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ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 06-10-2011 ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 13-10-2011.
No dia 13 de outubro de 2011, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares e Célio Lucas de Almeida na Presidência, com Márcio Paschoal Giudício e Marion de Oliveira na Secretaria, e com a presença de mais os Edis, Irene dos Santos, João Merenda, José Antônio da Silva, Pastor Edmilson, José Dourado, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Wagner Feitoza e Talabi Fahel (16). Ausente Cida Ferreira (01). Presentes 06 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 06 e 13-10. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 111, do Legislativo; ofício do PPL, comunicando registro no TSE e filiação de Marion de Oliveira, e ofício 1310, do PMDB, comunicando filiação do Pastor Edmilson. Feita nova chamada, verifica-se a presença de 11 Edis. Ausentes Irene dos Santos, Pastor Edmilson, Zé Dourado, Cida Ferreira, Talabi Fahel e Vaguinho (06). É lida e aprovada a Ata da 34ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 06-10. REQUERIMENTOS. Chamada acusa presença de 11 Edis. Ausentes Irene dos Santos, Pastor Edmilson, José Dourado, Cida Ferreira, Talabi Fahel e Vaguinho (06). São encaminhados os requerimentos: 768, de Zé Antônio e Bancada do PT; 786 e 787, de Zé Dourado; 764, de Laércio Soares; 762, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT; 736 a 740, 753, 754, 773 e 775 a 782, de Marion de Oliveira, e 776, 770 e 784, de Vaguinho e Bancada do PSB. Sofrem destaque 10 requerimentos: 735, 763, 765, 767, 769, 771, 772, 774, 783 e 785. É lido e acolhido o Requerimento 767, de Márcio da Farmácia e Bancada do PV: voto de congratulações pela passagem do Dia do Professor, em 15-10. É lido e deferido o Requerimento 783, de Zé do Norte e Bancada do PT: pedido de informação acerca de arborização urbana. É lido e acolhido o requerimento 774, de Marion de Oliveira: voto de congratulações às ativistas Ellen Johnson Sirleaf, Leymah Gbowee e Tawakkul Karman pela conquista do Prêmio Nobel da Paz. É lido e acolhido o Requerimento 763, de Laércio Soares: moção de aplausos à Comissão Especial de Políticas para a Juventude, da Câmara de Deputados, pela aprovação do Estatuto da Juventude, em 05-10. É lido e acolhido o Requerimento 772, de Marion de Oliveira: voto de congratulações pela passagem do Dia do Direito à Vida, em 08-10. É lido e acolhido o Requerimento 735, de Marion de Oliveira: voto de congratulações pela passagem do Dia Nacional do Vereador, em 01-10. É lido e acolhido o Requerimento 771, de Zé Antônio e Bancada do PT: voto de congratulações pela passagem do Dia Mundial da Alimentação, em 10-10. É lido e acolhido o Requerimento 769, de Zé Antônio e Bancada do PT: moção de apoio aos professores pela passagem do Dia do Professor, em 15-10. É lido e acolhido o Requerimento 765, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: voto de congratulações ao Sr. Admilson de Oliveira, eleito Presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção e de Mobiliário de SBC e Diadema, em 08-10. É lido e acolhido o Requerimento 785, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: voto de congratulações ao Tte. Cel. Luiz Ernesto Melchior Roland e equipe pela pronta atuação no episódio de 06-10, quando dois indivíduos fizeram de refém o pai de um dos alunos da EMEI Vinício de Moraes. Apoio do Plenário. Terminado o encaminhamento dos requerimentos, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 13 Edis. Ausentes Pastor Edmilson, Cida Ferreira, Talabi Fahel e Vaguinho (04). São encaminhadas as seguintes indicações: 1676, de João Merenda; 1686 a 1691, de Zé Antônio; 1695, de Zé Dourado; 1683 a 1685, de Laércio Soares; 1674 e 1678, de Lauro Michels; 1681 e 1682, de Manoel Eduardo Marinho; 1673 e 1693, de Márcio da Farmácia; 1646, de Marion de Oliveira e 1631, 1677 e 1680, de Milton Capel. Sofrem destaque 05 indicações: 1672, 1675, 1679, 1692, e 1694. São lidas e encaminhadas aos departamentos competentes da Municipalidade as indicações: 1672, de Márcio da Farmácia: pedido para instalar luminária com braço longo na Rua Almelin Cândido Francisco Coutinho, na frente do nº 22; 1679, de João Merenda: pedido para manutenção da rede de iluminação pública na Avenida Alda, desde a altura do nº 850 até o cruzamento com a Rua Manoel da Nóbrega; 1692, de Célio Boi: pedido para tapar buracos nas esquinas das Travessas Jurupis e Juruna, na esquina com a Rua dos Botocudos; 1675, de Célio Boi: pedido para reformar pontos de ônibus em toda a extensão da Avenida Presidente Juscelino, e 1694, de Márcio da Farmácia: pedido para recapeamento da Rua Isaura Guedes. Terminado o encaminhamento das indicações, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Tem a palavra Marion de Oliveira. Informa que há muitos anos estava filiada ao PTB, porém, teve que se desfiliar em virtude de uma ingerência da estadual do município. Fala que se filiou ao PPL, no fim de semana passado, e que tem trabalho pela frente, visando às eleições do ano que vem. Assegura que todos os partidos têm como diretriz trabalhar em prol do município. Ressalta que tem uma chapa de pré-candidatos de grande importância e que vai à luta. Diz que se filiou ao PPL com o intuito de que as lideranças, os pré-candidatos e a militância tenham direito à voz nas decisões do município. Agradece aos seus colegas Vereadores e aos presidentes dos partidos que a convidaram para se filiar. Registra sua preocupação e o seu desejo de que as coisas em Diadema melhorem. Aparte de João Merenda. Deseja à Vereadora Marion muito sucesso e sorte. Fala que ela sempre atuou na Casa com democracia, respeitando todos os projetos, requerimentos e indicações. Na tribuna, Marion de Oliveira agradece ao Vereador João Merenda. Salienta que os Vereadores são as pessoas mais próximas da população e que acredita na importância do município. Aparte de José Antônio da Silva. Parabeniza a Vereadora Marion de Oliveira pelo seu novo partido. Aparte de Maninho. Parabeniza a Vereadora Marion. Fala que o PPL é uma nova sigla, e que surge de um grupo de dirigentes sindicais que ele conhece. Ressalta que o Miguel é um sindicalista, e que tem um trabalho muito sério no estado de São Paulo e no Brasil. Na tribuna, Marion de Oliveira lembra de que a relação, visando às eleições do ano que vem, tem que ser entregue no dia sete. Faz um voto de congratulação pelo dia dos professores, e cumprimenta todos os professores de Diadema, do Estado e do Brasil. Aparte de Márcio da Farmácia. Deseja muita sorte à Vereadora Marion, nessa nova empreitada. Na tribuna, Marion agradece ao Vereador Márcio. Deseja sorte a ele, ao Vereador Lauro e ao Vereador Edmilson, por estarem iniciando em um novo partido. Tem a palavra Milton Capel. Parabeniza a Vereadora Marion de Oliveira pelo ingresso no PPL. Ressalta que em todos os lugares de Diadema, por onde anda, a população tem cobrado a Lei da Anistia e o Refis. Solicita ao Prefeito que encaminhe para a Câmara esses dois projetos. Destaca que são projetos bons, e que a população espera para solucionar seus problemas. Diz que já falou com Mário Reali e Oswaldo Misso. Conta que recebeu um telefonema do Deputado Filippi, pedindo seu apoio nas questões das contas. Salienta que seu voto sempre foi contra o Tribunal de Contas. Diz que todos sabem que o Tribunal persegue as Câmaras. Informa que a Prefeitura deverá trabalhar na legalização das áreas. Fala que não pede nada para ele, mas sim para a população, e que todos os projetos que o Prefeito tem encaminhado para a Casa, são votados favoravelmente pelos vereadores. Aparte de Pastor Edmilson. Parabeniza o Vereador Milton Capel pela colocação que está fazendo. Na tribuna, Milton Capel salienta que todos os projetos encaminhados a Casa, são projetos em benefício do povo e que foram aprovados por todos os vereadores. Lamenta que a Bancada do PT, com exceção do Vereador Zé do Norte, não tem cobrado nem falado com o Prefeito sobre a questão da lei. Pela ordem de José Antônio da Silva. Destaca que é muito ruim a provocação do Vereador. Diz que todos os vereadores têm discutido, e que o Vereador Milton Capel sabe que é uma reivindicação de todos. Tem a palavra Márcio da Farmácia. Fala que caminha bastante nas ruas e recebe várias reclamações de moradores. Salienta que esteve no Plenário e um morador da Rua João Batista, do núcleo Santo Ivo, veio falar dos buracos da rua. Diz que pediu à assessoria que providenciasse uma indicação para a Secretaria de Obras, para que tomem providências e ajudem as pessoas que moram lá. Ressalta que há um ano vem pedindo a construção de uma lombada na Rua Manoel da Nóbrega, e outra na saída do Shopping Center. Fala que todos sabem que, em nível federal, as lombadas foram proibidas, porém no Rio Grande do Sul foi instalado um novo meio de lombada, que é mais alongada e sua identificação é melhor. Solicita que seja registrado, mais uma vez, o pedido de uma lombada, com a mesma metodologia que a Prefeitura tem instalado. Tem a palavra Manoel Eduardo Marinho. Informa que participou da posse de Admilson e Zé Andrade, da Diretoria do Sindicato da Construção Civil de SBC e Diadema. Faz menção à capa do jornal Tribuna Metalúrgica, anunciando novas fábricas da Jac, da Chevy, da Nissan e da Hyundai no Brasil que, em sua opinião, é consequência da atitude da Presidente Dilma ao elevar os impostos para as empresas que estavam entrando com veículos no País, com valor abaixo do cobrado no nosso mercado, o que prejudicava o trabalhador brasileiro. Afirma que quando trouxeram o projeto neoliberal para o Brasil, não foi levado em consideração o nível dos trabalhadores americanos e europeus, tampouco a jornada de trabalho. Lamenta a atitude do DEM, que entrou no STF com medida contra a taxação de impostos, visando privilegiar as multinacionais chinesas e japonesas. Comenta a intenção do Sindicato e do Prefeito de Santos para renovar a frota de caminhões para os trabalhadores do porto. Ao mencionar o ingresso de Marion de Oliveira no Partido da Pátria Livre, afirma que todos querem um Brasil que não dependa do capital internacional e do FMI. Afirma ainda que hoje o Brasil livrou-se do FMI e que, mesmo com a crise, está com boas condições financeiras. Anuncia que a FPF reconheceu o E. C. Água Santa como time profissional de Diadema e considera essa vitória fruto do bom trabalho do Secretário Vanderly. Tem a palavra Orlando Vitoriano. Comenta que nas comemorações do Dia da Criança houve grande movimentação no Shopping da cidade e muitas atividades para as crianças na Praça da Moça e em bairros da cidade, promovidas pela PMD, com o apoio dos vereadores. Lembra que dia 12 de outubro é consagrado a Nossa Senhora Aparecida. Cumprimenta os párocos que celebraram missa na Praça da Moça para reverenciar a Padroeira do Brasil. Lembra de Maria, mãe de Jesus, que considera a maior educadora da humanidade, um exemplo de humildade e de simplicidade que deveria ser seguido por todos. Afirma que quem tem espiritualidade não entra em depressão. Assegura que o melhor remédio para afastar a depressão é ajudar o próximo. Laércio Soares, na Presidência, anuncia a Feira Cultural Alimentar, que será realizada no próximo dia 16, na Praça da Moça. Tem a palavra João Merenda. Registra que na semana passada fez uma indicação, solicitando do Senado, da Câmara Federal, que se promova um plebiscito no país, para que seja possível alterar o Artigo 14 da Constituição Federal, que determina que o voto das pessoas maiores de 18 anos é obrigatório. Diz que seu requerimento é no sentido de que esse plebiscito sirva para que o povo brasileiro decida se o voto obrigatório permanece ou não, afirmando que o voto tem que ser democrático. Informa que falará de um projeto do Conselho de Segurança Alimentar, e que a votação do projeto será hoje. Fala que encaminhou documento ao Prefeito Municipal, para que se mantenham gestões junto à Eletropaulo, pois esteve na Avenida Alda, e as pessoas reclamaram da falta de energia. Diz ter visitado algumas famílias no bairro Nova Conquista, na Avenida Presidente Juscelino, e as pessoas reclamaram do transporte coletivo. Afirma que é preciso melhorar as condições dos abrigos e dos pontos de ônibus. Diz que tem certeza de que o Secretário cuidará do assunto com carinho. Ressalta que esteve na Rua dos Abacateiros, onde houve uma atividade pelo Dia das Crianças, e que verificou a existência de algumas lombadas que precisam de sinalização. Informa que tem um projeto, desde 2004, para promover um festival de música sertaneja. Fala que fez um requerimento de informação, solicitando à Secretária da Cultura a possibilidade de realizar o evento este ano. Tem a palavra José Antonio da Silva. Diz que os Conselheiros de Segurança Alimentar são também da Saúde, porém estão na Casa pelo grande projeto, que todos apreciarão. Destaca que já foi feita a primeira votação, na última quinta-feira, e que não tem dúvida de que terá aprovação unânime de todos os vereadores da Casa. Fala que ontem, ocorreu na Praça da Moça, uma missa com mais de cinco mil pessoas, e que foi um grande evento. Destaca que o próximo dia 15 de outubro é o Dia dos Professores, e que Diadema está preparando um outubro especial em homenagem aos professores, a todos os funcionários públicos, e às crianças. Ressalta que os vereadores da Casa votaram em projetos importantes como a isonomia, e que estão com toda a discussão do Plano de Carreiras e do Estatuto do Magistério. Fala que fizeram na Casa uma importante audiência pública, para a discussão do Plano Nacional de Educação, e que está no Congresso. Afirma não ter dúvidas de que Diadema está no caminho certo. Fala da aprovação do projeto Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional. Relembra que há muitos anos, a cidade desenvolveu o Programa de Segurança em Alimentação Escolar, no qual a Prefeitura investe bastante. Parabeniza Diadema, e as entidades presentes. Tem a palavra Vaguinho. Ausente. Tem a palavra Célio Boi. Faz um apelo ao Secretário Jurídico, Dr. Airton Germano, para que faça um estudo melhor, e adapte o projeto de lei que a Câmara de Santo André encaminhou e que o governo aprovou. Destaca que esse projeto fala de um ajuste da Guarda Patrimonial, na questão da periculosidade. Cumprimenta o Sr. Rodrigues, a Sra. Lita, e o Conselho de Segurança Alimentar, por trazer à Casa esse projeto sobre alimentação. Fala que se sente feliz quando a equipe vem, não só à Câmara, mas em qualquer palestra ou debate falar de segurança alimentar. Afirma que o Restaurante Popular proporciona alimentação aos cidadãos da cidade, todos os dias, com alimentos de boa qualidade. Ressalta que o Governo deve fazer melhorias no transporte coletivo, pois os veículos da Imigrantes e da ETCD, que estão rodando na cidade, estão extremamente sucateados. Gostaria que o Sr. Prefeito, e os secretários que cuidam da pasta de transportes, conversassem com as empresas que ganham as concessões, para que melhorem os transportes. Pela ordem de José Antonio da Silva. Convida a todos para a homenagem que a Câmara fará, na próxima quarta-feira, ás 19 horas, à entidade Pastoral da Criança, que está fazendo um trabalho muito importante. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Cumprimenta o Vereador Célio Boi em relação ao transporte. Fala que o Governo vem trabalhando, e que até dia 27 de novembro, a empresa que ganhou a licitação assumirá. Espera que até dia 08 de dezembro já esteja operando, e que a expectativa do Governo com certeza é que tanto as linhas que estavam sendo operadas pela ETCD e Imigrantes, sejam 100% ônibus novos, modernos e inclusive adaptados. Ressalta que haverá abrigos de ônibus possibilitando as baldeações, ou a utilização de uma mesma condução para circular pela cidade em determinado tempo. Afirma que a preocupação do Vereador Célio Boi é muito justa, e que o Governo está correndo contra o tempo, para que até o final do mês de novembro esteja operando com mais qualidade no transporte. Pela ordem de Célio Boi. Agradece ao Vereador Orlando Vitoriano. Fala que tem sido crítico desde o início do mandato. Acha que o transporte mais caro do Brasil está em Diadema, pelas péssimas condições, e pela distância de quilômetros rodados, citando como exemplo o Eldorado. Afirma que todos têm a responsabilidade de cobrar, não só a Metropolitana como a Benfica, para que coloquem um transporte de boa qualidade. Cumprimenta a Sra. Luci. Tem a palavra o Pastor Edmilson. Repudia o artigo publicado no Diário do Grande ABC de 10-10, segundo o qual a votação das contas do ex-Prefeito Filippi está travada devido a exigências feitas por partidos aliados que, além de outras, pedem a definição do vice petista para as próximas eleições. Tem certeza de que o repórter conseguiu a notícia de uma fonte não identificada. Considera que a referida fonte não tem hombridade para mostrar sua face e que age no anonimato, porque tem certeza de que não será punido. Pondera que o melhor é perdoar, tal como o cão, que perdoa seu dono quando é maltratado. Crê que quem se esconde detrás da credibilidade de um veículo de comunicação para acusar sem provas não passa de um rato. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 16 Edis. Ausente Cida Ferreira, (01). ITEM I Discussão e votação única do PDL 016/11, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, dispondo sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Diadema relativas ao exercício financeiro de 2008. Nos termos regimentais, o presente Projeto de Decreto Legislativo terá discussão e votação única e dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para sua aprovação. Para encaminhar a votação, tem a palavra Lauro Michels. Diz que, no passado, votou a favor da aprovação das contas do Prefeito Filippi. Afirma que este ano tem uma opinião formada de que não foi investido o mínimo para a educação em Diadema. Salienta que o relatório do Tribunal de Contas do Estado diz que o Prefeito não investiu os 25%. Diz que embora respeite muito o ex-prefeito e atual deputado federal Filippi, desta vez votará a favor do posicionamento do Tribunal de Contas do Estado. Assume a Presidência Célio Lucas de Almeida. Tem a palavra Laércio Soares. Diz que o Tribunal de Contas é um órgão técnico e auxiliar do Poder Legislativo, para que possa fiscalizar externamente o Poder Executivo. Acredita que se for atender à exigência do Tribunal de Contas, apenas para ter a conta aprovada, terá de fechar várias creches e pré-escolas na cidade. Conta que fez uma reunião com o Presidente do Tribunal de Contas, para entender qual a forma que eles trabalham para fazer essa rejeição. Fala que em nenhum momento o Tribunal de Contas diz que está rejeitando as contas do ex-prefeito Filippi porque ele criou dolo para a Prefeitura ou porque houve desvio da Prefeitura. Diz que o Tribunal julgou simplesmente por itens que eles entendem que descumpriram a legislação. Reassume a Presidência Laércio Soares. Para encaminhar a votação, tem a palavra Maninho. Diz que sempre defendeu a educação da inclusão. Lembra que atualmente a educação da cidade melhorou. Fala que os filhos dos trabalhadores têm mais vagas nas creches. Afirma que a educação foi municipalizada e que melhorou a qualidade do ensino. Concorda com o Vereador Laércio quando fala que não teve improbidade administrativa. Fala que está sendo discutida a metodologia em forma de ensino. Ressalta que o Prefeito Filippi investiu pesado na educação do município. Fala que é a favor dos que votarão contra o parecer do Tribunal. Lembra que o Tribunal é um órgão de orientação e não deliberativo. Entende que estão orientando de forma equivocada. Tem a palavra Márcio da Farmácia. Diz que acredita que está havendo construção de escolas e creches, porém o processo está lento. Salienta que no Eldorado e Serraria o déficit de escolas é muito grande. Afirma que votou a favor da municipalização, porém, retifica sua fala porque votou contra. Destaca seu descontentamento com a educação na cidade, mas acredita que vai melhorar. Na Presidência, Laércio lembra que em reunião com o presidente do Tribunal de Contas, teve a informação de que, a partir de 2009, passou-se a reconhecer que em Diadema o investimento em educação melhorou. Diz que os pareceres de 2009 para cá, deverão ser favoráveis, porque ao mudar de Fundef para Fundeb, o investimento à educação básica e creche também passou a contar como investimento em educação. Tem a palavra José Antonio, para encaminhar a votação. Lembra que foi Secretário de Educação na gestão Filippi, e que participou do processo de mudança do Fundef para Fundeb. Destaca que não há dúvida quanto ao investimento em educação do ex- prefeito Filippi. Concorda que está longe de atender todas as demandas, apesar do grande esforço do Prefeito. Diz que gostaria de maior participação do Governo do Estado. Comenta a audiência pública que teve na CMD, na qual a população pediu ampliação nas escolas estaduais e valorização dos profissionais. Está seguro de que as contas do ex-Prefeito Filippi serão aprovadas pelo Plenário. Afirma que as escolas e as creches de Diadema são referência no Brasil e em outros países, como Cuba. Lamenta que o governo Fernando Henrique não tenha aprovado o FUNDEB dez anos atrás, porque muitas crianças, hoje adolescentes, não correriam o risco de ser internadas na Fundação CASA. Laércio Soares, na Presidência, esclarece aos Edis que será votado o decreto da Comissão de Finanças e não o parecer do Tribunal de Contas. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Votam não Zé Dourado e Lauro Michels (02). Ausente Cida Ferreira (01). Aprovado. É acatado o requerimento verbal de João Merenda para inversão do Item VII para o Item II. ITEM II, na origem, ITEM VII Segunda discussão e votação do PL 102/11, do Executivo Municipal, instituindo o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional de Diadema SISAND. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Tem a palavra João Merenda. Afirma que o SISAND é fruto de reuniões realizadas em diversos bairros de Diadema, que tiveram início há um ano, e das quais participou ativamente. Compara o SIDAND ao Programa Fome Zero, instituído pelo ex-Presidente Lula. Faz menção, com elogios, ao Banco de Alimentos, ao Programa de Aquisição de Alimentos e aos dois restaurantes populares existentes em Diadema. Registra que no próximo dia 17 será comemorado o Dia Mundial de Combate à Fome. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Cida Ferreira (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III Primeira discussão e votação do PL 089/11, do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Diadema, objetivando o fornecimento de dados referentes aos registros de imóveis transferidos no município, e serviços previstos no artigo 160, §§ 1º e 2º, da lei 6.015/73. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Cida Ferreira (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Primeira discussão e votação do PL 096/11, do Executivo Municipal, autorizando o poder executivo a celebrar convênio com a AES Eletropaulo, visando o cadastramento de famílias de baixa renda no cadúnico, para concessão de tarifa social de energia elétrica. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Cida Ferreira (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM V Discussão e votação única do PDL 018/11, do Vereador Laércio Soares, dispondo sobre concessão da Medalha Legislativa do Mérito Educativo ou Cultural ao Sr. Valter Adão Carreiro. Nos termos regimentais, o presente projeto de decreto legislativo será apreciado em uma única discussão e votação e dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Ausente Cida Ferreira (01). Aprovado. Para justificativa de voto, falam os Edis Maninho e Célio Boi. Justificam o voto tecendo elogios a Valter Adão Carreiro, por sua atuação como historiador de Diadema, e a Laércio Soares pela apresentação do projeto. Laércio Soares, na Presidência, agradece os elogios feitos por Maninho e Célio Boi ao historiador Valter Adão Carreiro e a ele. Pela ordem de Márcio da Farmácia. Pede para registrar seu equívoco quando, na tribuna, afirmou ter votado a favor da municipalização. Esclarece que na época votou contra a municipalização. Laércio Soares, na Presidência, afirma que graças à municipalização do ensino Diadema tem escolas de ótima qualidade, como a José Rodrigues Pinto. ITEM VI Segunda discussão e votação do PL 091/11, do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Faculdade de Medicina do ABC, objetivando estabelecer cooperação técnico-científica para viabilizar a realização conjunta de atividades e eventos relacionados ao Programa Municipal de Doenças Sexualmente Transmissíveis: aids e hepatites. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Cida Ferreira (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VII, na origem, ITEM II Segunda discussão e votação do PLC 017/11, do Executivo Municipal, dispondo sobre alteração de dispositivos da LC 71, de 19-12-97, que instituiu o Estatuto do Magistério Público do Município de Diadema, e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei complementar dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Ausente Cida Ferreira (01). Aprovado. São apreciadas duas emendas modificativas do Executivo. Ninguém falando, votação nominal, em bloco, das emendas: 16 votos favoráveis. Ausente Cida Ferreira (01). Aprovadas. ITEM VIII Primeira discussão e votação do PL 052/11, do Executivo Municipal, alterando dispositivos da Lei Municipal 2.604, de 27-03-11, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Lido e acatado requerimento de adiamento por 20 dias. Laércio Soares, na Presidência, coloca para apreciação do Plenário o projeto legislativo referente aos Vereadores Mirins (Parlamento Jovem). Com a anuência do Plenário, a Comissão Permanente Especial da Juventude será formada por Vaguinho e Pastor Edmilson. A Presidência informa que será designado um funcionário da Casa para fazer parte dessa Comissão. Pela ordem do Pastor Edmilson. Agradece a acolhida da Executiva do PMDB, colocando-se à disposição do partido. Enaltece a grandeza do PMDB e relaciona o número de filiados que ocupam cargos nos Executivos e Legislativos brasileiros, fazendo menção especial a Michel Temer, vice-Presidente da República. REGISTRO DE PRESENÇA: Pedro Soares, da Secretaria de Ação Social e Cidadania; Luci Aparecida Uriana e demais membros do Conselho de Segurança Alimentar; Paulo Lage, Presidente do Sindicato dos Químicos; ex-vereador e ex-secretário da Mesa, Antonio Rodrigues. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a próxima sessão, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 18h09min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA
MARION DE OLIVEIRA
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO