-
d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2005, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.-
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2005, (Nº 011/2005, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 312/2005, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, CRIANDO E TRANSFERINDO UNIDADES ADMINISTRATIVAS; CRIANDO E EXTINGUINDO CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.- APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DO CORRENTE.- EMENDAS DA BANCADA DO PT: 1ª EMENDA ADITIVA: ACRESCENTANDO AO INCISO III DO ARTIGO 2º, A ALÍNEA A.3; 2ª EMENDA SUPRESSIVA, SUPRIMINDO A ALÍNEA B.2, DO INCISO I, DO ARTIGO 2º; 3ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 13; 4ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 15; 5ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO 5º, RENUMERANDO-SE OS ARTIGOS POSTERIORES; 6ª EMENDA MODIFICATIVA, AO INCISO IX DO ARTIGO 2º; 7ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 11; 8ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 20; 9ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 25; 10ª EMENDA SUPRESSIVA, SUPRIMINDO EM TODOS OS SEUS TERMOS O INCISO XIII DO ARTIGO 12, RENUMERANDO-SE OS INCISOS POSTERIORES; 11ª EMENDA MODIFICATIVA, AOS INCISOS VIII E XIV DO ARTIGO 12; 12ª EMENDA MODIFICATIVA, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 32; 13ª EMENDA ADITIVA; ACRESCENTANDO UM ARTIGO 33, RENUMERANDO-SE OS ARTIGOS POSTERIORES E 14ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO 34, RENUMERANDO-SE OS ARTIGOS POSTERIORES.- NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.- (PROJETO COM PRAZO).-
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 039/2004, PROCESSO Nº 1.781/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR LAÉRCIO PEREIRA SOARES, ALTERANDO A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.250, DE 03 DE JUNHO DE 1993, QUE DISCIPLINOU A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO, DE LUBRIFICAÇÃO E DE LAVAGEM DE VEÍCULOS E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DO CORRENTE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 029/2005, PROCESSO Nº 367/2005, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A EXTINÇÃO E A CRIAÇÃO DE CARGOS NOS GABINETES DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA.- APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DO CORRENTE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
Divisão de Apoio às Atividades Legislativas, em
27 de Abril de 2005.-