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ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 08-09-2011 ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 08-09-2011
No dia 08 de setembro de 2011, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares e Márcio Paschoal Giudício na Presidência, com Marion de Oliveira e Márcio Paschoal Giudício na Secretaria e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, Irene dos Santos, João Merenda, José Antônio da Silva, Pastor Edmilson, José Dourado, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (17). Presentes 09 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 29ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 01-09. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 01 e 08-09. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PLs 059, 060 e 061, do Executivo; PDL 014 e Propostas de Emenda à Lei Orgânica 03 e 04, do Legislativo. REQUERIMENTOS. Chamada acusa presença de 11 Edis. Ausentes Irene dos Santos, Pastor Edmilson, Lauro Michels, Milton Capel, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (06). São encaminhados os requerimentos: 647, 648, 652, 659, 660, 661, 664 e 668, de Marion de Oliveira. Sofrem destaque 14 requerimentos: 649, 650, 651, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 662, 663, 665, 666 e 667. É lido e deferido o Requerimento 649, de João Merenda: pedido para recapeamento asfáltico na Avenida das Nações. É lido e deferido o Requerimento 654, de João Merenda: pedido de informação sobre o PL 051, que dispõe sobre a implementação do sistema de identificação e registro de animais. É lido e acolhido o Requerimento 656, de João Merenda: voto de congratulações ao Centro Educacional Novo Aprender pelos relevantes serviços prestados à comunidade. É lido e deferido o Requerimento 653, de Márcio da Farmácia e Bancada do PSDB: pedido para recapeamento asfáltico na Rua do Chile. É lido e deferido o Requerimento 655, de Márcio da Farmácia e Bancada do PSDB: pedido de informação sobre o recapeamento de vias públicas efetuado recentemente. É lido e deferido o Requerimento 651, de Cida Ferreira: pedido de informação sobre a fiscalização de bailes funk. Apoio do Plenário. É lido e deferido o Requerimento 666, de Vaguinho e Bancada do PSB: pedido para a instalação de redutores de velocidade na Rua Luiz Antônio Viveiros. É lido e acolhido o Requerimento 657, de Cida Ferreira: voto de congratulações pela passagem do Dia da Guarda Civil, em 03-09. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 665, de Laércio Soares: voto de congratulações ao PCdoB pela realização da conferência estadual, nos dias 03 e 04-09. Apoio de Lauro Michels, que parabeniza Laércio por sua indicação como pré-candidato à Prefeitura de Diadema. É lido e deferido o Requerimento 650, de Cida Ferreira: pedido de informação sobre o recapeamento das ruas de Diadema. É lido e deferido o Requerimento 667, de Vaguinho e Bancada do PSB: pedido de informação sobre multas aplicadas por falta do cinto de segurança e por fazer uso do celular. É lido e acolhido o Requerimento 662, de Marion de Oliveira: voto de congratulações pela passagem do Dia dos Símbolos Nacionais, em 18-09. É lido e acolhido o Requerimento 663, de Marion de Oliveira: voto de congratulações pela passagem do Dia do Radialista, em 21-09. É lido e acolhido o Requerimento 658, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: voto de congratulações à Trupe Santa Casa de Diadema pelo início da nova temporada, em setembro. Terminado o encaminhamento dos requerimentos, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 15 Edis. Ausentes Irene dos Santos e Zé Antônio (02). São encaminhadas as seguintes indicações: 1465, 1466, 1468, 1470 e 1471, de Célio Boi; 1454, de João Merenda; 1455 a 1462 e 1464, de Laércio Soares; 1437 e 1438, de Lauro Michels; 1428 a 1432, 1440 a 1444 e 1451, de Manoel Eduardo Marinho; 1425, 1427 e 1463, de Márcio da Farmácia; 1446 a 1450, de Cida Ferreira; 1439, 1452 e 1453, de Marion de Oliveira; 1435 e 1436, de Milton Capel, e 1391 a 1393 e 1417, de Talabi Fahel. Sofrem destaque 06 indicações: 1426, 1433, 1434, 1445, 1467 e 1469. São lidas e encaminhadas aos departamentos competentes da Municipalidade as indicações: 1467, de Célio Boi: pedido para retirar lixo e entulho na Rua Santo Antônio nº 623 e colocar placa de indicação Proibido jogar lixo e entulho; 1433, de João Merenda: pedido para colocação de câmeras de segurança na Avenida dos Emancipadores; 1469, de Célio Boi: pedido para sinalização de trânsito em toda a extensão da Rua São Bernardo;
1426, de Márcio da Farmácia: pedido para dar prosseguimento à revitalização das calçadas da Rua Gaspar Ricardo. 1445, de Márcio da Farmácia: pedido para a pintura de sinalização de trânsito em ruas do centro, e 1434, de João Merenda: pedido para tornar mais frequente a varrição na Avenida Presidente Juscelino. Terminado o encaminhamento das indicações, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar Cida, Zé do Norte, Vaguinho, Zé Dourado, Célio Boi, Talabi, Pastor Edmilson, Zé Antônio, Orlando, Merenda, Irene, Capel, Maninho, Márcio e Laércio. Tem a palavra Cida Ferreira. Informa que acompanhou o Prefeito Mário Reali na visita que este fez à comunidade da Vila Élida. Ressalta que o Prefeito ouviu atentamente as reivindicações da população, asseverando que envidaria todos os esforços para atendê-las. Parabeniza Laércio por ter sido escolhido para participar da Executiva do PCdoB. Diz que leu uma matéria no jornal e que ficou chateada porque não estava escrito o que ela disse sobre o pancadão. Afirma que disse que é contra o pancadão não só na porta de sua casa, mas na porta da casa de todos os moradores da cidade. Salienta que a lei do silêncio é de sua autoria. Quer que seja corrigida a sua declaração, se não pelo jornal, pela sua palavra na tribuna. Diz que respeita o direito de cada um, mas as leis da cidade devem ser respeitadas. Aparte de Wagner Feitoza. Congratula-se com a Vereadora Cida Ferreira a respeito dos pancadões. Faz uma crítica à Secretaria de Defesa Social. Acha inadmissível ocorrer vários pancadões ao mesmo tempo na cidade. Salienta que em nenhum deles havia a presença da Guarda Civil, da Polícia Militar e do Diadema Legal. Diz que houve diversas denúncias e que o Secretário não foi encontrado. Afirma que a responsabilidade é da Polícia Militar e da Defesa Social, e não da CMD. Na tribuna, Cida Ferreira ressalta que não se pode ter medo de enfrentar, nem deixar virar zoeira a cidade. Aparte de Talabi Fahel. Diz concordar plenamente com a Vereadora Cida e com o Vereador Vaguinho. Relata que o pancadão não foi apenas na região do Canhema, mas também na Alameda da Saudade, no Parque Industrial, em frente à sede do Sete de Setembro. Reclama que ligou para a Guarda Municipal, para o Comandante, e não conseguiu falar com ele. Afirma que devem ser tomadas providências junto ao Secretário Arquimedes com relação a isso. Aparte de Pastor Edmilson. Fala que não se pode aceitar que essa responsabilidade seja lançada nas costas da população ou de qualquer morador. Deixa também o seu protesto porque nesse final de semana, quando estava chegando em casa com a família, foi obrigado a fazer outro percurso pois havia um pancadão e não era possível passar por aquela rua. Diz que o direito de ir e vir está sendo ferido, e que a sensação que se tem é de não haver lei. Na tribuna, Cida Ferreira diz que já fez a lista de todos os secretários que não moram em Diadema. Sugere que eles coloquem endereço e telefone na lei que o Prefeito irá mandar, pois se houver algum problema, eles poderão ser encontrados. Agradece à Beth do Almoxarifado da Secretaria da Saúde pela organização do evento em prol dos moradores de rua. Diz que os vereadores irão receber o convite para participar do projeto Enxergando o Invisível, que será no dia 10 de setembro, na Praça Lauro Michels. Parabeniza a seleção de Diadema que foi para o segundo turno. Diz que na UBS do Parque Reid não há médicos e as pessoas da Vila Élida vão à porta de sua casa reclamar. Pela ordem de Zé Antônio. Diz que ninguém concorda com a versão do projeto em relação à regulamentação. Salienta que isso está resolvido e que haverá reunião 2ª feira. Lembra que o único cuidado que se deve ter é de não levar ou cobrar responsabilidade da Guarda Civil para conter os pancadões, nem trazer para a população. Diz que isso é um papel da Polícia Militar e que a Guarda deve auxiliar na investigação. Afirma que em relação ao projeto, todos os vereadores têm posição contrária. Laércio Soares, na Presidência, esclarece que a reunião de 2ª feira é para se compreender e discutir o projeto relativo ao pancadão. Diz que haverá a participação da PM, da PC, da Seccional, da CMD e do governo. Tem a palavra Wagner Feitoza. Aprova o discurso de Cida Ferreira a respeito do pancadão, afirmando que essa modalidade de festa tem de ser fiscalizada pelas autoridades competentes e também pelos parlamentares. Faz menção ao requerimento de sua autoria, solicitando à Prefeitura informações sobre as multas de trânsito, especialmente as autuações pelo não uso do cinto de segurança e por falar ao celular com o veículo em movimento. Comenta que seu carro recebeu uma multa na frente da Câmara sob a alegação de que o motorista seu assessor estava falando ao celular. Garante que a multa é indevida, porque ele estava junto com seu assessor e pode assegurar que ele não cometeu essa infração. Esclarece que protocolou um projeto de lei determinando que esses tipos de infração só poderão ser aplicadas se o condutor for avisado pessoalmente, no ato da autuação. Espera que as Comissões da CMD deem parecer favorável ao projeto. Pergunta como o agente fiscal pode perceber essas infrações se o veículo está em movimento e, em sua maioria, têm os vidros equipados com insufilme. Sugere que a GCM, em vez de fiscalizar as infrações de trânsito, cuide dos equipamentos públicos, que estão abandonados. Cita como exemplo Parque Taquebe e diz que essa região é uma das mais autuadas pelos agentes de trânsito. Sugere também que o valor arrecadado pelas infrações seja utilizado na orientação da população, com palestras em escolas e panfletos educativos. Indaga que providências estão sendo tomadas para impedir crianças esmolando próximo aos faróis. Lamenta que a possibilidade de ser deferido o pedido de anulação das multas por infrações como essas seja mínima, uma vez que o agente fiscal tem fé pública. Tem a palavra Célio Lucas de Almeida. Congratula-se com os Vereadores que o antecederam na tribuna, com relação à indústria de multas na cidade. Diz que foi assistir ao jogo entre Diadema e Piracicaba, e no intervalo viu a GMC multando os veículos estacionados no entorno do campo. Cobra melhor infraestrutura ao redor dos campos. Aparte de Vaguinho. Diz acreditar que o radar fixo bem sinalizado é correto mas que é contra o radar móvel. Parabeniza Célio Boi pela sua fala. Acha que o pessoal do trânsito deve usar os radares para educar os motoristas e não para arrecadar mais dinheiro com as multas. Na tribuna, Célio Boi apela ao governo para não multar os motoristas que irão assistir ao jogo no domingo, entre Franca e Diadema. Diz que votará contra o projeto do pancadão. Registra que em 98, quando filiou-se ao PSB, conheceu Tatiane e tem vontade de revê-la. Solicita que se possível ela volte ao partido para ajudar na organização. Tem a palavra José Antônio da Silva. Afirma que em caminhadas feitas pela cidade ouviu muitas reclamações sobre a falta de segurança, sobretudo nos centros dos bairros, mas que em contrapartida constatou importantes obras sendo feitas nas áreas da Educação, da Saúde e na manutenção do município. Afirma que a responsabilidade da segurança pública cabe ao governo estadual. Pondera que o valor aplicado em segurança pelo município impede os investimentos em áreas cuja competência é inteiramente do governo municipal. Ressalta a importância do debate da próxima 2ª feira, com o objetivo de esclarecer o projeto do pancadão. Elogia a atuação do Prefeito e sua equipe na melhoria de condições de vida da população. Destaca que em breve estarão disponíveis 150 novos ônibus, adaptados, que atenderão à justa reivindicação dos munícipes. Sente-se contemplado, porque os trabalhadores da ETCD receberão todos os seus direitos trabalhistas, o que foi conseguido com a luta deles e o apoio dos parlamentares. Tem a palavra Orlando Vitoriano. Afirma que, como líder do governo, tentará elucidar as dúvidas a respeito do projeto de lei que regulamenta festas pancadão, causadoras de problemas não só em Diadema, mas em todo o estado de São Paulo e no Brasil. Afirma que a repressão de atos indevidos praticados nessas festas é responsabilidade da PM. Afirma ainda que graças a ações integradas dos governos, municipal e estadual, Diadema alcançou o menor índice de homicídios no estado de São Paulo. Esclarece que a Administração não pretende dar alvará para esse tipo de festa, mas apenas criar regras para inibir excessos, a exemplo do que fez com as festas rave. Comenta a dificuldade que as autoridades competentes PM, CGM e Departamento de Trânsito enfrentam para controlar os participantes de tais festas que, em geral, somam mais de três mil pessoas. Afirma que na maioria das vezes a repressão é feita pela força tática e que a ação dura praticamente duas horas. Explica que a Prefeitura está usando o expediente de multar os veículos próximos às festas que estejam com o som acima de 100 decibéis e que considera a possibilidade de aumentar a multa de R$ 127,00 para R$ 2.700,00. Aparte de Laércio Soares, na Presidência, aconselha cautela, porque cidadãos podem ser multados indevidamente apenas por ter ligado o som, mas sem exorbitar. Na tribuna, Orlando diz entender que se houver medidas drásticas proibindo esse tipo de festa, onde há uso de drogas e de bebidas alcoólicas, poderão ser interpretadas como supressão da liberdade. Parabeniza o Presidente da Casa por ter articulado uma reunião para discutir o pancadão. Diz que é uma questão social, pois os jovens querem se divertir e não se pode proibir tudo. Acha que a lei tem de ser mais abrangente. Faz a leitura da prestação de contas dos mil dias de governo do Prefeito Mário Reali. Pede que os ouvintes também leiam com atenção o jornal de prestação de contas, pois os números comprovam o governo positivo que o Prefeito vem fazendo, apesar das dificuldades que teve no início do mandato. Assume a Presidência Márcio Paschoal Giudício. Tem a palavra João Merenda. Diz que em Diadema cerca de 35 mil pessoas possuem algum tipo de deficiência. Solicita, através de uma indicação, maior acessibilidade nas piscinas, para que essas pessoas possam praticar natação. Comenta outra indicação sua a respeito do recapeamento asfáltico feito em novembro na Rua Itália, paralela à Av. das Nações. Diz que fez um voto de congratulações à direção do Centro Educacional Novo Aprender, pelo trabalho que fazem. Fez outra indicação solicitando colocação de câmeras no Jardim ABC, para tentar inibir assaltos aos comerciantes e dar maior segurança aos moradores da região. Parabeniza a Presidente Dilma por ter encaminhado à Somália 4,5 toneladas de alimentos, para tentar minimizar o problema da fome. Tem a palavra Irene dos Santos. Comenta algumas decisões do 4º Congresso Nacional do PT, realizado entre os dias 02 e 04-09, a vigorar a partir das próximas eleições internas do partido, constantes de paridade de gênero, ou seja, 50% de homens e 50% de mulheres; cota para juventude negra e limitação de mandatos a partir de 2014, sendo três mandatos para vereadores, deputados estaduais e deputados federais e dois mandatos para senadores. Elogia a paridade de gêneros, justificando que as mulheres são a maioria da população brasileira, a maioria nas universidades e nas escolas e a maioria nas discussões de políticas sociais. Preocupa-se com o resultado do censo de 2010, segundo o qual aumentou o número de mulheres que sustentam sozinhas suas famílias. Comenta que no ato do Grito dos Excluídos compareceram quase três mil pessoas e que 80% delas eram mulheres. Lamenta que no ABCD seja pequeno o número de mulheres que ocupam cargo no Legislativo. Esclarece que ao fim deste mandato estará completando 12 anos de vereança e que não mais se candidatará para esse posto, tendo já sido escolhida a companheira que a substituirá nas próximas eleições. Esclarece ainda que após o término do seu mandato voltará aos movimentos do PT. Reassume a Presidência Laércio Soares. Tem a palavra Milton Capel. (Ausente). Tem a palavra Maninho. Apoia as decisões tomadas no 4º Congresso do PT, em particular a paridade de gêneros. Considera as mulheres aptas para ocupar qualquer função pública em igualdade com os homens. Dá como exemplo a Presidente Dilma, argumentando que ela está elevando a qualificação do Brasil, internacionalmente, está combatendo a corrupção e combatendo as deficiências nas áreas sociais. Afirma que o povo tem livre arbítrio e pode votar em quem quiser, em homem ou mulher. Exalta a liberdade existente no Brasil, conquistada à custa da vida de muitos patriotas. Comenta que participou recentemente da entrega de reservista, no Ginásio Mané Garrincha, e que conversou com os jovens a respeito da liberdade que eles têm, comparando-a com o que tinham os jovens da sua idade. Aconselhou-os a aproveitar essa liberdade, sempre respeitando a lei e o próximo. Elogia a novela transmitida pela SBT por resgatar a história da revolução. Comenta que ao final de cada capítulo a emissora entrevista pessoas vítimas da ditadura militar. Fala do desfile de Sete de Setembro, afirmando que houve liberdade de expressão na apresentação de todos os segmentos sociais. Lamenta os conflitos ocorridos em festas de pancadão em Diadema e em São Paulo, onde, segundo relatos, a polícia foi recebida à bala. Tem a palavra Márcio Paschoal Giudício. Comenta que esteve no desfile na Ulysses Guimarães e que ficou junto à população. Conta que ficou um pouco ausente devido à ação que fez na Rua Oriente Monti, onde atenderam à população tirando documentos de identidade, carteira profissional, atendimento jurídico, aferição de pressão, controle de glicemia, atendimento médico, podologia e cortes de cabelo. Agradece à Igreja dos Mórmons por terem cedido o espaço. Faz críticas ao Quarteirão da Saúde. Lê um relato que recebeu da munícipe Dona Nélia, pedindo ajuda quanto à saúde. Diz que Dona Nélia passou cinco horas aguardando para fazer um Raio-X e tomar uma injeção no Quarteirão da Saúde. Afirma que não é difícil resolver o problema, pois Diadema recebe o repasse e impostos que são colocados para o atendimento à saúde. Diz que se deve cobrar cada vez mais da Secretária Aparecida Linhares; quer deixar registrada sua insatisfação. Afirma ser contra o projeto do pancadão. Fala que na rua não é lugar de se fazer pancadões. Pede que os internautas respondam se querem ou não o pancadão na rua. Laércio Soares, na Presidência, reafirma que a ordem pública é competência do governo, seja municipal ou estadual. Fala que na próxima 2°feira, às 9h, haverá reunião com os vereadores, com os órgãos de segurança pública e a Secretaria, no Plenarinho, para discussão do projeto pancadão. Diz achar importante todos os vereadores estarem presentes na reunião, pois se iniciará a formação da ideia do que é possível aproveitar do projeto. Fala que não se deve transferir para a população a competência e responsabilidade que é do Governo. Pela ordem de Célio Boi. Destaca ter prestado bastante atenção na fala dos vereadores em relação ao pancadão, e que sua avaliação a respeito é que esse já é considerado natimorto. Afirma que o Governo deveria ter a sensibilidade de retirar esse projeto e fazer outra discussão. Laércio Soares, na Presidência, diz que uma das coisas a se aprofundar é uma alternativa para que a juventude possa ter uma participação e queimar energia. Pela ordem de Célio Boi. Aprova as palavras do Presidente Laércio. Sugere mais entretenimento para os jovens e reafirma que o pancadão é natimorto. Pela ordem de Vaguinho. Afirma que a burocracia para abertura de bares e outros tipos de estabelecimentos que possam servir de recreação aos jovens é muito grande e desestimula os empresários. Reafirma sua posição contrária ao pancadão. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 17 Edis. ITEM I Segunda discussão e votação do PL 065/211, do Executivo Municipal, alterando a redação do parágrafo 1º, do artigo 2º, da Lei Municipal 1.404, de 29-12-94, alterada pela Lei Municipal 1.792, de 23-07-99, e Lei Municipal 2.401, de 31-05-05, que dispõe sobre a estrutura e a forma de reajuste das tarifas dos serviços da SANED e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei será apreciado com as emendas já entrosadas e dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. É feita a leitura da emenda de Irene dos Santos. Votação nominal da emenda: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovada. ITEM II Segunda discussão e votação do PL 059/11, do Vereador Talabi Fahel, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, a Campanha Permanente de Conscientização e de Combate à Hepatite B, voltada aos profissionais que especifica. Emenda supressiva do Vereador Talabi Fahel, suprimindo em todos os seus termos o inciso IV do artigo 2º do presente projeto. Emenda modificativa da Vereadora Cida Ferreira ao artigo 2º do projeto. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Votação nominal da emenda de Talabi Fahel: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovada. Votação nominal da emenda de Cida Ferreira. 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovada. ITEM III Segunda discussão e votação do PL 062/11, do Executivo Municipal, dispondo sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal 3.059, de 27-12-10, que cria a Escola Municipal de Educação Básica Professora Hercília Alves da Silva Ribeiro. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Vota não Irene dos Santos. Dispensa do Presidente. Aprovado. Pela ordem de Maninho. Lembra que a homenageada é mãe da Deó, funcionária da Casa. Pela ordem de Irene dos Santos. Explica que votou contra o projeto, não pela homenageada, mas porque não concorda com a escolaridade até o 9º ano. ITEM IV Segunda discussão e votação do PL 066/11, do Vereador João Merenda, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, o programa Ginástica nas Praças e Bosques, e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto será apreciado com a emenda já entrosada e dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM V Segunda discussão e votação do PL 074/11, do Vereador Pastor Edmilson, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, a Marcha para Jesus e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Pela ordem de Márcio da Farmácia. Fala sobre a reunião que teve com os seresteiros de Diadema. Diz que entregou o CD que eles mandaram para o Presidente da Câmara, em agradecimento pelo comunicado que fez no evento no Teatro. Diz que os seresteiros também agradecem ao Vereador João Merenda pelo requerimento com voto de congratulações a eles. Fala que também deu um CD dos seresteiros para João Merenda e que deixou em seu gabinete. É lido e acatado requerimento de urgência especial referente PLC 013/11, na origem, 063/11, do Executivo. (Reajuste de vencimentos aos funcionários ativos, inativos e pensionistas e outros benefícios). É dado parecer favorável pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. O Presidente avisa que não colocou o requerimento de urgência especial em votação, o que faz a seguir. A Presidência esclarece que o próximo requerimento de urgência especial refere-se ao aumento dos funcionários da Câmara. É lido e acatado requerimento de urgência especial referente ao PL 082/11, da Mesa da CMD. (Reajuste de vencimentos aos funcionários ativos, inativos e pensionistas da CMD). É dado parecer favorável pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. (Nota: Depois de ouvir a Ercília, o Presidente avisa que a votação anterior era do aumento dos funcionários da Câmara e que agora será votado o aumento dos funcionários da Prefeitura). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 17 votos favoráveis. Aprovado. É lido e acatado requerimento de urgência especial referente à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/11, da CMD. A Presidência esclarece que o projeto a ser votado fixa 21 vereadores para a próxima Legislatura, em conformidade com a determinação do parecer do Ministério Público. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Ausente Zé Dourado (01). Aprovado. A Presidência avisa que o projeto só voltará à Ordem do Dia na sessão do dia 22-09 porque, em se tratando de mudança da Lei Orgânica, tem de esperar 10 dias para a segunda votação. REGISTRO DE PRESENÇA: Gabriel Gonçalves, ex-Vereador e Ex-Presidente da Casa. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a próxima sessão, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 17h52min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
Presidente
MARION DE OLIVEIRA
1ª Secretária
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO
2º Secretário