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ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 22-09-2011 ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 29-09-2011
No dia 29 de setembro de 2011, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares e Célio Lucas de Almeida na Presidência, com Marion de Oliveira, Cida Ferreira, João Merenda e Márcio Paschoal Giudício na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Irene dos Santos, José Antônio da Silva, Pastor Edmilson, José Dourado, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (17). Presentes 08 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 32ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 22-09. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 22 e 29-09. Assume a 2ª Secretaria a Sra. Cida Ferreira. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: Ofício do Partido Verde, comunicando filiação à Bancada do PV dos Srs. Lauro Michels e Márcio da Farmácia, em 27-09-11, e confirmando a liderança do Sr. Milton Capel; Projeto de Lei nº 104/11, de autoria do Vereador José Antônio da Silva e outros; Ofício da Liga de Futebol Amador de Diadema, solicitando pronunciamento de seu diretor, Sr. Dirceu Maluza, na sessão do dia 29 do corrente; Projeto nº 105/11, de autoria do Vereador Célio Lucas de Almeida; Projeto de Lei Complementar nº 077/11, de 29-09-11, do Executivo; Projeto de Lei nº 106/11, do Legislativo, de autoria do Vereador Manoel Eduardo Marinho e outros; Projeto de Lei nº 074/11, de 22-09-11, do Executivo; e Projeto de Lei nº 103/11, de autoria da Mesa da CMD. A convite, entram no plenário, os Srs. Mário Reali e Gilson Menezes. A Presidência registra a presença dos seguintes Secretários: Luiz Carlos, Secretário de Obras; Airton, Secretário Jurídico; Martinha, Secretária de Gestão; Regina, Secretária da Cultura; Roseli, Secretária de Esportes; Lúcia Couto, Secretária da Educação; Pedro Soares, Secretário de Ações Sociais e Cidadania; Adelson, Secretário de Segurança Alimentar; Maria Aparecida, Cidinha, Secretária de Saúde. Salienta que é importante receber das mãos do Prefeito a Peça Orçamentária para 2012, e que a Câmara terá um prazo de debate sobre essas questões até o mês de dezembro, quando votará o novo Orçamento. Tem a palavra o Sr. Mário Reali. Diz que veio à Câmara trazer a Peça Orçamentária para 2012, para apreciação dos vereadores. Salienta que Diadema mudou muito, e que existem novos desafios, principalmente, no ano com o Governo Dilma, com o Governo do Estado Geraldo Alckmin, e ele próprio estando à frente do Consórcio. Diz que há uma tensão muito grande na economia mundial, mas que desde o Governo Lula, e agora com o Governo Dilma, o Brasil se preparou para enfrentar esse processo. Lembra que 2009 foi um ano muito difícil para a Prefeitura, porque a arrecadação caiu muito, além do sequestro para pagamento de precatórios. Diz que em 2010 melhorou o desempenho da arrecadação, assim como em 2011, mas que a capacidade de investimento ainda é baixa. Afirma ter recuperado um pouco o fôlego com as parcerias com o Governo Federal. Acredita que em 2012 não será diferente. Diz que a receita vai evoluir mas grande parte é destinada ao custeio, sobrando um pequeno aporte para investimento. Salienta que é preciso ter políticas públicas para melhorar esse investimento. Diz que a negociação com o funcionalismo foi muito difícil. Menciona alguns equipamentos públicos, tais como rede de unidades de saúde, rede de escolas, que devem ser ampliadas para atender a uma das maiores demandas da população. Diz que vai entregar o Orçamento amplamente discutido com a população. Conta que esteve em Brasília, discutindo com a Comissão de Desenvolvimento Urbano, o Estatuto da Cidade, e que teve a contrapartida dos investimentos imobiliários da cidade, R$ 3 milhões em recursos para investir nos últimos dois anos: na Praça da Moça, no Redondão do Rosinha e na Praça dos Emancipadores. Afirma que são recursos que está se captando para procurar ter mais margem para investimento. Ressalta que em 2012 haverá investimento de 32,9% na saúde. Acrescenta que junto com o Orçamento está encaminhando o Plano de Obras e reforça seu compromisso com a educação. Lembra que hoje será entregue a ampliação da Creche Zé Rodrigues Pinto, na Vila Nogueira, e sábado próximo, será entregue a Creche no Kaleman, Dona Lázara. Diz que todos estão convidados. Afirma que em 2012 serão entregues mais sete creches, e será ampliado o atendimento nas creches e nas escolas de educação infantil. Menciona a obra da UPA do Paineiras; a obra da UBS no Campanário e a UPA do Piraporinha. Reforça que terá recurso do Governo Federal. Cita o programa com toda atenção básica na assistência social, uma rede de atendimento na segurança alimentar, dois restaurantes populares, o programa de parceria do Banco de Alimentos, vários programas sociais, o atendimento ao Bolsa Família e ao Renda Cidadã. Diz que a ideia agora é unificar os programas e ter o cadastro único. Fala que com a implantação do Terceiro Plano de Segurança, haverá um fortalecimento da Secretaria de Defesa Social, e ampliação da contratação de GCMs. Diz que na questão urbana e habitacional dará continuidade ao PAC 1 e PAC 2. Cita o início das obras de canalização do Grota Funda; continuidade e conclusão das obras do córrego dos Monteiros no Serraria; as academias de ginástica; a Praça de Esporte e Cultura; PEC no União; continuidade com os pontos de cultura; programa Leitura nas Fábricas e o Primad, programa importante, que é um financiamento do BNDES, incluso no orçamento. Conta que hoje foi o lançamento do Plano do Envelhecimento Saudável e Ativo, pois a população idosa se ampliará em Diadema. Lembra que há várias ações integradas com diversas Secretarias para o Enfrentamento ao Crack. Pretende contar com o apoio dos vereadores para esse amplo processo de debate que ocorreu com os conselheiros do Orçamento Participativo. Quer que o debate seja intensificado na Câmara, e que todos os vereadores tenham muita consciência da importância da aprovação do Orçamento, para que a cidade continue evoluindo, melhorando a qualidade de vida dos diademenses. Acrescenta que a política do funcionário já é um compromisso assinado e faz parte do acordo coletivo. Ressalta que em setembro os funcionários receberam o abono. Assume a Presidência Célio Lucas de Almeida. O Prefeito passa às mãos de Laércio Soares, a Peça Orçamentária para 2012. Laércio Soares agradece e menciona uma reunião que teve com o Presidente do Tribunal de Contas, Sr. Cláudio Alvarenga. Diz que depois de vários anos, as contas de Diadema não serão mais rejeitadas porque houve investimento satisfatório na educação e pagamento dos precatórios. REQUERIMENTOS - Chamada acusa presença de 16 Edis. Ausente Laércio Soares. (01). São encaminhados os seguintes requerimentos: 734, de José Queiroz Neto; 710, 729, de Laércio Soares; 719, 724; de Manoel Eduardo Marinho; 722, 726, de Cida Ferreira; 732, 733 de Marion de Oliveira; e 716, de Pastor Edmilson. Assume a 2ª Secretaria Márcio da Farmácia. Sofrem destaque 14 requerimentos. É lido e deferido o Requerimento nº 730, de Célio Boi e Bancada PSB; abaixo-assinado dos moradores da Rua Pascoal Leite, Bairro Nogueira, que reivindicam o recapeamento asfáltico em toda a extensão desta via. É lido e deferido o Requerimento nº 711, de autoria de Márcio Paschoal Giudício; pedido de informações sobre recapeamento asfáltico de várias vias da cidade. Assume a primeira Secretaria o Vereador João Merenda. É lido e deferido o Requerimento nº 712, de Célio Lucas de Almeida e Bancada do PSB; abaixo-assinado de parte dos moradores do Bairro Serraria, que reivindicam o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua dos Botocudos. A Presidência informa que 2ª feira próxima haverá Audiência Pública para debater o Orçamento estadual, pela primeira vez esse debate será feito na CMD. Solicita a participação de todos. É lido e deferido o Requerimento nº 713, de Milton Capel; pedido de informações acerca das enchentes que prejudicam os moradores das Ruas Jerivá, Tucum e Indaiassu, no Bairro Piraporinha. É lido e deferido o Requerimento nº 721, de Cida Ferreira; pedido de informações sobre programa de recapeamento de ruas do município para 2011, se as Ruas Regente Feijó, José de Alencar e Felipe Camarão, na região central da cidade estão no programa? Em caso negativo, qual é a previsão para a realização. É lido e acolhido o Requerimento nº 714, de Maninho e Bancada do PT; voto de congratulações à Presidente Dilma Rousseff, que em seu discurso realizado na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, defendeu com coragem os direitos humanos, a democracia e a inclusão social. A Presidência convoca os Edis para a Sessão Extraordinária, hoje, às 17h30. É lido e acolhido o Requerimento nº 723, de Pastor Edmilson; voto de congratulações à Polícia Federal, pela realização da Operação ECO 40, que culminou na prisão de dois homens acusados de pedofilia, em São Bernardo do Campo. É lido e deferido o Requerimento nº 717, de Pastor Edmilson; pedido de informações sobre os critérios de fiscalização dos materiais com conteúdo específico nos estabelecimentos comerciais. Pela ordem de Maninho. Retira do destaque o Requerimento 714/11. É lido e acolhido o Requerimento nº 727, de Cida Ferreira; voto de congratulações às Secretarias Municipais de Assistência e Cidadania, Saúde, Cultura e Segurança Alimentar, pelo lançamento do Plano de Promoção e Envelhecimento Saudável e Ativo de Diadema. Apoio do Plenário. É lido e deferido o Requerimento nº 715, de Pastor Edmilson; pedido de informações acerca do cumprimento da Lei Federal nº 8069, de 13-07-90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, parágrafo 78. É lido e deferido o Requerimento nº 725, de Márcio da Farmácia; abaixo-assinado dos moradores da Avenida São José, 406, Jardim Rosinha, que reivindicam a modificação da valeta de captação de águas pluviais, localizada em frente ao condomínio, para galeria subterrânea. É lido e deferido o Requerimento nº 718, de Zé Antônio e Bancada do PT; abaixo-assinado dos moradores do Bairro Eldorado, que reivindicam melhorias na praça localizada à Rua Manoel de Almeida, Eldorado. É lido e acolhido o Requerimento nº 728, de José Dourado; moção de protesto à Petrobrás pela incompetência gerencial demonstrada na política de importação de gasolina. É lido e acolhido o Requerimento nº 720, de Cida Ferreira; voto de congratulações ao Vereador José Américo (PT-SP), por apresentar Projeto de Lei que concedeu o Título de Cidadão Paulistano ao Advogado Dr. Tabajara Acácio de Carvalho, durante Sessão Solene realizada no último dia 23-09-11, na Câmara Municipal de São Paulo. Terminada a leitura dos requerimentos destacados, passa-se às INDICAÇÕES. Chamada acusa a presença de 11 Edis. Ausentes Irene dos Santos, Zé Dourado, Zé do Norte, Lauro Michels, Marion de Oliveira e Vaguinho. (06). São encaminhadas as seguintes Indicações: 1559, 1560, 1561, 1562, 1577, 1582, 1603, 1604, 1605, 1617, 1618, de Maninho; 1563, 1606, 1607, 1608, 1609, 1610, 1611, 1612, 1613, de Laércio Soares; 1564, 1565, 1628, de Márcio da Farmácia; 1566, 1567, 1569, 1570, 1575, 1576, 1621, 1622, 1623, 1624, de Célio Boi; 1571, 1572, 1578, 1579, 1580, 1581, 1592, 1593, 1594, 1595, 1596, 1597, 1625, de Zé Antonio; 1573, de Lauro Michels; 1583, de Milton Capel; 1584, 1585, 1586, 1587, 1588, 1589, 1590, 1591, 1598, 1614, 1615, 1616, de Cida Ferreira; 1599, 1619, 1620, de Talabi Fahel; 1600, 1601, 1602, de Zé Dourado; 1626, de Marion de Oliveira; e 1627, 1629 de Zé do Norte. Sofrem destaque 02 Indicações: 1568 e 1574, de Célio Boi. São lidas e encaminhadas aos departamentos competentes da municipalidade as Indicações: 1568/2011, de Célio Lucas de Almeida: avaliar o risco de ocorrer um deslizamento de terra na Rua das Perobas, confluência com a Rua dos Jequitibás, Bairro Eldorado; e 1574/2011, de Célio Lucas de Almeida: podar a árvore existente na Rua das Seringueiras, altura do nº 291, Bairro Eldorado. É aprovado o requerimento da Liga de Futebol Amador da Cidade de Diadema, encaminhado à Presidência da CMD, solicitando uso da tribuna pelo Sr. Dirceu Maluza, para agradecimento e informação sobre a participação de Diadema no Campeonato Amador do Estado de São Paulo, que acabou no domingo. Tem a palavra o Sr. Dirceu Maluza. Agradece em nome da Liga de Futebol de Diadema, e do Presidente Marquinhos, a oportunidade de estar na Casa. Agradece à Prefeitura e à Secretaria por terem apoiado e colaborado no Primeiro Campeonato de Seleções Municipais da Federação Paulista de Futebol, em que a cidade ficou em 3° lugar. Diz que o campeonato foi de suma importância para a cidade, e que foi televisionado pela TV Cultura. Ressalta que Diadema chegou a colocar no Inamar, três mil pessoas, comprovando a força do futebol, e do trabalho desenvolvido pela Liga de Futebol Amador de Diadema, através do Presidente Marquinhos. Parabeniza o jogo de domingo em Piracicaba, pela força que Diadema demonstrou no futebol, e também o Esporte Clube Água Santa, que nessa semana se tornou um clube profissional, engrandecendo ainda mais o nome de Diadema no futebol. Agradece a ajuda do poder público e salienta que hoje, Diadema é conhecida no Brasil todo pelo seu futebol. Pela ordem de Célio Boi. Parabeniza o Sr. Dirceu Maluza e a Liga de Futebol de Diadema. Ressalta que o Sr. Brasil da Silva Gomes, do PSB, teve um papel importante na aquisição de um espaço na TV Cultura, e pintou os muros da cidade para mostrá-la mais bonita e com mais qualidade. Pela ordem de Talabi Fahel. Parabeniza o Sr. Dirceu Maluza pelo trabalho realizado com a seleção, o Esporte Clube Água Santa, e o Gringo, pelo grande trabalho que está fazendo. Pela ordem de Cida Ferreira. Parabeniza o Sr. Dirceu Maluza pelo trabalho, seriedade, ética e comportamento, e o Gringo, pela competência e carinho com Diadema. Pela ordem de Maninho. Diz que essa semana esteve na Federação Paulista de Futebol para registrar o mais novo time profissional da cidade, o Água Santa. Parabeniza e agradece a recepção do Marco Paulo Deonero e do Deputado Federal Vicente Cândido, do PT. Pela ordem de José Dourado. Parabeniza o Sr. Dirceu Maluza, e fala que está muito feliz em ter um time profissional na cidade. Solicita ao Presidente para que a Tribuna Livre, protocolada na Casa, seja realizada antes do Expediente dos Vereadores, para que as pessoas sejam liberadas mais cedo. Pela ordem de João Merenda. Parabeniza o Sr. Dirceu Maluza, o Sr. Gringo, o Sr. Paulo Leite, e o Sr. Laércio por não medirem esforços com a classe esportista do município. Pela ordem de Marion de Oliveira. Parabeniza o Sr. Dirceu Maluza e toda sua equipe pela dedicação com Diadema. Laércio Soares, na Presidência, agradece ao Sr. Dirceu Maluza e fala do orgulho que tem do Marquinhos e de toda diretoria da Liga. Diz que a Casa sempre estará de portas abertas para recebê-los. Na tribuna, o Sr. Dirceu Maluza diz que esteve, pela manhã, no Eldorado em uma escolinha, e que devem ser feitas melhorias nas condições de trabalho das escolas. Afirma que nem todo mundo está preparado para lidar com adolescentes. Ressalta que se deve explicar a realidade da vida, para que os jovens entendam que não é só jogando futebol que se fica milionário, que outros segmentos, às vezes, são mais fáceis. Fala que a Folha do Dia publicará uma matéria, na qual ele diz que a bola o salvou, senão estaria morto ou preso. Ressalta que está disposto a passar para as pessoas o segmento esportivo, que é seu ramo. Afirma que através do futebol e das amizades, ocorrem oportunidades para estudar e se dar bem em outras profissões. Diz que se não fosse o futebol, não teria passado pelo Corinthians e ido até o Japão, onde deu uma entrevista e falou de Diadema. Agradece ao Presidente Laércio, por ter aberto as portas, e afirma que sua briga é pelos adolescentes. É aprovado o requerimento verbal de Lauro Michels, reforçado por Zé Dourado, para antecipar a tribuna livre. Às 15h45, inicia-se à TRIBUNA LIVRE. Tem a palavra o Sr. Antonio Bispo da Silva. Diz que é morador da Rua Jatobá, Jardim Sapopema. Fala que há um problema na Rua Jatobá, com a Rua Pau Brasil e a Rua do Cedro, provocado pelo desmoronamento de terra sobre doze casas, desde novembro de 2009. Afirma que a Defesa Civil assinou vários relatórios, encaminhou para a Prefeitura e para a Secretaria de Obras, falando do risco que os moradores correm, principalmente na época de chuva. Conta que foram feitas duas reuniões com o Sr. Prefeito Mário Reali, que prometeu a construção do muro de contenção atrás das residências, mas que a obra não aconteceu. Diz que a Sra. Lucila, da Cetesb, visitou o local, e disse que não impedirá a construção do muro. Afirma que está tentando contato com a Prefeitura, há um ano, e não está sendo atendido. Diz que há documentos comprovando 20 metros de aterro jogado na área em que as casas foram construídas. Salienta que veio à Câmara pedir aos Vereadores que apóiem os moradores e que ajudem a buscar solução para o problema. Pela ordem de Lauro Michels. Sugere que se forme uma comissão de vereadores e que conversem com o Secretário de Obras sobre o problema, que considera grave. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Diz que foi feito um muro de arrimo, mas que resolveu parte do problema apenas. Ressalta que acompanhou a situação durante um tempo, mas que depois não foi mais procurado. Afirma seu compromisso em agendar reunião com o Prefeito. Pela ordem de Célio Boi. Apoia as palavras dos vereadores e coloca-se à disposição para ajudar no que for necessário. Pela ordem de Márcio da Farmácia. Coloca-se à disposição para ajudar a resolver o problema. Pela ordem de Zé Dourado. Diz que a obra não foi feita na Rua Jatobá e que, portanto, o problema continua. Afirma que irá tentar agendar reunião com o Prefeito ainda hoje, e solicita que o Secretário de Obras esteja presente nessa reunião. Apela para o líder do governo fazer esse contato. Parabeniza a vinda dos moradores à Câmara. Laércio Soares, na Presidência, reforça o encaminhamento do Vereador Zé Dourado. Esclarece que a Comissão de Obras tem competência para convocar o Secretário de Obras, na hora que for necessário. Agradece a participação do Sr. Antônio Bispo da Silva. Encerra-se à Tribuna Livre às 16h25. Passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Tem a palavra Milton Capel. Saúda os Vereadores Lauro Michels e Márcio da Farmácia, que se filiaram ao PV. Diz que está muito feliz. Fala que sentiu-se honrado por ter sido escolhido a continuar liderando a bancada. Afirma que o PV, que já vinha crescendo, se tornará um gigante em Diadema. Tem a palavra Lauro Michels. Diz que foi muito bem recebido a apadrinhado pelo Vereador Milton Capel, em sua ida para o Partido Verde. Afirma que o PV atualmente constrói uma pré-candidatura a Prefeito e que vai ajudar nesse processo. Desmente notícia que saiu no jornal, dizendo que o PV possui oito cargos no Governo Municipal e não quarenta. Diz que está muito feliz em fazer parte da família do PV. Tem a palavra José Dourado. Agradece o pessoal que participou da Tribuna Livre. Diz que foi importante a presença deles na CMD, e que já tem uma data para a reunião com o Prefeito: dia 04 de outubro, às 16h. Tem a palavra Zé Antonio. Parabeniza o Sr. Antônio que falou em nome dos moradores do Eldorado. Diz que o PR também realizou um encontro esta semana, e houve a filiação do Vereador Talabi. Parabeniza os Vereadores do PR e os Vereadores que ingressaram no PV, desejando-lhes boa sorte. Destaca a vinda do Prefeito à CMD para entregar a Peça Orçamentária, reconhecendo o papel importante da Casa Legislativa. Tem a palavra João Merenda. Parabeniza o Prefeito Mário Reali por ter vindo à CMD entregar o Orçamento. Registra que no dia 26 p.p. houve o ato de filiação no PPS, aqui na CMD, e que contou com a presença do Prefeito e do Secretário Osvaldo Misso. Lamenta o fato ocorrido na Escola Estadual Oswaldo Lacerda Gomes Tardin, onde vários alunos se agrediram. Diz que é preciso ter um policiamento mais intenso. Pela ordem Talabi Fahel. Parabeniza os novos integrantes do Partido Verde e deseja boa sorte. Registra sua filiação no PR. Apoio de Célio Boi e Marion de Oliveira. Pela ordem de Zé Antonio. Parabeniza também o PSB, que realizou encontro e elegeu o Adelson Presidente. Pela ordem de Márcio da Farmácia. Diz que ficou lisonjeado pelo carinho dos vereadores. Declara que seu ingresso no PV acarretará mudanças positivas e que vai se esforçar para melhorar a cidade como um todo. Agradece o acolhimento que teve de todos do PV. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 17 Edis. ITEM I Discussão e votação única do PDL 010/11, do Vereador Laércio Soares, alterando o decreto legislativo 008, de 27-05-11, que dispôs sobre a instituição do título Agência Bancária Legal a ser concedido a estabelecimentos bancários instalados no Município de Diadema nos termos que especifica. Nos termos regimentais, o presente projeto de decreto legislativo será apreciado em uma única discussão e votação e dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Discussão e votação única do PL 079/11, do Vereador José Antônio da Silva e Outros, dispondo sobre denominação de próprios municipais. (localizados no Núcleo Habitacional 18 de Agosto, na seguinte conformidade: I A praça sem denominação, localizada na confluência da Avenida Brasília, Rua Blenda e Rua Platina passa a denominar-se Praça Maria Aparecida Felippe Menezes Maria 1; II A praça sem denominação localizada na confluência da Avenida Brasília e da Rua João Pereira Gomes, passa a denominar-se Praça Maria Sebastiana de Souza Maria 2). Nos termos regimentais, o presente projeto de lei terá discussão e votação única e dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III Segunda discussão e votação do PL 057/11, da Mesa da CMD, instituindo a Ouvidoria do Parlamento na CMD. Emenda modificativa proposta pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao parágrafo único do artigo 2º do presente projeto. Nos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Tem a palavra Irene dos Santos. Diz que de acordo com a pesquisa que fez, a Ouvidoria existe na capital de São Paulo e em mais dois ou três municípios. Acredita que está sendo criada a Ouvidoria como interlocução com a sociedade para recebimento de solicitações, informações, reclamações e sugestões, e isso já é feito pelos gabinetes dos vereadores e da Prefeitura. Diz que não vê necessidade de criar mais esse órgão. Declara que no projeto não há prazo para o ouvidor enviar respostas aos munícipes e que isso é um erro. Diz que não concorda com as atribuições do ouvidor, descritas no projeto. Acredita ser um cargo desnecessário e que não irá ajudar em nada. Assume a Presidência Célio Boi. Tem a palavra Laércio Soares. Diz que não concorda com os argumentos da Vereadora, mas respeita o posicionamento dela. Declara que a Ouvidoria é um instrumento a mais para ouvir o que não se consegue observar. Afirma que toda empresa para prestar bom serviço tem no seu quadro uma Ouvidoria. Diz que em respeito aos nove vereadores que o elegeu Presidente, irá adiar mais uma vez o projeto. Solicita que a assessoria providencie um requerimento de adiamento por 90 dias. Pela ordem de Pastor Edmilson. Apela ao Presidente para que coloque o projeto em votação. Diz que cada vereador deve se manifestar de acordo com seu pensamento. Apoio de Célio Boi. Reassume a Presidência Laércio Soares. Na Presidência, Laércio Soares diz que irá atender aos apelos dos vereadores e manter o projeto em votação. Diz que respeitará os vereadores que votarem contra, pois o Parlamento é para isso mesmo. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 12 votos favoráveis. Votam não Irene dos Santos, José Antonio da Silva, José Queiroz Neto e Manoel Eduardo Marinho (04). Dispensa do Presidente. Aprovado. Para declarar a votação, tem a palavra Orlando Vitoriano. Diz que conversou com a Bancada do PT e foi liberado para votar a favor do projeto. Passa-se à votação da Emenda da Comissão de Finanças. Ninguém falando, votação nominal da Emenda: 12 votos favoráveis. Votam não os Edis: Irene dos Santos, José Antônio da Silva, José Queiroz Neto e Manoel Eduardo Marinho (04). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Segunda discussão e votação do PL 087/11, da Mesa da CMD, concedendo reajuste do subsídio do prefeito, vice-prefeito e dos secretários da PMD e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM V Segunda discussão e votação do PL 093/11, do Executivo Municipal, dispondo sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal 2.430, de 12-09-05, alterada pelas leis municipais 2.664, 2.853 e 2.987, de 14-09-07, 20-07-09 e 11-07-10, respectivamente, que dispõe sobre a instituição do programa denominado de Frente de Trabalho e dando providências correlatas. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Tem a palavra Irene dos Santos. Diz que sempre defendeu melhorias no trabalho da Frente de Trabalho da cidade. Declara ser favorável a que se estendam os direitos trabalhistas, concedidos aos trabalhadores da CLT, às trabalhadoras e trabalhadores da Frente de Trabalho. Diz que infelizmente a resposta que obteve sempre foi negativa, porque os trabalhadores da Frente de Trabalho não são concursados. Afirma que os contratados, em sua maioria, são mulheres que sustentam suas famílias sozinhas. Parabeniza a Administração por enviar esse projeto, que era um compromisso assumido no primeiro mandato do Prefeito Mário Reali. Acrescenta que o projeto melhorou para as trabalhadoras na questão das férias, no contrato de seguro de acidentes pessoais, e quanto ao descanso para a gestante. Afirma que continuará lutando para melhorar ainda mais as condições dessas trabalhadoras e trabalhadores. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Passa-se à votação das Emendas Modificativas do Executivo Municipal. Ninguém falando, votação nominal das Emendas: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovadas. ITEM VI Primeira discussão e votação do PL 022/11, do Executivo Municipal, alterando dispositivo da Lei Municipal 3.040, de 20-12-10, que dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Básica Professor Paulo Freire. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Vota não Irene dos Santos. (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VII Primeira discussão e votação do 048/2011, do Vereador Talabi Fahel, instituindo a Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Cyberbullying no Município de Diadema e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VIII Primeira discussão e votação do PL 080/11, do Vereador João Merenda, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, o Dia do Pedestre e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Tem a palavra João Merenda. Fala que de acordo com o Departamento Nacional de Trânsito, no Brasil, em 2008, morreram mais de 57 mil pessoas, praticamente 156 pessoas por dia. Afirma que esse projeto é para conscientizar e orientar o pedestre, através de palestras, reuniões e debates realizados pela Prefeitura. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. É lido e aprovado o Requerimento de Urgência Especial referente ao PL 016/11. Com os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, o projeto é apreciado. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 17 votos favoráveis. Aprovado. É lido e aprovado o Requerimento de Urgência Especial, referente ao Projeto de Lei Complementar 103/11. Com os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, o projeto é apreciado. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. REGISTRO DE PRESENÇA: ex-vereadores José Zeferino, Bezinho, Zacarias, Zé Rodrigues; ex-vereador e ex-presidente da CMD, Gabriel Gonçalves e Marquinhos (representando o mandato do ex-prefeito Filippi). Pauta esgotada. A Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a Sessão Extraordinária, a se realizar hoje, às 18 horas. Encerramento da sessão às 17h53min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
CÉLIO LUCAS DE ALMEDA
MARION DE OLIVEIRA
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO
CIDA FERREIRA
JOÃO MERENDA