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ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 03-11-2011 ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 10-11-2011.
No dia 10 de novembro de 2011, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares, Célio Lucas de Almeida e Talabi Fahel na Presidência, com Marion de Oliveira, Márcio Paschoal Giudício, Wagner Feitoza e Milton Capel na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Irene dos Santos, João Merenda, José Antônio da Silva, Pastor Edmilson, José Dourado, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Cida Ferreira e Orlando Vitoriano (17). Presentes 10 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE. É lida e aprovada a Ata da 38ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 03-11. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 03 e 10-11. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PLC 081 e PL 083, do Executivo, e proposta de emenda à Lei Orgânica, nº 005. REQUERIMENTOS. Chamada acusa presença de 12 Edis. Ausentes Célio Boi, Pastor Edmilson, Zé Dourado, Márcio da Farmácia e Talabi Fahel (05). São encaminhados os requerimentos: 866, 868 e 869 de Zé Antônio e Bancada do PT; 851, do Pastor Edmilson; 860, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT; 854, 855, 864 e 865, de Cida Ferreira; 875, de Milton Capel e Bancada do PV, e 871 e 872, de Talabi Fahel. Sofrem destaque 13 requerimentos: 852, 853, 856, 857, 858, 859, 861, 862, 863, 867, 870, 873 e 874. Pela ordem de Cida Ferreira. Requer um minuto de silêncio para homenagem póstuma ao Pastor Evaristo Joaquim Camilo e a Mauro Maia. Maninho pede que a homenagem seja estendida ao cinegrafista Gelson Domingues. Laércio Soares, na Presidência, sugere que na próxima sessão seja registrado oficialmente o assassinato do cinegrafista. É lido e deferido o Requerimento 873, de Laércio Soares: pedido de informação acerca de matéria exibida no Programa CQC, da TV Bandeirantes, relativo à conservação e ao funcionamento do Parque do Paço. É lido e acolhido o Requerimento 870, de Zé Dourado: voto de congratulações ao jornalista Gilberto Dimenstein pela brilhante matéria São Apenas Delinquentes Mimados, publicada na coluna Folha online, em 08-11. É lido e acolhido o Requerimento 861, de Marion de Oliveira: voto de congratulações pela passagem do Dia do Diretor de Escola, em 12-11. É lido e deferido o Requerimento 867, de Marion de Oliveira: abaixo-assinado dos moradores da Vila Nogueira, para vistoriar o terreno abandonado, da PMD, localizado na Rua Padre Antônio Tomás, para que no local seja construído um campo de futebol. É lido e deferido o Requerimento 858, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: pedido de informação sobre investimento na área da Saúde nos últimos três anos e de quanto foi o repasse feito pelo Estado e a União. É lido e deferido o Requerimento 853, de Zé Dourado: abaixo- assinado dos moradores do Jardim Sapopema, que reivindicam mais ônibus nas linhas 32-D e 10-EP. É lido e acolhido o Requerimento 862, de Cida Ferreira: voto de congratulações ao Dia Nacional de Alfabetização, em 14-11. É lido e deferido o Requerimento 852, de Zé Dourado: abaixo-assinado dos moradores do Jardim Sapopema para colocação de abrigos nos pontos de ônibus em diversas ruas do bairro. É lido e acolhido o Requerimento 863, de Cida Ferreira: voto de apoio alusivo ao Dia do Diretor de Escola, em 12-11. É lido e acolhido o Requerimento 857, da Comissão de Justiça e Redação: moção de protesto à Portaria 137, de 28-09-11, do CAT do Estado de São Paulo, referente a reajuste de medicamentos genéricos. É lido e acolhido o Requerimento 859, de Márcio da Farmácia e Bancada do PV: voto de congratulações à FAD/UNIFESP e aos alunos quartanistas do curso de Direito pela brilhante apresentação do júri simulado, em 29-10. É lido e acolhido o Requerimento 874, de Márcio da Farmácia e Bancada do PV: voto de congratulações à Deputada Estadual Regina Gonçalves, do PV, pela promoção, em 03-10, da audiência pública que propiciou à região do ABCDMRR opinar sobre o Orçamento do Estado de São Paulo por meio de orçamento participativo. Apoio do Plenário. É lido e deferido o Requerimento 856, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: pedido de informação sobre o tratamento oferecido aos portadores de necessidades especiais pelos estabelecimentos bancários. Terminado o encaminhamento dos requerimentos, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 14 Edis. Ausentes Irene dos Santos, Pastor Edmilson e Milton Capel (03). São encaminhadas as seguintes indicações: 1823, 1824, 1838 a 1840, 1842, 1843 e 1863 a 1866, de Célio Boi; 1849 a 1856, de Zé Antônio; 1857, de Zé Dourado; 1830 e 1860 a 1862, de Laércio Soares; 1825, de Lauro Michels; 1829 e 1835, a 1837, de Manoel Eduardo Marinho; 1832, 1834 e 1867, de Márcio da Farmácia; 1828 e 1844 a 1848, de Cida Ferreira; 1831 e 1859, de Milton Capel, e 1858, de Talabi Fahel. São lidas, e aprovado o encaminhamento aos departamentos competentes da Municipalidade, as indicações: 1841, de João Merenda: pedido para instalar luminária e reformar a Praça Miguel Alves Bezerra; 1868, de Márcio da Farmácia: pedido para instalar sinalização de trânsito em diversas ruas da cidade; 1869, de Zé do Norte: pedido para realizar estudos para a instalação de feiras-livres noturnas, e 1833, de Márcio da Farmácia: pedido para dedetizar o cemitério municipal; Talabi solicita que a homenagem póstuma seja extensiva a João Ângelo da Fonseca, o João Pica-Fumo, falecido no México. Márcio pede homenagem póstuma à tia de um segurança da Casa. É feito um minuto de silêncio para homenagem póstuma aos falecidos, solicitado por Cida Ferreira, Maninho, Márcio e Talabi. Laércio Soares, na Presidência, anuncia a presença de Saldanha Rolim, hoje, às 20h, no programa Série Brasil do Canal 2. Maninho anuncia a visita de representantes da Cultura e solicita o uso da palavra deles e a apresentação de um vídeo. Com a anuência do Plenário, é suspensa a sessão, às 15h34min, para a fala dos representantes da Cultura e para a apresentação do vídeo. A sessão é reaberta às 15h46min. Passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar Capel, Cida, Lauro, Zé do Norte, Marion, Vaguinho, Zé Antônio, Márcio, Orlando, Maninho, Irene, Talabi, Pastor Edmilson, Zé Dourado, Célio Boi, Merenda e Laércio. Tem a palavra Milton Capel. Fala que há muitas cobranças da população, em relação à situação precária do cemitério. Afirma que cada prefeito que se candidata diz que vai resolver, mas ninguém faz nada. Solicita ao Prefeito Mário Reali uma atenção especial ao Parque do Paço, que não recebeu nenhum reparo. Aparte de Talabi Fahel. Fala que a população reclama muito da falta de manutenção do parque, e cobra melhorias nas quadras, banheiros e na segurança da população. Na tribuna, Milton Capel fala que a matéria do programa CQC sobre o Parque do Paço tem repercutido muito, e torce para que o prazo seja cumprido. Chama a atenção do Prefeito para que devolva a praça com banheiros limpos, pistas de caminhada, e mais segurança. Aparte de Marion de Oliveira. Parabeniza Capel pelo seu pronunciamento sobre o Cemitério Municipal, afirmando que ele está abandonado por completo. Ressalta que já falou com o Secretário atual, e com tantos outros, e ninguém toma as devidas providências. Parabeniza o Sr. Aguinaldo, pelo título de Cidadão Diademense. Na tribuna, Milton Capel fala que o Cemitério Público de Diadema é uma preocupação para o Legislativo. Pede ao Prefeito Mário Reali que abrace essa causa do Cemitério, nem que seja a longo prazo, pois a população pede incansavelmente aos vereadores. Afirma que o Prefeito tem capacidade para isso, e que está fazendo uma boa administração na cidade. Aparte de Célio Boi. Afirma que tanto o cemitério quanto o parque são locais de família, e que precisam ser revitalizados. Destaca que toda semana são feitas indicações, e que poucas são atendidas. Na tribuna, Capel diz que considera inexpressiva a explicação do Secretário de Defesa Social a respeito da ação truculenta da GCM, sofrida por Talabi. Pela ordem de Talabi Fahel. Concorda com Capel e teme que o ocorrido venha a acontecer novamente. Assume a Presidência Talabi Fahel. Tem a palavra Cida Ferreira. Parabeniza Agrinaldo Rodrigues da Silva pelo título de Cidadão Diademense, bem como Capel, autor do projeto. Expressa pesar pelo falecimento dos amigos Pastor Evaristo e Mauro Maia. Pede ao Prefeito o encaminhamento do REFIS e da lei da anistia. Apoio de Capel. Critica Irene por sua entrevista à imprensa, quando disse que o PT não precisa de aliados. Afirma que sem os aliados o PT não ganhará as eleições em Diadema. Lembra que na eleição anterior todos os aliados contribuíram com a vitória de Mário Reali. Rebate a afirmação de Irene no sentido de que os aliados são problemas para a Presidente Dilma, argumentando que quem começou esses problemas foi o Sr. Palocci, do PT. Tem a palavra Cida Ferreira. Fala que usou a tribuna para falar da educação para a sustentabilidade e qualidade de vida. Ressalta que o tema visa a promover oportunidades educativas para todos e que lhes permitam um papel de protagonistas no desenvolvimento sustentável. Destaca que o objetivo principal é integrar, na educação formal e na aprendizagem, valores e habilidades para um modo de vida sustentável e saudável. Comenta que foram inauguradas bibliotecas dentro das fábricas, em pontos de leitura. Parabeniza a iniciativa do Departamento de Cultura, e o Sr. Prefeito Municipal, por sua visão mais ampla, permitindo que os trabalhadores tenham oportunidade de fazer leituras importantes. Aparte de Wagner Feitoza. Fala que é a favor dos aliados, e que eles são tão importantes que, independentemente do tamanho e do número de votos, eles têm o poder de fazer com que um prefeito ganhe ou perca. Afirma que quem defende o Governo nas ruas são os vereadores. Espera que o partido se posicione, e que venha a público expressar a importância dos aliados. Tem a palavra Talabi Fahel. Comunica que esteve no Departamento do Parque Jardins, e que foi informado que já está sendo providenciado o transporte para agilizar os atendimentos e acabar com as reclamações da população. Assume a Presidência o Sr. Célio Lucas de Almeida. Tem a palavra Lauro Michels. Convida a vereadora Cida Ferreira, e os partidos PSB, PPS, PR e PRB, para se aliarem ao seu. Ressalta que os aliados são primordiais para uma campanha, ou um cargo executivo. Afirma que política se faz construindo, com seriedade e inteligência, não com críticas. Destaca que Diadema virou notícia nacional, de uma forma pejorativa, porém demonstrando a real situação da cidade e o total abandono do Prefeito. Espera que o Prefeito cumpra o prazo e a promessa de arrumar o Parque do Paço, como também, os outros parques da cidade. Fala que a cidade está caótica. Tem a palavra Wagner Feitoza. Diz que na atual conjuntura os aliados são tão importantes quanto o partido majoritário. Afirma que o PSB é grande e pode caminhar sozinho. Sugere a Célio, líder da bancada, uma reunião com a Executiva, para discutir as afirmações de que os aliados não são importantes. Sugere ainda que após essa reunião o partido converse com o governo. Pondera que o vencedor da próxima eleição poderá ser quem os aliados apoiarem. Declara que compreende a posição de Irene, mas que ficou estarrecido com suas declarações. Lamenta que, embora sendo aliado, o PSB não possa opinar sobre as decisões do governo. Tem a palavra Zé Antônio. Afirma que as declarações de Irene não foram do PT, mas dela própria. Responde a Lauro que, em discussão na sessão anterior, disse que ele fugiu da escola. Declara que a única escola de que ele fugiu foi a que não acredita em um governo que prioriza as políticas públicas. Afirma que no Eldorado houve uma tentativa do ex-prefeito Filippi instalar um terminal de ônibus, mas que ele foi impedido pela Secretaria do Meio Ambiente e pelo Ministério Público. Afirma também que Lauro sabe disso, mas não esclarece a população quando faz críticas demagógicas a respeito do fechamento daquele que deveria ser um terminal. Confessa que o governo tem problemas, mas que tem também feito investimentos importantes, como o projeto para a Favela Naval; a acomodação em moradias dignas para os moradores da Rua do Mar; os restaurantes populares; o Banco de Alimentos; as UPAs; o recapeamento de ruas e tantos outros. Afirma que o governo enfrenta os problemas, mas procura soluções para eles e que essa é a resposta da atual Administração para a população que paga seus impostos. Pela ordem de Pastor Edmilson. Comenta as declarações de Zé Antônio a respeito do Terminal do Eldorado e quer acreditar que Lauro não tinha conhecimento dos impedimentos citados pelo orador. Pela ordem de Márcio da Farmácia. Estranha a existência de um ponto de ônibus com quase mil metros quadrados, no Eldorado. Tem a palavra José Antônio da Silva. Fala que a Prefeitura iniciou as obras, com o objetivo de fazer um terminal completo, porém veio uma negativa de que não se poderia construir um terminal com cobertura, no local. Pela ordem de Márcio da Farmácia. Questiona o vereador Lauro se a área negada para a construção do terminal era uma área da Prefeitura ou invadida. Tem a palavra Lauro Michels. Destaca que o Prefeito da época, o Sr. José de Filippi Júnior, foi totalmente irresponsável, investindo o dinheiro da população em uma área proibida para a construção do terminal. Tem a palavra Orlando Vitoriano. Esclarece que houve um problema em relação à coleta de lixo, e que já foi colocada uma equipe de emergência do DLU, para atender as principais ocorrências. Destaca que hoje, Diadema é uma cidade em paz, e que não admitirá ofensas ao Secretário. Fala que a imprensa costuma dar mais audiência aos fatos negativos. Informa que foi feita uma reunião, há 30 dias, pela Defesa Social, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Obras, e Secretaria de Governo, para fazer o planejamento da reforma do parque. Afirma que tanto o Parque do Paço, como os outros, estão programados para serem reformados. Salienta que Diadema é referência mundial em políticas sociais pelos vários trabalhos desenvolvidos, em todas as áreas. Tem a palavra Maninho. Fala que existe uma tensão pré-eleitoral e que tem seus pontos positivos e negativos. Informa que o time Água Santa foi definitivamente registrado na Federação Paulista de Futebol, e que já pode utilizar o espaço público. Fala que no Hospital do Serraria o atendimento não é suficiente. Relata que ocorreu um erro gravíssimo no Hospital com sua neta, portadora de deficiência, e com uma senhora de 64 anos, afirmando que tudo isso é falha humana. Destaca que Governo perfeito é somente o Governo de Deus. Tem a palavra Irene dos Santos. Afirma que nas três primeiras administrações o PT ganhou sozinho, e que foi o PT que fez as maiores transformações na cidade. Fala que Militância Política se faz com o tempo, estudo, maturação, consciência, e junto com a população. Destaca que todos podem mudar de ideia, mas tem que haver acontecimentos e atos políticos. Fala que faz parte de um órgão político, onde vereadores votam a favor ou contra projetos de leis, propondo iniciativas populares. Tem a palavra Pastor Edmilson. Afirma que, desde que vem atuando na política, tem defendido o governo do PT. Desafia as bancadas aliadas a ter uma conversa com o Prefeito, para conhecer sua posição sobre se é ou não importante contar com os vereadores que o apoiam. Diz que há quinze dias pediu uma agenda ao Prefeito, em nome dos vereadores, mas que ainda não obteve confirmação. Afirma que foi aconselhado a não levantar nessa reunião temas que poderiam mostrar a fraqueza dos vereadores. Considera que fraqueza é quando o vereador se esconde atrás dos cargos que tem no Executivo. Exige respeito à Edilidade, lembrando que muitos dos que a compõem percorreram a cidade de ponta a ponta na campanha eleitoral passada, contribuindo para a vitória do atual governante. Aconselha Irene a voltar para o tempo real, porque suas manifestações referem-se sempre ao passado. Quanto à alegação dela de que os problemas do PT são os aliados, lembra que foi uma pessoa despreparada, e do PT, que colocou a cidade em uma situação complicada quando foi entrevistado pela equipe do CQC. Termina, lembrando aos vereadores que o desafio está feito. Tem a palavra Zé Dourado. Elogia o discurso do Pastor Edmilson, que colocou às claras o receio que têm alguns vereadores de perder cargos na PMD. Afirma que quem tem cargos no governo deve deixar bem claro que não aceitará posições que ferem sua dignidade. Diz que não é contra os aliados ocuparem cargos no governo, mas que eles devem se lembrar de que o primeiro compromisso é com quem os elegeu. Tem a palavra João Merenda. Parabeniza Aguinaldo Rodrigues da Silva pelo título de Cidadão Diademense, que recebeu em sessão solene, no dia 09-11. Cumprimenta Júlio Tavares e Eliana pela atuação na área da Cultura e elogia o livro Leitura nas Fábricas. Na tribuna, João Merenda fala que o Ministro do Trabalho e Emprego, o Sr. Carlos Lupi, não é um exemplo de homem público. Salienta que a vereadora Irene tem uma forma de fazer política diferente do Prefeito e do Secretário de Governo. Informa que o Prefeito Mário Reali está procurando todos os partidos para fazer uma aliança e vencer as eleições, sempre pensando em fazer o melhor para a cidade, visando à política do momento. Cobra do Secretário de Governo melhorias na Praça Miguel Alves Bezerra, que foi inaugurada recentemente e ainda não possui luminária, causando insegurança à população. Aguarda do Prefeito providências junto ao setor competente. Comenta que o Secretário de Defesa, o Sr. Arquimedes, tem feito importantes ações para o município, destacando o combate aos pancadões. Afirma não ter dúvidas de que o Sr. Arquimedes tomará providências em relação ao ocorrido com o vereador Talabi. Tem a palavra Laércio Soares. Comenta que visitou o pessoal da equoterapia, e que ficou apaixonado pelo serviço prestado pela casa Coração Valente, em Santo André. Diz que há uma lei aprovada na Casa, há três anos, para a implantação da equoterapia, mas que não conseguiram avançar com o assunto. Informa que desde 2008, o Ministério da Saúde reconheceu o serviço de equoterapia como um grande avanço para a medicina, e que é um trabalho muito importante. Convida os Srs. Vereadores a conhecerem esse trabalho. Fala que o Coronel Ernesto está deixando a cidade, e o agradece pelos serviços prestados à Diadema. Pela ordem de Cida Ferreira. Registra a presença do suplente de vereador Zezão, dizendo que ele está desde cedo acompanhando os trabalhos da Casa. Pela ordem de Pastor Edmilson. Pede aos colegas vereadores que se manifestem, dizendo sim ou não para a reunião com os 12 vereadores aliados. Reassume a Presidência o Sr. Laércio Soares. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 17 Edis. ITEM I Segunda discussão e votação do PL 061/11, do Executivo Municipal, dispondo sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal 3.038, de 14-12-10, alterada pela Lei Municipal 3.098, de 13-05-11, que cria a Escola Municipal de Educação Básica Heitor Villa-Lobos. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Vota não Irene dos Santos (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Segunda discussão e votação do PL 083/11, do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Luiz Gonzaga. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Vota não Irene dos Santos (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III Primeira discussão e votação do PL 047/11, do Vereador Manoel Eduardo Marinho e Outros, instituindo, no calendário oficial do Município de Diadema, a Semana da Olimpíada Ambiental e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Primeira discussão e votação PL 081/11, do Executivo Municipal, dispondo sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas COMAD, e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM V Primeira discussão e votação do PL 101/2011, da Vereadora Marion de Oliveira, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, o Programa Cidade Amiga do Idoso, e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VI Primeira discussão e votação do PL 111/11, do Vereador João Merenda, dispondo sobre alteração da Lei Municipal 3.137, de 30-08-11, que instituiu, no âmbito do Município de Diadema, a Campanha de Nutrição para Pessoas da Terceira Idade e deu outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Laércio Soares, na Presidência relaciona os projetos da Ordem do Dia da próxima sessão, a fim de dispensar a costumeira reunião, devido ao feriado da semana vindoura, tendo a anuência do Plenário. REGISTRO DE PRESENÇA: Zezão, suplente de vereador. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a próxima sessão, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 18h17min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA
TALABI FAHEL
MARION DE OLIVEIRA
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO
WAGNER FEITOZA
MILTON CAPEL