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ATA DA 31
2378ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2014, ÀS 14H00.Aos dezoito (18
1326206) dias do mês setembro de dois mil e catorze (2014), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Pastor João Gomes e José Antônio da Silva na Presidência, com Reinaldo Antônio Meira ee Lílian Cabrera??????????Lílian Aparecida da Silva Cabrera, na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Dr. Albino Cardoso, Atevaldo Vieira Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Francisco Dourado, José Zito da Silva, Josemundo Dario Queiroz, Dr. Ricardo Yoshio,
Ricardo YoshioLúcio Francisco de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Maria Aparecida Ferreira, José Hudsomar Rodrigues Jardim, Milton Capel, Orlando Vitoriano de Oliveira, Ronaldo José Lacerda, Talabí Ubirajara Cerqueira Fahel e Wagner Feitoza (21). O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Manoel Eduardo Marinho, assumiu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a376ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Expediente: Neste Ato o Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura das Atas da Sessão Ordinária e Sessão Extraordinária anterior, submetendo-as a aprovação simbólica, ou seja, 30ª Sessão Ordinária e 9ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizada em 11/09/2014. Após a respectiva leitura, as Atas foram colocadas em discussão e votação e, aprovadas pelos Senhores Vereadores, O Senhor Presidente informou que as Atas em questão ficarão à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal. O Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura das correspondências recebidas, na sua forma resumida, ficando ciente a Casa e, sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Vereadores, o resumo das correspondências recebidas de06 a11 a 18/09/2014. Em seguida o Senhor Presidente convidou os Secretários para a leitura dos projetos e moções recebidas, encaminhada às Comissões, a seguinte matéria: Projeto de Resolução nº 008/2014 de autoria do Vereador Orlando Vitoriano de Oliveira e Outros, dispondo sobre a prorrogação com prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Especial Temporária, criada pela Resolução nº 002/204, da Promotoria de Justiça de Diadema. P.L.C. nº 008/2014, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, alterando o artigo 7º da Lei Complementar nº 355, de 07 de maio de 2012, que dispôs sobre a estrutura administrativa da Fundação Centro de Educação do Trabalhador Professor Florestan Fernandes; criou unidades administrativas; criou os cargos públicos e as funções gratificadas (FGS) que especificou, fixou o Quadro Geral de Pessoal e deu providências correlatas. P.L.C nº 009/201, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre a inserção do artigo 8º-A, à Lei Complementar nº 336, de 26 de setembro de 2011, que dispôs sobre a concessão de reajuste dos vencimentos, salários, proventos e pensões aos servidores públicos municipais Vale-Alimentação; concedeu Abono Pecuniário, na forma que especificou e concedeu benefício intitulado Vale-refeição, dando outras providências. P.L. nº 063/2014, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 1.584, de 10 de setembro de 1997, que autorizou o poder executivo a instituir uma fundação pública denominada Fundação Centro de Educação do Trabalhador, Professor Florestan Fernandes, alterada pelas Leis nº 2.334, de 21 de junho de 2004, 2.391, de 22 de março de 2005, 2.882, de 17 de julho de 2009 e 3.226, de 02 de maio de 2012. P.L. nº 064/2014, de autoria do Executivo Municipal, que altera o § 1º, do art. 1º e o Anexo da Lei nº 2.945, de 30 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 3.340 de 12 de julho de 2013, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Convênio com o Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema, visando o repasse de subsídio mensal para custeio de Plano de Assistência Médica e Seguro para cobertura de Acidentes de Trabalho aos servidores públicos municipais, na forma que especifica.OF.GP nº 058/2014, do Executivo Municipal que comunica que a partir desta data o Vereador José Hudsomar Rodrigues Jardim, é o Vice-Líder do Governo. OF. do Presidente do Partido Verde - Sr. Gesiel Duarte de Oliveira, que informa que a partir desta data o Vereador Lúcio Francisco de Araújo é o Líder da Bancada do Partido Verde na Câmara Municipal. OF. nº 02/2014, do IPRED ao Executivo, com informações sobre a Gratificação aos Procuradores.Neste Ato o Presidente Maninho solicitou ao 1º Secretário que fizesse a segunda chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a presença dequinze(15) Vereadores eseis(06) Vereadores ausentes. Quórum regimental suficiente para a aprovação das Atas.Em seguida passou-se à leitura das Atas da Sessão Ordinária e Extraordinária anteriores, submetendo-as à aprovação simbólica, ou seja, 1267ª Sessão Ordinária e a 1ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizadas em 06/02/2014. Após a respectiva leitura, as Atas foram colocadas em discussão e votação e, aprovadas pelos Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que as Atas em questão ficarão à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal.Em seguida o Senhor Presidente informou que não há Projetos a serem lidos...PL. nº 086/2013, de autoria do Vereador José Hudsomar Jardim, que instituiu no âmbito do Município de Diadema, a Semana do Profissional de Educação Física e dá outras providências. PL. nº 087/2013, de autoria do Vereador Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, que instituiu no âmbito do Município de Diadema a Semana de Educação e Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer de Pele Sol Amigo da Infância e, dá outras providências. PL. nº 091/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.701, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. PDL. Nº 019/2013, de autoria do Vereador Reinaldo Meira, que dispõe sobre a instituição do Selo Socioeducativo Sou ECA e dá outras providências. Ofício ML. nº 037/2013, do Executivo Municipal que encaminha o PL. do Plano Plurianual - PPA para 2014/2017. Ofício ML. nº 038/2013, do Executivo que encaminha o PL. da Lei Orçamentária Anual LOA 2014. Ofício ML. nº 039/2013, do Executivo que encaminha PL. do Plano de Obras para 2014.PLC nº 008/2013, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 999, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ITBI. P.Resolução nº 05/2013, de autoria do Vereador Luz Paulo Salgado, que dispõe sobre alteração de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema, instituído pela Resolução nº 01/2008. PL nº 069/2013, de autoria do Vereador José Zito da Silva, que dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Arborização Urbana no Município de Diadema. PL. nº 070/2013, de autoria do Vereador Célio Lucas, que institui o Dia Municipal do Reggae. PL nº 071/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Esporte Clube Água SantaEm seguida,Ppassou-se à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1ººSecretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença de treze (13) Vereadores e oito (08) Vereadores ausentes.50/2014, do Presidente Maninho e Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão uma Moção de Apoio, ao Projeto MDIC Ministério de Desenvolvimento Industrial e Comércio Exterior, que vai capacitar 25 empresas do setor automotivo, montadoras e auto peças em busca de competividade, que garantirá a manutenção das pastas de trabalho no setor. Lido e aprovadodeferidoo Requerimento nº 68850/2014, do Vereador Lúcio e Bancada do PV, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulação pela passagem do Dia do Cliente, comemorado todo dia 15 de setembro. Lido e aprovado Requerimento nº 69450/2014, do Vereador Atevaldo Leitão e Bancada do PSDB, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulações, pela passagem dos 40 anos de existência do Metrô de São Paulo, comemorado em 14 de setembro. Lido e aprovado o Requerimento nº 696/2014, do Vereador Ronaldo Lacerda e Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um Voto de Congratulação á Presidenta Dilma Rousself, pelo reconhecimento da organização das Nações Unidas (ONU), quanto à luta para a redução da fome no Brasil. Lido e aprovado o Requerimento nº 700/2014, da Vereadora Lílian Cabrera e Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um Voto de Congratulação, pela passagem do Dia do Ortopedista, comemorado todo dia 19 de setembro. Lido e aprovadodeferidoRequerimento nº 70250/2014, do Vereador Pastor João Gomes, que seja registrado na ata da presente sessão, uma Moção de Apoio pela passagem do Dia da Cruz, comemorada em 14 de setembro. Neste Ato o Presidente Maninho reassumiu os trabalhos e solicitou ao 1ººSecretário que fizesse a Chamada para Verificação de Presença dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença de quinze (15) Vereadores e seis (06) Vereadores ausentes. Em seguida, em homenagem à Professora Maria Carmem de Paula Freitas, foi lido e aprovado o Requerimento nº 695/2014, do Vereador José Dourado, Bancada do PSDB e, com as assinaturas de todos os demais Vereadores e Vereadoras, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um Voto de Congratulação In Memoriam à Sra. Maria Carmem de Paula Freitas, ex-Diretora Regional de Ensino, falecida no último dia 05 de setembro. Aplausos. Participaram da presente homenagem: Sra. Andressa Freitas, neta da saudosa Professora Maria Carmem; Sr. Carlos Lopes Ribeiro, Educador e ex-Vereador; Sr. Ricardo de Aquino, Gerente de Projetos do Colégio Integrado; Sra. Vilma Monteiro de Aquino, Diretora do Colégio Integrado; Sr. Vanildo Menezes da Silva, Diretor da E.E. Profº. Miguel Reali; Sra. Maria Aparecida Correia Leite, Diretora da EMEB Profª. Eremita Gonçalves da Costa; Sra. Maria das Dores Silva Prado, Professora da EMEF Padre Aldo Di Dalafori; Sra. Clélia Sales, Diretora da EEPSG Senador Filinto Miller; Sra. Maria Alexandrina Magri de Mendonça, Diretora do Centro do Professorado de Diadema; Sra. Rosana Maria Fidelis Gomes, Diretora do Núcleo de Apoio Administrativo; Sr. Audízio Matias Barbosa, Professor da Escola Deputado Gregório Bezerra; Sra. Janaína Batista Cruz, Vice-Diretora da E.E. Ana Maria Popovic. Aplausos. A Requerimento do Vereador José Dourado, que foi aprovado, foi concedido um espaço para uso da palavra, para uma homenagem à Delegada de Ensino Professora Maria Carmem de Paula Freitas, falecida em 05/09/2014. Tem a palavra o Vereador José Dourado que muito emocionado fala da Professora Maria Carmem e, esclarece que quando iniciou sua carreira política, foi na área da educação. que era alvo de muitos questionamentos, debates, confrontos, discussões. A Professora Maria Carmem sempre foi muito responsável com a educação de Diadema. Foi Delegada de Ensino durante 25 anos, enfrentando todos os problemas e conduzindo a educação com responsabilidade. É merecedora de todas as homenagens e amava muito a cidade de Diadema, sendo que, inclusive recebeu o Título de Cidadã Diademense, a Requerimento do Vereador José Dourado. Solicita a ajuda de todos os amigos para que seja produzido um vídeo com a história da vida de Maria Carmem. Tem a palavra o Sr. Vanildo Menezes Silva, Professor da E.E. Profº Miguel Reali, que declara que o cargo de Delegada de Ensino não era eletivo, era designado pelo Governo Estadual. Ela colaborou, trabalhou, lutou pela educação de Diadema. Resolveu o problema de vagas, buscando muitos recursos para a construção de escolas e, hoje não há filas para matrículas. Era viúva, seu marido era Soldado da Ronda Escolar e, foi morto em serviço. Foi uma grande líder de todos os professores. Tem a palavra o Sr. Carlos Ribeiro, ex-Vereador e Professor que parabeniza o Vereador José Dourado pela homenagem à Educadora Maria Carmem, que tinha espírito político, tinha compromisso com a educação, seu grande desafio, e sonhava com a democratização e a universalização das escolas. Grande amiga de todos os Professores. Tem a palavra a Sra. Andressa Fernanda de Paula Freitas, neta da Professora Maria Carmem, que agradece ao Vereador José Dourado e a todos os Vereadores desta Casa. Maria Carmem tinha um grande amor pela educação, que era o seu oxigênio. Grande mentora da educação de Diadema. Terminada a fase da leitura dos Requerimentos, foi passado ao encaminhamento das Indicações, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença dedezenovedezenove (19) Vereadores e dois (02) Vereadores ausentes. Sendo passado à apreciação das Indicações, o Senhor Presidente informou que conforme determinação e aprovação nesta Casa, as Indicações serão encaminhadas em Bloco aos Setores competentes. Neste Ato foi dado inicio a TRIBUNA LIVRE. Não houve inscrição.Neste Ato foi pedido de um minuto de silêncio: Presidente Maninho, pelo falecimentodo Sr. Santiago Andrade, cinegrafista da BAND; Vereadora Cida Ferreira, pelo falecimento da Sra. Augusta Alves, mãe da telefonista Maria Alves e do ex-Secretário José Francisco Alves e, pelo falecimento do Sr. Maurício de Castro, ex-Presidente da CMD, ex-Vereador e ex-Vice-Prefeito. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereadorpastor João Gomes assume os trabalhos.TNeste Ato foi pedido um minuto de silêncio pelo falecimento das seguintes pessoas: a pedido do VereadorNeste Ato foi pedido um minuto de silêncio pelo falecimento das seguintes pessoas: a pedido do VereadorJandyraMassue Ikehara, Presidente do Sindicato dos Funcionários de Diadema??????????, que apela aos Senhores Vereadores para que seja adiada a votação do Projeto do Sistema SESI de Ensino, tendo em vista que há muitos questionamentos por parte dos Professores, que são o carro chefe de qualquer proposta educacional. Os Professores desconhecem as diretrizes desse Sistema SESI de Ensino, que é um ensino comprado, portanto é privado. Não houve discussão com os professores sobre qual é a metodologia, qual é o material didático. É preciso que a votação seja adiada, porque ainda não houve a discussão a próxima semana haverá um Simpósio com a Secretaria de Educação para discutir a implantação desse novo Sistema SESI de Educação, com um debate democrático e qualificado, juntamente com o Governo Municipal. Passada a palavra para a segunda oradora Sra. Caroline, Professora do Ensino Fundamental da Escola Trivinho, que não tem partido político, porém tem comprometimento político. Que a implantação do Sistema SESI é arbitrário, porque os maiores interessados que são os Professores não foram comunicados. Tomaram conhecimento do fato pelo Facebook. O novo Sistema de Educação não pode ser imposto aos Professores e alunos, sem discussão, é um desrespeito. Em Diadema a educação, como sempre aconteceu, sempre foi muito bem discutida. O SESI é uma escola que que escolhe, que seleciona seus alunos, através de sorteio. O novo Sistema tem como ferramenta a apostila. A apostilha não dá trabalho, porque o Professor deixa de ser um ser pensante e passa a ser um aplicador de material, a apostila. O atual Sistema de Ensino utiliza livros de uma Editora de qualidade e, construindo o futuro, num processo lento, participativo e personalizado. Os valores cobrados no novo Sistema serão os seguintes: R$ 115,00 por cada aluno e, R$ 230,00 para o treinamento de cada professor. Estima-se o gasto de aproximadamente R$ 8 milhões. O novo Sistema chegou arbitrário, a toque de caixa. Neste Ato a Requerimento do Vereador Atevaldo Leitão, que foi Aprovado, foi solicitado um espaço para que uma munícipe possa se manifestar. O tempo para essa 3ª Tribuna foi cedido pelo Vereador Luiz Paulo. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente anunciou o tempo de oito (08) minutos cedidos pelo Vereador. O Tema é: A implantação do Sistema SESI de Ensino de Diadema. Passada a palavra para a segunda oradora Sra. Raimunda da Silva Souza, que é moradora da Vila Nova Conquista e, que ontem precisou denunciar que na EMEI Teotônio Vilela, não tem aula há quase um mês. Hoje já tem professor, já tem aula. Em Diadema, a criança termina oNeste Ato o 1º Vice-Presidente Vereador Pastor João Gomes assume os trabalhos.Foi dado o início à PRIMEIRA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é o Dia Nacional de Lutas por Políticas Públicas com a participação popular da Central dos Movimentos Populares. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradores. Passada a palavra para o munícipe inscrito Sr. Celestino Conceição Lima que.Neste Ato foi dado inicio à SEGUNDA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Pastor João Gomes assume os trabalhos. O tema a ser debatido é o Dia Nacional de Luta. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradoras Passada a palavra para a munícipe inscritaerminada a fase da Tribuna Livre foi dado início à fase regimental do uso da palavra pelos Vereadores. Iniciado o Expediente dos Vereadores, o primeiro orador inscrito é o Vereador Lúcio
Ronaldo Lacerda, que estava AUSENTE. Não havendo no momento nenhum Vereador inscrito para o Expediente, foi Encerrada a Fase do Expediente dos Vereados nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após debates, o Presidente Maninho solicitou ao 1ººSecretário que fizesse a Chamada para Verificação de Presença dos Senhores Vereadores, para a Reabertura do Expediente. Votação nominal do Pedido de Reabertura do Expediente dos Vereadores: nove (09) votos favoráveis, seis (06) votos desfavoráveis e seis (06) ausências. REINICIADO o Expediente dos Vereadores, o primeiro orador inscrito é o Vereador LúcioRonaldo Lacerda.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Lúcio que parabeniza o Vereador José Dourado pela homenagem prestada à saudosa Delegada de Ensino de Diadema, Professora Maria Carmem de Paula Freitas, falecida em 05/09/2014. Estiveram presentes os amigos professores, diretores, alunos e familiares. A educação de Diadema está em festa, tendo em vista que a implantação do Sistema Sesi de Ensino, trouxe uma boa melhoria ao ensino de Diadema, haja vista que o IDEB = 5,4 melhorou para o IDEB = 5,9. No dia da votação do Projeto, houve voto contrário de alguns Vereadores. Parabeniza o Prefeito Lauro e a todos os Diretores, os Professores, o Secretário de Educação e todos os alunos. Destaca Requerimento com pedido de Voto de Congratulação pela passagem do Dia do Cliente, comemorado no dia 15/09 . Parabéns a todos os clientes do comércio da cidade de Diadema e também de todo o Brasil. A saúde de Diadema poderia ser melhor, se o Programa Mais Médicos do Governo Federal, tivesse mandado os 35 médicos solicitados, pois só mandou 10 médicos. São muitos os problemas na saúde. Em notícia no Jornal Diário Regional, de 06/09: Diadema não receberá médicos do Programa Mais Médicos. As demais cidades do ABCDMRR foram contempladas plenamente, pois a cidade de São Bernardo recebeu 35 médicos. Mauá recebeu 47 médicos. Rio Grande da Serra recebeu 10 médicos, Ribeirão Pires recebeu 20 médicos. O Ministério da Saúde não vai mandar médicos para Diadema, que está enfrentando muitas dificuldades nas UBSs, no H.M., no Quarteirão da Saúde e na UPA Paineiras. Os Vereadores estão se movimentando para melhorar a saúde de Diadema. O Parque do Paço é o cartão de visitas da cidade, assim como o Parque da Saned e o Parque do Eldorado com pista de caminhada e espaço para a prática de atividade física. A Fábrica de Cultura com muitas atividades para os jovens. A Academia do Idoso na Praça da Moça. Temos também o Poupatempo, resultado da parceria do Prefeito Lauro e a Deputada Regina Gonçalves. Também a Rede Luci Montoro Centro de Reabilitação do Governo do Estado. O Prefeito Lauro e o Governador Alckmin estão investindo na saúde de Diadema. O Vereador Vaguinho e o Vereador Talabi socorreram o Vereador Lúcio, quando sentiu-se mal no plenário e, foi muito bem atendido no Quarteirão da Saúde. Um novo programa na cidade Cadê o Buzão, um aplicativo que localiza o ônibus, com previsão da chegada ao ponto de ônibus . A antiga ETCD deixou uma dívida alta que o contribuinte está pagando. Ao contrário a Saned que tinha uma dívida para com a Sabesp, cujo valor era de R$ 1.200 bilhão, que foi absorvido pela Sabesp e, que ainda disponibilizou a verba de R$ 95 milhões para obras de infraestrutura da cidade. Voltando ao assunto dos uniformes escolares, o antigo era de tactel, que é muito frio. Hoje o tecido dos uniformes é de primeira qualidade, assim como os tênis. A merenda é reforçada, com arroz, feijão, carne, peixe, frango. O IDEB = 5,4 melhorou para IDEB = 5,9, no período de um ano e nove meses de mandato. A Escola Tom Jobim, localizada enfrente à Delegacia da Rua D. João VI, foi reformada. Também a Escola Perseu Abramo, que apresentava muitas goteiras, foi reformada. O Centro Público Tereza Lino, foi pintado e reformado e, foi iniciado o curso de encanador. As Escolas de Futebol estão aos poucos sendo melhoradas. O Mané Garrincha tem 3.000 vagas para natação, com piscina aquecida. A Praça da Igreja Matriz está toda iluminada com lâmpadas de LED. A Feira Noturna, acontece na Praça da Moça, toda quinta-feira, com ótimos produtos, petiscos e música ao vivo. Relembra o Natal Iluminado que causou inveja. Também a Virada Cultural na Praça da Moça e na Praça Lauro Michels. A Festa Junina realizada na Praça Lauro Michels, nos moldes das festas nordestinas, com comemoração da Festa de Santo Antônio, São João e São Pedro. O ex-Prefeito José de Filippi Junior foi eleito Deputado Federal e, está exercendo o cargo de Secretário de Saúde em São Paulo. O Filippi abandonou a cidade de Diadema. O Vereador Lúcio foi eleito com 3.244 votos e, está sempre firme, representando e respeitando os eleitores de Diadema. Os políticos José Dirceu, José Genoíno e o Delúbio Soares, tem muito dinheiro escondido no bolso, na cueca e o PT esconde tudo isso. O trabalho do Deputado Federal é fiscalizar todas as ações do Governo, inclusive fiscalizar a Petrobrás. Destaca as ações positivas do Governo Lauro Michels: a Creche Betel, a Escola Teotônio Vilela, as salas de ginástica, o Programa Mais Saúde. Este Vereador tem muito orgulho da cidade de Diadema.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Ronaldo Lacerda que destaca notícia de jornal, de que as obras de urbanização do Jardim Gazuza estão paralisadas, estão emperradas. Foi assinado um Contrato com a Empram em 11/2013, com recursos de R$ 21,6 milhões, oriundos do PAC Programa de Aceleração do Crescimento. Ocorre que e referido Contrato foi rompido. Os Vereadores estão esperando explicações sobre os fatos. O papel do Vereador é fiscalizar, principalmente os investimentos feitos com recursos públicos e, não podemos perder esses recursos. O Governo atual afirma que já repôs os médicos que foram demitidos em 2013, porém até hoje não há médicos nas UBS, no Quarteirão da Saúde e na UPA. Em reunião realizada no dia 17/09, com o CONDEMA, a pauta teve como item, a reforma dos parques com recursos do FUMA Fundo Municipal do Meio Ambiente. Destacando que os recursos não tinham sido discutidos nem aprovado pelos Conselheiros do CONDEMA. O Governo Municipal gasta indevidamente os recursos, sem aprovação, sem reunião com o Conselho. Aguardamos resposta da Secretaria do Meio Ambiente, à população de Diadema.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Célio Lucas que agradece ao Secretário de Obras, Sr. Élbio, pelas providências tomadas referente às obras de canalização do Córrego Grota Funda, que os munícipes esperam há 40 anos, A Empresa Versatil Engenharia venceu a Licitação e, recebeu a ordem para início das obras, emitido pela Prefeitura, porém até hoje, nada foi feito. Os Vereadores esperam que a Empresa Versatil Engenharia, seja convidada para vir até esta Casa de Leis para esclarecimentos sobre o porquê do não início das obras, haja vista, que é uma obra emergencial e, que os moradores do local, também, esperam explicações e respostas. Relembra que em 2013, na Praia Vermelha, houve uma reunião com o Prefeito Lauro, Secretários e moradores para resolver problemas pontuais e, até hoje, nenhuma providência foi tomada, sem nenhuma resposta.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Atevaldo Leitão que parabeniza o Presidente Maninho pela liderança, punho firme, pois a democracia deve ser exercida nesta Câmara Municipal. No Brasil existem 23 bilhões de pessoas sem esgoto, também 7 milhões de pessoas sem banheiro, assim como 13 milhões de pessoas analfabetas. Que o antigo Mobral alfabetizava os adultos. Hoje temos o Programa Mais Educação, o Programa Escola para Todos e, o analfabetismo não acaba. Todos os dias se ouve falar em violência, menores infratores, porém não se vê protestos em prol da educação e, ao não analfabetismo. O Professor Cristovam Buarque defende a educação para todos, pois a educação é a primeira base, a coluna central da vida e do futuro da pessoa. Destaca Manifesto para a Reforma Trabalhista, com iniciativa da Câmara Municipal. Os salários estão muito baixos e, mesmo assim os empregados são tributados pelo IR, além de que o empresário tem uma grande despesa com os encargos dessa contratação. A Reforma Trabalhista é muito importante para o trabalhador e, o PT precisa lutar urgentemente por isso. Relembra que o Presidente Getúlio Vargas criou a CLT em 1943, criou também o Ministério do Trabalho, os Sindicatos e, industrializou o Brasil. São Paulo tem 50 pessoas bilionárias e, a maior frota de helicópteros do mundo. É preciso diminuir a inflação. O bilionário Eike Batista perdeu sua fortuna, deixou de ser bilionário e, hoje pertence à classe média. Esperamos que o ex-Ministro do STF Joaquim Barbosa, seja o novo Ministro da Justiça. A propagando eleitoral veiculada na TV, onde apresenta o candidato Levi Fidelix e o Pastor Everaldo, é uma comédia. Esses candidatos deveriam estudar sobre as necessidade do povo. Relembra o ex-Presidente Fernando Collor de Melo que revolucionou a indústria automobilística, era muito carismática e todos acreditavam nele. O ex-Presidente Lula expandiu o poder de compra dos trabalhadores, na aquisição de veículos, porém não expandiu as estradas. Hoje o maior problema enfrentado é o da não mobilidade urbana, tendo em vista o grande número de veículos nas ruas. Não há espaço para os carros, devido à construção da faixa exclusiva para ônibus. A saúde e a segurança representam o clamor do povo brasileiro. O sonho é resolver todos os problemas da saúde do Brasil. Haja vista que, antigamente o percentual reservado para a saúde era de 53% do orçamento, hoje temos somente 40% do orçamento para a saúde, foi um corte drástico.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador José Antônio que estava ausente.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Reinaldo Meira que cedeu seu tempo para o Vereador Lúcio.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Vaguinho que cedeu seu tempo para o Vereador Atevaldo Leitão.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra à Vereadora Lílian Cabrera que parabeniza o Jornal Exata e a Revista Mulheres Determinadas e, a Sra. Luíza e a Sra. Rose. Será votado o P.L. que institui o Dia de Comemoração das Mulheres em Movimento, comemorado no dia 21 de setembro. Um Movimento com muitas lutas pela construção e, conquistas de políticas afirmativas para Diadema. Mais políticas para mulheres, mais políticas de igualdade racial, muito importantes no enfrentamento da injustiça social e a desigualdade de direitos. Revelo minha indignação sobre a metodologia na condição e na condução da comunicação popular, no uso da Tribuna desta Casa, diante da chacota dos Vereadores. A Tribuna é o palco dos anseios, do que está acontecendo no dia a dia dos munícipes e, não pode virar chacota, brincadeira. Fala-se mal do ex-Prefeito Filippi e do ex-Prefeito Mário Reali, que cada um cumpriu seu papel e, merecem todo o nosso respeito. É preciso debater o caos da saúde, da educação, os reflexos do Governo do Estado na segurança, na saúde e na educação de Diadema. É preciso resolver os problemas da saúde, com reunião e com debates. É do conhecimento de todos que a Presidenta Dilma envia muitos recursos para Diadema, no sentido de atender os trabalhadores e as trabalhadoras. Ocorre que os recurso para a UPA Paineiras não estão sendo enviados, haja vista que não está funcionando regularmente, porque quando tem médico, atende e, quando não tem médico, não atende. Indignação para com a saúde, a segurança e para as políticas afirmativas. Não há debate nem discussão, pois o assunto é sempre desviado. O Prefeito precisa assumir o cargo de homem público. O Prefeito Lauro deu as mãos para o Governador Alckmin e, deu as costas para os munícipes de Diadema, que o elegeu.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Zé Dourado que cedeu seu tempo para o Atevaldo Leitão. Neste Ato a 2ª Secretária Vereadora Lílian Cabrera, assume os trabalhos.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Presidente Maninho que destaca os ânimos acirrados nesta época de campanha eleitoral, é a TPM eleitoral. O Parlatório é um espaço onde ninguém tem a verdade absoluta, pois o que vale é a adversidade de opiniões. Cita o Vereador Lúcio que disse, que o PT é ofensivo ao povo brasileiro, com as notícias de corrupção. Por outro lado quem manda no PV no Brasil é o Zequinha Sarnei, não se sabe se é bom ou é ruim. O Prefeito Haddad nomeou o Vereador Ricardo Teixeira do PV, para cuidar de todas as Subprefeituras de São Paulo. Durante seu comando nomeou 300 comissionados, além de várias irregularidades. Apurou-se então que o Vereador Ricardo Teixeira tem uma ficha extensa, com crimes de improbidade, vários processos, desonestidade, é um improbo. O PV pediu a expulsão do Sr. João Batista Bianchi por deslealdade, haja vista que ele está apoiando a Presidenta Dilma e o Governador Alckmin. Já o Sr. Eduardo Jorge, o Presidente do PV, é a favor da legalização da maconha. O doleiro Yosself, desviou R$ 28 bilhões do Banestado do Paraná e, foi condenado a quatro anos de prisão e, o Governo não era do PT. Parabeniza a candidata a Deputada Estadual, Regina Gonçalves, pela campanha no Grande ABC, na cidade de Rio Grande da Serra, Mauá, Bebedouro, Araçatuba, Atibaia, num total de 37 cidades. O Trensalão de São Paulo tem a participação do Sr. Robson Marinho, ficha suja e do Sr. Aloisio Nunes, ficha suja, Vice do Aécio. O ex-Prefeito Filippi foi eleito Deputado Federal e, designado para a Secretaria de Saúde de São Paulo. Por outro lado o Vereador Márcio da Farmácia do PV, foi designado para a Secretaria de Obras e o Vereador Marcos Michels do PV, foi designado para a Secretaria de Educação.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Luiz Paulo que retirou a fala. Neste Ato o Presidente Maninho reassume os trabalhos.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Orlando Vitoriano que destaca a fala do Vereador Leitão sobre a CLT. Que a candidata à Presidência Marina Silva quer mexer, quer flexionar a CLT. Pediu uma reunião com empregadores e empregados para analisar as Leis, porém é preciso muito cuidado para que os empregados não tenham seus direitos tirados, cuidado com as perdas. A Policia Federal apreendeu várias toneladas de drogas nas fronteiras brasileiras. . A ONU divulgou que o Brasil saiu do Mapa Mundial da Fome em 2014. No Relatório da ONU, constou que o final do Governo de FHC é que deu início a esse processo. Que foi através do Programa de Combate à Miséria, no período de 2001 a 2014. Foram criados 21 milhões de vagas de empregos. Aumento do salário mínimo igual a 71,5%. O Programa Bolsa Família atendeu 14 milhões de famílias, ou seja, aproximadamente 50 milhões de pessoas. Que 98,3% dos brasileiros tem acesso à alimentação do Programa de Segurança Alimentar. Que no período de 2001 a 2014, a renda dos 20% mais pobres, cresceu três vezes mais que a renda dos 20% mais ricos do Brasil. O Governo Dilma investiu 17,3 bilhões na agricultura familiar e, 30% das escolas, servem a merenda dos alunos, com os produtos da agricultura familiar. O Programa Bolsa Família tirou 22 milhões de brasileiros da extrema pobreza. O Brasil está muito bem visto no mundo. A Imprensa é imparcial. O Jornalista William Booner fala que jornalismo da Globo é sério e tem compromisso com o telespectador. A ONU publicou os dados sobre a fome, porém a TV Globo não publicou esses dados. Para sair do mapa Mundial da Fome, foi preciso diminuir a riqueza dos ricos. O Ex-Ministro Joaquim Barbosa deveria ter ficado no Brasil e, continuar as investigações, continuar com os julgamentos, para acabar com a corrupção. Em São Paulo 99% dos usuários aprovaram os corredores de ônibus.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Josa Queiroz que destaca que quando se afirma uma coisa é preciso arcar com as responsabilidades. A palavra mentira significa segundo o Dicionário Aurélio: dizer o que não é verdade, não cumprir o prometido. O Vereador Lúcio insiste em apoiar todas as mentiras do Prefeito Lauro, que afirma que os recursos pa5ra a saúde foram prejudicado pelo Vereador Josa e o Carequinha. A mentira é permissiva, é nociva, quando leva a vantagem pessoal e, deve ser prontamente reprimida. É o caso, quando homens e mulheres que representam o Poder Legislativo, ou seja, os Vereadores e Vereadoras ficam difamando uns aos outros. É o que ocorre com o Vereador Lúcio quando está no caminhão de som e, fala aos munícipes que eles não devem votar em candidatos de outras cidades. Por outro lado no mesmo caminhão está o Prefeito Lauro pedindo votos em Diadema, para o candidato a Deputado Orlando Morando, de São Bernardo do Campo. É uma total incoerência. É preciso debater sobre quais são as propostas desses candidatos, para Diadema. Foram colocados alguns cavaletes nas praças e jardins, com a informação mentirosa que em Diadema já tem Metrô. Os recursos do Governo Federal, destinados à UPA, não chegaram porque a UPA não está funcionando. O Ministério Público reabriu um processo do ano de 2013, cujo assunto é sobre a Comunicação (improbidade administrativa). A resposta da Prefeitura é que reconhece que tem muitas dificuldades em administrar a coisa pública. O slogan Sinal Verde para a Mudança, também está sendo usado na Campanha Eleitoral. É preciso saber o que pode ou o que não pode diante da Lei.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Milton Capel que cedeu seu tempo para o Vereador Lúcio.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Talabi que cedeu seu tempo para o Vereador Lúcio. Tcedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Douradcedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.declara que os Vereadores são os representantes do povo e, devem atender às suas reivindicações. Diadema é uma cidade que foi construída há muitas mãos, com a mobilização popular e a participação social. Convida a todas as mulheres para participar do Curso Promotoras Legais Populares, que será realizado nesta Câmara Municipal, com aula inaugural marcada para 11/03/2014. Voltando ao problema das vagas nas creches, estamos sem uma resposta positiva do Prefeito. É preciso que as crianças de até 5 anos de idade, permaneçam nas creches, porquenas EMEB e EMEI não estão tendo vagas para todas as crianças e, muitas crianças estão fora da escola por falta de vaga, com previsão de graves consequências futuras. A manutenção das vagas nas creches municipais se faz necessária, para seja garantida a autonomia das mulheres. Essa autonomia depende que seus filhos estejam protegidos nas creches municipais. É preciso ampliar e manter as creches para que se tenham mais vagas para as crianças, pela igualdade direitos. A saúde de Diadema está muito ruim, porque o Hospital Infantil e a UTI Pediátrica do Hospital Municipal continuam sem atendimento, devido à falta de médicos, haja vista, a demissão em massa de 90 médicos em 2013. Estamos perdendo direitos conquistados no passado, bem como o direito a receber recursos oriundos do Governo Federal, com verba destinada à UPA Paineiras, ao PS Eldorado e a várias UBS.Foi dada a palavra ao Vereador Lúcio queerminado o Expediente dos Vereadores, foi dado inicio à fase regimental da ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte e um (21) Vereadores. ITEM I - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 060/2014, (Nº 030, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 742/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO, ATRIBUIÇÃO E COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE ESTUDOS DOS BENS CULTURAIS DE DIADEMA PRÓIPHAC, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE ESPECIAL DOS IMÓVEIS DE INTERESSE PAISAGÍSTICO, HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, INSTITUINDO O INVENTÁRIO DE BENS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 061/2014, (Nº 025, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 760/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL E PROPONDO EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO VI, DO ARTIGO 14 DO PRESENTE PROJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA MODIFICATIVA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. ITEM III - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 045/2014, PROCESSO Nº 602/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DA PROCURADORIA. PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO .VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 050/2014, PROCESSO Nº 653/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR LÚCIO FRANCISCO DE ARAÚJO, ALTERANDO REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 996, DE 09 DE JANEIRO DE 1989, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.494, DE 05 DE SETEMBRO DE 1996, QUE REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DE RUAS DE LAZER NO MUNICÍPIO DE DIADEMA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO. VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. LIDO E APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REFERENTE AO SEGUINTE PROJETO - ITEM V - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2014, PROCESSO Nº 776/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS, DISPONDO SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA, CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 002, DE 04 DE ABRIL DE 2014, PARA APURAÇÃO DOS FATOS APONTADOS NO OFÍCIO Nº 198/2014, DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO, DEVERÁ SOFRER DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. NOS TERMOS DO ARTIGO 173, PARÁGRAFO 1º, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. LIDO E APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REFERENTE AO SEGUINTE PROJETO - ITEM VI - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2014, ( Nº 034/2014, NA ORIGEM) PROCESSO Nº 786/2014DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A ISERÇÃO DO ARTIGO 8º- A À LEI COMPLEMENTAR Nº 336, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÔS SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS: DO AUMENTO DO VALOR DO BENEFÍCIO VALE-ALIMENTAÇÃO; CONCEDEU ABONO PÉCUNIÁRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICOU E CONCEDEU BENEFÍCIO INTITULADO DE VALE-REFEIÇÃO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA AO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. LIDO E APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REFERENTE AO SEGUINTE PROJETO - ITEM VII - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2014 (Nº 033/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 784/2014, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO O ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 355, DE 07 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÔS SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO CENTO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES; CRIOU UNIDADES ADMINISTRATIVAS; CRIOU OS CARGOS PÚBLICOS E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS (FGS) QUE ESPECIFICOU, FIXOU O QUADRO GERAL DE PESSOAL E DEU PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. LIDO E APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REFERENTE AO SEGUINTE PROJETO - ITEM VIII - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE LEI Nº 063/2014, (Nº 032/2014, NA ORIGEM) , PROCESSO Nº 785/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.584, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR UMA FUNDAÇÃO PÚBLICA DENOMINADA FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROFESSOR FLORESTAN FERNANDES, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2.335, DE 21 E JUNHO DE 2004, 2.391, DE 22 DE MARÇO DE 2005, 2882, DE 17 DE JULHO DE 2009 E 3.226, DE 02 DE MAIO DE 2012. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. LIDO E APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REFERENTE AO SEGUINTE PROJETO - ITEM IX - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 064/2014, (Nº 035/2014, NA ORIGEM) , PROCESSO Nº 787/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA O § 1º, DO ART. 1º E O ANEXO DA LEI Nº 2.945, DE 30 DE DEZEMBRO 2.945, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERADA PELA LEI Nº 3.340, DE 12 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE DIADEMA, VISANDO O REPASSE DE SUBSÍDIO MENSAL PARA CUSTEIO DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SEGURO PARA COBERTURA POR ACIDENTES DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZENOVE (19) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. Neste Ato foi pedido um minuto de silêncio: Vereador Zezito, pelo falecimento da Sra. Maria Lúcia Souza Lima, enfermeira do H.M. Piraporinha; Presidente Maninho, pelo falecimento do Dr. Guebara, médico e ex-Vereador de São Bernardo do Campo.
ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte (20) Vereadores e um (01) Vereador ausente com justificativa. ITEM I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2013, PROCESSO Nº 950/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, INSTITUINDO AS MEDALHAS LEGISLATIVAS DO MÉRITO MÉDICO E DO MÉRITO MÉDICO VETERINÁRIO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 168, PARÁGRAFO 1º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2013, PROCESSO Nº 1.182/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS À ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE C.C.M.I. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA À EMENTA DO PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOAFAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DAS EMENDAS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADAS. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 074/2013, PROCESSO Nº 844/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.953, DE 09 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE ALVARÁS E CERTIFICADOS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO. VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122/2013, PROCESSO Nº 1.337/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DA LIBERDADE RELIGIOSA E CIDADANIA. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO). APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADConcluída a Ordem do Dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal e, em não havendo ninguém inscrito agradece a colaboração de todos e convoca para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da S
sessão Ordinária às 188h5438. Assinatura dos Membros da Mesa.MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
REINALDO ANTONIO MEIRA
?????????????REINALDO MEIRA1º Secretário
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA2ª
ªSecretáriaa