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ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 11-08-2011 ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 11-08-2011
No dia 11 de agosto de 2011, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares e Célio Lucas de Almeida na Presidência, com Marion de Oliveira e Márcio Paschoal Giudício na Secretaria e com a presença de mais os Edis Irene dos Santos, João Merenda, José Antônio da Silva, Pastor Edmilson, José Dourado, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (17). Presentes 08 Edis, é aberta a sessão. É registrada a presença de Márcio da Farmácia e Zé Antônio. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 25ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 04-08. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 11 e 14-08. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PLs 070 e 071, do Legislativo. REQUERIMENTOS. Chamada acusa presença de 09 Edis. Ausentes Célio Boi, Irene dos Santos, Pastor Edmilson, Zé Dourado, Lauro Michels, Milton Capel, Talabi Fahel e Vaguinho (08). São encaminhados os requerimentos: 562, de Cida Ferreira; 547, 549, 551 e 552, de Marion de Oliveira; 546 e 548, de Orlando Vitoriano e Bancada do PT; 563, de Talabi Fahel, e 565, de Vaguinho e Bancada do PSB. Sofrem destaque 11 requerimentos: 550, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561 e 564. É lido e acolhido o Requerimento 560, de Cida Ferreira: voto de louvor pela passagem do Dia dos Pais, em 14-08. É lido e acolhido o Requerimento 553, de Marion de Oliveira: voto de congratulações pela passagem do Dia dos Estudantes. Apoio do Plenário. Laércio Soares, na Presidência registra a posse da diretoria da UNE, em Brasília e ressalta a importância política da entidade, bem como seu compromisso com a educação. Lembra a passagem do Dia dos Advogados. É lido e acolhido o Requerimento 556, de Marion de Oliveira: voto de congratulações pela passagem do Dia dos Pais, a ser comemorado no 2º domingo de agosto. É lido e acolhido o Requerimento 559 de Cida Ferreira: voto de congratulações pela passagem do Dia do Corretor de Imóveis, em 27-08. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 557, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: voto de congratulações à Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, que aprovou o projeto que garante ao trabalhador doméstico direito do seguro desemprego. É lido e acolhido o Requerimento 564, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: voto de congratulações à Presidente Dilma Rousseff pelo seu alto índice de aprovação popular. É lido e acolhido o Requerimento 558, de José Antônio da Silva e Bancada do PT: voto de congratulações pela passagem dos cinco anos da instituição da Lei Federal 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 554, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: voto de congratulações à Presidente Dilma Rousseff pela melhoria de condições de vida da classe média brasileira. É lido e acolhido o Requerimento 561, de Cida Ferreira: voto de congratulações pela passagem do Dia do Advogado, em 11-08. Apoio do Plenário. É lido e deferido o Requerimento 550, de Marion de Oliveira: pedido de informação sobre a valorização da Campanha da Mobilidade Coletiva. É lido e acolhido o Requerimento 555, de Márcio da Farmácia e Bancada do PSDB: pedido para a realização de sessão solene para homenagear a ACE. Terminado o encaminhamento dos requerimentos, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 15 Edis. Ausentes Milton Capel e Vaguinho (02). A pedido, é retirada a Indicação 1269, de Zé Antônio. São encaminhadas as seguintes indicações: 1283 a 1289, de Célio Boi; 1248 e 1249, de João Merenda; 1252 a 1255, 1267, 1268 e 1270, de Zé Antônio; 1263 a 1266, de Laércio Soares; 1257 a 1262, de Lauro Michels; 1245 e 1246, de Manoel Eduardo Marinho; 1250 e 1271, de Márcio da Farmácia; 1276 a 1280, de Cida Ferreira, e 1273 a 1275, de Talabi Fahel. Sofrem destaque as Indicações 6 indicações: 1247, 1251, 1256, 1272, 1281 e 1282. São lidas e encaminhadas aos departamentos competentes da Municipalidade as indicações: 1247, de João Merenda: pedido para realizar o Festival da Música Sertaneja Raiz; 1251, de Márcio da Farmácia: pedido para manutenção da Praça Mário Franco Bittencourt e da quadra poliesportiva, na Rua da Mantiqueira; 1281, de Célio Boi: pedido para tapar buraco e instalar guias na Rua das Perobas nº 861; 1256, de João Merenda: pedido para retirar entulho e instalar novas caçambas na Avenida Presidente Juscelino nº 1256; 1282, de Célio Boi: pedido para tapar buracos e fazer recapeamento asfáltico na Rua Caranguejo, na frente do nº 270, e Rua Carapeba, na frente do nº 145, e 1272, de Márcio da Farmácia: pedido para realizar vistoria para diminuir impacto em canaleta existente na Avenida São José nº 406. Tem a palavra Cida Ferreira. Parabeniza a Vanda pela realização da Marcha das Margaridas. Diz que é um movimento muito importante. Comenta requerimento de sua autoria sobre o Dia do Advogado. Parabeniza todos os advogados do Brasil, em especial os da CMD. Diz que fez outros requerimentos, sendo um voto de congratulações sobre o Dia da Televisão, aprovado pelos Srs. Vereadores, e outro sobre o Dia do Corretor de Imóveis, a ser comemorado em sessão solene, dia 28 de setembro. Ficou feliz com a filiação do ex-governador Fleury ao PMDB. Diz que conversou diretamente com o vice-presidente da república, Michel Temer, sobre o PMDB de Diadema. Faz comentários elogiosos ao Prefeito por conta do Campeonato Paulista das Seleções Municipais. Ficou feliz com a vitória de Diadema em Caçapava. Salienta que no dia 14 de agosto, no Distrital do Inamar, haverá o jogo da segunda fase e será transmitido pela TV Cultura. Parabeniza a Liga de Futebol e os jogadores. Tem a palavra Márcio Paschoal Giudício. Diz que andou bastante pela cidade e viu muitas obras sendo concluídas: na Divisa, no Centro e em outros bairros da cidade. Elogia o trabalho do Secretário de Obras, Teófilo, e também dos engenheiros Alexandre e Fernando. Diz que ficou feliz porque sua indicação foi contemplada e as obras na Gaspar Ricardo estão sendo feitas. Agradece à Administração em nome das famílias que serão beneficiadas com as obras. Destaca o excelente trabalho que a SANED efetuou e agradece a Presidente Neuceli. Cumprimenta a Administração pelas obras que estão sendo realizadas na Praça dos Emancipadores e na Avenida São José. Comunica que amanhã visitará a Secretaria de Obras, para discutir trabalho a ser feito na Rua da Mantiqueira. Tem a palavra José Dourado. Considera fundamental que a Prefeitura esteja realizando obras na cidade, porque nos últimos dois anos e meio de governo praticamente nada foi feito. Espera que a partir de agora os impostos pagos pela comunidade sejam revertidos em melhoria para a cidade. Sente-se contemplado com a construção do muro de arrimo na Rua Pau Brasil e com a promessa de que as obras da cobertura, drenagem e construção de banheiro na quadra do Jardim Sapopema serão iniciadas brevemente. Concorda que as obras comecem pelo recapeamento das ruas que, segundo ele, estão muito esburacadas. Lembra que haverá eleições no próximo ano e que elas podem trazer surpresas, porque novas candidaturas serão apresentadas. Compreende que Mário Reali teve de enfrentar inúmeras dificuldades para governar. Não admite desculpas para os percalços encontrados pela Administração, uma vez que a cidade é governada pelo PT há 24 anos. Diz que caso semelhante é o do Governador Geraldo Alckmin, porque São Paulo é governado pelo PSDB há 20 anos. Cumprimenta Mário Reali por ter tido a coragem solucionar o problema da ETCD, cuja dívida era R$ 120 milhões. Como a ETCD foi vendida por R$ 15 milhões, Zé Dourado lamenta que Diadema teve de arcar com a diferença de R$ 105 milhões. Comenta a fusão da Saned com a Sabesp. Diz que foi um acordo bem feito para amortecer uma dívida monstruosa que foi criada na cidade. Destaca a dívida com o funcionalismo público na questão salarial. Diz que houve uma proposta que está praticamente aceita. Aparte de Lauro Michels. Diz que o Prefeito só está trabalhando agora, por conta das eleições do ano que vem. Na tribuna, Zé Dourado diz que não importa se a Prefeitura fez só agora; o que importa é que está fazendo e compensando o tempo que ficou parada. Tem a palavra Célio Boi. Convida todo o público e os colegas Vereadores para participarem do 3º Festival de Repentistas, que acontecerá no próximo sábado, a partir das 17 horas, no Teatro Clara Nunes.Comenta o recapeamento das ruas da cidade. Diz que isso deveria fazer parte de um planejamento para a manutenção da cidade. Conta que fez uma emenda para fazer asfalto, guias, sarjetas e saneamento na Rua Esperança, mas não está vendo empenho do Executivo. Apela ao Dr. Airton que marque uma reunião com a Dra. Cecília, visando melhorias para a Rua Esperança. Apela também ao governo, às Secretarias de Habitação e Meio Ambiente para que façam um levantamento das moradias e verifiquem o desmembramento dos lotes na Rua Esperança e na Antonio Viveiros. Ressalta que o imposto pago pelos moradores dessas ruas é muito alto, considerando que lá não há iluminação pública, água encanada e não passa caminhão de lixo. Assume a Presidência o Sr. Célio Lucas de Almeida. Tem a palavra Orlando Vitoriano. Faz uma saudação a todos os advogados, exaltando a profissão. Diz que são quase quatro mandatos do Partido dos Trabalhadores na cidade. Lembra das dificuldades nos primeiros anos do governo petista. Ressalta o progresso, a inclusão social e os 400 equipamentos públicos que hoje existe na cidade. Diz que quase 100% das vias são urbanizadas e que há rede de água e esgoto praticamente em toda a cidade. Diz que Diadema também é exemplo na educação, mencionando a municipalização do ensino. Comenta mudança nos índices de criminalidade. Afirma não concordar que o PT só governa no momento de eleição. Aponta a educação como prioridade do governo Mário Reali. Salienta que dezenas de escolas municipais foram reformadas. Comenta a formatura de mais de mil jovens em cursos profissionalizantes. Lembra que tem sido fundamental a inclusão do jovem no mercado de trabalho. Aparte de Zé Antonio. Concorda com as palavras de Orlando. Lembra que amanhã será comemorado o Dia Municipal da Juventude e que é um projeto de sua autoria, aprovado por todos os Vereadores. Informa que será feita a segunda Conferência Municipal de Juventude. Diz que os convites já foram distribuídos. Orlando Vitoriano, na tribuna, refere-se à Atevaldo Leitão como mestre na formação de profissionais, principalmente da construção civil, através do Instituto de Educação e Cultura. Informa que os índices de violência e de homicídio na cidade foram baixos, graças a uma política que envolve também o Governo do Estado. Reconhece também o trabalho da Polícia Militar e da Polícia Civil. Cita o trabalho feito nas comunidades e nos núcleos habitacionais que foram urbanizados. Lembra que Diadema é uma das primeiras cidades com campanha de educação e de prevenção contra o uso de entorpecentes. Salienta que o Sítio Joaninha tem mais de mil pessoas e ainda não foi urbanizado por conta da burocracia. Lembra que muito em breve a população terá transporte público de mais qualidade. Diz que Diadema está melhorando com a administração do PT, e com o apoio dos partidos aliados. Tem a palavra João Merenda. Faz alusão ao Dia dos Advogados e os cumprimenta, particularmente os advogados da CMD. Faz breve relato das atividades dos advogados nas diversas áreas do Direito. Lê texto elaborado pela Justiça, sobre Poder Judiciário. Faz menção ao projeto de sua autoria, relacionado à música sertaneja raiz, cuja comemoração é no segundo domingo de outubro. Lembra que o