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ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 03 DE JULHO DE 2014, ÀS 17H30, CONVOCADA PELA PRESIDÊNCIA.
Aos três (03) dias do mês de julho de dois mil e catorze (2014), às 18h00, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, na Presidência, com Ricardo Yoshio e Reinaldo Meira na Secretaria e com a presença de mais os Edis Albino Cardoso, Atevaldo Vieira Leitão, Célio Lucas de Almeida, Pastor João Gomes, José Antônio da Silva, José Dourado, José Zito da Silva, Josemundo Queiroz, Lílian Cabrera, Lúcio de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Cida Ferreira, José Hudsomar Rodrigues Jardim, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Wagner Feitoza, Ronaldo Lacerda e Talabi Fahel. O Presidente solicitou ao 1º Secretário que se fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, onde foi constatada a presença de vinte e um (21) Vereadores, Quórum Regimental para a abertura da 6ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura da Câmara Municipal de Diadema. Passou-se à ORDEM DO DIA - ITEM I - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 038/2014, (Nº 018/2014, NA ORIGEM) PROCESSO Nº 563/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (IMPLANTAÇÃO DE VIADUTO ESTAIADO SOBRE A RODOVIA DOS IMIGRANTES). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS. APROVADO. ITEM II - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 043/2014, PROCESSO Nº 583/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO JOSÉ LACERDA (VER. RONALDO LACERDA) E OUTROS, PROIBINDO, NO MUNICÍPIO DE DIADEMA, A PINTURA COM FINALIDADE DE PROPAGANDA POLÍTICO-ELEITORAL EM MUROS E PAREDES DOS IMÓVEIS, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO. EMENDAS MODIFICATIVAS DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. 1ª EMENDA MODIFICATIVA À EMENTA DO PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO CAPUT DO ARTIGO 1º DO PROJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DAS EMENDAS MODIFICATIVAS: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADAS. Nada mais a ser tratado, a Presidência agradece a colaboração de todos e declara encerrada esta Sessão Extraordinária às 18h03m. Assinatura dos Membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
REINALDO ANTONIO MEIRA
1º Secretário
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA
2ª Secretária