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ATA DA 19a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 09-06-2011 ATA DA 20a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 16-06-2011
No dia 16 de junho de 2011, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares e Célio Lucas de Almeida na Presidência, com Marion de Oliveira e Márcio Paschoal Giudício na Secretaria e com a presença de mais os Edis Albino Cardoso, Irene dos Santos, José Antônio da Silva, Pastor Edmilson, José Dourado, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Wagner Feitoza e Talabi Fahel (17). Presentes 07 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 09 e 16. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PLCs 29; 30, 43 e 44 e PLs 41 e 42 do Executivo; PDLs 10 e 11 e PL 50 e 51, do Legislativo. Havendo número para deliberar, é lida e aprovada a Ata da 19ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 09-06. É solicitado um minuto de silêncio em memória de: Francisco Espanu, Benício Caldeira, José Temístocles, Lívia Castro Alves, Cleonice e Aguinaldo. A Presidência informa que a homenagem será feita no momento oportuno. REQUERIMENTOS. Chamada acusa presença de 12 Edis. Ausentes Célio Boi, Irene dos Santos, Pastor Edmilson, Zé do Norte e Lauro Michels (05). São encaminhados os requerimentos: 440, de Célio Boi e Bancada do PSB; 414 e 415, de Irene dos Santos e Bancada do PT; 434, de Zé do Norte e Bancada do PT; 430, de Lauro Michels e Bancada do PSDB; 435 e 442, de Marion de Oliveira, e 427, de Milton Capel e Bancada do PV. Sofrem destaque 12 requerimentos: 428, 429, 431, 432, 433, 436, 437, 438, 439, 441, 443 e 444. É lido e acolhido o Requerimento 439, de Vaguinho e Bancada do PSB: voto de congratulações ao Secretário do Meio Ambiente e à Presidente da SANED pela contribuição para a futura construção de uma academia a céu aberto no parque da SANED, Jardim Canhema. É lido e acolhido o Requerimento 443, de Laércio Soares: moção de apoio ao Procon de São Paulo pela solicitação de intervenção na AES Eletropaulo. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 436, de Marion de Oliveira: voto de congratulações pela passagem do Dia do Cinema Brasileiro, em 19-06. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 431, de Laércio Soares: voto de congratulações aos padeiros pela passagem do Dia dos Padeiros, em 13-06. Apoio do Plenário. É lido e deferido o Requerimento 444, de Cida Ferreira: pedido de informação sobre creches conveniadas. Apoio de Talabi e Márcio da Farmácia. É lido e acolhido o Requerimento 432, de Albino Cardoso e Bancada do PV: voto de congratulações à Igreja Adventista do Sétimo Dia pela realização do evento Qualidade de Vida, no dia 05-06. É lido e acolhido o Requerimento 428, de Márcio da Farmácia e Bancada do PSDB: voto de congratulações pela passagem do Dia da Imigração Japonesa no Brasil, em 18-06. É lido e acolhido o Requerimento 429, de Márcio da Farmácia e Bancada do PSDB: voto de congratulações pela passagem do Dia do Químico, em 18-06. É lido e acolhido o Requerimento 433, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: voto de congratulações ao Presidente da Liga de Futebol Amador de Diadema Marcos Ferreira da Silva e ao técnico de futebol Dirceu Maluza pela homenagem prestada ao atleta Hernanes, da Lazio, Itália. É lido e deferido o Requerimento 437, de Zé Antônio e Bancada do PT: pedido para a realização de audiência pública na CMD, a fim de debater o Plano Nacional de Educação. É lido e acolhido o Requerimento 438, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: voto de congratulações ao Prefeito Mário Reali, à jogadora de basquete Magic Paula e ao Secretário de Esportes Vanderly Lima pela integração do projeto Educação pelo Esporte, com aulas de basquete no Jardim Portinari. É lido e acolhido o Requerimento 441, de Zé Dourado e Bancada do PSDB: moção de apoio à Presidente Dilma Rousseff pela carta de felicitação ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na data de seu 80º aniversário. Terminado o encaminhamento dos requerimentos, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 14 Edis. Ausente Irene dos Santos, Talabi Fahel e Vaguinho (03). São encaminhadas as seguintes indicações: 1010 e 1012, de Albino Cardoso; 1029 e 1030, de Célio Boi; 999, de Irene dos Santos; 1021 a 1023 e 1036, de Zé Antônio; 1031 e 1040, do Pastor Edmilson; 1019, de Zé Dourado; 1024 a 1026, de Zé do Norte; 1002 a 1005, 1017 e 1018, de Laércio Soares; 1046 e 1047, de Lauro Michels; 994 a 998, 1006 e 1014, de Manoel Eduardo Marinho; 1015, 1016, 1020 e 1033, de Márcio da Farmácia; 1044 e 1045, de Cida Ferreira; 1001, de Marion de Oliveira; 991 a 993, 1007 a 1009 e 1034, de Talabi Fahel, e 1037 a 1039, 1041 e 1042, de Vaguinho. Sofrem destaque 08 indicações: 1000, 1011, 1013, 1027, 1028, 1032, 1035 e 1043. São lidas e encaminhadas aos departamentos competentes da Municipalidade as seguintes indicações: Indicação 1000, de Marion de Oliveira: pedido para construir uma galeria de captação de águas pluviais na Rua Inglaterra, Jardim das Nações. Indicação 1011, de Albino Cardoso: pedido para instalar as sinalizações de trânsito na Rua Guarani, Vila Conceição, do nº 31 ao 130. Indicação 1013, de Albino Cardoso: pedido para manutenção e conservação da Praça dos Veteranos, Jardim das Nações. Indicação 1027, de Célio Boi: pedido para recolher lixo e móveis velhos, bem como colocar palavras com dizeres Proibido Jogar Lixo, na Rua Martim Afonso, 70, Conceição. Indicação 1028, de Célio Boi: pedido para roçar o mato e posterior limpeza da praça localizada na Av. Daniel José de Carvalho, altura do nº 114. Indicação 1032, do Pastor Edmilson: pedido para vistoriar as residências localizadas na passagem Santa Clara de Assis, Taboão. Indicação 1035, do Pastor Edmilson: pedido para vistoriar a residência localizada na Rua Javari, 166, Jardim Paineiras, a fim de providenciar limpeza, manutenção e cobertura de uma galeria de águas pluviais. Indicação 1043, de Cida Ferreira: pedido para instalar placas com a denominação oficial do campo de futebol Anchieta, que é Estádio Distrital Osmir Soares. Terminado o encaminhamento das indicações destacadas, é feito um minuto de silêncio em homenagem à memória de Benício Caldeira; José Temístocles; Francisco Espanu; Lívia Castro Alves; Cleonice e Aguinaldo. Pela ordem de Irene dos Santos. Faz breve relato das atividades da Sra. Cleonice e da Sra. Lívia, e confessa que se sente surpreendida e triste pelo falecimento de ambas. É acolhido o requerimento verbal de Zé Antônio para a inversão da pauta, a fim de realizar a Tribuna Livre antes do Expediente dos Vereadores. Inicia-se a TRIBUNA LIVRE. Inscrito para falar, tem a palavra o Sr. Ivo Alves Godoy. Parabeniza o Vereador Dr. Albino pela posse. Diz que veio esclarecer como foi a campanha salarial e que se deu de uma forma bastante conturbada, devido ao processo de fusão Saned/Sabesp. Diz que ficaram de se reunir todas as quartas-feiras para debaterem as questões, mas várias vezes a reunião foi interrompida ou cancelada. Diz que o trabalhador vive um momento dentro da Saned de muita preocupação devido a essa fusão. Conta que no dia 31/05 a Saned fez uma proposta de 6.39%, que é a reposição da FIPE. Mas o trabalhador que vinha reivindicando algumas reposições salariais em torno de 12%, não aceitou. Daí ficou marcada uma reposição e mais um bônus de R$ 200,00 para os trabalhadores; também não aceitaram. A greve perdurou por quatro dias, chegando à mesa redonda na Delegacia Regional do Trabalho, onde a juíza propôs um aumento de salário de 8%, além de aumento nos Vales-Refeição e Vale-Desjejum. Explica que o Sindicato não aceitou a proposta de fazer um banco de horas. Na última quarta-feira, houve uma assembleia e o trabalhador concordou em voltar ao trabalho. Agradeceu aos vereadores o apoio que sempre deram. Encerra-se a Tribuna Livre e passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar Albino Cardoso, Célio Boi, Irene dos Santos, Zé Antônio, Pastor Edmilson, Zé Dourado, Laércio Soares, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Márcio da Farmácia, Cida Ferreira, Marion, Capel, Orlando Vitoriano, Talabi e Vaguinho. Marilza, Dra. Carla, Dra. Francisca, presentes na CMD. Diz que vieram aqui conversar sobre o projeto de lei do Executivo de assistência social. Tem a palavra Cida Ferreira. Ficou preocupada com o que leu no Caderno das Sete Cidades, quanto à liberação da Marcha da Maconha pelo Supremo Tribunal Federal. Registra o seu protesto. Diz que os jovens entram para o mundo das drogas a partir da maconha. Disse que há outra matéria pela qual parabeniza a Administração, porque amanhã, através da Prefeitura Municipal de Diadema, será lançado o Plano de Enfrentamento ao Crack, com a presença do Ministro José Eduardo Cardoso. Diz que fará o possível para estar presente. Faz um apelo para que os jornalistas divulguem a vinda do Ministro a Diadema. Ficou admirada com a posição favorável do FHC em relação à liberação da maconha. Diz que se os pais e as mães encaminharem seus filhos no caminho do bem e de uma orientação de fé, jamais verão seus filhos envolvidos com drogas. Diz que de 18 a 22 de julho, haverá uma palestra na CMD contra as drogas, com palestrantes do DENARC e do DIPE, Divisão de Prevenção e Educação e também com a presença do Diretor Reinaldo Correia, Delegado Divisional, que já foi da Seccional de Diadema. Convida a todos os vereadores para estarem presentes e parabeniza o Prefeito e o Ministro José Eduardo Cardoso sobre o Plano de Enfrentamento do Crack.Tem a palavra Milton Capel. Parabeniza a Vereadora Cida Ferreira por trazer à tona o debate contra as drogas. Diz que isso o preocupa muito. Acredita que os homens estão se afastando de Deus. Lembra que a violência está tomando conta da humanidade. Repudia a defesa da liberação do uso da maconha, feita por Fernando Henrique Cardoso. Lamenta o fato de as autoridades não conseguirem impedir o aumento contínuo do uso da maconha e outras drogas, principalmente pelos adolescentes. Teme pelo destino da humanidade, porque acha que todos estão se afastando de Deus. Conforme prometeu, Capel volta a criticar o uso indevido das calçadas por comerciantes, particularmente na Avenida São José, que afrontam e desrespeitam a população. Tem a palavra José Dourado. Reporta-se à moção de apoio à Presidente Dilma Rousseff por ela ter cumprimentado Fernando Henrique Cardoso na ocasião de seu 80º aniversário. Parabeniza a Presidente, considerando que ela teve a postura de uma verdadeira estadista. Elogia Dilma por ela ter reconhecido que Fernando Henrique teve atitude corajosa quando decidiu combater a inflação e terceirizar empresas que davam prejuízo à Nação, como a Vale do Rio Doce. Afirma que Fernando Henrique externou corajosamente sua opinião quanto ao uso de drogas, esteja certo ou não. Parabeniza Mário Reali, que está, também corajosamente, tomando decisões impopulares, mas que darão seus frutos no governo que o suceder. Declara que embora sendo adversário, jamais escondeu seu reconhecimento pelo bem que o ex-presidente Lula fez ao País. Tem a palavra Pastor Edmilson. Afirma que todas as igrejas têm trabalhado para a recuperação de drogados, procurando inseri-los novamente à sociedade. Afirma ainda que sua comunidade tem recebido apelos de famílias desesperadas, porque seus filhos enveredaram para o caminho das drogas. Entende a sinceridade de Fernando Henrique, mas crê que ele, sendo formador de opinião, esqueceu-se de que há inúmeros lares destruídos devido às drogas. Manifesta tristeza com o abandono e o descaso com que são tratados os animais largados nas ruas de Diadema, principalmente os cães. Diz que pretende falar sobre o tema que denominou Os cachorros de Diadema. Fala que há muitos animais perambulando pelas ruas do município sem nenhuma assistência. Lembra que o único departamento que muitas vezes recolhe animais para o próprio sacrifício em razão das condições de desnutrição é o Departamento de Zoonoses da cidade. Salienta que na realidade não há um local próprio para encaminhar e retirar das ruas esses animais abandonados. Ressalta que como homem público tem o dever de promover a defesa dessas criaturas que são verdadeiros amigos dos homens. Acha que a responsabilidade é de todos. Diz que quando se fala em meio ambiente, está se falando em cuidados com os animais que geram desequilíbrio. Lembra que há um projeto de lei, de autoria do Deputado Fernando Capez, em trâmite na Assembleia Legislativa, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas na prática de maus tratos aos animais, criando também deveres do Estado em promover instrumentos para se garantir a proteção aos animais. Ressalta que isso é necessário para preservar a fauna e o meio em que vivemos. Tem a palavra Albino Cardoso. Parabeniza a Vereadora Cida Ferreira pela coragem de ir à tribuna e comentar sobre um assunto tão polêmico, mas de grande valia a todos nós. Fala também a respeito da Secretaria da Defesa Social que está contratando o Instituto Sou da Paz para a elaboração do 3º Plano Municipal de Segurança. Conta que é preciso que todos os munícipes façam registro do Boletim de Ocorrência, porque são feitas estatísticas para ver a área de atuação desse plano municipal. Comenta a passagem do Dia do Doador de Sangue (14/06). Acha que deve ser estimulada a prática de doação de sangue, porque no inverno há uma diminuição. Registra o término da campanha de vacinação na 6ª feira. Também deixa registrado o convite que recebeu da Deputada Estadual Regina Gonçalves, sobre o lançamento da Frente Parlamentar de Proteção e Recuperação da Bacia do Rio Paraíba do Sul, que será no dia 29/06, às 17h, no Auditório Franco Montoro, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Diz que dia 17/6 se comemora o Dia do Funcionário Público Aposentado. Parabeniza todos os ex-funcionários que se dedicaram ao bom funcionamento do serviço público. E parabeniza também a todos aqueles que atuam na área da saúde, educação e segurança nos setores administrativos e judiciários. Assume a Presidência o Sr. Célio Lucas de Almeida. Tem a palavra Wagner Feitoza. Parabeniza a Vereadora Cida Ferreira pela sua fala na tribuna contra a liberação da maconha. Diz que fica preocupado porque tem filho adolescente. Acha que o assunto tem de ser debatido mais a fundo e que é uma questão de saúde pública. Salienta que várias pessoas procuram seu gabinete pedindo internação e querendo tratamento, mas a cidade não oferece isso. Diz que já conversou com o Prefeito e apresentou, no ano passado, na Peça Orçamentária, uma verba destinada a uma clínica para drogados. Diz que infelizmente não deu certo. Fala que o Espaço Fernando Ramos é um excelente espaço, mas não é o que hoje a comunidade precisa. Acredita que se deve aproveitar a onda para debater o assunto. Diz também que tem de ter campanha para não dar dinheiro às crianças que ficam nos faróis pois são crianças que deveriam estar na escola. Pela ordem de Lauro Michels. Diz que o poder público é o grande responsável. Salienta que jamais viu um prefeito, governador ou mesmo presidente da república oferecer um plano de governo para combater ou prevenir que se usem drogas. Na tribuna, Vaguinho diz que a prevenção tem que ser feita na escola. Lembra que na campanha do governador Geraldo Alckmin tinha no programa uma clínica que viria para a região do ABC. Acha que são poucas as clínicas que existem para os 625 municípios. Aparte de Lauro Michels. Fala que as pessoas que são tratadas e acabam saindo do vício, viram células importantes no meio da sociedade porque levam a mensagem para quem está no mundo das drogas. Diz que o poder público poderia criar uma clínica no Eldorado para tratar pessoas de Diadema. Sugere que a Prefeitura faça um convênio com o Governo do Estado. Aparte de Cida Ferreira. Propõe que os vereadores se juntem numa comissão para fazerem um projeto dessa natureza para os diademenses. Na tribuna, Vaguinho diz que ficaria muito grato de votar um convênio com alguma entidade que venha fazer um trabalho na questão das drogas e do alcoolismo. Tem a palavra Talabi Fahel. Parabeniza e Escola Sérgio Buarque de Holanda pelo excelente trabalho realizado em Diadema. Diz que esteve na festa junina da escola e foi informado pelo diretor que a escola tem piscina aquecida e que foi construída pela comunidade da região. Diz que a Escola Sérgio Buarque de Holanda foi considerada a melhor escola do Estado, no IDESP, na avaliação de qualidade do ensino. Parabeniza o Secretário de Esportes. Diz que esteve visitando as obras do Campo do Serraria, e que foi feito um grande trabalho naquele campo. Tem a palavra Orlando Vitoriano. Ausente. Tem a palavra Irene dos Santos. Informa que nas eleições do Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema, a chapa 1, encabeçada por Jandira, foi a vencedora, com 1.340 votos. Informa também que a chapa 2, encabeçada por Anastácio, recebeu 762 votos. Afirma que as eleições no Sindicato têm evoluído muito, com participação expressiva dos funcionários. Sente-se reconfortada porque o Brasil está longe das crises que afetam os países de primeiro mundo. Reportando-se à greve dos funcionários, manifesta sua opinião no sentido de que ela não teria sido tão longa se não houvesse a intransigência do governo. Critica a terceirização dos órgãos públicos, afirmando que ela é prejudicial ao servidor concursado. Critica a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque ela não diferencia as características individuais das cidades. Tem a palavra Zé Antônio. Comenta a visita feita pela maioria dos vereadores ao Campo do Santa Maria, que em breve passará a denominar-se Campo de Futebol Waldomiro Gomes, uma conquista da comunidade do Serraria. Destaca a visita à Casa da Secretária de Educação Lúcia Couto, com o objetivo de conversar sobre projetos relativos à criação de cargos concursados para professores, um investimento de R$ 8 milhões. Parabeniza Lúcia Couto e o Prefeito Mário Reali pelo empenho que fizeram para a concretização desse investimento. Comenta a realização, em breve, de audiência pública para debater o Plano Nacional de Educação. Parabeniza o Prefeito Mário Reali e todas as Secretarias envolvidas na prevenção às drogas, cujo programa será lançado dia 17 de junho, com a presença do Ministro da Justiça. Afirma que a Presidente Dilma assumiu esse tema, desde 1º de janeiro, com propostas concretas. Pede a todos os vereadores entrarem também nessa luta, para salvar a juventude e as crianças, afastando-as das drogas. Tem a palavra Manoel Eduardo Marinho. Saúda o ex-presidente Gabriel Gonçalves e o emancipador Paulo Leite, que estão presentes à sessão. Diz que acompanhou por duas vezes seguidas o trabalho que o Secretário Arquimedes está fazendo, que é a discussão do Plano Municipal de Segurança. Diz que está sendo muito importante, porque a população tem expressado seu sentimento pela quantidade de furtos, roubos e assaltos à mão armada, além dos usuários de drogas que tomam as praças e tem colocado as pessoas de bem para fora do seu local de origem. Salienta que a comunidade participa apresentando sugestões, buscando soluções a respeito da Segurança Pública. Diz que só acredita em solução para a segurança pública se ela surgir da população, que é quem sofre o problema no dia a dia. Parabeniza o Arquimedes e sua equipe, a Polícia Civil e a Polícia Militar que vêm trabalhando de forma conjunta para buscar solução para esses problemas. Destaca a visita que fez no Campo do Serraria, que terá o nome de Waldomiro Gomes, que foi candidato a vereador pelo PT, e também por outros partidos, já falecido, lutou pelo bairro do Serraria e também cuidava da Escola de Samba. Considera uma homenagem justa que os Vereadores Vaguinho e Célio Boi estão propondo. Comenta que o campo ficou maravilhoso, com todos os cuidados voltados para a questão do atendimento à população. Diz que haverá também a inauguração da UBS do Jardim ABC, e contará com a visita do Ministro da Saúde, sábado, às 10h. Diz que é, provavelmente, a mais moderna das Unidades Básicas de Saúde da cidade e que irá à inauguração, porque é uma conquista de todos, independentemente da sigla partidária. Lembra que virá a Diadema para discutir a questão da segurança e a questão do combate ao crack, o Ministro José Eduardo Cardoso. Ressalta que haverá uma homenagem ao Jurandir, que é ligado à cultura, amanhã, numa sessão solene, às 18h. Tem a palavra Laércio Soares. Saúda a presença do ex-presidente da Casa, Gabriel Gonçalves. Acredita que a Administração está no caminho certo com essas obras nos campos de futebol. Diz que o Sistema Municipal de Educação está dando certo. Lembra do enfrentamento para poder votar o projeto para a municipalização do ensino. Acha que o Prefeito acertou quando criou uma linha de defesa de investimento máximo possível na questão da educação. Diz que hoje há oportunidade de discutir alguns projetos, inclusive criando novas vagas para a contratação de professores. Reforça o convite aos Vereadores, para o primeiro evento do Parlamento Metropolitano, que será na próxima segunda-feira, 14h, na Câmara Municipal de São Bernardo. Diz que além de discutir a destinação dos resíduos sólidos, haverá debate sobre a reforma política. Acredita ser de fundamental importância e de interesse de todos os partidos políticos. Lembra também que, amanhã, será aniversário do Segundo Secretário da Mesa, Vereador Márcio da Farmácia. Na Presidência, Célio Boi parabeniza o Governo pela construção de três campos sintéticos: o Campo do Piraporinha, no Padre Anchieta; o Campo do Inamar e o Campo do Serraria. Reassume a Presidência o Sr. Laércio Soares. Pela ordem de Maninho. Lembra que além do aniversário do Vereador Márcio, haverá o aniversário do Vereador Zé Antonio. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 17 Edis. ITEM I Segunda discussão e votação do PL 044/11, do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Cultural e Educacional de Artes Visuais ICE, visando a manutenção do Projeto de Difusão e Formação Cultural, da Secretaria de Cultura, nas linguagens artísticas: artes plásticas, cinema, vídeo e fotografia. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Primeira discussão e votação do PL 015/10, do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, objetivando a prestação de serviço de apoio à assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Lido e acolhido Requerimento de Adiamento por 45 dias, podendo voltar à pauta caso haja entendimento entre as partes. ITEM III Primeira discussão e votação do PL 030/11, do Executivo Municipal, autorizando e convalidando os atos praticados com fundamento no convênio 028/09, celebrado pelo Poder Executivo Municipal com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial ABDI, com a participação do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo SINDIPLAST e o Sindicato da Indústria de Artefatos de Borracha no Estado de São Paulo SINDIBOR, objetivando fortalecer as micro e pequenas empresas de transformadores plásticos e produtoras de artefatos de borracha em Diadema. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Primeira discussão e votação do PL 034/11, do Executivo Municipal, autorizando o Município de Diadema a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros não reembolsáveis. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM V Primeira discussão e votação do PL 035/11, do Executivo Municipal, autorizando o Município de Diadema a receber, mediante repasse efetuado pelo governo federal, recursos financeiros não reembolsáveis. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VI Primeira discussão e votação do substitutivo ao PL 037/2011, do Executivo Municipal, alterando a redação do artigo 3º da Lei Municipal 633, de 06-11-79, que dispõe sobre desafetação de área livre e outorga concessão de direito real de uso e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 17 votos favoráveis. Aprovado. ITEM VII Segunda discussão e votação do PL 025/2011, do Vereador Lauro Michels, dispondo sobre alteração da Lei Municipal 2040, de 11-07-01, que dispôs sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança e deu providências correlatas. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VIII Segunda discussão e votação do PL 043/11, do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Tom Jobim. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Vota não Irene dos Santos (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IX Primeira discussão e votação do PL 045/11, dos Vereadores Márcio Paschoal Giudício e Lauro Michels, dispondo sobre a manutenção de aparelho desfibrilador externo automático nos órgãos públicos do Município de Diadema e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Lido e acolhido Requerimento de Adiamento por 40 dias. Terminada a Ordem do Dia, é lido e acolhido o Requerimento de Urgência Especial, referente ao PL 051/11. Dado o parecer da Comissão Permanente do Meio Ambiente, Obras e Serviços Urbanos, o projeto entra em discussão. Tem a palavra Célio Boi. Faz breve relato da atuação de Waldomiro Gomes, particularmente no futebol e no carnaval de Diadema. Parabeniza Vaguinho e Juninho, filho de Waldomiro, pela elaboração do projeto. Tem a palavra Wagner Feitoza. Diz que é importante poder homenagear uma pessoa que realmente fez pelo esporte da cidade. Conta que o Waldomiro chegou na cidade de Diadema em 67, foi presidente do Clube Marilene, depois em 68, foi fundador do Boa Vista e foi presidente da Escola de Samba do Serraria, tendo ajudado aquela comunidade a construir o Bairro do Vila Alice. Diz que Waldomiro é uma pessoa que tem história na cidade e acha justa a homenagem porque o campo que terá seu nome fica justamente no bairro que ele ajudou a fundar. Destaca que o filho de Waldomiro continua incentivando o Boa Vista e a Escola de Samba e ajudando a comunidade local. Agradece aos vereadores pelo projeto que está entrando em regime de urgência, tendo em vista que o campo será inaugurado no dia 17, e tem que dar tempo para que possam ser confeccionadas as placas. Na Presidência, Laércio Soares diz que Waldomiro era presidente do Boa Vista e sempre deu todo respaldo na época em que ele estava na Liga. Lembra também de várias oportunidades que estiveram juntos, discutindo o Carnaval da cidade. Considera a proposta acertada; contará com o apoio unânime dos Vereadores. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto. Pela ordem de Edmilson Cruz. Lembra que hoje, às 21h, no Programa do Ratinho, haverá a apresentação do Super Maluco. A Presidência informa que a pauta da Ordem do Dia da próxima sessão está com muitas proposituras. Solicita que as lideranças se encontrem na sala do Secretário, após terminar a sessão, para que decidam. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a próxima sessão ordinária, a se realizar na quarta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 18h21min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA
MARION DE OLIVEIRA
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO