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ATA DA 33
2378ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 02 DE OUTUBRO DE 2014, ÀS 14H00.Aos dois (02
1326206) dias do mês outubro de dois mil e catorze (2014), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Pastor João Gomes e José Antônio da Silva na Presidência, com Reinaldo Antônio Meira ee Lílian Cabrera??????????Lílian Aparecida da Silva Cabrera, na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Dr. Albino Cardoso, Atevaldo Vieira Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Francisco Dourado, José Zito da Silva, Josemundo Dario Queiroz, Dr. Ricardo Yoshio,
Ricardo YoshioLúcio Francisco de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Maria Aparecida Ferreira, José Hudsomar Rodrigues Jardim, Milton Capel, Orlando Vitoriano de Oliveira, Ronaldo José Lacerda, Talabí Ubirajara Cerqueira Fahel e Wagner Feitoza (21). O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Manoel Eduardo Marinho, assumiu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a376ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Expediente: Neste Ato o Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, submetendo-a a aprovação simbólica, ou seja, 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizada em 25/09/2014. Após a respectiva leitura, a Ata foi colocada em discussão e votação e, aprovada pelos Senhores Vereadores, O Senhor Presidente informou que a Ata em questão ficará à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal. O Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura das correspondências recebidas, na sua forma resumida, ficando ciente a Casa e, sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Vereadores, o resumo das correspondências recebidas de06 a25/09 a 02/10/2014. Em seguida o Senhor Presidente convidou os Secretários para a leitura dos projetos e moções recebidas, encaminhada às Comissões, a seguinte matéria: Projeto de Resolução nº 009/2014, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Diadema, que dispõe sobre a aprovação do Relatório Final dos trabalhos da Comissão Especial Temporária, criada pela Resolução nº 002, de 04 de abril de 2014, para apuração dos fatos apontados no Ofício nº 198/2014, da Promotoria de Justiça de Diadema; sobre o recebimento de denúncia de infração político-administrativa da Vice-Prefeita, Senhora Silvana Guarnieri; e sobre a constituição de Comissão Processante referente ao Processo de Cassação do Mandato da Vice-Prefeita, Senhora Silva Guarnieri e dá outras providências. P.L.C. nº 010/2014, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 249, de 29 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno da Administração Municipal. P.L.C. nº 011/2014, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Municipal a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial IPTU ou restituir em pecúnia aos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que transferirem o registro de veículo de sua propriedade ao CIRETRAN de Diadema e pagar o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA no Município de Diadema e dá outras providências. P.L.C. nº 012/2014, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 353, de 26 de março de 2012, que dispõe sobre a adequação do Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Ensino Público Municipal de Diadema. P.L. nº 066/2014, de autoria do Vereador Manoel Eduardo Marinho e Outros, que institui no âmbito do Município de Diadema, a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais e dá outras providências. P.L. nº 067/2014, de autoria do Vereador Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, que institui o Dia Municipal do Futebol Americano e dá outras providências. P.L. nº 068/2014 de autoria do Executivo Municipal, que ESTIMA a receita e FIXA a despesa do Orçamento-Programa para o exercício de 2015, na forma que especifica. P.L. nº 069/2014, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a aprovação do Plano de Obras do Município de Diadema para o exercício de 2015 e dá outras providências.OF.GP nº 058/2014, do Executivo Municipal que comunica que a partir desta data o Vereador José Hudsomar Rodrigues Jardim, é o Vice-Líder do Governo. OF. do Presidente do Partido Verde - Sr. Gesiel Duarte de Oliveira, que informa que a partir desta data o Vereador Lúcio Francisco de Araújo é o Líder da Bancada do Partido Verde na Câmara Municipal. OF. nº 02/2014, do IPRED ao Executivo, com informações sobre a Gratificação aos Procuradores.Neste Ato o Presidente Maninho solicitou ao 1º Secretário que fizesse a segunda chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a presença dequinze(15) Vereadores eseis(06) Vereadores ausentes. Quórum regimental suficiente para a aprovação das Atas.Em seguida passou-se à leitura das Atas da Sessão Ordinária e Extraordinária anteriores, submetendo-as à aprovação simbólica, ou seja, 1267ª Sessão Ordinária e a 1ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizadas em 06/02/2014. Após a respectiva leitura, as Atas foram colocadas em discussão e votação e, aprovadas pelos Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que as Atas em questão ficarão à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal.Em seguida o Senhor Presidente informou que não há Projetos a serem lidos...PL. nº 086/2013, de autoria do Vereador José Hudsomar Jardim, que instituiu no âmbito do Município de Diadema, a Semana do Profissional de Educação Física e dá outras providências. PL. nº 087/2013, de autoria do Vereador Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, que instituiu no âmbito do Município de Diadema a Semana de Educação e Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer de Pele Sol Amigo da Infância e, dá outras providências. PL. nº 091/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.701, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. PDL. Nº 019/2013, de autoria do Vereador Reinaldo Meira, que dispõe sobre a instituição do Selo Socioeducativo Sou ECA e dá outras providências. Ofício ML. nº 037/2013, do Executivo Municipal que encaminha o PL. do Plano Plurianual - PPA para 2014/2017. Ofício ML. nº 038/2013, do Executivo que encaminha o PL. da Lei Orçamentária Anual LOA 2014. Ofício ML. nº 039/2013, do Executivo que encaminha PL. do Plano de Obras para 2014.PLC nº 008/2013, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 999, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ITBI. P.Resolução nº 05/2013, de autoria do Vereador Luz Paulo Salgado, que dispõe sobre alteração de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema, instituído pela Resolução nº 01/2008. PL nº 069/2013, de autoria do Vereador José Zito da Silva, que dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Arborização Urbana no Município de Diadema. PL. nº 070/2013, de autoria do Vereador Célio Lucas, que institui o Dia Municipal do Reggae. PL nº 071/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Esporte Clube Água SantaEm seguida,Ppassou-se à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1ººSecretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença de dezessete (17) Vereadores e quatro (04) Vereadores ausentes.dezenovedezessete (17) Vereadores e quatro (04) Vereadores ausentes. Sendo passado à apreciação das Indicações, o Senhor Presidente informou que conforme determinação e aprovação nesta Casa, as Indicações serão encaminhadas em Bloco aos Setores competentes. Neste Ato foi dado inicio a PRIMEIRA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema: A falta de repasse da verba da Prefeitura para a Associação Passo a Passo. Passada a palavra para à munícipe inscrita Sra. Bruna Santos Rocha que é bailarina da Escola Passo a Passo, cuja Sede funciona num espaço alugado, na Vila Nogueira, há mais de 10 anos. É uma escola de cultura qualificada, que já formou muitos bailarinos. Há algum tempo havia mais de 200 alunos, hoje tem poucos alunos e, somente 4 professores voluntários. A Prefeitura não repassa a verba desde o começo do ano de 2013. A administração da escola precisa do dinheiro para poder honrar as dívidas, princicpalmente, o aluguel. Precisamos do apoio de todos os Vereadores para que nos ajude, porque a escola é excelente e os professores são altamente qualificados e devotados. A necessidade é grande, precisamos de ajuda para manter a escola funcionando. Tem a palavra a Sra. Joice, mãe de aluna, que pede a colaboração dos Senhores Vereadores, para que a única escola de formação de balé, que atende as crianças de toda a cidade de Diadema, a única escola formadora de profissionais de dança clássica, uma escola preocupada com o valores humanos, não seja fechada por falta de dinheiro. Sugere a doação da Quadra do Centro Cultural da Vila Nogueira, para a construção de uma nova Sede da Associação Passo a Passo, ou a reabilitação do Convênio firmado com a Prefeitura e, que não está sendo cumprido desde o ano de 2013, ou seja, a Prefeitura não repassa a verba. Neste Ato foi dado inicio a SEGUNDA TRIBUNA LIVRE. A Requerimento da Vereadora Lílian Cabrera, que foi aprovado, foi concedido um espaço para uso da Tribuna Livre, para o Grupo Mulheres em Movimento. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente anunciou o tempo de oito (08) minutos para a exposição do assunto. Tem a palavra a Sra. Elza que participa do Grupo Mulheres em Movimento do Jardim Rosinha e, pede o apoio de todos os Vereadores para que o problema que será apresentado, seja resolvido o mais rápido possível. Tem a palavra a Sra. Helga Elenita, que também participa do Grupo Mulheres em Movimento, na sala de ginástica do Jardim Rosinha, que é um espaço de compartilhamento. Que nesse espaço de ginástica foi colocado um tatame fixo, com autorização da Prefeitura, para atender várias crianças. Ocorre que o tatame foi fixado com madeira e pregos, ou seja, não pode ser removido. Por esse motivo o Grupo Mulheres em Movimento está há um mês sem atividades. Esclarece que as crianças estão correndo perigo com a madeira e os pregos do tatame. Foi anunciado no Facebook que no próximo sábado haverá a inauguração do tatame fixo, por outro lado, também, o Grupo Mulheres em Movimento já havia agendado uma atividade para o próximo sábado, portanto são dois eventos para o mesmo dia. A Prefeitura nada informou sobre esses acontecimentos. Foi dada a palavra ao Sr. Gilson, Diretor de Esporte e Lazer da Prefeitura, que esclarece que o Programa Mulheres em Movimento consta da Pasta da Secretaria de Esportes de Diadema. Pede desculpas pelos acontecimentos na sala do Jardim Rosinha e, responde que o tatame fixo não vai continuar naquele espaço. Que o referido espaço atende 50 mulheres, divididas em 3 turmas. Que também atende 430 crianças na prática de artes marciais do Projeto LMD Liberdade Marcial para Diadema, sendo esta a razão da colocação do tatame na sala de ginástica. Esclarece que a fixação do tatame foi um equívoco e, que vai ser corrigido, pois só poderá ser instalado no local, um tatame removível. Na oportunidade, informa que no Clube Municipal Mané Garrincha, foram disponibilizadas 1000 vagas para a prática de hidroginástica.Neste Ato foi pedido de um minuto de silêncio: Presidente Maninho, pelo falecimentodo Sr. Santiago Andrade, cinegrafista da BAND; Vereadora Cida Ferreira, pelo falecimento da Sra. Augusta Alves, mãe da telefonista Maria Alves e do ex-Secretário José Francisco Alves e, pelo falecimento do Sr. Maurício de Castro, ex-Presidente da CMD, ex-Vereador e ex-Vice-Prefeito. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereadorpastor João Gomes assume os trabalhos.TNeste Ato foi pedido um minuto de silêncio pelo falecimento das seguintes pessoas: a pedido do VereadorNeste Ato foi pedido um minuto de silêncio pelo falecimento das seguintes pessoas: a pedido do VereadorJandyraMassue Ikehara, Presidente do Sindicato dos Funcionários de Diadema??????????, que apela aos Senhores Vereadores para que seja adiada a votação do Projeto do Sistema SESI de Ensino, tendo em vista que há muitos questionamentos por parte dos Professores, que são o carro chefe de qualquer proposta educacional. Os Professores desconhecem as diretrizes desse Sistema SESI de Ensino, que é um ensino comprado, portanto é privado. Não houve discussão com os professores sobre qual é a metodologia, qual é o material didático. É preciso que a votação seja adiada, porque ainda não houve a discussão a próxima semana haverá um Simpósio com a Secretaria de Educação para discutir a implantação desse novo Sistema SESI de Educação, com um debate democrático e qualificado, juntamente com o Governo Municipal. Passada a palavra para a segunda oradora Sra. Caroline, Professora do Ensino Fundamental da Escola Trivinho, que não tem partido político, porém tem comprometimento político. Que a implantação do Sistema SESI é arbitrário, porque os maiores interessados que são os Professores não foram comunicados. Tomaram conhecimento do fato pelo Facebook. O novo Sistema de Educação não pode ser imposto aos Professores e alunos, sem discussão, é um desrespeito. Em Diadema a educação, como sempre aconteceu, sempre foi muito bem discutida. O SESI é uma escola que que escolhe, que seleciona seus alunos, através de sorteio. O novo Sistema tem como ferramenta a apostila. A apostilha não dá trabalho, porque o Professor deixa de ser um ser pensante e passa a ser um aplicador de material, a apostila. O atual Sistema de Ensino utiliza livros de uma Editora de qualidade e, construindo o futuro, num processo lento, participativo e personalizado. Os valores cobrados no novo Sistema serão os seguintes: R$ 115,00 por cada aluno e, R$ 230,00 para o treinamento de cada professor. Estima-se o gasto de aproximadamente R$ 8 milhões. O novo Sistema chegou arbitrário, a toque de caixa. Neste Ato a Requerimento do Vereador Atevaldo Leitão, que foi Aprovado, foi solicitado um espaço para que uma munícipe possa se manifestar. O tempo para essa 3ª Tribuna foi cedido pelo Vereador Luiz Paulo. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente anunciou o tempo de oito (08) minutos cedidos pelo Vereador. O Tema é: A implantação do Sistema SESI de Ensino de Diadema. Passada a palavra para a segunda oradora Sra. Raimunda da Silva Souza, que é moradora da Vila Nova Conquista e, que ontem precisou denunciar que na EMEI Teotônio Vilela, não tem aula há quase um mês. Hoje já tem professor, já tem aula. Em Diadema, a criança termina oNeste Ato o 1º Vice-Presidente Vereador Pastor João Gomes assume os trabalhos.Foi dado o início à PRIMEIRA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é o Dia Nacional de Lutas por Políticas Públicas com a participação popular da Central dos Movimentos Populares. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradores. Passada a palavra para o munícipe inscrito Sr. Celestino Conceição Lima que.Neste Ato foi dado inicio à SEGUNDA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Pastor João Gomes assume os trabalhos. O tema a ser debatido é o Dia Nacional de Luta. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradoras Passada a palavra para a munícipe inscritaerminada a fase da Tribuna Livre foi dado início à Fase Regimental do uso da palavra pelos Vereadores. Iniciado o Expediente dos Vereadores, a primeira oradora inscrita é a Vereadora Lílian Cabrera.
cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra à Vereadora Lílian Cabrera que retirou a fala.Ronaldcedeu seu tempo para o Vereador Zé Douradocedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Ronaldo Lacerda que destaca as duas manifestações acontecidas nesta Casa de Leis no dia de hoje, a manifestação das Mulheres em Movimento e a manifestação da Associação Passo a Passo. O Movimento de Moradia está sofrendo um ataque do Secretário de Habitação, talvez com orientação do Governo, tendo em vista a campanha eleitoral. O Movimento de Moradia está há mais de 20 anos, lutando pelas 1.200 famílias moradoras da Área da Ecovias, às margens da Rodovia dos Imigrantes. O Governo do Estado e o CDHU não se interessam em resolver os problemas. Desde 2008 várias famílias foram despejadas, resultado das ações da Ecovias contra as famílias, que perderam suas casas para a demolição. Essas famílias que foram despejadas e passaram a receber o benefício Bolsa Aluguel, também estão enfrentando dificuldades, porque não recebem o pagamento regularmente, todos os meses recebem com atraso. Somente as pessoas que tem cargos comissionados pela Prefeitura, recebem o benefício pontualmente. Em promessa de campanha eleitoral, o Prefeito Lauro prometeu que iria diminuir em 30% o número de cargos comissionados, porém o que aconteceu foi que o número de cargos comissionados, simplesmente dobrou em menos de 2 anos de mandato. A Prefeitura e a Ecovias uniram-se e estão prometendo aos moradores um novo cadastramento, desqualificando assim as lideranças que lutaram pelos direitos dos moradores. O Vereador Ronaldo, continua na luta e firmou um Termo de Compromisso com o Governo do Estado, através de um Convênio com a Prefeitura, porém o novo Governo não cumpriu o Termo de Compromisso ajustado. As famílias da Área da Ecovias precisam ser atendidas, precisam de uma moradia digna, haja vista que 396 famílias estão em processo judicial de despejo. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereador Pastor João Gomes assumiu os trabalhos.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Josa Queiroz que destaca que os Vereadores tem que debater a política nesta Casa de Leis. Destaca também que os professores da rede pública estão contestando o Sistema Sesi de Ensino. Os Vereadores da base aliada, elogiaram muito o revolucionário Sistema, porém na prática, não está funcionando. O PT foi contra, quando da votação da mudança do método pedagógico, que sempre deu certo com professores, diretores e conselhos. O Sistema Sesi de Ensino, não é gratuito, haja vista que a Prefeitura paga o preço, com os nossos impostos. Informa que recebeu a cópia de um bilhete de uma professora do Sistema Sesi, para a mãe de um aluno, pedindo uma colher para que a criança pudesse comer a refeição. As Mulheres em Movimento vieram reclamar e relatar seus problemas, que foi resolvido em 30 segundos pelo Diretor de Esporte. É preciso resolver com rapidez os problemas da saúde, educação e habitação que precisam ser amplamente debatidos nesta Casa de Leis. Destaca a distribuição de material para os cabos eleitorais que apoiam o Governo. Destaca também o caminhão de recolhimento de entulho, com pessoas à frente, direcionando onde recolher e, onde não recolher o entulho. Os homens e mulheres desta cidade, precisa ser bem representados, com serviços de qualidade, porque os representantes do povo, o Prefeito, os Secretários e os Vereadores recebem seus salários dos impostos pagos por esses munícipes. Foi dada a palavra ao Vereador Atevaldo Leitão que estava ausente. Foi dada a palavra ao Vereador Vaguinho que retirou a fala.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Reinaldo Meira que retirou a fala.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Lúcio que parabeniza o Grupo das Mulheres em Movimento, bem como a Associação Passo a Passo, a única escola de dança clássica de Diadema. Que a Deputada Regina Gonçalves já desenvolveu um trabalho com a Escola Passo a Passo, trabalho esse que precisa ser reformulado. Também a Deputada Regina Gonçalves incluiu a cidade de Diadema, no Projeto do Metrô do ABC Linha 17- Ouro, que é um sonho, que é um avanço e que vai valorizar os imóveis, os comércios, atraindo os empresários e gerando empregos. Tem pessoas que não quer o Metrô em Diadema. O Poupatempo está sendo construído na Prefeitura, na Rua Amélia Eugênia. A Fábrica de Cultura está sendo construída na Praça Camões, no Centro de Diadema. Os impostos pagos pelos munícipes estão voltando em melhorias para todos. O Quarteirão da Saúde vai receber em breve a instalação do Centro de Reabilitação Luci Montoro, onde crianças com deficiência física também poderão ser atendidas. A Deputada Regina Gonçalves trouxe para Diadema um aparelho de Ressonância Magnética e um aparelho de Mamografia Digital. O desenvolvimento traz benefícios para todos. Foi pedido um semáforo para a Rua Santa Cruz, que já foi instalado, apesar de que tem gente que torce contra. O Vereador Lúcio foi eleito com 3.244 votos e apoia os Deputados que trabalham e querem o melhor para Diadema. Diadema merece um transporte público de qualidade, o Metrô.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Zé do Bloco que cedeu seu tempo de fala para o Vereador Lúcio. Tcedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Douradcedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.declara que os Vereadores são os representantes do povo e, devem atender às suas reivindicações. Diadema é uma cidade que foi construída há muitas mãos, com a mobilização popular e a participação social. Convida a todas as mulheres para participar do Curso Promotoras Legais Populares, que será realizado nesta Câmara Municipal, com aula inaugural marcada para 11/03/2014. Voltando ao problema das vagas nas creches, estamos sem uma resposta positiva do Prefeito. É preciso que as crianças de até 5 anos de idade, permaneçam nas creches, porquenas EMEB e EMEI não estão tendo vagas para todas as crianças e, muitas crianças estão fora da escola por falta de vaga, com previsão de graves consequências futuras. A manutenção das vagas nas creches municipais se faz necessária, para seja garantida a autonomia das mulheres. Essa autonomia depende que seus filhos estejam protegidos nas creches municipais. É preciso ampliar e manter as creches para que se tenham mais vagas para as crianças, pela igualdade direitos. A saúde de Diadema está muito ruim, porque o Hospital Infantil e a UTI Pediátrica do Hospital Municipal continuam sem atendimento, devido à falta de médicos, haja vista, a demissão em massa de 90 médicos em 2013. Estamos perdendo direitos conquistados no passado, bem como o direito a receber recursos oriundos do Governo Federal, com verba destinada à UPA Paineiras, ao PS Eldorado e a várias UBS.Foi dada a palavra ao Vereador Lúcio queerminado o Expediente dos Vereadores, foi dado inicio à Fase Regimental da ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de dezenove (19) Vereadores e dois (02) Vereadores ausentes. ITEM I - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 061/2014, (Nº 025, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 760/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM EMENDA E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 184, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO, SERÁ APRECIADO COM A EMENDA JÁ ENTROSADA. EMENDA ADITIVA, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ALBINO CARDOSO PEREIRA NETO E OUTROS, ACRESCENTANDO UM ARTIGO 20 AO PRESENTE PROJETO, RENUMERANDO-SE O ARTIGO POSTERIOR. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZENOVE (19) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA ADITIVA: DEZENOVE (19) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. ITEM II - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 058/2014, (Nº 027/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 723/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO ARISP, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DOS ATOS PERANTE OS REGISTROS IMOBILIÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZENOVE (19) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. LIDO E APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REFERENTE AO SEGUINTE PROJETO ITEM III - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2014, (Nº 029/2014, NA ORIGEM) PROCESSO Nº 807/2014, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 249, DE 29 DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPÔS SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. (CRIAÇÃO DE CARGOS). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. LIDO E APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REFERENTE AO SEGUINTE PROJETO - ITEM IV - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2014, (Nº 038/2014, NA ORIGEM) PROCESSO Nº 808/2014, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO IPTU OU RESTITUIR EM PECÚNIA AOS CONTRIBUINTES, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, QUE TRANSFERIREM O REGISTRO DE VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE AO CIRETRAN DE DIADEMA E PAGAR IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES IPVA, NO MUNICÍPIO DE DIADEMA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. Registro de Presença: Professor Peninha, ex-Vereador e candidato a Deputado Estadual.
ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte (20) Vereadores e um (01) Vereador ausente com justificativa. ITEM I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2013, PROCESSO Nº 950/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, INSTITUINDO AS MEDALHAS LEGISLATIVAS DO MÉRITO MÉDICO E DO MÉRITO MÉDICO VETERINÁRIO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 168, PARÁGRAFO 1º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2013, PROCESSO Nº 1.182/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS À ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE C.C.M.I. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA À EMENTA DO PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOAFAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DAS EMENDAS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADAS. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 074/2013, PROCESSO Nº 844/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.953, DE 09 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE ALVARÁS E CERTIFICADOS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO. VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122/2013, PROCESSO Nº 1.337/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DA LIBERDADE RELIGIOSA E CIDADANIA. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO). APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADConcluída a Ordem do Dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal e, em não havendo ninguém inscrito agradece a colaboração de todos e convoca para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da S
sessão Ordinária às 168h1038. Assinatura dos Membros da Mesa.MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
REINALDO ANTONIO MEIRA
?????????????REINALDO MEIRA1º Secretário
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA2ª
ªSecretáriaa