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ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 11-08-2011 ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 25-08-2011
No dia 25 de agosto de 2011, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares e Wagner Feitoza na Presidência, com Marion de Oliveira e Márcio Paschoal Giudício na Secretaria e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, Irene dos Santos, João Merenda, José Antônio da Silva, Pastor Edmilson, José Dourado, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Cida Ferreira, Orlando Vitoriano e Talabi Fahel (16). Ausência justificada de Milton Capel (01). Presentes 09 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 27ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 18-08. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 18 e 25-08. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 056, do Executivo; PL 077 e PDL 013, do Legislativo, e Ofício 6253, da Câmara Municipal de Marília. REQUERIMENTOS. Chamada acusa presença de 13 Edis. Ausentes Zé Antônio, Milton Capel, Talabi Fahel e Vaguinho (04). São encaminhados os requerimentos: 608, de Zé Antônio e Bancada do PT; 622, de Laércio Soares; 602, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT; 606, de Cida Ferreira; 609, 610, 612, 613 e 615, de Marion de Oliveira, e 600 e 601, de Orlando Vitoriano e Bancada do PT. Sofrem destaque 15 requerimentos: 594, 597, 599, 603, 604, 605, 607, 611, 614, 616, 617, 618, 619, 620 e 621. Laércio Soares, na Presidência, registra a presença de Super Maluco ganhador do troféu O Prêmio, do SBT. O Presidente Laércio elogia a atuação de Super Maluco. Apoio de Cida Ferreira. É lido e acolhido o Requerimento 594, de Cida Ferreira: voto de louvor ao ex-Governador Antônio Fleury Filho por sua filiação ao PMDB, em 11-8. É lido e acolhido o Requerimento 616, de Marion de Oliveira: voto de congratulações pela passagem do Dia do Corretor de Imóveis, em 27-08. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 603, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: voto de congratulações à Presidente Dilma Rousseff pelo lançamento do Plano Brasil Sem Miséria. É lido e acolhido o Requerimento 619, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: moção de apoio à moção de apelo 57/11, do Vereador Carlos Renato Serotine, da Câmara Municipal de Bebedouro. É lido e acolhido o Requerimento 597, de Cida Ferreira e Pastor Edmilson: moção de apoio à Presidente Dilma Rousseff pelo combate à corrupção e à impunidade que vem sendo realizada em seu Ministério. É lido e deferido o Requerimento 617, de Márcio da Farmácia e Bancada do PSDB: pedido de informação à Administração, indagando qual o plano para resolver as deficiências no atendimento à Saúde. Às 15h05min, Laércio Soares, na Presidência, convoca os Edis para Sessão Extraordinária, às 17h30min, para a segunda votação do PL 076/11, caso este seja aprovado em primeira votação. Pela ordem de Maninho. Solicita ao Presidente Laércio que no decorrer da sessão sejam dirimidas, no plenarinho, as dúvidas do Movimento dos Sem Teto do Taboão a respeito do PL 076. Solicita também a exibição no telão do esportista Dito Colibri, recentemente falecido. Pela ordem de Cida Ferreira. Solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Kleber, filho de amigos em comum dela, de Laércio e de Vaguinho. É lido e acolhido o Requerimento 618, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: pedido para realização de audiência pública, em data a ser definida, para discussão do tema Economia Solidária!. É lido e acolhido o Requerimento 599, de Márcio da Farmácia e Bancada do PSDB: voto de congratulações pela passagem do Dia Nacional da Farmácia, em 05-09. É lido e deferido o Requerimento 620, de Zé do Norte e Bancada do PT: abaixo assinado para a implementação de ciclofaixas em diversas ruas do município. É lido e deferido o Requerimento 604, de Wagner Feitoza e Bancada do PSB: pedido de informação sobre a rede de esgoto da Rua Minas Gerais, que foi corroída e danificada pelo tempo. É lido e acolhido o Requerimento 621, de Zé Dourado e Bancada do PSDB: moção de apoio a Raúl Castro, Presidente da República Popular de Cuba, pela coragem e inteligência em apresentar pacote de reformas econômicas de natureza liberalizante. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 605, de Cida Ferreira: moção de apoio ao Dia Nacional de Combate ao Fumo, em 29-08. É lido e acolhido o Requerimento 611, de Marion de Oliveira: voto de congratulações pela passagem do Dia Nacional do Voluntariado, em 28-08. É lido e acolhido o Requerimento 607, de Zé Antônio e Bancada do PT: voto de congratulações aos jovens Aline Aparecida de Oliveira e Paulo Vieira, dupla contemplada no Projeto Parceiros do Telejornal SPTV. É lido e acolhido o Requerimento 614, de Marion de Oliveira: voto de congratulações pela passagem do Dia do Psiquiatra, em 27-08. Reassume a Presidência o Sr. Laércio Soares. Terminado o encaminhamento dos requerimentos, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 13 Edis. Ausentes: Zé do Norte, Lauro Michels, Milton Capel e Talabi Fahel (04). São encaminhadas as seguintes indicações: 1348 a 1353, de Célio Boi; 1324 e 1337, de João Merenda; 1320 e 1340; de Zé do Norte; 1332 a 1335, 1342 a 1345 e 1354, de Laércio Soares; 1326, 1331, 1338 e 1341, de Manoel Eduardo Marinho; 1321 e 1339, de Márcio da Farmácia; 1294, 1307 e 1327 a 1329, de Cida Ferreira; 1322, 1323 e 1325, de Milton Capel, e 1330, de Talabi Fahel. Sofrem destaque 03 indicações: 1336, 1346 e 1347. São lidas e encaminhadas aos departamentos competentes da Municipalidade as indicações: 1336, de João Merenda: pedido para a utilização de lousas brancas, com pincel anatômico, na rede de ensino do município; 1346, de Célio Boi: pedido para eliminar o vazamento de esgoto nas Rua Seringueiras, na Estrada do Rufino e na Rua Professor Rubens Oscar Guelli, e 1347, de Célio Boi: pedido para podar árvore na Rua dos Bororós. Terminado o encaminhamento das indicações, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar Cida, Zé Dourado, Vaguinho, Célio Boi, Márcio, Orlando, Merenda, Maninho Zé Antônio, Talabi, Pastor Edmilson e Laércio. Retiram a fala: Zé Dourado, Célio Boi, Orlando, Maninho e Laércio. Vaguinho, ausente. Pela ordem de Maninho. Lembra à Presidência o falecimento do fundador do Diário do Grande ABC, Sr. Fausto Polesi. Na Presidência, Laércio Soares confirma que haverá um requerimento de pesar para a próxima sessão, assinado por todos os vereadores da Casa. É feito um minuto de silêncio. Tem a palavra Cida Ferreira. Comenta o problema causado pelo fechamento do Mercado Futurama. Diz que fizeram uma cabana na entrada e que tem gente fazendo as necessidades fisiológicas naquele espaço. Apela às autoridades competentes para irem ao local e solucionarem esse problema. Lembra que o time de Diadema disputará a semifinal dos jogos estaduais, dia 28 de agosto, às 13h, no campo distrital do Inamar e que será transmitido pela TV Cultura. Exibe a camiseta que será usada pelos jogadores, onde está escrito: Liga de Futebol Amador de Diadema Diga não às drogas; Contra o Crack. Parabeniza a Liga de Futebol Amador de Diadema pela campanha contra as drogas. Parabeniza a Presidência e o Vereador Pastor Edmilson pelo Ato Solene realizado ontem na CMD, em comemoração ao Dia do Advogado. Tem a palavra Márcio da Farmácia. Comenta que no Quarteirão da Saúde não são atendidos casos ortopédicos. Diz que somente no Hospital Municipal de Piraporinha tem esse atendimento e que lá não há como atender, de imediato, quando há necessidade de cirurgia. Salienta que fez um requerimento com a Bancada do PSDB, solicitando que o hospital assuma a responsabilidade de manter o paciente internado até arranjar vaga para outro hospital. Pela ordem de Talabi Fahel. Endossa as palavras do Vereador Márcio, dizendo que já encaminhou um paciente com fratura e que não aceitou que o mandassem para casa aguardar vaga. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Propõe que se faça uma comissão de vereadores para tentar um intercambio entre o município e o estado para tratar desse assunto. Diz que o Hospital Municipal não tem condições de ficar com o paciente aguardando vaga. Ressalta que o paciente com fratura no hospital tem o risco de pegar infecção. Fala que o problema de vaga é de toda a região do Grande ABC. Destaca que essa discussão tem que ser feita em todos os municípios, inclusive com o Governo do Estado. Apoio de Zé Antonio e Zé Dourado. Laércio Soares, na Presidência, registra a presença do Vereador da Câmara Municipal de São Bernardo, Gilberto França, e o convida para entrar no plenário. Tem a palavra João Merenda. Alerta para a maneira como são transportadas as crianças que utilizam peruas escolares, cujos motoristas não obedecem à sinalização de trânsito e circulam em alta velocidade. Alerta também a respeito dos ônibus urbanos, que desrespeitam o trajeto e circulam em alta velocidade. Pede a fiscalização do Departamento de Trânsito. Faz menção ao projeto apresentado pela Senadora Ana Amélia, que visa isentar aposentados do pagamento do Imposto de Renda. Tem a palavra José Antônio da Silva. Comenta que hoje será votado o primeiro Projeto Minha Casa, Minha Vida e afirma que ele abrirá as portas para futuros projetos semelhantes. Convida o Plenário e a população a participarem da audiência pública na próxima 2ª feira, para discutir o Plano Nacional de Educação, que vai apontar diretrizes da Educação para os próximos 10 anos, a ser votado pelo Congresso Nacional até o fim deste ano. Parabeniza a Prefeitura pela atuação nessa área, com o anúncio da construção de mais 10 escolas. Esclarece que na audiência pública estarão presentes várias autoridades dessa área e do Deputado Federal José de Filippi Jr. Pela ordem de Márcio da Farmácia. Critica o procedimento da Secretaria de Educação, que está transferindo crianças das creches para os Espaços Solidários e, posteriormente, deste para as creches. Avisa que tais mudanças prejudicam o bom relacionamento entre as crianças e trazem preocupação aos pais. Tem a palavra Talabi Fahel. Parabeniza a Administração pelas obras de recapeamento da região de Piraporinha, bem como de outras localidades do município. Critica o mau atendimento na área da Saúde. Dá como exemplo uma criança, com pneumonia, que não foi devidamente diagnosticada por duas pediatras e que teve de ser internada no Pronto Socorro de São Bernardo do Campo, permanecendo 03 dias na UTI. Parabeniza o Democrático Atlético Clube pelo seu 37º aniversário de fundação. É aprovado o requerimento verbal do Vereador Márcio da Farmácia, solicitando a convocação do responsável pela Secretaria de Educação, para dar algumas informações e possibilitar orientação à população por parte dos vereadores. Pela ordem de Vaguinho. Saúda o Vereador Gilberto França da Câmara de SBC, e agradece a visita. Diz que o Vereador veio à CMD para resolver uma demanda sua e quer agradecê-lo por isso. Comenta a matéria publicada do ABCD Maior, referente ao pátio de veículos. Diz que o Tribunal de Contas também está solicitando informações da empresa que foi questionada pelos vereadores da CMD. Destaca a importância dos Vereadores que se esforçam para que os munícipes sejam favorecidos. Tem a palavra Pastor Edmilson. Diz que ficou surpreso com a possível candidatura do Buiu à prefeitura de Diadema. Destaca que Buiu é uma figura simples e carismática. Acredita que irão surgir outros nomes também. Comenta que até agora sabe de três: o Vereador Lauro Michels, o Sr. José Augusto, e o próprio Mário Reali. Tem a palavra Cida Ferreira, para fazer uma saudação ao Vereador Gilberto França, do PMDB. Diz sentir-se honrada em ter sido escolhida para fazer a saudação ao nobre Vereador Gilberto França. Diz que o Vereador é um companheiro maravilhoso e que sempre participa das reuniões estaduais e regionais. Fala que Gilberto França é uma pessoa equilibrada e um político consciente de suas funções. Cita outro Vereador do PMDB que também é da Câmara de São Bernardo: Tonico Vieira. Na Presidência, Laércio Soares convida o Vereador Gilberto França para se pronunciar na tribuna. Tem a palavra o Sr. Gilberto França. Saúda o Presidente Laércio Soares; as Vereadoras Cida Ferreira, Irene dos Santos e Marion de Oliveira. Cumprimenta os demais vereadores, declinando o nome de cada um. Coloca seu gabinete à disposição dos Vereadores, em especial ao Vereador Vaguinho. Diz que trouxe um abraço do Presidente Minami e de todos os Edis de SBC. Cumprimenta os munícipes e a imprensa presente e agradece a oportunidade de visitar a CMD. Convida os Edis para visitarem a Câmara de São Bernardo. Laércio Soares, na Presidência, justifica a ausência do Vereador Milton Capel, que passou mal após a reunião das 10h, e foi ao médico. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 16 Edis. Ausente Milton Capel (01). ITEM I Primeira discussão e votação do PL 076/11, do Executivo Municipal, dispondo sobre a desafetação de área municipal e autorizando o Poder Executivo a proceder a doação de imóvel municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR (Caixa Econômica Federal), objetivando a execução de Empreendimento Habitacional de Interesse Social, vinculado ao Plano de Incentivo ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Milton Capel (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Discussão e votação única do PL 064/11, do Vereador Célio Lucas de Almeida, dispondo sobre denominação de vias de uso público não regularizadas. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei terá discussão e votação única e dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Milton Capel (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. Pela ordem de Célio Boi. Agradece o voto favorável de cada um dos Edis. ITEM III Segunda discussão e votação do PL 050/11, do Vereador Manoel Eduardo Marinho e Outros, dispondo sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em todas as unidades da Rede Municipal de Saúde, informando quais medicamentos de uso contínuo e insumos disponíveis para distribuição gratuita. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei será apreciado com a emenda já entrosada e dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Milton Capel (01) Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Segunda discussão e votação do PL 057/11, da Mesa da Câmara Municipal de Diadema, instituindo a Ouvidoria do Parlamento na CMD. Emenda modificativa proposta pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Lido e acolhido Requerimento de Adiamento por 30 dias. ITEM V Segunda discussão e votação do PL 063/11, do Executivo Municipal, autorizando o poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação com a União, por intermédio do Ministério da Justiça, com interveniência da Secretaria Nacional de Segurança Pública e do Departamento da Polícia Federal, objetivando a implementação de ações que proporcionem a viabilização do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania PRONASCI. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Milton Capel (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VI Segunda discussão e votação do PL 072/11, da Mesa da Câmara Municipal de Diadema, dispondo sobre alteração da Lei Municipal 3109, de 13-06-11, que dispôs sobre a criação de cargos de provimento efetivo. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Milton Capel (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VII Primeira discussão e votação do PL 067/11, do Vereador João Merenda, estabelecendo o limite de peso que os alunos da Rede Municipal de Ensino podem carregar, em material escolar. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Tem a palavra João Merenda. Fala sobre o peso que as crianças carregam nas mochilas quando vão à escola. Diz que as Comissões de Justiça e Redação; Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, assim como os Vereadores Milton Capel, Maninho, Pastor Edmilson, Talabi, Zé Dourado, Zé Antonio e Zé do Norte, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, são favoráveis a esse projeto. Agradece aos pares pela força que deram ao projeto. Salienta que as crianças poderão carregar no máximo o equivalente a 5% de seu peso corporal, em material escolar. Diz que os alunos do ensino fundamental já poderão transportar 10% de seu peso corporal. Aparte de Cida Ferreira. Parabeniza o Vereador pela ideia do projeto, mas questiona como vão aferir o peso que as crianças levarão. Na tribuna, João Merenda diz que também fez essa mesma pergunta. Acredita que a direção da escola tem meios de registrar as crianças para saber peso e altura, e consequentemente o peso que podem carregar. Diz que está convicto de que esse projeto será aprovado, porque fará muito bem às crianças. Apoio dos Edis Célio Boi e Márcio da Farmácia. Pela ordem de Pastor Edmilson. Parabeniza o Vereador João Merenda pelo projeto, mas tem uma dúvida sobre como as escolas farão para pesar as mochilas. Ninguém mais falando votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Milton Capel (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. REGISTRO DE PRESENÇA: Super Maluco; Vereador Gilberto França, de SBC; ex-Vereador Titio. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a sessão extraordinária, a se realizar hoje, dia 25-08, às 17h30min. Encerramento da sessão às 17h29min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
WAGNER FEITOZA
MARION DE OLIVEIRA
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO