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ATA DA 24a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 14-07-2011 ATA DA 24a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 14-07-2011.
No dia 14 de julho de 2011, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares na Presidência, com Marion de Oliveira, Márcio Paschoal Giudício, Cida Ferreira e Pastor Edmilson na Secretaria e com a presença de mais os Edis Albino Cardoso, Célio Lucas de Almeida, Irene dos Santos, José Antônio da Silva, José Dourado, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (17). Presentes 08 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 07 e 14-07. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 052, do Executivo, e PL 64, do Legislativo. É registrada a presença dos Srs. Lauro Michels, Vaguinho e Célio Boi. Havendo número para deliberar, é lida e aprovada a Ata da 23ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 07-07. REQUERIMENTOS. Chamada acusa presença de 11 Edis. Ausentes: Irene dos Santos, José Antônio da Silva, José Dourado, José Queiroz Neto, Milton Capel e Orlando Vitoriano (06). São encaminhados os requerimentos: 524, de Célio Boi e Bancada do PSB; 521, do Pastor Edmilson; 519, de Zé Dourado e Bancada do PSDB; 515 a 517 e 520, de Zé do Norte e Bancada do PT; 523, de Laércio Soares; 505, 510, 513 e 514, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT; 506, de Márcio da Farmácia e Bancada do PSDB; 503, 504 e 518, de Cida Ferreira; 509, 511 e 512, de Marion de Oliveira; 522, de Orlando Vitoriano e Bancada do PT, e 507 e 508, de Vaguinho e Bancada do PSB; É encaminhada a Reiteração 004, de Cida Ferreira. Terminado o encaminhamento dos requerimentos, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 15 Edis. Ausentes José Dourado e Milton Capel (02). São encaminhadas as seguintes indicações: 1169 a 1172, 1186 e 1187, de Célio Boi; 1190, de Zé Antônio; 1191, de Zé do Norte; 1196, de Lauro Michels; 1160 a 1167, 1175 a 1179 e 1185, de Manoel Eduardo Marinho; 1168, 1184, 1193 e 1194, de Márcio da Farmácia; 1188 e 1189, de Cida Ferreira; 1173 e 1174, de Marion de Oliveira; 1181 a 1183 e 1195, de Talabi Fahel, e 1180 e 1192, de Vaguinho. Terminado encaminhamento das indicações, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Não havendo oradores inscritos, passa-se à 1ª TRIBUNA LIVRE, às 14h28min. Inscrito para falar o Sr. José Aldo Mendes da Silva. Ausente. Passa-se à 2ª TRIBUNA LIVRE. Inscrita para falar a Sra. Cláudia Aparecida de Freitas. Tema: Rede Feminina de Combate ao Câncer. Entram no plenário e se dirigem à tribuna as Sras. Cláudia Aparecida de Freitas e Vera Lúcia Fedato Monari. Tem a palavra Cláudia de Freitas. Apresenta-se como Presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Diadema. Explica que o objetivo da entidade é dar apoio ao paciente carente com câncer, seja homem, mulher ou criança. Relata que está usando a tribuna para falar do projeto de lei Outubro Rosa para conscientizar e lembrar a todos que outubro é o mês da prevenção do câncer de mama. Esclarece que estão pleiteando que no mês de outubro o Monumento do Imigrante, na entrada da cidade, seja iluminado de cor-de-rosa. Esse ato já é feito em vários estados do país. Em São Paulo e Rio de Janeiro os grandes monumentos são iluminados de cor-de-rosa. Espera que a partir desse ano seja feito dessa forma em Diadema também. Tem a palavra Vera Lúcia Monari, Presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Paulo. Informa que a rede é formada por 880 instituições e Diadema é nova na rede. Relata que são em média 30 mil voluntários no estado. Explica que apoiam os pacientes carentes com câncer em tudo que precisam. Diz que o projeto Outubro Rosa começou nos Estados Unidos com a Sra. Neusa, cuja irmã faleceu de câncer de mama. Coloca-se à disposição de todos para qualquer esclarecimento. A Sra. Cláudia de Freitas relata que entregaram um envelope com a missão da instituição. Solicita que vejam com carinho. Pela ordem de Vaguinho. Parabeniza as Sras. Vera e Cláudia pelo trabalho voluntário desenvolvido. Enaltece o trabalho de orientação psicológica e até encaminhamento jurídico desenvolvido. Informa que caso de câncer de mama diagnosticado precocemente tem cura. Entende que mulheres com câncer de mama têm problemas psicológicos e acaba atingindo a família como um todo. Ressalta a importância do trabalho desenvolvido. Reconhece que a caminhada é grande, mas o primeiro passo foi dado. Pela ordem de Márcio da Farmácia. Parabeniza o Vereador Vaguinho pelo projeto. Fala da importância do acompanhamento no tratamento do câncer. Ressalta o problema psicológico do paciente com câncer. Coloca seu gabinete à disposição de todos. Pela ordem de Cida Ferreira. Parabeniza as Sras. Vera e Cláudia. Enaltece a garra da mulher para enfrentar obstáculos. Declara que o cor-de-rosa deve imperar no mês de outubro em Diadema. Pela ordem de Irene dos Santos. Parabeniza as Sras. Vera e Cláudia. Explica que não conhecia a entidade, somente a Se Toque Melhor, da Dona Catarina, que visita sempre a Câmara e trabalha na causa há cinco anos. Relata que fizeram um curso na Assembleia Legislativa, muito importante, por vários meses. Considera importante terem mais pessoas lutando contra a doença. Fala que a Sra. Vera explicou bem a finalidade de entidade e lerá com atenção o material entregue. Diz que não conhecia a Sra. Cláudia que foi vereadora pelo PSB nas últimas eleições e tem o prazer de conhecê-la agora. Convida-as para visitarem mais vezes a Casa e que estejam sempre presentes para que possam acompanhar de perto a entidade. Pela ordem de Marion de Oliveira. Cumprimenta o Vereador Vaguinho pelo projeto, que considera importante. Parabeniza as Sras. Vera e Cláudia pelo trabalho executado em Diadema. Cumprimenta Dona Catarina que há muitos anos vem com sua equipe se apresentar na Câmara Municipal. Fala da necessidade de trabalharem em conjunto contra a agressividade da doença e os problemas causados para os doentes e para as famílias. Pela ordem de Célio Boi. Parabeniza o Vereador Vaguinho pelo projeto Outubro Rosa. Fala da importância do trabalho e a beleza de ver pessoas, como a Dona Vera, com 40 anos trabalhando nas questões relacionadas ao câncer. Fala da dificuldade que o paciente encontra. Diz o quanto é produtivo agregar valores às famílias e à pessoa doente com o grupo para fortalecer na hora que precisam. Informa que conhece o trabalho desenvolvido. Fala da importância em ter várias entidades trabalhando para fortalecer as famílias que ficam muito fragilizadas nesse momento. Ressalta que todos juntos fazem a força e conseguem chegar num consenso. Acredita que todos os vereadores apoiarão o projeto e que em outubro tudo estará iluminado de cor-de-rosa. Coloca seu gabinete à disposição. Pela ordem de Edmilson Cruz. Parabeniza o Vereador Vaguinho por se empenhar na defesa da saúde da população. Diz que tem certeza de que esse trabalho terá a cooperação de todos os presentes na Casa. Diz que o papel da mulher tem sido de vital importância no processo de desenvolvimento de Diadema. Pela ordem de Zé do Norte. Diz que todas as mulheres presentes à sessão são de uma importância muito grande para a cidade. Diz que o câncer é um tema muito importante e que todos podem ter certeza de que a CMD estará à disposição. Pela ordem de Albino Cardoso. Parabeniza as Sras. Cláudia e Vera. Diz que só conhece a entidade Se Toque Melhor, representada pela Sra. Catarina, que faz um trabalho muito bonito na cidade. Diz que seria importante também lembrar de tratar o câncer de próstata; o câncer masculino. Pela ordem de José Antônio da Silva. Parabeniza as Sras. Cláudia, Maria Cecília e a Vera. Destaca a presença e o trabalho da Dona Catarina. Sugere que o Outubro Rosa seja feito pelas entidades juntas, para fortalecer o trabalho delas. Parabeniza Dona Catarina e todas as entidades. Pela ordem de Célio Boi. Ratifica as palavras do Vereador Dr. Albino sobre o trabalho destas entidades. Diz que conhece o trabalho da Sra. Cecília, da Dra. Rogéria e da Sra. Vera. Diz que jamais viu um monumento iluminado pela cor rosa. Apela ao governo que coloque à disposição os monumentos centrais e também nos bairros para colorir a cidade toda. Na tribuna, a Sra. Vera salienta que são feitas prevenções não só de câncer de mama mas também de próstata ou qualquer outro tipo de câncer. Explica que a rede estadual é composta por uma diretoria só de presidentes de outras instituições e que sua entidade não tem subvenção de ninguém. Diz que a entidade sobrevive com eventos próprios. Conta que Dona Catarina foi homenageada pela rede de São Caetano pelo seu trabalho. Na tribuna, a Sra. Cláudia Aparecida Freitas agradece a oportunidade e convida a todos para o evento no dia 09 de agosto, em Santo André, onde haverá uma pizza. Diz que junto com Dona Catarina ajuda os pacientes com cestas básicas, cadeiras de rodas etc. A Presidência agradece a presença das Sras. Vera e Cláudia e encerra a primeira tribuna livre. Convoca os Edis para a 1ª Sessão Extraordinária a ser realizada hoje, às 17 horas, para a segunda votação do PL 029/2011, do Executivo Municipal, dispondo sobre a criação da Companhia de Água de Diadema. A convite, entra no plenário e dirige-se à tribuna o Sr. José Aldo Mendes da Silva para a segunda tribuna livre com o tema: Trânsito na Vila Mulford e região central. Tem a palavra o Sr. José Aldo Mendes da Silva. Diz que é morador da Vila Mulford, há 25 anos. Conta que o Departamento de Trânsito da cidade colocou viaturas para fiscalizar os moradores da Vila Mulford e houve várias multas. Diz que fica triste porque os parlamentares não tomam nenhuma atitude com relação a isso. Critica o trânsito na região da Mulford, que considera caótico. Critica também a falta de conservação da malha viária. Pede providências. Faz referência a carretas pesadas da Empresa Vick, que danificam o leito carroçável. Lamenta a falta de fiscalização do Departamento de Trânsito. Pede planejamento paisagístico para a região central da cidade. Encerra-se a 2ª TIBUNA LIVRE às 15h02min. A pedido de Albino Cardoso e com a anuência do Plenário, é feito um minuto de silêncio para homenagem póstuma a Sra. Tereza Canuto dos Reis, antiga moradora de Diadema, falecida aos 96 anos de idade. Pela ordem de Cida Ferreira. Comenta a classificação da Seleção de Futebol da Liga de Diadema para a segunda fase do Campeonato Estadual de Seleções. Lamenta que o jogo da Seleção de Diadema tenha de ser realizado em Caçapava devido à falta de condições dos campos de Diadema para a transmissão, ao vivo, da TV Cultura. Laércio Soares, na Presidência, esclarece que o campo do Inamar, cujas obras já estão licitadas, terá acomodações para a transmissão de jogos ao vivo. Pela ordem de Zé Antônio. Comenta a realização da 8ª Fest Uni e parabeniza as entidades que participaram do evento. Pela ordem de Irene dos Santos. Solicita permissão para a fala de representantes do Sindicato dos Funcionários da SANED. Laércio Soares, na Presidência, coloca em votação simbólica a suspensão da sessão, para que sejam ouvidos os representantes do Sindicato dos Funcionários da SANED que é aprovada pelo Plenário. A sessão é suspensa às 15h11min, sendo reaberta às 15h31min. Reaberta a sessão, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 17 Edis. ITEM I Segunda discussão e votação única do PL 033/11, do Executivo Municipal, dispondo sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e dando outras providências. Emenda modificativa da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Nos termos regimentais, é submetida primeiramente à votação nominal a emenda modificativa apresentada pela Comissão de Finanças. Votação nominal da emenda: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovada. Votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Segunda discussão e votação do PL 049/11, do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Cartório de Registro de Imóveis de Diadema, objetivando a prestação dos serviços relacionados nos artigos 167 e incisos I e II, 212, 213, da lei 6015, de 31-12-73 Lei de Registros Públicos, e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III Segunda discussão e votação do PL 056/11, do Executivo Municipal, dispondo sobre autorização para o Poder Executivo celebrar convênio de cooperação técnica e financeira com a entidade Diadema XXI Associação Esportiva e Cultural e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Primeira discussão e votação do PL 029/11, do Executivo Municipal, dispondo sobre a criação da Companhia de Água de Diadema, para a prestação do serviço público de distribuição de água potável, coleta e tratamento de esgoto sanitário; autorizando o Poder Executivo a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, inclusive convênio de cooperação e contrato de programa, com o Estado de São Paulo, a ARSESP e a SABESP, para as finalidades e nas condições que especifica; alterando o objeto social da SANED, e dando outras providências. Emendas da Vereadora Irene dos Santos: 1ª emenda modificativa ao inciso I do artigo 1º; 2ª emenda modificativa, ao parágrafo 5º do artigo 3º; 3ª emenda aditiva, acrescentando um parágrafo 4º ao artigo 5º; 4ª emenda aditiva, acrescentando parágrafos ao artigo 8º; 5ª emenda modificativa ao inciso XIV do parágrafo único do artigo 9º; 6ª emenda modificativa ao artigo 12; 7ª emenda aditiva, acrescentando um parágrafo único ao artigo 12; 8ª emenda aditiva, acrescentando um parágrafo 2º ao artigo 18, passando o parágrafo único do projeto a ser o parágrafo primeiro. 9ª emenda aditiva, acrescentando um artigo 19 ao projeto, renumerando-se os artigos posteriores, e 10ª emenda aditiva, acrescentando um artigo onde couber no capítulo V das Disposições Gerais. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Tem a palavra Cida Ferreira. Lamenta que o Plenário tenha de votar um projeto que retrocede os trabalhos da cidade. Lembra que era contra a criação da SANED, mas votou a favor, dando um voto de confiança, que se concretizou. Sente-se pesarosa por ter de votar o atual projeto, mas confessa que não há alternativa. Espera que a fusão entre a SANED e a SABESP traga benefícios para a cidade e para seus cidadãos. Lamenta que não tenha havido discussão mais aprofundada a respeito dessa fusão. Afirma que tem convicção do que está votando, mas lamenta o retrocesso, como aconteceu com a ETCD. Exige que seja registrado nos Anais que está votando a favor, mas goela abaixo, muito brava e muito aborrecida. Espera futuramente voltar à tribuna para dizer que estava errada neste dia. Tem a palavra Irene dos Santos. Lamenta que muitos funcionários da SANED não tenham comparecido à sessão devido ao horário de trabalho. Vê com satisfação que os demais parlamentares prefeririam não ter de votar esse projeto. Afirma que os piores momentos dela, como parlamentar, foram a votação da dissolução da ETCD, por mau gerenciamento, e a próxima votação do projeto em pauta. Lembra que participou de todos os movimentos da criação da SANED, mesmo não sendo parlamentar, porque acreditava que o PT era contra a terceirização e a favor da manutenção dos empregos dos trabalhadores. Comenta a política social da SANED, com tarifa social e participação popular, e a compara com a política da Eletropaulo, privatizada no governo do PSDB, que considera nefasta. Lastima que, por decisões judiciais talvez equivocadas, que geraram a enorme dívida da SANED com a SABESP, o Legislativo seja obrigado a votar a favor desse projeto. Comenta as 10 emendas apresentadas por ela, que têm como objetivo melhorar o projeto, mas que não foram consensuais. Critica Lauro Michels que, no decorrer da fala dos representantes da SANED, afirmou que a tarifa social da SANED precisa ser revista. Pede aos parlamentares que aprovem as emendas, porque elas vão ao menos assegurar os princípios fundamentais da política social da SANED. Pela ordem de Lauro Michels. Afirma que Irene ou interpretou mal suas afirmações sobre tarifa social ou fez demagogia. Esclarece que a Bancada do PSDB e os demais parlamentares são totalmente a favor da tarifa social. Tem a palavra José Antônio da Silva. Fala como líder da Bancada do PT. Lembra do movimento ocorrido em 94 para a municipalização da empresa. Destaca a coragem do Prefeito, em 2009, para chamar a Sabesp para uma discussão sobre a ação em trânsito. Explica que nesses dois anos de debate, houve muitas contribuições e o objetivo principal sempre foi manter os trabalhadores. Ressalta ser a primeira preocupação do Prefeito. Outro ponto debatido foi o Plano de Investimento. Cita que no plano serão feitos os investimentos da empresa atual e das novas empresas. Considera importante a participação popular que o sindicato aponta. Diz que a titularidade continuará do município. Considera essencial a participação pública. Fala da tarifa social que deverá ser protocolada na Casa. Explica que o voto é para reconhecer o trabalho da empresa. Defende a atitude da cidade em impor, batalhar e lutar pela municipalização da SANED. Afirma que o voto é em nome dos trabalhadores, do serviço prestado para a cidade e em nome da população que hoje usufrui da Tarifa Social. Tem a palavra Orlando Vitoriano. Afirma que não participou da criação da SANED. Diz que a população sofria quando a rede de água e esgoto era administrada pela SABESP. Fala que a empresa organizou e valorizou o serviço na cidade. Cita a canalização da rede de esgoto da região de Eldorado que não existia. Diz que foi fundamental, na região sul, com fornecimento da água, por ser uma região afastada. Informa que em breve será inaugurado o reservatório de água no Inamar. Afirma que a empresa nasceu com uma dívida muito alta por conta de rompimento de contrato e acumulou com mais R$ 150 milhões por conta de uma decisão em não pagar o valor que a SABESP exigia no metro cúbico de água. Diz que essa não foi uma decisão de todos os municípios da região do Grande ABC. Não se pode atribuir a responsabilidade à má gestão nem ao Prefeito Mário Reali. Defende que a decisão é não deixar que percam totalmente o controle da rede de água do município. Defende o trabalho da equipe da SANED e do Prefeito pelo esforço com a negociação que vem tramitando há quatro anos, para que mantivessem 50% do controle. Afirma que isso deve ser reconhecido. Defende a resolução da tarifa social e que passará a ser lei. Explica que o controle acionário, a presidência da empresa pelos primeiros seis anos será do município, a não ser que seja privatizado. Acredita que foi um bom acordo em defender os direitos dos trabalhadores. Lembra que cabe aos vereadores fiscalizar e garantir um serviço de qualidade e o direito dos trabalhadores. Tem a palavra Milton Capel. Informa que participou da municipalização em 1994. Fala do árduo trabalho do PT para a municipalização. Lembra que muitos funcionários, vereadores daquela época, chegaram a acampar em frente à SABESP. Fala que conseguiram e com o passar do tempo a SANED passou a dar um bom atendimento à população e é a prática adotada até hoje. Acredita que se for feita uma pesquisa junto à população eles não aceitarão que entreguem 50% para a SABESP. Declara-se preocupado. Acredita que a dívida é por mau gerenciamento. Fala da obrigação de fiscalizar que o vereador tem. Afirma que o trabalho prestado pela SANED é ótimo. Diz que irá torcer para que as coisas saiam corretamente. Declara que votará favorável. Tem a palavra, para encaminhar a votação, Lauro Michels. Fala sobre a fusão SANED/SABESP. Diz que seu partido não foi chamado para a discussão. Conta que foi pedida uma audiência pública e que foram chamados pela Diretoria da SABESP para discutir a respeito do projeto. Diz que houve grande preocupação com a estabilidade dos funcionários, com a tarifa social e com a dívida dos munícipes com a SANED. Diz que a Presidente da SABESP se comprometeu que faria tudo conforme foi conversado. Diz que a empresa já está nascendo com uma dívida de 170 milhões de reais. Fala que está preocupado com a dívida porque são os munícipes que acabam pagando. Diz que o PSDB falou com a presidente da SABESP, Sra. Dilma, e foi indicado o nome de algum profissional de Diadema para ficar na diretoria financeira. Diz que a Bancada do PSDB vai votar a favor do projeto. Para declarar a votação, tem a palavra Maninho. Diz que a CMD tem sido democrática e parabeniza o Presidente Laércio por isso. Diz que mesmo sem terem sido inscritos, os representantes dos trabalhadores puderam usar a tribuna. Diz que o que aconteceu com a ETCD foi uma perda total e não é o mesmo caso agora com a fusão da SANED com a SABESP. Diz que SANED é uma empresa de excelência e que dificilmente ouviu reclamações dela. Afirma que estão garantindo a sub-rogação e garantindo o nível de emprego dos trabalhadores, que são todos concursados. Salienta que inclusive eles sabem que não mudou nada porque todas as discussões e as emendas entrosadas ao projeto já foram debatidas e discutidas com o sindicato, com a comissão e com os próprios trabalhadores. Informa aos trabalhadores e aos moradores da cidade que a tarifa social será mantida. Diz que é um empréstimo de 30 anos porque a empresa será recuperada e entregue 100% nas mãos dos trabalhadores que são capazes de gerir. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Passa-se à apreciação das 10 emendas de autoria de Irene dos Santos. Por consenso do Plenário, votação nominal, em bloco, das emendas: Vota sim Irene dos Santos (01). Votam não Albino Cardoso, Célio Boi, Zé Antônio, Pastor Edmilson, Zé do Norte, Zé Dourado, Lauro Michels, Maninho, Márcio da Farmácia, Cida Ferreira, Marion de Oliveira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Talabi Fahel e Vaguinho (15). Dispensa do Presidente. Rejeitadas. Passa-se à leitura e à apreciação das emendas do Executivo. Laércio Soares, na Presidência, esclarece que tais emendas foram sugeridas pelo Sindicato dos Funcionários da SABESP e acatadas pelo Executivo. Esclarece ainda que há uma dúvida a respeito da permanência da Companhia, mas que será dirimida antes da segunda votação, com o Secretário Osvaldo Misso, presente à sessão. Por consenso do Plenário, votação nominal, em bloco, das emendas: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovadas. Tem a palavra, para justificativa de voto, José Dourado. Esclarece que está justificando o voto da Bancada do PSDB. Afirma que seu posicionamento sempre foi o de votar a favor por uma série de razões e que não falará sobre os pontos mais complicados que a bancada encontrou na discussão do projeto devido à exiguidade do tempo. Considera que o projeto deveria ter sido mais bem discutido, a exemplo do que foi o projeto para a criação da SANED, mas acredita que não havia clima para uma discussão mais profunda. Julga ter sido inteligente a decisão da fusão entre a SABESP e a SANED, uma vez que a empresa corria o risco de ser liquidada devido à enorme dívida contraída. Afirma que a Bancada do PSDB discutiu exaustivamente o projeto e que chegou à conclusão de que deveria votar a favor dele. Tem a palavra, para justificativa de voto, Irene dos Santos. Afirma ter solicitado que a segunda votação não fosse realizada hoje, porque havia necessidade de discussão mais aprofundada entre os parlamentares. Acredita que alguns ainda têm dúvida sobre a continuação da SANED. Alega que o atual projeto é muito diferente do anteprojeto protocolado no ano passado. Esclarece que no anteprojeto do ano passado a SANED seria extinta depois de alguns meses e que no projeto atual a SANED vai continuar, com outras prerrogativas. Esclarece que o anteprojeto não foi votado porque, segundo alegação do Prefeito e do Governo do Estado, não havia o parecer da Procuradoria Geral do Estado. Afirma que a Câmara, apesar de oficiar o Governo do Estado, ainda não recebeu esse parecer. Lamenta que as emendas apresentadas por ela tenham sido rejeitadas. Afirma que o Legislativo aprovou o projeto porque estava com a faca na garganta, uma vez que para o governo do PSDB era: Ou vota ou nós tomamos a empresa. Lamenta que não foi aprovada sequer a emenda que assegurava a manutenção da tarifa social tal como está atualmente. Pela ordem de Zé Antônio. Esclarece que a SANED protocolou um projeto de lei da Tarifa Social que não será votado agora. Destaca que terão tempo para fazer a discussão. Informa que o projeto reconhece tudo o que era feito por resoluções. Pela ordem de Célio Boi. Parabeniza a Vereadora Irene pela sua fala. Diz que leu o projeto pela manhã sobre a garantia da Tarifa Social. Cita as emendas apresentadas pela Vereadora Irene. Declara-se admirado pelo discurso contra e voto favorável feitos pela Vereadora. Afirma não entender a contradição. Declara não entender, também, a bancada da Vereadora não apoiar as emendas apresentadas por ela. Desculpa-se com a Vereadora Irene mas não entende o discurso e a ação contrários. Pela ordem do Pastor Edmilson. Cita uma passagem da Bíblia onde diz que: O Reino dividido não subsistirá. Parabeniza a Vereadora Irene por votar favorável à sua bancada para não haver divisão da mesma. ITEM V Segunda discussão e votação do PL 054/11, do Vereador Wagner Feitoza, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, o Outubro Rosa e dando outras providências. (como forma de divulgação do combate ao câncer de mama). Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Tem a palavra, para justificativa de voto, Célio Boi. Parabeniza o Vereador Vaguinho pelo projeto. Coloca-se á disposição do Vereador para ajudá-lo a colocar em prática o projeto. Solicita ao governo que os ajude a encontrar na cidade monumentos para que possam iluminar de rosa para lembrar o combate ao câncer. Tem a palavra, para justificativa de voto, Vaguinho. Agradece aos vereadores a aprovação do projeto. Parabeniza às pessoas que trabalham na Rede de Combate ao Câncer. Fala ao Osvaldo Misso, Secretário de Governo que está presente, sobre o projeto. Solicita auxílio para que possam buscar parcerias, inclusive na Associação Comercial para iluminar os locais. Espera que no próximo mês de outubro consigam iluminar a Estátua dos Imigrantes, na Praça Oito de Dezembro. ITEM VI Primeira discussão e votação do PL 021/11, do Executivo Municipal, alterando dispositivo da Lei Municipal 3.039, de 14-12-10, que dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Básica Sociólogo Herbert de Souza. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Vota não Irene dos Santos (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VII Primeira discussão e votação do PL 028/11, do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Jorge Amado. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Vota não Irene dos Santos (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VIII Primeira discussão e votação do PL 032/11, do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Machado de Assis. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Vota não Irene dos Santos (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IX Primeira discussão e votação do PL 042/11, do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Joaquim José da Silva Xavier Tiradentes. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Vota não Irene dos Santos (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM X Primeira discussão e votação do PL 057/2011, da Mesa Diretora da Câmara Municipal, instituindo a Ouvidoria do Parlamento na Câmara Municipal de Diadema. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Laércio Soares, na Presidência, anuncia parecer da Assessoria Técnica Financeira, sugerindo emenda para a Comissão de Finanças. Pergunta a Zé Dourado, Presidente da Comissão de Finanças, sobre a possibilidade de a emenda ser discutida na 2ª votação, na primeira sessão de agosto. Com a anuência da Comissão de Finanças, a emenda será discutida na primeira sessão de agosto. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM XI Primeira discussão e votação do PL 060/2011, do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Irmã Dulce. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Vota não Irene dos Santos (01). Dispensa do Presidente. Aprovada.
Pela ordem de Milton Capel. Cumprimenta Lauro Michels pela passagem do seu aniversário. Laércio Soares, na Presidência, agradece a colaboração dos Edis no projeto da criação da Ouvidoria, considerando que a Casa deu um passo fundamental aprovando esse projeto. REGISTRO DE PRESENÇA: Sr. Teodósio, Presidente do PSC; Sr. Joza, Presidente do PT; Buiu, da Praça é Nossa; Titio e Orlando Annibal, ex-vereadores, e Gabriel Gonçalves, ex-vereador e ex-Presidente. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a Sessão Extraordinária, a se realizar hoje, às 17h10min. Encerramento da sessão às 17h05min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
MARION DE OLIVEIRA
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO
CIDA FERREIRA
EDMILSON CRUZ