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ORDEM DO DIA PARA A 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2014, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 075/2014, (Nº 044/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 914/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI Nº 3.050, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REMUNERADO NAS VIAS E LOGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. EMENDA ADITIVA DO VEREADOR DR. ALBINO CARDOSO PEREIRA NETO, ACRESCENTANDO UM ARTIGO ONDE COUBER AO PRESENTE PROJETO. EMENDA ADITIVA DO VEREADOR CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA (VER. CÉLIO BOI), ACRESCENTANDO UM ARTIGO ONDE COUBER AO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 068/2014, (Nº 037/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 825/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA. EMENDAS DO VEREADOR DR. ALBINO CARDOSO PEREIRA NETO: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3456), SUPLEMENTANDO EM R$ 200.000,00 RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SAÚDE DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 10.302.0013.1010.0000 INVESTIMENTO NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA PRÉ E HOSPITALAR E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 10.302.0013.2047.0000 ATENÇÃO ESPECIALIZADADA PRÉ E HOSPITALAR E 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3457), SUPLEMENTANDO EM R$ 700.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SAÚDE DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. EMENDAS DO VEREADOR CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3458), SUPLEMENTANDO EM R$ 50.000,00, OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SAÚDE - DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 10.301.0013 SAÚDE VIVER MAIS E MELHOR, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA; 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3459), SUPLEMENTANDO EM R$ 100.000,00, OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE CULTURA CÓDIGO 13.392.0010.2034.0000 CULTURA NA CIDADE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, 3ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3460), SUPLEMENTANDO EM R$ 50.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA CÓDIGO 08.122.011.2037.0000 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. EMENDAS DO VEREADOR JOSÉ HUDSOMAR RODRIGUES JARDIM: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3462), SUPLEMENTANDO EM R$ 300.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 15.452.0014 DIADEMA CIDADE E MOBILIDADE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS E 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3463), SUPLEMENTANDO EM R$ 300.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS. EMENDAS DO VEREADOR JOSA QUEIROZ: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3469), SUPLEMENTANDO EM R$ 100.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3470), SUPLEMENTANDO EM R$ 200.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, 3ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3471), SUPLEMENTANDO EM R$ 200.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, 4ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3472), SUPLEMENTANDO EM R$ 200.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, 5ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3473), SUPLEMENTANDO EM R$ 200.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, 6ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3474), SUPLEMENTANDO EM R$ 200.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, 7ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3475), SUPLEMENTANDO EM R$ 500.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE CULTURA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 13.392.0010 NOVA CULTURA E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 13.122.0001.2030.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE CULTURA, 8ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3476), ALTERANDO A ESPECIFICAÇÃO DO CÓDIGO 04.122.0001.2068.0000 E DO CÓDIGO 2.068 DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, REFERENTE A CONSERVAÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, 9ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3477), ALTERANDO A ESPECIFICAÇÃO DO CÓDIGO 10.301.0013.1011.0000 E DO CÓDIGO 1.011 DA SECRETARIA DE SAÚDE, REFERENTE A INVESTIMENTO NA ATENÇÃO BÁSICA, 10ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3478), ALTERANDO A ESPECIFICAÇÃO DO CÓDIGO 10.301.0013.1011.0000 E DO CÓDIGO 1.011 DA SECRETARIA DE SAÚDE, REFERENTE A INVESTIMENTO NA ATENÇÃO BÁSICA, 11ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3479), ALTERANDO A ESPECIFICAÇÃO DO CÓDIGO 10.301.0013.1011.0000 E DO CÓDIGO 1.016 DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, REFERENTE A CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DO ESPORTE. EMENDAS DO VEREADOR WAGNER FEITOZA: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3482), SUPLEMENTANDO EM R$ 100.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3483), SUPLEMENTANDO EM R$ 80.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 33.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.122.0021.2114.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER. EMENDAS DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3484), SUPLEMENTANDO EM R$ 50.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.812.0021.1016.0000 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DO ESPORTE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.122.0001.2101.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3485), SUPLEMENTANDO EM R$ 100.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 12.365.0018.2077.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 12.361.0018.2080.0000 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO ENSINO, 3ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3486), SUPLEMENTANDO EM R$ 150.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 06.181.0017 DIADEMA SEGURA E TRANQUILA E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 06.122.0001.2089.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, 4ª EMENDA ADITIVA (PROT. 3487), SUPLEMENTANDO EM R$ 500.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE CULTURA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 13.392.0010.2033.0000 CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 33.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS, 5ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3488), SUPLEMENTANDO EM R$ 150.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.812.0021.1016.0000 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DO ESPORTE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.122.0001.2101.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, 6ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3489), SUPLEMENTANDO EM R$ 200.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS. EMENDAS DO VEREADOR JOSÉ ZITO DA SILVA: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3490), SUPLEMENTANDO EM R$ 100.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS E 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3491), SUPLEMENTANDO EM R$ 500.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA. EMENDAS DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3492), SUPLEMENTANDO EM R$ 300.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS. EMENDAS DA VEREADORA LILIAN APARECIDA CABRERA: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3493), SUPLEMENTANDO EM R$ 30.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS; 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3494), SUPLEMENTANDO EM R$ 10.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016 GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS; 3ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3495), SUPLEMENTANDO EM R$ 250.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESPORTE DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.812.0021.1016.0000 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DO ESPORTE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.122.0001.2101.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, 4ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3496), SUPLEMENTANDO EM R$ 10.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2068.0000 CONSERVAÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, 5ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3497), SUPLEMENTANDO EM R$ 500.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 17.512.0016.1015.0000 INVESTIMENTO EM SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, 6ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3498), SUPLEMENTANDO EM R$ 200.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 17.512.0016.1015.0000 INVESTIMENTO EM SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, 7ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3499), SUPLEMENTANDO EM R$ 250.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.812.0021.1016.0000 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DO ESPORTE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.122.0001.2101.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, 8ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3500), SUPLEMENTANDO EM R$ 100.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 12.361.0018.1013.0000 EXPANSÃO NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 12.361.0018.2076.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL, 9ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3501), SUPLEMENTANDO EM R$ 50.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 44.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 44.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, 10ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3502), SUPLEMENTANDO EM R$ 50.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 12.361.0018.2078.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 12.361.0018.2076.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL, 11ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3503), SUPLEMENTANDO EM R$ 80.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.812.0021.1016.0000 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DO ESPORTE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.122.0001.2101.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER. EMENDAS DO VEREADOR RONALDO JOSÉ LACERDA: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3509), SUPLEMENTANDO EM R$ 150.000,00, OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.812.0021.1016.0000 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DO ESPORTE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR - DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.999.0000.2120.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA, 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3510), SUPLEMENTANDO EM R$ 50.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.812.0021.1016.0000 INVESTIMENTO NA CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DO ESPORTE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.999.0000.2120.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA, 3ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3511), SUPLEMENTANDO EM R$ 200.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 16.482.0008 INVESTIMENTO EM HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.999.0000.2120.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA, 4ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3512), SUPLEMENTANDO EM R$ 250.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO A DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 16.482.0008.2025.0000 INVESTIMENTO EM GESTÃO HABITACIONAL FUMAPIS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.999.0000.2120.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA, 5ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3513), SUPLEMENTANDO EM R$ 150.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.999.0000.2120.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA, 6ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3514), SUPLEMENTANDO EM R$ 300.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.999.0000.2120.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA, 7ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3515), SUPLEMENTANDO EM R$ 150.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.999.0000.2120.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA, 8ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3516), SUPLEMENTANDO EM R$ 100.000,00, OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DOTAÇÃO SOB Nº 27.812.0021.1016.0000 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DO ESPORTE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.999.0000.2120.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA, 9ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3517), SUPLEMENTANDO EM R$ 700.000,00, OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 16.482.0008 INVESTIMENTO EM HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.999.0000.2120.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA, 10ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3518), SUPLEMENTANDO EM R$ 100.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.812.0021.1016.0000 - CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DO ESPORTE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.999.0000.2120.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA, 11ª EMENDA MODIFICATIVA (3521), SUPLEMENTANDO EM R$ 100.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.812.0021.1016.0000 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DO ESPORTE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.999.0000.2120.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA, 12ª EMENDA MODIFICATIVA (3522), SUPLEMENTANDO EM R$ 50.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.812.0021.1016.0000 INVESTIMENTO NA CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DO ESPORTE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.999.0000.2120.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA, 13ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3523), SUPLEMENTANDO EM R$ 150.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.999.0000.2120.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA, 14ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3524), SUPLEMENTANDO EM R$ 150.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.999.0000.2120.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3531), DO VEREADOR LUIZ PAULO SALGADO, SUPLEMENTANDO EM R$ 100.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.812.0021.1016.0000 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DO ESPORTE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 12 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.122.0001.2101.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER. OF.C.GP. Nº 488/2014 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROPONDO EMENDAS (PROT. 3693): 1ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 6º DO PROJETO; 2ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ANEXO 02 NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER E 3ª EMENDA MODIFICATIVA, INCLUINDO NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO FLORESTAN FERNANDES DO ELEMENTO DE DESPESA 33.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTRIBUTIVAS E ALTERAÇÃO NOS VALORES DOS ELEMENTOS DE DESPESA 31.90.11, 31.90.13, 31.91.13. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL E COM RESSALVAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL E COM RESSALVAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE LEI SOFRERÁ DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO.
OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 219, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA DISCUTIR O ORÇAMENTO PROGRAMA.
ITEM III
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 069/2014, (Nº 039/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 826/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DIADEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3480), DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DA SILVA: PROPONDO O RECAPEAMENTO DE VÁRIAS VIAS, INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO, REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, REFORMA DE CENTROS COMUNITÁRIOS, DE POLIESPORTIVOS E DE CENTROS CULTURAIS. EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3481), DO VEREADOR WAGNER FEITOZA, ALTERANDO NO ANEXO ÓRGÃO 08 NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A DESCRIÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA OBRAS DE MELHORIAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL (DE 1 A 5 ANOS) NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 23 DE JULHO, ESQUINA COM A RUA 28 DE SETEMBRO E RUA 22 DE JULHO, NO JARDIM CANHEMA. EMENDAS DO VEREADOR LÚCIO FRANCISCO DE ARAÚJO: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3527), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO 09 SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, PROJETO/ATIVIDADE 1.015, INVESTIMENTO EM SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO, O RECAPEAMENTO DAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS, LOCALIZADAS NO JARDIM SANTA RITA: RUA SANTA BÁRBARA, RUA SANTA MADALENA, RUA SANTA CLARA, E DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO JARDIM CAMPANÁRIO: RUA PARAIBUNA, RUA IBICUÍ, RUA IGUAÇU, RUA JÚLIO DANTAS, RUA PARNAÍBA, RUA MANOEL BANDEIRA, RUA LAUDELINA, RUA JOSÉ CARNEIRO DE CAMPOS, RUA FERDINANDO DUCCA, PASSAGEM DO CONJUNTO E PASSAGEM VERA, E DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO PARQUE REID: RUA SERRA DA BOCAINA E RUA SERRA DOS PIRINEUS, 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3528), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO 12 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER, PROJETO/ATIVIDADE 1.016 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE ESPORTE, A REFORMA DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL PERSEU ABRAMO, LOCALIZADA NA RUA AIRES DA CUNHA, 59, VILA ALICE, INCLUINDO A ILUMINAÇÃO DA QUADRA, COLOCAÇÃO DE TELA PROTETORA NAS LATERAIS E REFORMA DE MODO GERAL E 3ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3529), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO 12 SECRETARIA DE ESPORTES, PROJETO/ATIVIDADE 1.016 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE ESPORTE, A REFORMA DA QUADRA DO CENTRO PÚBLICO THEREZA LINO, LOCALIZADA NA RUA SANTA BÁRBARA, 489, JARDIM SANTA RITA, INCLUINDO A ILUMINAÇÃO DA QUADRA, COLOCAÇÃO DE TELA PROTETORA NAS LATERAIS E COBERTURA DA REFERIDA QUADRA ESPORTIVA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL E COM RESSALVAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL E COM RESSALVAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARÁGRAFO 1º DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 189, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO TERÁ A MESMA TRAMITAÇÃO DISPENSADA AO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, OU SEJA DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO.
OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 219, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA DISCUTIR O PLANO DE OBRAS.
ITEM IV
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 078/2014, PROCESSO Nº 974/2014, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.945, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.340, DE 12 DE JULHO DE 2013 E PELA LEI 3.468, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE DIADEMA, VISANDO O REPASSE DE SUBSÍDIO MENSAL PARA CUSTEIO DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SEGURO PARA COBERTURA POR ACIDENTES DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA ESPECIFICA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
26 de Novembro de 2014.
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