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ATA DA 3a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 29-09-2011 ATA DA 3a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 29-09-2011.
No dia 29 de setembro de 2011, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares na Presidência, com Marion de Oliveira e Márcio Paschoal Giudício na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, Irene dos Santos, João Merenda, José Antônio da Silva, Pastor Edmilson, José Dourado, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Cida Ferreira, Manoel Eduardo Marinho, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (17). Presentes 17 Edis, é aberta a sessão. Passa-se à ORDEM DO DIA: ITEM I Segunda discussão e votação do PLC 016/11, do Executivo Municipal, alterando redação do § 1º do artigo 5º da Lei Complementar 336, de 26-09-11, que dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos, salários, proventos e pensões aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas; do aumento do valor do benefício vale alimentação, concedendo abono pecuniário na forma que especifica e concedendo benefício intitulado de vale-refeição e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei complementar, dependerá do voto favorável dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 17 votos favoráveis. Aprovado. ITEM II Segunda discussão e votação do PL 103/11, da Mesa da CMD, dispondo sobre alteração da Lei Municipal 3.146, de 26-09-11, que concedeu reajuste de vencimentos, proventos e pensões dos funcionários ativos, inativos e pensionistas da CMD, concedeu abono pecuniário e deu outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a sessão ordinária a se realizar quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 18h13min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
Presidente
MARION DE OLIVEIRA
1ª Secretária
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO
2º Secretário