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ATA DA 30
2378ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2014, ÀS 14H00.Aos onze (11
1326206) dias do mês setembro de dois mil e catorze (2014), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Pastor João Gomes e José Antônio da Silva na Presidência, com Reinaldo Antônio Meira ee Lílian Cabrera??????????Lílian Aparecida da Silva Cabrera, na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Dr. Albino Cardoso, Atevaldo Vieira Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Francisco Dourado, José Zito da Silva, Josemundo Dario Queiroz, Dr. Ricardo Yoshio,
Ricardo YoshioLúcio Francisco de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Maria Aparecida Ferreira, José Hudsomar Rodrigues Jardim, Milton Capel, Orlando Vitoriano de Oliveira, Ronaldo José Lacerda, Talabí Ubirajara Cerqueira Fahel e Wagner Feitoza (21). O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Manoel Eduardo Marinho, assumiu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a376ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Expediente: Neste Ato o Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, submetendo-a a aprovação simbólica, ou seja, 29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizada em 04/09/2014. Após a respectiva leitura, a Ata foi colocada em discussão e votação e, aprovada pelos Senhores Vereadores, O Senhor Presidente informou que a Ata em questão ficará à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal. O Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura das correspondências recebidas, na sua forma resumida, ficando ciente a Casa e, sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Vereadores, o resumo das correspondências recebidas de06 a04 a 11/09/2014: Ofício G.P. Nº 386/2014, do Executivo Municipal, com informações sobre o P.L. nº 49/2014 , do Vereador Dr. Ricardo Yoshio, dispondo sobre a Renovação de Licença de Funcionamento, expedido pela Vigilância Sanitária, para farmácias e drogarias, sendo que após análise, concluiu-se pela desnecessidade de nova Lei e, que também, porque, foi editado o Decreto nº 7018, de 03 de setembro de 2014, mantendo na essência, os termos do P.L. analisado. O Senhor Presidente convidou os Secretários para a leitura dos projetos e moções recebidas, encaminhada às Comissões, a seguinte matéria: P.L. Nº 061/2014, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, no âmbito da Administração Pública Municipal de Diadema e dá outras providências. P.L. nº 062/2014, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Esporte Clube Água Santa.OF.GP nº 058/2014, do Executivo Municipal que comunica que a partir desta data o Vereador José Hudsomar Rodrigues Jardim, é o Vice-Líder do Governo. OF. do Presidente do Partido Verde - Sr. Gesiel Duarte de Oliveira, que informa que a partir desta data o Vereador Lúcio Francisco de Araújo é o Líder da Bancada do Partido Verde na Câmara Municipal. OF. nº 02/2014, do IPRED ao Executivo, com informações sobre a Gratificação aos Procuradores.Neste Ato o Presidente Maninho solicitou ao 1º Secretário que fizesse a segunda chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a presença dequinze(15) Vereadores eseis(06) Vereadores ausentes. Quórum regimental suficiente para a aprovação das Atas.Em seguida passou-se à leitura das Atas da Sessão Ordinária e Extraordinária anteriores, submetendo-as à aprovação simbólica, ou seja, 1267ª Sessão Ordinária e a 1ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizadas em 06/02/2014. Após a respectiva leitura, as Atas foram colocadas em discussão e votação e, aprovadas pelos Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que as Atas em questão ficarão à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal.Em seguida o Senhor Presidente informou que não há Projetos a serem lidos...PL. nº 086/2013, de autoria do Vereador José Hudsomar Jardim, que instituiu no âmbito do Município de Diadema, a Semana do Profissional de Educação Física e dá outras providências. PL. nº 087/2013, de autoria do Vereador Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, que instituiu no âmbito do Município de Diadema a Semana de Educação e Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer de Pele Sol Amigo da Infância e, dá outras providências. PL. nº 