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ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 11-08-2011 ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 18-08-2011
No dia 18 de agosto de 2011, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares na Presidência, com Marion de Oliveira e Márcio Paschoal Giudício na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, Irene dos Santos, João Merenda, José Antônio da Silva, Pastor Edmilson, José Dourado, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (16). Ausência justificada de Cida Ferreira (01). Presentes 10 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 26ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 11-08. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 14 e 18-08. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PLs 055 e 056, do Executivo; PLs 072, 073 e 074, do Legislativo, e Ofício 1.708, de Cida Ferreira. REQUERIMENTOS. Chamada acusa presença de 11 Edis. Ausentes Célio Boi, Irene dos Santos, Lauro Michels, Cida Ferreira, Orlando Vitoriano e Vaguinho (06). São encaminhados os requerimentos: 567, de Célio Boi e Bancada do PSB; 572, de Irene dos Santos e Bancada do PT; 569, 587 e 592, de Zé Antônio e Bancada do PT, e 573, 575 a 586, 590 e 591, de Marion de Oliveira. Sofrem destaque 10 requerimentos: 566, 568, 571, 574, 588, 589, 593, 595, 596 e 598. É lido e acolhido o Requerimento 568, de João Merenda: voto de louvor ao Grupo Musical Seresteiros de Diadema, pelo lançamento do CD Lua Branda. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 574, de Marion de Oliveira: voto de congratulações pela passagem do Dia Nacional de Combate ao Fumo, em 29-08. É lido e deferido o Requerimento 596, de Márcio da Farmácia e Bancada do PSDB: pedido para recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Constituição. É lido e acolhido o Requerimento 598, de Laércio Soares: voto de congratulações à direção da TV dos Trabalhadores pela passagem do 1º aniversário de fundação. É lido e deferido o Requerimento 588, de João Merenda: pedido para interrupção do trânsito de veículos na Rua Martins Fontes, no dia 25-09, entre 09 e 21h, para realização da Festa Comunitária da Primavera. É lido e acolhido o Requerimento 589, de Marion de Oliveira: voto de congratulações pela passagem do Dia de Combate à Poluição, comemorado em 14-08. É lido e acolhido o Requerimento 566, de Marion de Oliveira: voto de congratulações pela passagem do Dia Nacional da Saúde, comemorado em 05-08. É lido e acolhido o Requerimento 571, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: voto de congratulações ao SBT pelo sucesso da novela Amor e Revolução. Apoio do Plenário. Laércio Soares, na Presidência, aconselha a leitura do livro Guerrilha do Araguaia. É lido e acolhido o Requerimento 593, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: voto de congratulações ao Deputado Federal José de Filippi Jr. Pela indicação para o cargo de diretor do Instituto Lula. É lido o Requerimento 595, de Zé Dourado e Bancada do PSDB: voto de protesto à decisão da Presidente Dilma Rousseff, que vetou dispositivo da LDO que assegurava aumento real aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo. É feita a votação, porém, por engano, a Presidência proclama 06 votos favoráveis, 06 votos contrários e 04 ausentes. Considerando empate, a Presidência vota não. Observado o engano, e após debates sobre o tema do requerimento, é feita nova votação. Resultado da votação definitiva: 08 votos favoráveis e 05 votos contrários: Ausentes: Irene do Santos, Cida Ferreira e Vaguinho (03). Dispensa do Presidente. Aprovado. Pela ordem de Maninho. Faz um requerimento verbal para um minuto de silêncio pelo falecimento do Dito, que foi um grande esportista, grande sambista e animador cultural. Entrega à Presidência um texto que a família do Dito escreveu, e quer discutir a colocação do nome dele a um próprio esportivo da região. Pela ordem de Márcio da Farmácia. Quer também prestar homenagem a Sra. Marlene, uma moradora do Jardim Rosinha, que faleceu. Terminado o encaminhamento dos requerimentos, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 15 Edis. Ausentes Lauro Michels e Cida Ferreira (02). São encaminhadas as seguintes indicações: 1311 a 1317 e 1319, de Célio Boi; 1296, de João Merenda; 1293, 1298 a 1300, 1302 e 1303, de Zé Antônio; 1308 e 1309, de Zé Dourado; 1291, de Manoel Eduardo Marinho; 1292, 1304 e 1305, de Márcio da Farmácia e 1295, de Marion de Oliveira. Sofrem destaque 06 indicações: 1290, 1297, 1301, 1306, 1310 e 1318. São lidas e encaminhadas aos departamentos competentes da Municipalidade as indicações: 1301, de Zé Antônio: pedido para retomada do Programa Poesia nos Ônibus, nos novos coletivos que estarão circulando no município; 1318, do Pastor Edmilson: pedido para colocar uma placa de trânsito Proibido Fazer Retorno, na Avenida Juarez Rios Vasconcelos, altura do nº 156; 1310, de Célio Boi: pedido para construir calçadas nas Ruas Felipe Camarão, 342; Manoel da Nóbrega, 655 e Vera Cruz, 359; 1306, de João Merenda: pedido para recapeamento asfáltico na Rua Heroína Neves de Melo, próximo ao reservatório da SANED; 1297, de João Merenda: pedido para manutenção da quadra esportiva da Travessa ETCD, e 1290, de Célio Boi: pedido para instalar placa denominativa na Rua Olavo Bilac. Terminado o encaminhamento das indicações, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar Capel, Lauro, Zé Dourado, Pastor Edmilson, Zé Antônio, Orlando, Célio Boi, Irene, Vaguinho, Merenda e Laércio. Tem a palavra Milton Capel. Sente-se preocupado com a maneira pela qual a Prefeitura planeja legalizar bailes funk. Acredita ser temerário deixar a responsabilidade para a população, através de abaixo assinado. Aconselha cautela na ocasião de votar o projeto. Alerta sobre a derrubada de árvores de madeira nobre, como a araucária, nos empreendimentos em execução na cidade. Critica a falta de fiscalização para proibir o corte de árvores protegidas por lei. Lamenta que, apesar das promessas da Vigilância Sanitária para notificar estabelecimentos que comercializam produtos comestíveis fora dos preceitos de higiene, a situação continua a mesma. Lamenta também que inúmeros comércios da cidade não possuem banheiro, conforme prevê a lei. Convida os Edis a participarem do evento da CAPPAZ Confraria, Artistas e Poetas pela Paz, no próximo sábado, a partir das 16h, a ser realizado no plenário da CMD. Pela ordem de Pastor Edmilson. Sugere a convocação do Secretário do Meio Ambiente, para explicar a derrubada de árvores protegidas por lei. Na presidência, Laércio Soares diz que cabe a convocação do Secretário do Meio Ambiente, porque há uma denúncia. Apoio de Pastor Edmilson. Tem a palavra Lauro Michels. Afirma estar indignado com o número de pessoas acusadas de corrupção. Diz que o povo brasileiro se cala diante dos problemas que há no Congresso Nacional. Comenta os apelos que faz em seu facebook e lamenta porque não surtem efeito. Fala que gostaria que as pessoas afastadas por corrupção não pudessem voltar mais à vida política. Em sua opinião, o povo brasileiro tem de aprender a votar. Diz esperar que os corruptos sejam punidos e que seja votada a Lei da Ficha Limpa. É contra a criação de mais um estado brasileiro. Diz que não há necessidade, porque a dívida interna já passa de um trilhão de reais. Salienta que o Brasil é uma terra boa mas que está em mãos erradas. Acha que o povo brasileiro tem de amadurecer na política. Tem a palavra Pastor Edmilson. Lê e faz comentários sobre matéria publicada no jornal ABCD Maior, em 17 de agosto p.p., sobre a mudança no nome do evento Marcha para Cristo para Marcha para Jesus. Esclarece que este tema foi debatido em reunião com mais de 100 pastores, que por unanimidade chegaram à conclusão da mudança. Diz que as razões e as justificativas serão apreciadas pela Casa em tempo oportuno. Conta que em conversa com o autor da lei, Vereador João Merenda, comentou sua intenção de mudar o nome, ao que ele simplesmente disse que não teria problema. Tem a palavra José Dourado. Agradece os companheiros Vereadores por terem votado a favor de seu requerimento sobre o voto de protesto à Presidente Dilma, por ter vetado o aumento real dos aposentados que ganham acima do salário mínimo. Em sua opinião, a Presidente Dilma agiu precipitadamente. Em contrapartida, aplaude as últimas atitudes da Presidente Dilma por estar sendo correta e punindo seja quem for. Considera a Presidente Dilma uma das pessoas mais corajosas que passaram pela Presidência da República e dá total apoio ao combate à corrupção que a Presidente pretende fazer em seu governo. Lamenta que no PT somente Suplicy a apoiou. Considera que o Brasil precisa ser moralizado, doa a que doer. Tem certeza de que os brasileiros honestos estão solidários com as atitudes da Presidente Dilma. Comenta a saída de Palocci e de Rossi, Ministro de Agricultura, indicado por Michel Temer, vice-presidente do Brasil. Afirma que Dilma não pretende proteger a bancada da situação, uma vez que puniu Palocci, do PT, Alfredo Nascimento, do PR, e Rossi, do PMDB. Tem certeza de que o próximo a sair do Ministério será o Pedro Novais, Ministro do Turismo, do PMDB. Lembra que Nelson Jobim deixou o Ministério da Defesa devido a declarações inoportunas. Deseja boa sorte a Dilma e afirma que torce pelo seu sucesso. Tem a palavra José Antônio da Silva. Comenta as campanhas eleitorais do PT, com o apoio do PCdoB e do PSB, desde 1989 até a eleição de Dilma. Afirma que a luta foi penosa, mas que o povo reconheceu o governo de Lula, elegendo Dilma para governar o Brasil. Ressalta que Lula, quando Presidente, e o PT nunca deixaram de punir corruptos. Afirma que o povo brasileiro alcançou a maturidade e que soube fazer a escolha certa ao eleger Dilma, cujo governo, segundo pesquisas, alcançou 70% de aprovação. Acredita que o veto no aumento real para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo não significa que não será diferente no futuro. Declara que Dilma quer combater a miséria, porque considera que ela impede o avanço do País. Afirma também que Dilma está lutando contra a proliferação das drogas, como o crack, e que pretende melhorar cada vez mais a área da Saúde através do SUS. Lembra que o SUS é responsabilidade dos três governos: municipal, estadual e federal, mas que o governo de São Paulo deixa a desejar. Afirma que está preocupado com a segurança em Diadema. Diz que esteve no Campanário, no Serraria e no Taboão, visitando o comércio. Ressalta que todos os comerciantes reclamaram dos assaltos e pediram providências urgentes. Acredita que tem que haver uma ação mais ofensiva. Diz que a CMD tem que cobrar do Secretário de Segurança para que o estado assuma a tarefa. Lembra que os impostos são divididos entre o governo federal, estadual e municipal, e na questão de segurança, o estado é que tem de dar respostas à população. Comenta a visita do Romário, que foi criado pela Dona Lázara, no Lar São José. Diz que Romário quer participar da homenagem à Dona Lázara, pois será dado o nome dela à Escola Municipal que será entregue em setembro, pelo Prefeito Mário Reali. Informa que há um abaixo-assinado com mais de mil assinaturas de várias comunidades apoiando essa denominação. Informa que o projeto será votado hoje, e Dona Lázara Silveira Pacheco terá sua homenagem póstuma, pelo muito que fez pelas crianças de Diadema. Tem a palavra Célio Boi. Agradece a presença do Presidente Laércio e de outros Vereadores, além do Prefeito Mário Reali e do ex-deputado estadual José Augusto, no 3º Encontro de Repentistas que aconteceu no Teatro Clara Nunes, sábado p.p. Agradece o apoio de Moreira de Acopiara e da Secretária Regina. Salienta que esse projeto de sua autoria foi aprovado há três anos, e que este ano teve a felicidade de receber os dez melhores repentistas do Brasil. Conta que está fazendo um requerimento, a pedido de um morador da região central, o Sr. José Cândido da Silva, que mora na Rua dos Crisântemos, 184, que reclama dos mosquitos que tem no Cemitério Central. Apela para o governo indicar a Secretaria responsável para fazer esse trabalho e solucionar o problema. Pede o apoio também do líder do governo, Vereador Orlando Vitoriano. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 15 Edis. Ausentes Cida Ferreira e Marion de Oliveira (02). ITEM I Discussão e votação única do PL 070/11, do Vereador José Antônio da Silva e Outros, dispondo sobre denominação de próprio municipal. Passa a denominar-se Escola Municipal de Educação Básica Lázara Silveira Pacheco o próprio conhecido como Kaleman. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei terá discussão e votação única e dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Cida Ferreira (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Segunda discussão e votação do PLC 005/11, do Executivo Municipal, dispondo sobre alteração da Lei Complementar 301, de 16-11-09, que instituiu a Política de Economia Popular e Solidária do Município de Diadema. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei complementar dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto 16 votos favoráveis. Ausente Cida Ferreira (01). Aprovado. ITEM III Segunda discussão e votação do PL 068/11, do Vereador João Merenda, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, a Campanha de Nutrição para Pessoas da Terceira Idade. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Cida Ferreira (01) Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Segunda discussão e votação do PL 069/11, do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Professora Letícia Beatriz Pessa. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Vota não Irene dos Santos (01). Ausente Cida Ferreira (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM V Segunda discussão e votação do PL 071/11, da Mesa da Câmara Municipal, dispondo sobre alteração da Lei Municipal 2.718, de 22-02-08, que dispôs sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Diadema, Quadro de Pessoal e respectivo Plano de Vencimentos e Desenvolvimento das Carreiras. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Cida Ferreira (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. Pela ordem de Irene dos Santos. Pede que o Presidente Laércio Soares confirme que a votação da criação do cargo comissionado para Diretor do Departamento Administrativo Financeiro está condicionada à contratação de um contador habilitado para essa função, logo após a realização do concurso. Laércio Soares, na Presidência, esclarece que a criação desse cargo comissionado deve-se à dificuldade de encontrar contadores. Confirma que após a realização do concurso, o cargo será ocupado por profissional concursado. ITEM VI Primeira discussão e votação do PL 050/11, do Vereador Manoel Eduardo Marinho e Outros, dispondo sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em todas as unidades da Rede Municipal de Saúde. Proposta de emenda modificativa, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Cida Ferreira (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. Votação nominal da emenda modificativa: 15 votos favoráveis. Ausente Cida Ferreira (01). Dispensa do Presidente. Aprovada. ITEM VII Primeira discussão e votação do PL 063/11, do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação com a União, por intermédio do Ministério da Justiça, com interveniência da Secretaria Nacional de Segurança Pública e do Departamento da Polícia Federal, objetivando a implementação de ações que proporcionem a viabilização do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania PRONASCI. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Cida Ferreira (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. Terminada a Ordem do Dia, é lido e acolhido o requerimento de urgência especial referente ao PL 072/11, de autoria da Mesa da CMD. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Cida Ferreira (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. REGISTRO DE PRESENÇA: Edivar Marinho e José Bento, irmãos do Vereador Maninho; Padre Nicolau, do Campanário; Romário, filho de criação de Dna. Lázara. Terminada a Ordem do Dia, passa-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Não havendo oradores inscritos e nada mais para deliberar, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 17h36min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
Presidente
MARION DE OLIVEIRA
1ª Secretária
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO
2º Secretário