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ATA DA 42
2378ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2014, ÀS 14H00.Aos quatro (04
1326206) dias do mês dezembro de dois mil e catorze (2014), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Pastor João Gomes e José Antônio da Silva na Presidência, com Ricardo Yoshio e Reinaldo Antônio Meirae Lílian Cabrera??????????na Secretaria e, com a presença de mais os Edis Dr. Albino Cardoso, Atevaldo Vieira Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Francisco Dourado, José Zito da Silva, Josemundo Dario Queiroz, Lílian Aparecida da Silva Cabrera,Ricardo YoshioLúcio Francisco de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Maria Aparecida Ferreira, José Hudsomar Rodrigues Jardim, Milton Capel, Orlando Vitoriano de Oliveira, Ronaldo José Lacerda, Talabí Ubirajara Cerqueira Fahel e Wagner Feitoza. O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Manoel Eduardo Marinho, assumiu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a376ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Expediente: Em seguida convidou os Secretários a fazerem a leitura das Atas das Sessões Ordinária e Extraordinária anterior, submetendo-as a aprovação simbólica, ou seja, 41ª Sessão Ordinária e 10ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizada em 27/11/2014. Após a respectiva leitura, as Atas foram colocadas em discussão e votação e, aprovadas pelos Senhores Vereadores, O Senhor Presidente informou que as Atas em questão ficarão à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal. O Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura das correspondências recebidas, na sua forma resumida, ficando ciente a Casa e, sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Vereadores, o resumo das correspondências recebidas de06 a27/11 a 04/12/2014. Em seguida, o Senhor Presidente convidou os Secretários para a leitura dos projetos e moções recebidas, sendo encaminhadas às Comissões, as seguintes matérias: P.L.C. nº 016/2014, de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 16, da Lei 379, de 19 de dezembro de 1969, alterado pela Lei Complementar nº 24, de 22 de dezembro de 1993, relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. P.L. nº 080/2014, de autoria do Vereador Manoel Eduardo Marinho e Outros, que institui no âmbito do Município de Diadema, o Dia do Garçom, Cozinheiro, Balconista e Empregados de restaurantes, hotéis, bares e similares e dá outras providências. P.L. nº 081/2014, de autoria do Vereador Milton Capel, que dispõe sobre denominação de próprio municipal. P.L. nº 082/2014, de autoria do Executivo Municipal que cria o Cadastro Informativo Municipal CADIN MUNICIPAL.OF.GP nº 058/2014, do Executivo Municipal que comunica que a partir desta data o Vereador José Hudsomar Rodrigues Jardim, é o Vice-Líder do Governo. OF. do Presidente do Partido Verde - Sr. Gesiel Duarte de Oliveira, que informa que a partir desta data o Vereador Lúcio Francisco de Araújo é o Líder da Bancada do Partido Verde na Câmara Municipal. OF. nº 02/2014, do IPRED ao Executivo, com informações sobre a Gratificação aos Procuradores.Neste Ato o Presidente Maninho solicitou ao 1º Secretário que fizesse a segunda chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a presença dequinze(15) Vereadores eseis(06) Vereadores ausentes. Quórum regimental suficiente para a aprovação das Atas.Em seguida passou-se à leitura das Atas da Sessão Ordinária e Extraordinária anteriores, submetendo-as à aprovação simbólica, ou seja, 1267ª Sessão Ordinária e a 1ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizadas em 06/02/2014. Após a respectiva leitura, as Atas foram colocadas em discussão e votação e, aprovadas pelos Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que as Atas em questão ficarão à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal.Em seguida o Senhor Presidente informou que não há Projetos a serem lidos...PL. nº 086/2013, de autoria do Vereador José Hudsomar Jardim, que instituiu no âmbito do Município de Diadema, a Semana do Profissional de Educação Física e dá outras providências. PL. nº 087/2013, de autoria do Vereador Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, que instituiu no âmbito do Município de Diadema a Semana de Educação e Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer de Pele Sol Amigo da Infância e, dá outras providências. PL. nº 091/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.701, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. PDL. Nº 019/2013, de autoria do Vereador Reinaldo Meira, que dispõe sobre a instituição do Selo Socioeducativo Sou ECA e dá outras providências. Ofício ML. nº 037/2013, do Executivo Municipal que encaminha o PL. do Plano Plurianual - PPA para 2014/2017. Ofício ML. nº 038/2013, do Executivo que encaminha o PL. da Lei Orçamentária Anual LOA 2014. Ofício ML. nº 039/2013, do Executivo que encaminha PL. do Plano de Obras para 2014.PLC nº 008/2013, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 999, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ITBI. P.Resolução nº 05/2013, de autoria do Vereador Luz Paulo Salgado, que dispõe sobre alteração de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema, instituído pela Resolução nº 01/2008. PL nº 069/2013, de autoria do Vereador José Zito da Silva, que dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Arborização Urbana no Município de Diadema. PL. nº 070/2013, de autoria do Vereador Célio Lucas, que institui o Dia Municipal do Reggae. PL nº 071/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Esporte Clube Água SantaEm seguida,Ppassou-se à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1ººSecretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença de dezessete (17) Vereadores e quatro (04) Vereadores ausentes.50/2014, do Vereador Lúcio e Bancada do PV, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulação ao Dia Internacional de Luta contra a AIDS. Lido e aprovado o Requerimento nº 89750/2014, do Presidente Maninho e Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um Voto de Congratulação à Presidenta Dilma Rousseff; ao Presidente da Caixa Federal, Jorge Fontes Hereda; à Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães; ao Superintendente Regional da Caixa do ABC Paulista, Everaldo Coelho da Silva; ao Presidente da Associação dos Moradores do Núcleo Habitacional Vinícius de Moraes e Bom Sucesso, Zulamar José de Andrade e a todas as famílias beneficiadas por mais uma conquista histórica de quem acreditou em um Governo que tem como principal meta a inclusão social e a cidadania da população. Lido e aprovadodeferidoo Requerimento nº 89850/2014, da Vereadora Cida Ferreira , que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulação pela passagem do Dia da Justiça, comemorado no dia 08 de dezembro. Lido e aprovadodeferidoRequerimento nº 90250/2014, do Vereador Zé do Bloco e Bancada do PV, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um Voto de Louvor, pela passagem do Dia da Família, comemorado na data de 08 de dezembro. Lido e aprovadodeferidoRequerimento nº 90650/2014, do Vereador Dr. Ricardo Yoshio e Bancada do PRB, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um Voto de Louvor ao aniversário de 55 anos de Diadema. Lido e aprovadodeferidoo Requerimento nº 90850/2014, do Vereador Atevaldo Leitão e Bancada do PSDB, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulação, ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, por conceder reajuste de 11,75% no piso salarial estadual. Lido e deferido odeferidoRequerimento nº 91050/2014, do Vereador Josa Queiroz e Bancada do PT, que solicita informações sobre mudanças na administração e gestão do SAMU de Diadema. Lido e aprovadodeferidoRequerimento nº 91350/2014, do Vereador José Dourado e Bancada do PSDB, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um Voto de Apoio à Presidenta Dilma Rousseff, pela nomeação de Joaquim Levy, que atuou na equipe econômica do Governo Fernando Henrique Cardoso, para Ministro da Fazenda. Lido e deferido o Requerimento nº 914/2014, do Vereador Ronaldo Lacerda e Bancada do PT, que solicita informações sobre a reforma das UBS - Unidades Básicas de Saúde. Terminada a fase da leitura dos Requerimentos, foi passado ao encaminhamento das Indicações, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença dedezenovecatorze (14) Vereadores sete (07) Vereadores ausentes. Sendo passado à apreciação das Indicações, o Senhor Presidente informou que conforme determinação e aprovação nesta Casa, as Indicações serão encaminhadas em Bloco aos Setores competentes. Neste Ato foi dado inicio à PRIMEIRA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre, o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é: A independência do Legislativo. Passada a palavra para ao munícipe inscrito Sr. Manoel José da Silva, o Adelson. AUSENTE. Neste Ato foi dado inicio à SEGUNDA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é: Saúde. Passada a palavra para ao munícipe inscrito Sr. Álvaro Pedro Brunelli que cumprimenta todos os Vereadores e todos os munícipes, passa a palavra ao Padre Nicolau que destaca o Fórum das Entidades da Região Norte de Diadema e, que vem a esta Casa de Leis para esclarecer os equívocos ocorridos no evento. Primeiramente esclarece que o Fórum é formado por uma rede de Entidades da Região Norte, tais como: por Comunidades Religiosas Católicas, também por uma Igreja Evangélica, por uma Comunidade da Umbanda, Associação de Bairros, Conselhos de Moradia, Conselho Popular de Saúde das UBSs. Enfim são de 25 a 30 Entidades que se reúnem periodicamente há cinco anos, pela luta dos interesses da população local. Não é religioso, não é partidário e, seu lema é a seriedade em suas ações. No último Seminário de Saúde realizado no dia 07/11, os técnicos avaliaram a opinião de aproximadamente 600 moradores, visando a melhoria da saúde de Diadema, com propostas muito bem pensadas. O Prefeito Lauro e o Secretário de Saúde Dr. José Augusto se comprometeram a participar do Seminário de Saúde, confirmaram presença, porém na última hora comunicaram que não compareceriam. Foi desrespeitoso e desleal para com o povo, que ofendidos e decepcionados assinaram uma carta de repúdio, juntamente com grandes lideranças da região. O Senhor Prefeito Lauro perdeu uma grande oportunidade de falar com o povo. O Fórum das Entidades da Região Norte de Diadema representa o aprofundamento da democracia. Estamos á disposição dos munícipes e, também do Prefeito e do Secretário de Saúde.Neste Ato foi pedido de um minuto de silêncio: Presidente Maninho, pelo falecimentodo Sr. Santiago Andrade, cinegrafista da BAND; Vereadora Cida Ferreira, pelo falecimento da Sra. Augusta Alves, mãe da telefonista Maria Alves e do ex-Secretário José Francisco Alves e, pelo falecimento do Sr. Maurício de Castro, ex-Presidente da CMD, ex-Vereador e ex-Vice-Prefeito. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereadorpastor João Gomes assume os trabalhos.Encerrada a fase da Tribuna Livre foi dado início à Fase Regimental do uso da palavra pelos Vereadores. Neste Ato o 2º Vice-Presidente Vereador José Antônio assume os trabalhos. Iniciado o Expediente dos Vereadores, o primeiro orador inscrito é o Vereador Dr. Ricardo Yoshio.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Dr. Ricardo Yoshio que parabeniza e homenageia a Dra. Simone e o Dr. Paulo Ori, Diretora e médico do SAMU. O SAMU Serviço de Atendimento Médico de Urgência, presta um serviço de excelência à população de Diadema. Os médicos concursados, são capacitados e muito bem treinados, trabalham com responsabilidade, com respeito e amor ao próximo. A Dra. Simone pesquisou entre os médicos, enfermeiros e técnicos, as reivindicações da classe. Os pedidos foram: melhores condições de trabalho, treinamentos, aquisição de materiais e de equipamentos, entre outros. A última reivindicação foi o reajuste salarial. Na próxima sexta-feira a Dra. Simone e o Dr. Paulo Ori serão afastados da equipe do SAMU e, uma nova equipe será designada. Parabéns á Dra. Simone e ao Dr. Paulo Ori e, obrigado pelo excelente trabalho executado. Esperamos que, no próximo ano a saúde de Diadema melhore, para que o povo tenha uma saúde de qualidade. Neste ato, o 1º Secretário Vereador Dr. Ricardo Yoshio assume os trabalhos. Foi dada a palavra ao Vereador José Antônio que cumprimenta todas as lideranças que participaram dos Seminários apresentados no Fórum das Entidades da Região Norte de Diadema, que é legítimo e está muito próximo das comunidades. Na semana passada foram muitas as reclamações de munícipes sobre a paralisação das obras de algumas creches. O Núcleo Habitacional Naval tem uma creche com obras paralisadas. O Vereador José Dourado articulou com o Secretário de Obras e o Secretário de Educação, para a retomada das obras da creche. Foi realizado um ato enfrente à UPA Paineiras, juntamente com o Sindicato dos Servidores Públicos de Diadema, para exigir do Senhor Prefeito Lauro a reabertura da UPA Paineiras, que é um direito da população e, que foi reivindicado na apresentação do último Orçamento Participativo, no Governo Mário Reali. A UBS Campanário também foi fechada e, como o bairro do Campanário cresceu muito, precisa de uma nova UBS e uma Creche. O terreno já foi comprado, as obras foram iniciadas, porém, hoje, as obras estão paralisadas. É preciso reabrir imediatamente a UTI Infantil do Hospital Municipal, porque pode-se perder a vida de uma criança. A UBS Serraria que sempre funcionou, hoje está fechada nos finais de semana, assim como a UBS Promissão que só atende de segunda a sexta-feira. No total são seis UBSs fechadas nos finais de semana. Amanhã às 15 horas, os munícipes vão se reunir para exigir reabertura dos equipamentos, a contratação de médicos e mais diálogo com o povo. Neste ato o 2º Vice-Presidente Vereador José Antônio reassume os trabalhos.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Josa Queiroz que parabeniza todos os esportistas do time de Futebol de Salão presentes nesta Casa, aguardando a votação e aprovação de Emenda do Orçamento para 2015, destinada ao Futebol de Salão. Destaca as declarações do Prefeito Lauro com denuncismos por toda a cidade, a exemplo: acusou de forma irresponsável a Secretária Nacional de Segurança Pública Drª Regina Miki. Também acusou o Governo anterior de forma leviana e muito baixa e, hoje ataca o PT com o apelido de cambada. Durante as investigações da Operação Lava a Jato, a Polícia Federal fez menção a uma empresa que presta serviços em Diadema. O Prefeito Lauro afirma que houve desvio de verba. Não se deve pré-julgar nem condenar, haja vista que o Prefeito continua mantendo os contratos com essa empresa mencionada na investigação. O Portal da Transparência não esclarece como está o recebimento relativo à venda da SANED à SABESP. Onde está o dinheiro recebido? Como será usado esse dinheiro? O Secretário de Cultura distribuindo dinheiro em sua Secretaria e, o fato já foi informado ao Prefeito Lauro. Onde estão os recursos enviados pelo Governo Federal para reabrir a UPA, para reativar a UTI Pediátrica do Hospital Municipal. As obras da UBS Campanário estão paralisadas sem justificativa. É preciso responsabilidade e seriedade na administração da cidade. Foi dada a palavra ao Vereador Ronaldo que saúda os atletas do Futebol de Salão, que aguardam a votação de Emenda do Orçamento para 2015, que beneficiará o Futebol de Salão. Destaca a entrega dos prédios do Conjunto Habitacional Mazzaferro, localizado na Rua Pau do Café, que tem uma longa história na luta pelo Movimento de Moradia Popular. Muitas Lideranças lutaram durante aproximadamente quinze anos, pelo direito à moradia popular, pela realização do sonho. No sábado passado foi realizada a cerimônia de entrega das chaves a todos os proprietários das moradias. Destaca a atuação da companheira Sra. Lica e do companheiro Sr. Zulamar que muito lutaram e, firmaram com a Mazzaferro um TAC - Termo de Ajuste de Conduta. O povo de Diadema tem pleno conhecimento de toda a luta das lideranças. Foi feita justiça para todos que muito lutaram, que se empenharam, para que o Conjunto Habitacional Mazzaferro fosse entregue com boas condições, com creche e escola, para poder proporcionar aos seus moradores uma vida digna. As obras da Creche Sagrado Coração de Jesus, estão paralisadas.. Viva a luta dos Movimentos de Moradias. Viva a companheira Lica e o companheiro Zulamar. Viva o Conjunto Habitacional Vinícius de Morais, Bonsucesso e o Gazuza. Foi dada a palavra ao Presidente Maninho que destaca a Sessão Solene, pelo aniversário de Diadema e, em homenagem a todos os Emancipadores que construíram a nossa cidade. No último sábado aconteceu a entrega dos apartamentos, para 366 famílias, com 100% de recursos do PAC Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal, um grande exemplo de decência e dignidade. O Governo Federal teve participação efetiva na construção de Diadema. Parabéns à Presidenta Dilma e ao ex-Prefeito Mário Reali. A Presidenta Dilma declarou que não adianta se preocupar com o corrupto, é preciso também se preocupar com o corruptor. Hoje muitos corruptores estão presos. O doleiro Alberto Yosseff que teve sua delação premiada homologada pelo STF, é um bandido investigado pela Operação Lava a Jato que apura a corrupção na Petrobrás. O Prefeito Lauro chama o PT de cambada, porque a SANED foi citada numa matéria da Revista Capital, como participante da corrupção da Petrobrás, investigada na Operação Java a Jato. A Presidenta Dilma declarou que não vai poupar ninguém, aquele que dever, vai pagar. O Deputado Orlando Morando está participando da CPI da VIVO. Há tanto trabalho a ser executado por um Deputado, a exemplo: ex-Trensalão, falta de água no Complexo do Cantareira. Notícia Folha de São Paulo: Foi desmentido que o Sr. Consensa, funcionário da Petrobrás, foi acusado injustamente de corrupção. O denuncismo é muito perigoso. Foram feitas doações das Empreiteiras para Campanha Eleitoral e o Governador Geraldo Alckmin é o 2º colocado, assim como o Governador Rui Costa é o 1º colocado na lista do recebimento das doações. Notícia Folha de São Paulo: Executivo afirma que fez doação oficial ao PT. Se a doação é oficial, não tem nenhuma irregularidade. .O Prefeito fez acusações contra a SANED e, ele tem que provar, ou vai ser responsabilizado judicialmente. Na época da Campanha Eleitoral, o Prefeito Lauro acusou injustamente o Sr. Donizeti de estar pintando muros com o caminhão da Prefeitura. O Prefeito teve que se retratar e, ainda foi punido e condenado por calúnia e difamação. Foi dada a palavra ao Vereador Lúcio que parabeniza a todos que participaram do Fórum das Entidades da Região Norte de Diadema e, que elaboraram o Seminário da Saúde, para discutir e resolver todos os problemas da saúde. Houve uma falha de autoridades, que poderiam ter dado muitas respostas positivas ao povo. Os dois Vereadores e o Representante da Secretaria de Saúde que compareceram ao Fórum das Entidades, não puderam se manifestar. O Vereador Lúcio não foi convidado. O Poder Executivo, o Poder Legislativo e a comunidade unida, poderão buscar soluções, resolver as muitas dificuldades enfrentadas em Diadema. O Município precisa da parceria do Estado e da União para melhorar a saúde. Diário Regional de 06/09: Governo Federal declara que a cidade de Diadema não precisa de médicos. A Câmara Federal está vendida. A corrupção tomou conta do Governo Federal e, está acabando, destruindo a saúde, a educação, a sociedade nos municípios. A comunidade carente é que sofre. Logo após as eleições a Presidenta Dilma aumentou a Taxa Selic em 0,25%. A dívida da SANED à SABESP, cujo valor total é de R$ 1.200 bilhões e, ninguém explicou e, tem gente que culpa o Prefeito Lauro. No dia 08/12 a cidade de Diadema completa 55 anos de emancipação política, com muitos problemas sociais. É preciso trabalhar para melhorar a cidade de Diadema. A Presidenta Dilma admitiu os problemas da saúde do Brasil e, busca médicos no exterior. Os Estados e Municípios estão enfrentando muitos problemas com a saúde. Os corruptos perderam a fonte e estão preocupados. Destaca a falta de estacionamento do Hospital Municipal. Pede ao Secretário de Saúde e ao Secretário dos Transportes para que resolvam o problema, haja vista que o H.M. atende diariamente, aproximadamente 1000 pessoas. É preciso respeitar o cidadão. Destaca a suspensão da Linha 26, da Região Norte, muito importante e necessária. A Rede Luci Montoro de Ortopedia, em breve será instalada no Quarteirão da Saúde, com previsão de 200 atendimentos por dia e, também, doação de aparelhos ortopédicos. Parabéns ao Prefeito Lauro e ao Governo Alckmin. A Secretaria da Saúde precisa participar, precisa abrir as portas, precisa dialogar, melhorar as UBSs e as UPAs. Parabéns Diadema pelos seus 55 anos de emancipação política. Viva Diadema. Foi dada a palavra ao Vereador Atevaldo Leitão que ressalta que a democracia é prerrogativa de todos os cidadãos. Jornal Folha de São Paulo: Grande preocupação com a corrupção, porque o Brasil é o 44º colocado do mundo. Em 2020 teremos mais idosos do que crianças. Serão 2 milhões de idosos com mais de 60 anos e, 841 mil crianças menores de 5 anos. O crescimento real do idoso vai afetar a saúde pública e o fator previdenciário. Os Senadores, os Deputados Federais e Estaduais, enfim o Legislador precisa criar Leis que possam direcionar os cálculos para controlar os gastos públicos, bem como o novo superávit. Existem Deputados que estão brigando por Emendas, porque se utilizam dessas Emendas dos Estados, em benefício próprio. A Presidenta Dilma quer se safar da LRF Lei de Responsabilidade Fiscal, usando a máquina do Governo, para reduzir o superávit primário, para poder fechar suas contas. Nada contra, é a democracia, prerrogativa da Presidenta da República. Se houve muitos gastos com as eleições, é preciso saber administrar. A Taxa Selic foi aumentada em 11,76%. Quem tem economias, guarde. Vem aí um arrocho salarial com redução de despesas. As Prefeituras do ABC correm o risco de não conseguirem pagar o 13º salário. Na cidade de Poeiras/CE, os hospitais e as UBSs estão fechados por falta de médicos, falta de materiais. No Ceará, 86 Prefeituras não pagaram o 13º salário. Notícia de Jornal: Prefeito Lauro vai antecipar o pagamento da segunda parcela do 13º salário/2014. O PT está denegrindo a imagem, desclassificando o Diário do Grande ABC na internet. Jornal Diário do Grande ABC: o doleiro Alberto Yousseff declarou que Diadema também está na rota da corrupção, porque na Saned existia tráfico de influência. É preciso propor uma CPI específica para apurar se tem fundamente o resultado da investigação da Polícia Federal, sobre Diadema. Quanto ao Trensalão de São Paulo, se o PSDB roubou, que seja preso, que seja punido. A CPI é prerrogativa do Parlamento. Fcedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.oi dada a palavra ao Vereador Célio Lucas que destaca a presença do Presidente do PSB, ex-Vereador Adelson e a Vice-Presidente Sra. Sonia. O Orçamento para 2015 será discutido e votado hoje, A CPI da Saúde não conseguiu identificar as irregularidades para vistas ao Jurídico. Os Membros da CPI da Saúde não visitaram os equipamentos médicos. O Vereador Célio não assinou a CPI da Saúde, por isso, também, foi contrário ao Relatório Final da CPI da Saúde. O PSB elaborou 03 Emendas ao Orçamento, porém há um acordo com o Governo para retirar todas as emendas. O Vereador Célio Lucas tem uma Emenda para a saúde. A Secretaria de Cultura tem uma Emenda para a Assistência Social, para a inclusão social de pessoas moradoras de ruas, haja vista que a Secretaria de Assistência Social situada na Av. Alda, não tem sabonete, não tem toalha, não tem sequer um pão com manteiga para oferecer aos necessitados. O Governo precisa proteger essas pessoas, dar-lhes dignidade. O morador de rua é desacreditado pela sociedade. Também uma Emenda para a Festa do Repentista. Foi dada a palavra ao Vereador Dr. Albino que cedeu seu tempo para o Vereador Lúcio e para o Vereador José Dourado. Foi dada a palavra à Vereadora Lílian Cabrera que destaca as péssimas condições da saúde e da educação de Diadema. Não há vagas nas Creches e, as filas de espera são imensas. O Prefeito Lauro quer conceder somente uma vaga na Creche para cada mãe. Na saúde as dificuldades estão aumentando, haja vista, a promessa de reabertura do Hospital Infantil, mas que até hoje, nada. Temos, também, a desativação da UTI Pediátrica, o fechamento da UPA Paineiras, das UBS Eldorado e UBS Serraria e do P.S. Promissão. Parabéns ao Padre Nicolau pela sua participação no Fórum das Entidades da Região Norte de Diadema, juntamente com o Vereador José Antônio. Destaca a entrega dos prédios do Conjunto Habitacional Mazzaferro. Parabéns Vereador Ronaldo pelo aumento das Políticas Habitacionais em Diadema. Parabéns ao ex-Prefeito Mário Reali por todo seu trabalho, pelo crescimento da cidade, haja vista que deixou recursos previstos para isso. Na gestão passada, os investimentos eram geridos com rigor, ética. É preciso esclarecer o que aconteceu no processo de venda da SANED à SABESP. O Prefeito fez manifestação contra o PT, porém sem provas. Anunciou a antecipação do pagamento do 13º salário, porém não faz investimentos em Políticas Públicas para o povo. O vereador tem a função de fiscalizar os atos do Executivo, um compromisso sério com a população de Diadema.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Douradocedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador José Dourado que destaca o Natal Iluminado que será apresentado no período de 06 a 21/12, trazendo alegria e muito divertimento às crianças e aos adultos. Contamos com a participação de todos os munícipes. Algumas cidades do Grande ABC não vão conseguir efetuar o pagamento do 13º salário de 2014. O Prefeito Lauro já reservou R$ 6 milhões para pagamento do 13º salário, até o dia 19/12. Muita alegria na entrega dos prédios do Conjunto Habitacional Mazzaferro, que foi custeado com recursos do Governo Federal, Parabéns Vereador Ronaldo Lacerda e, a todos os Vereadores que trabalharam para isso. Parabéns Presidenta Dilma, é assim que se faz Governo. Parabéns ao Prefeito Lauro que fez a entrega dos apartamentos da Mazzaferro. Também o Conjunto Habitacional Portinari será entregue em breve. Amanhã, o Governador Geraldo Alckmin virá à Diadema, para inaugurar o Poupatempo, às 10 horas. Foi dada a palavra ao Vereador Zé do Bloco que cedeu seu tempo para o Vereador Lúcio. Neste Ato o Presidente Maninho reassume os trabalhos. Encerrado o Expediente dos Vereadores, foi dado inicio à Fase Regimental da ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte e um (21) Vereadores. Conforme Requerimento do Vereador Milton Capel, que foi aprovado, foi invertida a pauta da Ordem do Dia para constar o Item V como Item II e, o Item VI, como Item III e, vice-versa. ITEM I - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 076/2014, (Nº 045/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 954/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2.938, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2014, (Nº 047/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1000/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ACRESCENTANDO FACES DE QUADRA À TABELA 1, ANEXA A LEI COMPLEMENTAR Nº 378, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, PARA EFEITO DE CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMOBILIÁRIOS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS NO EXERCÍCIO DE 2015. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2014, (Nº 048/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1001/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 379, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, PARA EFEITO DE CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO EXERCÍCIO DE 2015 E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. EMENDA MODIFICATIVA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, AOS ARTIGOS 1º-A, 1º-B E 1º-C, CONSTANTES DO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. RETIRADA A EMENDA MODIFICATIVA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO E OUTROS. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA MODIFICATIVA ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE E UM (21 VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 078/2014, PROCESSO Nº 974/2014, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.945, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.340, DE 12 DE JULHO DE 2013 E PELA LEI 3.468, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE DIADEMA, VISANDO O REPASSE DE SUBSÍDIO MENSAL PARA CUSTEIO DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SEGURO PARA COBERTURA POR ACIDENTES DE TR-*/ABALHO AOS ERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA ESPECIFICA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM V - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 068/2014, (Nº 037/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 825/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA. EMENDAS DO VEREADOR DR. ALBINO CARDOSO PEREIRA NETO: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3456), SUPLEMENTANDO EM R$ 200.000,00 RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SAÚDE DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 10.302.0013.1010.0000 INVESTIMENTO NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA PRÉ E HOSPITALAR E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 10.302.0013.2047.0000 - ATENÇÃO ESPECIALIZADADA PRÉ E HOSPITALAR E 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3457), SUPLEMENTANDO EM R$ 700.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SAÚDE DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. EMENDAS DO VEREADOR CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3458), SUPLEMENTANDO EM R$ 50.000,00, OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SAÚDE - DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 10.301.0013 SAÚDE VIVER MAIS E MELHOR, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA; 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3459), SUPLEMENTANDO EM R$ 100.000,00, OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE CULTURA CÓDIGO 13.392.0010.2034.0000 CULTURA NA CIDADE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, 3ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3460), SUPLEMENTANDO EM R$ 50.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA CÓDIGO 08.122.011.2037.0000 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. EMENDAS DO VEREADOR JOSÉ HUDSOMAR RODRIGUES JARDIM: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3462), SUPLEMENTANDO EM R$ 300.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 15.452.0014 DIADEMA CIDADE E MOBILIDADE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS E 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3463), SUPLEMENTANDO EM R$ 300.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS. EMENDAS DO VEREADOR JOSA QUEIROZ: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3469), SUPLEMENTANDO EM R$ 100.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3470), SUPLEMENTANDO EM R$ 200.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, 3ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3471), SUPLEMENTANDO EM R$ 200.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, 4ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3472), SUPLEMENTANDO EM R$ 200.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, 5ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3473), SUPLEMENTANDO EM R$ 200.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, 6ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3474), SUPLEMENTANDO EM R$ 200.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, 7ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3475), SUPLEMENTANDO EM R$ 500.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE CULTURA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 13.392.0010 NOVA CULTURA E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 13.122.0001.2030.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE CULTURA, 8ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3476), ALTERANDO A ESPECIFICAÇÃO DO CÓDIGO 04.122.0001.2068.0000 E DO CÓDIGO 2.068 DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, REFERENTE A CONSERVAÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, 9ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3477), ALTERANDO A ESPECIFICAÇÃO DO CÓDIGO 10.301.0013.1011.0000 E DO CÓDIGO 1.011 DA SECRETARIA DE SAÚDE, REFERENTE A INVESTIMENTO NA ATENÇÃO BÁSICA, 10ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3478), ALTERANDO A ESPECIFICAÇÃO DO CÓDIGO 10.301.0013.1011.0000 E DO CÓDIGO 1.011 DA SECRETARIA DE SAÚDE, REFERENTE A INVESTIMENTO NA ATENÇÃO BÁSICA, 11ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3479), ALTERANDO A ESPECIFICAÇÃO DO CÓDIGO 10.301.0013.1011.0000 E DO CÓDIGO 1.016 DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, REFERENTE A CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DO ESPORTE. EMENDAS DO VEREADOR WAGNER FEITOZA: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3482), SUPLEMENTANDO EM R$ 100.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3483), SUPLEMENTANDO EM R$ 80.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 33.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.122.0021.2114.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER. EMENDAS DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3484), SUPLEMENTANDO EM R$ 50.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.812.0021.1016.0000 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DO ESPORTE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.122.0001.2101.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3485), SUPLEMENTANDO EM R$ 100.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 12.365.0018.2077.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 12.361.0018.2080.0000 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO ENSINO, 3ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3486), SUPLEMENTANDO EM R$ 150.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 06.181.0017 DIADEMA SEGURA E TRANQUILA E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 06.122.0001.2089.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, 4ª EMENDA ADITIVA (PROT. 3487), SUPLEMENTANDO EM R$ 500.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE CULTURA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 13.392.0010.2033.0000 CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 33.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS, 5ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3488), SUPLEMENTANDO EM R$ 150.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.812.0021.1016.0000 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DO ESPORTE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.122.0001.2101.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, 6ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3489), SUPLEMENTANDO EM R$ 200.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS. EMENDAS DO VEREADOR JOSÉ ZITO DA SILVA: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3490), SUPLEMENTANDO EM R$ 100.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS E 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3491), SUPLEMENTANDO EM R$ 500.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA. EMENDAS DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3492), SUPLEMENTANDO EM R$ 300.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS. EMENDAS DA VEREADORA LILIAN APARECIDA CABRERA: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3493), SUPLEMENTANDO EM R$ 30.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS; 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3494), SUPLEMENTANDO EM R$ 10.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016 GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS; 3ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3495), SUPLEMENTANDO EM R$ 250.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESPORTE DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.812.0021.1016.0000 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DO ESPORTE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.122.0001.2101.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, 4ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3496), SUPLEMENTANDO EM R$ 10.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2068.0000 CONSERVAÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, 5ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3497), SUPLEMENTANDO EM R$ 500.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 17.512.0016.1015.0000 INVESTIMENTO EM SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, 6ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3498), SUPLEMENTANDO EM R$ 200.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 17.512.0016.1015.0000 INVESTIMENTO EM SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.122.0001.2064.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, 7ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3499), SUPLEMENTANDO EM R$ 250.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.812.0021.1016.0000 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DO ESPORTE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.122.0001.2101.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, 8ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3500), SUPLEMENTANDO EM R$ 100.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 12.361.0018.1013.0000 EXPANSÃO NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 12.361.0018.2076.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL, 9ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3501), SUPLEMENTANDO EM R$ 50.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 44.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 44.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, 10ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3502), SUPLEMENTANDO EM R$ 50.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 12.361.0018.2078.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 12.361.0018.2076.0000 GESTÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL, 11ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3503), SUPLEMENTANDO EM R$ 80.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.812.0021.1016.0000 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DO ESPORTE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA MESMA SECRETARIA, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.122.0001.2101.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER. EMENDAS DO VEREADOR RONALDO JOSÉ LACERDA: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3509), SUPLEMENTANDO EM R$ 150.000,00, OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.812.0021.1016.0000 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DO ESPORTE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR - DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.999.0000.2120.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA, 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3510), SUPLEMENTANDO EM R$ 50.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.812.0021.1016.0000 INVESTIMENTO NA CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DO ESPORTE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.999.0000.2120.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA, 3ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3511), SUPLEMENTANDO EM R$ 200.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 16.482.0008 INVESTIMENTO EM HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.999.0000.2120.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA, 4ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3512), SUPLEMENTANDO EM R$ 250.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO A DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 16.482.0008.2025.0000 INVESTIMENTO EM GESTÃO HABITACIONAL FUMAPIS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.999.0000.2120.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA, 5ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3513), SUPLEMENTANDO EM R$ 150.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.999.0000.2120.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA, 6ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3514), SUPLEMENTANDO EM R$ 300.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.999.0000.2120.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA, 7ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3515), SUPLEMENTANDO EM R$ 150.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.999.0000.2120.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA, 8ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3516), SUPLEMENTANDO EM R$ 100.000,00, OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DOTAÇÃO SOB Nº 27.812.0021.1016.0000 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DO ESPORTE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.999.0000.2120.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA, 9ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3517), SUPLEMENTANDO EM R$ 700.000,00, OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 16.482.0008 INVESTIMENTO EM HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.999.0000.2120.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA, 10ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3518), SUPLEMENTANDO EM R$ 100.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.812.0021.1016.0000 - CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DO ESPORTE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.999.0000.2120.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA, 11ª EMENDA MODIFICATIVA (3521), SUPLEMENTANDO EM R$ 100.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.812.0021.1016.0000 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DO ESPORTE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.999.0000.2120.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA, 12ª EMENDA MODIFICATIVA (3522), SUPLEMENTANDO EM R$ 50.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.812.0021.1016.0000 INVESTIMENTO NA CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DO ESPORTE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.999.0000.2120.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA, 13ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3523), SUPLEMENTANDO EM R$ 150.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.999.0000.2120.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA, 14ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3524), SUPLEMENTANDO EM R$ 150.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.999.0000.2120.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3531), DO VEREADOR LUIZ PAULO SALGADO, SUPLEMENTANDO EM R$ 100.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.812.0021.1016.0000 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DO ESPORTE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 12 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.122.0001.2101.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER. OF.C.GP. Nº 488/2014 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROPONDO EMENDAS (PROT. 3693): 1ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 6º DO PROJETO; 2ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ANEXO 02 NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER E 3ª EMENDA MODIFICATIVA, INCLUINDO NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO FLORESTAN FERNANDES DO ELEMENTO DE DESPESA 33.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTRIBUTIVAS E ALTERAÇÃO NOS VALORES DOS ELEMENTOS DE DESPESA 31.90.11, 31.90.13, 31.91.13. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL E COM RESSALVAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL E COM RESSALVAS. PROJETO DISCUTIDO NA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE LEI SOFRERÁ DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 219, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA DISCUTIR O ORÇAMENTO PROGRAMA. INSCRITOS PARA DISCUTIR O ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2015: PRESIDENTE MANINHO, VEREADOR CÉLIO LUCAS; VEREADOR RONALDO LACERDA, VEREADOR JOSA QUEIROZ, VEREADORA LÍLIAN CABRERA, VEREADOR JOSÉ DOURADO E VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO. RETIRADAS AS EMENDAS DO VEREADOR DR. ALBINO, DO VEREADOR CÉLIO LUCAS, DO VEREADOR JOSÉ HUDSOMAR, DO VEREADOR WAGNER FEITOZA, DO VEREADOR JOSÉ ZITO DA SILVA, E DO VEREADOR LUIZ PAULO. MANTIDAS AS EMENDAS DO VEREADOR JOSA QUEIROZ, DO PRESIDENTE MANINHO, DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO, DA VEREADORA LÍLIAN CABRERA E DO VEREADOR RONALDO LACERDA. VOTAÇÃO NOMINAL DAS ONZE (11) EMENDAS DO VEREADOR JOSA QUEIROZ: QUINZE (15) VOTOS DESFAVORÁVEIS E CINCO (05) VOTOS FAVORÁVEIS. REJEITADAS. VOTAÇÃO NOMINAL DAS SEIS (06) EMENDAS DO PRESIDENTE MANINHO: QUINZE (15) VOTOS DESFAVORÁVEIS E CINCO (05) VOTOS FAVORÁVEIS. REJEITADAS. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA DO VEREADOR ORLANDO VIORIANO: QUINZE (15) VOTOS DESFAVORÁVEIS E CINCO (05) VOTOS FAVORÁVEIS. REJEITADA. VOTAÇÃO NOMINAL DAS EMENDAS DA VEREADORA LÍLIAN CABRERA: QUINZE (15) VOTOS DESFAVORÁVEIS E CINCO (05) VOTOS FAVORÁVEIS. REJEITADAS. VOTAÇÃO NOMINAL DAS EMENDAS DO VEREADOR RONALDO LACERDA: QUINZE (15) VOTOS DESFAVORÁVEIS E CINCO (05) VOTOS FAVORÁVEIS. REJEITADAS. VOTAÇÃO NOMINAL DAS EMENDAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADAS. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM VI - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 069/2014, (Nº 039/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 826/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DIADEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3480), DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DA SILVA: PROPONDO O RECAPEAMENTO DE VÁRIAS VIAS, INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO, REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, REFORMA DE CENTROS COMUNITÁRIOS, DE POLIESPORTIVOS E DE CENTROS CULTURAIS. EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3481), DO VEREADOR WAGNER FEITOZA, ALTERANDO NO ANEXO ÓRGÃO 08 NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A DESCRIÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA OBRAS DE MELHORIAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL (DE 1 A 5 ANOS) NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 23 DE JULHO, ESQUINA COM A RUA 28 DE SETEMBRO E RUA 22 DE JULHO, NO JARDIM CANHEMA. EMENDAS DO VEREADOR LÚCIO FRANCISCO DE ARAÚJO: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3527), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO 09 SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, PROJETO/ATIVIDADE 1.015, INVESTIMENTO EM SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO, O RECAPEAMENTO DAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS, LOCALIZADAS NO JARDIM SANTA RITA: RUA SANTA BÁRBARA, RUA SANTA MADALENA, RUA SANTA CLARA, E DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO JARDIM CAMPANÁRIO: RUA PARAIBUNA, RUA IBICUÍ, RUA IGUAÇU, RUA JÚLIO DANTAS, RUA PARNAÍBA, RUA MANOEL BANDEIRA, RUA LAUDELINA, RUA JOSÉ CARNEIRO DE CAMPOS, RUA FERDINANDO DUCCA, PASSAGEM DO CONJUNTO E PASSAGEM VERA, E DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO PARQUE REID: RUA SERRA DA BOCAINA E RUA SERRA DOS PIRINEUS, 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3528), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO 12 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER, PROJETO/ATIVIDADE 1.016 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE ESPORTE, A REFORMA DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL PERSEU ABRAMO, LOCALIZADA NA RUA AIRES DA CUNHA, 59, VILA ALICE, INCLUINDO A ILUMINAÇÃO DA QUADRA, COLOCAÇÃO DE TELA PROTETORA NAS LATERAIS E REFORMA DE MODO GERAL E 3ª EMENDA MODIFICATIVA (PROT. 3529), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO 12 SECRETARIA DE ESPORTES, PROJETO/ATIVIDADE 1.016 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE ESPORTE, A REFORMA DA QUADRA DO CENTRO PÚBLICO THEREZA LINO, LOCALIZADA NA RUA SANTA BÁRBARA, 489, JARDIM SANTA RITA, INCLUINDO A ILUMINAÇÃO DA QUADRA, COLOCAÇÃO DE TELA PROTETORA NAS LATERAIS E COBERTURA DA REFERIDA QUADRA ESPORTIVA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL E COM RESSALVAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL E COM RESSALVAS. PROJETO DISCUTIDO NA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARÁGRAFO 1º DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 189, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO TERÁ A MESMA TRAMITAÇÃO DISPENSADA AO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, OU SEJA, DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 219, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA DISCUTIR O PLANO DE OBRAS. INSCRITO PARA DISCUTIR O PLANO DE OBRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015: VEREADOR JOSA QUEIROZ. RETIRADAS AS EMENDAS DO VEREADOR WAGNER FEITOZA E AS EMENDAS DO VEREADOR LUCIO FRANCISCO. MANTIDA A EMENDA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO: QUINZE (15) VOTOS DESFAVORÁVEIS E CINCO (05) VOTOS FAVORÁVEIS. REJEITADA. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. LIDO E APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REFERENTE AO SEGUINTE PROJETO - ITEM VII - VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 081/2014, PROCESSO Nº 1026/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON CAPEL E OUTROS, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. Registro de Presença: Sr. Leandro e Sr. Arquimedes e toda e Equipe do Futebol de Salão de Diadema.ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte (20) Vereadores e um (01) Vereador ausente com justificativa. ITEM I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2013, PROCESSO Nº 950/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, INSTITUINDO AS MEDALHAS LEGISLATIVAS DO MÉRITO MÉDICO E DO MÉRITO MÉDICO VETERINÁRIO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 168, PARÁGRAFO 1º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2013, PROCESSO Nº 1.182/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS À ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE C.C.M.I. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA À EMENTA DO PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOAFAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DAS EMENDAS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADAS. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 074/2013, PROCESSO Nº 844/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.953, DE 09 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE ALVARÁS E CERTIFICADOS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO. VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122/2013, PROCESSO Nº 1.337/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DA LIBERDADE RELIGIOSA E CIDADANIA. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO). APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADConcluída a Ordem do Dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal
Ronalde, em não havendo ninguém inscrito, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental.. Encerramento da Ssessão Ordinária às 208h01 Assinatura dos Membros da Mesa.MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
RICARDO YOSHIO
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA1º
ªSecretárioaREINALDO ANTONIO MEIRA
?????????????REINALDO MEIRA2º Secretário