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ATA DA 22a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 30-06-2011 ATA DA 22a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 30-06-2011
No dia 30 de junho de 2011, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares e Célio Lucas de Almeida na Presidência, com Marion de Oliveira e Márcio Paschoal Giudício na Secretaria e com a presença de mais os Edis Albino Cardoso, Irene dos Santos, José Antônio da Silva, Pastor Edmilson, José Dourado, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Wagner Feitoza e Talabi Fahel (17). Presentes 05 Edis, não havendo quorum regimental, a sessão é suspensa às 14h18min, sendo reaberta às 14h30min. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 21ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 22-06. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 22 e 30-06. REQUERIMENTOS. Chamada acusa presença de 12 Edis. Ausentes Célio Boi, Zé Dourado, Lauro Michels, Cida Ferreira e Vaguinho (05). São encaminhados os requerimentos: 486, de Zé Antônio e Bancada do PT; 465 e 476, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT; 448 e 477 a 480, de Cida Ferreira; 472, 482, 484 e 485, de Marion de Oliveira; 466, de Milton Capel e Bancada do PV; 473 e 474, de Talabi Fahel, e 487, de Vaguinho. Sofrem destaque 09 requerimentos: 467, 468, 469, 470, 471, 475, 481, 483 e 488. É pedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma a: Sebastião Alves de Freitas; Maria Antônia Menezes; Francisco Alves Bezerra, munícipes, e Paulo Renato Souza, ex-Ministro da Educação. A Presidência informa que a homenagem será prestada após a leitura dos requerimentos destacados e do encaminhamento das indicações. É lido e acolhido o Requerimento 470, de Laércio Soares assinado por todos os Edis: pedido para a realização de audiência pública no dia 04 de julho, para discutir a criação da Cia. de Águas de Diadema. É lido e deferido o Requerimento 471, de Márcio da Farmácia e Bancada do PSDB: pedido de informação sobre o modelo de construção de cerca de 15 mil apartamentos destinados a moradias, incluindo os prédios da Minha Casa Minha Vida. Apoio de Albino Cardoso. É lido e acolhido o Requerimento 481, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: voto de protesto ao governo do Estado de São Paulo pelo aumento do preço dos pedágios. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 488, de Célio Boi e Bancada PSB: voto de congratulações ao Prefeito de Camaçari, Bahia, pela realização da Camaforró-2011. É lido e acolhido o Requerimento 469, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: voto de congratulações à Presidente Dilma Rousseff pelo lançamento da 2ª fase do Programa Minha Casa Minha Vida. É lido e deferido o Requerimento 468, de Lauro Michels e Bancada do PSDB: voto de pesar pelo falecimento do ex-Ministro da Educação Paulo Renato Souza, em 25-06. É lido e acolhido o Requerimento 475, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: moção de apoio à aprovação do PL 463/11, do Deputado Hamilton Pereira, que define diretrizes para a política estadual de busca de pessoas desaparecidas. É lido e acolhido o Requerimento 483, de Marion de Oliveira: voto de congratulações pela passagem do Dia do IBGE, em 06-07. É lido e acolhido o Requerimento 467, de Márcio da Farmácia e Bancada do PSDB: sugestão ao Governador Geraldo Alckmin para reduzir o ICMS de 12% incidente, principalmente, sobre os medicamentos de alto custo. Terminado o encaminhamento dos requerimentos, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 16 Edis. Ausente Zé do Norte (01). São encaminhadas as seguintes indicações: 1106, 1108, e 1109, de Célio Boi; 1098 a 1100, de Zé Antônio; 1102 a 1104, de Zé Dourado; 1086, de Zé do Norte; 1078, a 1084, de Laércio Soares; 1075, 1076 e 1091 a 1093, de Manoel Eduardo Marinho; 1068, 1087, 1088 e 1089, de Cida Ferreira; 1074 e 1090, de Milton Capel, e 1085, 1094 e 1095, de Talabi Fahel. Sofrem destaque 06 indicações: 1096, 1101, 1105, 1107, 1077 e 1097. São lidas e encaminhadas aos departamentos competentes da Municipalidade as seguintes indicações: 1105, de Célio Boi: pedido para consertar o pavimento asfáltico nas Ruas das Seringueiras, altura do nº 643 e dos Rubis, altura do nº 283; 1096, de Albino Cardoso: pedido para consertar a calçada da Rua Panamericana, 317; 1107, de Célio Boi: pedido para consertar vazamento de água na Rua dos Rubis, altura do nº 107; 1097, de Márcio da Farmácia; pedido para recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida N. S. das Vitórias; 1077, de Márcio da Farmácia: pedido para tapar buracos nas Avenidas Fundibem e Dna. Ruyce Ferraz Alvim, e 1101, de Albino Cardoso: pedido para podar árvore na Rua Viena, 312. É feito um minuto de silêncio em homenagem póstuma de Sebastião Alves de Freitas; Maria Antônia Menezes; Francisco Alves Bezerra, munícipes, e Paulo Renato Souza, ex-Ministro da Educação. Terminado o encaminhamento das indicações, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar Milton, Lauro, Márcio, Zé Dourado, Célio Boi, Vaguinho, Maninho, Laércio, Zé Antônio e Pastor Edmilson. Tem a palavra Milton Capel. Inicia falando sobre a calçada da Avenida São José. Lamenta que as pessoas tenham que caminhar pela rua. Diz que não sabe mais a quem recorrer uma vez que o Prefeito e/ou o Secretário de Transportes nada fizeram. Sugere que se pinte uma faixa limitando o espaço para pedestres. Diz que a Praça Castelo Branco está irreconhecível porque está mal cuidada. Lembra que foi o cartão de visitas da cidade e agora está abandonada. Fala que os munícipes evitam passar pela praça, pela quantidade de ratos que tem. Parabeniza o Prefeito e o Vereador Márcio pela revitalização do Redondão. Defende o trabalho conjunto da Casa para o bem da população. Apela ao Prefeito a anistia de plantas para quem fez reformas clandestinas. Solicita que o projeto venha o mais rápido possível, porque em ano de eleição não poderão votar esses projetos. Fala da anistia fiscal e pede que o projeto venha também para votarem. Tem a palavra Lauro Michels. Agradece a presença dos vereadores Célio Boi, Dr. Albino, Pastor Edmilson e à assessoria do Vereador Márcio pela presença no evento em comemoração ao 22º ano da Polícia Militar, do 24º Batalhão. Relata que foi um evento que aflorou o plenário de policiais militares, de policiais femininas militares e sua banda sinfônica. Destaca a vocação do profissional policial, seus riscos e os baixos salários. Sugere que os governos invistam mais em educação do que em penitenciárias para tentar combater a criminalidade. Apoia as palavras do Vereador Milton Capel sobre o abandono da Praça Castelo Branco. Critica a não desapropriação do antigo prédio do Banespa que está abandonado e atraindo coisas ruins para o centro da cidade. Sugere que seja feita uma biblioteca informatizada. Pede à Assistência Social a retirada de pessoas que ocuparam o coreto da Praça Lauro Michels e à Prefeitura, que dê a elas condições dignas de vida. Refere-se à visita feita por Márcio e Zé Dourado à Secretária Estadual de Educação a fim de solicitar mais escolas para Diadema e os cumprimenta pelo êxito da missão. Dirigindo-se a Maninho, a quem apelidou de Mãe Dinah, que pretende candidatar-se a Prefeito de Diadema e que, se tudo correr bem, alcançará mais do que 5% dos votos profetizados por Maninho. Considera que Diadema precisa trocar de ares após 28 anos de administração do PT. Tem a palavra Márcio da Farmácia. Relata a ida dele e de Zé Dourado à Secretaria Estadual de Educação, a fim de reivindicar mais escolas para Diadema, especialmente para os bairros do Centro, do Eldorado, do Serraria e de Piraporinha. Esclarece que antes da visita pediram o parecer da Secretária de Educação Lúcia Couto, do Prefeito e da dirigente da Delegacia de Ensino de Diadema. Menciona que foram recebidos prontamente pelo Sr. José Afonso Carrijo de Andrade, Coordenador da Secretaria de Educação, e que este afirmou que a documentação de Diadema em poder do governo estadual não acusava a necessidade de novas escolas, o que os deixou admirados. Declara que a missão foi coberta de êxito, uma vez que foi selado um pré-acordo com o Sr. Carrijo no sentido de providenciar novas escolas tão logo a Prefeitura de Diadema enviar a documentação contendo o número de escolas necessárias e disponibilizar áreas para a construção delas. Explica que o déficit de vagas é decorrência da municipalização, porque antes havia escolas compartilhadas que atendiam alunos do ensino fundamental e parte do ensino médio. Acredita que novas escolas virão assim que for apresentada à Secretaria Estadual de Educação a documentação solicitada pelo Sr. Carrijo. Solicita que o representante Orlando Vitoriano quando tiver a documentação entregue ao Prefeito. Destaca que a reforma da Praça do Redondão não é trabalho de um só vereador e sim do conjunto deles. Afirma ser vereador de primeiro mandato e busca o melhor para a população. Fala de sua alegria em saber que haverá a revitalização do calçamento da Avenida São José que terá início no finalzinho de julho. Agradece ao vereador José Dourado pelo apoio à comissão e a vitória de todos da comissão para conseguirem mais escolas para Diadema. Tem a palavra Célio Boi. Inicia falando sobre a 3ª Conferência Municipal para discutir a questão de alimentos saudáveis. Informa que também está acontecendo nesse momento outra no Okinawa com 400 pessoas de diversas instituições e países. Fala que discutem a possibilidade de não faltar comida, não faltar alimentação nas mesas. Fala que o representante de uma entidade internacional relacionada com a preocupação do alimento, informou que no estado da Bahia estão 27 cidades reunidas para discutir o mesmo assunto. Parabeniza a Secretaria de Segurança Alimentar da cidade, na pessoa do Secretário e sua equipe, a Lita pelo bom trabalho desenvolvido sobre a segurança alimentar. Destaca a diferença de quando chegou em Diadema em 82 e hoje com o vale alimentação. Fala da importância de serem servidos 2200 almoços todos os dias nos dois restaurantes populares. Parabeniza o governo, o Prefeito Mário Reali e a Secretaria de Segurança Alimentar e espera que tragam da conferência muitas ideias para uma produtividade melhor. Fala de sua visita à Camaçari, na Bahia. Informa que foi conhecer a estrutura de um megaevento denominado Camaforró. Fala que é num Centro de Convenções, onde o prefeito disponibiliza toda a estrutura, bandas, convidam as pessoas e as famílias daquela região. Declara que ficou encantado ao ver quadrilhas de crianças, jovens, adultos, e senhores da terceira idade, fazendo o desfile no Centro de Convenções. Destaca as comidas típicas de toda a região. Fala da boa recepção que teve. Informa que mostraram toda a estrutura. Explica que o objetivo é em função do projeto aprovado fazer em Diadema entre o mês de setembro e novembro um carnaval fora de época. Por essa razão foi ver como é a estrutura e a organização. Informa que falará com o Prefeito Mário Reali sobre o evento e sua viabilidade. Sugere que seja feito na Rua Ulysses Guimarães e tragam Ivete Sangalo, Chiclete com Banana ou alguém desse porte para que possam fazer uma festa bonita do ponto de vista cultural. Explica que também falou sobre qual tipo de segurança é necessário para o evento. Assume a Presidência o Sr. Célio Lucas de Almeida. Tem a palavra Maninho. Fala da tristeza pelo falecimento do Soró que acompanhou toda a sessão na quarta-feira passada. Comenta a bela festa de comemoração ao aniversário do batalhão da Polícia Militar. Ressalta que há bons e maus policiais. Cumprimenta os merecedores de medalhas. Fala que em sua profecia quanto à candidatura do Vereador Lauro a Prefeito terá no máximo 5% dos votos. Destaca que nenhum dos vereadores têm condição para atingir mais. Fala que o PSDB está em São Paulo há vinte e poucos anos e há necessidade de mudanças. Compara com as palavras do Vereador Lauro dizendo que Diadema também precisa de mudanças por ter o PT na Prefeitura. Critica o aumento abusivo do pedágio e por contrariar a promessa assumida em campanha pelo governador. Parabeniza a Marivalda pela reeleição à presidência do Núcleo Habitacional Iguaçu. Diz que o PT é estimulado pela concorrência e torce para que tenham adversários. Acredita que o governo do prefeito Mário Reali será aprovado pelos eleitores. Diz que o PT está preparado para disputar e ganhar a eleição. Fala da entrega da UBS ABC e que ficou muito bonita. Informa que dia 17 entregarão o Campo do Santa Maria, e que já começaram a obra de um mini CEU, um aglomerado de ações públicas voltadas para o bem estar da população. Acredita que o prefeito Mário será reeleito em função das obras que vem promovendo em seu governo. Defende os vereadores de muitos mandatos e bons serviços. Acredita que a população se não estiver satisfeita, irá trocar. Ressalta ser essa a essência da democracia. Aparte de Lauro Michels defende que o estado de São Paulo é o mais avançado do Brasil. Diz que Diadema é o patinho feio do Grande ABC e a cidade menos desenvolvida da região. Defende a troca de lideranças. Maninho, na tribuna, defende as conquistas do governo Lula. Fala que o povo vive um momento de glória em função das políticas públicas implantadas pelo seu governo. Fala do aumento de trabalhadores com carteira assinada. Ressalta a aprovação do governo Dilma que ultrapassou a do governo Lula. Fala sobre a Conferência Municipal da Alimentação. Ressalta que o povo brasileiro vem melhorando a questão da miserabilidade. Aparte de José Dourado diz que ao construírem uma casa devem começar pelo alicerce e não pelo telhado. Fala que o PSDB fez o alicerce para o belíssimo governo de Lula. Destaca a importância do governo Fernando Henrique Cardoso. Maninho, na tribuna, conclui que criticou FHC pela questão da descriminalização da droga. Declara-se contrário ao uso da maconha. Fala da tristeza ao ver os jovens na Cracolândia. Parabeniza-o pela atitude em reconhecer um filho fora do casamento, mesmo considerando o resultado negativo do exame de DNA. O orador afirma que a notícia da paternidade de Fernando Henrique Cardoso não foi publicada pela imprensa. Em aparte, Zé Dourado esclarece que a Folha de São Paulo deu grande destaque ao fato. Na tribuna, Maninho diz que não costuma ler determinados periódicos, como a Revista Veja e outros, porque via de regra não divulgam a verdade, cometem injustiças e criticam as Câmaras Municipais e os vereadores. Tem a palavra Orlando Vitoriano. Esclarece que a Edilidade votará hoje projeto de lei de interesse dos funcionários da Central de Atendimento, tendo em vista a reivindicação deles. Reporta-se ao projeto de lei que também será votado hoje e que diz respeito ao Programa Sustentável de Resíduos Sólidos. Explica, em linhas gerais, o benefício que essa lei trará a Diadema. Discorda da afirmação de que Diadema não é referência se comparada a São Caetano e outros municípios. Afirma que Diadema, apesar de ter densidade demográfica superior a São Caetano, é referência, na região, em políticas públicas, Saúde e Educação e que o povo aprova a continuidade do governo do Partido dos Trabalhadores. Elogia a Presidente Dilma Rousseff, por ter promulgado a lei que possibilita a redução de pena ao preso que estudar, o que dará ao detendo maiores possibilidades de se inserir novamente na sociedade. Tem a palavra José Antônio da Silva. Faz referência ao PL 44, a ser votado hoje, que atende às reivindicações dos funcionários da Central de Atendimento da PMD. Lembra que alguns funcionários de outras Secretarias foram transferidos para a Central de Atendimento quando da sua criação. Lembra ainda que apesar de todos eles terem passado por um processo de formação, não houve, até hoje, o devido reconhecimento e que isso será reparado após a aprovação desse projeto de lei. Parabeniza todos os que participaram da luta para a melhoria de condições de trabalho na Central de Atendimentos da PMD. Diz que o Vereador Célio Boi destacou em seu discurso, a 3ª Conferência de Segurança Alimentar. Lembrou-se do seu primeiro projeto na CMD, que foi sobre a horta comunitária. Salienta que hoje há 15 hortas comunitárias na cidade, numa parceria importante. Diz que a partir de 2006 já está na Constituição, e foi acrescentada a alimentação como um direito soberano da população. Lembrou que Diadema é referência, porque em 93, o Prefeito Filippi iniciou os sacolões, as compras comunitárias, um trabalho com as feiras, e atualmente há os restaurantes populares, que é um trabalho forte de segurança alimentar dentro das escolas. Diz que é um desafio que as cidades têm para fortalecer o homem do campo, senão não haverá alimentos de qualidade. Cumprimenta o Vereador Márcio da Farmácia pela importante reunião com o Secretário de Educação do Estado. Diz que não pôde estar presente mas que justificou sua ausência. Fala que semana passada houve requerimento para uma audiência pública sobre o Plano Nacional de Educação. Lembra que hoje estarão votando mais dois projetos relacionados aos professores. Salienta que não se pode investir mais na saúde do que na educação ou outras áreas e por isso se faz necessário investir nos servidores. Afirma que a discussão sobre o PNE será uma oportunidade para colocar a CMD, a Prefeitura, o Governo do Estado e o Governo Federal, para que juntos se construa uma política forte de educação no Brasil. Tem a palavra o Pastor Edmilson. Agradeceu àqueles que estiveram presentes ontem, na audiência pública para discussão sobre o bullying nas escolas. Diz que quer criar mecanismos para minimizar essa prática. Acha importante o diálogo com os filhos em casa, para saber se estão sofrendo algum constrangimento na escola. Fala da importância de conhecer os colegas dos filhos e suas famílias. Lembra da tragédia que aconteceu no Rio de Janeiro, no Realengo, onde um sujeito matou várias crianças. Parabeniza o Vereador Maninho, que teve a iniciativa também de criar esse projeto de lei para combater o bullying. Cita o palestrante Jailson Moreira que fez uma explanação sobre o assunto, ensinando muito a todos os presentes. Agradeceu a presença dos vereadores Laércio Soares, Célio Boi, Maninho, a Secretária de Educação Lúcia Couto, a Vice-Presidente da OAB Marilza Nagasawa, o Major da Polícia Militar Edgar Milani dos Santos, a Dra. Cristina Gimenez, psicóloga e especialista em bullying, o Presidente da Associação dos Advogados de Diadema, o Dr. Antônio Carlos Cristiano, a Presidente do Lar do Ancião, Dra. Gildete Ramos, a diretora, professores e alunos das escolas João Ramalho e Delcio de Souza Cunha; Diretora de Proteção Social de Diadema Márcia Leal, à Diretora da Escola Municipal de Ensino Infantil Érica Marta, à Diretora da Escola Municipal Elisabeth Mariano, Pastores Valdir dos Reis e Everton Henrique da Igreja Cristã Pentecostal da Bíblia, e o Professor Assis representando a Deputada Estadual Regina Gonçalves. Parabeniza o Pastor Teodósio, Presidente do PSC, pela sua candidatura a Prefeito de Diadema. Reassume a Presidência o Sr. Laércio Soares. Pela ordem de Pastor Edmilson. Pede que Célio Boi fale sobre sua estada em Camaçari, pois não estava presente na hora em que o Vereador se pronunciou na tribuna. Pela ordem de Célio Boi. Diz que fez um agradecimento ao povo baiano que o recebeu de maneira positiva, inclusive o Prefeito da cidade de Camaçari, Luiz Carlos Caetano, que é do PT. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 17 Edis. Na Presidência, Laércio Soares agradece a homenagem prestada pelo 24º BPM a ele, extensiva à CMD. A pedido de Orlando Vitoriano, e havendo consenso do Plenário, é feita a inversão da pauta: do Item V para o Item I. A Presidência agradece a presença dos funcionários, que estão acompanhando a sessão desde o início, e que já estiveram na semana passada. ITEM V Primeira discussão e votação do PLC 010/11, do Executivo Municipal, dispondo sobre a criação, transformação e extinção de unidades administrativas da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Município de Diadema; criando e extinguindo cargos públicos e funções gratificadas e dando providências correlatas. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei complementar dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Tem a palavra Irene dos Santos. Diz que não poderia deixar de falar do projeto, principalmente porque na legislatura passada acompanhou a promessa que o secretário Donizete fez de encaminhar esse projeto, ajustando a vida funcional das funcionárias e funcionários, logo que foi criada a Central de 2008. Lembra que a promessa está sendo cumprida só agora, quatro anos depois. Coloca-se à disposição no que puder ajudar, para melhorar e facilitar o trabalho que todos desenvolvem; reconhece ser árduo. Cumprimenta a Prefeitura por ter encaminhado esse projeto. Fala que há alguns ajustes a fazer no projeto mas que ele tem de ser votado hoje, por conta da gratificação de 25% no salário dos trabalhadores. Parabeniza os trabalhadores pela luta, pela organização e mobilização. Diz que quer os servidores cada vez mais valorizados e recompensados na luta dura que é o trabalho atendendo à população da cidade. Na Presidência, Laércio Soares diz que o projeto tem algumas emendas que a Secretária de Finanças prometeu encaminhar para a segunda votação do projeto, na próxima sessão. Pela ordem de Irene dos Santos. Diz que há algumas expressões que colocam que a administração poderá executar ou fazer. Acha importante colocar a palavra deverá, porque assim é determinante. Laércio Soares, na Presidência, diz que tem uma questão que está muito em evidência, que coloca um exemplo que não tem prazo determinado na lei a partir de quando será implementado. E informa também a questão na letra A, do inciso 5º, no artigo 5º onde fala das questões dos serviços que serão alterados, como serviço de arquivo e microfilmagem. Diz que essa palavra será retirada do projeto. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto. 17 votos favoráveis. Aprovado. ITEM II Segunda discussão e votação do PLC 006/11, do Executivo Municipal, dispondo sobre a criação de cargos de Professor de Educação Infantil e de Ensino Fundamental; Professor de Educação Infantil Integral e de Ensino Fundamental; Professor de Ensino Fundamental I e II Educação Física e Professor de Ensino Fundamental I e II Educação Artística e dando providências correlatas. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei complementar dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 17 votos favoráveis. Aprovado. ITEM III Segunda discussão e votação do PLC 009/11, do Executivo Municipal, instituindo isonomia salarial; alterando redação de dispositivos e anexos da Lei Complementar Municipal 71, de 19-12-97, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Diadema e dando outras providências correlatas. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei complementar, dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 17 votos favoráveis. Aprovado. ITEM IV Primeira discussão e votação do PL 053/11, do Executivo Municipal, estabelecendo procedimentos para o descarte correto de resíduos de construção civil e demolição (RCD), produzidos por pequenos e médios geradores e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Tem a palavra Lauro Michels, para justificar o voto. Solicita que antes da 2ª votação sejam esclarecidas a terceirização dos serviços e a determinação do intervalo de 180 dias para nova solicitação de remoção de resíduos. Sugere intervalo de 60 dias e que o volume de entulho a ser recolhido seja superior a 40 sacos. Tem a palavra Milton Capel, para justificar o voto. Admite que o projeto precisa ser mais bem esclarecido. Considera demasiado longo o período de 180 dias para nova solicitação de retirada de entulho. Sugere que o período seja diminuído para 60 dias. Afirma que é preciso saber como será feita a terceirização. Elogia a iniciativa da Secretária de Obras, parabeniza o Secretário Luiz Carlos e diz que o projeto chega em boa hora. Após ouvir as sugestões dos Edis, o Presidente Laércio Soares solicita ao líder do governo Orlando Vitoriano que convide o Secretário de Obras Luiz Carlos e o Dr. Airton, Secretário de Assuntos Jurídicos, para virem à Edilidade na reunião da próxima quinta-feira, a fim de acertar os pontos discordantes do projeto. ITEM I Segunda discussão e votação do PLC 008/11, do Executivo Municipal, acrescentando parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal 3.049, de 20-12-10, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, a título de doação, com encargos, bens imóveis sitos neste município. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei complementar dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 17 votos favoráveis. Aprovado. ITEM VI Discussão e votação única do PDL 011/11, do Vereador Manoel Eduardo Marinho e Outros, dispondo sobre concessão da Medalha Legislativa do Mérito Educativo ou Cultural à Sra. Ana Maria Bottosso. Nos termos regimentais, o presente projeto de decreto legislativo será apreciado em uma única discussão e votação e dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Lido e acatado requerimento de adiamento por 04 dias. ITEM VII Primeira discussão e votação do PL 041/11, do Executivo Municipal, alterando a Lei 2.336, de 22-06-04, que instituiu o Sistema para Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Laércio Soares, na Presidência, convida os parlamentares a comparecerem na audiência pública, no dia 01 de julho p.f., às 18 horas, cujo tema é o vazamento do posto de gasolina do Carrefour. Convida também os parlamentares a comparecerem à audiência pública, no dia 04 de julho p.f., às 16 horas, que tratará da fusão entre a SANED e a SABESP. REGISTRO DE PRESENÇA: Srs. João Paulo e Gabriel Gonçalves ex-Vereadores e ex-Presidentes da CMD; Maria Botelho, Isis, Tânia, Michele, Maria Aparecida Siqueira, Adriana, Cláudia, Célia e Vânia, funcionárias da PMD; tia e filho de Márcio da Farmácia; Dr. Edson Del Vale; Joza, Presidente do PT; Presidente do PSC, Pastor Teodósio; Luizão, recém eleito Diretor do Sindicato da Constituição Civil. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a próxima sessão ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 17h47min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA
MARION DE OLIVEIRA
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO