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ATA DA 40
2378ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2014, ÀS 10H00 (ANTECIPADA EM RAZÃO DO FERIADO).Aos dezenove (19
1326206) dias do mês novembro de dois mil e catorze (2014), às 10h00, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Pastor João Gomes e José Antônio da Silva na Presidência, com Ricardo Yoshio e Reinaldo Antônio Meirae Lílian Cabrera??????????na Secretaria e, com a presença de mais os Edis Dr. Albino Cardoso, Atevaldo Vieira Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Francisco Dourado, José Zito da Silva, Josemundo Dario Queiroz, Lílian Aparecida da Silva Cabrera,
Ricardo YoshioLúcio Francisco de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Maria Aparecida Ferreira, José Hudsomar Rodrigues Jardim, Milton Capel, Orlando Vitoriano de Oliveira, Ronaldo José Lacerda, Talabí Ubirajara Cerqueira Fahel e Wagner Feitoza. O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Manoel Eduardo Marinho, assumiu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a376ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Expediente: Em seguida convidou os Secretários a fazerem a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, submetendo-a a aprovação simbólica, ou seja, 39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizada em 13/11/2014. Após a respectiva leitura, a Ata foi colocada em discussão e votação e aprovada pelos Senhores Vereadores, O Senhor Presidente informou que a Ata em questão ficará à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal. Neste Ato, a Requerimento da Vereadora Cida Ferreira, que foi aprovado, foi executado o Hino à Bandeira Nacional. Em seguida foi solicitado um minuto de silêncio: Presidente Maninho, pelo falecimento do Dr. Adib Jatene, ex-Ministro da Saúde e, pelo falecimento do Sr. Antônio Rodrigues, Emancipador. O Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura das correspondências recebidas, na sua forma resumida, ficando ciente a Casa e, sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Vereadores, o resumo das correspondências recebidas de06 a13 a 19/11/2014. Em seguida o Senhor Presidente convidou os Secretários para a leitura dos projetos e moções recebidas, sendo encaminhadas às Comissões, as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº 011/2014, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Diadema, que dispõe sobre a aprovação do Relatório Final dos Trabalhos da Comissão Especial de Inquérito com a finalidade de investigar e apontar soluções para os problemas na saúde pública municipal, nos termos do Requerimento protocolo nº 001507, processo nº 1507/2014. P.L. nº 078/2014, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Diadema, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.945, de 30 de dezembro de 2009, alterada pela Lei Municipal nº 3.340, de 12 de julho de 2013 e pela Lei 3.468, de 26 de setembro de 2014, que dispõe sobre autorização ao poder Executivo Municipal para celebrar convênio com o Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema, visando o repasse de subsídio mensal para custeio de Plano de Assistência Médica e Seguro para cobertura por acidente de trabalho aos servidores públicos municipais, na forma que especifica.OF.GP nº 058/2014, do Executivo Municipal que comunica que a partir desta data o Vereador José Hudsomar Rodrigues Jardim, é o Vice-Líder do Governo. OF. do Presidente do Partido Verde - Sr. Gesiel Duarte de Oliveira, que informa que a partir desta data o Vereador Lúcio Francisco de Araújo é o Líder da Bancada do Partido Verde na Câmara Municipal. OF. nº 02/2014, do IPRED ao Executivo, com informações sobre a Gratificação aos Procuradores.Neste Ato o Presidente Maninho solicitou ao 1º Secretário que fizesse a segunda chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a presença dequinze(15) Vereadores eseis(06) Vereadores ausentes. Quórum regimental suficiente para a aprovação das Atas.Em seguida passou-se à leitura das Atas da Sessão Ordinária e Extraordinária anteriores, submetendo-as à aprovação simbólica, ou seja, 1267ª Sessão Ordinária e a 1ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizadas em 06/02/2014. Após a respectiva leitura, as Atas foram colocadas em discussão e votação e, aprovadas pelos Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que as Atas em questão ficarão à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal.Em seguida o Senhor Presidente informou que não há Projetos a serem lidos...PL. nº 086/2013, de autoria do Vereador José Hudsomar Jardim, que instituiu no âmbito do Município de Diadema, a Semana do Profissional de Educação Física e dá outras providências. PL. nº 087/2013, de autoria do Vereador Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, que instituiu no âmbito do Município de Diadema a Semana de Educação e Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer de Pele Sol Amigo da Infância e, dá outras providências. PL. nº 091/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.701, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. PDL. Nº 019/2013, de autoria do Vereador Reinaldo Meira, que dispõe sobre a instituição do Selo Socioeducativo Sou ECA e dá outras providências. Ofício ML. nº 037/2013, do Executivo Municipal que encaminha o PL. do Plano Plurianual - PPA para 2014/2017. Ofício ML. nº 038/2013, do Executivo que encaminha o PL. da Lei Orçamentária Anual LOA 2014. Ofício ML. nº 039/2013, do Executivo que encaminha PL. do Plano de Obras para 2014.PLC nº 008/2013, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 999, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ITBI. P.Resolução nº 05/2013, de autoria do Vereador Luz Paulo Salgado, que dispõe sobre alteração de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema, instituído pela Resolução nº 01/2008. PL nº 069/2013, de autoria do Vereador José Zito da Silva, que dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Arborização Urbana no Município de Diadema. PL. nº 070/2013, de autoria do Vereador Célio Lucas, que institui o Dia Municipal do Reggae. PL nº 071/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Esporte Clube Água SantaEm seguida,Ppassou-se à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1ººSecretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença de dezesseis (16) Vereadores e cinco (05) Vereadores ausentes.deferidoo Requerimento nº 85450/2014, do Vereador Lúcio e Bancada do PV, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulação, ao Dia Internacional de Combate à Tuberculose. Lido e aprovado o Requerimento nº 85550/2014, do Presidente Maninho e Bancada do PT, que solicita que seja registrada na ata da presente sessão uma Moção de Apoio a todos os brasileiros que continuam lutando contra qualquer tipo de discriminação racial no nosso País. Lido e aprovado Requerimento nº 85750/2014, do Vereador Zé do Bloco e Bancada do PV, que solicita que seja registrado na Ata da presente sessão, um Voto de Pesar pelo falecimento do médico e ex-ministro da saúde, Dr. Adib Jatene, ocorrido em 14 de novembro. Lido e aprovado o Requerimento nº 860/2014, da Vereadora Lílian Cabrera e Bancada do PT, que solicita que seja registrado na Ata da presente sessão um Voto de Louvor pela passagem do Dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro. Lido e aprovadodeferidoo Requerimento nº 86150/2014, da Vereadora Cida Ferreira, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulação pela passagem do Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro. Lido e deferido o Requerimento nº 866/2014, do Vereador Josa Queiroz e Bancada do PT, que solicita informações sobre o Fundo de Assistência ao Trânsito FUNDATRAN. Terminada a fase da leitura dos Requerimentos, foi passado ao encaminhamento das Indicações, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença dedezenovecatorze (14) Vereadores sete (07) Vereadores ausentes. Sendo passado à apreciação das Indicações, o Senhor Presidente informou que, conforme determinação e aprovação nesta Casa, as Indicações serão encaminhadas em Bloco aos Setores competentes. Neste Ato foi dado início à TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre, o Senhor Presidente concedeu um espaço para que o Sr. José Aparecido da Silva, o Neno, Presidente do SINDEMA Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema que cumprimenta todos os Vereadores, os munícipes presentes, os Sindicatos, os Conselhos de Saúde. Parabeniza o Movimento Popular, pela manifestação para denunciar o desmonte da saúde pública de Diadema. A manifestação ocorrida em 14/11, enfrente à UBS Eldorado, que contou com a presença de vários Vereadores, foi divulgada pela imprensa local,. Foi uma manifestação democrática, um ato pacífico, um direito legítimo da população, que foi reprimido com muita violência e truculência pelos aliados do Governo Lauro. Foi um fato lamentável, pois os trabalhadores municipais foram constrangidos. O direito da população à manifestação é legítimo, pois a saúde está precária, o PS Eldorado não está funcionando à noite, prejudicando aqueles que precisam de atendimento. O Ato foi pacífico, havia um caminhão de som e, não havia a necessidade de truculência, de agressão, de intimidação. Participaram da manifestação: o Sindicato dos Funcionários de Diadema, os Movimentos Populares, os Funcionários da UBS Eldorado, o Vereador José Dourado, o Vereador Atevaldo Leitão, 2 Secretários da Prefeitura e o Prefeito Lauro Michels. No caminhão de som estavam a Sra. Rosa Souza, Diretora do Sindicato dos Funcionários de Diadema e o Vereador Orlando Vitoriano. A Câmara Municipal de Diadema sempre apoiou o Sindicato dos Funcionários, assim como todos os munícipes. É preciso que seja instalada uma CPI para apurar a crise gravíssima da saúde de Diadema. Passada a palavra ao Sr. Claudionor, Coordenador da CUT, que cumprimenta a todos os Vereadores e munícipes presentes, também o Sindicato dos Químicos do ABC, o Sindicato dos Rodoviários do ABC, o MLB, os Conselhos .Populares da Saúde e o Sindicato da Construção Civil de SBC. A CUT luta pela classe operária e, em solidariedade com o SINDEMA, pede aos Vereadores da Câmara Municipal de Diadema que apurem o que aconteceu no dia 14/11, no bairro Eldorado, pois repudiamos o fato ocorrido.Neste Ato foi pedido de um minuto de silêncio: Presidente Maninho, pelo falecimentodo Sr. Santiago Andrade, cinegrafista da BAND; Vereadora Cida Ferreira, pelo falecimento da Sra. Augusta Alves, mãe da telefonista Maria Alves e do ex-Secretário José Francisco Alves e, pelo falecimento do Sr. Maurício de Castro, ex-Presidente da CMD, ex-Vereador e ex-Vice-Prefeito. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereadorpastor João Gomes assume os trabalhos.Encerrada a fase da Tribuna Livre foi dado início à Fase Regimental do uso da palavra pelos Vereadores. Iniciado o Expediente dos Vereadores, o primeiro orador inscrito é o Vereador José Antônio.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador José Antônio que destaca a comemoração do Dia da Consciência Negra, no dia 20/11. Destaca também a Manifestação dos munícipes, ocorrida em 14/11, enfrente à UBS Eldorado, protestando contra o desmonte da saúde de Diadema. A população não quer o fechamento do PA, nem o fechamento das UBS Serraria e Promissão à noite, bem como quer a reabertura da UTI Infantil. No dia da manifestação, os aliados do Governo reuniram-se em frente à casa do Secretário de Saúde e partiram para a agressão contra os manifestantes. Hoje será a votação dos Relatórios da CPI da Saúde, sendo que há um Relatório do Vereador Josa Queiroz e outro Relatório dos demais Membros da CPI. O Relatório Final da CPI da Saúde não aponta nada para uma nova contração de médicos, não aponta nada para a majoração de salários, não aponta nada para a elaboração de um plano de carreira para todos os funcionários e não aponta nada para impedir o fechamento da UPA Paineiras. Houve uma reunião na Escola Vladimir Herzog, onde o povo pede a reabertura da UPA Paineiras, a continuidade da construção da UBS Campanário, que está paralisada há quase dois anos. O Relatório aponta que quem tem que responder é o Consórcio Intermunicipal, composto por Vereadores de várias cidades. Ocorre que o Vereador de Diadema tem que legislar para Diadema. O Relatório não elucidou nada, haja vista que a UTI Infantil continua fechada, a UBS Serraria e a UBS Promissão continuam fechadas nos finais de semana. O Povo de Diadema está lutando contra o desmonte da saúde, afinal o Orçamento da Saúde de Diadema para 2014 foi de R$ 302 milhões. O SUS evoluiu muito nos últimos trinta anos em Diadema. Vamos à luta. Foi dada a palavra ao Vereador Milton Capel que cedeu seu tempo para o Vereador Atevaldo Leitão. Foi dada a palavra ao Presidente Maninho que destaca o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20/11, data do assassinato de Zumbi dos Palmares, que muito lutou pela libertação dos escravos, contra um sistema ditatorial, autoritário. O GCP Gonzaguinha quase foi assassinado pela turma do Prefeito Lauro, com a mesma prática reacionária e autoritária. Os Chefes de Divisão da Prefeitura foram obrigados a participar da reunião para impedir a manifestação enfrente à UBS Eldorado, sob pena de demissão. O SINDEMA ocupou de forma legítima a Câmara Municipal e o Presidente Maninho nunca repudiou. O Prefeito Lauro foi apelidado como Lauriquito em uma alusão a um Imperador neofacista, também o personagem da Rede Globo, Sinhozinho Malta da novela Roque Santeiro e o Odorico Paraguassú da novela O Bem Amado. Parabeniza o Vereador Zé Dourado e o Vereador Atevaldo Leitão que estavam presentes na manifestação. O Vereador Maninho socorreu o GCP Gonzaguinha que foi agredido durante a manifestação. O Prefeito Lauro é Bacharel em Direito e tentou impedir o direito de manifestação dos trabalhadores. A OIT condena a atitude do Prefeito e cabe uma representação na OIT contra o Prefeito Lauro, que não é o dono da cidade. O Prefeito Lauro declarou na Rede Social que o Vereador Maninho agrediu um garoto de 14 anos. Sentimento de solidariedade para com o GCP Gonzaguinha, que foi agredido. Houve um novo confronto enfrente à UBS Paineiras, com a presença do Sindicato Sra. Arabela Diretora da UBS, que tomou o microfone da Sra. Rosa, Diretora do SINDEMA. Em defesa da democracia e, aos trabalhadores, vamos à luta.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Dr. Ricardo Yoshio que repudia qualquer ato de repressão contra a liberdade de pensamento, direitos e ideias, não à ditadura. O fato ocorrido em 14/11 é lamentável. Hoje será votado o Relatório da CEI da Saúde que vai apresentar as dificuldades da saúde, um relatório polêmico que foi criado para melhorar a saúde. Muitas reclamações sobre a saúde pública de Diadema. A CEI constatou a falta de medicamentos e a falta de médicos em seu Relatório Final. O Vereador Dr. Ricardo é contrário ao Relatório do Dr., Albino. A Tabela do SUS está defasada e todos os hospitais que atendem o SUS, estão com dificuldades. É preciso reajustar a Tabela do SUS para melhorar a estrutura geral. O Secretário de Saúde declarou que o contrato com o SAMU seria mantido, renovado e, que o SAMU tem quinze ambulâncias. A CPI terminou a o SAMU está sucateado. Antigamente, o atendimento era realizado em quinze minutos. Hoje o atendimento é realizado em aproximadamente duas horas. A atual Diretora do SAMU pesquisou sobre os pedidos dos funcionários, O pedido de reajuste salarial ficou em 5º lugar. Os pedidos de treinamento de pessoal, aquisição de material, manutenção das ambulâncias e melhoria do espaço físico. O Relatório da CEI vai apresentar as dificuldades da saúde. O Vereador Dr. Ricardo Yoshio votou contra o Relatório e, o Vereador Dr. Albino votou a favor, porque aceita as dificuldades existentes na saúde de Diadema. Os recursos que o Prefeito disponibiliza para a saúde precisam ser bem utilizados para poder melhorar a saúde de Diadema. Foi dada a palavra à Vereadora Lílian Cabrera que destaca a comemoração do Dia da Consciência Negra no dia 20/11. O Prefeito Lauro está agindo com falta de compromisso com as Políticas Públicas Afirmativas, Políticas para as Mulheres. Políticas da Igualdade Racial. A diminuição da permanência das crianças nas Creches, a falta de Políticas para Crianças, de Políticas pela Autonomia das Mulheres, e das Mulheres em Movimento que lutam para manter o mínimo necessário e que talvez não aconteça, é a Amostra de Ginástica em 2014. Um trabalho elaborado e trabalhoso, que o Prefeito Lauro não autorizou. Fechamento da UTI Pediátrica, fechamento da UPA Paineiras à noite e fechamento do PS Eldorado, não condiz com as normas técnicas da Secretaria de Saúde. Também as oficineiras que não estão recebendo o pagamento. Tem equipes de saúde que só funcionam pela boa vontade dos funcionários. A cidade de Diadema tem em sua população, a maioria de afrodescentes, que trabalham para o avanço da sociedade. No dia 14/11 houve manifestação enfrente á UBS Eldorado, com a presença do Prefeito Lauro e o Secretário de Saúde Dr. José Augusto. Houve um desrespeito da Prefeitura para com o povo. A luta continua e o povo não tem medo.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Josa Queiroz que destaca a manifestação ocorrida no dia 14/11 enfrente á UBS Eldorado. O Prefeito Lauro confunde democracia com fascismo. A Democracia é o Governo exercido pelo povo, para o povo, sem desigualdades, com eleições populares, baseado na liberdade e na soberania popular. Portanto a manifestação ocorrida é legítima, pois representa a soberania popular, garantida pela Constituição Federal. O Fascismo é um regime estabelecido na Itália entre 1922 e 1945, pelo então Mussolini, a fim de estabelecer a Ditadura, com partido único, do nacionalismo e do corporativismo, para substituir a democracia. Em notícia de Jornal, no dia seguinte à manifestação: Prefeito Lauro declarou que acha normal o acontecido e o Secretário Eduardo apoiou a atitude do Prefeito. A Dra. Arabela ofendeu os Membros do Sindicato, na UPA Eldorado. O Prefeito Lauro defende o massacre dos trabalhadores de forma truculenta. Não vamos permitir e não vamos aceitar ameaças. Não se resolvem as dificuldades com truculência e prepotência. Foi dada a palavra ao Vereador Atevaldo Leitão que lamenta a violência acontecida na manifestação em protesto pelo desmonte da saúde de Diadema, enfrente à UBS Eldorado. O Prefeito Lauro não teve culpa, não fez parte disso. Repudiamos briga e violência, porque não refletem os pensamentos do Prefeito Lauro. A Imprensa noticiou que os manifestantes iriam quebrar a casa do Dr. José Augusto. O Sindicato tem legitimidade para fazer o que fez, para se manifestar. Não queremos fechar nenhum equipamento público, porém, não há dinheiro para manter toda a estrutura da cidade. O Vereador Atevaldo Leitão estava lá na manifestação, porém não subiu no caminhão do Prefeito, não subiu no caminhão do Sindicato e, não assinou o Manifesto. No passado o Vereador Leitão tentou realizar uma audiência Pública para resolver os problemas da distribuição de água de Diadema. Na época houve reclamações de mais de 5.000 pessoas sobre a cobrança do o fornecimento da água. Durante 45 dias, e sem a ajuda do sindicato, o Vereador Leitão circulou em Diadema com carros de som, tentando impor a Audiência Pública na força, porque na democracia não conseguiu. Ficou sem apoio, embora o movimento fosse também dos trabalhadores. O Sindicato dos Funcionários chamou a CUT e a Nova Central para irem até Brasília, reclamar pela falta de Políticas Públicas para os Trabalhadores. O Vereador Leitão é suplente do Vereador José Augusto, porém, manda no seu mandato e fala o que quer, não é pautado pelo Prefeito. Preocupação com o Sindicato dos Funcionários, que pode montar um palanque para defender a bandeira política do PT. Todos sabem que muitos deputados federais e estaduais são oriundos da CUT. É a organização política com responsabilidade para representar o povo, é legítima. O manifesto de 14/11 foi em protesto ao desmonte da saúde de Diadema, que está há vinte anos sem Políticas Públicas para os Idosos, faltam leitos nos hospitais, as UBS estão deterioradas desde o Governo anterior. É preciso pedir ao Governo Estadual, médicos para o Hospital da Serraria. A Força Sindical e o Sindicato dos Funcionários de Diadema defendem o trabalhador. O Prefeito Lauro concedeu reposição salarial. No Governo do Mário Reali, foram 23 dias de greve para conseguir o reajuste salarial.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Ronaldo Lacerda que destaca que já tomou conhecimento que as pessoas da base aliada comparecem às manifestações, somente para obter informações para o Governo. A saúde de Diadema está ruim, haja vista que o Secretário de Saúde, Dr. José Augusto, não respeita os funcionários e não respeita os trabalhadores da classe médica. Também pelo fechamento da UPA Paineiras, pela redução do horário de atendimento na UBS do Eldorado. O Relatório da CEI diz que a saúde de Diadema é problema do Governo Federal. O Secretário de Saúde, Arthur Chioro, informou que no Relatório do Secretário de Saúde de Diadema, Dr. José Augusto, foi declarado que Diadema não precisa de médicos. A saúde de Diadema está sendo desmontada, é preciso respeito para com os munícipes.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Douradocedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador José Dourado que retirou a fala. Foi dada a palavra ao Vereador Reinaldo que estava ausente. Foi dada a palavra ao Vereador Lúcio que cedeu seu tempo para o Vereador Atevaldo Leitão. Fcedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.oi dada a palavra ao Vereador Célio Lucas que estava ausente. Foi dada a palavra ao Vereador Orlando Vitoriano que destaca que quando era Líder do Governo, foi condecorado pelo ex-Prefeito Fillippi, como o melhor mediador de conflitos. Destaca também um trecho bíblico Seja lento para ouvir, manso para dar resposta, porque a justiça que é feita pela violência, não é a justiça feita por Deus. Na democracia de qualquer Governo, podem-se exercer opiniões, reivindicações, protestos e manifestações. O Secretário dos Transportes, José Carlos, queria impedir o fechamento da Avenida Nossa Senhora dos Navegantes no dia da manifestação. A manifestação é democrática. Reivindicação é exercida dentro do local de trabalho, exemplo, reivindicar o não fechamento dos equipamentos de saúde. O Sindicato defende o funcionário, quando há o assédio moral no local de trabalho. Os trabalhadores das UBSs não conseguem trabalhar sossegados, porque sofrem muita perseguição. O Secretário de Saúde desconsidera o trabalho desses funcionários, agentes de saúde, que estão trabalhando com os aventais velhos e gastos, sem protetor solar, com muita perseguição e demissão. Essa forma de governar é retrógrada, não dialoga, não negocia. Diadema é uma escola de democracia, de inserção social. Destaca exemplo concreto de falta de democracia, muitas mortes de trabalhadores em Eldorado dos Carajás. Também a morte do operário Santo Dias, do seringueiro Chico Mendes, da freira Irmã Doroty, Margarida Maria Alves, mortos pela política do passado, que não é admitida, porém Diadema ainda pratica esse tipo de política retrógrada. O direito à manifestação é legítimo, porém no dia 14/11 no bairro de Eldorado, mulheres foram agredidas. Destaca frase de Che Guevara Se você é capaz de tremer de indignação cada vez que se comete uma injustiça a um ser humano, então somos companheiros. Se politicagem é lutar pela defesa da saúde, do direito e do trabalho e, ser contra a ditadura e truculência do Governo, isso é politicagem. Fcedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.oi dada a palavra ao Vereador Zé do Bloco que estava ausente. Neste Ato o Presidente Maninho reassume os trabalhos. Encerrado o Expediente dos Vereadores, foi dado inicio à Fase Regimental da ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte e um (21) Vereadores. ITEM I - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 075/2014, (Nº 044/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 914/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI Nº 3.050, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REMUNERADO NAS VIAS E LOGRADOUROS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 073/2014, PROCESSO Nº 902/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ALBINO CARDOSO PEREIRA NETO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O CONCURSO FOTOGRÁFICO O OLHAR QUE REVELA MINHA COMUNIDADE E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2014. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM III - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 040/2014, PROCESSO Nº 565/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR WAGNER FEITOZA (VER. VAGUINHO), INSTITUINDO O ENCONTRO DOS BOTEQUEIROS DE DIADEMA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEGUNDA-FEIRA DO MÊS DE SETEMBRO). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. A REQUERIMENTO DO VEREADOR WAGNER FEITOZA, O PRESENTE PROJETO DE LEI FICA ADIADO POR ATÉ NOVENTA (90) DIAS. LIDO E APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REFERENTE AO SEGUINTE PROJETO - ITEM IV DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2014, PROCESSO Nº 973/2014, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO,, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR E APONTAR SOLUÇÕES PARA PROBLEMAS NA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO, DEVERÁ SOFRER DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. NOS TERMOS DO ARTIGO 173, PARÁGRAFO 1º, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO: TREZE (13) VOTOS FAVORÁVEIS. SEIS (06) VOTOS DESFAVORÁVEIS. UMA (01) AUSÊNCIA JUSTIFICADA. Registro de aniversários: Gilda do RH; Vereador Ronaldo; Vereador Zé do Bloco; Sra. Vera, Assessora do Vereador Talabi e, o Sr. Artur, do Movimento Populares Organizados. Registro de Presença: Sr. Claudio, Presidente da CUT ABC; Sr. Evandro do Sindicato dos Químicos.ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte (20) Vereadores e um (01) Vereador ausente com justificativa. ITEM I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2013, PROCESSO Nº 950/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, INSTITUINDO AS MEDALHAS LEGISLATIVAS DO MÉRITO MÉDICO E DO MÉRITO MÉDICO VETERINÁRIO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 168, PARÁGRAFO 1º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2013, PROCESSO Nº 1.182/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS À ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE C.C.M.I. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA À EMENTA DO PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOAFAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DAS EMENDAS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADAS. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 074/2013, PROCESSO Nº 844/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.953, DE 09 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE ALVARÁS E CERTIFICADOS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO. VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122/2013, PROCESSO Nº 1.337/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DA LIBERDADE RELIGIOSA E CIDADANIA. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO). APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADConcluída a Ordem do Dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal
Ronalde, em não havendo ninguém inscrito, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental.. Encerramento da Ssessão Ordinária às 158h07 Assinatura dos Membros da Mesa.MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
RICARDO YOSHIO
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA1º
ªSecretárioaREINALDO ANTONIO MEIRA
?????????????REINALDO MEIRA2º Secretário