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ATA DA 41
2378ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2014, ÀS 14H00.Aos vinte e sete (27
1326206) dias do mês novembro de dois mil e catorze (2014), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Pastor João Gomes e José Antônio da Silva na Presidência, com Ricardo Yoshio e Reinaldo Antônio Meirae Lílian Cabrera??????????na Secretaria e, com a presença de mais os Edis Dr. Albino Cardoso, Atevaldo Vieira Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Francisco Dourado, José Zito da Silva, Josemundo Dario Queiroz, Lílian Aparecida da Silva Cabrera,Ricardo YoshioLúcio Francisco de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Maria Aparecida Ferreira, José Hudsomar Rodrigues Jardim, Milton Capel, Orlando Vitoriano de Oliveira, Ronaldo José Lacerda, Talabí Ubirajara Cerqueira Fahel e Wagner Feitoza. O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Manoel Eduardo Marinho, assumiu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a376ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Expediente: Em seguida convidou os Secretários a fazerem a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, submetendo-a a aprovação simbólica, ou seja, 40ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizada em 19/11/2014. Após a respectiva leitura, a Ata foi colocada em discussão e votação e aprovada pelos Senhores Vereadores, O Senhor Presidente informou que a Ata em questão ficará à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal. O Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura das correspondências recebidas, na sua forma resumida, ficando ciente a Casa e, sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Vereadores, o resumo das correspondências recebidas de06 a19 a 27/11/2014. Em seguida o Senhor Presidente convidou os Secretários para a leitura dos projetos e moções recebidas, sendo encaminhadas às Comissões, as seguintes matérias: P.L.C. nº 047/2014, que acrescenta faces de quadra à Tabela 1, anexa a Lei Complementar nº 378, de 18 de setembro de 2013, para efeito de cálculo e lançamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imobiliários e de Direitos a eles Relativos, no exercício de 2015. P.L.C. nº 048/2014, que altera a Lei Complementar nº 379, de 18 de setembro de 2013, para efeito de cálculo e lançamento do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana no exercício de 2015 e dá outras providências. P.L. nº 049/2014, que altera a lei Municipal nº 1.759, de 08 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a criação do Fundo de Assistência ao Trânsito FUNDATRAN, junto à Secretaria de Serviços Urbanos S.U. e dá outras providências.OF.GP nº 058/2014, do Executivo Municipal que comunica que a partir desta data o Vereador José Hudsomar Rodrigues Jardim, é o Vice-Líder do Governo. OF. do Presidente do Partido Verde - Sr. Gesiel Duarte de Oliveira, que informa que a partir desta data o Vereador Lúcio Francisco de Araújo é o Líder da Bancada do Partido Verde na Câmara Municipal. OF. nº 02/2014, do IPRED ao Executivo, com informações sobre a Gratificação aos Procuradores.Neste Ato o Presidente Maninho solicitou ao 1º Secretário que fizesse a segunda chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a presença dequinze(15) Vereadores eseis(06) Vereadores ausentes. Quórum regimental suficiente para a aprovação das Atas.Em seguida passou-se à leitura das Atas da Sessão Ordinária e Extraordinária anteriores, submetendo-as à aprovação simbólica, ou seja, 1267ª Sessão Ordinária e a 1ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizadas em 06/02/2014. Após a respectiva leitura, as Atas foram colocadas em discussão e votação e, aprovadas pelos Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que as Atas em questão ficarão à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal.Em seguida o Senhor Presidente informou que não há Projetos a serem lidos...PL. nº 086/2013, de autoria do Vereador José Hudsomar Jardim, que instituiu no âmbito do Município de Diadema, a Semana do Profissional de Educação Física e dá outras providências. PL. nº 087/2013, de autoria do Vereador Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, que instituiu no âmbito do Município de Diadema a Semana de Educação e Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer de Pele Sol Amigo da Infância e, dá outras providências. PL. nº 091/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.701, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. PDL. Nº 019/2013, de autoria do Vereador Reinaldo Meira, que dispõe sobre a instituição do Selo Socioeducativo Sou ECA e dá outras providências. Ofício ML. nº 037/2013, do Executivo Municipal que encaminha o PL. do Plano Plurianual - PPA para 2014/2017. Ofício ML. nº 038/2013, do Executivo que encaminha o PL. da Lei Orçamentária Anual LOA 2014. Ofício ML. nº 039/2013, do Executivo que encaminha PL. do Plano de Obras para 2014.PLC nº 008/2013, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 999, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ITBI. P.Resolução nº 05/2013, de autoria do Vereador Luz Paulo Salgado, que dispõe sobre alteração de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema, instituído pela Resolução nº 01/2008. PL nº 069/2013, de autoria do Vereador José Zito da Silva, que dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Arborização Urbana no Município de Diadema. PL. nº 070/2013, de autoria do Vereador Célio Lucas, que institui o Dia Municipal do Reggae. PL nº 071/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Esporte Clube Água SantaEm seguida,Ppassou-se à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1ººSecretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença de treze (13) Vereadores e oito (08) Vereadores ausentes.deferidoo Requerimento nº 87150/2014, do Vereador Lúcio e Bancada do PV, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulação, ao Dia do Rio. Lido e aprovadodeferidoRequerimento nº 87250/2014, do Vereador Dr. Albino e Bancada do PV, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um Voto de Repúdio ao Sr. Julien Blanc, que em suas palestras, se propõe a ensinar os homens como conquistar as mulheres, onde se percebe a falta de respeito para com as representantes do sexo feminino. Lido e aprovado Requerimento nº 87350/2014, do Vereador Atevaldo Leitão e Bancada do PSDB, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulação ao Dia do Ministério Público, comemorado na data de 26 de novembro. Lido e aprovado o Requerimento nº 87650/2014, do Presidente Maninho e Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um Voto de Congratulação ao SINTRACOM (Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e do Mobiliário) pelas conquistas obtidas em defesa dos trabalhadores do setor, que deixam orgulhosos os funcionários em pertencer a um Sindicato de luta e classista. Lido e aprovadodeferidoo Requerimento nº 87750/2014, da Vereadora Cida Ferreira, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulação ao colégio Aliança, pela apresentação do musical A Fantástica Fábrica de Chocolate, ocorrida em 23 de novembro último, no Teatro Brigadeiro. Lido e aprovadodeferidoRequerimento nº 87950/2014, do Vereador Zé do Bloco e Bancada do PV, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um Voto de Congratulação pela passagem do Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, comemorado no dia 25 de novembro. Lido e deferido o Requerimento nº 884/2014, do Vereador Josa Queiroz e Bancada do PT, que solicita informações sobre o Convênio firmado entre a Prefeitura e o SESI. Lido e aprovado o Requerimento nº 887/2014, da Vereadora Lílian Cabrera e Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um Voto de Congratulação pela passagem do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, a ser comemorado em 03 de dezembro. Lido e deferidodeferidoRequerimento nº 88950/2014, do Vereador Célio Lucas e Bancada do PSB, que encaminha abaixo assinado dos moradores da Rua Canopo, Bairro Inamar, que reivindicam a instalação de Redutores de Velocidade (Lombadas), na citada via pública, mais precisamente na altura do nº 520. Lido e aprovado o Requerimento nº 891/2014, do Vereador Ronaldo Lacerda e Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão uma Moção de Apoio às entidades que promovem ações em defesa da mulher pela passagem do Dia Internacional de Luta pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Terminada a fase da leitura dos Requerimentos, foi passado ao encaminhamento das Indicações, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença dedezenoveonze (11) Vereadores dez (10) Vereadores ausentes. Sendo passado à apreciação das Indicações, o Senhor Presidente informou que conforme determinação e aprovação nesta Casa, as Indicações serão encaminhadas em Bloco aos Setores competentes. Neste Ato foi dado inicio à TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre, o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é: Os problemas da coleta de lixo, da rede de esgotos, da falta de recapeamento de ruas, conclusão das obras da Creche do Conjunto Habitacional Naval. Passada a palavra para s munícipe inscrita, Srª. Maria Ivanilza Batista Costa que destaca as péssimas condições do Núcleo Habitacional Naval, onde falta recapeamento de ruas, falta rede de esgoto, falta coleta de lixo que originou uma infestação de insetos, tais como carrapatos, ratos e mosquitos. O Projeto da Naval é mantido pelo Programa do Governo Federal que já liberou os recursos para a construção dos apartamentos. As obras da Creche local estão paralisadas. Tem a palavra o Sr. Diego Pereira Santos, morador do Núcleo Habitacional Naval que solicita que seja feito o recapeamento e o asfaltamento de algumas ruas, bem como que seja iniciada a Terceira Etapa da construção dos apartamentos. Os moradores precisam do apoio dos Senhores Vereadores, para poder resolver todos esses problemas. Tem a palavra a Sra. Severina Ferreira da Silva, que informa que no Núcleo Habitacional Naval falta recapeamento de ruas, recolhimento de lixo, rede de esgoto, conclusão das obras da Creche e início da Terceira Etapa da construção dos apartamentos.Neste Ato foi pedido de um minuto de silêncio: Presidente Maninho, pelo falecimentodo Sr. Santiago Andrade, cinegrafista da BAND; Vereadora Cida Ferreira, pelo falecimento da Sra. Augusta Alves, mãe da telefonista Maria Alves e do ex-Secretário José Francisco Alves e, pelo falecimento do Sr. Maurício de Castro, ex-Presidente da CMD, ex-Vereador e ex-Vice-Prefeito. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereadorpastor João Gomes assume os trabalhos.Encerrada a fase da Tribuna Livre, foi pedido um minuto de silencio: Presidente Maninho, pelo falecimento do Sr. Ozano, Dirigente Sindical da SINTRAPEL; pelo falecimento do Dr. Márcio Tomaz Bastos, ex-Ministro de Justiça do Governo Lula; pelo falecimento de um casal, quando do desmoronamento de um barranco na Avenida Alda, Diadema. Em seguida, a Vereadora Cida Ferreira e o Vereador Célio Lucas entregaram um troféu e um diploma ao Presidente Maninho, uma homenagem da ABRACAM à Câmara Municipal de Diadema, que foi a primeira Câmara a se inscrever na ABRACAM Associação Brasileira de Câmaras Municipais. Neste ato o Presidente Maninho convoca Sessão Extraordinária para as 18h30 e, em consequência, anuncia que o tempo de fala dos Senhores Vereadores fica reduzido para cinco (05) minutos. Neste Ato foi dado início à Fase Regimental do uso da palavra pelos Vereadores. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereador Pastor João Gomes assume os trabalhos. Iniciado o Expediente dos Vereadores, o primeiro orador inscrito é o Vereador Ronaldo Lacerda.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Ronaldo Lacerda que parabeniza o futebol americano de Diadema, cujo time Diamond Futebol Americano está presente. A modalidade esportiva é muito praticada no Brasil e no mundo. Agora é mais um esporte praticado em Diadema. Destaca o Requerimento não lido, que pede a solução para os problemas do Núcleo Habitacional Naval, em especial, pede a continuidade das obras da Creche e dos apartamentos. Esclarece que as obras da Creche já foram retomadas. Destaca também a paralisação há mais de um ano, das obras da Creche Sagrado Coração de Jesus, que atende crianças carentes dos bairros, Jardim Casa Grande, Jardim Portinari e Jardim Ruyce. O Governo Federal envia os recursos, porém as obras não continuam e a Creche continua fechada, entretanto, três funcionários permanecem dentro da Creche, fingindo que trabalham. Qual será o verdadeiro problema da paralisação das obras das Creches. Só pode ser o resultado de uma péssima gestão, de uma má administração. Não vamos fraquejar, estaremos sempre cobrando do Governo. No próximo sábado serão entregues 360 apartamentos, financiados pelo Governo Federal, através do Programa MCMV Minha Casa, Minha Vida. Relembra que o Neguinho Bahia, suplente de Vereador, que atuou em 1999, quando 152 famílias ocuparam o Conjunto Vinícius de Moraes, hoje denominado de Conjunto Bom Sucesso. Também em 2002, houve um desmoronamento e 60 famílias ficaram desabrigadas. Nessa época a Mazzaferro loteou um terreno industrial e, não doou nenhuma área para a Prefeitura. Em 2006 foi feito um TAC Termo de Ajuste de Conduta entre a Prefeitura e a Mazzaferro e a doação foi concretizada. Em 2008 foi implantado o Programa MCMV Minha Casa, Minha Vida, pelo governo Federal, que possibilitou o andamento dos projetos de moradia popular. Hoje os apartamentos estão prontos e serão entregues no próximo sábado. Parabéns a todas as famílias que lutaram, que acreditaram desde 1999 e, que no próximo sábado receberão as chaves de suas moradias. O Prefeito Lauro vai inaugurar, porém não reconhece os esforços do Governo Federal, no envio dos recursos. Os empreendimentos de moradia popular Mazzaferro, Gema, Júpiter e Portinari, foram custeados com recursos do Governo Federal, da Presidenta Dilma. O Programa MCMV do Governo Lula, foi criado para atender a população carente e os trabalhadores de baixa renda. Os Vereadores Ronaldo Lacerda, Josa Queiroz, Orlando Vitoriano, Maninho, José Antônio e Vereadora Lílian Cabrera, vão continuar cobrando mais investimentos, bem como sua boa aplicação. Que os associados inscritos sejam respeitados na fila pela moradia popular. Também que o aluguel social tenha um reajuste justo.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador José Antônio que destaca o pedido dos moradores do Conjunto Habitacional Naval, que reivindicam melhorias para o bairro. Foi marcada uma reunião com o Secretário de Habitação, para resolver sobre a retomada das obras da Creche e o início das obras dos apartamentos. Hoje o Orçamento e o Plano de Obras serão votados. Os investimentos do Governo Federal melhoram a cada ano e, quatro Creches já foram entregues. Em Diadema tem cinco Creches com obras paralisadas, inclusive a Creche Irmã Dulce, que atende crianças carentes de 2 a 4 anos. Diadema deu a vitória para a Presidenta Dilma no primeiro turno, de forma consciente. No próximo sábado, cerca de 360 famílias vão receber as chaves de seus apartamentos, cuja verba é garantida pelo Governo Federal. O Plano de Obras para 2015 será discutido: do total de R$ 92 milhões R$ 38 milhões são oriundos do Governo Federal e R$ 6 milhões do Governo Estadual. As reformas das UBS são financiadas com recursos do Governo Federal. Diadema agradece à Presidenta Dilma, pelas reformas das UBSs. Fcedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.oi dada a palavra ao Vereador Célio Lucas que inicia sua fala citando um pensamento de Maquiavel: que na política, aliados atuais são os inimigos do amanhã. Maquiavel escreveu o livro O Princípe que o levou à fama póstuma. Foi mal interpretado, já que não defendia em sua obra, a falta de ética nos acordos políticos, somente a centralização do poder nas mãos do monarca. A propaganda negativa de seu pensamento foi repassado entre as gerações através da máxima: os fins justificam os meios. É preciso refletir sobre os últimos acontecimentos políticos em Diadema, bem como sobre o compromisso partidário e a ética social. O que podemos fazer para evitar os lucros próprios, desvio de recursos, propinas, corrupção. Poderíamos, por exemplo, não votar em políticos que se vendem a qualquer preço, haja vista que não se vendem porque desejam o bem social, mas, sim, porque há um acordo de lucratividade, que não inclui o bem da sociedade. É verdade que existem os que estão no meio político porque desejam o desenvolvimento e, até se sacrificam por um ideal, no entanto, está cada vez mais difícil reconhecer um bom político com moral e ética. A traição é o rompimento de um acordo prévio de confiança, que se pauta na verdade. As mudanças dos valores e princípios levaram a uma crise ética universal, porque as instituições que constituem os pilares da ética coletiva encontram-se em crise. A sociedade está em processo de transformação, a ética é temporal e está se adequando aos valores atuais de respeito, confiança e lealdade dos nossos dias. Infelizmente, as pessoas que nos deveriam inspirar, agem sem a menor pauta ética. O Estado vive uma atmosfera ética de utilidade, onde partidos e políticos seguem princípios distintos da ética. Não existe lealdade ao acordo social que vive no imaginário coletivo do povo, que serve de guia para a comunidade. Os princípios devem ser cumpridos, porque existe a necessidade de que o bem estar social se instale. Destaca pensamento de Confúcio: A ideia é fazer um contraponto a Maquiavel e, principalmente para que possamos refletir melhor sobre traição e lealdade: coloque a lealdade e a confiança acima de qualquer coisa, não receies corrigir teus erros. Fale de acordo com os seus atos. Quando nascemos, acertamos na loteria, somos únicos e diferentes, cada um com seu DNA. Algumas pessoas já nascem com o DNA prejudicado que, por sua vez, também, prejudica o próximo, a sociedade, a nação e a cidade. Quem não tem caráter, quem não cumpre os acordos, princípios da nossa existência, não deveria nascer. Foi dada a palavra à Vereadora Cida Ferreira que parabeniza o Vereador Célio Lucas pelas palavras, pelo seu desabafo. Agradece por ter sido seu companheiro de viagem à Brasilia, num evento da ABRACAM. Agradece também ao Sr. Wilson, Assessor de Imprensa pela companhia. Parabeniza o Presidente da ABRACAM. Sr. Rogério. É muito Difícil falar em ética e lealdade, não só na política, mas também na sociedade, haja vista que não há bons exemplos das autoridades constituídas. Existem comportamentos que não queremos ver nem ouvir. O Vereador Célio Lucas estava muito nervoso e apreensivo em Brasília porém, hoje, no parlatório, na tribuna, teve a oportunidade de desabafar. Lealdade é confiança acima de tudo, e não devemos ter receio de corrigir nossos erros. A confiança se pauta na verdade. Hoje, infelizmente, os valores da vida estão se transformando, pois existem dois caminhos: um caminho do bem e outro caminho do mal. Sem Deus no coração não se evolui na política, nem como ser humano. Na política existe o comportamento daquele que é correto, ético, honesto, digno, que são valores ensinados por nossos pais e que iremos ensinar a nossos filhos e netos.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Josa Queiroz que cedeu seu tempo para o Vereador Ronaldo Lacerda Foi dada a palavra ao Presidente Maninho que cedeu seu tempo para o Vereador Ronaldo Lacerda.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Douradocedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador José Dourado, que parabeniza o Vereador Ronaldo Lacerda pela entrega dos prédios da Mazzaferro no próximo sábado, uma obra do povo para o povo. Convida a todos os munícipes, os Vereadores, toda a sociedade para a solenidade. Que a verba enviada pelo Governo Federal a Diadema é somente a devolução de todos os tributos enviados. Parabeniza a Presidente Dilma por ter devolvido os recursos. O Governo do Estado também devolve os recursos. O Prefeito Lauro reconheceu, em fevereiro de 2013, as obras dos apartamentos da Mazzafero já iniciadas, com terraplanagem, e, hoje chegou o grande momento da entrega das moradias populares aos seus proprietários. As obras do empreendimento do Jardim Portinari começaram no Governo do ex-Prefeito Mário Reali que, porém, não conseguiu terminar. Não importa quem fez o que importa é que está sendo realizada a obra. O Prefeito Lauro obteve 145 mil votos, eleitores que confiam nele.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Douradocedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Luiz Paulo que cedeu seu tempo para o Vereador José Dourado. Foi dada a palavra à Vereadora Lílian Cabrera que estava ausente. Foi dada a palavra ao Vereador Atevaldo Leitão que destaca a fala do Vereador Ronaldo Lacerda que está desempenhando muito bem o seu papel de oposição. Quando o PT era Governo em Diadema, os discursos eram mais afinados. Destaca as realizações do Governo Lauro: foram liberadas quatro licenças ambientais, a exemplo do Sítio Joaninha, que vivia uma calamidade pública, sem água e luz. Agora tem água, luz e endereço com CEP; também o Poupatempo que atende no prédio da Prefeitura, na Rua Amélia Eugênia, Centro. O então Vereador Lauro pediu um Poupatempo móvel e, hoje é realidade; Também a Fábrica de Cultura, um equipamento público de qualidade, que vai tirar a criança da vulnerabilidade social e, que as obras estão aceleradas, com previsão de entrega em 2016. Se no Governo do PT, houvesse um equipamento desse, muita coisa ruim seria evitada; Também a Rede Luci Montoro e a Carreta da Mamografia, muito benvindas a Diadema. No Programa Bom Dia Brasil, da Rede Globo, notícia de que cresceu o número de câncer de mama e câncer de próstata no Brasil. A Presidenta Dilma nomeou para ocupar a pasta do Ministério Fazenda, o Sr. Joaquim Levi. O novo Ministro da Fazenda é um homem experiente, da escola do FHC e indicado pelo ex-Presidente Lula, vai resolver todos os problemas, acabando com o rombo nas contas públicas e a corrupção. Vem aí o Imposto sobre o Combustível. Fcedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.oi dada a palavra ao Vereador Zé do Bloco que destaca que a corrida eleitoral para 2016, já começou. Que de cada R$ 10,00 arrecadados de impostos em Diadema, R$ 2,00 vão para o Governo Estadual e R$ 7,00 vão para o Governo Federal e, somente R$ 1,00 fica em Diadema. O Governo do Estado está devolvendo, investindo em Diadema, haja vista que ficou trinta anos sem poder investir em Diadema. Hoje temos o Poupatempo já inaugurado, a Fábrica de Cultura, com inauguração prevista para 2016, a Rede Luci Montoro com inauguração para breve, o Banco do Povo já inaugurado. O Governo Federal investe em moradia popular, saúde e educação em Diadema, porém faltam médicos. Em Brasília, o Hospital Municipal está um caos, faltam medicamentos, material, médicos e, vagas na UTI. A corrupção da Petrobras é uma vergonha nacional, pois o Brasil está desacreditado. É preciso cobrar moralidade, decência. Foi dada a palavra ao Vereador Lúcio que cedeu seu tempo para o Vereador Dr. Albino e para o Vereador Atevaldo Leitão. Foi dada a palavra ao Vereador Talabi que cedeu seu tempo para o Vereador Célio Lucas. Foi dada a palavra ao Vereador Vaguinho que estava ausente.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Dr. Albino que parabeniza todos os atletas do futebol americano de Diadema. Também o Presidente do Diamond, Sr. Davi e o Técnico, Sr. Janiel. Os Senhores Vereadores desta Casa, apoiam todos os atletas do time. Destaca o P.L. de autoria do Vereador Dr. Albino, que dispõe sobre Dia Municipal do Futebol Americano, a ser comemorado no dia 18/05, que fará parte do calendário oficial de Diadema. Destaca a Emenda no valor de R$ 200 mil, para a criação do Banco Móvel de Leite Materno, cuja coleta está já prevista na Lei 3.463/2014, de autoria do Vereador Dr. Albino, tendo em vista que a falta de leite materno em Diadema é suprida pelo Bando de Leite Materno de São Bernardo. Destaca também a Emenda de R$ 700 mil, para atender as necessidades do SAMU Serviço de Assistência Móvel de Urgência. Também uma Emenda destinada ao Estacionamento Rotativo Remunerado, concedendo gratuidade às pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos e gestantes, todos com veículos identificados pela Secretaria dos Transportes, para que não sejam multados. Destaca por fim um Requerimento de Repúdio a um sueco radicado nos EUA, que ensina, pela internet, táticas violentas, ofensivas, inapropriadas, com profundo desrespeito às mulheres. É um alerta contra a vinda desse sueco para o Brasil. Neste Ato o Presidente Maninho reassume os trabalhos. Encerrado o Expediente dos Vereadores, foi dado inicio à Fase Regimental da ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte (20) Vereadores e uma (01) falta justificada do Vereador Milton Capel. ITEM I - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 075/2014, (Nº 044/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 914/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI Nº 3.050, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REMUNERADO NAS VIAS E LOGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. EMENDA ADITIVA DO VEREADOR DR. ALBINO CARDOSO PEREIRA NETO, ACRESCENTANDO UM ARTIGO ONDE COUBER AO PRESENTE PROJETO. EMENDA ADITIVA DO VEREADOR CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA (VER. CÉLIO BOI), ACRESCENTANDO UM ARTIGO ONDE COUBER AO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA ADITIVA DO VEREADOR DR. ALBINO CARDOSO: DEZENOVE (19) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA ADITIVA DO VEREADOR CÉLIO LUCAS: DEZENOVE (19) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA ADITIVA DO VEREADOR JOSÉ DOURADO, QUE CRIA O ARTIGO 5º-B AO PROJETO: DEZENOVE (19) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZENOVE (19) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 068/2014, (Nº 037/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 825/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA. EMENDAS DO VEREADOR DR. ALBINO CARDOSO PEREIRA NETO: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3456), SUPLEMENTANDO EM R$ 200.000,00 RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SAÚDE DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 10.302.0013.1010.0000 INVESTIMENTO NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA PRÉ E HOSPITALAR E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 10.302.0013.2047.0000 ATENÇÃO ESPECIALIZADADA PRÉ E HOSPITALAR E 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3457), SUPLEMENTANDO EM R$ 700.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SAÚDE DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. EMENDAS DO VEREADOR CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3458), SUPLEMENTANDO EM R$ 50.000,00, OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SAÚDE - DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 10.301.0013 SAÚDE VIVER MAIS E MELHOR, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA; 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3459), SUPLEMENTANDO EM R$ 100.000,00, OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE CULTURA CÓDIGO 13.392.0010.2034.0000 CULTURA NA CIDADE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, 3ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3460), SUPLEMENTANDO EM R$ 50.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA CÓDIGO 08.122.011.2037.0000 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. EMENDAS DO VEREADOR JOSÉ HUDSOMAR RODRIGUES JARDIM: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3462), SUPLEMENTANDO EM R$ 300.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 15.452.0014 DIADEMA CIDADE E MOBILIDADE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS E 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3463), SUPLEMENTANDO EM R$ 300.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS. EMENDAS DO VEREADOR JOSA QUEIROZ: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3469), SUPLEMENTANDO EM R$ 100.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3470), SUPLEMENTANDO EM R$ 200.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, 3ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3471), SUPLEMENTANDO EM R$ 200.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, 4ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3472), SUPLEMENTANDO EM R$ 200.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, 5ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3473), SUPLEMENTANDO EM R$ 200.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, 6ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3474), SUPLEMENTANDO EM R$ 200.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, 7ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3475), SUPLEMENTANDO EM R$ 500.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE CULTURA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 13.392.0010 NOVA CULTURA E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 13.122.0001.2030.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE CULTURA, 8ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3476), ALTERANDO A ESPECIFICAÇÃO DO CÓDIGO 04.122.0001.2068.0000 E DO CÓDIGO 2.068 DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, REFERENTE A CONSERVAÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, 9ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3477), ALTERANDO A ESPECIFICAÇÃO DO CÓDIGO 10.301.0013.1011.0000 E DO CÓDIGO 1.011 DA SECRETARIA DE SAÚDE, REFERENTE A INVESTIMENTO NA ATENÇÃO BÁSICA, 10ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3478), ALTERANDO A ESPECIFICAÇÃO DO CÓDIGO 10.301.0013.1011.0000 E DO CÓDIGO 1.011 DA SECRETARIA DE SAÚDE, REFERENTE A INVESTIMENTO NA ATENÇÃO BÁSICA, 11ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3479), ALTERANDO A ESPECIFICAÇÃO DO CÓDIGO 10.301.0013.1011.0000 E DO CÓDIGO 1.016 DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, REFERENTE A CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DO ESPORTE. EMENDAS DO VEREADOR WAGNER FEITOZA: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3482), SUPLEMENTANDO EM R$ 100.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3483), SUPLEMENTANDO EM R$ 80.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 33.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.122.0021.2114.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER. EMENDAS DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3484), SUPLEMENTANDO EM R$ 50.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.812.0021.1016.0000 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DO ESPORTE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.122.0001.2101.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3485), SUPLEMENTANDO EM R$ 100.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 12.365.0018.2077.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 12.361.0018.2080.0000 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO ENSINO, 3ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3486), SUPLEMENTANDO EM R$ 150.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 06.181.0017 DIADEMA SEGURA E TRANQUILA E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 06.122.0001.2089.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, 4ª EMENDA ADITIVA (PROT. 3487), SUPLEMENTANDO EM R$ 500.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE CULTURA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 13.392.0010.2033.0000 CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 33.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS, 5ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3488), SUPLEMENTANDO EM R$ 150.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.812.0021.1016.0000 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DO ESPORTE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.122.0001.2101.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, 6ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3489), SUPLEMENTANDO EM R$ 200.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS. EMENDAS DO VEREADOR JOSÉ ZITO DA SILVA: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3490), SUPLEMENTANDO EM R$ 100.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS E 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3491), SUPLEMENTANDO EM R$ 500.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA. EMENDAS DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3492), SUPLEMENTANDO EM R$ 300.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS. EMENDAS DA VEREADORA LILIAN APARECIDA CABRERA: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3493), SUPLEMENTANDO EM R$ 30.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS; 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3494), SUPLEMENTANDO EM R$ 10.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016 GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS; 3ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3495), SUPLEMENTANDO EM R$ 250.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESPORTE DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.812.0021.1016.0000 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DO ESPORTE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.122.0001.2101.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, 4ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3496), SUPLEMENTANDO EM R$ 10.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2068.0000 CONSERVAÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, 5ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3497), SUPLEMENTANDO EM R$ 500.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 17.512.0016.1015.0000 INVESTIMENTO EM SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, 6ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3498), SUPLEMENTANDO EM R$ 200.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 17.512.0016.1015.0000 INVESTIMENTO EM SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, 7ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3499), SUPLEMENTANDO EM R$ 250.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.812.0021.1016.0000 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DO ESPORTE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.122.0001.2101.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, 8ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3500), SUPLEMENTANDO EM R$ 100.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 12.361.0018.1013.0000 EXPANSÃO NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 12.361.0018.2076.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL, 9ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3501), SUPLEMENTANDO EM R$ 50.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 44.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 44.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, 10ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3502), SUPLEMENTANDO EM R$ 50.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 12.361.0018.2078.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 12.361.0018.2076.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL, 11ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3503), SUPLEMENTANDO EM R$ 80.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.812.0021.1016.0000 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DO ESPORTE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.122.0001.2101.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER. EMENDAS DO VEREADOR RONALDO JOSÉ LACERDA: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3509), SUPLEMENTANDO EM R$ 150.000,00, OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.812.0021.1016.0000 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DO ESPORTE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR - DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.999.0000.2120.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA, 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3510), SUPLEMENTANDO EM R$ 50.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.812.0021.1016.0000 INVESTIMENTO NA CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DO ESPORTE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.999.0000.2120.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA, 3ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3511), SUPLEMENTANDO EM R$ 200.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 16.482.0008 INVESTIMENTO EM HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.999.0000.2120.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA, 4ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3512), SUPLEMENTANDO EM R$ 250.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO A DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 16.482.0008.2025.0000 INVESTIMENTO EM GESTÃO HABITACIONAL FUMAPIS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.999.0000.2120.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA, 5ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3513), SUPLEMENTANDO EM R$ 150.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.999.0000.2120.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA, 6ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3514), SUPLEMENTANDO EM R$ 300.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.999.0000.2120.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA, 7ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3515), SUPLEMENTANDO EM R$ 150.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.999.0000.2120.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA, 8ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3516), SUPLEMENTANDO EM R$ 100.000,00, OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DOTAÇÃO SOB Nº 27.812.0021.1016.0000 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DO ESPORTE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.999.0000.2120.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA, 9ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3517), SUPLEMENTANDO EM R$ 700.000,00, OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 16.482.0008 INVESTIMENTO EM HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.999.0000.2120.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA, 10ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3518), SUPLEMENTANDO EM R$ 100.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.812.0021.1016.0000 - CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DO ESPORTE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.999.0000.2120.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA, 11ª EMENDA MODIFICATIVA (3521), SUPLEMENTANDO EM R$ 100.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.812.0021.1016.0000 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DO ESPORTE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.999.0000.2120.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA, 12ª EMENDA MODIFICATIVA (3522), SUPLEMENTANDO EM R$ 50.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.812.0021.1016.0000 INVESTIMENTO NA CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DO ESPORTE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.999.0000.2120.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA, 13ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3523), SUPLEMENTANDO EM R$ 150.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.999.0000.2120.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA, 14ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3524), SUPLEMENTANDO EM R$ 150.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.999.0000.2120.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3531), DO VEREADOR LUIZ PAULO SALGADO, SUPLEMENTANDO EM R$ 100.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.812.0021.1016.0000 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DO ESPORTE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 12 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.122.0001.2101.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER. OF.C.GP. Nº 488/2014 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROPONDO EMENDAS (PROT. 3693): 1ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 6º DO PROJETO; 2ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ANEXO 02 NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER E 3ª EMENDA MODIFICATIVA, INCLUINDO NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO FLORESTAN FERNANDES DO ELEMENTO DE DESPESA 33.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTRIBUTIVAS E ALTERAÇÃO NOS VALORES DOS ELEMENTOS DE DESPESA 31.90.11, 31.90.13, 31.91.13. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL E COM RESSALVAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL E COM RESSALVAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE LEI SOFRERÁ DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO. OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 219, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA DISCUTIR O ORÇAMENTO PROGRAMA. INSCRITOS PARA DISCUTIR O ORÇAMENTO-PROGRAMA, O VEREADOR ZEZITO, VEREADOR RONALDO, VEREADOR CÉLIO, PRESIDENTE MANINHO E O VEREADOR JOSA QUEIROZ. ITEM III - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 069/2014, (Nº 039/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 826/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DIADEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3480), DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DA SILVA: PROPONDO O RECAPEAMENTO DE VÁRIAS VIAS, INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO, REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, REFORMA DE CENTROS COMUNITÁRIOS, DE POLIESPORTIVOS E DE CENTROS CULTURAIS. EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3481), DO VEREADOR WAGNER FEITOZA, ALTERANDO NO ANEXO ÓRGÃO 08 NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A DESCRIÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA OBRAS DE MELHORIAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL (DE 1 A 5 ANOS) NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 23 DE JULHO, ESQUINA COM A RUA 28 DE SETEMBRO E RUA 22 DE JULHO, NO JARDIM CANHEMA. EMENDAS DO VEREADOR LÚCIO FRANCISCO DE ARAÚJO: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3527), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO 09 SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, PROJETO/ATIVIDADE 1.015, INVESTIMENTO EM SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO, O RECAPEAMENTO DAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS, LOCALIZADAS NO JARDIM SANTA RITA: RUA SANTA BÁRBARA, RUA SANTA MADALENA, RUA SANTA CLARA, E DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO JARDIM CAMPANÁRIO: RUA PARAIBUNA, RUA IBICUÍ, RUA IGUAÇU, RUA JÚLIO DANTAS, RUA PARNAÍBA, RUA MANOEL BANDEIRA, RUA LAUDELINA, RUA JOSÉ CARNEIRO DE CAMPOS, RUA FERDINANDO DUCCA, PASSAGEM DO CONJUNTO E PASSAGEM VERA, E DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO PARQUE REID: RUA SERRA DA BOCAINA E RUA SERRA DOS PIRINEUS, 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3528), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO 12 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER, PROJETO/ATIVIDADE 1.016 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE ESPORTE, A REFORMA DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL PERSEU ABRAMO, LOCALIZADA NA RUA AIRES DA CUNHA, 59, VILA ALICE, INCLUINDO A ILUMINAÇÃO DA QUADRA, COLOCAÇÃO DE TELA PROTETORA NAS LATERAIS E REFORMA DE MODO GERAL E 3ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3529), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO 12 SECRETARIA DE ESPORTES, PROJETO/ATIVIDADE 1.016 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE ESPORTE, A REFORMA DA QUADRA DO CENTRO PÚBLICO THEREZA LINO, LOCALIZADA NA RUA SANTA BÁRBARA, 489, JARDIM SANTA RITA, INCLUINDO A ILUMINAÇÃO DA QUADRA, COLOCAÇÃO DE TELA PROTETORA NAS LATERAIS E COBERTURA DA REFERIDA QUADRA ESPORTIVA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL E COM RESSALVAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL E COM RESSALVAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARÁGRAFO 1º DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 189, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO TERÁ A MESMA TRAMITAÇÃO DISPENSADA AO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, OU SEJA DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO. OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 219, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA DISCUTIR O PLANO DE OBRAS. INSCRITOS PARA DISCUTIR O PLANO DE OBRAS, O VEREADOR WAGNER FEITOZA. O VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO RETIROU A FALA. ITEM IV - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 078/2014, PROCESSO Nº 974/2014, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.945, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.340, DE 12 DE JULHO DE 2013 E PELA LEI 3.468, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE DIADEMA, VISANDO O REPASSE DE SUBSÍDIO MENSAL PARA CUSTEIO DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SEGURO PARA COBERTURA POR ACIDENTES DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA ESPECIFICA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZENOVE (19) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. LIDO E APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REFERENTE AO SEGUINTE PROJETO ITEM IV - 1ª (PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 079/2014, (Nº 049/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1002/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.759, DE 08 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRÂNSITO FUNDATRAN JUNTO À SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS S.U., E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. LIDO E APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REFERENTE AO SEGUINTE PROJETO - ITEM V - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 067/2014, PROCESSO Nº 824/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ALBINO CARDOSO PEREIRA NETO, INSTITUINDO O DIA MUNICIPAL DO FUTEBOL AMERICANO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. LIDO E APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REFERENTE AO SEGUINTE PROJETO - ITEM VI - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2014, (Nº 047/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1000/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, ACRESCENTANDO FACES DE QUADRA À TABELA 1, ANEXA A LEI COMPLEMENTAR Nº 378, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, PARA EFEITO DE CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMOBILIÁRIOS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS NO EXERCÍCIO DE 2015. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: CATORZE (14) VOTOS FAVORÁVEIS. SEIS (06) VOTOS DESFAVORÁVEIS. APROVADO. LIDO E APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REFERENTE AO SEGUINTE PROJETO - ITEM VII - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2014, (Nº 048/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1001/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 379, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, PARA EFEITO DE CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO EXERCÍCIO DE 2015 E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: DEZENOVE (19) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO.ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte (20) Vereadores e um (01) Vereador ausente com justificativa. ITEM I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2013, PROCESSO Nº 950/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, INSTITUINDO AS MEDALHAS LEGISLATIVAS DO MÉRITO MÉDICO E DO MÉRITO MÉDICO VETERINÁRIO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 168, PARÁGRAFO 1º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2013, PROCESSO Nº 1.182/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS À ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE C.C.M.I. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA À EMENTA DO PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOAFAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DAS EMENDAS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADAS. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 074/2013, PROCESSO Nº 844/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.953, DE 09 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE ALVARÁS E CERTIFICADOS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO. VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122/2013, PROCESSO Nº 1.337/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DA LIBERDADE RELIGIOSA E CIDADANIA. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO). APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADConcluída a Ordem do Dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal
Ronalde, em não havendo ninguém inscrito, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da Ssessão Ordinária às 198h2038. Assinatura dos Membros da Mesa.MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
RICARDO YOSHIO
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA1º
ªSecretárioaREINALDO ANTONIO MEIRA
?????????????REINALDO MEIRA2º Secretário