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ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2014, ÀS 17H00, CONVOCADA PELA PRESIDÊNCIA.
Aos onze (11) dias do mês de setembro de dois mil e catorze (2014), às 17h00, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, na Presidência, com Reinaldo Meira e Lílian Cabrera na Secretaria e com a presença de mais os Edis Albino Cardoso, Atevaldo Vieira Leitão, Célio Lucas de Almeida, Pastor João Gomes, José Antônio da Silva, José Dourado, José Zito da Silva, Josemundo Queiroz, Lílian Cabrera, Lúcio de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Cida Ferreira, José Hudsomar Rodrigues Jardim, Milton Capel, Ricardo Yoshio, Orlando Vitoriano, Wagner Feitoza, Ronaldo Lacerda e Talabi Fahel. O Presidente solicitou ao 1º Secretário que se fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, onde foi constatada a presença de dezoito (18) Vereadores e três (03) Vereadores ausentes, com uma ausência justificada. Quórum Regimental para a abertura da 9ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura da Câmara Municipal de Diadema. Passou-se à ORDEM DO DIA ITEM I - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 055/2014, (Nº 023/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 699/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO NO MUNICÍPIO DE DIADEMA O CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES CTAA, PREVISTO NA LEI FEDERAL 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, E NA LEI ESTADUAL Nº 14.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA REGISTRO OBRIGATÓRIO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE SE DEDICAM A ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU À EXTRAÇÃO, PRODUÇÃO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS POTENCIALMENTE PERIGOSOS AO MEIO AMBIENTE, ASSIM COMO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DA FAUNA E FLORA). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZOITO (18) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 062/2014, (Nº 031/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 761/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESPORTE CLUBE ÁGUA SANTA. (PARA A MANUTENÇÃO DOS PROJETOS DE ATIVIDADES AQUÁTICAS E DE ARTES MARCIAIS). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO. DEZENOVE (19) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 057/2014, (Nº 026/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 722/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS E BUSCA E SALVAMENTO E OUTROS QUE, POR SUA NATUREZA, INSIRAM-SE NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZENOVE (19) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. Nada mais a ser tratado, a Presidência agradece a colaboração de todos e declara encerrada esta Sessão Extraordinária às 17h16m. Assinatura dos Membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
REINALDO MEIRA
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA1º
ªSecretárioaLÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA
2ª Secretária