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ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 06-10-2011 ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 06-10-2011
No dia 06 de outubro de 2011, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares e Márcio Paschoal Giudício na Presidência, com Márcio Paschoal Giudício, Wagner Feitoza e João Merenda na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, Irene dos Santos, José Antônio da Silva, Pastor Edmilson, José Dourado, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Orlando Vitoriano e Talabi Fahel (14). Ausentes os Edis Cida Ferreira, Marion de Oliveira e Milton Capel (03). Presentes 07 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 29-09 e 06-10. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PLs 075 e 076 e PLC 078, do Executivo, e PL 108 e PDLs 017 e 018, do Legislativo. É registrada a presença dos Edis Irene, Célio Boi e Vaguinho. São lidas e aprovadas as Atas da 33ª Sessão Ordinária e da 3ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizadas em 29-09. REQUERIMENTOS. Chamada acusa presença de 10 Edis. Ausentes Célio Boi, Pastor Edmilson, José Dourado, Cida Ferreira, Marion de Oliveira, Milton Capel e Talabi Fahel (07). São encaminhados os requerimentos: 743, de João Merenda; 744, de Zé Antônio e Bancada do PT; 755, de Zé Dourado; 742, de Lauro Michels; 747, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT; e 760, de Talabi Fahel. Sofrem destaque 11 requerimentos: 741, 745, 746, 748, 749, 752, 756, 757, 758, 759 e 761. Pela ordem de Lauro Michels. Requer autorização para Dna. Mônica Muller ocupar a tribuna. Laércio Soares, na Presidência informa que o requerimento será submetido à aprovação após a leitura dos requerimentos. É lido e acolhido o Requerimento 758, de Vaguinho e Bancada do PSB: voto de congratulações à estudante Katarina Duarte Fernandes pelo seu ótimo desempenho escolar e pelas conquistas em olimpíadas escolares e projetos. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 761, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: voto de congratulações ao Governo Federal pela criação do PROMATEC. É lido e deferido o Requerimento 741, de Márcio da Farmácia e Bancada do PV: pedido de informação sobre a possibilidade da implementação do Sistema de Identificação Biométrica na Municipalidade. É lido e deferido o Requerimento 749, de Laércio Soares: pedido de informação sobre o imóvel localizado na Rua do Verão nº 34. É lido e acolhido o Requerimento 752, de Zé do Norte e Bancada do PT: voto de congratulações à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Diadema pela realização da 15ª Festa do Pão, Queijo e Vinho, em 01-10. É lido e deferido o Requerimento 756, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: pedido de informação sobre os investimentos na reforma e construção de equipamentos públicos para a área da Saúde. É lido e acolhido o Requerimento 746, de Zé Antônio e Bancada do PT: voto de congratulações a Dom Paulo Evaristo Arns pelos 90 anos de vida. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 748, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: pedido de informação sobre o funcionamento precário do Sistema Metropolitano de Transporte (METRA). É lido e acolhido o Requerimento 745, de Zé Antônio e Bancada do PT: voto de congratulações ao Prefeito Mário Reali pela entrega da Creche Municipal Lázara Silveira Pacheco, em 01-10. É lido e deferido o Requerimento 757, de Márcio da Farmácia e Bancada do PV: pedido de informação sobre o responsável pela limpeza de ruas sujas por caminhões que transportam terra de obras de construtoras. É lido e acolhido o Requerimento 759, de Vaguinho e Bancada do PSB: pedido de informação sobre a quantidade de cadeiras de rodas no setor de fisioterapia do Quarteirão da Saúde. Terminado o encaminhamento dos requerimentos, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 13 Edis. Ausentes Cida Ferreira, Marion de Oliveira, Milton Capel e Vaguinho (04). São encaminhadas as seguintes indicações: 1633, 1635 a 1637, 1645, 1648, 1656 e 1657, de Célio Boi; 1630, de João Merenda; 1658 a 1660, de Zé Antônio; 1665 e 1666, de Zé do Norte; 1632, 1639 a 1644, 1662 e 1663, de Manoel Eduardo Marinho; 1649 e 1664, de Márcio da Farmácia; 1667 e 1668, de Talabi Fahel, e 1669 e 1670, de Vaguinho. Sofrem destaque 03 indicações: 1634, 1638 e 1647. São lidas e encaminhadas aos departamentos competentes da Municipalidade as indicações: 1634, de Célio Boi: pedido para tapar buracos e fazer manutenção pública em diversas ruas do município; 1647, de João Merenda: pedido para recapeamento asfáltico na Rua Monteiro Lobato, no trecho entre a Avenida das Ameixeiras e Rua Graça Aranha, e 1638, de Célio Boi: pedido para canalizar o Córrego da Gruta Funda, na divisa de São Paulo. É acatado o requerimento verbal de Irene para a antecipação da Tribuna Livre. Inicia-se a Tribuna Livre às 15h36min. Inscrito para falar o Sr. Ivanildo Silva Xavier. Assunto: Saúde pública de qualidade: direito de todos, dever do Estado. O Sr. Ivanildo está acompanhado pela Sra. Rita Maria da Costa, a quem é dada a palavra. Tem a palavra a Sra. Rita Maria da Costa. Diz que é da Comitiva do MLB e da Associação dos Moradores de Eldorado, e está na Casa para falar da saúde de Diadema. Destaca que no mês de setembro, começou uma campanha sobre a saúde pública, e desde então houve muitas reclamações. Faz um apelo aos Vereadores para que apurem todas as reclamações. Afirma que é obrigação do Estado se preocupar com isso, e que a saúde pública é um direito de todo ser humano. Tem a palavra o Sr. Ivanildo Silva Xavier. Agradece a presença dos companheiros do MLB e ao público em geral. Cumprimenta os Vereadores, e diz estar na Casa, não só para falar da saúde pública da cidade, mas sim de uma maneira geral do país. Fala que saiu uma matéria no Diário do Grande ABC, onde relata a constante falta de remédios, tanto do hospital estadual como das farmácias de alto custo. Comenta que está sendo discutida, no Congresso Nacional, a Emenda 29, e espera que esta seja aprovada o mais rápido possível. Diz que falta investimento na saúde, por parte do Governo do Estado. Afirma que é preciso cobrar do Governador mais investimentos para a saúde pública. Relata algumas propostas para a saúde pública, como a imediata aprovação da Emenda 29, a contratação imediata de enfermeiros e médicos que supram a demanda do município. Aparte de José Antonio da Silva. Lembra que segunda-feira p.p. houve uma audiência pública para discutir o Orçamento do Estado, e que na quinta-feira anterior, o Prefeito esteve na Casa para apresentar a Peça Orçamentária para 2012. Ressalta que a Emenda 29 é muito importante, pois aponta o percentual dos recursos. Afirma que o assunto é discutido não só no município, mas com todas as esferas para garantir a melhoria no atendimento da população. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Diz que a saúde pública é um problema em nível de Brasil, e que a Presidente Dilma está preocupada com isso, tanto que vem buscando recursos para injetar mais na saúde. Pela ordem de Maninho. Parabeniza o Sr. Ivanildo. Fala que o Vereador Márcio da Farmácia fez hoje um requerimento importante sobre a presença de médicos no local de trabalho. Destaca que existem excelentes profissionais em todos os setores de atividades humanas, na rede pública, estadual, federal e municipal, porém a maioria dos médicos não quer cartão de ponto. Ressalta que o caminho é mobilizar, organizar e fazer críticas com responsabilidade. Na tribuna, o Sr. Ivanildo Silva Xavier pede para o líder do governo se informar sobre a campanha que estão fazendo, porque houve problemas nas UBSs. Apela para a Secretaria mandar um representante nas reuniões do Movimento, para falar sobre a saúde, prestar contas, e também discutir os pormenores. Fala que deve se somar forças para garantir uma saúde pública de qualidade no município. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Solicita que seja informado quando ocorrer uma assembleia do Movimento, para que possa levar um responsável da Secretaria da Saúde para tratar do tema. Termina a Tribuna Livre às 15h50min. É acatado o requerimento verbal de Lauro Michels, para ocupar a tribuna a Sra. Mônica Muller, por cinco minutos. A sessão é suspensa às 15h52min, sendo reaberta às 15h57min. Nota: Após a fala da Dna. Mônica, com ela ainda na tribuna, pedem pela ordem Lauro, Orlando, Irene, Márcio, Vaguinho, Zé Antônio e Merenda. Em seguida, Dna. Mônica faz algumas observações e o Presidente agradece a participação dela. A pedido de Márcio da Farmácia, com a anuência do Plenário, é feito um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Sra. Maria dos Prazeres de Souza. Passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar Lauro, Merenda, Zé Antônio, Pastor Edmilson, Zé do Norte, Zé Dourado, Maninho, Orlando, Márcio, Célio Boi, Vaguinho e Laércio. Tem a palavra João Merenda. Declara-se favorável ao voto facultativo e propõe ao Congresso Nacional a realização de um plebiscito para que, em caso positivo, seja alterado ao artigo 14 da Constituição Federal. Comenta a indicação de sua autoria para recapeamento asfáltico da Rua Monteiro Lobato. Parabeniza a direção nacional do PPS, na pessoa de Alex Valente, e o PPS de São Bernardo do Campo por não colocarem empecilhos para a saída de filiados para outro partido, entre eles Miranda da Fé. Lamenta que não foi o mesmo tratamento que recebeu quando se desfiliou do PV. Tem a palavra Zé Antônio. Lamenta que Dna. Mônica tenha sido vítima de um individuo que não teve base familiar para viver em sociedade. Parabeniza Maninho pela apresentação do projeto que declara de utilidade pública a Associação Cultural e Educacional Circense Tapias Voadores. Parabeniza o Prefeito Mário Reali pela reforma da Escola José Rodrigues Pinto, feita dentro dos parâmetros da moderna tecnologia, e pela inauguração da Escola Municipal Lázara Silveira Pacheco. Enaltece Dna. Lázara, principalmente porque ela, quando viva, dedicou-se ao bem-estar de comunidades carentes. Lamenta o estado precário da Escola Estadual Maria Carolina, localizada ao lado da Escola José Rodrigues Pinto. Menciona o evento realizado na sexta-feira última, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, para o lançamento de um projeto de organização de trabalho. Parabeniza Sérgio Nobre e toda a direção do Sindicato dos Metalúrgicos que participaram do debate. Fala que hoje, será votado um projeto muito importante sobre o sistema de segurança alimentar da cidade. Salienta que com a chegada do Presidente Lula, houve o enfrentamento no combate à fome e ao desperdício no Brasil e no mundo. Diz que Diadema vem aprofundando essa política e tem feito um bom trabalho nessa área. Cita os Restaurantes Populares do Serraria e do Campanário, o Banco de Alimentos e o Programa de Segurança Alimentar. Diz que o projeto que será discutido e votado hoje, fortalecerá essa política. Lembra que foi um de seus primeiros projetos na CMD, a segurança alimentar; depois teve um programa de agricultura familiar, que hoje já conta com mais de 20 hortas comunitárias. Destaca que o foco da Presidente Dilma, dando continuidade à política do Presidente Lula, é o fortalecimento da agricultura familiar. Tem a palavra Orlando Vitoriano. Parabeniza o Vereador Laércio Soares pelo aniversário. Diz que recebeu pedido de uma munícipe, Dona Vera, que está sofrendo com o sistema carcerário do Estado. Relembra os 20 anos da chacina do Carandiru, em que a Tropa de Choque invadiu o Pavilhão-9 e assassinou mais de 100 pessoas. Conta que a munícipe coloca que pouco se apurou para que fossem punidos os culpados. Diz que não está defendendo o criminoso, mas acredita que o Código Penal deve ser respeitado. Menciona algumas entidades que promovem a inclusão dos egressos do sistema penitenciário, através de penas alternativas, tais como prestação de serviços à comunidade e cursos profissionalizantes através da Associação Florestan Fernandes. Registra o seu descontentamento por não terem apurado, nem punido, os culpados pela chacina do Carandiru, e também sua indignação em relação ao sistema penitenciário que não recupera mas cria profissionais do crime. Alerta os munícipes para o período eleitoral e diz para prestarem atenção ao que os políticos fazem e não ao que eles dizem. Defende que o governo de Mário Reali não teve problema com sua administração e que todos os contratos obedecem rigorosamente aos requisitos legais. Observa que Diadema deu um pulo de qualidade e foi uma das cidades que mais cresceram com a administração do Partido dos Trabalhadores. Espera que a população esteja atenta ao que vem acontecendo de bom na cidade. Tem a palavra Márcio da Farmácia. Comenta a fala de Dona Mônica que reclamou do atendimento dado a ela no hospital. Diz que a munícipe é idosa e que teve coragem de vir na CMD falar como foi mal atendida no hospital. Diz que esteve caminhando em algumas ruas da cidade e observou muitos buracos. Sugere que seja feita uma revitalização maior. Parabeniza o Vereador Laércio pelo aniversario e lembra que na semana haverá um dia especial dedicado às crianças e ao mesmo tempo dedicado a Nossa Senhora Aparecida. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Faz um convite a todos os presentes para a festa em todas as igrejas católicas de Diadema, que sairão em carreata para uma missa na Praça da Moça, a partir das 9 horas, em homenagem a Nossa Senhora Aparecida. Acrescenta que, a partir das 11 horas, haverá uma grande festa para comemorar o Dia das Crianças. Assume a Presidência Márcio Paschoal Giudício. Tem a palavra Laércio Soares. Lembra que ontem, fez 23 anos que o Brasil mudou sua forma de governar, através da publicação da nova Constituição Federal, a Constituição da Cidadania. Também lembrou que no sábado, dia 1º de outubro, se comemorou o dia nacional dos vereadores. Diz que ser vereador não é privilégio, é cumprir missão. Salienta que os munícipes quando têm algum problema procuram os vereadores. Exemplifica o caso de Dona Mônica, que veio à CMD hoje, fazer sua reclamação. Aparte de Maninho. Cumprimenta Laércio e o Dr. Airton, aniversariantes da semana. Lembra que na quarta-feira foi comemorado o Dia Nacional do Agente de Saúde e Agente de Endemias e afirma que é preciso debater a regulamentação dessa profissão. Informa que está havendo um assalto na Escola Vinícius de Moraes e que os marginais fizeram um refém. Na tribuna, Laércio lamenta e se confessa preocupado, principalmente com as crianças. Referindo-se à Escola Estadual Maria Carolina, Laércio comenta que protestou contra o estado precário dessa escola, em contraposição à escola Municipal José Rodrigues Pinto, que considera escola modelo. Relata a luta para a construção dessa escola, que contou com a contribuição, entre outros, de Edileuza, moradora na Vila Nogueira há mais de 30 anos. Considera acertada a denominação da escola, porque homenageia um dos fundadores da Associação da Vila Nogueira. Aparte de Maninho. Afirma que está feliz por Edileuza, uma das fundadoras do PT, pertencer agora aos quadros do PCdoB. Laércio acredita que a contribuição de Edileuza será importante na participação mais ativa da mulher na vida política. Reassume a Presidência Laércio Soares. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 14 Edis. Ausentes Cida Ferreira, Marion de Oliveira e Milton Capel (03). ITEM I Discussão e votação única do PDL 013/11, do Vereador Orlando Vitoriano e Outros, instituindo a Medalha Legislativa de Mérito do Guarda Civil Municipal de Diadema e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente Projeto de Decreto Legislativo será apreciado em uma única discussão e votação e dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Tem a palavra Orlando Vitoriano. Explica que o projeto tem como objetivo homenagear os componentes da GCM, guardiões dos equipamentos públicos e da segurança da população diademense. Em seguida, anuncia a apresentação de um vídeo que sintetiza o trabalho desses profissionais. É exibido o vídeo. Tem a palavra Márcio da Farmácia. Considera o projeto excelente. Agradece à Guarda pelo trabalho que vem desempenhando na cidade. Fala que a integração da Guarda com a Polícia Militar, a Defesa Civil e com o Diadema Legal, fez resolver o problema na Praça da Moça, onde havia jovens envolvidos com drogas e consumo de bebida alcoólica. Solicita a contratação de mais guardas através de concurso público. Fala que votará a favor do projeto. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Diz que está acompanhando a tentativa de assalto, que acontecendo na cidade. Diz que foi informado que os bandidos se renderam. Cumprimenta a Polícia Militar pela ação, e estende os cumprimentos à Guarda Municipal e ao SAMU. Pela ordem de Vaguinho. Parabeniza o Tenente Coronel Ernesto que estava comandando a operação. Diz que desde quando o Coronel Ernesto chegou à cidade, a CMD e a PM estão tendo um diálogo mais aberto. Na Presidência, Laércio Soares, parabeniza o Cel. Ernesto e equipe. Em nome da CMD, saúda a Polícia Militar e Guarda Municipal. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 13 votos favoráveis. Ausentes Cida Ferreira, Marion de Oliveira e Milton Capel (03). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Discussão e votação única do PDL 014/11, do Vereador Pastor Edmilson, dispondo sobre concessão da Medalha Legislativa do Mérito Esportivo ou Artístico ao Sr. Aparecido dos Reis Santiago (Mestre Reizinho). Nos termos regimentais, o presente Projeto de Decreto Legislativo será apreciado em uma única discussão e votação e dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausentes Cida Ferreira, Marion de Oliveira e Milton Capel (03). Aprovado. ITEM III Segunda discussão e votação do PL 022/11, do Executivo Municipal, alterando dispositivo da Lei Municipal 3.040, de 20-12-10, que dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Básica Professor Paulo Freire. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 12 votos favoráveis. Vota não Irene dos Santos (01). Ausentes Cida Ferreira, Marion de Oliveira e Milton Capel (03). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Segunda discussão e votação do PL 048/2011, do Vereador Talabi Fahel, instituindo a Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Cyberbullying no Município de Diadema e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos favoráveis. Ausentes Cida Ferreira, Marion de Oliveira e Milton Capel (03). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM V Segunda discussão e votação do PL 080/11, do Vereador João Merenda, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, o Dia do Pedestre e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos favoráveis. Ausentes Cida Ferreira, Marion de Oliveira e Milton Capel (03). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VI Segunda discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 004/11, da Mesa da CMD, dispondo sobre alteração da Lei Orgânica do Município de Diadema (mandato da Mesa Diretora). Nos regimentais, a presente Proposta de Emenda à Lei Orgânica, será votada em dois turnos, com intervalo de dez dias e dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos favoráveis. Vota não Manoel Eduardo Marinho (01). Ausentes Cida Ferreira, Marion de Oliveira e Milton Capel (03). Aprovado. ITEM VII Primeira discussão e votação do PL 091/11, do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Faculdade de Medicina do ABC, objetivando estabelecer cooperação técnico-científica para viabilizar a realização conjunta de atividades e eventos relacionados ao Programa Municipal de Doenças Sexualmente Transmissíveis: aids e hepatite. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos favoráveis. Ausentes Cida Ferreira, Marion de Oliveira e Milton Capel (03). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VIII Primeira discussão e votação do PL 102/11, do Executivo Municipal, instituindo o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional de Diadema SISAND. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Na Presidência, Laércio Soares registra que ontem recebeu na CMD o Conselho de Alimentação da Secretaria de Segurança Alimentar, com o Secretário Adelson, que está presente na Sessão. Ressalta que o Conselho trouxe várias informações e pediu que a Casa votasse esse projeto com urgência, porque dia 26 p.f., em Diadema, será comemorado o Dia Nacional de Combate à Fome e é preciso que esse projeto já esteja publicado. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos favoráveis. Ausentes Cida Ferreira, Marion de Oliveira e Milton Capel (03). Dispensa do Presidente. Aprovado. Para declarar a votação, tem a palavra João Merenda. Parabeniza o Conselho de Segurança Alimentar de Diadema, em nome do Secretário Adelson. Diz que participou, junto com o Conselho, de reuniões nos bairros e na cidade. Salienta que toda a população pôde dar sugestão e assegurar o trabalho importante que trata da alimentação dos diademenses. É lido e acolhido Requerimento de Urgência Especial para o PLC 017. Laércio Soares, na Presidência, informa que tem em mãos o parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação. Dados os pareceres verbais das Comissões Permanentes de Finanças e Orçamento e Educação, Cultura, Saúde, Esporte e Assistência Social, o projeto entra em discussão. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausentes Cida Ferreira, Marion de Oliveira e Milton Capel (03). Aprovado. Pela ordem de Márcio da Farmácia. Pede esclarecimento a respeito da redação do projeto. Laércio Soares, na Presidência concorda e pede a Orlando Vitoriano, líder do governo, que entre em contato com Secretária Lúcia, para dirimir a dúvida. É lido e acolhido o Requerimento de Urgência Especial para o PL 108. Laércio Soares, na Presidência, esclarece que o projeto entrou em regime de urgência especial para dar sequência aos convênios que a Associação Cultural e Educacional tem com outros órgãos e que estão na dependência da aprovação do presente projeto. Laércio Soares, na Presidência, informa que tem em mãos o parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação. Dado o parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, o projeto entra em discussão. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos favoráveis. Ausentes Cida Ferreira, Marion de Oliveira e Milton Capel (03). Dispensa do Presidente. Aprovado. Tem a palavra Maninho, para justificar o voto. Agradece aos Edis a aprovação do projeto e elogia a atuação dos responsáveis pelo circo-escola, que além de incentivar a cultura circense, trabalha pela inclusão social. Laércio Soares, na Presidência, agradece a compreensão dos Edis, que espontaneamente se posicionaram a favor da votação do projeto em regime de urgência especial. Pela ordem de José Antônio da Silva. Parabeniza a família circense e afirma que ela mudou a realidade da região oeste. Pela ordem do Pastor Edmilson. Informa que a Associação de Ministros e Ministérios Evangélicos de Diadema realizará vigília, no Okinawa, e convida os presentes a participarem dela. Laércio Soares, na Presidência, a título de sugestão e para a apreciação do Plenário, relaciona os itens que constariam da Ordem do Dia da próxima quinta-feira, para não prejudicar o serviço de coleta de dados da assessoria, devido ao feriado de quarta-feira vindoura. Pela ordem de Célio Boi. Pede, se possível, a inclusão de projetos do PSB, que estão com a Assessoria Jurídica. Fica decidido que haverá uma reunião com os líderes, amanhã, sexta-feira, para que seja debatida a inclusão dos projetos solicitados por Célio Boi. Pela ordem de Zé Antônio. Alerta que talvez haja prazo para a votação do projeto do Conselho de Educação e que, em caso positivo, ele deveria constar da lista mencionada pelo Presidente Laércio. REGISTRO DE PRESENÇA: Viviane, do Circo-Escola Tapias Voadores; Giba, da Cultura; Dr. Jorge Suguita, ex-Secretário Jurídico; Dr. Rizzo, Secretário Administrativo; Gabriel Gonçalves de Oliveira, ex-presidente da Casa, e Adelson, Secretário Alimentar. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a próxima sessão, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 18h18min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO
WAGNER FEITOZA
JOÃO MERENDA