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ATA DA 1a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 14-07-2011 ATA DA 1a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 14-07-2011.
No dia 14 de julho de 2011, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares na Presidência, com Marion de Oliveira e Márcio Paschoal Giudício na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Albino Cardoso, Célio Lucas de Almeida, Irene dos Santos, José Antônio da Silva, Pastor Edmilson, José Dourado, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Cida Ferreira, Manoel Eduardo Marinho, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (17). Presentes 17 Edis, é aberta a sessão. Laércio Soares, na Presidência, convida o Secretário de Governo Osvaldo Misso a entrar no plenário e tomar assento à Mesa. Pela ordem de Cida Ferreira. Pede para que seja registrado nos Anais da Casa que as Sessões Extraordinárias não são remuneradas e que a presença dos Edis é total. Passa-se à ORDEM DO DIA. ITEM ÚNICO - Segunda discussão e votação do PL 029/2011, do Executivo Municipal, dispondo sobre a criação da Companhia de Água de Diadema, para a prestação do serviço público de distribuição de água potável, coleta e tratamento de esgoto sanitário; autorizando o Poder Executivo a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, inclusive convênio de cooperação e contrato de programa com o Estado de São Paulo, com a ARSESP e com a SABESP, para as finalidades e nas condições que especifica; alterando o objeto social da SANED e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei será apreciado com as emendas já entrosadas e dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. É lida a Emenda Modificativa de autoria do Legislativo, alterando a denominação da SANED para CAED - Companhia de Água e Esgoto de Diadema. O PL 029/11 entra em discussão. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Entra em votação a Emenda de autoria do Legislativo. Votação nominal da emenda: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovada. Pela ordem de Célio Boi. Registra e agradece a visita do Sr. Bira Chinelli, Secretário de Eventos da Cidade de Camaçari, Bahia. Esclarece que houve uma reunião com o Prefeito Mário Reali, o Sr. Chinelli, a Secretária de Cultura e ele, com o objetivo de viabilizar a realização do carnaval fora de época. Solicita a Osvaldo Misso uma reunião na ocasião em que os representantes de Camaçari voltarem a Diadema, a fim de discutir o assunto. Pela ordem de Zé Antônio. Registra o esforço dos vereadores e da Bancada do PT na discussão desse projeto, bem como a colaboração dos trabalhadores e de Joza, Presidente do PT. Laércio Soares, na Presidência, argumenta que não houve oportunidade de todos os Edis discutirem à exaustão, mas acredita que o debate da bancada contribuiu. Apoio de Cida Ferreira. Em seguida, o Presidente Laércio convida o Sr. Osvaldo Misso a ocupar a tribuna. Tem a palavra o Sr. Osvaldo Misso. Agradece a colaboração do Legislativo no 1º semestre para os projetos apresentados pelo Executivo. Particularmente, agradece a recente aprovação do projeto da SANED, atual CAED. Esclarece que a dívida da SANED não foi reconhecida pelo Executivo, mas que não foi esse o entendimento do Judiciário. Espera que, em conjunto com a SABESP, a CAED preste bons serviços à cidade. Reitera seus agradecimentos, desejando bom descanso aos Edis. Laércio Soares, na Presidência, agradece o desempenho dos Edis durante o 1º semestre de 2011 e afirma que a Casa cumpriu seu papel com independência, sempre voltada aos interesses da população. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a sessão ordinária a se realizar dia 04-08 p.f., no horário regimental. Encerramento da sessão às 17h27min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
Presidente
MARION DE OLIVEIRA
1ª Secretária
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO
2º Secretário