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ATA DA 25a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 04-08-2011 ATA DA 25a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 04-08-2011
No dia 04 de agosto de 2011, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares e Célio Lucas de Almeida na Presidência, com Marion de Oliveira, Márcio Paschoal Giudício e Cida Ferreira na Secretaria e com a presença de mais os Edis Irene dos Santos, João Merenda, José Antônio da Silva, Pastor Edmilson, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (16). Ausente José Dourado (01). Presentes 11 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE São lidas e aprovadas as Atas da 24ª Sessão Ordinária e da 1ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizadas em 14-07. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 14-07 e 04-08. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 053 e PLCs 50 e 54, do Executivo, PLs 66, 67 e 68 e PDL 12, do Legislativo. REQUERIMENTOS. Chamada acusa presença de 14 Edis. Ausentes Irene dos Santos, José Dourado e Lauro Michels (03). São encaminhados os requerimentos: 534, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT; 529 e 532, de Marion de Oliveira, e 539, de Orlando Vitoriano e Bancada do PT. Sofrem destaque 18 requerimentos: 524 525, 526, 527, 528, 530, 531, 533, 535, 536, 537, 538, 540, 541, 542, 543, 544 e 545. Pela ordem de Cida Ferreira. Solicita um minuto de silêncio para homenagem póstuma à Sra. Cecília de Oliveira Adão, genitora de Ercília, antiga funcionária da Casa. É lido e deferido o Requerimento 535, de João Merenda: pedido de informação a respeito de irregularidades nas ligações de água e esgoto em alguns imóveis da Rua Professor Evandro Caiafa Esquivel. É lido e acolhido o Requerimento 530, de Márcio da Farmácia e Bancada do PSDB: voto de congratulações pela passagem do Dia Nacional da Saúde, comemorado em 05-08. É lido e acolhido o Requerimento 528, de Marion de Oliveira: voto de congratulações pela passagem do Dia do Selo, comemorado em 01-08. É lido e acolhido o Requerimento 538, do Pastor Edmilson: solicitação para a realização de ato solene, em 15-08 p.f, para homenagear o Dia do Pastor Evangélico, comemorado em 21-08. É lido e deferido o Requerimento 531, de Marion de Oliveira: pedido de informação sobre o Plano Integrado de Enfrentamento ao crack e outras drogas. É lido e acolhido o Requerimento 537, de Zé Antônio e Bancada do PT: voto de congratulações pela passagem do Dia do Padre, comemorado em 04-05. Apoio do Plenário. É lido e deferido o Requerimento 544, de Cida Ferreira: pedido de informação a respeito das obras da Praça dos Emancipadores. É lido e deferido o Requerimento 540, de Vaguinho e Bancada do PSB: pedido de informação a respeito do Banco de Alimentos de Diadema. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 525, de Márcio da Farmácia e Bancada do PSDB: pedido para a realização de sessão solene, no dia 17-10, para comemorar o 51º aniversário de fundação da Associação Brasil Soka Gakkai Internacional. É lido e deferido o Requerimento 541, de Célio Boi e Bancada do PSB: abaixo-assinado para recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Antônio Sylvio Cunha Bueno. É lido e deferido o Requerimento 526, de Célio Boi e Bancada do PSB: abaixo-assinado para a instalação de redutores de velocidade na Avenida Poeta Francisco das Chagas, altura do nº 220. É lido e acolhido o Requerimento 542, de Laércio Soares: voto de congratulações ao Jornal ABCD Maior pela passagem de seu 5º aniversário, em 27-07. É lido e acolhido o Requerimento 527, de Maninho e Bancada do PT: voto de congratulações ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC pelas conquistas que culminaram com a valorização dos trabalhadores dessa categoria na região do ABC. É lido e deferido o Requerimento 543, de João Merenda: abaixo-assinado reivindicando semáforo de sinalização na Avenida das Ameixeiras, em frente do novo prédio da UBS. É lido e acolhido o Requerimento 533, de Maninho e Bancada do PT: moção de apoio ao requerimento 494/11 do Vereador Tenente Santana, de Araraquara, que solicita prorrogação por 365 dias da vigência da Resolução 356/10, do CONTRAN. É lido e acolhido o Requerimento 545, de Maninho e Bancada do PT: voto de congratulações aos capoeristas de Diadema pela brilhante participação nos Jogos Regionais do Interior, realizado em Santo André. Apoio do Plenário. A Presidência registra a presença da equipe de capoeristas de Diadema e solicita a Maninho que os identifique. É lido e deferido o Requerimento 536, de João Merenda: abaixo-assinado para recapeamento asfáltico na Rua Martins Fontes, em toda a sua extensão. É lido e acolhido o Requerimento 524, de Célio Boi e Bancada do PSB: voto de congratulações aos responsáveis pelo serviço de socorro prestado no incidente ocorrido no dia 07-07-2011, no local conhecido por Morro dos Macacos, Jardim Mata Virgem, Município de São Paulo. Terminado o encaminhamento dos requerimentos, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 15 Edis. Ausentes Irene dos Santos e José Dourado (02). São encaminhadas as seguintes indicações: 1200, 1201, 1211 a 1217, 1225 a 1228 e 1238, de Célio Boi; 1219, 1220, 1223 e 1224, de Zé Antônio; 1231 a 1233, de Laércio Soares; 1197, 1202 a 1204, 1206 a 1210, 1218, 1221, 1222 e 1229, de Manoel Eduardo Marinho; 1230, de Márcio da Farmácia; 1234 a 1237, de Cida Ferreira; 1205, de Marion de Oliveira; 1244, de Orlando Vitoriano, e 1239 a 1243, de Talabi Fahel. Sofrem destaque as Indicações 1198 e 1199. São lidas e encaminhadas aos departamentos competentes da Municipalidade as indicações: 1198, de Célio Boi: pedido para conserto do pavimento asfáltico na Rua Maria Leonor nº 98 e 1199, de Célio Boi: pedido para limpeza e roçada do mato na Rua Ibiauí. Terminado o encaminhamento das indicações, o Presidente Laércio Soares convida a entrar no plenário os representantes dos atletas que participaram dos Jogos Regionais, realizados em Santo André. Entram no plenário Mestre Carioca, Mestre Lapa, Mestre Marinho e Tamires Freitas de Paula, esta portando o troféu conquistado pela equipe de Capoeira. A pedido da Presidência, Maninho recepciona os convidados, ressaltando que a Edilidade sempre prestigiou os esportes em Diadema. Parabeniza a equipe que representou o município e que conquistou o 6º lugar entre as 22 cidades que competiram. Tem a palavra Mestre Carioca. Afirma que é difícil ser técnico de profissionais competentes mas com esforço conseguiu selecionar 8 atletas, sendo 4 garotos e 4 garotas. Relaciona o nome dos atletas que conseguiram medalhas: Alexandre do Carmo Domingos; Arnaldo de Jesus; Andressa da Silva; Eliane Tavares e Altamires Freitas de Paula. Agradece a confiança a ele depositada pelo Mestre Marinho e pela equipe do Projeto Capoeira. Agradece também aos Edis o apoio e a confiança no Projeto Capoeira e em todos os profissionais de Diadema. Laércio Soares, na Presidência, convida a Srta. Tamires a falar em nome dos atletas. A Srta. Tamires agradece aos Edis e à Secretaria de Esportes a confiança que depositaram nos atletas. Diz sentir-se honrada pelo troféu conquistado pelas meninas nos Jogos Abertos do Interior. Espera continuar com o apoio da Edilidade. Laércio Soares, na Presidência, expressa os agradecimentos e o respeito dos parlamentares. Afirma que a Casa continuará se sentindo representada por eles nas futuras competições. Terminada a cerimônia consagrada aos atletas, Laércio Soares, na Presidência, anuncia a homenagem póstuma à Sra. Cecília de Oliveira Adão, recentemente falecida, genitora de Ercília, secretária do Dr. Viola. É feito um minuto de silêncio. Passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar os Edis: Cida Ferreira, Lauro Michels, Milton Capel, Wagner Feitoza, Pastor Edmilson, Célio Boi, João Merenda, Irene dos Santos, Maninho, Zé Antonio e Laércio Soares. Pela ordem de Maninho. Registra a visita do Vereador Ernandes Portela, da Cidade de Sigefredo Pacheco, Piauí. Ressalta que o visitante representa a ABRACAM, entidade que defende os interesses dos vereadores. Laércio Soares, na Presidência, convida o Sr. Ernandes a entrar no plenário e tomar assento à Mesa. Em seguida, solicita a Maninho que recepcione o convidado. Maninho expressa a satisfação da Casa pela visita do Sr. Ernandes. Considera importante a integração dos vereadores, porque são eles os políticos mais próximos dos cidadãos. Convida o Sr. Ernandes a fazer breve saudação. Tem a palavra o Sr. Ernandes Portela. Diz que é vereador de uma cidade de 10 mil habitantes. Salienta que o dia a dia de um vereador não é diferente de uma cidade como Diadema, porque deve estar presente ali perante a população. Agradece o espaço e o convite. Tem a palavra Cida Ferreira. Saúda o Vereador Ernandes que veio do Piauí visitar a CMD. Conta que esteve em Câmaras Municipais do interior e que foi bem recebida. Relata que voltou feliz das visitas que fez a algumas cidades do nordeste, entre elas Maceió, onde estava sendo implantado o Parlamento Metropolitano. Salienta que tem amigos vereadores na cidade, tais como: o Vereador Marcelo Malta, o Vereador Pastor Marcelo Gouveia e o Presidente da Câmara, Vereador Galba Novaes. Afirma que o parlamento metropolitano foi implantado em 10 municípios que estavam presentes. Informa que ficou na Mesa de Honra e que pôde usar a palavra. Parabeniza a região do Grande ABC, porque através da Câmara Municipal de Diadema esse parlamento foi criado e está se expandindo em todos os estados do Brasil. Diz que são 39 municípios do parlamento que equivale a um quarto da riqueza nacional. Fala que a região do parlamento metropolitano da Grande São Paulo é importante e tem que ser ouvida ao discutir os grandes temas. Afirma ter representado a Câmara Municipal de Diadema com muita classe. Diz que trouxe alguns documentos que depois passará ao Presidente. Dá boas-vindas ao Vereador João Merenda e parabeniza os capoeiristas que estiveram na Câmara e a Tamires pelo troféu que ganhou. Lembra que a Prefeitura de Diadema participou do 55º Jogos Regionais de Santo André - 2011, e várias categorias foram campeãs ou vice-campeãs. Parabeniza os técnicos, os atletas, a Secretaria de Esportes e o Diretor Professor Arsênio Ludovico da Silva. Considera muito importante a participação de Diadema. Faz uma reclamação sobre o Campo Valdomiro Gomes. Salienta que há um muro atrás do gol e as vigas de concreto são voltadas para dentro do campo, colocando em perigo a integridade física dos atletas. Aponta o problema do alambrado lateral da entrada do Rufino, que não tem rede de proteção. Diz que as bolas passam por cima do alambrado e não voltam, causando prejuízo às equipes. Apela ao Prefeito e ao Secretário de Esportes para que resolvam essa situação. Tem a palavra Lauro Michels. Diz ter aproveitado o recesso para organizar melhor seu gabinete e ver algumas coisas nas ruas da cidade. Salienta que ficou feliz com a prisão de uma quadrilha que assaltava os comerciantes no centro de Diadema. Lembra que conversou com os comerciantes no Bairro do Inamar e ficou sabendo que há outra quadrilha agindo da mesma forma. Fala que os comerciantes estão se queixando sobre a falta de segurança pública na cidade. Apela para a GCM fazer uma ronda mais ostensiva naquele bairro. Afirma que já fez ofício à PM e fará outro. Diz que em frente ao Fabíola foi construída uma ilha e está havendo reclamações dos comerciantes que ficam em frente. Ressalta que há muitos acidentes. Pede melhor fiscalização da Prefeitura na região do Bem Barato, porque estão usando a calçada e fazendo com que os pedestres andem no meio da rua. Fala também do mau cheiro causado por restos de comida. Elogia o coreto da Praça Lauro MIchels dizendo que, depois de sua reclamação, agora há limpeza e segurança. Comenta que está distribuindo pela cidade um jornal com a prestação de contas e que está tendo boa receptividade por parte dos munícipes. Tem a palavra Milton Capel. Fala que tem andado na cidade e trazido os problemas da população para a tribuna. Lembra que o vereador não pode fazer muita coisa, a não ser uma indicação, um requerimento ou sugerir um nome de rua e um título de cidadão diademense. Diz que os vereadores são cobrados a todo o momento e que a eles compete se dirigirem ao Prefeito e aos Secretários para levarem os anseios da população. Destaca que nem sempre há resultado e que continuam sendo cobrados. Diz que no próximo ano pedirá o apoio das mesmas famílias que o apoiaram, por conta das eleições, e os problemas dos quais a população vem reclamando ainda não foram resolvidos. Salienta que muitas vezes são problemas de fácil solução; mesmo assim não são resolvidos. Acredita que o Vereador deveria ser mais respeitado por dar sustentação à Administração e fazer parte dela. Apela ao Prefeito e aos Secretários que estiverem ouvindo a sessão pela internet, que resolvam o problema para a população. Faz um convite a todos os Vereadores e à população para participarem do 3º Sarau Aberto Nacional de Poesia, Busca e Dança. Diz que a Escola Circo do Inamar estará presente e será uma festa muito bonita, a ser realizada no dia 20/08 a partir das 16 horas. Assume a Presidência o Sr. Célio Lucas de Almeida. Tem a palavra Wagner Feitoza. Diz que tem sido procurado pelos munícipes por conta dos débitos com o município. Conta que a Prefeitura tem protestado via cartório. Lembra que tem um projeto de sua autoria que revoga a Lei 157/02. Afirma que a Lei Federal 9.492, que a Prefeitura tomou como base para cobrar os munícipes normatiza o funcionamento dos Cartórios, mas pouco esclarece sobre formas de cobrança. Considera que a Edilidade deveria opinar a respeito desse tipo de cobrança ou, no mínimo, ser informada dos fatos, para orientar os munícipes. Lamenta que empresas que devem altos valores à Prefeitura foram contempladas com o REFIS, enquanto que pessoas de menor poder aquisitivo correm o risco de ter o nome marcado devido ao protesto pelo não pagamento do IPTU, apesar de a Câmara ter aprovado a revogação da lei. Afirma que pretende apresentar um requerimento para que a Prefeitura esclareça os procedimentos do protesto e por que está sendo desrespeitada a revogação feita pela Câmara. Lembra que apesar da pouca divulgação do REFIS aprovado no ano passado, a Prefeitura arrecadou soma considerável para os cofres públicos. Em aparte, Milton Capel apoia a falação de Vaguinho e sugere que a Prefeitura encaminhe à Casa a lei de anistia das construções. Retomando a palavra, Vaguinho pede bom senso à Prefeitura, para que pessoas de baixo poder aquisitivo não sejam protestadas. Parabeniza a Secretaria de Esportes e os atletas pela boa representação nos Jogos Regionais. Tem a palavra João Merenda. Esclarece que graças à decisão do STJ voltou a exercer seu mandato, que lhe foi conferido pelo povo. Afirma que saiu do partido porque não suportava mais as perseguições e que hoje, filiado ao PPS, está legislando para a população de Diadema. Registra o nome dos advogados que atuam no seu processo: Hélio Silveira e Leandro Ventrini. Agradece à Cida Ferreira as palavras dirigidas a ele e afirma que a recíproca é verdadeira. Faz breve relato dos três projetos de lei de sua autoria: Programa de Ginástica nas Praças e nos Bosques; Campanha de Nutrição para Pessoas da Terceira Idade e regulamentação do limite de peso que os alunos da rede municipal de ensino podem carregar. Considera que esses projetos são importantes para a comunidade. Faz menção ao requerimento de sua autoria, que registra a inauguração da UBS do Jardim ABC. Considerando excelente esse novo equipamento, parabeniza o Prefeito. Lembra que a antiga UBS foi construída em regime de mutirão pela comunidade da região. Diz que a UBS antiga atendia a população mas era uma UBS acanhada. Parabeniza o Prefeito e o Secretario do Governo Osvaldo Misso. Fala que há um abaixo-assinado com 800 assinaturas reivindicando um semáforo em frente à UBS do Jardim do ABC. Lembra que está sendo feita a pavimentação da Avenida das Ameixeiras e já foi iniciada a obra da Almino Sena Ramos. Tem a palavra José Antonio da Silva. Dá boas-vindas ao Vereador João Merenda e deseja a todos um segundo semestre de muito trabalho. Saúda o Vereador Ernandes, do Piauí, que está visitando a CMD. Destaca a posse dos novos conselheiros do orçamento participativo. Lembra que no dia 16 de março teve o lançamento do OP 2011, no qual o Prefeito esclareceu o novo modelo do OP. Parabeniza a população da cidade pela participação. Salienta que Diadema tem mais de 30 conselhos, que irão se reunir no próximo sábado juntamente com os centros públicos, numa ação compartilhada. Parabeniza o Secretário Luís Carlos pelo recapeamento que está havendo nas ruas da cidade e pela busca de recursos para viabilizar o Parque na Leste. Informa que no dia 29 de agosto p.f. haverá audiência pública para um debate sobre os rumos da educação na cidade, no estado e no país, com a presença já confirmada do Ministro Fernando Haddad. Diz que o Deputado Filippi será convidado para participar. Tem a palavra Laércio Soares. Comenta a situação dos Estados Unidos. Lembra que há anos atrás o que se ouvia falar era que o Brasil poderia não ter condições de pagar sua dívida, assim como os países mais pobres. Diz que o Brasil deu um salto de qualidade e no contexto político nacional tem uma posição de destaque pelo seu crescimento e com aplicação de políticas públicas. Torce para que os Estados Unidos consigam sair dessa maré difícil que está enfrentando, porque não é bom para o Brasil. Diz que esteve em Brasília num congresso onde se discutiu a reforma política para as eleições de 2012. Conta que esteve presente o Senador Aécio Neves e também vários Deputados e Vereadores de todo o país. Informa que foi discutida a base de cálculo de repasse da receita para as Câmaras Municipais. Diz que as Câmaras Municipais e os Vereadores são a base política na pirâmide da política brasileira. Acredita que deveria ser uma exigência para o político que deseja ser prefeito, deputado ou senador, passar primeiramente pelo Legislativo Municipal. Conta que escreveu um artigo, publicado por alguns jornais, sobre o verdadeiro papel do vereador. Informa que 2ª feira próxima, na CMD, haverá reunião da Frente Parlamentar do ABC, em que estarão reunidos todos os presidentes das Câmaras Municipais da região; convida todos os vereadores a participarem. Lembra também que no dia 22 de agosto p.f. haverá a 2ª reunião do Parlamento Metropolitano, em Osasco. Comenta a reportagem do SPTV que mostrou famílias emocionadas porque a rua em que moravam agora tinha um nome. Declara que muitas vezes o vereador que dá nome a uma rua acha que está fazendo pouco, mas a reportagem mostra a grande importância que tem. Reassume a Presidência o Sr. Laércio Soares. Tem a palavra Célio Boi. Conta que recebeu a visita do Secretário de Cultura e Eventos de Camaçari, para tratar do Carnaval fora de época. Diz que foram recebidos pelo Secretário de Governo, Osvaldo Misso; Secretária de Cultura, Regina; Secretário de Obras, Luís Carlos, e também pelo Dr. Airton. Informa que vieram da Bahia várias pessoas, entre elas o Secretário e promotores de Eventos. Convida o público e os vereadores para a sessão solene, dia 12 de agosto p.f., para a entrega do título de Cidadão Diademense ao Vereador Maninho e também ao Moreira de Acopiara. Aproveita para convidar a todos para o 3º Festival de Repentistas, que acontecerá no próximo sábado, no Teatro Clara Nunes, a partir das 17 horas. Lamenta a demora da Administração para responder suas proposituras, considerando isso falta de respeito. Lembra de um requerimento dirigido ao governo na época do incêndio na Rua Henrique de Leo, em 2009. Admite que a Prefeitura isentou de impostos as famílias vítimas do incêndio, mas esclarece que duas delas não foram contempladas. Afirma que encaminhou requerimento ao Prefeito Mário Reali para incluir na isenção do IPTU os imóveis da Rua Henrique de Leo nºs 179 e 38 dos Srs. José Freire e Antônio de Araújo, respectivamente, mas lamenta que o projeto não tenha chegado a Casa até hoje. Informa que inúmeros munícipes têm recebido carta determinando a ida, de 5 a 10 dias, à Central de Atendimentos, para discutir os IPTUs atrasados. Comenta que o governo determina o pagamento em 03 parcelas e que os munícipes solicitam parcelamento maior. Pede ao Dr. Airton que mande a Casa um projeto para contemplar com a isenção de impostos as famílias que não foram incluídas no projeto original. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se a ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 16 Edis. Ausente José Dourado (01). ITEM I Segunda discussão e votação do PL 021/11, do Executivo Municipal, alterando dispositivo da Lei Municipal 3.039, de 14-12-10, que dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Básica Sociólogo Herbert de Souza. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Vota não Irene dos Santos (01). Ausente José Dourado (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Segunda discussão e votação do PL 028/11, do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Jorge Amado. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Vota não Irene dos Santos (01). Ausente José Dourado (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III Segunda discussão e votação do PL 032/11, do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Machado de Assis. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Vota não Irene dos Santos (01). Ausente José Dourado (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Segunda discussão e votação do PL 042/11, do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Joaquim José da Silva Xavier Tiradentes. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Vota não Irene dos Santos (01). Ausente José Dourado (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM V Segunda discussão e votação do PL 057/11, da Mesa da Câmara Municipal de Diadema, instituindo a Ouvidoria do Parlamento na Câmara Municipal de Diadema. Emenda modificativa ao parágrafo único do artigo 2º do presente projeto, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Lido e acolhido requerimento de adiamento por 18 dias. A Presidência esclarece que o adiamento deve-se ao pedido dos Edis, que querem aprofundar os debates e aperfeiçoar o projeto. ITEM VI Segunda discussão e votação do PL 060/11, do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Irmã Dulce. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Vota não Irene dos Santos (01). Ausente José Dourado (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. REGISTRO DE PRESENÇA: Sra. Antônia Silvério da Silva, mãe de Célio Boi; Sra. Maria Dora, do Bairro Santa Lúcia; Dr. Nicolatti, Presidente do PDT; Bezinho, ex-vereador do PSB, Bibibi do Inamar; Tranquilino; Sr. Gesiel do Acre, Presidente do PP. Pauta esgotada, passa-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Não havendo oradores inscritos e nada mais a deliberar, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a próxima sessão ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 17h36min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA
MARION DE OLIVEIRA
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO
CIDA FERREIRA