único festival da música sertaneja de raiz foi em 2006, no Teatro Clara Nunes. Esclarece que solicitou à Secretaria de Cultura a reedição desse festival, que é reivindicada pelos munícipes. Cita o projeto de sua autoria, que dispõe sobre a instalação de câmeras e vídeos nos coletivos e esclarece que os ônibus da nova empresa de transporte coletivo em Diadema já estão equipadas com esses instrumentos. Fala sobre a revitalização da Avenida Almiro Senna Ramos. Afirma que após ter saneado o erário, o Prefeito Mário Reali atenderá às reivindicações feitas pelo Legislativo e pelos munícipes. Cita a 2ª Conferência Municipal das Pessoas Idosas e cumprimenta todos os que atuam no atendimento aos idosos. Célio Lucas de Almeida, na Presidência, coloca-se à disposição de Merenda para incrementar o Festival da Música Sertaneja Raiz. Quanto ao transporte coletivo, Célio Boi esclarece que apresentou um projeto para equipar os coletivos com luminoso interno, visando informar o usuário sobre a velocidade do veículo. Tem a palavra Pastor Edmilson. Esclarece que está ocupando a tribuna para falar sobre o papel que a mulher desempenha na sociedade. Dá como exemplo o seu gabinete em que, além de homens, há mulheres assessorando. Elogia o PT por ter escolhido uma mulher para a Presidência da República. Diz que ninguém pode negar o bom trabalho que a Presidente Dilma vem realizando. Fala que pensa em fazer uma pesquisa para saber se os diademenses gostariam de ter uma mulher à frente do governo. Considera as três Vereadoras da Casa brilhantes. Comenta que vários países são governados por mulheres, como a Argentina e a Alemanha. Diz que se alguma mulher tiver interesse em ser candidata ao governo de Diadema, ele dará seu apoio. Apoio de João Merenda. Tem a palavra Laércio Soares. Destaca o início do recapeamento das ruas da cidade, que foi comentado por alguns vereadores. Salienta o papel dos vereadores para que essas melhorias na cidade acontecessem. Diz que tem um trabalho importante dos vereadores, no sentido de buscar a emenda parlamentar através do deputados estaduais e federais. Ressalta a importância que tem a participação do parlamento no orçamento. Diz que os vereadores são a base da pirâmide da política brasileira. Fala da inauguração de mais uma agência da Caixa Econômica Federal na cidade, hoje, às 19 horas, no Shopping Praça da Moça. Faz críticas ao atendimento da instituição, apesar de achar a nova agência importante ferramenta a serviço dos trabalhadores. Reassume a Presidência o Sr. Laércio Soares. Convida os Edis para, na próxima 2ª feira, às 17h30min, recepcionarem a Deputada Estadual Leci Brandão, que visitará a Casa. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 15 Edis. Ausentes Irene dos Santos e Lauro Michels (02). Inscritos para falar Cida, Márcio, Zé Dourado, Lauro, Célio Boi, Orlando, Zé Antônio, Merenda, Pastor Edmilson e Laércio. ITEM I Discussão e votação única do PDL 012/11, do vereador Célio Lucas de Almeida, dispondo sobre concessão de título de Cidadão Diademense ao Sr. Hussein Rassoul Salem (Sr. Salim). Nos termos regimentais, o presente projeto de decreto legislativo será apreciado em uma única discussão e votação e dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Ausente Irene dos Santos (01). Aprovado. Pela ordem de Célio Boi. Agradece a aprovação do projeto. Acredita que é a primeira vez que a Casa outorga o Título de Cidadão Diademense a um comerciante do ramo varejista. ITEM II Primeira discussão e votação do PLC 005/11, do Executivo Municipal, dispondo sobre alteração da Lei Complementar 301, de 16-11-09, que instituiu a Política de Economia Popular e Solidária do Município de Diadema, estabelecendo princípios fundamentais, objetivos, ações, e dando providências correlatas. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei complementar dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 17 votos favoráveis. Aprovado. ITEM III Primeira discussão e votação do PL 045/11, dos Vereadores Márcio Paschoal Giudício e Lauro Michels, dispondo sobre a manutenção de aparelho desfibrilador externo automático nos órgãos públicos do Município de Diadema e dando outras providências. Emenda modificativa, do Vereador Márcio Paschoal Giudício ao artigo 1º do presente projeto. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Tem a palavra Márcio da Paschoal Giudício, para encaminhar a votação pelo PSDB. Explica a utilidade do desfibrilador para salvar pessoas com indícios de enfarte. Considera que o crescimento populacional de Diadema e a grande evolução da cidade em diversas áreas exige a adoção do desfibrilador como instrumento que salva vidas. Solicita a retirada da emenda de sua autoria e sugere que a segunda votação seja feita somente após debater com a Secretaria de Saúde e pessoas habilitadas no ramo o aperfeiçoamento do projeto. Terminado o encaminhamento, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Primeira discussão e votação do PL 052/11, do Executivo Municipal, alterando dispositivos da Lei Municipal 2.604, de 07-03-07, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Lido e aprovado requerimento de adiamento por 15 dias, podendo voltar em prazo menor caso haja entendimento entre as partes. ITEM V Primeira discussão e votação do PL 068/11, do Vereador João Merenda, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, a Campanha de Nutrição para Pessoas da Terceira Idade e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Tem a palavra João Merenda. Comenta que todos os cidadãos da cidade lutam para terem uma qualidade melhor de vida. Diz que os Vereadores têm a função de elaborar projetos e podem melhorar a vida dos que chegam à terceira idade. Ressalta que o poder público tem que estar ao lado dessas pessoas, para que tenham uma vida mais aprazível. Informa que hoje, em Diadema, aconteceu a 2ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa. Parabeniza o Prefeito e sua equipe pela brilhante palestra. Aparte de Irene dos Santos. Reitera os cumprimentos do Vereador pela realização do evento, mas protesta pois fizeram na mesma tarde em que são realizadas as sessões na Câmara Municipal. Na tribuna, João Merenda diz que pediu à sua assessoria para representá-lo. Diz que com seu projeto as pessoas da 3ª idade terão carinho e atenção especial do Poder Executivo. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VI Primeira discussão e votação do PL 069/11, do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Professora Letícia Beatriz Pessa. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Vota não Irene dos Santos. Dispensa do Presidente. Aprovado. Terminada a Ordem do Dia, é lido e acolhido o Requerimento de Urgência Especial, referente ao PL 071/11, de autoria da Mesa da CMD. Dado o parecer favorável da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Laércio Soares, na Presidência, convida os parlamentares a participarem da Sessão Solene a ser realizada amanhã, 12-08, a partir das 19 horas. Pela ordem de Zé Antônio. Por conta do adiamento do projeto sobre o Conselho Municipal de Educação, haverá uma reunião com os Conselheiros e representantes da Secretaria de Educação. Convida todos os Vereadores a participarem. Diz que será 2ª feira próxima, às 14h30, na Sala 30. Informa que os convites serão entregues nos gabinetes. Laércio Soares, na Presidência, convida os parlamentares a comparecerem à festa em homenagem ao Dia dos Pais, na Vila Nogueira, no dia 14-08, a partir das 18 horas. REGISTRO DE PRESENÇA: Dr. Edson, Dr. Nicolatti, Salvador, Secretário Geral do PT de Praia Grande, Sr. Marcelo, eleito com 51,7% dos votos. Pauta esgotada, e nada mais havendo para deliberar, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 17h31min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA
MARION DE OLIVEIRA
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO