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RODÍZIO ÚNICO A N A I S
DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 12ª LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2011
Presidência, Sr. Laércio Soares
Secretários, Edis Marion de Oliveira e
Márcio Paschoal Giudício
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À hora da convocação (17h30min), presentes os Edis Célio Lucas de Almeida, Irene dos Santos, João Merenda, José Antônio da Silva, Pastor Edmilson, José Dourado, José Queiroz Neto, Laércio Soares, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Márcio Paschoal Giudício, Cida Ferreira, Marion de Oliveira, Orlando Vitoriano, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (16), o Sr. Presidente declara aberta a 2ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura. Ausência justificada de Milton Capel (01).
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O SR. PRESIDENTE (LAÉRCIO SOARES) Com a presença de 16 Edis, havendo número regimental, passamos à Ordem do Dia.
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Passa-se à
O R D E M DO D I A
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ITEM ÚNICO
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 076/2011, (Nº 056/2011, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 699/2011, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL E AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL FAR (CAIXA ECONOMICA FEDERAL), OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADO AO PLANO DE INCENTIVO AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO.
O SR. PRESIDENTE (LAÉRCIO SOARES) O Projeto de Lei nº 076/11 está em discussão. (Pausa.) Não havendo oradores inscritos, passamos à votação. Os que forem favoráveis dirão sim, os contrários não. Peço ao Secretário Márcio da Farmácia fazer a chamada regimental.
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Feita a chamada, verifica-se que votam sim 15 Edis.
Ausente Milton Capel (01)
O Sr. Presidente não votou.
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O SR. PRESIDENTE (LAÉRCIO SOARES) O Projeto de Lei nº 076/11 obteve 15 votos favoráveis. Aprovado. (Palmas).
A quem possa interessar, comunico que já está assinado o autógrafo. Compete agora ao Executivo a publicação.
Como o nosso Regimento não permite falas em sessões extraordinárias, vou encerrar esta sessão e, em seguida, eu atendo ao requerimento do Vereador Maninho.
Pauta esgotada, e nada mais havendo a tratar, ficam os Edis convocados para a próxima sessão ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental.
Declaro encerrada a presente sessão.
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Encerra-se a sessão 17h29min.
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NOTA DA TAQUIGRAFIA: Os discursos aqui transcritos não foram revistos pelos respectivos oradores.