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ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 27-10-2011 ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 03-11-2011
No dia 03 de novembro de 2011, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares na Presidência, com Márcio Paschoal Giudício e Marion de Oliveira na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, Irene dos Santos, João Merenda, José Antônio da Silva, Pastor Edmilson, José Dourado, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (17). Presentes 08 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE - É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 27-10 e 03-11. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL-079, do Executivo. Havendo quorum para deliberar, é lida e aprovada a Ata da 37ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 27-10. REQUERIMENTOS - Chamada acusa presença de 10 Edis. Ausentes: Célio Boi, Zé Antônio, Pastor Edmilson, Zé Dourado, Lauro Michels, Milton Capel e Vaguinho (07). São encaminhados os requerimentos: 843, 844, 847 e 848, de Zé Antônio e Bancada do PT; 849 e 850, de Zé Dourado; 842, de Laércio Soares; 838, 840 e 841, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT; 836 e 837, de Marion de Oliveira; 816, 826 e 830, de Talabi Fahel, e 834 e 845, de Vaguinho. Sofrem destaque 03 requerimentos: 846, 839 e 835. É lido e acolhido o Requerimento 839, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: voto de congratulações ao Sr. Solinei Rocha da Silva pela conquista da medalha de ouro na maratona dos Jogos Pan-Americanos, em 30-10. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 835, de Marion de Oliveira: voto de congratulações pela passagem do Dia Nacional da Alfabetização. É lido e acolhido o Requerimento 846, de Zé do Norte e Bancada do PT: voto de congratulações à coordenação do Centro Público Vladimir Herzog pela realização da Mostra de Danças Étnicas e Populares. Talabi Fahel e Marion pedem um minuto de silêncio para homenagem póstuma ao Sr. Nilson Reinaldo dos Santos, o Tostão, e à Sra. Maria Ferrari. Laércio Soares, Talabi, Merenda e Márcio tecem elogios ao futebolista Tostão. Terminado o encaminhamento dos requerimentos, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 15 Edis. Ausentes Milton Capel e Vaguinho (02). São encaminhadas as seguintes indicações: 1801, de Célio Boi; 1798, 1799, 1819 e 1820, de João Merenda; 1803, 1806 e 1821, de Laércio Soares; 1793 a 1796, 1804, 1805, 1816 e 1817, de Manoel Eduardo Marinho; 1812 a 1815, de Cida Ferreira, 1797, de Milton Capel, e 1783 a 1785, 1790 e 1807 a 1811, de Talabi Fahel. São lidas, e aprovado o encaminhamento aos departamentos competentes da Municipalidade, as indicações: 1818, de João Merenda: pedido para uma casa de repouso em Diadema, a fim de acolher pessoas idosas que precisam de atenção e cuidado; 1800, de Célio Boi: pedido para colocar placas de trânsito de limite de velocidade e de área escolar na Rua dos Botocudos, nº 15; 1822, de Márcio da Farmácia: pedido para manter gestões junto à EMBRAEL, para adequar corretamente o direcionamento das chamadas de emergência de utilidade pública, e 1802, de Célio Boi: pedido para fazer reforma nos banheiros do Cemitério Municipal de Diadema. É feito um minuto de silêncio para homenagem póstuma ao Sr. Nilson Reinaldo dos Santos, o Tostão e à Sra. Maria Ferrari. Passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar Cida Ferreira, Talabi, Márcio, Capel, Lauro, Pastor Edmilson, Zé Dourado, Orlando, Célio Boi, Zé Antônio, Maninho, Irene, Vaguinho, Merenda e Laércio. Tem a palavra Cida Ferreira. Pede ao Prefeito e à Secretaria de Meio Ambiente mais atenção com as árvores que estão caindo na cidade. Afirma que se a árvore cair e causar algum dano à população, será responsabilidade da Administração. Pede para que seu pedido seja registrado nos Anais da Casa, porque já é de longa data. Destaca que a Administração corta as árvores pelo toco, impossibilitando os munícipes de fazerem a calçada. Pela ordem de Milton Capel. Lamenta as atitudes do Secretário de Meio Ambiente. Fala que uma senhora da Rua Barão de Rio Claro derrubou uma árvore que estava ameaçando cair em sua casa, e tomou uma multa enorme. Pela ordem de Talabi Fahel. Informa que agora, a retirada dos tocos é feita pelo Setor de Parques e Jardins, e que eles adquiriram uma máquina, mas estão com dificuldades no transporte. Na tribuna, Cida Ferreira reforça seu apelo à Administração e aos órgãos competentes, para tomarem alguma iniciativa e solucionar o problema. Fala que veio à tribuna falar de Cultura para Sustentabilidade. Destaca que Diadema já faz isso através do orçamento participativo: uma lei de sua autoria, que traz profissionais da área para discutirem com a população. Acha importante que Diadema dê oportunidade para cada comunidade fazer as suas festas. Laércio Soares, na Presidência, anuncia a realização de Sessão Extraordinária, hoje, às 17h. Tem a palavra Talabi Fahel. Diz que ao contrário de notícia publicada em jornais, o MP não cogitou cassar o seu mandato, tendo apenas solicitado esclarecimentos sobre o motivo de sua saída do PSC e em que partido ele se filiou. Rebate o argumento do Presidente do PSC, que o declarou infiel. Lê a resposta dada ao MP, afirmando que estava sendo pressionado para fazer oposição ao atual governo, com o que não concordou. O orador comenta o constrangimento sofrido por ele e outras pessoas que estavam em uma festa de aniversário, causado por ação truculenta da GCM, sob a alegação de que o som estava acima do permitido. Isentou a PM, afirmando que ela não interveio na ação da GCM. Afirma que os proprietários da casa foram ameaçados de multa caso não obedecessem à ordem de baixar o som. Afirma também que houve ameaça de multar os carros estacionados ao redor da casa por estarem parados em guias rebaixadas, de nada valendo dizer que esses carros pertenciam aos proprietários da residência. Em aparte, Laércio Soares, na Presidência, corrobora as palavras do orador, afirmando que quando passou pela casa em que havia a festa não notou nenhum som acima do limite permitido. Cida Ferreira, em aparte, apoia as afirmações do orador. Na tribuna, Talabi sugere à Presidência a convocação do Secretário e do Comandante da GCM, uma vez que ambos consideraram normal a ocorrência. Tem a palavra Márcio Paschoal Giudício. Destaca que quando os cidadãos de Diadema ligam de seus celulares para o SAMU, cai direto em São Paulo, retardando o atendimento. Ressalta que existe a Resolução 357, dizendo que a Prefeitura pode fazer uma comunicação específica para as empresas de telecomunicações solicitando que os celulares sejam atendidos como se fossem telefones fixos. Pede ao Prefeito Mário Reali para que os atenda o mais breve possível, em relação à questão da telefonia celular. Tem a palavra Milton Capel. Destaca que foi bom ter convocado o Secretário Arquimedes e o Comandante da Guarda Municipal, pois ninguém tem o direito de invadir residências. Talabi Fahel, em aparte, esclarece que não invadiram a residência, só ficaram na porta ameaçando as pessoas de triplicar o valor do IPTU, caso não baixassem o som. Na tribuna, Milton Capel, fala que apoia o Prefeito de Diadema, e que vai continuar dando o seu voto aos bons projetos que vêm a Casa. Wagner Feitoza, em aparte, fala que a Guarda Municipal está confundindo os papéis, e que se deve convocar o Secretário e o Comandante, para que eles possam prestar esclarecimentos sobre as ações que estão sendo tomadas. Pela ordem de Talabi Fahel. Ressalta que a GCM está fazendo suas próprias leis, e que chegou a ponto deles determinarem os carros que seriam multados; acha isso um absurdo. Pela ordem de Célio Boi. Fala que a GCM não está respeitando ninguém e que o Sr. Arquimedes precisa ter uma conversa com o time que montou. Afirma que o Secretário está fazendo um bom trabalho, mas em alguns momentos é preciso ter bom senso. Laércio Soares, na Presidência, pede à Assessoria fazer uma convocação ao Secretário e chefe da GCM pela gravidade da denúncia. Tem a palavra José Dourado. Afirma que é necessário chamar o chefe da Guarda para que encontrem uma solução para o problema. Fala que hoje, a escola José Martins é municipalizada e que fez um abaixo-assinado para que seja feita a cobertura da quadra, pois existem muitos problemas de garoa. Cobra da Prefeitura a construção de uma cobertura para a quadra society, da Rua Jatobá, no Jardim Sapopema. Comenta que terça-feira, teve uma reunião com o Presidente da EMTU, o Secretário e o Gerente Geral da Metra, para falar sobre o fim da integração em Diadema. Informa que o PSDB está elaborando uma nova proposta que vai complementar o anseio do povo de Diadema. Tem a palavra Orlando Vitoriano. (Ausente).Tem a palavra Célio Boi. (Ausente). Pela ordem de Lauro Michels. Comenta que leu uma reportagem, no Diário do Grande ABC, que o deixou feliz e triste ao mesmo tempo. Fala que ficou triste pelo fato de o PT ter descartado a Vereadora Cida Ferreira para ser vice. Afirma ter ficado feliz com a possibilidade de conversar com o PMDB, que é uma potência. Diz que a Vereadora Cida Ferreira foi a quarta mais votada do município e que não estão dando o valor que merece. Tem a palavra Zé Antônio. Deixa claro que o PT não fez nenhum debate em relação à discussão sobre o vice. Fala que a Guarda faz um trabalho importante e um esforço para dar conta de todas as demandas da cidade. Diz que são importantes os esclarecimentos do Sr. Arquimedes, para não existirem dúvidas em relação à Guarda. Destaca que para ele bom senso é diálogo. Considera justo o valor pago pela passagem em Diadema desde que não seja cobrado R$ 1,00 a mais para a integração. Faz menção à nova frota de ônibus a ser entregue no final deste mês. Além do bilhete único já em vigor, afirma que é preciso o bilhete metropolitano. Espera que a proposta do governo do Estado venha o mais rápido possível. Informa que participou do Encontro Nacional de Fé e Política, em Embu das Artes, que reuniu mais de três mil pessoas. Comenta que foram homenageados todos os mártires que contribuíram com a liberdade de expressão. Deseja pronto restabelecimento ao ex-presidente Lula e reza para que ele volte logo às suas atividades, para contribuir com a democracia no Brasil e no mundo. Tem a palavra Maninho. (Ausente). Tem a palavra Irene dos Santos. (Retira). Tem a palavra Vaguinho. (Ausente). Tem a palavra João Merenda. Tranquiliza Talabi, porque tem certeza de que o PSC não o perseguirá. Faz menção à indicação de sua autoria, solicitando à Administração uma casa de repouso destinada a idosos necessitados de amparo. Menciona o Centro de Referência de Idosos em Diadema, que promove eventos para incentivar e dar auto-estima às pessoas da terceira idade. Informa que participou do ato contra a cobrança de R$ 1,00 nos terminais da cidade, realizado no Sindicato dos Metalúrgicos. Cumprimenta Mário Reali por ter se posicionado contra a intenção da EMTU e da Metra. Entende que no momento oportuno cabe mandado de segurança contra a cobrança da integração nos terminais. Sugere que a poda de árvores da cidade seja feita de forma padronizada. Laércio Soares, na Presidência, retira a palavra. Registra a missa de 7º Dia, pelo falecimento do futebolista Tostão, amanhã, dia 04, às 19h, na Igreja Matriz. Registra ainda que o jantar que tem o objetivo de permitir à Professora Ilda continuar com eventos relacionados ao biodiesel será realizado no próximo dia 12 e que os convites poderão ser adquiridos com ela. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 17 Edis. ITEM I Segunda discussão e votação do PLC 015/11, do Executivo Municipal, dispondo sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo, alterando a redação do anexo II da Lei Complementar 36, de 17-03-95, que dispõe sobre a reorganização administrativa e reestruturação dos quadros de pessoal da Prefeitura do Município de Diadema, e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei complementar dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Tem a palavra Irene dos Santos. Fala que a terceirização dos serviços da Prefeitura interfere não só na qualidade do serviço, como também no custo. Destaca que o custo de uma empresa terceirizada é muito maior do que na administração direta. Salienta que na Prefeitura faltam funcionários em vários setores, destacando a urgência da criação de cargos. Critica o Vereador Lauro Michels pela modificação de seu voto, afirmando que isso não é fazer política. Tem a palavra Lauro Michels. Justifica que votou contra o projeto para a criação do ouvidor, e que o único projeto que votou favorável foi para a abertura de cargos por concursos públicos, porque o PV pediu. Afirma ser contra o projeto da construção de 378 cargos, ressaltando que os funcionários da Prefeitura deveriam receber aumento. Laércio Soares, na Presidência, faz uma correção da fala de Lauro, dizendo que é a contribuição patronal que compete à Prefeitura pagar para sustentação inclusive do funcionário público concursado, e não falta de pagamento de INSS e FGTS. Pela ordem de Irene dos Santos. Diz que o Vereador Lauro fez uma confusão. Afirma que ele votou contra o projeto de lei para criação de cargos na Câmara, quando o plenário estava lotado; e na semana seguinte, votou a favor do projeto, quando não havia quase ninguém no plenário. Pela ordem de Zé Antônio. Afirma que o projeto é para a melhoria das condições de trabalho da população. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 17 votos favoráveis. Aprovado. Para declarar a votação, tem a palavra Maninho. Fala que o projeto de contratação é muito positivo, e que está dentro do limite da LRF. Afirma que os cargos devem ser criados para abrir concurso público. Parabeniza todos que votaram a favor do projeto, em especial, o Vereador Lauro e o PV. ITEM II Primeira discussão e votação do PLC 018/11, do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo a celebrar acordo para pagamento parcelado de débitos com o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema IPRED, e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei complementar dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 17 votos favoráveis. Aprovado. ITEM III Segunda discussão e votação do PL 104/11, do Vereador José Antonio da Silva e Outros, dispondo sobre alteração da Lei Municipal 635, de 20-11-79, que dispôs sobre as condições necessárias para as sociedades civis, associações e fundações serem declaradas de utilidade pública e deu outras providências, alterada pelas leis municipais 1.108, de 23-11-90, e 2.677, de 09-10-07. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Primeira discussão e votação do PL 052/11, do Executivo Municipal, alterando dispositivos da Lei Municipal 2.604, de 27-03-07, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Lido e acolhido Requerimento de Adiamento por 30 dias. ITEM V Primeira discussão e votação do PL 061/11, do Executivo Municipal, dispondo sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal 3.038, de 14-12-10, alterada pela Lei Municipal 3.098, de 13-05-11, que cria a Escola Municipal de Educação Básica Heitor Villa-Lobos. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Vota não Irene dos Santos. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VI Primeira discussão e votação do PL 083/11, do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Luiz Gonzaga. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Vota não Irene dos Santos. Dispensa do Presidente. Aprovado. Pela ordem de Irene dos Santos. Fala que do ponto de vista do Vereador Zé Dourado, a população pode ficar tranquila porque o Governo do Estado é que deve arcar com o custo que querem cobrar da população, em relação ao transporte público. Pela ordem Zé Dourado. Diz ter ficado feliz que a Vereadora Irene entendeu seu ponto de vista. Pede o apoio da vereadora. Ressalta que se a população tiver que pagar um centavo a mais, o PSDB não irá concordar. Pela ordem de Irene dos Santos. Diz não ter dúvida de que o PSDB tem que arcar, ou seja, o Governo do Estado tem que arcar com esse custo. Afirma que o projeto é do PSDB; o sistema foi implantado por ele, portanto, é quem deve arcar com o custo. Pela ordem de Maninho. Pede o comparecimento dos Edis na reunião que será realizada no Sindicato dos Metalúrgicos, na 3ª feira, às 18 horas, para tratar do assunto de integração dos terminais. REGISTRO DE PRESENÇA: Zezão, suplente de vereador, e Paulo Leite, emancipador. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a Sessão Extraordinária, a se realizar hoje, dia 03-11, às 17h. Encerramento da sessão às 16h33min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
Presidente
MARION DE OLIVEIRA
1ª Secretária
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO
2º Secretário