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ATA DA 39
2378ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2014, ÀS 14H00.Aos treze (13
1326206) dias do mês novembro de dois mil e catorze (2014), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Pastor João Gomes e José Antônio da Silva na Presidência, com Ricardo Yoshio e Reinaldo Antônio Meirae Lílian Cabrera??????????na Secretaria e, com a presença de mais os Edis Dr. Albino Cardoso, Atevaldo Vieira Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Francisco Dourado, José Zito da Silva, Josemundo Dario Queiroz, Lílian Aparecida da Silva Cabrera,
Ricardo YoshioLúcio Francisco de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Maria Aparecida Ferreira, José Hudsomar Rodrigues Jardim, Milton Capel, Orlando Vitoriano de Oliveira, Ronaldo José Lacerda, Talabí Ubirajara Cerqueira Fahel e Wagner Feitoza (21). O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Manoel Eduardo Marinho, assumiu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a376ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Expediente: Em seguida convidou os Secretários a fazerem a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, submetendo-a a aprovação simbólica, ou seja, 38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizada em 06/11/2014. Após a respectiva leitura, a Ata foi colocada em discussão e votação e, aprovada pelos Senhores Vereadores, O Senhor Presidente informou que a Ata em questão ficará à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal. O Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura das correspondências recebidas, na sua forma resumida, ficando ciente a Casa e, sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Vereadores, o resumo das correspondências recebidas de06 a06 a 13/11/2014: Ofício do Vereador Dr. Ricardo Yoshio, justificando sua ausência na sessão ordinária do dia 13/11, em virtude do falecimento de seu sogro. Em seguida o Senhor Presidente convidou os Secretários para a leitura dos projetos e moções recebidas: P.L. nº 076/2014, de autoria do Executivo Municipal que altera a Lei Municipal nº 2.938, de dezembro de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, suas atribuições e composição e dá outras providências. P.L. nº 077/2014, de autoria do Executivo Municipal que altera o art. 5º, da Lei nº 3.399, de 20 de dezembro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento-Programa para o exercício de 2014, na forma que especifica.OF.GP nº 058/2014, do Executivo Municipal que comunica que a partir desta data o Vereador José Hudsomar Rodrigues Jardim, é o Vice-Líder do Governo. OF. do Presidente do Partido Verde - Sr. Gesiel Duarte de Oliveira, que informa que a partir desta data o Vereador Lúcio Francisco de Araújo é o Líder da Bancada do Partido Verde na Câmara Municipal. OF. nº 02/2014, do IPRED ao Executivo, com informações sobre a Gratificação aos Procuradores.Neste Ato o Presidente Maninho solicitou ao 1º Secretário que fizesse a segunda chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a presença dequinze(15) Vereadores eseis(06) Vereadores ausentes. Quórum regimental suficiente para a aprovação das Atas.Em seguida passou-se à leitura das Atas da Sessão Ordinária e Extraordinária anteriores, submetendo-as à aprovação simbólica, ou seja, 1267ª Sessão Ordinária e a 1ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizadas em 06/02/2014. Após a respectiva leitura, as Atas foram colocadas em discussão e votação e, aprovadas pelos Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que as Atas em questão ficarão à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal.Em seguida o Senhor Presidente informou que não há Projetos a serem lidos...PL. nº 086/2013, de autoria do Vereador José Hudsomar Jardim, que instituiu no âmbito do Município de Diadema, a Semana do Profissional de Educação Física e dá outras providências. PL. nº 087/2013, de autoria do Vereador Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, que instituiu no âmbito do Município de Diadema a Semana de Educação e Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer de Pele Sol Amigo da Infância e, dá outras providências. PL. nº 091/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.701, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. PDL. Nº 019/2013, de autoria do Vereador Reinaldo Meira, que dispõe sobre a instituição do Selo Socioeducativo Sou ECA e dá outras providências. Ofício ML. nº 037/2013, do Executivo Municipal que encaminha o PL. do Plano Plurianual - PPA para 2014/2017. Ofício ML. nº 038/2013, do Executivo que encaminha o PL. da Lei Orçamentária Anual LOA 2014. Ofício ML. nº 039/2013, do Executivo que encaminha PL. do Plano de Obras para 2014.PLC nº 008/2013, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 999, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ITBI. P.Resolução nº 05/2013, de autoria do Vereador Luz Paulo Salgado, que dispõe sobre alteração de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema, instituído pela Resolução nº 01/2008. PL nº 069/2013, de autoria do Vereador José Zito da Silva, que dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Arborização Urbana no Município de Diadema. PL. nº 070/2013, de autoria do Vereador Célio Lucas, que institui o Dia Municipal do Reggae. PL nº 071/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Esporte Clube Água SantaEm seguida,Ppassou-se à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1ººSecretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença de treze (13) Vereadores e oito (08) Vereadores ausentes.deferidoRequerimento nº 83350/2014, do Vereador Célio Lucas de Almeida da Bancada do PSB, que encaminha abaixo-assinado dos moradores da Rua Modesto Casteloti (antiga Rua da Esperança), Serraria, Diadema/SP., que reivindicam para a localidade, pavimentação asfáltica, instalação de redes de coleta de esgoto, hidrômetros, medidores de energia junto à AES Eletropaulo e iluminação pública. Lido e aprovado o Requerimento nº 835/2014, do Vereador Lúcio e Bancada do PV, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um Voto de Congratulação ao Dia Nacional de Prevenção e Combate a Surdez, ocorrido na data de 10 de novembro. Lido e aprovado o Requerimento nº 836/2014, do Vereador José Antônio e Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um Voto de Congratulação ao Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Artefatos de Papel, Papelão e Cortiça de São Paulo, ABCDM, Osasco, Taboão da Serra e região (SINTRAPEL) pela realização e posse da nova diretoria, ocorrida em 07 de novembro, para o biênio 2015/2016. Lido e aprovado o Requerimento nº 83850/2014, do Presidente Maninho e Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um Voto de Congratulação às mulheres metalúrgicas, pela luta em busca da igualdade de direitos e conquistas e pela capacidade de luta das mulheres metalúrgicas do ABC e todo o Brasil. Lido e aprovadodeferidoo Requerimento nº 84050/2014, da Vereadora Cida Ferreira , que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulação à Guarda Civil Municipal de Diadema, pela passagem do seu 15º aniversário. Lido e aprovado o Requerimento nº 843/2014, do Vereador Ronaldo Lacerda e Bancada do PT, que solicita informações sobre as irregularidades na distribuição de contas de energia elétrica do Loteamento de Interesse Social Nossa Senhora das Graças e do Núcleo Habitacional Inamar I. Lido e aprovado o Requerimento nº 847/2014, da Vereadora Lílian Cabrera e Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um Voto de Congratulação pela passagem do Dia Internacional da Tolerância, comemorado no dia 16 de novembro. Lido e aprovadodeferidoo Requerimento nº 84850/2014, do Vereador Josa Queiroz e Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulação, pela passagem do 106º aniversário da Umbanda, comemorado em 15 de novembro. Lido e deferidodeferidoo Requerimento nº 84950/2014, do Vereador Wagner Feitoza e Bancada do PSB, que solicita informações, referente às escolas municipais. Lido e aprovadodeferidoo Requerimento nº 85050/2014, do Vereador José Dourado e Bancada do PSDB, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um Voto de Louvor à Guarda Civil Municipal (GCM) de Diadema que em 12 de novembro último, completou 15 anos de sua criação. Terminada a fase da leitura dos Requerimentos, foi passado ao encaminhamento das Indicações, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença dedezenovecatorze (14) Vereadores e, sete (07) Vereadores ausentes. Sendo passado à apreciação das Indicações, o Senhor Presidente informou que conforme determinação e aprovação nesta Casa, as Indicações serão encaminhadas em Bloco aos Setores competentes. Neste Ato foi dado inicio a PRIMEIRA TRIBUNA LIVRE. Iniciado a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é: Destinação, Coleta, Implantação do Programa de Resíduos Sólidos e, Cadastro Ambiental Rural. Passada a palavra para ao munícipe inscrito Sr. José Jeovani Rodrigues Pereira que inicia sua fala, informando que passa a palavra para o Sr. Maurício, um defensor do meio ambiente. Foi dada a palavra ao Sr. Maurício que participa da APEGà Associação Paulista de Gestores Ambientais, que visa a preservação do meio ambiente e, a discussão sobre a escassez de água. Os resíduos sólidos devem ter sua destinação nos pontos de entrega voluntária de resíduos e catadores, onde também existe a capacitação de carroceiros. O ganho mensal de um catador é de aproximadamente R$ 500,00 e, para melhorar essa situação financeira é necessário que seja criada uma Cooperativa de Catadores. A classificação dos resíduos sólidos depende da separação e do empacotamento dos resíduos nas residências. A APEGà se oferece em colaboração, para separar os resíduos sólidos. A Lei 12.305/2010, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispõe sobre a preservação do meio ambiente para as futuras gerações. Todos devem fazer sua parte. Neste Ato o Presidente Maninho reassume os trabalhos.Neste Ato foi pedido de um minuto de silêncio: Presidente Maninho, pelo falecimentodo Sr. Santiago Andrade, cinegrafista da BAND; Vereadora Cida Ferreira, pelo falecimento da Sra. Augusta Alves, mãe da telefonista Maria Alves e do ex-Secretário José Francisco Alves e, pelo falecimento do Sr. Maurício de Castro, ex-Presidente da CMD, ex-Vereador e ex-Vice-Prefeito. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereadorpastor João Gomes assume os trabalhos.Encerrada a fase da Tribuna Livre foi dado início à Fase Regimental do uso da palavra pelos Vereadores. Iniciado o Expediente dos Vereadores, a primeira oradora inscrita é a Vereadora Cida Ferreira.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Douradocedeu seu tempo para o Vereador Zé Douradocedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra à Vereadora Cida Ferreira que parabeniza o Sr. Maurício que fez uso da Tribuna Livre para falar sobre a preservação do meio ambiente. Saúda o ex-Vereador e ex-Presidente desta Casa Gabriel Gonçalves, bem como a Sra. Graça, Diretora de Escola. Relembra os problemas de todo o começo de ano, que são a vagas nas creches. A demanda é grande, por isso é preciso construir Creches EMEIS e Escolas. Apela ao Secretário de Educação Marcos Michels, para que tome as devidas providências na solução do problema. Existe o Estatuto de Parceria com Escolas Particulares, que possibilita o aumento de vagas para nossas crianças. Esperamos que o Prefeito Lauro e o Secretário da Educação Marcos resolva essa situação. Destaca a Indicação que solicita que seja realizada obra de reforma estrutural da E.E.P.S. Orígenes Lessa, da Vila Nogueira. As escolas estaduais de Diadema estão devastadas. Destaca um grupo de alunos do 2º grau, que reclamam do abandono das escolas. Pede o apoio do Líder e de todos os Vereadores desta Câmara Municipal e, pede ao Líder que marque uma audiência com o Governador do Estado para poder resolver esses problemas. Pede ao Secretário de Educação Marcos Michels que faça uma pesquisa sobre o Estatuto de Parceria com as Escolas Particulares. Destaca o 6º aniversário do Circo Escola de Diadema em 25/11. Destaca Requerimento pelo 15º aniversário da GCM, Secretário de Defesa Coronel Félix. Destaca também o 42º aniversário da ACE de Diadema, Vera Lúcia Rocha, Presidente Gestora. Foi dada a palavra ao Vereador Milton Capel que agradece à ex-Deputada Regina Gonçalves pela Emenda enviada à nossa cidade, para o recapeamento da Rua Visconde de Itaboraí, Rua Ouro Preto, Rua Inhaúma, todas do Jardim Rey, Diadema. O pedido de recapeamento é muito antigo, haja vista que em 1981, o ex-Prefeito Lauro Michels, através do Projeto Cura, iniciou pavimentação dessas ruas. Hoje o Prefeito Lauro Michels Sobrinho, completou a verba para a conclusão do recapeamento. O trabalho de regularização de plantas, que sempre foi realizado através do Gabinete do Vereador Capel, vai continuar. Cumprimenta o ex-Vereador Gabriel Gonçalves, que muito trabalhou por Diadema. O Líder do Governo, Vereador José Dourado, candidato à Presidência desta Câmara Municipal, declarou que o ex-Governador Mário Covas foi o último que mandou construir escolas em Diadema. O Governador Alckmin não fez nada, Diadema está esquecida. Diadema precisa urgentemente de novas escolas. Destaca reclamações sobre a falta de segurança pública no Jardim Rey, onde a população está desesperada, devido ao grande número de assaltos durante o dia. É necessário um policiamento ostensivo, com mais viaturas e motocicletas. Agradece ao Secretário dos Transportes, pela manutenção e pintura de lombadas e faixas de pedestres. Novamente agradece a ex-Deputada Regina Gonçalves, pela Emenda enviada.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador José Antônio que destaca o Requerimento com pedido de Voto de Congratulação ao Sintrapel Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Artefatos de Papel, Papelão e Cortiça de São Paulo, com 70 anos de inauguração e, que atua em Diadema, Grande ABC, Osasco e Taboão da Serra. Na Gestão 2015/2019: Sr. Geraldo Cândido de Moraes Presidente; Sr. Jair - Vice-Presidente. Também participam o Sr. Reginaldo, o Sr. Adilson e o Sr. Chico Amaro. Destaca fato ocorrido no quarteirão da Saúde, onde um médico dizia que os eleitores da Dilma são os culpados pelo caos da saúde de Diadema e, em consequência foi registrado um Boletim de Ocorrência, é lamentável. Houve uma manifestação na Avenida Paulista, pedindo a reforma política, pelo fortalecimento da democracia brasileira, com a presença de várias Centrais Sindicais e Populares. Na última sexta-feira, no Jardim Campanário, na Região Norte, foi realizado o Foro de Entidades, para discussão dos problemas da educação, da segurança pública e da saúde. Estiveram presentes o Vereador José Antônio, o Vereador Zé do Bloco, bem como os Assessores da Vereadora Lílian Cabrera, do Vereador Maninho, do Vereador Orlando, do Vereador Ronaldo e do Vereador Josa. Houve também a participação da Igreja Católica, Igreja do Padre Arnaldo Jansen, Igreja Evangélica, Pastoral da Saúde, Escolas. O Prefeito Lauro foi convidado para o Seminário, porém não compareceu, embora tenha confirmado sua presença, em seguida encaminhou um comunicado de que não compareceria ao Seminário. Foi um constrangimento geral, haja vista que os ex-Prefeitos sempre participaram do Foro das Entidades. A população se uniu e enviou uma carta de repúdio ao Prefeito. O Executivo precisa manter um bom diálogo com a população. O Orçamento para a saúde é de R$ 302 milhões, sendo que parte desse valor, oriundo do Governo Federal. O Plano de Obras tem uma previsão de R$ 93 milhões, sendo que R$ 42 milhões são oriundos do Governo Federal e, R$ 7 milhões oriundos do Governo do Estado. No Governo Covas, foi construída em Diadema a Escola Professor Riolando Cano. Durante o Governo Alckmin nada foi construído, somente a Fatec construída com recursos do Governo Federal e, Emendas do Deputado Estadual Mário Reali. É preciso construir novas escolas e, é preciso melhorar as escolas estaduais, para que se possa iniciar o período integral de educação.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Dr. Albino que destaca matéria do Jornal Diário do Grande ABC, que informa que 64% das meninas de 11 a 13 anos (8.706), que foram vacinadas na primeira etapa da vacinação contra o HPV, não compareceram para a segunda dose. Pede aos pais que levem suas filhas a um Posto de Vacinação para receber a segunda dose da vacina, que é muito importante. Destaca o Novembro Azul, o mês de alerta à prevenção do câncer de próstata. Apresenta um filme destacando a informação sobre a prevenção do câncer de próstata, que deve ser feito anualmente a partir dos 45 anos. Destaca Requerimento com voto de Congratulação pela passagem do Dia do Secretário de Educação, comemorado em 14/11. Que 13 milhões de brasileiros não sabem ler ou escrever, pois não foram alfabetizados na data correta.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Ronaldo Lacerda que parabeniza e cumprimenta o Vereador Dr. Albino pelo belíssimo trabalho desenvolvido na Campanha de Prevenção ao Câncer de Próstata e ao Câncer de Mama. Quanto ao Aluguel Social, houve um debate, confirmou um entendimento de que haveria reajuste anual, pelo índice do IGPM, porém até hoje a Secretaria de Habitação não reajustou. Foram realizadas algumas reuniões com as famílias, para que seja reativada a Comissão de Beneficiados do Aluguel Social, para acompanhar a evolução da discussão do reajuste. Também porque tem pessoas (Sr. Anadaves e Sra. Cida) vendendo os apartamentos do Gema, do Extra e, lesando as pessoas, sendo que foi aberto um Inquérito Policial para apuração dos fatos. Três pessoas que compraram apartamentos compareceram na Associação para receber os apartamentos (vendidos pelo Sr. Anadaves e Sra. Cida). Precisamos combater essa prática ilícita em nossa cidade. Foi dada a palavra ao Presidente Maninho que cedeu seu tempo para o Vereador Josa Queiroz.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Douradocedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador José Dourado que parabeniza a Vereadora Cida Ferreira pela sua fala sobre a Educação, suas deficiências e defasagem. O Brasil só será grande quando puder oferecer educação de qualidade às crianças e, quando o povo estiver esclarecido. Em Diadema faltam escolas estaduais, pois a demanda é muito grande. É preciso construir, porém faltam terrenos para se construir essas escolas. Muitas vezes os recursos destinados para construção de escolas estaduais, chegam e voltam para a origem, por falta de terrenos. No Governo Mário Covas foram construídas três escolas em Diadema, a saber: Escola Estadual. Vila Socialista, Escola Estadual Abude e, Escola Estadual Jardim dos Eucaliptos. No Governo Alckmin foi ampliada a Escola Estadual Antonieta Borges com a construção de um novo prédio. Na Escola Estadual Mário Santa Lúcia foram construídos três andares. A cidade de Diadema não tem terreno para a construção de novas escolas estaduais, porém precisamos de mais investimentos do Governo Federal e do Governo Estadual, para melhorar as escolas já construídas. Também o Governo Federal e o Governo Estadual precisam enviar mais investimentos para a saúde. Destaca que na reunião sobre a saúde de Diadema, onde estava presente o Vereador José Antônio, a Dra. Eunice Representante da Secretaria de Saúde, não fez uso da palavra, foi impedida. Foi dada a palavra ao Vereador Orlando Vitoriano que destaca que a saúde é um desafio para qualquer Gestor Público. O Governo de Diadema não consegue gerenciar a saúde, que não é fácil, haja vista, a falta de profissionais. Durante o Governo Mário Reali, quando o Líder do Governo era o Vereador Orlando Vitoriano, sofremos, enfrentamos muitas dificuldades na saúde. Na Câmara Municipal, o então Vereador Lauro Michels juntamente com outros Vereadores, atacavam com críticas injustas à Secretaria de Saúde e ao Prefeito Mário Reali. O Prefeito Lauro se elegeu com a promessa de ampliar o atendimento na saúde, contratar médicos, reformar as UBSs, fazer uma revolução na saúde de Diadema. Hoje, nada foi feito. O Gestor Público tem que ter responsabilidade para com os munícipes. Eleição e Gestão Pública não é brincadeira e, o voto tem que ser respeitado. A UBS Eldorado oferece atendimento de urgência e emergência por 24 horas. Atende mais de 100 mil pessoas, pobres que caminham do Sítio Joaninha, do Núcleo Carapeba, do Núcleo Caviúna, do Núcleo Iguassú, para poder receber atendimento médico. Apoiamos o Ato em Defesa da Saúde de Diadema, para o que o atendimento do Eldorado continue. O Prefeito Lauro desde que tomou posse, sempre bateu de frente com o médicos, que levou ao desastre da nossa saúde. Os profissionais de saúde de Diadema, estão sofrendo assédio moral, usando uniformes velhos e surrados. Convoca para o Ato Protesto no dia 14/11, a favor da saúde de Diadema, atendendo o clamor da população. Fcedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.oi dada a palavra ao Vereador Zé do Bloco que destaca a realização na última sexta-feira, de uma Plenária no Jardim Campanário, com a presença do Padre Nicolau, com um debate muito importante sobre a saúde de Diadema. O Vereador Zé Antônio, da Comissão de Saúde, estava presente. O Prefeito Lauro e a Secretaria de Saúde, foram representados pela Dra. Eunice. Iniciados os debates, abriu-se a palavra, porém a Dra. Eunice foi impedida de falar e, o povo impedido de ouvi-la. Na Vila Santa Terezinha, no Jardim Campanário, o trânsito de veículos estava muito intenso, com muitos carros, com muitos ônibus. O Secretário dos Transportes Senhor José Carlos fez um excelente trabalho com o remanejamento do trânsito. Parabéns José Carlos pelos serviços prestados. Foi dada a palavra ao Vereador Atevaldo Leitão que destaca que a saúde de Diadema está ruim e é preciso cobrar do Governo a melhora do atendimento. Em notícia do Jornal Folha de São Paulo: a União não faz o repasse para os Estados; Dilma não vai cumprir a LRF Lei de Responsabilidade Fiscal. O Governo Federal deixou de arrecadar R$ 71 bilhões por mês. No Estado do Piauí muitas Prefeituras não vão pagar o 13º salário de 2014, porque não tem dinheiro. Alguns Prefeitos já estão demitindo funcionários. Diadema também poderá agir assim, por falta de receita. O Governador Alckmin foi à Brasília, pedir ao Governo Federal, R$ 3 bilhões, para socorrer a escassez de água no Estado de São Paulo. O Governo de Diadema está trabalhando para o recapeamento de várias ruas, com recursos de Emendas da ex-Deputada Regina Gonçalves. A Praça Juarez Rios de Vasconcelos será revitalizada. Também obras no parque Fernando Vítor, obras de canalização do Córrego Grota Funda. Entrega do Poupatempo e, a construção da Fábrica de Cultura. Precisamos cobrar mais recursos do Governo Federal e do Governo Estadual. O Hospital Estadual da Serraria, atende 60% da população de Diadema. Destaca um Requerimento enviado ao Hospital da Serraria, pedindo informações sobre o número de pessoas que são atendidas diariamente naquele hospital. É preciso manter o que já foi conquistado. É preciso saúde de qualidade para os munícipes. Foi dada a palavra ao Vereador Lúcio que reconhece que a saúde de Diadema está ruim e o Secretário de Saúde, Dr. José Augusto não dá nenhuma satisfação, nenhuma informação ao Legislativo, sobre o funcionamento das UBSs, porque não se sabe, se vai fechar ou não, se está funcionando ou não. A Secretaria de Saúde precisa ter mais seriedade e respeito para com o Legislativo e, compromisso com o povo. É preciso a união das forças para melhorar a saúde de Diadema. O Vereador Leitão falou sobre os acontecimentos positivos da nossa cidade, em especial, o Poupatempo que logo será inaugurado. Parabéns ao Governador Alckmin e os Deputados envolvidos. O Vereador Zé do Bloco e o Vereador José Dourado participaram de uma reunião, onde não houve espaço para que pudesse fazer uso da palavra. A Rua Egito, Rua Suíça, Rua Austrália, Rua Austria, no Jardim das Nações, vão receber recapeamento asfáltico, graças à Emenda da ex-Deputada Regina Gonçalves. Fcedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.oi dada a palavra ao Vereador Célio Lucas que parabeniza o Vereador José Antônio pelo trabalho executado na Presidência desta sessão ordinária. Reclamação de uma munícipe sobre irregularidades na UPA Paineiras, onde as lâmpadas estão queimadas, portas e cadeiras quebradas. Apela ao Secretário de Saúde, que tome as providências necessárias para a manutenção desse equipamento de saúde. Destaca problema no loteamento adquirido por amigos ou irmãos, com entrada pela Rua da Esperança e saída pela Rua Antônio Viveiros, que precisam de rede de água e esgoto, bem como de energia elétrica para melhorar a qualidade de vidas dessas pessoas. Apela ao Secretário de Obras, Dr. Élbio, para as devidas providências. Ressalta que os dois últimos anos, Diadema não está a contento, porém muitas coisas boas foram feitas, é preciso reconhecer. O Córrego Grota Funda recebeu recursos do Governo Federal, do Governo Estadual e da Prefeitura de Diadema. É uma área de manancial e precisa de licenciamento ambiental. A obra vai continuar, após a retirada das árvores eucaliptos. A sociedade de Diadema precisa de respostas. O Hospital Municipal está passando por reforma na área externa. A ortopedia do H.M. Diadema é deficiente. Os hospitais que são referência em ortopedia são: Hospital da Serraria, Hospital da Glória, Hospital do Campo Limpo, entre outros. Parabéns Secretário de Obras, Dr. Élbio pelo empenho nas obras do Córrego Grota Funda, uma boa obra que vai melhorar a qualidade de vida dos moradores da divisa do Eldorado. Foi dada a palavra à Vereadora Lílian Cabrera que destaca as dificuldades do atendimento da saúde mental nas UBS e no OS. Muitos pacientes precisam de atendimento médico e ambulatorial psiquiátrico e psicológico, O Fórum Regional do ABC de Saúde Mental, reuniu várias cidades e, Diadema foi um destaque negativo. Existem muitos profissionais valorosos em nossa cidade, tais como médicos, enfermeiros, técnico em enfermagem, técnicos administrativos, porém ainda faltam médicos, falta gestão do Secretário de Saúde e do Prefeito Lauro, que não dá a devida importância desse atendimento, que deve ser no momento certo, para evitar transtornos. A saúde mental é importantíssima. A saúde de Diadema está crítica, porque a UBS Serraria e UBS Promissão ficam fechadas nos finais de semana. Destaca enfrentamento à desigualdade social, cultural, preconceito, racismo. Diadema é formado por afrodescendentes. Que os oficineiros não receberam o repasse para a execução do trabalho cultural afro. Solicita que a Secretaria de Cultura pague os oficineiros. Também discussão sobre a questão racial e a questão de gênero. Novembro é o mês da Consciência Negra. Destaca o Fórum Benedita Silva, Mulher Negra do Campanário. As Políticas Afirmativas de Diadema foram construídas com a participação popular e através do processo democrático e, não podem ser desprezadas. Amanhã será realizado um Ato na UBS do Eldorado. Chega de retrocesso. Fcedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.oi dada a palavra ao Vereador Josa Queiroz que destaca a comemoração do Dia do Umbandista (15/11). Os problemas da saúde de Diadema estão piorando e se tornando um caso de polícia, o que rebaixa muito o serviço público. Na Peça Orçamentária para 2015, está com previsão de aproximadamente R$ 380 milhões para a saúde, um valor significante, diante das péssimas condições e atendimento da saúde. O ex-Vice Prefeito Joel Fonseca foi agredido pelo Sistema, pela falta d0o atendimento médico, que não recebeu. Os Vereadores da base governista estão se queixando dos muitos problemas no atendimento da saúde No dia 19/11, será apresentado o Relatório Final da CPI da Saúde de Diadema, que deve ser discutido de forma responsável por todos os Vereadores, no sentido de que seja apresentadas soluções para os problemas da saúde de Diadema. Amanhã haverá um Ato sobre as péssimas condições da saúde e, pela falta de responsabilidade do Governo. O que vai acontecer com o P.A. Eldorado, que atende 70 mil pessoas na região. Estamos vivendo uma crise institucional. Primeiro foi o fechamento da UPA Paineiras e, a Câmara Municipal nada fez. Depois foi o fechamento da UTI Pediátrica e, também a Câmara Municipal nada fez. Por fim a Prefeitura abriu mão dos recursos recebidos para construção da UPA Paineiras e, a Câmara Municipal nada fez para defender a saúde de Diadema. De acordo com declaração do Prefeito, a Secretaria de Saúde dispõe de R$ 1 milhão, por dia para a saúde. Nenhum Vereador sabe o que acontece no P.A. Eldorado, nem o Prefeito sabe, somente o Secretario Dr. José Augusto. O Ato de amanhã é contra o abandono a favor da saúde da nossa cidade. Tem muita coisa ruim acontecendo em Diadema. Neste Ato o Presidente Maninho reassume os trabalhos. Encerrado o Expediente dos Vereadores, foi dado inicio à Fase Regimental da ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de dezenove (19) Vereadores e, dois (02) Vereadores ausentes, com justificativa. ITEM I - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 074/2014, (Nº 043/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 913/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CERTIFICADO DE CRÉDITO À PATROCINADORES E APOIADORES QUE SUBSIDIEM PROGRAMAS E PROJETOS ESPORTIVOS, DE LAZER E CULTURAIS NO MUNICÍPIO. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZOITO (18) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 098/2013, PROCESSO Nº 1.115/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, DISPONDO SOBRE A CONFECÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS EM BRAILE CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS ITINERÁRIOS DOS VEÍCULOS QUE FAZEM O TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZOITO (18) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 071/2014, PROCESSO Nº 852/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR TALABI UBIRAJARA CERQUEIRA FAHEL E OUTROS, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO À HEPATITE A, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZOITO (18) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 073/2014, PROCESSO Nº 902/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ALBINO CARDOSO PEREIRA NETO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O CONCURSO FOTOGRÁFICO O OLHAR QUE REVELA MINHA COMUNIDADE E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZOITO (18) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. Registro de Aniversário: Presidente Maninho.ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte (20) Vereadores e um (01) Vereador ausente com justificativa. ITEM I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2013, PROCESSO Nº 950/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, INSTITUINDO AS MEDALHAS LEGISLATIVAS DO MÉRITO MÉDICO E DO MÉRITO MÉDICO VETERINÁRIO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 168, PARÁGRAFO 1º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2013, PROCESSO Nº 1.182/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS À ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE C.C.M.I. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA À EMENTA DO PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOAFAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DAS EMENDAS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADAS. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 074/2013, PROCESSO Nº 844/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.953, DE 09 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE ALVARÁS E CERTIFICADOS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO. VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122/2013, PROCESSO Nº 1.337/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DA LIBERDADE RELIGIOSA E CIDADANIA. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO). APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADConcluída a Ordem do Dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal
Ronalde, em não havendo ninguém inscrito, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental.. Encerramento da Ssessão Ordinária às 188h1338. Assinatura dos Membros da Mesa.MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
RICARDO YOSHIO
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA1º
ªSecretárioaREINALDO ANTONIO MEIRA
?????????????REINALDO MEIRA2º Secretário