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ORDEM DO DIA PARA A 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2014, ÀS 14 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 048/2014, (Nº 020/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 633/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (TENDO POR ESCOPO A INTEGRAÇÃO DO PROCESSO DE TROCA DE INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO INTERCÂMBIO DE DADOS EM MEIO ELETRÔNICO, VISANDO O APRIMORAMENTO RECÍPROCO DOS SERVIÇOS). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 14 DE AGOSTO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 108/2013, PROCESSO Nº 1245/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, INSTITUINDO O PROGRAMA EDUCATIVO SOBRE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO, NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 14 DE AGOSTO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE SUBSTITUTIVO, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 042/2014, PROCESSO Nº 568/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO DOURADO, (VER. ZÉ DOURADO), ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.148, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.338, DE 12 DE JULHO DE 2013, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, A MARCHA PARA JESUS, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 14 DE AGOSTO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IV
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 049/2014, PROCESSO Nº 637/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. RICARDO YOSHIO, DISPONDO SOBRE OS CRITÉRIOS PARA RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, EXPEDIDA PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NO QUE SE REFERE AO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS COM OU SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS DISPOSIÇÕES CORRELATAS À MATÉRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA ILEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM V
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 051/2014, (Nº 021/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 654/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A DESAFETAÇÃO PARA FINS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, INDEPENDENTE DE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, AOS ATUAIS MORADORES DAS ÁREAS INFRA DESCRITAS, QUE CONSTITUEM OS SISTEMAS DE RECREIO E VIÁRIO DOS LOTEAMENTOS JARDIM ELEN E JARDIM ELDORADO, SITUADOS NO BAIRRO ELDORADO, DESTINADAS A PARCELAMENTOS DE INTERESSE SOCIAL. PARECER PRÉVIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOLICITANDO À PRESIDÊNCIA O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DOS LAUDOS DE AVALIAÇÃO E DAS ESCRITURAS DOS IMÓVEIS. OF. P. Nº 1.303/2014, DA PRESIDÊNCIA, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOLICITANDO O ENVIO À CÂMARA DOS LAUDOS DE AVALIAÇÃO E DAS ESCRITURAS DOS IMÓVEIS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DESDE QUE APRESENTADO A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
20 de Agosto de 2014.
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