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ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 27-10-2011 ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 27-10-2011
No dia 27 de outubro de 2011, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares, Célio Lucas de Almeida, Talabi Fahel e Marion de Oliveira na Presidência, com Márcio Paschoal Giudício, Marion de Oliveira e José Antônio da Silva na Secretaria, e com a presença de mais os Edis, Irene dos Santos, João Merenda, Pastor Edmilson, José Dourado, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano e Wagner Feitoza (17). Presentes 06 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 20 e 27-10. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PLC 080, do Executivo e PLs 112, 113, 114 e 115, Legislativo. Feita nova chamada, verifica-se a presença de 10 Edis. Ausentes Célio Boi, Irene dos Santos, Pastor Edmilson, Lauro Michels, Milton Capel, Talabi Fahel e Vaguinho (07). É lida e aprovada a Ata da 36ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 20-10. REQUERIMENTOS. Chamada acusa presença de 10 Edis. Ausentes Célio Boi, Irene dos Santos, Pastor Edmilson, Lauro Michels, Milton Capel, Talabi Fahel e Vaguinho (07). São encaminhados os requerimentos: 823 e 824, de Zé Antônio e Bancada do PT; 814, do Pastor Edmilson; 829, de Zé Dourado; 820, de Laércio Soares; 815, de Lauro Michels, 809, 817 e 821, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT, e 810, 813 e 827, de Milton Capel. Sofrem destaque 10 requerimentos: 811, 812, 818, 819, 822, 825, 828, 831, 832, 833. É lido e acolhido o Requerimento 828, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: pedido para audiência pública, em data a ser definida pela Edilidade, a fim de discutir a defesa da integração gratuita do transporte EMTU/DIADEMA nos terminais da cidade. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 825, de Cida Ferreira: voto de congratulações ao Dia do Servidor Público, em 28-10. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 811, de João Merenda: voto de congratulações pela passagem do Dia Mundial do Dentista, em 03-10. É lido e acolhido o Requerimento 822, de Márcio da Farmácia e Bancada do PV: voto de congratulações pela passagem do Dia do Comerciante, em 30-10. É lido e acolhido o Requerimento 832, de Márcio da Farmácia e Bancada do PV: voto de congratulações ao memoralista e emancipador de Diadema Walter Adão Carreiro pelo lançamento do livro que resgata a história da nossa cidade, intitulado Em Cada Esquina uma História. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 818, de Laércio Soares: voto de congratulações ao Pinga Óleo Moto Clube pela realização do 1º Encontro Nacional Pinga Óleo Moto Clube, em 22 e 23-10, em Diadema. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 819, de Laércio Soares: voto de congratulações à Associação Luccas de Kung Fu por realizar a V Copa da Amizade Kung Fu e Desafio de Campões, em 23-10, no Ginásio Esportivo Ayrton Senna. Apoio do Plenário. A Presidência anuncia a presença do Prefeito Mário Reali, convida-o a fazer parte da Mesa, e agradece sua presença bem como da equipe que o acompanha. É lido e acolhido o Requerimento 812, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: voto de congratulações ao grupo de trabalho montado para combater o racismo infantil. É lido e acolhido o Requerimento 831, de Zé Dourado: moção de protesto à decisão do governo brasileiro de não participar da reunião convocada pela Comissão Interamericana dos Direitos Humanos sobre a construção da Hidroelétrica Belo Monte, ocorrida em 26-10. É lido e deferido o Requerimento 833, de Zé do Norte e Bancada do PT: pedido de informação acerca da apreensão de animais nas ruas da cidade. Pela ordem de Marion de Oliveira. Solicita autorização para a fala da Sra. Ilda Baraldi. A Presidência informa que o pedido será submetido ao Plenário no momento oportuno. Terminado o encaminhamento dos requerimentos, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 14 Edis. Ausentes Célio Boi, Talabi Fahel e Vaguinho (03). São encaminhadas as seguintes indicações: 1770 a 1777, de Célio Boi; 1750, de João Merenda; 1763 a 1765, do Pastor Edmilson; 1791, de Zé Dourado; 1786 a 1788, de Laércio Soares; 1746 e 1789, de Lauro Michels; 1751 a 1760, 1767 a 1769 e 1792, de Manoel Eduardo Marinho; 1747, 1748 e 1762, de Márcio da Farmácia; 1778 a 1782, de Cida Ferreira, e 1749, 1761 e 1766, de Milton Capel. Laércio Soares, na Presidência, convida o Sr. Mário Reali a fazer uso da palavra. Tem a palavra o Sr. Prefeito Mário Reali. Saúda todos os presentes e agradece a oportunidade de falar na tribuna. Diz que esteve na Casa, há 15 dias, trazendo boas notícias na proposta do Orçamento. Destaca que quer também compartilhar as dificuldades com os vereadores e tornar público o que está enfrentando com a EMTU. Conta que anualmente o convênio com a EMTU é renovado, proporcionando a integração gratuita dos ônibus municipais com os intermunicipais, nos terminais de Diadema, Piraporinha e São Mateus. Ressalta que hoje está eletrificado da saída do Jabaquara até o terminal de Diadema e de Diadema a Piraporinha, e por isso existe um custo de manutenção do sistema de energia elétrica. Diz que a EMTU está implantando o Cartão Bom, que vai ser integrado ao sistema CPTM, Metrô, e talvez SP-Trans. Fala que foi informado que os três terminais terão de ter uma tarifa adicional para cobrir a despesa com a Eletropaulo. Conta que há três meses vem discutindo com os técnicos da EMTU e da Secretaria Municipal das sete prefeituras do ABC, através do GT. Diz que não está conseguindo um entendimento para eliminar a cobrança. Afirma que quer sensibilizar o governador, e para isso pediu ao Secretário de Transporte ser o interlocutor. Acredita que deveria haver uma posição política e uma pressão dos vereadores. Diz que deixará cópia para os vereadores, do documento que a EMTU emitiu em relação ao sistema elétrico. Quer fazer a discussão com os técnicos, informando a população sobre o problema. Diz que espera contar com o apoio dos vereadores. Na Presidência, Laércio Soares agradece a presença do Prefeito e o parabeniza pela atitude. Pela ordem de Lauro Michels. Concorda com o Prefeito que a cobrança da integração chegou numa hora inadequada, porque o povo está sendo incentivado a fazer uso do transporte coletivo. Apela ao Prefeito para que não deixe fechar o terminal do Eldorado. Pela ordem de Zé Dourado. Parabeniza o Prefeito por ter vindo à Casa novamente. Acredita que haverá outra saída. Diz que já esteve com o diretor da EMTU uma vez, e fará outra reunião com ele. Deixou claro que não concorda com essa cobrança, pois estão tirando um benefício já conquistado pela população. Apoio de Zé Antonio, João Merenda e Cida Ferreira. Pela ordem de Irene dos Santos. Diz que essa cobrança é para subvencionar um sistema eletrificado que ainda não foi totalmente implantado. O Sr. Mário Reali afirma que uma saída política exige mobilização da sociedade. Agradece novamente a oportunidade de conversar com os vereadores e retira-se do Plenário. Com a anuência do Plenário, é invertida a pauta, com a antecipação da Tribuna Livre. Inicia-se a 1ª TRIBUNA LIVRE às 15h46min. Inscrito para falar o Sr. Gilberto de Souza Moura, sobre o tema Declaração de Utilidade Pública da Associação Cultural e Educacional Circense Tapias Voadores. Tem a palavra o Sr. Gilberto de Souza Moura. Faz considerações sobre as atividades da entidade Associação Cultural e Educacional Circense Tapias Voadores e agradece aos vereadores a aprovação da Declaração de Utilidade Pública. Tem a palavra a Sra. Viviane Cristina Tapia da Costa. Agradece o título concedido pela Edilidade e, em seguida, exibe slides das atividades da entidade, ressaltando o trabalho feito em Centros Culturais de Diadema e o número de crianças, jovens e pessoas da terceira idade que frequentam o Circo-Escola Diadema. Faz um histórico da trajetória da família Tapias, desde sua chegada ao Brasil, em 1913. Afirma que o objetivo da Associação é preservar a tradição da arte circense e transformá-la num ensino regular, através da educação e da cultura. A Presidência agradece a presença da equipe do Circo-Escola Diadema e, a seguir, anuncia a 2ª TRIBUNA LIVRE. Inscrito para falar o Sr. Ronaldo José Lacerda sobre o tema Cobrança de Tarifa da Integração dos Ônibus Municipais e Trólebus. Tem a palavra o Sr. Ronaldo José Lacerda. Posiciona-se contra o término da gratuidade da integração EMTU/Diadema anunciado pelo governo do Estado de São Paulo. Pede aos vereadores que apoiem o movimento. Fala que o governo do Estado quer retirar a integração de Diadema, que sempre foi gratuita nesses 21 anos. Afirma que nesses anos não foi feito nenhum investimento nos terminais, e que só agora começaram a fazer a eletrificação da via, e do trólebus. Repudia a atitude do governo de eletrificar a linha do trólebus, e depois de tanto tempo, cobrar a conta dos munícipes da cidade. Pede aos vereadores que apóiem o movimento. Tem a palavra Salete. Denuncia o governador, e afirma que ele não pode retirar os direitos da população. Fala que de agora em diante, serão todos os dias de muita de luta para que o governador assuma o compromisso de retirar a cobrança de um real da cidade. Tem a palavra Sabino. Cumprimenta a todos, e agradece a Câmara, e a todos os vereadores pela oportunidade de falar na Casa. Indigna-se pelo governo do Estado escolher Diadema para fazer essa agressão, tirando o direito do povo diademense. Fala que é muito importante que todas as entidades apóiem o movimento, pois não dá para aceitar um absurdo desses. Solicita uma audiência pública. Laércio Soares, na Presidência, pede ao Ronaldo para que marquem uma data que coincida com todos, para a realização de uma reunião, para aprofundar melhor o debate. Na tribuna, Ronaldo Lacerda diz que, se for possível, poderia ser quinta-feira. Pela ordem de Irene dos Santos. Comenta que hoje esteve nos terminais distribuindo o material do partido. Fala que existem muitas reclamações sobre as condições do transporte coletivo, e os atrasos. Afirma que o governo não tem moral alguma para querer aumentar qualquer tarifa pública. Pela ordem de Maninho. Fala aos vereadores e vereadoras que se quiserem comparecer ao Sindicato dos Metalúrgicos serão bem-vindos. Comenta que o próprio Presidente está chamando os vereadores e partidos, para que essa luta se torne muito maior. Laércio Soares, na Presidência, coloca um requerimento verbal da Vereadora Marion em apreciação, para que a professora Hilda possa fazer sua saudação. A sessão é suspensa por cinco minutos; e reaberta às 16h15min. Passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar Marion, Cida Ferreira, Lauro, Pastor Edmilson, Zé Antônio, Zé do Norte, Zé Dourado, Márcio, Célio Boi, Merenda, Orlando, Maninho e Laércio. Tem a palavra Marion de Oliveira. Comenta que no final de semana visitou, no Eldorado, o projeto II Cientistas em Diadema. Parabeniza a Profa. Hilda Baraldi, e cumprimenta a Profa. Carolina Valtier Teixera Giongo, e todos os alunos e estrangeiros que compareceram no projeto. Fala que compareceu à festa dos funcionários públicos, onde havia muito lazer. Parabeniza o Servidor Público pelo seu dia e pelo atendimento e trabalho que executa na cidade. Comenta que domingo esteve no XXIX Ponto de Cultura, onde ocorreu uma festa em homenagem às crianças do bairro. Cumprimenta todos da Secretaria de Cultura, a Cleusa, a Regina, e toda sua equipe. Assume a Presidência a Sra. Marion de Oliveira. Tem a palavra Cida Ferreira. Parabeniza a vereadora Marion de Oliveira por suas palavras, lembrando do dia do servidor público. Diz que hoje fez um requerimento sobre o assunto, e que todos os vereadores estão assinando. Saúda a Sra. Almira, sua amiga do PMDB. Fala que veio hoje a Casa, para falar sobre o planejamento e desenho urbano. Sugere a reutilização e a regeneração de áreas socialmente