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ATA DA 32
2378ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2014, ÀS 14H00.Aos vinte e cinco (25
1326206) dias do mês setembro de dois mil e catorze (2014), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Pastor João Gomes e José Antônio da Silva na Presidência, com Reinaldo Antônio Meira ee Lílian Cabrera??????????Lílian Aparecida da Silva Cabrera, na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Dr. Albino Cardoso, Atevaldo Vieira Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Francisco Dourado, José Zito da Silva, Josemundo Dario Queiroz, Dr. Ricardo Yoshio,
Ricardo YoshioLúcio Francisco de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Maria Aparecida Ferreira, José Hudsomar Rodrigues Jardim, Milton Capel, Orlando Vitoriano de Oliveira, Ronaldo José Lacerda, Talabí Ubirajara Cerqueira Fahel e Wagner Feitoza (21). O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Manoel Eduardo Marinho, assumiu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a376ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Expediente: Neste Ato o Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, submetendo-a a aprovação simbólica, ou seja, 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizada em 18/09/2014. Após a respectiva leitura, a Ata foi colocada em discussão e votação e, aprovada pelos Senhores Vereadores, O Senhor Presidente informou que a Ata em questão ficará à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal. O Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura das correspondências recebidas, na sua forma resumida, ficando ciente a Casa e, sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Vereadores, o resumo das correspondências recebidas de06 a18 a 25/09/2014: Ofício nº 165/2014, do Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema, solicitando informações sobre o P.L. nº 061/2014, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas. Em seguida o Senhor Presidente convidou os Secretários para a leitura dos projetos e moções recebidas, encaminhada às Comissões, a seguinte matéria: P.L. nº 065/2014, do Executivo Municipal, que acresce o Art. 8º - A, à Lei nº 2.559, de 23 de outubro de 2006, alterada pela Lei nº 2.911 de 03 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência COMPEDE.OF.GP nº 058/2014, do Executivo Municipal que comunica que a partir desta data o Vereador José Hudsomar Rodrigues Jardim, é o Vice-Líder do Governo. OF. do Presidente do Partido Verde - Sr. Gesiel Duarte de Oliveira, que informa que a partir desta data o Vereador Lúcio Francisco de Araújo é o Líder da Bancada do Partido Verde na Câmara Municipal. OF. nº 02/2014, do IPRED ao Executivo, com informações sobre a Gratificação aos Procuradores.Neste Ato o Presidente Maninho solicitou ao 1º Secretário que fizesse a segunda chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a presença dequinze(15) Vereadores eseis(06) Vereadores ausentes. Quórum regimental suficiente para a aprovação das Atas.Em seguida passou-se à leitura das Atas da Sessão Ordinária e Extraordinária anteriores, submetendo-as à aprovação simbólica, ou seja, 1267ª Sessão Ordinária e a 1ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizadas em 06/02/2014. Após a respectiva leitura, as Atas foram colocadas em discussão e votação e, aprovadas pelos Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que as Atas em questão ficarão à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal.Em seguida o Senhor Presidente informou que não há Projetos a serem lidos...PL. nº 086/2013, de autoria do Vereador José Hudsomar Jardim, que instituiu no âmbito do Município de Diadema, a Semana do Profissional de Educação Física e dá outras providências. PL. nº 087/2013, de autoria do Vereador Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, que instituiu no âmbito do Município de Diadema a Semana de Educação e Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer de Pele Sol Amigo da Infância e, dá outras providências. PL. nº 091/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.701, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. PDL. Nº 019/2013, de autoria do Vereador Reinaldo Meira, que dispõe sobre a instituição do Selo Socioeducativo Sou ECA e dá outras providências. Ofício ML. nº 037/2013, do Executivo Municipal que encaminha o PL. do Plano Plurianual - PPA para 2014/2017. Ofício ML. nº 038/2013, do Executivo que encaminha o PL. da Lei Orçamentária Anual LOA 2014. Ofício ML. nº 039/2013, do Executivo que encaminha PL. do Plano de Obras para 2014.PLC nº 008/2013, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 999, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ITBI. P.Resolução nº 05/2013, de autoria do Vereador Luz Paulo Salgado, que dispõe sobre alteração de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema, instituído pela Resolução nº 01/2008. PL nº 069/2013, de autoria do Vereador José Zito da Silva, que dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Arborização Urbana no Município de Diadema. PL. nº 070/2013, de autoria do Vereador Célio Lucas, que institui o Dia Municipal do Reggae. PL nº 071/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Esporte Clube Água SantaEm seguida,Ppassou-se à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1ººSecretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença de dezessete (17) Vereadores e quatro (04) Vereadores ausentes.deferidoo Requerimento nº 70350/2014, do Vereador Reinaldo Meira e Bancada do PR, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulação ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador Pedro Valls Feu Rocha, pela implantação do Projeto Botão do Pânico, na capital do Estado, Vitória. Lido e aprovado Requerimento nº 70450/2014, do Presidente Maninho e Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um Voto de Congratulação à Presidenta Dilma, pelo investimento que vem fazendo na área social, em continuidade do Projeto Fome Zero, iniciado pelo Governo do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpriu seus compromissos de campanha em busca de uma sociedade justa e igualitária e com inclusão social, gerando trabalho e renda. Lido e aprovadodeferidoo Requerimento nº 70650/2014, do Vereador Lúcio e Bancada do PV, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulação ao Dia Nacional em Defesa da Fauna, comemorado em 22 de setembro. Lido e aprovado o Requerimento nº 708/2014, da Vereadora Cida Ferreira, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um Voto de Congratulação, pela passagem do Dia Internacional das Pessoas Idosas, comemorado todo dia 01 de outubro. Lido e deferidodeferidoRequerimento nº 71250/2014, do Vereador Josa Queiroz e Bancada do PT, que solicita informações sobre qual a origem da cobrança extrajudicial de IPTU, multa ou outros, já inscrita na Dívida Ativa e, que já foi entregue ao contribuinte. Lido e aprovado Requerimento nº 71350/2014, do Vereador Atevaldo Leitão e Bancada do PSDB, que solicita providências no sentido de determinar a realização de um Ato Solene, nas dependências desta Edilidade, mais precisamente no Plenário desta Casa, no dia 28 de novembro, a partir das 19 horas, pela comemoração do Dia do Técnico de Segurança do Trabalho, em obediência à Lei Municipal nº 3.367, de 15 de outubro de 2013, de autoria deste Vereador, que instituiu o Dia do Técnico de Segurança do Trabalho, no âmbito doe Município de Diadema. Lido e aprovado o Requerimento nº 714/2014, da Vereadora Lílian Cabrera e Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um Voto de Congratulação, pela passagem do dia do ortopedista, comemorado todo dia 19 de setembro. Lido e deferido o Requerimento nº 715/2014, do Vereador Ronaldo Lacerda e Bancada do PT, que solicita informações sobre a grade de horário da Escola Municipal Sagrado Coração de Jesus, localizada no Jardim Casa Grande. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereador Pastor João Gomes assumiu os trabalhos. Terminada a fase da leitura dos Requerimentos, foi passado ao encaminhamento das Indicações, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença dedezenovequinze (15) Vereadores e seis (06) Vereadores ausentes. Sendo passado à apreciação das Indicações, o Senhor Presidente informou que conforme determinação e aprovação nesta Casa, as Indicações serão encaminhadas em Bloco aos Setores competentes. Neste Ato foi dado inicio a TRIBUNA LIVRE. Não houve inscrição.Neste Ato foi pedido de um minuto de silêncio: Presidente Maninho, pelo falecimentodo Sr. Santiago Andrade, cinegrafista da BAND; Vereadora Cida Ferreira, pelo falecimento da Sra. Augusta Alves, mãe da telefonista Maria Alves e do ex-Secretário José Francisco Alves e, pelo falecimento do Sr. Maurício de Castro, ex-Presidente da CMD, ex-Vereador e ex-Vice-Prefeito. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereadorpastor João Gomes assume os trabalhos.TNeste Ato foi pedido um minuto de silêncio pelo falecimento das seguintes pessoas: a pedido do VereadorNeste Ato foi pedido um minuto de silêncio pelo falecimento das seguintes pessoas: a pedido do VereadorJandyraMassue Ikehara, Presidente do Sindicato dos Funcionários de Diadema??????????, que apela aos Senhores Vereadores para que seja adiada a votação do Projeto do Sistema SESI de Ensino, tendo em vista que há muitos questionamentos por parte dos Professores, que são o carro chefe de qualquer proposta educacional. Os Professores desconhecem as diretrizes desse Sistema SESI de Ensino, que é um ensino comprado, portanto é privado. Não houve discussão com os professores sobre qual é a metodologia, qual é o material didático. É preciso que a votação seja adiada, porque ainda não houve a discussão a próxima semana haverá um Simpósio com a Secretaria de Educação para discutir a implantação desse novo Sistema SESI de Educação, com um debate democrático e qualificado, juntamente com o Governo Municipal. Passada a palavra para a segunda oradora Sra. Caroline, Professora do Ensino Fundamental da Escola Trivinho, que não tem partido político, porém tem comprometimento político. Que a implantação do Sistema SESI é arbitrário, porque os maiores interessados que são os Professores não foram comunicados. Tomaram conhecimento do fato pelo Facebook. O novo Sistema de Educação não pode ser imposto aos Professores e alunos, sem discussão, é um desrespeito. Em Diadema a educação, como sempre aconteceu, sempre foi muito bem discutida. O SESI é uma escola que que escolhe, que seleciona seus alunos, através de sorteio. O novo Sistema tem como ferramenta a apostila. A apostilha não dá trabalho, porque o Professor deixa de ser um ser pensante e passa a ser um aplicador de material, a apostila. O atual Sistema de Ensino utiliza livros de uma Editora de qualidade e, construindo o futuro, num processo lento, participativo e personalizado. Os valores cobrados no novo Sistema serão os seguintes: R$ 115,00 por cada aluno e, R$ 230,00 para o treinamento de cada professor. Estima-se o gasto de aproximadamente R$ 8 milhões. O novo Sistema chegou arbitrário, a toque de caixa. Neste Ato a Requerimento do Vereador Atevaldo Leitão, que foi Aprovado, foi solicitado um espaço para que uma munícipe possa se manifestar. O tempo para essa 3ª Tribuna foi cedido pelo Vereador Luiz Paulo. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente anunciou o tempo de oito (08) minutos cedidos pelo Vereador. O Tema é: A implantação do Sistema SESI de Ensino de Diadema. Passada a palavra para a segunda oradora Sra. Raimunda da Silva Souza, que é moradora da Vila Nova Conquista e, que ontem precisou denunciar que na EMEI Teotônio Vilela, não tem aula há quase um mês. Hoje já tem professor, já tem aula. Em Diadema, a criança termina oNeste Ato o 1º Vice-Presidente Vereador Pastor João Gomes assume os trabalhos.Foi dado o início à PRIMEIRA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é o Dia Nacional de Lutas por Políticas Públicas com a participação popular da Central dos Movimentos Populares. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradores. Passada a palavra para o munícipe inscrito Sr. Celestino Conceição Lima que.Neste Ato foi dado inicio à SEGUNDA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Pastor João Gomes assume os trabalhos. O tema a ser debatido é o Dia Nacional de Luta. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradoras Passada a palavra para a munícipe inscritaerminada a fase da Tribuna Livre foi dado início à Fase Regimental do uso da palavra pelos Vereadores. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereador Pastor João Gomes assume os trabalhos.
Ronaldo LacerdaIniciado o Expediente dos Vereadores, o primeiro orador inscrito é o Vereador Ronaldo LacerdaRonaldo Lacerda.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Douradocedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Ronaldo Lacerda que faz uma retratação pública a todos os Vereadores desta Casa de Leis, tendo em vista ter usado um termo, que não deveria e, que não foi direcionado a ninguém especificamente Pede desculpas a todos os Vereadores, sem exceção, deseja que o nível dos debates na Tribuna desta Casa melhore, para que possamos atender a todos os munícipes, sem inverdades. Também que os Vereadores não se ataquem nesta Casa. O Vereador Ronaldo é considerado muito crítico, porque discute, debate, inclusive com o Líder do Governo e, sempre querendo demonstrar a sua verdade. Vamos continuar lutando, porém não levando a discussão para as ruas. É preciso ter responsabilidade, pois fomos eleitos para defender os interesses da população, sem picuinhas. O Secretário de Educação Sr. Marcos Michels precisa atender as mães do Jardim Portinari, que não conseguiram vagas para seus filhos na Escola Ademar de Castro, a escola que fica perto de suas casas. É preciso uma reunião com os Secretários para resolver o problema de vagas na Escola perto da casa dessas crianças. O Secretário Municipal de Educação, Sr. Marcos Michels, precisa enviar um Ofício ao Secretário Estadual de Educação, pedindo uma sala para essas crianças, haja vista que na referida Escola tem sala vaga. Pedimos o apoio de todos os Vereadores, inclusive ao Líder do Governo Vereador José Dourado, para resolver esse problema com a devida justiça social. Destaca que na Audiência Pública realizada nesta Casa, a Ecovias não participou, por outro lado, a Ecovias, a Prefeitura e o Secretário de Habitação reuniram-se com os moradores, informado que não haverá reintegração de posse e, que será construído um muro na Rua Quito, porém, que não era para chamar o Vereador Ronaldo para participar dessa reunião. Esperamos que após as Eleições a Ecovias e a Prefeitura continuem com as mesmas propostas. Esclareça-se que foram distribuídas 590 ações de Reintegração de Posse.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra à Vereadora Cida Ferreira que parabeniza e homenageia o Vereador Ronaldo pela retratação pública, em virtude de palavras ditas na sessão ordinária da semana passada. Meus respeitos ao Vereador Ronaldo. A Campanha Política está se desenvolvendo com um trabalho muito sério, com dignidade. Ontem o candidato Skaf que sonha em mudar o Estado de São Paulo, como Governador, veio à Diadema e, visitou a E. E. Deputado Gregório Bezerra, na Vila Paulina, que está deteriorada e abandonada. O candidato Skaf foi impedido de entrar e, então resolveu pular o muro, constatando assim que a escola precisa de reforma urgente, de limpeza e de segurança. Pedimos ao Governador Alckmin a construção de mais escolas em Diadema. Após a visita, a carreata saiu da Vila Paulina e seguiu para São Caetano do Sul, sob os holofotes do SPTV da Globo. Pedimos ao Senhor Prefeito e Senhor Secretário de Educação, informações sobre o porquê que os alunos da APAE de Diadema não usam uniformes. Destaca Requerimento, em comemoração do Dia do Idoso Sem Remédios.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Célio Lucas que destaca os problemas vividos pelos deficientes físicos e os deficientes visuais. Que quando chegou á Diadema em 1982, a ONU havia criado um Programa que visava atender ás necessidades das pessoas com qualquer deficiência física. Em 14/101992, a Assembleia Legislativa de São Paulo, instituiu o Dia Internacional do Deficiente Físico, comemorado em 03/12. A intenção era modificar e melhorar a vida do deficiente, dando-lhe mais dignidade. Deficiência física é conceituada como, alguma parte do organismo humano, que não apresenta um funcionamento perfeito, não diferenciando, somente limitando e, hoje denominado de necessidades especiais. Essas necessidades especiais precisam de adaptação: leitura em braile para os deficientes visuais; acesso seguro aos transportes públicos para os cadeirantes; o aperfeiçoamento da linguagem em libras, para atender aos surdos-mudos; escolas com professores e profissionais especializados e preparados para lidar com as limitação dessas pessoas. A Escola tem o dever de garantir aprendizado com dignidade, pois somos todos diferentes, precisamos de respeito, sem preconceito. Temos portadores de necessidades especiais, praticando o atletismo, o basquete, o futebol, também trabalhando em supermercados, escritórios, farmácias, escolas. Parabeniza a Rede Globo na pessoa da Repórter Flávia Cintra, cadeirante, que cobriu a matéria sobre as dificuldades do cadeirante, para se locomover e entrar no transporte público na Capital. Diadema precisa de um transporte público com total acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, por isso é que o Prefeito Lauro Michels, juntamente com a Secretaria de Assistência Social, a Secretaria dos Transportes e a Câmara Municipal de Diadema, precisam trabalhar para construir algo para amenizar essas dificuldades enfrentadas por essas pessoas. São quase dois anos de mandato e até agora nada.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Lúcio que relembra quando chegou em Diadema com sua família e foi morar no Jardim Takebe. As dificuldades eram muitas e, a família era formada por sete filhos homens, haja vista que a única filha menina morreu afogada. Tem uma irmã especial que foi adotada e, que vive com o Vereador até hoje. A família é a base de tudo. Seus pais eram analfabetos e, o Vereador Lúcio estudou na faculdade da vida e esta Câmara Municipal é uma faculdade da vida. Hoje está trabalhando muito, ajudando as pessoas que necessitam. Destaca seu primeiro mandato, para o período de 2013 a 2016. Parabeniza e elogia o Vereador Milton Capel, pelos seus nove mandatos. Relembra a ofensa recebida, na sessão ordinária da semana passada, com o termo está latindo. Foi dada a palavra ao Vereador Atevaldo Leitão que destaca que as Escolas de Ensino Fundamental não atingiram a meta do IDEB, que é a educação de qualidade, a estrutura básica de todo ser humano. Em Diadema o IDEB = 5,4 aumentou para IDEB= 5,9, ficando somente atrás de São Caetano do Sul. Destaca o número de Construtoras que estão atuando em Diadema, que está crescendo desordenadamente, sem a contrapartida, que é a política para os novos moradores dos grandes prédios. Estão sendo registradas muitas reclamações, assim como muitos processos na Justiça, contra a construção civil, devido ao atraso nas obras e, em consequência atraso na entrega do imóvel. Que o empreendimento não está de acordo com as especificações do contrato. Também pela falta de segurança na obra, gerando muitos acidentes, pelo não cumprimento das NR-35, NR-10, NR-33, e NR-8. Ainda existe a terceirização da terceirização, que é a quarteirização, que não é permitido pela Lei. São muitas construtoras. Entre elas, Tecnisa, MRV, com mais de 200 empreendimentos construídos nos últimos anos, sem nenhuma fiscalização.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Josa Queiroz que destaca Requerimento, datado de 25/09/2014, pedindo informações sobre um residual que está sendo cobrado dos munícipes, cujo valor é de R$ 100,00, R$ 200,00 ou R$ 300,00 e, também de R$ 2,00, R$ 5,00 e R$ 10,00. É uma cobrança sem lógica, feita de forma indiscriminada, que está gerando muitas dúvidas e questionamentos, porque simplesmente não tem uma origem. Não se sabe quem cobra e, porque cobra. A Central de Informações da Prefeitura não atende, não informa o porquê da cobrança, somente encaminha para um atendente que ratifica a cobrança e manda pagar. O Requerimento do Vereador Josa pede informações sobre qual a verdadeira origem dessa cobrança. A vocação de quem lida com a política é norteada em primeiro lugar, pela transparência, a ética e o respeito e, em segundo lugar na luta pela democracia. As pessoas tem o direito de vir a esta Casa para se expressar. Vários são as pessoas, homens e mulheres que participaram do enfrentamento da Ditadura na busca da democracia, como por exemplo, Carlos Marighella, Carlos Lamarca, Margarida Maria Alves, João Conselheiro, Zumbi e Dilma Rousself, que lutaram, participando do enfrentamento à Ditadura, para que todos os brasileiros pudessem fazer uso da democracia. Também, Fernando Cabrera, Pena, Gilberto Natalini, Eduardo Jorge e Marina. Destaca a ação da Deputada contra o Vereador Josa, pela expressão de suas ideias e sua afirmação na Rede, de que a cidade de Diadema não tem Metrô, conforme o anunciado na Campanha da Deputada. Reiteramos que Diadema não tem Metrô. Só a democracia nos permite expressar as opiniões, ideias e transmitir as informações. Desejo uma boa campanha eleitoral para a Deputada.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Presidente Maninho que cedeu seu tempo para o Vereador Ronaldo e para o Vereador Josa Queiroz. Foi dada a palavra ao Vereador José Antônio que estava ausente. Foi dada a palavra ao Vereador Vaguinho que cedeu seu tempo para Vereador Célio Lucas.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Zé Dourado que cedeu seu tempo para o Vereador Lúcio e para o Vereador Atevaldo Leitão.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Orlando Vitoriano que cedeu seu tempo para o Vereador Josa Queiroz.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Reinaldo Meira que estava ausente.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra à Vereadora Lílian Cabrera que estava ausente.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Milton Capel que estava ausente. Neste Ato foi pedido um minuto de silêncio: Vereador Ronaldo pelo falecimento do Sr. Luiz Nakata, da Vila Popular. Vereador Josa Queiroz, pelo falecimento do Sr. Manoel José Lopez Vaz, Vice-Presidente da Fucabrad e fundador da Imobiliária Nova São Paulo. Tcedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Douradcedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.declara que os Vereadores são os representantes do povo e, devem atender às suas reivindicações. Diadema é uma cidade que foi construída há muitas mãos, com a mobilização popular e a participação social. Convida a todas as mulheres para participar do Curso Promotoras Legais Populares, que será realizado nesta Câmara Municipal, com aula inaugural marcada para 11/03/2014. Voltando ao problema das vagas nas creches, estamos sem uma resposta positiva do Prefeito. É preciso que as crianças de até 5 anos de idade, permaneçam nas creches, porquenas EMEB e EMEI não estão tendo vagas para todas as crianças e, muitas crianças estão fora da escola por falta de vaga, com previsão de graves consequências futuras. A manutenção das vagas nas creches municipais se faz necessária, para seja garantida a autonomia das mulheres. Essa autonomia depende que seus filhos estejam protegidos nas creches municipais. É preciso ampliar e manter as creches para que se tenham mais vagas para as crianças, pela igualdade direitos. A saúde de Diadema está muito ruim, porque o Hospital Infantil e a UTI Pediátrica do Hospital Municipal continuam sem atendimento, devido à falta de médicos, haja vista, a demissão em massa de 90 médicos em 2013. Estamos perdendo direitos conquistados no passado, bem como o direito a receber recursos oriundos do Governo Federal, com verba destinada à UPA Paineiras, ao PS Eldorado e a várias UBS.Foi dada a palavra ao Vereador Lúcio queerminado o Expediente dos Vereadores, foi dado inicio à fase regimental da ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte e um (21) Vereadores. ITEM I - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 060/2014, (Nº 030, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 742/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO, ATRIBUIÇÃO E COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE ESTUDOS DOS BENS CULTURAIS DE DIADEMA PRÓIPHAC, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE ESPECIAL DOS IMÓVEIS DE INTERESSE PAISAGÍSTICO, HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, INSTITUINDO O INVENTÁRIO DE BENS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2014, (Nº 034/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 786/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A INSERÇÃO DO ART. 8º-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 336, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS; DO AUMENTO DO VALOR DO BENEFÍCIO VALE ALIMENTAÇÃO, CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA E CONCEDE BENEFÍCIO INTITULADO DE VALE-REFEIÇÃO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM EMENDA, COM OS RESPECTIVOS PARECERES E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2014. NOS TERMOS DO ARTIGO 184, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO COM A EMENDA JÁ ENTROSADA. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2014, (Nº 033/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 784/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO O ART. 7º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 355, DE 07 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES, CRIA UNIDADES ADMINISTRATIVAS; CRIA OS CARGOS PÚBLICOS E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS (FG´s) QUE ESPECIFICA; FIXA O QUADRO GERAL DE PESSOAL, E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DO CORRENTE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 063/2014, (Nº 032/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 785/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.584, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR UMA FUNDAÇÃO PÚBLICA DENOMINADA FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROFESSOR FLORESTAN FERNANDES, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2.335, DE 21 DE JUNHO DE 2004, 2.391, DE 22 DE MARÇO DE 2005, 2.882, DE 17 DE JULHO DE 2009 E 3.226, DE 02 DE MAIO DE 2012. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DO CORRENTE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM V - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 064/2014, (Nº 035/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 787/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO O § 1º, DO ART. 1º E O ANEXO DA LEI Nº 2.945, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERADA PELA LEI Nº 3.340, DE 12 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE DIADEMA, VISANDO O REPASSE DE SUBSÍDIO MENSAL PARA CUSTEIO DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SEGURO PARA COBERTURA POR ACIDENTES DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DO CORRENTE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM VI - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 045/2014, PROCESSO Nº 602/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM VII - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 050/2014, PROCESSO Nº 653/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR LÚCIO FRANCISCO DE ARAÚJO, ALTERANDO REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 996, DE 09 DE JANEIRO DE 1989, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.494, DE 05 DE SETEMBRO DE 1996, QUE REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DE RUAS DE LAZER NO MUNICÍPIO DE DIADEMA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. Registro de Presença: Sr. José Ferreira Céu, o Zezão, Suplente de Vereador; Professor Peninha, ex-Vereador e candidato a Deputado Estadual; Dr. Incerpi e Sr. Paulo Leite, Emancipador.
ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte (20) Vereadores e um (01) Vereador ausente com justificativa. ITEM I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2013, PROCESSO Nº 950/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, INSTITUINDO AS MEDALHAS LEGISLATIVAS DO MÉRITO MÉDICO E DO MÉRITO MÉDICO VETERINÁRIO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 168, PARÁGRAFO 1º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2013, PROCESSO Nº 1.182/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS À ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE C.C.M.I. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA À EMENTA DO PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOAFAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DAS EMENDAS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADAS. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 074/2013, PROCESSO Nº 844/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.953, DE 09 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE ALVARÁS E CERTIFICADOS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO. VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122/2013, PROCESSO Nº 1.337/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DA LIBERDADE RELIGIOSA E CIDADANIA. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO). APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADConcluída a Ordem do Dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal e, em não havendo ninguém inscrito agradece a colaboração de todos e convoca para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da S
sessão Ordinária às 178h2938. Assinatura dos Membros da Mesa.MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
REINALDO ANTONIO MEIRA
?????????????REINALDO MEIRA1º Secretário
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA2ª
ªSecretáriaa