091/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.701, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. PDL. Nº 019/2013, de autoria do Vereador Reinaldo Meira, que dispõe sobre a instituição do Selo Socioeducativo Sou ECA e dá outras providências. Ofício ML. nº 037/2013, do Executivo Municipal que encaminha o PL. do Plano Plurianual - PPA para 2014/2017. Ofício ML. nº 038/2013, do Executivo que encaminha o PL. da Lei Orçamentária Anual LOA 2014. Ofício ML. nº 039/2013, do Executivo que encaminha PL. do Plano de Obras para 2014.PLC nº 008/2013, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 999, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ITBI. P.Resolução nº 05/2013, de autoria do Vereador Luz Paulo Salgado, que dispõe sobre alteração de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema, instituído pela Resolução nº 01/2008. PL nº 069/2013, de autoria do Vereador José Zito da Silva, que dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Arborização Urbana no Município de Diadema. PL. nº 070/2013, de autoria do Vereador Célio Lucas, que institui o Dia Municipal do Reggae. PL nº 071/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Esporte Clube Água SantaEm seguida,Ppassou-se à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1ººSecretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença de quinze (15) Vereadores e seis (06) Vereadores ausentes.50/2014, do Presidente Maninho e Bancada do PT, que solicita informações sobre o aterro sanitário que funciona na cidade de Mauá. Lido e aprovadodeferidoo Requerimento nº 66950/2014, do Vereador Lúcio e Bancada do PV, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulação a todos que atuam em prol da alfabetização, sejam docentes ou ocupantes de cargos políticos/administrativos, pela passagem do Dia Mundial da Alfabetização, comemorado no último dia 08 de setembro. Lido e deferido Requerimento nº 67050/2014, do Vereador Célio Lucas e Bancada do PSB, que encaminha abaixo-assinado dos moradores do bairro Conceição que reivindicam iluminação pública, equipamentos de ginástica e pista de caminhada, para serem instalados na Praça da Rua Irajá e a Rua Iguatemi. Lido e deferido o Requerimento nº 673/2014, da Vereadora Lílian Cabrera e Bancada do PT, que solicita informações sobre o Programa Mulheres em Movimento. Lido e aprovadodeferidoRequerimento nº 67550/2014, da Vereadora Cida Ferreira, que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulação, alusivo ao Dia dos Símbolos Nacionais, a ser comemorado no dia 18 de setembro. Lido e aprovado o Requerimento nº 677/2014, do Vereador Josa Queiroz e Bancada do PT, que solicita que seja registrado na Ata da presente sessão um Voto de Congratulação pela criação por parte do Ministério da Justiça, do grupo de discussão de propostas de combate à intolerância religiosa. Lido e deferido o Requerimento nº 679/2014, do Vereador Ronaldo Lacerda e Bancada do PT, que solicita informações sobre o Projeto Mulheres da Paz. Lido e aprovadodeferidoo Requerimento nº 68050/2014, do Vereador José Dourado e Bancada do PSDB, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Carmem de Paula Freitas, ex-Diretora Regional de Ensino, no último dia 05 de setembro. Terminada a fase da leitura dos Requerimentos, foi passado ao encaminhamento das Indicações, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença dedezenovequinze (15) Vereadores e seis (06) Vereadores ausentes. Sendo passado à apreciação das Indicações, o Senhor Presidente informou que conforme determinação e aprovação nesta Casa, as Indicações serão encaminhadas em Bloco aos Setores competentes. Neste Ato o 2º Vice-Presidente Vereador Pastor João Gomes, convoca Sessão Extraordinária para as 17:00 horas. Neste Ato foi dado inicio a TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema: As condições da estrutura da EMEB Anita Catarina Malfatti. Passada a palavra para à munícipe inscrita Sra. Luciana de Carvalho que é moradora do Parque Real e, é mãe de aluna da EMEB Anita Malfatti, situada na Rua Ari Barroso, Centro, Diadema. Que a escola está precisando de uma reforma geral com muita urgência, porque o telhado esta todo quebrado e, quando chove o pátio fica todo inundado, com uma infiltração total. Também os banheiros estão quebrados, em péssimas condições. No terreno vizinho há uma infestação de ratos que está invadindo a escola, por tudo isso é que a reforma é necessária e urgente. Várias pessoas da Prefeitura já foram ao local e prometeram a reforma, porém até hoje nada, ficamos sem nenhuma resposta positiva. Alguns alunos filmaram os acontecimentos e postaram no Facebook. Telefonei para a Secretaria da Educação relatei todos os problemas, as irregularidades que estão abalando a estrutura da escola e, os perigos que as crianças estão sendo submetidas. No primeiro momento responderam que não havia previsão de reforma, depois prometeram o início da reforma para o próximo mês de outubro. Haverá uma reunião com o Conselho da Escola Anita Malfatti, estamos aguardando respostas positivas. As professoras são ótimas, a escola é de referência na cidade de Diadema, somente o abalo na estrutura que prejudica em muito os alunos. Neste Ato foi pedido um minuto de silêncio: Presidente Maninho, pelo falecimento da Professora Maria Carmem de Paula Freitas, ex-Diretora Regional de Ensino e Delegada de Ensino; Vereador Dr. Albino, pelo falecimento do Dr. Osvaldo Matiello, ortopedista da Clínica Cetro.Neste Ato foi pedido de um minuto de silêncio: Presidente Maninho, pelo falecimentodo Sr. Santiago Andrade, cinegrafista da BAND; Vereadora Cida Ferreira, pelo falecimento da Sra. Augusta Alves, mãe da telefonista Maria Alves e do ex-Secretário José Francisco Alves e, pelo falecimento do Sr. Maurício de Castro, ex-Presidente da CMD, ex-Vereador e ex-Vice-Prefeito. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereadorpastor João Gomes assume os trabalhos.TNeste Ato foi pedido um minuto de silêncio pelo falecimento das seguintes pessoas: a pedido do VereadorNeste Ato foi pedido um minuto de silêncio pelo falecimento das seguintes pessoas: a pedido do VereadorJandyraMassue Ikehara, Presidente do Sindicato dos Funcionários de Diadema??????????, que apela aos Senhores Vereadores para que seja adiada a votação do Projeto do Sistema SESI de Ensino, tendo em vista que há muitos questionamentos por parte dos Professores, que são o carro chefe de qualquer proposta educacional. Os Professores desconhecem as diretrizes desse Sistema SESI de Ensino, que é um ensino comprado, portanto é privado. Não houve discussão com os professores sobre qual é a metodologia, qual é o material didático. É preciso que a votação seja adiada, porque ainda não houve a discussão a próxima semana haverá um Simpósio com a Secretaria de Educação para discutir a implantação desse novo Sistema SESI de Educação, com um debate democrático e qualificado, juntamente com o Governo Municipal. Passada a palavra para a segunda oradora Sra. Caroline, Professora do Ensino Fundamental da Escola Trivinho, que não tem partido político, porém tem comprometimento político. Que a implantação do Sistema SESI é arbitrário, porque os maiores interessados que são os Professores não foram comunicados. Tomaram conhecimento do fato pelo Facebook. O novo Sistema de Educação não pode ser imposto aos Professores e alunos, sem discussão, é um desrespeito. Em Diadema a educação, como sempre aconteceu, sempre foi muito bem discutida. O SESI é uma escola que que escolhe, que seleciona seus alunos, através de sorteio. O novo Sistema tem como ferramenta a apostila. A apostilha não dá trabalho, porque o Professor deixa de ser um ser pensante e passa a ser um aplicador de material, a apostila. O atual Sistema de Ensino utiliza livros de uma Editora de qualidade e, construindo o futuro, num processo lento, participativo e personalizado. Os valores cobrados no novo Sistema serão os seguintes: R$ 115,00 por cada aluno e, R$ 230,00 para o treinamento de cada professor. Estima-se o gasto de aproximadamente R$ 8 milhões. O novo Sistema chegou arbitrário, a toque de caixa. Neste Ato a Requerimento do Vereador Atevaldo Leitão, que foi Aprovado, foi solicitado um espaço para que uma munícipe possa se manifestar. O tempo para essa 3ª Tribuna foi cedido pelo Vereador Luiz Paulo. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente anunciou o tempo de oito (08) minutos cedidos pelo Vereador. O Tema é: A implantação do Sistema SESI de Ensino de Diadema. Passada a palavra para a segunda oradora Sra. Raimunda da Silva Souza, que é moradora da Vila Nova Conquista e, que ontem precisou denunciar que na EMEI Teotônio Vilela, não tem aula há quase um mês. Hoje já tem professor, já tem aula. Em Diadema, a criança termina oNeste Ato o 1º Vice-Presidente Vereador Pastor João Gomes assume os trabalhos.Foi dado o início à PRIMEIRA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é o Dia Nacional de Lutas por Políticas Públicas com a participação popular da Central dos Movimentos Populares. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradores. Passada a palavra para o munícipe inscrito Sr. Celestino Conceição Lima que.Neste Ato foi dado inicio à SEGUNDA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Pastor João Gomes assume os trabalhos. O tema a ser debatido é o Dia Nacional de Luta. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradoras Passada a palavra para a munícipe inscritaerminada a fase da Tribuna Livre foi dado início à Fase Regimental do Expediente dos Vereadores. O Senhor Presidente informou que ficou acordado entre os Vereadores, que na presente Sessão Ordinária, não haverá inscrições para o uso da palavra pelos Vereadores, por motivo de convocação para Sessão Extraordinária, para às 17:00 horas. T
cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Douradcedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.declara que os Vereadores são os representantes do povo e, devem atender às suas reivindicações. Diadema é uma cidade que foi construída há muitas mãos, com a mobilização popular e a participação social. Convida a todas as mulheres para participar do Curso Promotoras Legais Populares, que será realizado nesta Câmara Municipal, com aula inaugural marcada para 11/03/2014. Voltando ao problema das vagas nas creches, estamos sem uma resposta positiva do Prefeito. É preciso que as crianças de até 5 anos de idade, permaneçam nas creches, porquenas EMEB e EMEI não estão tendo vagas para todas as crianças e, muitas crianças estão fora da escola por falta de vaga, com previsão de graves consequências futuras. A manutenção das vagas nas creches municipais se faz necessária, para seja garantida a autonomia das mulheres. Essa autonomia depende que seus filhos estejam protegidos nas creches municipais. É preciso ampliar e manter as creches para que se tenham mais vagas para as crianças, pela igualdade direitos. A saúde de Diadema está muito ruim, porque o Hospital Infantil e a UTI Pediátrica do Hospital Municipal continuam sem atendimento, devido à falta de médicos, haja vista, a demissão em massa de 90 médicos em 2013. Estamos perdendo direitos conquistados no passado, bem como o direito a receber recursos oriundos do Governo Federal, com verba destinada à UPA Paineiras, ao PS Eldorado e a várias UBS.Foi dada a palavra ao Vereador Lúcio queerminado o Expediente dos Vereadores, foi dado inicio à fase regimental da ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte (20) Vereadores e um (01) Vereador ausente com justificativa. ITEM I - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 054/2014, (Nº 022/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 681/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2.211, DE 06 DE JANEIRO DE 2003, JÁ ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.372, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004 E Nº 2.554, DE 02 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA MODALIDADE BOLSA-TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO DO CORRENTE. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE SETEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZENOVE (19) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 055/2014, (Nº 023/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 699/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO NO MUNICÍPIO DE DIADEMA O CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES CTAA, PREVISTO NA LEI FEDERAL 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, E NA LEI ESTADUAL Nº 14.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA REGISTRO OBRIGATÓRIO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE SE DEDICAM A ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU À EXTRAÇÃO, PRODUÇÃO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS POTENCIALMENTE PERIGOSOS AO MEIO AMBIENTE, ASSIM COMO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DA FAUNA E FLORA). PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZENOVE (19) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM III - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 049/2014, PROCESSO Nº 637/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. RICARDO YOSHIO, DISPONDO SOBRE OS CRITÉRIOS PARA RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, EXPEDIDA PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NO QUE SE REFERE AO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS COM OU SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS DISPOSIÇÕES CORRELATAS À MATÉRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA ILEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. A PRESENTE PROPOSITURA FOI RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA, A REQUERIMENTO DO VEREADOR DR. RICARDO YOSHIO. ITEM IV - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 057/2014, (Nº 026/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 722/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS E BUSCA E SALVAMENTO E OUTROS QUE, POR SUA NATUREZA, INSIRAM-SE NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZENOVE (19) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. LIDO E APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REFERENTE AO SEGUINTE PROJETO - ITEM V - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 062/2014, (Nº 031/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 761/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESPORTE CLUBE ÁGUA SANTA. (PARA A MANUTENÇÃO DOS PROJETOS DE ATIVIDADES AQUÁTICAS E DE ARTES MARCIAIS). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZENOVE (19) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO.
ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte (20) Vereadores e um (01) Vereador ausente com justificativa. ITEM I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2013, PROCESSO Nº 950/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, INSTITUINDO AS MEDALHAS LEGISLATIVAS DO MÉRITO MÉDICO E DO MÉRITO MÉDICO VETERINÁRIO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 168, PARÁGRAFO 1º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2013, PROCESSO Nº 1.182/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS À ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE C.C.M.I. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA À EMENTA DO PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOAFAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DAS EMENDAS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADAS. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 074/2013, PROCESSO Nº 844/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.953, DE 09 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE ALVARÁS E CERTIFICADOS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO. VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122/2013, PROCESSO Nº 1.337/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DA LIBERDADE RELIGIOSA E CIDADANIA. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO). APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADSr. João Ceará do E.C. Água Santa; Sra. Neiva, ex-funcionária da Prefeitura; Sr. Daniel Rodrigues da Costa, tio do Vereador Zé do Bloco; Sr. Antônio e Sra. Clarilene; ex-Vereador Orlando Aníbal; ex-Vereador Edgar de Sousa e seus filhos Ricardo e Fernando e, Sr. Paulo Leite, Emancipador.Concluída a Ordem do Dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal. Iniciada a Explicação Pessoal, o primeiro orador inscrito é o Vereador José AntônioRonaldo Lacerda. Foi dada a palavra ao Vereador José Antônio que destaca que a saúde de Diadema está enfrentando grandes dificuldades. O Prefeito Lauro transfere a culpa dos problemas da saúde de Diadema, para a Presidenta Dilma, alegando que o Governo Federal não manda recursos. Ocorre que foram enviados muitos recursos, para o Quarteirão da Saúde, para a Saúde da Família, para a UPA Paineiras e para a construção de moradias populares. O Prefeito Lauro e o Secretário de Saúde, precisam trabalhar mais para melhorar a saúde e admitir que Diadema precisa de concurso para contratação de médicos. O Prefeito tem que trabalhar e, não ficar transferindo as responsabilidades para outras pessoas. Destaca também que a reforma da UBS é importante, porém não resolve, porque é preciso contratar médicos, comprar remédios, tubos para coleta de sangue, bem como material em geral. O Prefeito Lauro vive dizendo que a culpa é da Presidenta Dilma, porém ela sempre cumpre o seu papel de enviar os recursos para Diadema. Notícia de Jornal, prestação de contas do Prefeito Lauro, onde consta como suas, as obras realizadas com iniciativa do Governo Federal, a exemplo, das moradias populares do MCMV, dos quatro micro-ônibus enviados para os alunos da APAE do Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação, bem como da reforma da Creche Betel. Destaca finalmente o Refis, que concedeu parcelamento da dívida do IPTU e, que o prazo para pagamento é até 31/12, porém o Prefeito Lauro já iniciou a cobrança aos munícipes. É preciso contratar médicos, corpo de enfermagem e comprar material médico. Foi dada a palavra ao Vereador Josa Queiroz que destaca que é necessário expressar o ponto de vista, debater e aprofundar determinados assuntos. O Prefeito Lauro está fazendo campanha no Centro e no Jardim Canhema, sendo que durante a campanha, declarou que a responsabilidade da perda dos recursos recebidos do Governo Federal é de responsabilidade do Vereador Josa e do Carequinha, Deputado Élcio Silva. A responsabilidade é do Prefeito e do Secretário de Saúde, porque não cumpriu a obrigação de fazer funcionar a UPA 24 horas, porque houve desvio da verba. A Sra. Diretora da UPA Paineiras declarou que quando tem médico, funciona e, quando não tem médico, não funciona. Os Vereadores devem fiscalizar as mazelas, os desmandos da Prefeitura. O Vereador Josa também vai usar o carro de som para dialogar com o povo, sobre a fala do Prefeito, se condiz com o que acontece na cidade de Diadema.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Lúcio que destaca que o Deputado Federal Élcio Silva, da cidade de Mauá, deveria fiscalizar a Petrobrás e nos informar o que está acontecendo. Destaca também que a cidade de Diadema ultrapassa o projetado no IDEB. Com a implantação do Ensino Sesi,cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.melhorou do índice IDEB 5,4 para o IDEB 5,9. O Governo Lauro vai trazer o Poupatempo, a Fábrica de Cultura, um semáforo para a Rua Santa Cruz. Já negociou a dívida de R$ 1.200 bilhão da Saned, bem como construiu a Creche Betel, também construiu 390 moradias populares; canalizou o Córrego Canhema, bem como reformou o Parque da Saned e o Parque do Jardim Takebe. Foi dada a palavra ao Presidente Maninho que destaca que a função dos Vereadores é fiscalizar o Poder Executivo. No passado o Vereador Lauro dizia que o Prefeito do PT era incompetente. Quando entregou a Saned para a Sabesp, comemorou. O Vereador maninho desafia, quais as obras citadas pelo Vereador Lúcio, que foram iniciadas no Governo Lauro, nenhuma. Todas foram iniciadas no Governo Mário Reali. A Presidenta Dilma é uma mãe, porque favorece em muito a cidade de Diadema. Enviou recursos no valor de R$ 12 milhões, para obras no Jardim Marilene, no Sítio Joaninha, para as obras de canalização do Córrego Iguaçu, obras da construção de moradias populares, além do micro-ônibus escolar, enviado aos alunos da APAE. É preciso aumentar os salários dos médicos, para que possamos ter médicos na cidade. A Prefeitura de Diadema não cumpriu a legislação do Programa Mais Médicos e, por isso recebeu somente 10 médicos. Em notícia de Jornal, foi publicado que o Prefeito Lauro estourou a contabilidade em 54%. É preciso cumprir a legislação de responsabilidade fiscal. O Prefeito em entrevista à TV Globo declarou que no Hospital Municipal não tem papel higiênico. Os funcionários que trabalham na UBS do Jardim Casa Grande, precisam levar água de suas casas, assim como, também, vassouras e rodos, porque está faltando materiais naquela unidade. O Prefeito estoura o orçamento, não cumpri a legislação, não está preparado para ser Prefeito, chega de mentiras.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Concluída a Ordem do Dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal e, em não havendo ninguém inscrito a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da Ssessão Ordinária às 168h1538. Assinatura dos Membros da Mesa.MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
REINALDO ANTONIO MEIRA
?????????????REINALDO MEIRA1º Secretário
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA2ª
ªSecretáriaa