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d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.-
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2005, (Nº 009/2005, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 277/2005, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDENDO DESCONTO DO IPTU ÀS COOPERATIVAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO, QUE SE OBRIGAM A CONTRIBUIR COM BENS OU SERVIÇOS PARA O EXERCÍCIO DE UMA ATIVIDADE ECONÔMICA, DE PROVEITO COMUM, SEM OBJETIVO DE LUCRO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971 E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 14 DE ABRIL DO CORRENTE.- EMENDAS DA VEREADORA REGINA GONÇALVES: 1ª EMENDA MOFICATIVA, AO ARTIGO 3º E 2ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 1º.- INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DO CORRENTE.- EMENDAS DA VEREADORA IRENE DOS SANTOS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, A ALÍNEA A DO ARTIGO 2º E 2ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO AS ALÍNEAS E E F AO ARTIGO 2º DO PROJETO.- NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.- (PROJETO COM PRAZO).-
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2005, (Nº 011/2005, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 312/2005, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, CRIANDO E TRANSFERINDO UNIDADES ADMINISTRATIVAS; CRIANDO E EXTINGUINDO CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.- APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DO CORRENTE.- EMENDAS DA BANCADA DO PT: 1ª EMENDA ADITIVA: ACRESCENTANDO AO INCISO III DO ARTIGO 2º, A ALÍNEA A.3; 2ª EMENDA SUPRESSIVA, SUPRIMINDO A ALÍNEA B.2, DO INCISO I, DO ARTIGO 2º; 3ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 13; 4ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 15; 5ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO 5º, RENUMERANDO-SE OS ARTIGOS POSTERIORES; 6ª EMENDA MODIFICATIVA, AO INCISO IX DO ARTIGO 2º; 7ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 11; 8ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 20; 9ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 25; 10ª EMENDA SUPRESSIVA, SUPRIMINDO EM TODOS OS SEUS TERMOS O INCISO XIII DO ARTIGO 12, RENUMERANDO-SE OS INCISOS POSTERIORES; 11ª EMENDA MODIFICATIVA, AOS INCISOS VIII E XIV DO ARTIGO 12; 12ª EMENDA MODIFICATIVA, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 32; 13ª EMENDA ADITIVA; ACRESCENTANDO UM ARTIGO 33, RENUMERANDO-SE OS ARTIGOS POSTERIORES E 14ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO 34, RENUMERANDO-SE OS ARTIGOS POSTERIORES.- INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DO CORRENTE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.- (PROJETO COM PRAZO).-
ITEM III
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2005, PROCESSO Nº 354/2005, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO LEGISLATIVO JOVEM, REVOGANDO AS RESOLUÇÕES Nº 03, DE 20 DE AGOSTO DE 1999 E Nº 02, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA.- PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DEVERÁ SOFRER DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.- NOS TERMOS DO ARTIGO 190, PARÁGRAFO 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM IV
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 029/2005, PROCESSO Nº 367/2005, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A EXTINÇÃO E A CRIAÇÃO DE CARGOS NOS GABINETES DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA.- APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DO CORRENTE.- INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DO CORRENTE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM V
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 020/2002, PROCESSO Nº 378/2002, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO E OUTROS, DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE RADARES MÓVEIS DE VELOCIDADE.- OFÍCIO C.. GP. Nº 700/2002, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, TECENDO CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUTICIONALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, FAVORÁVEL.- OFÍCIO C. GP. Nº 1.962/2004 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, TECENDO CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO.- INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2004.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM VI
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2005, PROCESSO Nº 095/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR LAURO MICHELS, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU E DAS TARIFAS COBRADAS PELOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE ESGOTOS PRESTADOS PELA SANED, ÀS ENTIDADES BENEFICENTES, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE PRESTEM SERVIÇOS SOCIAIS DE RELEVANTE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA.- PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL.- OFÍCIO P. Nº 547/05 DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO, INFORMAÇÕES, A PEDIDO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.- OFÍCIO C. GP. Nº 125/2005, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, TECENDO CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO.- INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 31 DE MARÇO DO CORRENTE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
Divisão de Apoio às Atividades Legislativas, em
04 de Maio de 2005.-