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ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 22-09-2011 ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 22-09-2011
No dia 22 de setembro de 2011, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares e Célio Lucas de Almeida na Presidência, com Marion de Oliveira e Márcio Paschoal Giudício na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Irene dos Santos, João Merenda, José Antônio da Silva, Pastor Edmilson, José Dourado, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (17). Presentes 10 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 31ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 15-09. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 15 e 22-09. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 68 e PLC 73, do Executivo, e PLs 97, 98, 99, 100 e 101, PDL 15 e Substitutivo ao PL 66, do Legislativo. REQUERIMENTOS - Chamada acusa presença de 12 Edis. Ausentes: Célio Boi, Irene dos Santos, Pastor Edmilson, José Dourado e Wagner Feitoza (05). São encaminhados os requerimentos: 692, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT; 699 e 700, de Cida Ferreira, e 705, de Marion de Oliveira. Sofrem destaque 15 requerimentos: 691, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 701, 702, 703, 704, 706, 707, 708 e 709. Pela ordem de Márcio da Farmácia. Requer um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Sra. Marina Máximo da Silva e Silva, e às duas vítimas do acidente da Imigrantes. Pela ordem de Cida Ferreira. Solicita que a homenagem póstuma seja estendida ao Sr. José Pedro Evangelista. É lido e acolhido o Requerimento 697, de Cida Ferreira: voto de congratulações à Juíza Ana Lúcia Siqueira Figueiredo e ao Cel. Roberval Ferreira França, da PM, pela atuação visando a coibir os Pancadões. Laércio Soares, na Presidência, comenta que, conforme notícia do jornal de Xanxerê, Santa Catarina, o município adotou tolerância zero a quem perturbar o sossego público. Esclarece que o Legislativo de Diadema também tomou essa posição, levando em conta que não devem ser admitidos exageros que perturbem a tranquilidade da população. É lido e deferido o Requerimento 691, de Márcio da Farmácia: pedido de informação sobre a empresa que presta serviço de manutenção e limpeza das placas de sinalização de trânsito. É lido e deferido o Requerimento 706, de Zé do Norte e Bancada do PT: pedido de informação sobre o atendimento a pacientes do CAPS. É lido e acolhido o Requerimento 693, de Orlando Vitoriano e Bancada do PT: voto de congratulações à ITAESBRA por ser a primeira a assinar o acordo de adesão ao Programa Trabalho e Cidadania. É lido e acolhido o Requerimento 704, de Marion de Oliveira: voto de congratulações pela passagem do Dia Mundial sem Carro, em 22-09. Apoio do Plenário. Pela ordem de Lauro Michels. Faz um requerimento verbal para que a família de Dona Genoveva possa usar a tribuna. Laércio Soares, na Presidência, diz que o requerimento será apreciado pelo Plenário, após a leitura dos requerimentos destacados. É lido e acolhido o Requerimento 694, de Maninho e Bancada do PT: voto de congratulações à Presidente Dilma Rousseff e ao Ministro da Educação Fernando Haddad pelo anúncio do início das obras de 4.943 creches e escolas municipais. É lido e acolhido o Requerimento 707, de Maninho e Bancada do PT: voto de congratulações ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC pela conquista de mais um acordo para a campanha salarial de 2011. É lido e acolhido o Requerimento 695, de Márcio da Farmácia: voto de congratulações ao governo do Estado de São Paulo pela inauguração de mais um trecho da Linha Amarela do Metrô, em 15-09. É lido e acolhido o Requerimento 708, de Talabi Fahel: voto de congratulações ao ator mirim Gustavo Daneluz por ter sido selecionado para participar da novela Carrossel, do SBT. É lido e acolhido o Requerimento 696, de Maninho e Bancada do PT: voto de congratulações ao Prefeito Mário Reali, aos sindicatos parceiros do Programa Cultura no Mundo do Trabalho e ao Ministro da Cultura pelas políticas públicas voltadas à inclusão social através da cultura. É lido e acolhido o Requerimento 703, de Marion de Oliveira: voto de congratulações pela passagem do Dia da Luta Nacional das Pessoas com Deficiências, em 21-09. É lido e deferido o Requerimento 698, de Cida Ferreira: pedido de informação sobre a atuação da Secretaria de Segurança Alimentar. É lido e acolhido o Requerimento 709, de Talabi Fahel: voto de congratulações pela passagem dos 20 anos do jornal Folha do Dia, em 25-09. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 702, de Cida Ferreira: voto de congratulações a Wilson Pelizaro, gerente geral do Shopping Praça da Moça, pela realização do primeiro desfile de moda, o Praça Collection Verão 2012, em 14-09. É lido e acolhido o Requerimento 701, do Pastor Edmilson: pedido para realizar ato solene em homenagem ao Dia do Socorrista de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU. Terminado o encaminhamento dos requerimentos, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 11 Edis. Ausentes Irene dos Santos, Zé Dourado, Zé do Norte, Manoel Eduardo Marinho, Milton Capel e Vaguinho (06). São encaminhadas as seguintes indicações: 1554 e 1555, de João Merenda; 1553, de Zé Dourado; 1558, de Zé do Norte; 1533 a 1539, de Laércio Soares; 1520, 1526 a 1530 e 1548 a 1550, de Manoel Eduardo Marinho; 1531, 1544, 1545 e 1547, de Márcio da Farmácia; 1540 a 1542, 1551 e 1552, de Cida Ferreira; 1519, 1521 a 1523, 1532 e 1546, de Milton Capel, 1543, de Orlando Vitoriano, e 1556 e 1557, de Talabi Fahel. Sofrem destaque 02 indicações: 1524 e 1525. São lidas e encaminhadas aos departamentos competentes da Municipalidade as indicações: 1524, de João Merenda: pedido para colocar banheiros químicos nas feiras livres do município, e 1525, de Manoel Eduardo Marinho: pedido para podar árvores existentes em diversas localidades do município. É aprovado o requerimento verbal para homenagem póstuma a Sra. Marina Máxima da Silva e Silva, às duas vítimas do acidente na Rodovia dos Imigrantes e ao Sr. José Pedro Evangelista, requerido por Márcio da Farmácia e Cida Ferreira. É feito um minuto de silêncio. Com a anuência do Plenário, faz uso da palavra o Sr. Roberto Tadeu Rodrigues, membro da família de Dna. Genoveva, recentemente falecida, conforme requerimento de Lauro Michels. Tem a palavra o Sr. Roberto Tadeu Rodrigues. Diz que ficou indignado com o que viu na internet, porque a informação não era verdadeira. Conta que sua sogra teve um AVC, e o resgate a levou para o Pronto Socorro Municipal. Fala que entrou em contato com os amigos da CMD para conseguir uma UTI, pois o caso era grave. Declara que sua sogra foi transferida para o 8º andar do Hospital Piraporinha e não para a UTI. Salienta que alguns médicos disseram que o caso não era grave. Afirma que sua sogra não merecia esse tratamento, pois ela foi emancipadora de Diadema. Diz que sua sogra ficou esperando a morte chegar. Pela ordem Vaguinho. Fala que o genro do Sr. Roberto ligou no dia em que a Dona Genoveva passou mal, pedindo que ele conseguisse uma transferência para a UTI. Ressalta que na central de vagas não havia solicitação alguma e por isso não seria possível a transferência. Afirma que solicitou na central de vagas do hospital, e foi informado que Dona Genoveva não precisava de UTI. Diz que a CMD poderia montar uma comissão para investigar o caso, mas que a própria Comissão de Saúde poderia conversar com os responsáveis. Na Presidência, Laércio Soares, diz que 5ª feira passada, quando ocorreu o fato, foram tomadas todas as medidas para o encaminhamento do assunto. Acrescenta que ao final da tarde, já havia um ofício pronto a ser encaminhado para o Prefeito, com a convocação da Secretária de Saúde. Diz que recebeu um ofício da Secretária e que irá disponibilizá-lo para a família de Dona Genoveva. Fala que também veio à CMD uma comissão do hospital para prestar esclarecimentos. Na tribuna, Sr. Roberto Tadeu Rodrigues agradece aos vereadores e diz que espera que o mesmo não aconteça com outras famílias, pois a dele sofreu muito. Pela ordem de Márcio da Farmácia. Diz que irá fazer algumas visitas ao hospital para evitar que isso aconteça com outras pessoas. Pela ordem de Lauro Michels. Pede que seja encaminhada à família cópia do relatório médico da doença de Dna. Genoveva, para conhecimento da família. Terminada a fala do Sr. Roberto, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar Cida, Capel, Lauro, Célio Boi, Vaguinho, Márcio, Zé Dourado, Pastor Edmilson, Irene, Zé do Norte, Orlando, Talabi, Zé Antônio, Maninho, Merenda e Laércio. Tem a palavra Cida Ferreira. Pede ao Prefeito Mário Reali o encaminhamento à Câmara das Leis de Anistia e do REFIS, duas proposituras consideradas importantes para os munícipes. Parabeniza a Presidente Dilma Rousseff por ter feito a abertura da 66ª Assembleia da ONU. Cita a frase em que a Presidente Dilma afirma que a crise global é ao mesmo tempo econômica, de governança e de coordenação política. Afirma que pretende vir à tribuna em todas as sessões para preconizar a governança e que vai estimular parcerias entre a administração pública e a sociedade civil, como a CIESP, a OAB, o CRECI, as Ongs, a ACID e outras. Pastor Edmilson cede quatro minutos do seu tempo a Cida Ferreira. Cida Aborda o problema dos Pancadões, afirmando que tais eventos não podem ultrapassar as regras da boa convivência. Aconselha os demais vereadores que fiquem direcionados para a governança, porque isso é muito importante. Tem a palavra Milton Capel. Diz que desde julho os vereadores estão pedindo para o Prefeito encaminhar à CMD a Lei da Anistia e o REFIS. Diz que está sendo cobrado pela população, porque os diademenses querem regularizar suas moradias. Fala que está havendo uma resistência por parte do Secretário Márcio do Vale, alegando questões técnicas. Ressalta que a Lei da Anistia é de interesse social. Aparte de Cida Ferreira. Diz que o Secretário não mora em Diadema mas acredita que ele e o Prefeito vão ter sensibilidade e vão entender o pedido da população. Na tribuna, Milton Capel diz que a maioria dos vereadores dá sustentação ao governo e aprova os projetos que interessam à população. Fala que o Secretário não conhece a realidade da cidade, pois as propostas que apresentou não irão atender à população. Diz que o REFIS é necessário, porque muitos trabalhadores não conseguem pagar seus impostos. Comenta que a Lei da Anistia também é importante para a população. Apela ao Prefeito Mário Reali para que atenda ao seu pedido. Tem a palavra Lauro Michels. Registra as presenças do Marcos Germano, Presidente do PSL; do Giba da Cultura, Presidente do PHF; e do Manoel da Associação Comercial. Faz críticas à Prefeitura por não ter enviado um plano de cargos e salários para os funcionários públicos. Diz que estranhou ao ler no jornal que serão criados, na Prefeitura, 400 cargos efetivos, e que não são para atender as agentes de saúde. Questiona como vão criar esses 400 cargos se o Secretário de Governo disse que não há dotação orçamentária. Faz críticas ao contrato com a empresa Geométrica Engenharia, dizendo que essa mesma empresa tem denúncia no Tribunal de Contas. Afirma que o dinheiro desse contrato a Prefeitura poderia investir em benefícios como UTIs, recapeamento asfáltico, construção de um parque na Alberto Jafet, em creches no Núcleo Gazuza ou na contratação de mais médicos. Fala que foi informado que a funerária não tem carros para transportar os defuntos; falta dinheiro para a manutenção dos veículos. Salienta que o dinheiro do contrato firmado com a Geométrica Engenharia daria para comprar mil carros funerários, além de construir um cemitério. Fala que a Lei de Responsabilidade Fiscal não está existindo para o Prefeito, nem para o Secretário de Planejamento ou para o Secretário de Administração, nem para o Secretário de Governo. Acredita ser um desrespeito com mais de dois mil funcionários de carreira da Prefeitura a falta de um plano de cargos e salários que o Prefeito se comprometeu a elaborar. Pela ordem de José Antônio da Silva. Lembra ao Vereador Lauro que nunca disse que a Prefeitura está quebrada. Diz que a Prefeitura não tem apenas dois mil funcionários e sim sete mil e que todos tiveram o mesmo percentual de reajuste. Tem a palavra Célio Boi. Agradece ao Prefeito e ao Secretário de Obras, Luiz Carlos e sua equipe, pois eles enviaram ao Governo Federal seu pedido, e a obra do córrego Grota Funda será feita. Diz que os moradores da Divisa terão melhor qualidade de vida com essa obra, pois há mais de 30 anos aquelas famílias sofrem com as enchentes. Concorda com a Vereadora Cida Ferreira em relação ao REFIS. Ressalta que está chegando o final do ano e que os valores recolhidos pela Prefeitura com o parcelamento dos impostos poderão servir para o pagamento do 13ª salário dos funcionários. Afirma que o Prefeito aprovou sua indicação com relação à canalização do córrego Grota Funda. Diz acreditar que no momento oportuno o governo se sensibilizará e atenderá sua indicação para a construção de um terminal rodoviário na cidade. Tem a palavra Vaguinho. Fala que faz um ano que existe a Comissão que trata do Bolsa Transporte, da qual faz parte. Diz que em várias conversas que teve com o Secretário de Ação Social, conseguiu a liberação das carteirinhas dos deficientes. Salienta que fez uma emenda ao projeto de lei aprovado em 2003, que responsabilizará as empresas de ônibus que vão operar na cidade. Salienta que antes, quando o usuário tinha sua carteirinha, ele a apresentava no ônibus sem passar na catraca e as empresas de ônibus transportavam aquele munícipe sem que a Prefeitura arcasse com o valor. Comenta que após a implantação do Bilhete Eletrônico, as empresas de ônibus começaram a cobrar da Prefeitura. Destaca que sua emenda irá cobrar das empresas pelo menos 50% desse valor. Em aparte, João Merenda cumprimenta Vaguinho pela apresentação do projeto. Retomando a palavra, Vaguinho informa que, segundo a Secretaria de Ação Social e Cidadania, 16 mil pessoas utilizam-se do transporte gratuito, mas que ele não conseguiu a relação de quantos são os deficientes, os pensionistas, os acompanhantes e os aposentados. Lamenta que não estejam sendo admitidas novas pessoas que têm direito ao transporte gratuito. Afirma que as empresas de ônibus têm de participar da parte social de Diadema. Considera alto o preço cobrado pelo transporte coletivo se comparado a municípios vizinhos, como São Paulo e São Bernardo, porque o trajeto dos ônibus em Diadema é bem mais curto devido à pequena extensão territorial da cidade. Afirma que há crianças e adultos que não podem fazer tratamento de saúde porque está sendo negado a eles o direito à Bolsa Transporte. Assume a Presidência Célio Lucas de Almeida. Tem a palavra Márcio Paschoal Giudício. Refere-se ao recapeamento que a Prefeitura está realizando na cidade. Estranha que algumas ruas não foram recapeadas por completo e diz que os moradores dos trechos não beneficiados com esse serviço estão protestando. Pede aos seus assessores que obtenham uma relação das ruas que serão asfaltadas. Esclarece que em breve apresentará um projeto de lei para regulamentar o serviço de celulares em Diadema. Explica que quando um morador de Diadema liga para os telefones de utilidade pública, a ligação cai em São Paulo e, por Diadema não estar regulamentada, o pedido não é atendido. Espera que com a aprovação do seu projeto de lei esse inconveniente seja superado. Chamados para usar a tribuna: Vereador José Dourado; ausente. Vereador Pastor Edmilson; ausente. Vereadora Irene; retira. Vereador Zé do Norte; ausente. Tem a palavra Orlando Vitoriano. Diz que está se aproximando o momento eleitoral e que é preciso tomar cuidado com algumas insinuações, acusações e liberdades. Fala que a melhor forma de a população descobrir e buscar a verdade é acompanhar, em sua cidade, as mudanças e transformações. Diz que deve-se olhar o que o Governo vem fazendo. Comenta o questionamento feito por um vereador, em relação a um contrato com a empresa Geométrica, dizendo que é absurdo um contrato como esse, e que poderia se fazer tantas coisas se deixassem para lá esse contrato. Relata que é importante a população ter claro que todos os contratos feitos na administração do Prefeito Mário Reali obedece às leis e à Constituição. Fala que o contrato questionado está trazendo mais de R$ 100 milhões em investimento ao município e que essa é a verdade que a população e o munícipe têm que ver. Afirma que o Governo está fazendo o que tem de ser feito para que o Município continue crescendo e se desenvolvendo, e a melhor maneira de a população enxergar isso, não é só com discursos e inverdades, mas analisando, andando pela cidade e percebendo o tanto que o Governo vem fazendo para que o Município tenha mais saúde, qualidade de vida, moradia. Tem a palavra Talabi Fahel; ausente. Tem a palavra José Antônio da Silva. Concorda com o Vereador Orlando, quando diz que é um período pré-eleitoral. Diz que viu uma matéria na imprensa falando do reajuste concedido a todos os funcionários, sem exceção, que será votado hoje. Afirma que acompanhou o debate até agora. Comenta que serão entregues várias obras: a Creche Lázara Silveira, a Unidade Básica de Saúde, a Academia e o Restaurante Popular. Ressalta que acontecerá no consórcio intermunicipal a audiência da região das sete cidades, que discutirá o orçamento estadual, pois o Governo do Estado ainda não incluiu o orçamento participativo. Afirma que a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa está fazendo as plenárias em todas as regiões Metropolitanas, nas 30 regiões do Estado de São Paulo, para discutir e ouvir a população. Diz que a população clama por melhorias na segurança. Afirma ser importante o debate que será feito no Consórcio para que sejam ampliados os recursos na área de segurança da cidade. Comenta sobre a saúde e as necessidades de transferências de doentes que precisam de UTI. Relata que as vítimas do acidente que aconteceu na Imigrantes foram trazidas para os hospitais de Diadema. Salienta que há necessidade de mais recursos para a saúde de Diadema. Comenta a aprovação, no Congresso, da regulamentação da Emenda 29; fala da necessidade de recursos para a resolução do problema. Diz que esse é o debate que tem de ser feito, com o objetivo de melhorar a prestação de serviços para os diademenses. Tem a palavra Maninho. Fala que cada parlamentar será julgado no dia 05 de outubro pela população. Em sua opinião, a eleição em qualquer âmbito não se impõe, se conquista. Comenta a matéria do Diário do Grande ABC, que criticou o aumento de 12% do salário do Prefeito Mário Reali. Parabeniza a Mesa Diretora da CMD pela coragem de cumprir aquilo que a legislação determina sobre o salário do Prefeito e dos Secretários, que deve ser igual aos demais trabalhadores, do ponto de vista percentual. Diz que esse tipo de matéria confunde a população, que muitas vezes só lê a capa do jornal nas bancas. Comenta a aprovação da Emenda 29, dizendo que há muitos anos estava no Congresso Nacional, trancada a sete chaves. Concorda com o discurso do Vereador Zé Antônio, a respeito dos acidentados na Imigrantes que foram trazidos para os hospitais de Diadema. Afirma que a Ecovias deveria ter responsabilidade de assumir parte das despesas dos hospitais. Tece elogios à Presidente Dilma por ter sido a primeira mulher a discursar na abertura da Assembleia Geral da ONU. Diz que foi um discurso brilhante e que ela foi muito feliz na colocação de suas palavras. Fala acerca da medida que a Presidente Dilma recentemente tomou em relação à entrada de veículos estrangeiros no Brasil. Critica a atitude do DEM por ter entrado com uma ação na Justiça contra a decisão da Presidente. Ressalta que o objetivo da Presidente é garantir o emprego do povo brasileiro. Tem a palavra João Merenda. Fala que a população tem cobrado o REFIS e a anistia das plantas. Acredita que o Prefeito enviará o projeto à CMD em breve. Afirma que o Prefeito saberá administrar o recurso da Prefeitura, revertendo-o em benefício da população. Parabeniza o Sr. Garlindo, do Jornal Folha do Dia, pelos 23 anos de existência. Diz que fez uma indicação para a implantação de banheiros químicos em determinados locais, onde ocorrem feiras livres. Fala que fez um requerimento para a implantação de semáforo na Avenida João VI com a Rua Santa Cruz, pois o trânsito no local é intenso. Esclarece que a câmera instalada no local está sendo útil, mas que a população reivindica a instalação de semáforo. Comenta que seu projeto Bom de Nota, Bom de Bola propiciará revelações de futuros esportistas, a exemplo do que aconteceu com o jogador de futebol Denílson. Lembra que o Festival de Música Sertaneja, lei de sua autoria feita para homenagear Tião Carreiro, deveria ser realizado todo o segundo domingo do mês de outubro, mas que ele só foi apresentado em 2007, no Teatro Clara Nunes. Entende que a população precisa de eventos como esse e que a Prefeitura poderia organizar essas apresentações com mais frequência. Tem a palavra Laércio Soares. Esclarece que pretende abordar três temas: saúde; concurso para selecionar funcionários para a CMD e eleição de Ana Arraes para Ministra do TCU. Referindo-se à Saúde, informa que a Câmara Federal aprovou a Emenda 29, que socializa o SUS, o qual passará a ser responsabilidade do Município, do Estado e da União. Considera a Emenda 29 de fundamental importância, porque é inaceitável que apenas recursos municipais sustentem o SUS. Julga o SUS um dos melhores sistemas do mundo, mas que enfrenta problemas de operacionalidade e falta de financiamento. Quanto ao concurso da CMD, Laércio explica que ele se tornou necessário porque há 19 anos não há reposição de funcionários e que no decorrer desse tempo, por motivos diversos, a Câmara perdeu inúmeros funcionários. Esclarece que o prazo de inscrição encerra-se amanhã, sexta-feira, e que até agora se inscreveram aproximadamente 28 mil candidatos, havendo cargos com mais de mil candidatos por vaga. Quanto à eleição de Ana Arraes para Ministra do TCU, Laércio confessa que estava torcendo para que Aldo Rebelo vencesse, mas que ficou igualmente satisfeito com a eleição de Ana Arraes, filha de Miguel Arraes, um baluarte da democracia brasileira e que, juntamente com João Amazonas, Brizola e tantos outros, deu a vida para garantir a liberdade usufruída hoje pelos brasileiros. Comenta a prevalência das mulheres em cargos importantes, citando Dilma Rousseff, Presidente do Brasil, Elen Gracie, ex-Presidente do STF e Ana Arraes, eleita hoje Ministra do TCU. Afirma que Ana Arraes foi eleita por um colegiado de 513 deputados e que tinha do seu lado um cabo eleitoral grandemente respeitado: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Reassume a Presidência o Sr. Laércio Soares. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 17 Edis. ITEM I Segunda discussão e votação do PLC 012/11, do Executivo Municipal, acrescentando inciso ao § 1º do artigo 1º, da Lei Complementar nº 323, de 22-12-10, que dispõe sobre a remissão de débitos tributários do IPTUTA incidentes sobre imóvel objeto de implantação de empreendimentos de habitação de interesse social vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, a partir do atendimento ao artigo 40-A do Plano Diretor Municipal. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei complementar dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Tem a palavra Irene dos Santos. Comenta que a discussão do Programa Minha Casa, Minha Vida foi difícil e que dela participaram todos os vereadores, a fim de envidar esforços para que o programa cumprisse a finalidade para a qual foi criado. Esclarece que acrescentou cinco emendas no PLC 323, aprovado no ano passado, sendo quatro aditivas e uma supressiva. Diz que suas emendas não foram aprovadas. Esclarece que incentivos à remissão de débitos é naquilo que exceder os 30%. Objetiva incentivar o empreendedor para investir mais em famílias com faixa de renda de 0 a 3 salários mínimos. Afirma ter feito uma emenda supressiva para esclarecer o que o projeto não deixa claro quanto aos incentivos à remissão de débitos, no que exceder 30%. Ainda fez emenda para obrigar a submeter à apreciação do FUMAPIS, os relatórios das remissões e os cálculos, dando mais transparência a essa lei. Também elaborou emenda para aproveitar a grande área verde da Alberto Jafet e transformar em área de lazer. Destaca que esse foi um tema já discutido na CMD. Diz que discorda do parecer jurídico da Câmara, que considerou as emendas estranhas ao projeto e que está alterando o Plano Diretor. Afirma que é contra o projeto do Executivo porque contém erros e não esclarece a remissão de débitos. Diz que suas emendas continham posições importantes e nem foram discutidas. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Vota não Irene dos Santos (01). Aprovado. Para declarar a votação, tem a palavra Vaguinho. Diz que há um ano foi votado o Plano Diretor da cidade, no qual havia algumas áreas. Ressalta que entre essas áreas há uma que é objeto de ação na justiça por parte de funcionários de uma empresa que faliu e o prédio está em leilão. Preocupa-se com as áreas da Alencar e da 25 de Dezembro, também do Jardim Canhema, que são do mesmo proprietário. Ressalta que a Prefeitura deveria levantar a situação para que no futuro não venha a inviabilizar o projeto Minha Casa, Minha Vida que foi destinado a essas áreas. ITEM II Segunda discussão e votação do PLC 011/11, do Executivo Municipal, dispondo sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre os serviços registrários, cartorários e notariais referidos no item 21.01 da lista anexa à Lei Complementar Municipal 189, de 20-12-03, alterada pelas Leis Complementares 203 e 253, de 6-07-07 e 21-12-07, respectivamente Nos termos regimentais, o presente projeto de lei complementar dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara, para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 17 votos favoráveis. Aprovado. ITEM III Segunda discussão e votação do PL 073/11, do Vereador Wagner Feitoza, instituindo no âmbito do Município de Diadema a campanha Ilumine de Azul e dando outras providências. (campanha, a ser realizada anualmente, no dia 02-04, como forma de divulgação do autismo). Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Segunda discussão e votação do PL 077/11, do Vereador João Merenda, instituindo no âmbito do Município de Diadema o Programa Bom de Nota, Bom de Bola e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Pela ordem de João Merenda. Agradece o voto favorável dos colegas vereadores. ITEM V Segunda discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 003/11, da Mesa da CMD, dispondo sobre alteração da Lei Orgânica do Município de Diadema (aumento do número de vereadores de 17 para 21). Nos termos regimentais, a presente proposta de emenda à Lei Orgânica será votada em dois turnos, com intervalo de dez dias e dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Ausente José Dourado (01). Aprovado. ITEM VI Primeira discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 004/11, da Mesa da CMD, dispondo sobre alteração da Lei Orgânica do Município de Diadema (Mandato da Mesa Diretora). Nos regimentais, a presente proposta de emenda à Lei Orgânica será votada em dois turnos, com intervalo de dez dias e dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Para encaminhar a votação, tem a palavra Maninho. Afirma que o projeto tem a unanimidade da maioria dos vereadores, inclusive os da Bancada do PT. Ressalta que para manter a coerência de seu pensamento, por ter disputado a reeleição há seis meses, seu voto será contrário ao projeto. Pela ordem de Zé Antonio. Parabeniza o Vereador Maninho pela sua postura e coerência. Diz que o voto da bancada é favorável mas respeita a posição e a justificativa do colega vereador. Tem a palavra Zé Dourado. Diz que irá confirmar sua posição e que não será diferente da votação que houve há alguns anos atrás, quando mexeram na Lei Orgânica para a reeleição de um ex-presidente da Casa. Salienta que foi contra o que estava sendo feito naquele momento e que agora terá o prazer de votar a favor do projeto. Afirma que o Vereador Laércio Soares, na época, o acompanhou na votação contra o projeto. Acredita que só um mandato para presidente dará chance dos 17 vereadores disputarem a eleição. Na Presidência, Laércio Soares diz que aceita a crítica e que é válida, mas que irá votar a favor do projeto. Salienta que respeita o ponto de vista do Vereador Maninho. Afirma que haverá segunda votação e que o tema poderá ser melhor discutido. Pela ordem de Maninho. Diz que a reeleição não é automática, passando pelo crivo dos 17 vereadores. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Vota não Manoel Eduardo Marinho (01). Aprovado. ITEM VII Primeira discussão e votação do PL 087/11, da Câmara Municipal de Diadema, concedendo reajuste do subsídio do prefeito, vice-prefeito e dos secretários da PMD e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VIII Primeira discussão e votação do PL 093/11, do Executivo Municipal, dispondo sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal 2.430, de 12-09-05, alterada pelas Leis Municipais 2.664, 2.853 e 2987, de 14-09-07, 20-03-09 e 11-07-10, respectivamente, que dispõe sobre a instituição do programa denominado Frente de Trabalho e dando providências correlatas. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. REGISTRO DE PRESENÇA: Sr. Aldo, do Parque das Nações. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a próxima sessão, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 18h17min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
CÉLIO LUCAS DE ALMEDA
MARION DE OLIVEIRA
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO