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ORDEM DO DIA PARA A 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 07 DE JULHO DE 2011, ÀS 14 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 033/2011, (Nº 023/2011, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 360/2011, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL E SUGERINDO À COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A APRESENTAÇÃO DE EMENDA REDACIONAL AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL E PROPONDO EMENDA MODIFICATIVA, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DO PRESENTE PROJETO. PROJETO COM PRAZO, ARTIGO 4º, INCISO I DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA L.O.M. DE DIADEMA.
OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 219 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 MINUTOS PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2011, (Nº 027/2011, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 383/2011, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DO IPTU/TA AOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AP1, AP2 E ZPA, GRAFADAS NA CARTA 1A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 273 DE 08 DE JULHO DE 2008 E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 22 DE JUNHO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 053/2011, (Nº 042/2011, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 517/2011, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS PARA O DESCARTE CORRETO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO (RCD), PRODUZIDOS POR PEQUENOS E MÉDIOS GERADORES E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM IV
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2011, (Nº 044/2011, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 518/2011, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E EXTINÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA; CRIANDO E EXTINGUINDO CARGOS PÚBLICOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DO CORRENTE. EMENDAS DA VEREADORA IRENE DOS SANTOS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 16; 2ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM PARÁGRAFO ONDE COUBER AO ARTIGO 16 DO PROJETO; 3ª EMENDA MODIFICATIVA, AO PARÁGRAFO 7º DO ARTIGO 16 DO PROJETO; 4ª EMENDA MODIFICATIVA, AO PARÁGRAFO 8º DO ARTIGO 16 DO PROJETO E 5ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 18 DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM V
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 049/2011, (Nº 040/2011, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 494/2011, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE DIADEMA, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS NOS ARTIGOS 167 E INCISOS I E II, 212, 213, DA LEI Nº 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 LEI DE REGISTROS PÚBLICOS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DA ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM VI
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 056/2011, (Nº 045/2011, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 543/2011, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A ENTIDADE DIADEMA XXI ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM VII
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2011, PROCESSO Nº 502/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO EDUCATIVO OU CULTURAL À SRA. ANA MARIA BOTTOSSO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DO CORRENTE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VIII
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 041/2011, (Nº 034/2011, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 409/2011, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI Nº 2.336, DE 22 DE JUNHO DE 2004, QUE INSTITUIU O SISTEMA PARA GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IX
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 054/2011, PROCESSO Nº 527/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR WAGNER FEITOZA (VER. VAGUINHO), INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O OUTUBRO ROSA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COMO FORMA DE DIVULGAÇÃO DO COMBATE AO CÂNCER DE MAMA). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
06 de Julho de 2011.