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(ATA DA 28
2378ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2014, ÀS 14H00.Aos vinte e oito (28
1326206) dias do mês agosto de dois mil e catorze (2014), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Pastor João Gomes e José Antônio da Silva na Presidência, com Reinaldo Antônio Meira ee Lílian Cabrera??????????Lílian Aparecida da Silva Cabrera, na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Dr. Albino Cardoso, Atevaldo Vieira Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Francisco Dourado, José Zito da Silva, Josemundo Dario Queiroz, Dr. Ricardo Yoshio,
Ricardo YoshioLúcio Francisco de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Maria Aparecida Ferreira, José Hudsomar Rodrigues Jardim, Milton Capel, Orlando Vitoriano de Oliveira, Ronaldo José Lacerda, Talabí Ubirajara Cerqueira Fahel e Wagner Feitoza (21). O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Manoel Eduardo Marinho, assumiu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a376ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Expediente: Neste Ato o Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura das Atas da Sessão Ordinária e Sessão Extraordinária anteriores, submetendo-as à aprovação simbólica, ou seja, 27ª Sessão Ordinária e 8ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizada em 21/08/2014. Após a respectiva leitura, as Atas foram colocadas em discussão e votação e, aprovadas pelos Senhores Vereadores, O Senhor Presidente informou que as Atas em questão ficarão à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal. O Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura das correspondências recebidas, na sua forma resumida, ficando ciente a Casa e, sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Vereadores, o resumo das correspondências recebidas de06 a21 a 28/08/2014: Ofício nº 06/2014, da APEOESP Diadema, que comunica o assassinado do Professor Sr. Vagner Rodrigues da Graça, bem como a realização do Ato Contra a Violência nas Escolas e, em Defesa da Vida, que será realizado no dia 01/09, na Praça Lauro Michels. O Senhor Presidente convidou os Secretários para a leitura dos projetos e moções recebidas, encaminhada às Comissões, a seguinte matéria: P.L. nº 056/2014, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Esporte Clube Água Santa. P.L. nº 057/2014, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para a execução de serviços de prevenção e extinção de incêndios e busca e salvamento e outros que, por sua natureza, insiram-se no âmbito de atuação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. P.L. nº 058/2014, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo ARISP, objetivando a realização dos atos perante os registros imobiliários do Estado de São Paulo.OF.GP nº 058/2014, do Executivo Municipal que comunica que a partir desta data o Vereador José Hudsomar Rodrigues Jardim, é o Vice-Líder do Governo. OF. do Presidente do Partido Verde - Sr. Gesiel Duarte de Oliveira, que informa que a partir desta data o Vereador Lúcio Francisco de Araújo é o Líder da Bancada do Partido Verde na Câmara Municipal. OF. nº 02/2014, do IPRED ao Executivo, com informações sobre a Gratificação aos Procuradores.Neste Ato o Presidente Maninho solicitou ao 1º Secretário que fizesse a segunda chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a presença dequinze(15) Vereadores eseis(06) Vereadores ausentes. Quórum regimental suficiente para a aprovação das Atas.Em seguida passou-se à leitura das Atas da Sessão Ordinária e Extraordinária anteriores, submetendo-as à aprovação simbólica, ou seja, 1267ª Sessão Ordinária e a 1ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizadas em 06/02/2014. Após a respectiva leitura, as Atas foram colocadas em discussão e votação e, aprovadas pelos Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que as Atas em questão ficarão à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal.Em seguida o Senhor Presidente informou que não há Projetos a serem lidos...PL. nº 086/2013, de autoria do Vereador José Hudsomar Jardim, que instituiu no âmbito do Município de Diadema, a Semana do Profissional de Educação Física e dá outras providências. PL. nº 087/2013, de autoria do Vereador Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, que instituiu no âmbito do Município de Diadema a Semana de Educação e Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer de Pele Sol Amigo da Infância e, dá outras providências. PL. nº 091/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.701, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. PDL. Nº 019/2013, de autoria do Vereador Reinaldo Meira, que dispõe sobre a instituição do Selo Socioeducativo Sou ECA e dá outras providências. Ofício ML. nº 037/2013, do Executivo Municipal que encaminha o PL. do Plano Plurianual - PPA para 2014/2017. Ofício ML. nº 038/2013, do Executivo que encaminha o PL. da Lei Orçamentária Anual LOA 2014. Ofício ML. nº 039/2013, do Executivo que encaminha PL. do Plano de Obras para 2014.PLC nº 008/2013, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 999, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ITBI. P.Resolução nº 05/2013, de autoria do Vereador Luz Paulo Salgado, que dispõe sobre alteração de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema, instituído pela Resolução nº 01/2008. PL nº 069/2013, de autoria do Vereador José Zito da Silva, que dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Arborização Urbana no Município de Diadema. PL. nº 070/2013, de autoria do Vereador Célio Lucas, que institui o Dia Municipal do Reggae. PL nº 071/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Esporte Clube Água SantaEm seguida,Ppassou-se à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1ººSecretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença de dezesseis (16) Vereadores e cinco (05) Vereadores ausentes.deferidoo Requerimento nº 62650/2014, do Vereador Zé do Bloco e Bancada do PV, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulação pelo Projeto Pérola Negra, criado por Patrícia Aline da Rocha e José Damazio Rocha, moradores de Diadema. Lido e aprovado o Requerimento nº 627/2014, do Vereador Atevaldo Leitão e Bancada do PSDB, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulação ao Governador do Estado de São Paulo. Geraldo Alckmin, pela assinatura de contrato com o Consórcio ABC Integrado, para início das obras da Linha 18 (Bronze), ligando a capital à Região do Grande ABC. Lido e aprovadodeferidoRequerimento nº 62850/2014, do Presidente Maninho e Bancada do PT, que solicita que seja registrado na Ata da presente sessão um Voto de Congratulação à Direção da TVT, pelo trabalho em defesa da democratização da informação. Lido e aprovadodeferidoo Requerimento nº 63050/2014, do Vereador Talabi e Bancada do PV, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulação à Sociedade Esportiva Palmeiras, pela passagem do 100º (centésimo) aniversário de sua fundação, ocorrido em 26/08. Lido e aprovado o Requerimento nº 631/2014, da Vereadora Lílian Cabrera e Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão uma Moção de Apoio pela chegada do Ônibus da Mulher, na região do ABCD e, pelo lançamento da cartilha regional de serviços do Grande ABC Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Lido e aprovadodeferidoo Requerimento nº 63250/2014, do Vereador Lúcio e Bancada do PV, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Louvor à Sociedade Esportiva Palmeiras, pela passagem dos 100 anos de existência, completados no dia 26/08. Lido e aprovadodeferidoRequerimento nº 63450/2014, da Vereadora Cida Ferreira, que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulação, pela passagem do Dia do Cardiologista, comemorado em 14/08. Lido e aprovado o Requerimento nº 638/2014, do Vereador Ronaldo Lacerda e Bancada do PT, que solicita que seja registrado na Ata da presente sessão um Voto de Congratulação à Presidenta da República Dilma Rousself, pelo projeto São Francisco. Lido e deferido o Requerimento nº 641/2014, do Vereador Reinaldo Meira e Bancada do PR, que solicita informações sobre o Piscinão do Taboão, localizado na Av. Almiro Senna Ramos, com a Rua Polônia. Terminada a fase da leitura dos Requerimentos, foi passado ao encaminhamento das Indicações, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença dedezenovedoze (12) Vereadores e nove (09) Vereadores ausentes. Sendo passado à apreciação das Indicações, o Senhor Presidente informou que conforme determinação e aprovação nesta Casa, as Indicações serão encaminhadas em Bloco aos Setores competentes. Neste Ato foi dado inicio a PRIMEIRA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema: A saúde nos bairros do Jardim Paineiras, Taboão, Jardim Campanário, Jardim São Judas, Jardim Santa Terezinha, entre outros. Passada a palavra para ao munícipe inscrito Sr. Márcio Kennedy dos Santos. AUSENTE. Foi dado início à SEGUNDA TRIBUNA LIVRE. O Senhor Presidente Maninho anunciou o tempo de oito (08) minutos, cedidos pelo Vereador Talabi Ubirajara, para o uso da Tribuna Livre, para o, Tenente Coronel Soffner, Comandante do 24º BPM de Diadema. Foi dada a palavra ao Tem Cel. Soffner que cumprimenta a todos os munícipes e a todos os Vereadores. Agradece ao Vereador Talabi, a cessão do tempo de fala. Destaca o Projeto de Lei, de autoria do ex-Vereador Lauro Michels, que dispôs sobre homenagem aos Policiais Militares de Diadema, um Projeto muito importante. O Policial Militar não mede esforços no sentido de atender aos chamados de quem está precisando de apoio, de ajuda, seja durante o dia ou durante a noite. São muitos os esforços da P.M., frente a frente, na atividade operacional. Destaca os produtos desenvolvidos pela P.M. em Diadema: Operação Presença, que consiste no redirecionamento de viaturas em vários pontos da cidade, com a finalidade de inibir o crime, com o esforço da inteligência policial. Com o compromisso de atender de forma inequívoca o cidadão, com respeito à vida, á integridade física e à dignidade das pessoas. A Constituição Federal determina que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Destaca a filosofia calcada nos cinco (05) P : 1. Proteger as pessoas; 2. Preservar a vida, a integridade física e a dignidade das pessoas; 3. Pertencer ao B.P.M. com orgulho; 4. Promover a percepção e a sensação de segurança; 5. Patrulhar, função essencial de ver e ser visto. Destaca a pichação feita nos muros do Batalhão, no último final de semana, com ofensas aos PMs. Convida a todos para a festa de aniversário do Batalhão, que será realizado no dia 15/09 às 19:00 horas, no Teatro Clara Nunes. Também, no dia 16/09 às 18:00 horas, na Praça da Moça, será realizado um Culto Ecumênico em homenagem aos PMs e, pedindo a proteção divina para todos os Agentes de Segurança Pública, bem como, também para a cidade de Diadema. Neste Ato, a Requerimento do Vereador Zé do Bloco, que foi aprovado, foi concedido um tempo de fala para a homenageada, Patrícia Aline Rocha e seu pai Sr. José Damásio Rocha. Foi dado início à TERCEIRA TRIBUNA LIVRE. Passada a palavra para a homenageada Patrícia Aline da Rocha que é a idealizadora do Projeto Pérola Negra, que junto com seu pai Sr. José Damásio Rocha e, em parceria com a Prefeitura, construíram três maquetes, onde se pode conhecer como funciona uma plataforma de petróleo. Explica que o Projeto Pérola Negra nasceu da decepção de quando era estudante de Engenharia e, que após dois anos de estudos, descobriu que naquele Estabelecimento de Ensino, não havia a sequência de curso de petróleo. Trancou a matrícula e, sem professor, com muitos livros e muita vontade aprender, resolveu lutar pela realização de um sonho, que era de se tornar uma Palestrante para crianças, sonho que já foi realizado, com várias palestras, quando da apresentação do Projeto Pérola Negra. Agradece a todos os Vereadores e, em especial, ao Vereador Zé do Bloco, pela homenagem e, pelo Diploma assinado por todos Vereadores. Que vai lutar para conseguir ingressar em uma Faculdade de Engenharia com ênfase ao Petróleo. Foram feitas fotos com o Vereador Zé do Bloco, a jovem Aline e seus pais, Sr. José Serra e Sra. Iracema Conceição.Neste Ato foi pedido de um minuto de silêncio: Presidente Maninho, pelo falecimentodo Sr. Santiago Andrade, cinegrafista da BAND; Vereadora Cida Ferreira, pelo falecimento da Sra. Augusta Alves, mãe da telefonista Maria Alves e do ex-Secretário José Francisco Alves e, pelo falecimento do Sr. Maurício de Castro, ex-Presidente da CMD, ex-Vereador e ex-Vice-Prefeito. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereadorpastor João Gomes assume os trabalhos.TNeste Ato foi pedido um minuto de silêncio pelo falecimento das seguintes pessoas: a pedido do VereadorNeste Ato foi pedido um minuto de silêncio pelo falecimento das seguintes pessoas: a pedido do VereadorJandyraMassue Ikehara, Presidente do Sindicato dos Funcionários de Diadema??????????, que apela aos Senhores Vereadores para que seja adiada a votação do Projeto do Sistema SESI de Ensino, tendo em vista que há muitos questionamentos por parte dos Professores, que são o carro chefe de qualquer proposta educacional. Os Professores desconhecem as diretrizes desse Sistema SESI de Ensino, que é um ensino comprado, portanto é privado. Não houve discussão com os professores sobre qual é a metodologia, qual é o material didático. É preciso que a votação seja adiada, porque ainda não houve a discussão a próxima semana haverá um Simpósio com a Secretaria de Educação para discutir a implantação desse novo Sistema SESI de Educação, com um debate democrático e qualificado, juntamente com o Governo Municipal. Passada a palavra para a segunda oradora Sra. Caroline, Professora do Ensino Fundamental da Escola Trivinho, que não tem partido político, porém tem comprometimento político. Que a implantação do Sistema SESI é arbitrário, porque os maiores interessados que são os Professores não foram comunicados. Tomaram conhecimento do fato pelo Facebook. O novo Sistema de Educação não pode ser imposto aos Professores e alunos, sem discussão, é um desrespeito. Em Diadema a educação, como sempre aconteceu, sempre foi muito bem discutida. O SESI é uma escola que que escolhe, que seleciona seus alunos, através de sorteio. O novo Sistema tem como ferramenta a apostila. A apostilha não dá trabalho, porque o Professor deixa de ser um ser pensante e passa a ser um aplicador de material, a apostila. O atual Sistema de Ensino utiliza livros de uma Editora de qualidade e, construindo o futuro, num processo lento, participativo e personalizado. Os valores cobrados no novo Sistema serão os seguintes: R$ 115,00 por cada aluno e, R$ 230,00 para o treinamento de cada professor. Estima-se o gasto de aproximadamente R$ 8 milhões. O novo Sistema chegou arbitrário, a toque de caixa. Neste Ato a Requerimento do Vereador Atevaldo Leitão, que foi Aprovado, foi solicitado um espaço para que uma munícipe possa se manifestar. O tempo para essa 3ª Tribuna foi cedido pelo Vereador Luiz Paulo. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente anunciou o tempo de oito (08) minutos cedidos pelo Vereador. O Tema é: A implantação do Sistema SESI de Ensino de Diadema. Passada a palavra para a segunda oradora Sra. Raimunda da Silva Souza, que é moradora da Vila Nova Conquista e, que ontem precisou denunciar que na EMEI Teotônio Vilela, não tem aula há quase um mês. Hoje já tem professor, já tem aula. Em Diadema, a criança termina oNeste Ato o 1º Vice-Presidente Vereador Pastor João Gomes assume os trabalhos.Foi dado o início à PRIMEIRA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é o Dia Nacional de Lutas por Políticas Públicas com a participação popular da Central dos Movimentos Populares. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradores. Passada a palavra para o munícipe inscrito Sr. Celestino Conceição Lima que.Neste Ato foi dado inicio à SEGUNDA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Pastor João Gomes assume os trabalhos. O tema a ser debatido é o Dia Nacional de Luta. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradoras Passada a palavra para a munícipe inscritaerminada a fase da Tribuna Livre foi dado início à fase regimental do uso da palavra pelos Vereadores. Iniciado o Expediente dos Vereadores, o primeiro orador inscrito é o Vereador Zé do Bloco
Ronaldo Lacerda.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Zé do Bloco que destaca a homenagem à jovem Patrícia Aline Rocha que idealizou o Projeto Pérola Negra, juntamente com seu pai Sr. José Damásio Rocha. A apresentação do trabalho, que fala sobre a produção de petróleo, consiste na construção de três maquetes, sendo uma representando a refinaria; a outra maquete representando uma plataforma de petróleo, com riqueza de detalhes, com helicóptero de transporte, foto da Bacia de Campos, inclusive com um catamarã ancorado. Destaca que o Vereador Zé do Bloco já trabalhou em Plataforma de Petróleo e, que o Brasil Importa mão e obra especializada, porque não tem cursos específicos em petróleo nas universidades. Parabéns à jovem Patrícia Aline e seu pai José Damásio Rocha. O Programa Mais Médicos do Governo Federal, importa médicos porque o Governo não investe no futuro daqueles que tem o dom e a aptidão, porém são de famílias pobres. Destaca a chegada do ônibus, Mulher Programa Viver sem Violência, do Governo Federal. O ônibus tem uma Equipe Técnica que fornece atendimento psicológico, jurídico, emprego e renda, assistência social e beleza para a mulher. Dia 28/08, quinta-feira, estará na Praça Lauro Michels. Dia 29/08, sexta-feira, na Praça Presidente Prudente, Eldorado e, dia 30/08, sábado, na Rua Itália, Jardim das Nações, enfrente ao Hospital Infantil. Foi dada a palavra ao Vereador Reinaldo Meira que destaca que a cidade de Diadema, tem bons Vereadores, a exemplo do Vereador Lúcio, do Vereador Josa, do Vereador Zezito, do Vereador Vaguinho, do Vereador Zé do Bloco, do Vereador Capel com nove mandatos e, que independente do voto, atendem muito bem os eleitores, porque o Vereador é eleito para todos, para o município. Diadema tem dois times de futebol profissional, o E.C. Água Santa e o C.A. Diadema. Na cidade de São Caetano do Sul tem um excelente time de futebol, bem como nas cidade de São Bernardo do Campo, Santo André e Mauá. O CAD não está sendo prestigiado, porque seus jogos são direcionados, em horários ruins, para o Campo da Serraria, que está sem condições, precisando de reforma. Temos dois times de futebol, porém, tudo é liberado para o E.C. Água Santa, todos seus projetos são aprovados. É preciso lembrar que o futebol é importante para a nossa cidade, sem perseguições. Destaca Requerimento que solicita Convênio com o E.C. Água Santa, no valor de R$ 226 mil. O Senhor Secretário de Esportes precisa ajudar o CAD. A cidade de Diadema recebe muita verba do Governo Federal e, é preciso também, liberar a verba estadual e, este é um trabalho do Secretário de Esportes. Outro problema importante é o fato de que não se consegue podar as árvores que estão estourando as calçadas. O Diretor do DLU não atende o munícipe, nem atende o Vereador. Os Secretários e Diretores precisam de mais sensibilidade e humildade, para com as pessoas.cedeu seu tempo para o Vereador Zé DouNeste Ato, conforme Requerimento do Vereador Josa, que foi aprovado, fica garantida a fala do Presidente Maninho para o final do Expediente, em virtude de ausência, por estar participando de uma reunião.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Luiz Paulo que cedeu se tempo de fala para o Vereador Reinaldo Meira e para o Vereador Zé Dourado.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra à Vereadora Lílian Cabrera que destaca o Ato que será realizado na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, no dia 28/08, às 19:00 horas, do Vereador Zé Ferreira, em comemoração dos 35 anos da Lei de Anistia, lei que fez previsão de direitos aos trabalhadores. Presença do Presidente da Comissão da Verdade do ABCD. Houve homenagem ao pai de Alexandre Padilha, Sr. Anivaldo Padilha, anistiado, homenagem por sua ação no combate à Ditadura, busca da igualdade de direitos e no enfrentamento dos direitos violados. Cumprimenta a AMA-A - Associação dos Metalúrgicos Anistiados, que por dois dias vão debater as conquistas e lutas dos anistiados. Destaca o ônibus da Mulher, pelo enfrentamento às desigualdades entre Homens e Mulheres, com enfrentamento à violência contra a mulher, que tem percorrido todo o Brasil. O Ônibus da Mulher é uma iniciativa da Presidenta Dilma, na luta contra a violência contra as mulheres. É dirigido por uma mulher e tem uma equipe multidisciplinar, formado por assistentes sociais e psicólogos, com orientação às mulheres em todos os bairros do ABCD e, em todo o Brasil. Hoje o ônibus está estacionado na Praça Lauro Michels. Parabéns Presidenta Dilma, pela iniciativa do projeto de enfrentamento da violência contra a mulher brasileira. A Lei Maria da Penha deveria ser aplicada na íntegra, porém são necessárias mais Políticas Públicas para as mulheres nos municípios. A violência contra a mulher só se contrapõe à violência de gênero, presente na nossa sociedade, pois impacta no direito da criança e na autonomia das mulheres. Destaca a fala do Vereador Ronaldo Lacerda, no Movimento de Moradia. Hoje houve uma reunião com a Comissão de Vereadores e a Comissão do Movimento de Moradia. Parabeniza o Tenente Coronel Soffner, presente nesta Casa, relatando sobre a segurança pública no município. A cidade de Diadema foi construída há muitas mãos e, a luta social e a política social são marcas presentes na nossa sociedade.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Atevaldo Leitão que destaca recente Pesquisa do IBGE, onde apurou-se que o Brasil tem 202 milhões de brasileiros. O Estado de São Paulo tem 44 milhões e, a Capital tem 11 milhões de habitantes. Os novos governantes, Deputados Estaduais e Federais, Senadores, Governadores e o Presidente da República precisam se preparar para a nova estrutura do país, precisam repensar a educação, haja vista que os alunos da rede estadual, estão desmotivados. É preciso cobrar dos pais, que ensinem os valores morais a seus filhos. O Governo precisa criar Políticas Públicas que transforme a vida do cidadão, na saúde, na mobilidade urbana e, que se utilize da internet e das redes sociais, para educar as crianças, evitando-se assim, a deseducação que acontece hoje. Parabeniza o Prefeito Lauro Michels, pelas Plenárias de Prestação de Contas, apresentadas em vários locais de Diadema, onde ficou debatido e demonstrado o Orçamento Participativo. A cidade de Diadema vai perder R$ 40 milhões, devido à crise econômica mundial. Parabéns a todos os Vereadores pelo voto favorável ao REFIS, com redução da multa e dos juros e, com flexibilidade dos pagamentos.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador José Antônio que destaca que a crise econômica mundial não afetou, não abalou, não cortou as verbas dos Programas Sociais do Governo Federal, tais como, MCMV Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, FIES, PROUNI, entre outros. Homenageia a Professora Denise Pereira, falecida vítima de câncer, bem como o Professor Vagner, vítima da violência, foi assassinado. Vamos todos rezar pela família, pai, mãe, irmãos e o filho Aurélio, de 3 anos de idade, do Professor Vagner, que vai deixar muitas saudades. Reconhece o esforço da Polícia Militar em manter a segurança pública na cidade, porque é preciso aumentar o efetivo da polícia. O Governo do Estado não está valorizando o trabalho da PM pela melhoria da segurança pública. A Presidenta Dilma sancionou o Plano Nacional de Educação, com mais recursos e mais valorização para os professores, para melhorar, revolucionar a educação no Brasil. A saúde de Diadema está um caos. O Prefeito Lauro e o Secretário de Saúde, anunciaram um concurso, porém até hoje, nada. Algumas pessoas alegam que a falta de médicos em Diadema é culpa da Presidenta Dilma. No início do Programa Mais Médicos, abriu-se um prazo para a adesão dos municípios ao programa, porém Diadema não aderiu, não se inscreveu. Os Conselhos de Saúde de Diadema e os Vereadores acompanharam esse processo, Diadema não se inscreveu. Somente na terceira fase de adesão é que o município de Diadema se inscreveu. A UPA Paineiras não está funcionando por falta de médicos. O Prefeito Lauro precisa anunciar um concurso para repor os médicos. Precisa também valorizar o trabalho desses profissionais, para poder mantê-los no município. É preciso uma ação rápida para melhorar a saúde de Diadema. Ressalta o desperdício de água, com vazamento, na ordem de 40% de perda de água tratada. Destaca o Plebiscito Popular, na luta pela reforma política, que possibilitará que a maioria do povo brasileira esteja no Congresso Nacional.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Josa Queiroz que cedeu seu tempo de fala para o Vereador José Antônio e para o Vereador Orlando Vitoriano.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Orlando Vitoriano que destaca as dificuldades da saúde da nossa cidade. Cita a peregrinação de um paciente que fazia tratamento no Hospital do Serraria, porém sentiu-se mal e foi socorrido no Quarteirão da Saúde. O paciente necessitava de uma internação urgente, porém o Hospital do Serraria, o Hospital Dante Pazzanese e o Hospital Mário Covas, não disponibilizaram a vaga. O Judiciário foi provocado com um pedido de vaga em um desses hospitais. Deferido o pedido com Liminar, o paciente foi encaminhado ao Hospital Mário Covas, porém morreu no caminho. Nesse interim, outras vagas surgiram nos já referidos hospitais, porque as vagas estavam lá, porém como não havia diagnóstico, por falta de médico, o paciente não foi socorrido e morreu. Esse tipo de tragédia acontece com outros pacientes que precisam de atendimento médico de urgência. O Prefeito Lauro prometeu muito para a saúde de Diadema, durante a campanha eleitoral, porém até hoje, Diadema continua sem médicos e, com o atendimento precário. Criticou muito a saúde, a educação e a segurança e hoje, nada faz para mudar essa situação. Para poder governar uma cidade é preciso ser um grande Líder e, o Líder fala o que precisa ser dito, a realidade, a verdade. Ao contrário da politicagem, que não trabalha nem com a realidade, nem com a verdade, só fala o que a população quer ouvir, que é o sonho, que é a fantasia. Quanto à segurança pública, reconhecemos que a P.M. não mede esforços para garantir a segurança, porém é preciso aumentar o efetivo da P.M. em Diadema. Algumas pessoas acham que a solução da violência é a mudança do Código Penal, com leis mais severas. Se fosse assim, nos EUA que impera a pena de morte, não haveria crimes e, não é o que acontece. É preciso cumprir as Leis Não existe a máxima de que a Polícia prende e a Justiça solta, exceto, se por pequenos delitos, como furtos, receptação, cuja pena não ultrapassa 2 anos e, sem violência à vítima e, não hediondo. Os GCMs de Diadema tem uma reivindicação antiga, haja vista que são mal remunerados. Os Policiais Militares tem que fazer bicos, para poder complementar a renda mensal. A Polícia Civil está desvalorizada, trabalhando em péssimas condições. É preciso valorizar a GCM, a PM e a Polícia Civil. A Presidenta Dilma propôs a unificação das policias, para que todos trabalhem conjuntamente, na mesma linguagem. Destaca o 4º Congresso Nacional do MLB Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, que foi realizado nos dias 22, 23 e 24/08, em São Bernardo do Campo, com a presença de representantes de vários Estados brasileiros. O tema foi a Reforma Urbana, onde foram discutidas questões estruturais de moradias, saúde, trabalho comunitário e a discriminação. Os debates foram muito importantes no sentido de atender às necessidades essenciais da população.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador José Dourado que parabeniza e agradece aos Policiais .Militares e ao Tenente Coronel Soffner, que demonstrou o que pretende fazer pela segurança pública de Diadema. Destaca as Plenárias de Prestação de Contas, realizadas pelo Prefeito, nas regiões Norte, Sul, Leste, Oeste e Centro, com a presença dos munícipes de Diadema. Foram apresentados dados sobre o orçamento, a arrecadação, os gastos da folha de pagamento, da educação, da saúde, com valores detalhados, para melhor entendimento. O orçamento da Prefeitura não é diferente do orçamento de cada residência, de cada família. É o que faz a dona de casa que tem que administrar bem o dinheiro, para que possa arcar com todas as despesas, bem como novas compras. As pessoas que participam das Plenárias, ficam satisfeitas com as explicações do Prefeito Lauro. Parabenizo a todos os Vereadores e o Secretário de Habitação, Sr. Fernando, pelo documento assinado por todos na reunião das 10:00 horas, para poder resolver a demanda do Empreendimento Habitacional Portinari. Esclarece que o Prefeito Lauro e o Secretário de Saúde não perdeu o prazo para a adesão no Programa Mais Médicos. Foram pedidos 35 médicos, porém somente 10 médicos chegara, ainda faltam 25 médicos, para que Diadema possa se igualar aos outros municípios da região. Foi dada a palavra ao Vereador Zezito que retirou a fala. Foi dada a palavra ao Vereador Milton Capel que retirou a fala. Foi dada a palavra ao Vereador Vaguinho que destaca a grande dificuldade de atendimento na UBS Canhema, por falta de médicos. No começo do Governo, faltavam médicos, hoje temos 2 médicos. Os Vereadores sempre tiveram um bom relacionamento com as Diretorias, com os médicos e os demais profissionais da saúde, dentistas, enfermeiros. Este Vereador não consegue falar com a Diretora da UBS Canhema, Dra. Fernanda, por motivo de que a ela não comparece ao trabalho. Solicita através desta Câmara Municipal e, junto à UBS Jardim Canhema, informações sobre a jornada de trabalho cumprida, bem como as folhas de frequência da Dra. Fernanda, com a finalidade de apurar responsabilidades. Destaca o fato de uma munícipe que foi atendida no PS de SBC, com um pedido de ressonância magnética da coluna vertebral. Tendo em vista que em Diadema não há esse atendimento, a ressonância foi marcada para o dia 07/09 em São Paulo/Capital. A Clínica de Ressonância de São Paulo, pediu uma Guia do SUS de Diadema. Então foi solicitado à Dra. Fernanda que fizesse o favor de fornecer a Guia do SUS, para que a munícipe pudesse se submeter à ressonância. A Dra. Fernanda se negou a colaborar, a ajudar a munícipe. É preciso fiscalizar de maneira rigorosa o trabalho executado pela Sra. Diretora. A UBS Canhema precisa de um Diretora responsável e que trabalhe. O Secretário de Saúde não tem responsabilidade para tocar a saúde de Diadema, em consequência o Prefeito Lauro é o responsável.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Talabi que cedeu seu tempo de fala para o Comandante do 24º BPM Tenente Coronel Soffner.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Presidente Maninho que destaca a justa homenagem à Policia Militar de Diadema. Destaca também que a Câmara Municipal cumpre o seu papel e não interrompe os trabalhos por motivo do processo eleitoral. Os candidatos a deputado estadual e federal continuam trabalhando, a exemplo da Vereadora Cida Ferreira, do Vereador José Antônio, do Vereador Dr. Ricardo Yoshio. Quanto à titularidade do terreno onde está localizada a UPA Piraporinha, foi reiterado o Requerimento que pede essa informação, porém até hoje, sem resposta. O Ministério Público será provocado, para que essa informação seja formalizada. O Vereador Maninho lamenta o Veto do Prefeito para todas as Emendas dos Vereadores, à LDO/2015. Repudia o comportamento do Prefeito que não respeita esta Casa de Leis, haja vista que quando era Vereador, teve suas Emendas aprovadas pelo Governo anterior. Parabéns ao Vereador Vaguinho e ao Vereador Reinaldo Meira, é a oposição que está crescendo. Neste Ato foi pedido um (01) minuto de silêncio: Presidente Maninho, pelo falecimento do Professor Vagner; pelo falecimento do Sr. Hamilton, sogro do Dr. Airton e, pelo falecimento da Sra. Teresa Almeida, irmã do Assessor Sr. Franco. Vereador José Antônio, pelo falecimento da Professora Denise Pereira. Tcedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Douradcedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.declara que os Vereadores são os representantes do povo e, devem atender às suas reivindicações. Diadema é uma cidade que foi construída há muitas mãos, com a mobilização popular e a participação social. Convida a todas as mulheres para participar do Curso Promotoras Legais Populares, que será realizado nesta Câmara Municipal, com aula inaugural marcada para 11/03/2014. Voltando ao problema das vagas nas creches, estamos sem uma resposta positiva do Prefeito. É preciso que as crianças de até 5 anos de idade, permaneçam nas creches, porquenas EMEB e EMEI não estão tendo vagas para todas as crianças e, muitas crianças estão fora da escola por falta de vaga, com previsão de graves consequências futuras. A manutenção das vagas nas creches municipais se faz necessária, para seja garantida a autonomia das mulheres. Essa autonomia depende que seus filhos estejam protegidos nas creches municipais. É preciso ampliar e manter as creches para que se tenham mais vagas para as crianças, pela igualdade direitos. A saúde de Diadema está muito ruim, porque o Hospital Infantil e a UTI Pediátrica do Hospital Municipal continuam sem atendimento, devido à falta de médicos, haja vista, a demissão em massa de 90 médicos em 2013. Estamos perdendo direitos conquistados no passado, bem como o direito a receber recursos oriundos do Governo Federal, com verba destinada à UPA Paineiras, ao PS Eldorado e a várias UBS.Foi dada a palavra ao Vereador Lúcio queerminado o Expediente dos Vereadores, foi dado inicio à fase regimental da ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte e um (21) Vereadores. ITEM I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO PARCIAL, OPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, AO AUTÓGRAFO Nº 048/2014, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 031/2014, (Nº 010/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 387/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA DO VETO APRESENTADO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA DO VETO APRESENTADO. NOS TERMOS DO ARTIGO 54, PARÁGRAFO 2º DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 175, PARÁGRAFOS 7º E 9º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE VETO SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E SOMENTE PODERÁ SER REJEITADO PELO VOTO DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. CONFORME REQUERIMENTO DO VEREADOR JOSÉ DOUIRADO, O PRESENTE VETO PARCIAL OPOSTO PELO EXECUTIVO AO AUTÓGRAFO Nº 048/2014, FICA ADIADO PARA MELHORES ESTUDOS. ITEM II - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 054/2014, (Nº 022/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 681/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2.211, DE 06 DE JANEIRO DE 2003, JÁ ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.372, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004 E Nº 2.554, DE 02 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA MODALIDADE BOLSA-TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM III - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2014, PROCESSO Nº 697/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR TALABI UBIRAJARA CERQUEIRA FAHEL, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 008, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010, QUE INSTITUIU A MEDALHA LEGISLATIVA DE MÉRITO DO POLICIAL MILITAR DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 168, PARÁGRAFO 1º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 051/2014, (Nº 021/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 654/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A DESAFETAÇÃO PARA FINS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, INDEPENDENTE DE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, AOS ATUAIS MORADORES DAS ÁREAS INFRA DESCRITAS, QUE CONSTITUEM OS SISTEMAS DE RECREIO E VIÁRIO DOS LOTEAMENTOS JARDIM ELEN E JARDIM ELDORADO, SITUADOS NO BAIRRO ELDORADO, DESTINADAS A PARCELAMENTOS DE INTERESSE SOCIAL. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM V - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 044/2014, PROCESSO Nº 591/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.017, DE 28 DE AGOSTO DE 1989, QUE DISPÔS SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCAS PARA VENDA DE JORNAIS E REVISTAS E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 033, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994 E LEI MUNICIPAL Nº 1.415, DE 11 DE MAIO DE 1995. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM VI - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 052/2014, PROCESSO Nº 664/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR LÚCIO FRANCISCO DE ARAÚJO, INSTITUINDO O DIA MUNICIPAL DOS TRABALHADORES DA FRENTE DE TRABALHO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. LIDO E APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REFERENTE AO SEGUINTE PROJETO - ITEM VII - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 056/2014, (Nº 028/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 721/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO, CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESPORTE CLUBE ÁGUA SANTA (DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES RELATIVAS ÀS EQUIPES ESPORTIVAS REPRESENTATIVAS DO MUNICÍPIO DE DIADEMA) PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZENOVE (19) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. Registro de presença: Sr. Antônio, pai da Vereadora Lílian Cabrera; Sr. Dema, Conselheiro de Saúde; Sr. Serginho do Sindicato.
ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte (20) Vereadores e um (01) Vereador ausente com justificativa. ITEM I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2013, PROCESSO Nº 950/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, INSTITUINDO AS MEDALHAS LEGISLATIVAS DO MÉRITO MÉDICO E DO MÉRITO MÉDICO VETERINÁRIO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 168, PARÁGRAFO 1º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2013, PROCESSO Nº 1.182/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS À ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE C.C.M.I. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA À EMENTA DO PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOAFAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DAS EMENDAS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADAS. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 074/2013, PROCESSO Nº 844/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.953, DE 09 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE ALVARÁS E CERTIFICADOS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO. VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122/2013, PROCESSO Nº 1.337/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DA LIBERDADE RELIGIOSA E CIDADANIA. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO). APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADSr. João Ceará do E.C. Água Santa; Sra. Neiva, ex-funcionária da Prefeitura; Sr. Daniel Rodrigues da Costa, tio do Vereador Zé do Bloco; Sr. Antônio e Sra. Clarilene; ex-Vereador Orlando Aníbal; ex-Vereador Edgar de Sousa e seus filhos Ricardo e Fernando e, Sr. Paulo Leite, Emancipador.Concluída a Ordem do Dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal e, em não havendo ninguém inscrito, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da Ssessão Ordinária às 198h0638. Assinatura dos Membros da Mesa.MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
REINALDO ANTONIO MEIRA
?????????????REINALDO MEIRA1º Secretário
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA2ª
ªSecretáriaa