degradadas, modernizando sua estrutura, a fim de causar o menor impacto possível no ecossistema já existente, e buscando o aumento da qualidade de vida da população, principalmente a menos aquinhoada econômica e socialmente, providência já posta em prática nas maiores cidades do mundo. Assume a Presidência Célio Lucas de Almeida. Tem a palavra Lauro Michels. Afirma que o Deputado Orlando Morando e a Deputada Regina Gonçalves são contra o término da integração gratuita. Está seguro que o Governador Geraldo Alckmin não apoia a cobrança para utilização do Terminal. Posiciona-se contra a desativação do Terminal do Eldorado. Critica o sistema de transporte de Diadema, particularmente a Viação Imigrantes, contra a qual alertou o Prefeito Mário Reali, através abaixo-assinado, com 1.500 assinaturas dos moradores da região, e encaminhou representação ao Ministério Público. Convida a Bancada do PT a participar da manifestação que pretende fazer em frente ao Terminal. Pede a volta das carteirinhas aos aposentados e aos deficientes. Critica o atendimento da Rede Municipal de Saúde. Menciona o caso do Sr. Antônio, que não conseguiu fazer o exame do ouvido porque o médico não dispunha de um otoscópio. Afirma que, segundo pesquisa, 40% da população rejeita a Saúde de Diadema devido, principalmente, à falta de materiais hospitalares necessários ao bom atendimento. Voltando ao problema das carteirinhas, pede uma reunião com a Comissão formada para tratar do caso. Estranha o silêncio em torno desse assunto. Reclama da falta de segurança em Diadema. Fala que os comerciantes da Av. São José queixam-se muito dos arrastões que ocorrem principalmente em dias de grande circulação. Pede à Guarda Civil Municipal uma ronda mais ostensiva para a região. Ressalta que a Administração não dá nenhuma estrutura de trabalho à Guarda Civil Municipal, resultando na falta de segurança da cidade. Solicita ao Prefeito a colocação de banheiros químicos para os GCMs que trabalham na Praça Lauro Michels. Diz contar com a presença dos Vereadores Zé Dourado, Célio Boi e Orlando Vitoriano para a manifestação contra o fechamento do terminal de Eldorado, pois ele é essencial, tanto para o comércio, quanto para as pessoas que necessitam de transporte público. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Esclarece que o terminal de Eldorado, desde que foi construído, sofre uma ação civil pública que impede a reformulação de todos os pontos que lá estão. Tem a palavra Zé do Norte. Ausente. Tem a palavra Edmilson Cruz. Ausente.Tem a palavra José Antônio da Silva. Fala ao Vereador Lauro Michels que deve-se cobrar do Governador e dos demais deputados, a segurança da cidade, pois não dá para transmitir essa tarefa aos GCMs. Reforça que se deve cobrar mais recursos para a segurança do Governo do Estado, investindo mais em policiais e em melhores condições de trabalho. Pede apoio aos vereadores no sentido de convencer a Secretaria de Meio Ambiente Estadual a dar uma certidão autorizando a construção do terminal em Eldorado. Fala que na última segunda feira, a Secretária de Saúde esteve na Casa para prestar contas aos vereadores e à população, conforme manda a lei. Diz que houve debate dos problemas e a Secretária apontou onde estão sendo investidos os recursos da saúde. Parabeniza os funcionários públicos pelo seu dia. Ressalta que não abrirá mão da integração no terminal, pois esse é um direito da população. Conta com o apoio de todos os vereadores, e diz não ter dúvida de que farão um esforço para falar com as todas as bancadas das Câmaras Municipais e da Assembleia, para garantir o direito que é de todos. Registra que nos próximos dias 29 e 30, em Embu das Artes, acontecerá o Encontro Nacional de Fé e Política, onde estarão presentes mais de 3.000 militantes de várias Igrejas. Tem a palavra Márcio da Farmácia. Cobra uma resposta da Prefeitura sobre o problema que está ocorrendo na Rua da Mantiqueira, que ele mencionou na sessão passada. Informa que se reuniu com os moradores para averiguar os fatos que vêm ocorrendo, destacando que são muitos. Parabeniza a Guarda Municipal por tomar conta da Praça Lauro Michels e ter retirado de lá, com grande competência, os mendigos e algumas pessoas que provocavam medo na população. Fala que o Prefeito esteve na Casa, e que perdeu a oportunidade de falar com ele. Registra o seu pedido para abertura de uma clínica de recuperação na cidade, para tratamento de drogados e alcoólatras.Tem a palavra João Merenda. Destaca que o que mais se comenta hoje, na presença do Prefeito, é a cobrança de R$ 1,00 adicional que a EMTU quer implantar. Afirma que a questão da Eletropaulo e de melhorias no transporte é obrigação da empresa, pois a população tem que usar um transporte seguro. Conta que fez uma indicação para a construção de uma ponte na Av. Almiro Senna Ramos com a Rua Vicente Leporace, e até o presente momento não foi atendido. Estranha a ponte não ter sido recolocada após a canalização do córrego. Pede providências ao Departamento de Obras. Critica o excesso de autuação de veículos em Diadema. Tem a palavra Orlando Vitoriano. Cumprimenta o Dr. Luiz Carlos, seu assessor, que aniversaria hoje. Cumprimenta também a Associação Luccas de Arte Marcial pelo evento que patrocinou, realizado no Ginásio Ayrton Senna. Cumprimenta ainda a Associação Cultural do Jardim Arco Íris pela homenagem às crianças, no último domingo, e faz breve relato das atividades da entidade. Elogia a atuação da Guarda Municipal que, além de cuidar dos próprios da Municipalidade, realiza rondas ostensivas para proteger a população. Considera que ronda ostensiva é competência da PM, mas devido à falta de efetivo dessa Corporação, a Guarda Municipal assumiu parte dessa responsabilidade e, por consequência, o cuidado com a segurança dos próprios municipais ficou reduzido. Concorda que o Eldorado precisa de um terminal de ônibus condizente com as necessidades da população da região, mas que a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo não permite melhoramentos naquele equipamento. Esclarece que a Municipalidade recebeu autorização para recuperar a área, construindo uma praça arborizada e duas alças para servir o transbordo dos passageiros. Faz breve relato da atuação de Jonathan Luke-Hannay, desde sua chegada ao Brasil, em 1993, até sua integração na ACER, entidade que cuida de crianças em risco e que ele dirige como vice-presidente.Considera-o merecedor do Título de Cidadão Diademense, que será votado na Ordem do Dia de hoje. Tem a palavra Laércio Soares. Ausente. Assume a Presidência Talabi Fahel. Tem a palavra Célio Boi. Refere-se à Praça Mantiqueira, que considera um local com característica de juntar pessoas, tanto do bem quanto do mal. Fala que desde o seu 1° mandato, fez alguns requerimentos e indicações no sentido de melhorar a qualidade de vida das pessoas. Lembra a visita que o Secretário de Ação Social fez a Casa, para discutir de que maneira iria melhorar as condições da praça, retirando as pessoas que lá moravam. Destaca que houve um voto de confiança dos 17 vereadores e, em seu entendimento, a Secretaria iria solucionar os problemas, o que não ocorreu. Fala que fez uma indicação para construção de espaço; uma creche ou um centro de juventude, para que os munícipes possam utilizar de maneira positiva. Afirma que quer se unir ao Vereador Márcio para que, juntos, possam mudar a realidade da cidade. Diz que tem outro assunto que o incomoda, que é a aplicação de multas. Ressalta que a Secretaria de Transporte não orienta os motoristas. Lembra que em todas as sessões faz reclamações, mas até agora não obteve nenhum retorno. Aparte de Márcio da Farmácia. Parabeniza o vereador Célio Boi pelos temas abordados em seu discurso, tais como multas, segurança e conforto para a população. Destaca que a empresa terceirizada para administrar o pátio de veículos apreendidos está cobrando R$ 300,00 para guinchar um carro do centro de Diadema até o Inamar. Afirma que é muito dinheiro e que isso deve ser questionado pela CMD. Na tribuna, Célio Boi também registra sua indignação pelo alto valor cobrado pelo guincho. Critica as duas empresas de transporte que operam na cidade, dizendo que os veículos são sucateados e o valor da passagem muito alto. Reassume a Presidência o Sr. Laércio Soares. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 16 Edis. Ausente Irene dos Santos, (01). ITEM I Segunda discussão e votação do PL 095/11, do Executivo Municipal, alterando dispositivos da lei municipal nº 2.135, de 25-06-02, alterada pela Lei Municipal nº 2.263, de 08-09-03, que disciplina o controle da emissão de sons e ruídos urbanos e a proteção do bem estar e do sossego público no município, fixando níveis e padrões por zonas de restrição de ruídos, e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Vota não Cida Ferreira (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. Tem a palavra Célio Lucas de Almeida, para declaração de voto. Fala que na semana passada pediu maiores explicações a respeito do projeto. Destaca que sua dúvida era com relação aos carros que fazem propaganda das lojas. Informa que conversou com o Secretário e que ele deixou claro que essa lei não enquadra essas pessoas. Ressalta que esse projeto, de forma bastante positiva, inibe os pancadões. Fala que hoje entendeu o projeto e que por isso votou a favor. Laércio Soares, na Presidência, informa que a lei que está sendo votada hoje, é em relação à alteração do valor da multa, e que não altera mais nada. Tem a palavra Orlando Vitoriano, para declaração de voto. Cumprimenta o Vereador Célio Boi por sua preocupação em relação às pessoas que ganham a vida fazendo propaganda das lojas na cidade. Fala que todos os vereadores estão na Casa para garantir que os profissionais continuem atuando. Destaca que o objetivo é criar uma regra punitiva maior para os que tiram o sossego das pessoas nos finais de semana. ITEM II - Primeira discussão e votação do PLC 015/11, do Executivo Municipal, dispondo sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo, alterando a redação do anexo II da Lei Complementar 36, de 17-03-95, que dispõe sobre a reorganização administrativa e reestruturação dos quadros de pessoal da PMD, e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei complementar dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Tem a palavra Lauro Michels, para encaminhar a votação. Diz ser contra a criação de novos cargos, lembrando que a Prefeitura acabou de passar por uma greve. Informa que os trabalhadores tiveram um reajuste ínfimo para voltarem ao trabalho. Comenta o parecer da assessoria técnica da Casa, lembrando que a Prefeitura recentemente contratou uma empresa de engenharia para dar laudos técnicos e está despendendo R$ 6 milhões. Salienta que a Prefeitura pretende fazer um concurso na cidade, mas já ocorreu um e ainda está no prazo de validade. Aproveita a oportunidade para dizer que sua assessoria está analisando a peça orçamentária que foi enviada a Casa. Ressalta que já detectou algumas contradições entre o que é apresentado e o que está sendo realizado ao longo do tempo da Administração Municipal. Destaca que apesar de não estar diretamente vinculado à peça orçamentária, o projeto de lei, de fato, impacta o orçamento anual, em mais de R$ 1,2 milhões ao mês, sendo um montante de R$ 16 milhões ao ano. Fala que se a máquina administrativa não vem atendendo bem a população, não é por culpa dos profissionais ou por falta deles, mas sim porque não existem bons projetos para a cidade ou está faltando dinheiro para investimentos, porque está sendo utilizado para pagar as dívidas que a administração contraiu com terceiros, ao longo de 30 anos. Comenta que o reajuste negociado com os servidores será pago em parcelas, sendo a última em 2012, e portanto, não é o momento de se criar novos cargos considerando que a folha de pagamento já está comprometida. Salienta que seria bom que os vereadores solicitassem uma audiência com o Sindicato dos Servidores Públicos, antes da votação do projeto. Considera que o impacto financeiro desse concurso R$ 1.2 milhão poderia ser repartido entre os atuais servidores. Julga injusto o parcelamento do aumento concedido aos servidores. Cobra manifestação dos representantes do sindicato da classe. Afirma que não se sente à vontade para votar no projeto sem antes ter o parecer do SINDEMA declarando que é a favor da contratação de novos funcionários. Pede o adiamento da matéria. Célio Boi retira a palavra. Tem a palavra José Antônio da Silva. Afirma que Lauro participou da reunião em que esteve presente o Secretário de Gestão de Pessoal, que veio à Câmara para esclarecer as dúvidas sobre o projeto. Considera ruim o questionamento feito por Lauro a respeito do Sindicato. Explica que o projeto tem por objetivo substituir os funcionários que faleceram e os que se desligaram do quadro por aposentadoria. Esclarece que a convocação de novos funcionários será sob o título de Agente Administrativo 2. Explica ainda que os candidatos que forem aprovados ficarão à disposição da Prefeitura, num banco de cargos, e que serão chamados de acordo com as necessidades. Tem a palavra Maninho, para encaminhar a votação. Confessa que ficou perplexo com a posição de Lauro. Considera que o SINDEMA não precisa de procuradores para defender os seus direitos. Afirma que se os servidores se sentissem prejudicados, a Casa estaria lotada e os vereadores, pressionados. Explica que com a construção de novos equipamentos públicos a Administração precisa contratar. Julga que o problema de Lauro é pertencer a governo de retrocesso, que não constrói. Faz comparação entre a cidade que era Diadema tempos atrás e a cidade de hoje, que tem um governo com capacidade de investir no social. Tem a palavra João Merenda, para encaminhar a votação pelo PPS. Acha importante o projeto para a cidade. Afirma que Diadema precisa muito dos funcionários públicos. Destaca que já foram ocupados 20 cargos, e os que sobraram serão preenchidos através de concursos públicos. Afirma não ter dúvida de que esse projeto será votado pela maioria dos vereadores, dada a importância que tem para a população. Tem a palavra Wagner Feitoza, para encaminhar a votação pelo PSB. Lembra que recentemente foram inauguradas, quatro ou cinco creches, alguns órgãos públicos, e três UBSs. Destaca que se deve valorizar o funcionário público, pois a população precisa deles para um atendimento de boa qualidade. Ressalta a grande dificuldade de se contratar médicos e enfermeiros em Diadema, destacando que estão se formando 55 enfermeiros. Salienta que se deve pensar no crescimento que a cidade está tendo, principalmente no setor da educação. Afirma que todos irão votar favoravelmente ao projeto, para que se possa atender à população com mais qualidade. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Vota não Lauro Michels (01). Aprovado. Pela ordem de Célio Boi. Agradece a presença do Secretário João Garavelo, o qual teve a paciência e o respeito de comparecer a Casa, para dar maiores detalhes e explicações sobre o projeto. ITEM III Discussão e votação única do PDL 015/11, de Orlando Vitoriano e Outros, dispondo sobre concessão de Título de Cidadão Diademense ao Sr. Jonathan Luke-Hannay. Nos termos regimentais, o presente projeto de decreto legislativo será apreciado em uma única discussão e votação e dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 17 votos favoráveis. Aprovado. Pela ordem de Milton Capel. Diz que embora tenha votado a favor do projeto, não conhece a pessoa que será homenageada. Pela ordem de Pastor Edmilson. Fala que nesse tipo de projeto, tem-se de respeitar e confiar na escolha do colega vereador. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Agradece as palavras de apoio do vereador Pastor Edmilson, e agradece também o voto favorável do vereador Milton Capel. Fala que o Sr. Jonathan abdicou de algumas coisas de sua vida para servir à população, e que na entrega do título, todos terão a oportunidade de conhecê-lo melhor. Pela ordem de Wagner Feitoza. Parabeniza o vereador Orlando Vitoriano pelo projeto de outorga do título ao Sr. Jonathan, afirmando que ele é uma pessoa merecedora. Fala que o Sr. Jonathan se dedica às crianças carentes do município, fazendo um trabalho essencial para Diadema. Em sua opinião, cada vereador, autor de projeto que concede título, deveria ir à tribuna apresentar a pessoa que está homenageando, ficando assim mais fácil de votar. Pela ordem de Célio Boi. Fala que aprende muito com o vereador Milton Capel, mas que há divergências em alguns pontos. Ressalta que Capel, como líder da Bancada do PV, tem a obrigação de ler os projetos antes de serem votados. Laércio Soares, na Presidência, lembra que antes dos projetos serem colocados em votação, ocorre uma discussão, na sala 30, para esclarecimentos. Pela ordem de Milton Capel. Afirma que lê os projetos, pois é o mínimo que o vereador deve fazer. Informa que pretendeu dizer que o autor deve apresentar o homenageado. ITEM IV Discussão e votação única do PDL 017/11, de Laércio Soares, dispondo sobre concessão de Título de Cidadã Diademense à Sra. Sônia Maria Polesel. Nos termos regimentais, o presente projeto de decreto legislativo será apreciado em uma única discussão e votação e dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Assume a Presidência o Sr. Célio Lucas de Almeida. Tem a palavra Laércio Soares. Fala que muito rapidamente irá falar da Sra. Sônia e de sua importância para Diadema. Destaca que além dela ser uma pessoa de destaque na Praça Schuler, as pessoas recorrem a ela para pedir socorro em problemas graves. Salienta que não acha errado o vereador apresentar projetos outorgando título, pois o vereador só o faz quando alguém solicita, reconhecendo que aquela pessoa prestou bom serviço. Afirma que se forem apresentados somente projetos de pessoas que fizeram grandes obras, e invenções, a população de Diadema não seria homenageada. Destaca que o seu interesse é naquilo que a pessoa faz no seu dia a dia, no seu bairro, e na sua cidade. Encerrando, pede aos Srs. Vereadores o voto favorável para o projeto que vai homenagear a Sra. Sônia. Afirma que na entrega do título, todos irão conhecê-la melhor. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 17 votos favoráveis. Aprovado. ITEM V Segunda discussão e votação do PL 075/11, do Executivo Municipal, alterando dispositivo da Lei Municipal 2.973, de 30-04-10, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Universidade Federal de São Paulo UNIFESP, e autorizando a celebração de termo de re-ratificação, na forma que especifica. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VI Segunda discussão e votação do PL 097/11, da Mesa da CMD, dispondo sobre alteração da Lei Municipal 3.109, de 13-06-11, que dispôs sobre a criação de cargos de provimento efetivo (Comprador I). Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VII Primeira discussão e votação do PL 104/11, de José Antonio da Silva e Outros, dispondo sobre alteração da Lei Municipal nº 635, de 20-11-79, que dispôs sobre as condições necessárias para as sociedades civis, associações e fundações serem declaradas de utilidade pública e deu outras providências, alterada pelas Leis Municipais 1.108, de 23-11-90 e 2.677, de 09-10-07. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. REGISTRO DE PRESENÇA: Sr. Ricardo Perez, Secretário de Transportes; Dr. Airton Germano, Secretário de Assuntos Jurídicos; representantes do Pinga Óleo Moto Clube; Dr. Edson, médico; Sr. Santo, antigo morador da Vila Nogueira. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a próxima sessão, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 18h45min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA
TALABI FAHEL
MARION DE OLIVEIRA
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO
JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA