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ATA DA 44
2378ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2014, ÀS 14H00.Aos dezoito (18
1326206) dias do mês dezembro de dois mil e catorze (2014), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Pastor João Gomes e José Antônio da Silva na Presidência, com Ricardo Yoshio e Reinaldo Antônio Meirae Lílian Cabrera??????????na Secretaria e, com a presença de mais os Edis Dr. Albino Cardoso, Atevaldo Vieira Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Francisco Dourado, José Zito da Silva, Josemundo Dario Queiroz, Lílian Aparecida da Silva Cabrera,Ricardo YoshioLúcio Francisco de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Maria Aparecida Ferreira, José Hudsomar Rodrigues Jardim, Milton Capel, Orlando Vitoriano de Oliveira, Ronaldo José Lacerda, Talabí Ubirajara Cerqueira Fahel e Wagner Feitoza. O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Manoel Eduardo Marinho, assumiu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a376ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Neste ato, o Presidente Maninho solicita a execução do Hino Nacional Brasileiro. Expediente: Em seguida convidou os Secretários a fazerem a leitura das Atas da Sessão Ordinária e Sessões Extraordinárias anteriores, submetendo-as a aprovação simbólica, ou seja, 43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizada em 11/12/2014 e, 11ª e 12ª Sessões Extraordinárias, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizadas no dia 17/12/2014. Após a respectiva leitura, as Atas foram colocadas em discussão e votação e aprovadas pelos Senhores Vereadores. O Senhor Presidente informou que as Atas em questão ficarão à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal. O Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura das correspondências recebidas, na sua forma resumida, ficando ciente a Casa e, sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Vereadores, o resumo das correspondências recebidas de06 a11 a 18/12/2014. Em seguida o Senhor Presidente convidou os Secretários para a leitura dos projetos e moções recebidas, sendo encaminhada às Comissões, a seguinte matéria: PL. nº 090/2014, de autoria do Vereador Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, que institui o Dia Municipal da Música e dá outras providências.OF.GP nº 058/2014, do Executivo Municipal que comunica que a partir desta data o Vereador José Hudsomar Rodrigues Jardim, é o Vice-Líder do Governo. OF. do Presidente do Partido Verde - Sr. Gesiel Duarte de Oliveira, que informa que a partir desta data o Vereador Lúcio Francisco de Araújo é o Líder da Bancada do Partido Verde na Câmara Municipal. OF. nº 02/2014, do IPRED ao Executivo, com informações sobre a Gratificação aos Procuradores.Neste Ato o Presidente Maninho solicitou ao 1º Secretário que fizesse a segunda chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a presença dequinze(15) Vereadores eseis(06) Vereadores ausentes. Quórum regimental suficiente para a aprovação das Atas.Em seguida passou-se à leitura das Atas da Sessão Ordinária e Extraordinária anteriores, submetendo-as à aprovação simbólica, ou seja, 1267ª Sessão Ordinária e a 1ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizadas em 06/02/2014. Após a respectiva leitura, as Atas foram colocadas em discussão e votação e, aprovadas pelos Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que as Atas em questão ficarão à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal.Em seguida o Senhor Presidente informou que não há Projetos a serem lidos...PL. nº 086/2013, de autoria do Vereador José Hudsomar Jardim, que instituiu no âmbito do Município de Diadema, a Semana do Profissional de Educação Física e dá outras providências. PL. nº 087/2013, de autoria do Vereador Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, que instituiu no âmbito do Município de Diadema a Semana de Educação e Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer de Pele Sol Amigo da Infância e, dá outras providências. PL. nº 091/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.701, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. PDL. Nº 019/2013, de autoria do Vereador Reinaldo Meira, que dispõe sobre a instituição do Selo Socioeducativo Sou ECA e dá outras providências. Ofício ML. nº 037/2013, do Executivo Municipal que encaminha o PL. do Plano Plurianual - PPA para 2014/2017. Ofício ML. nº 038/2013, do Executivo que encaminha o PL. da Lei Orçamentária Anual LOA 2014. Ofício ML. nº 039/2013, do Executivo que encaminha PL. do Plano de Obras para 2014.PLC nº 008/2013, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 999, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ITBI. P.Resolução nº 05/2013, de autoria do Vereador Luz Paulo Salgado, que dispõe sobre alteração de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema, instituído pela Resolução nº 01/2008. PL nº 069/2013, de autoria do Vereador José Zito da Silva, que dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Arborização Urbana no Município de Diadema. PL. nº 070/2013, de autoria do Vereador Célio Lucas, que institui o Dia Municipal do Reggae. PL nº 071/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Esporte Clube Água SantaEm seguida,Ppassou-se à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1ººSecretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença de dezoito (18) Vereadores e três (03) Vereadores ausentes.deferidoo Requerimento nº 94150/2014, da Vereadora Cida Ferreira, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulação pela passagem do Dia do Atleta, a ser comemorado em 21 de dezembro. Lido e aprovadodeferidoRequerimento nº 94450/2014, do Vereador Luiz Paulo e Bancada do PR, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um Voto de Congratulação, ao Jornal Diário Regional, pela publicação neste mês de dezembro, do suplemento especial de aniversário da cidade de Diadema, em comemoração ao 55º aniversário de emancipação político-administrativa. Lido e aprovado Requerimento nº 95350/2014, do Vereador Lúcio e Bancada do PV, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulação ao Dia Nacional da Economia Solidária. Lido e aprovadodeferidoRequerimento nº 95450/2014, do Vereador Célio Lucas e Bancada do PSB, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um Voto de Congratulações, aos Guardas Civis Municipais do Município de São Paulo, Distrito da Cidade Ademar, mais precisamente aos Guardas Civis, Fernando Costa Braz e Vladimir Rogério Theodoro Firmino, (da Cidade Ademar) e, à Inspetora Regional GCM Angélica Regina Rocha (do Jabaquara), por terem colaborado na edição da 20ª Festa de Natal das Crianças do Jardim Mata Virgem. Lido e aprovado o Requerimento nº 95550/2014, do Presidente Maninho e Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um Voto de Congratulação ao Jornal Diário do Grande ABC, pela edição histórica, que traz relatos das principais matérias publicadas ao longo de 56 anos de trabalho. Lido e aprovadodeferidoo Requerimento nº 95650/2014, do Vereador Atevaldo Leitão e Bancada do PSDB, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulação, ao Deputado Federal William Dib, pela sua boa atuação na vigência de seu mandato. Lido e deferido o Requerimento nº 957/2014, do Vereador Ronaldo Lacerda e Bancada do PT, que solicita que seja oficiada a Assistente Executiva da Eletropaulo, sobre o abaixo-assinado dos moradores do Núcleo Habitacional Barbosinha, localizado na Rua Sebastião Barbosa, na Serraria, que reivindicam a instalação de postes e luminárias públicas naquele Núcleo Habitacional. Terminada a fase da leitura dos Requerimentos, foi passado ao encaminhamento das Indicações, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença dedezenovecatorze (14) Vereadores sete (07) Vereadores ausentes. Sendo passado à apreciação das Indicações, o Senhor Presidente informou que conforme determinação e aprovação nesta Casa, as Indicações serão encaminhadas em Bloco aos Setores competentes. Neste Ato foi dado inicio a TRIBUNA LIVRE. Não houve inscrições.Neste Ato foi pedido de um minuto de silêncio: Presidente Maninho, pelo falecimentodo Sr. Santiago Andrade, cinegrafista da BAND; Vereadora Cida Ferreira, pelo falecimento da Sra. Augusta Alves, mãe da telefonista Maria Alves e do ex-Secretário José Francisco Alves e, pelo falecimento do Sr. Maurício de Castro, ex-Presidente da CMD, ex-Vereador e ex-Vice-Prefeito. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereadorpastor João Gomes assume os trabalhos.Encerrada a fase da Tribuna Livre foi dado início à Fase Regimental do uso da palavra pelos Vereadores. Iniciado o Expediente dos Vereadores, o primeiro orador inscrito é o Vereador Ronaldo Lacerda. Foi dada a palavra ao Vereador Ronaldo Lacerda que destaca o Governo Lauro, que não cumpriu suas obrigações, seus compromissos em 2014, a exemplo da área da Ecovias, onde há aproximadamente, trinta (30) anos, os moradores sofrem com o abandono do Governo Municipal e do Governo Estadual, haja vista que estão há mais de dois anos sem ajuda para construção das moradias. Foi firmado um TAC Termo de Ajuste de Conduta, que já virou um Acordo com o Ministério Público e Convênio com a Prefeitura. No próximo ano será convocada uma Audiência Pública para poder resolver os problemas, pois é preciso defender os moradores da área da Ecovias. A Avenida Prestes Maia não recebe apoio, não recebe ajuda do Governo do Estado. O Governo do Estado só atendeu os moradores, quando estes, em uma manifestação, fecharam a Rodovia dos Imigrantes. O Núcleo Habitacional do Jardim Portinari também está enfrentando muitos problemas. É preciso resolver sobre a entrega dos apartamentos às famílias, também formar uma Comissão de Vereadores. Hoje, às 16 horas, haverá uma reunião com as famílias e o Secretário de Habitação. Acontece que nesse horário, os Vereadores ficam impossibilitados de comparecer à reunião, no mesmo horário da Sessão Ordinária. O Vereador Ronaldo requereu autorização para ausentar-se e participar da reunião com as famílias e o Secretário de Habitação. Existe um documento assinado numa reunião realizada ontem, com as famílias do Portinari e o Secretário de Habitação declarou que vai cumprir o que foi acertado. Na época da ocupação, ficou estabelecido que iniciava-se uma luta. Existem atas de todas as reuniões. A Secretaria de Habitação declarou que são 37 famílias. Está havendo muita perseguição, injustiça para com as famílias, que já estão cadastradas na Prefeitura, cadastro esse, devidamente regularizado. Apela ao Senhor Prefeito e ao Secretário de Habitação, para que cumpra o Acordo assinado. A luta continua e o Conjunto Habitacional Jardim Portinari pertence às famílias. Neste ato o 1º Vice-Presidente Pastor João Gomes assume os trabalhos. Foi dada a palavra ao Presidente Maninho que destaca a última sessão ordinária de 2014, com a presença de munícipes, Sr. Luiz Fernando, Sra. Vera, o pai da Vereadora Lílian, que toda semana estão presentes nesta Casa, nos prestigiando. É o povo na casa do povo. Destaca também o processo eleitoral de eleição do Presidente do Legislativo, que vai falar em nome desta Casa. Requerimento com pedido de Voto de Congratulação ao Jornal Diário do Grande ABC, pela tiragem da Edição nº 16.000. O jornal é o mais importante meio de comunicação do país. O processo democrático precisa de um meio de comunicação forte. A Presidenta Dilma continua crescendo e os jornais e revistas, tem que admitir. Em entrevista à Rede Globo, a Presidenta Dilma declarou que é preciso combater o corruptor também. Muitos criminosos do colarinho branco foram presos. Muitas pessoas falavam mal de Cuba e exaltavam os EUA, que hoje tem a maior dívida externa do mundo. Parabeniza o Presidente dos EUA, Barack Obama que, também a pedido do Papa Francisco, decretou o fim do embargo econômico a Cuba, que perdurou por quase 40 anos. Cuba foi o país que mais investiu em educação e pesquisas científicas. Destaca a fala do Presidente do Uruguai, José Mujica, que critica os EUA, por manterem prisioneiros na prisão de Guantânamo em Cuba, uma prisão militar estadunidense. Vamos aguardar a eleição do Presidente da Câmara Municipal de Diadema. Foi dada a palavra à Vereadora Cida Ferreira que agradece a Deus por esse ano de trabalho. Nessa última sessão de 2014, faz um balanço e constata que a missão foi cumprida. Que 2015, seja mais um ano de vitória e de grandes realizações. Deseja a todos muita paz, muito amor, muitas felicidades. Passa para a análise individualizada dos Senhores Vereadores: Vereadora Lílian, mulher guerreira, meiga, corajosa, digna e sabe o que quer. Parabéns pelo trabalho desenvolvido quando da Comissão da Verdade. Vereador Josa, filho do meu amigo Zé do Norte, com o qual aprendemos muito. Vereador José Antônio, muita competência quando de sua candidatura a Deputado Federal, pois desenvolveu um trabalho digno, sem falar mal de nenhum candidato. Vereador Luiz Paulo, um professor, com grande conhecimento, pai amoroso. Vereador Zezito, o autor do PL. da passarela, sério, digno, corajoso. Vereador Pastor João, reservado, cauteloso, digno. É Pastor de uma Igreja muito importante. Vereador Dr. Ricardo, corajoso, trabalhador e competente. Vereador Célio Boi, um amigo que abriu mão de sua candidatura à Presidência da Câmara, para a Vereadora Cida Ferreira. É muito dedicado, competente, digno e que trabalha para o povo. Vereador Vaguinho, esforçado, determinado. Vereador Leitão, um estudioso dos problemas da sociedade, digno. Vereador José Dourado, é o futuro Presidente desta Casa, desenvolveu um grande trabalho em prol da educação, nas escolas do Eldorado. Vereador Dr. Albino, desenvolve um trabalho muito importante junto à sociedade. Vereador Milton Capel, nosso professor, com nove (09) mandatos e merece todo o nosso respeito. Vereador Zé do Bloco, grande amigo, digno e com caráter, felicidades em 2015. Vereador Lúcio, corajoso, tem garra e nos ensina muito. Vereador Maninho, cumpriu com muita competência sua missão de Presidente da Câmara nos últimos dois (02) anos. Vereador Ronaldo, líder da habitação, é dedicado, tem muita coragem, muita dignidade e sempre teve um eleitorado fiel. Parabéns. Neste ato o 2º Vice-Presidente Vereador José Antônio assume os trabalhos.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador João Gomes que destaca a diferença entre fazer e ser. Existem pessoas que fazem, porém não são. O mais importante é ser e não fazer, a exemplo: pessoa que faz caridade, porém não é caridosa, não tem espirito caridoso. Sou pastor e estou vereador, o amanhã pertence a Deus. Estou no primeiro mandato, segundo ano. Quem fala, planta, quem ouve, colhe e o mais importante é ouvir. Eu ouço todos e aproveito só o que é bom. Já ouvi alguns discursos bonitos, outros agressivos, ofensivos. A atitude e o fruto, é pelo fruto que se conhece a árvore. Eu quero dar bons frutos, para poder prestar contas ao meu Deus, a quem sirvo. O PRB começou com oito (8) deputados, hoje tem vinte e um (21) deputados. Em Diadema o PRB tem dois (2) vereadores. Parabéns a todos os companheiros. Em 2016 teremos nova eleição para Prefeito e Vereador. Neste ano teremos a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Diadema. O conhecimento daquele que ensina o que é uma virtude do ser humano. Deus nos deu o talento e é preciso multiplicar esses talentos com outras pessoas. Pede uma oração para o Sr. Marquinhos que perdeu seu pai recentemente. O Vereador Pastor João Gomes, fez o velório do próprio pai. O mais importante é o legado deixado. Foi dada a palavra ao Vereador Lúcio que agradece as palavras da Vereadora Cida Ferreira, a voz da experiência, que muito nos ensina. Também aprendi muito com o Vereador Milton Capel, com o Vereador Maninho, com o Vereador Dourado, Dr. Albino, Zé do Bloco, José Antônio, Vereadora Lílian, Zezito, Luiz Paulo, Vaguinho, Célio Boi, Josa Ronaldo, Dr. Ricardo, Orlando Vitoriano, enfim todos os Vereadores. É uma grande honra trabalhar com todos vocês. Peço desculpas se magoei alguém nesta Casa. Agradeço ao Dr. Airton que sempre ajudou todos os Vereadores. Agradeço também a todos os funcionários da Casa, bem como a Assessoria do Gabinete, pelo esforço do trabalho. Agradece a toda família, esposa, filhos e neta. O Vereador Lúcio passou por dificuldades, com a saúde abalada, por isso agradece ao Dr. Albino pelos cuidados dispensados. Recebeu 2.244 votos, na cidade de Diadema que tem 420 mil habitantes. Não se deve esquecer os familiares, os amigos. Feliz Natal a todos, com muito amor, harmonia, alegria, muita confraternização para todos os lares. Que 2015 seja de muita paz para todos, independente de raça, cor, seja rico ou seja pobre. Ajude alguém, realize seus sonhos, muita prosperidade. Feliz Natal com saúde, amor e prosperidade. Que Deus abençoe a todos. Foi dada a palavra ao Vereador Zé do Bloco que agradece a Vereadora Cida Ferreira pelas palavras. O Natal é a comemoração do nascimento de Jesus Cristo. Também lembra recomeço, assim como o ano Novo. Em 2014 tivemos problemas, desafios, tristezas, desilusões, que não podem fazer parte da nossa vida. Agradece pelas bençãos derramadas, milagres contemplados, vitórias sobre as doenças, consolo para enfrentar a perda. Deus nos prometeu sua presença e Ele se faz presente na forma da esposa, do amigo, do marido, dos filhos. Natal é tempo de agradecer a Deus que nos enviou Jesus Cristo. O Natal é um convite à reflexão: o que somos e o que poderemos ser. É preciso recomeçar, enfrentar desafios. Felicidades a todos em 2015. Bom Natal e Bom Ano Novo. Fcedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.oi dada a palavra ao Vereador Célio Lucas que agradece a presença de sua esposa, Sra. Sonia, seus filhos, amigos e os colegas de trabalho. O ano de 2014 foi muito difícil pelo ponto de vista político e pelo ponto de vista da sensibilidade das pessoas com as quais convivemos. É preciso muita reflexão em relação ao trabalho realizado, alguns negativos e desrespeitosos para Diadema, para o Estado e para o país. Voltarei a fazer uso da palavra, no decorrer da sessão ordinária. Obrigado.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Josa Queiroz que destaca o principal tema: a eleição da Mesa, que será realizada hoje. Cumprimenta todos os funcionários da Secretaria dos Transportes, que organizam o trânsito da cidade. Esses funcionários estão aguardando a votação do P.L. que dispõe sobre a criação de F.G. para condutores de veículos. O Projeto será aprovado, pois houve concordância com todos os Senhores Vereadores. O Vereador José Dourado, candidato à Presidência desta Câmara, merece o nosso respeito. O homem sempre procura mecanismos de convivência. A democracia garante o espaço de manutenção dos direitos de cada um, bem como dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário constituídos. A política é antiga e a sociedade aposta na política, como um mecanismo para organizar a sociedade. A Representação Política deve ser uma referência para a sociedade, com muito trabalho, pois as pessoas esperam do político o melhor possível. Os conceitos mínimos sobre Referência: caráter e responsabilidade com aqueles com quem se convive no dia a dia. É um processo com uma trajetória de construção e desconstrução de coisas que são básicas no dia a dia. A palavra não volta atrás. Para alguns a palavra não vale nada, é secundária. A desconstrução da palavra é um sucessivo conjunto de ações. Parabeniza o Vereador José Dourado, que sempre teve muita vontade ser o Presidente desta Casa de Leis e trabalhou muito para isso, porém, tudo o que aconteceu foi desnecessário, alguém faltou com a palavra. Algumas pessoas precisam rever o significado da palavra de um homem.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Milton Capel que destaca que respeita a opinião de cada um, que exprima seu pensamento, sua revolta, que faz parte do regime democrático. Cada pessoa tem o livre arbítrio, ou seja, cada um faz o que quiser, foi a melhor coisa, porém, responderemos por todos os nossos atos. É Natal, devemos desarmar nossos espíritos e ter Jesus dentro do coração. Devemos também abraçar nossos amigos e buscar a paz com os adversários neste momento natalino, com boas atitudes para com as pessoas próximas. Agradece a todos os Vereadores desta Casa. Também ao Dr. Airton, grande amigo, grande advogado, que trata com carinho todos os funcionários, a Dra. Cecília e a Paula. Vereador Dourado, amigo, se eu não fosse vereador, ele teria meu voto. Hoje é o seu dia e você merece e vai conseguir, será o melhor Presidente da Casa.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Dr. Albino Cardoso que cedeu seu tempo para a Vereadora Cida Ferreira, para o Vereador Lucio e para o Vereador Zé do Bloco. Neste ato o 1º Vice-Presidente Vereador Pastor João Gomes reassume os trabalhos. Foi dada a palavra à Vereadora Lílian Cabrera que parabeniza cada Vereador que desempenhou seu papel na luta pelos anseios e necessidades da população, pelas políticas Públicas. Agradece sua Assessoria e todos que lutaram por melhores condições de vida. Agradece a Vereadora Cida Ferreira pelas palavras e agradece ao Vereador Maninho que homenageou o pai da Vereadora Lílian. Foi um ano de muitas lutas, perdas, retrocesso, desafios na saúde, fechamento dos serviços da saúde, que só avançam porque existem os funcionários dedicados. Agradece, também, aos que participaram da Comissão da Verdade, com muito trabalho e envolvimento das pessoas. O Relatório Final da Comissão da Verdade foi aprovado ontem. Cumprimenta a Sra. Regina Damasceno, parabeniza o Movimento Negro, o Movimento de Igualdade de Gênero, as Políticas Afirmativas. Diadema foi construída a muitas mãos, com a força de um povo guerreiro, com a mobilidade social e com a participação popular. Em 2015, Diadema caminhará para frente com mais investimentos na saúde, na educação, nos esportes e no lazer, além do enfrentamento das desigualdades. Feliz Natal e Feliz Ano Novo, com Deus presente em cada um. Parabeniza o Vereador José Dourado. Agradece as palavras da Vereadora Cida Ferreira, vou votar nela. A luta continua. Um forte abraço a todos. Fcedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.oi dada a palavra ao Vereador José Dourado que agradece a todos os Vereadores e amigos, que em 2014, conviveram com harmonia nesta Casa. Houve os embates no campo das ideias, é o parlamento. .Agradece à sua família, esposa Sra. Railda, filhos, neta Ana Vitória e netos, irmãs Maria e Ana, cunhados e sobrinhos. Agradece por todo o trabalho dos Assessores que sustentaram os cinco mandatos. Parabeniza os funcionários da Secretaria dos Transportes que estão aguardando a votação do Projeto que os beneficiará. Agradece aos funcionários desta Casa pelo trabalho desenvolvido. Dr. Airton, esforçado e trabalhador. Agradece aos Jornalistas presentes, Sr. Wilson, Assessor de Imprensa. Destaca a Eleição para a Presidência da Câmara, com muita alegria e harmonia entre os pares. Aquele que for eleito, Vereador Dourado ou Vereadora Cida Ferreira, representará muito bem a Câmara Municipal. Se for eleito o Presidente da Câmara, pede o apoio de todos para poder apresentar um bom trabalho. Feliz Natal e Feliz Ano Novo de paz e alegria, com muita saúde. Abraços a todos. Fcedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.oi dada a palavra ao Vereador Orlando Vitoriano que destaca que nesse ano que se finda, tivemos muitas oportunidade de falar, discursar, divergir, apresentar as diferenças que temos sobre a forma de Governo Municipal. Como cristão, sou seguidor do maior líder da humanidade, Jesus Cristo. Também como líder, nos últimos 28 anos, da Pastoral Operária, Pastoral da Juventude, Movimentos Sociais e Sindicatos. Gratidão e louvores ao Criador, pelo nascimento das filhas Eloisa e Isadora, presentes de Deus. Natal, época das pessoas se reunirem, confraternizar com o nascimento de Jesus Cristo, o maior líder revolucionário, político do mundo. Viveu numa sociedade que explorava, punia, manipulava, oprimia o povo. Ele combatia tudo isso, porque dominava o poder político na época. Foi preso, humilhado e crucificado. Veio para servir, que é o sentido do Natal. No mundo tivemos muitos líderes: Karl Marx, Lênin e Leon Trotski, porém, nenhum se compara ao verdadeiro líder revolucionário, Jesus Cristo. No Natal, é preciso servir, deixando qualquer interesse político partidário pessoal de lado e colocar-se a serviço do próximo. Se o homem seguisse o exemplo de Jesus Cristo, o mundo seria melhor. Seguindo o exemplo de Cristo, pedimos bênçãos para poder superar o interesse pessoal para verdadeiramente, viver num mundo melhor a serviço da Justiça, do amor para que o Brasil seja diferente. Quero eu, Senhor neste Natal, enfeitar as árvores do mundo com frutos que alimentem a todos os que têm fome. Quero eu, Senhor, neste Natal, construir uma manjedoura para cada desabrigado. Quero eu, Senhor, neste Natal, me tornar uma estrela para orientar os Reis Magos da Paz para cessarem de imediato as violências entre irmãos. Quero eu Senhor, neste Natal, ter o coração grande e a alma pura para abrigar os que concordam e principalmente os que discordam. Quero eu, Senhor, neste Natal, poder presentear o mundo me tornando um ser humano menos egoísta e com mais humildade, para pedir menos para mim contribuir mais para o meu semelhante. Quero eu Senhor, neste Natal, agradecer por tantas bênçãos, em especial, aquelas que vierem em forma de sofrimento que com o passar do tempo, construirá em meu peito o abrigo seguro da Fé. Agradece a todos os Vereadores, caminhamos juntos. Agradece a colaboração dos Assessores, Irineu, Roberto, Marcelo, Polaco, Susana e Alex, companheiros a serviço de um mundo mais justo. Glória a Deus por esse ano. Foi dada a palavra ao Vereador Atevaldo Leitão que parabeniza o Vereador Célio Lucas, muita coragem. Parabeniza também a Vereadora Cida Ferreira e o Vereador José Dourado, que estão participando da eleição à Presidência da Câmara, encerrando assim, o biênio 2013/2014. É um momento muito emocionante. O Vereador Atevaldo Leitão nasceu no sertão do Ceará, hoje está participando da política da cidade de Diadema. A maioria dos Vereadores da Câmara Municipal de Diadema é de origem nordestina. Destaca a obra literária Vidas Secas, do escritor Graciliano Ramos, que retrata o sofrimento do nordestino com a estiagem, com a secura do nordeste. Um homem, um nordestino, um retirante, sua mulher, seus dois filhos, um papagaio e uma cachorra de nome baleia. Retirante, porque sai de sua terra, em busca de sua felicidade, das oportunidades. Quando um nordestino busca nas grandes metrópoles a sua oportunidade, tem a certeza de que vai conseguir. Quando chega à metrópole, toma ciência de que precisa buscar uma qualificação profissional e acaba caindo nos canteiros de obras ou no chão das fábricas. Alguns Vereadores desta Casa de Leis são oriundos dessa força de trabalho. Destaca a Pirâmide de Maslow, onde a primeira necessidade básica do ser humano é a sobrevivência: casa e comida. Outras necessidades, infinitas: correr atrás das boas políticas. Agradeço a todos os Vereadores pelas oportunidades nesses dois anos. Agradeço ao Vereador Maninho, um Presidente democrata, que conduziu muito bem esta Casa. Que o próximo Presidente desta Casa tenha a mesma maturidade que o Vereador Maninho. Foi dada a palavra ao Vereador Vaguinho que parabeniza todos os funcionários do Departamento de Trânsito, Sr. Heitor, Sr. Romero, aqui presentes. Destaca a Eleição da Presidência da Câmara Municipal de Diadema. Existe respeito entre os adversários, haja vista que, por questões políticas, todos são amigos, porém, em caminhos opostos. Destaca, também, a fala do Vereador Josa, que morou no Jardim Canhema. O Vereador Vaguinho nasceu em Diadema e mora até hoje na mesma casa, na mesma rua. Teve uma infância difícil, aprendeu muito, pois a vida nos ensina muito. O que prevalece é a dignidade, o respeito e a palavra. Muita decepção nos últimos dias, pois não se vencem as batalhas pisando nas pessoas, destruindo vidas. Os votos são iguais nesta Câmara, independente do número de votos recebidos pelo Vereador na eleição. O Vereador Vaguinho recebeu 6.043 votos na última eleição. A vida nos ensina muito e, nos bairros, o que importa é a palavra dada, o caráter, o compromisso e a dignidade. Tristeza quando alguém assina uma Chapa e some desaparece. Isso faz com que os políticos fiquem desacreditados. Parabeniza o Vereador José Dourado pela candidatura, porque tem o respeito de todos os Vereadores, inclusive os da oposição. Um abraço à Vereadora Cida Ferreira, candidata à Presidência da Câmara de Diadema. Vamos perder, mas perderemos em pé, com a cabeça erguida, pois não vamos vender nossa dignidade. Respeitaremos o Governo, pois dignidade não tem preço. Quero ser respeitado e transmitir o respeito que herdei do meu pai. Cairemos em pé. A cidade de Diadema precisa de políticos de respeito. A candidata Vereadora Cida Ferreira será sempre a nossa Presidenta de Honra. Foi dada a palavra ao Vereador José Antônio que cumprimenta os vários Movimentos que lutam pelas Políticas Públicas para a cidade de Diadema. Os servidores do Departamento de Trânsito presentes nesta Casa, estão aguardando a votação do Projeto que vai beneficiar a categoria. Destaca e concorda com as falas dos Vereadores Vaguinho e Josa. Parabeniza os candidatos à Presidência da Câmara de Diadema, o Vereador José Dourado e a Vereadora Cida Ferreira, muito sucesso, parabéns. Nossos sentimentos ao Secretário de Esportes de Diadema, Sr. Marquinhos, pelo falecimento do seu pai. Agradece aos munícipes de Diadema, também aos Assessores Maria Ivanilza, Sara, e demais Assessores. Relembra da Assessora Márcia, falecida este ano. Desejo um Natal de paz e luz. Aquele que vencer a eleição, seja o Vereador José Dourado ou a Vereadora Cida Ferreira, deve conduzir os trabalhos, deve dirigir o Legislativo na direção da participação do processo da Reforma Política do Brasil. Parabeniza e agradece ao Presidente Maninho por todo trabalho realizado. Desejo que revigorados pelo nascimento de Jesus Cristo, tenhamos um 2015 com entusiasmo para lutar para que as Políticas Públicas conquistadas não sejam destruídas. Abraços a todos. Bom Natal. Vamos construir um Brasil junto com a Presidente Dilma. Parabeniza a população que tanto trabalhou por Diadema. Agradeço aos eleitores pelos 22.000 votos recebidos, quando da candidatura a Deputado Estadual. Neste Ato o Presidente Maninho reassume os trabalhos. Encerrado o Expediente dos Vereadores, foi dado inicio à Fase Regimental da ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental, sendo constatada a presença de vinte e um (21) Vereadores. ITEM I - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2014, PROCESSO Nº 1.061/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA INTEGRANTE DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 295, DE 17 DE JULHO DE 2009, A ALTERAÇÃO DO § 3º DO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 086/2014, (Nº 053/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.062/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO CULTURAL OKINAWA DO BRASIL, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS VOLTADOS À PROMOÇÃO E DIFUSÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE DIADEMA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2014, (Nº 054/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.063/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POR CONDUÇÃO DE VEÍCULO, A SER PAGA AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE FISCAL II, FORMALMENTE NOMEADOS AGENTES DE AUTORIDADE DE TRÂNSITO. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 088/2014, (Nº 056/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.070/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - FPGM E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM V - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 080/2014, PROCESSO Nº 1.025/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DO GARÇOM, GARÇONETE, COZINHEIRO, BALCONISTA E EMPREGADOS DE RESTAURANTES, HOTÉIS, BARES E SIMILARES, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 11 DE AGOSTO). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM VI - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2014, PROCESSO Nº 1.057/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 059, DE 23 DE AGOSTO DE 1996, QUE DISPÔS SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES QUE REGULAMENTA E DISCIPLINA AS ATIVIDADES DE PROJETO, LICENCIMENTO, EXECUÇÃO, UTILIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS OBRAS E EDIFICAÇÕES, COM OBSERVÂNCIA DE PADRÕES DE SEGURANÇA, HIGIENE, SALUBRIDADE E CONFORTO NO MUNICÍPIO DE DIADEMA, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 382, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM VII - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 084/2014, PROCESSO Nº 1.058/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ALBINO CARDOSO PEREIRA NETO, INSTITUINDO A SEMANA DO JUDÔ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DIADEMA. (A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NO DIA 28 DE OUTUBRO). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM EMENDAS E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 184, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, SERÁ APRECIADO COM AS EMENDAS JÁ ENTROSADAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM VIII - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 085/2014, PROCESSO Nº 1.059/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR LÚCIO FRANCISCO DE ARAÚJO E OUTROS, INSTITUINDO A LITERATURA DE CORDEL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. NESTE ATO O PRESIDENTE MANINHO PEDIU A SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA, POR CINCO (05) MINUTOS, PARA A PREPARAÇÃO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA. A SESSÃO ORDINÁRIA FOI SUSPENSA ÀS 17H49 E REABERTA ÀS 17H58. ITEM IX - ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA O BIÊNIO 2015/2016, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 30, PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 17 DO REGIMENTO INTERNO. A PRESIDÊNCIA ANUNCIA A COMPOSIÇÃO DAS CHAPAS: CHAPA 01: PRESIDENTE, VEREADORA CIDA FERREIRA; 1º VICE-PRESIDENTE, VEREADOR CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA; 2º VICE-PRESIDENTE, VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO; ; 1º SECRETÁRIO, VEREADOR WAGNER FEITOZA; 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JOSA QUEIROZ; 3ª SECRETÁRIA, VEREADORA LÍLIAN CABRERA. CHAPA 02: PRESIDENTE, VEREADOR JOSÉ FRANCISCO DOURADO; 1º VICE-PRESIDENTE, VEREADOR TALABI UBIRAJARA CERQUEIRA FAHEL, 2º VICE-PRESIDENTE, VEREADOR JOÃO GOMES; 1º SECRETÁRIO, VEREADOR REINALDO MEIRA; 2º SECRETÁRIO, VEREADOR MILTON CAPEL; 3º SECRETÁRIO, VEREADOR LÚCIO FRANCISCO DE ARAUJO. VOTARAM NA CHAPA 01: VEREADOR CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA, VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, VEREADOR JOSA QUEIROZ, VEREADORA LÍLIAN CABRERA, VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO, VEREADOR CIDA FERREIRA, VEREADOR ORLANDO VITORIANO, VEREADOR RONALDO LACERDA E VEREADOR WAGNER FEITOZA (09 VOTOS). VOTARAM NA CHAPA 02: VEREADOR DR. ALBINO, VEREADOR ATEVALDO LEITÃO, VEREADOR JOÃO GOMES, VEREADOR JOSÉ DOURADO, VEREADOR JOSÉ HUDSOMAR, VEREADOR JOSE ZITO, VEREADOR LÚCIO, VEREADOR LUIZ PAULO, VEREADOR MILTON CAPEL, VEREADOR REINALDO MEIRA, VEREADOR DR. RICARDO E VEREADOR TALABI UBIRAJARA (12 VOTOS). ELEITA A CHAPA 02.ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte (20) Vereadores e um (01) Vereador ausente com justificativa. ITEM I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2013, PROCESSO Nº 950/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, INSTITUINDO AS MEDALHAS LEGISLATIVAS DO MÉRITO MÉDICO E DO MÉRITO MÉDICO VETERINÁRIO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 168, PARÁGRAFO 1º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2013, PROCESSO Nº 1.182/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS À ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE C.C.M.I. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA À EMENTA DO PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOAFAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DAS EMENDAS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADAS. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 074/2013, PROCESSO Nº 844/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.953, DE 09 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE ALVARÁS E CERTIFICADOS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO. VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122/2013, PROCESSO Nº 1.337/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DA LIBERDADE RELIGIOSA E CIDADANIA. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO). APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADConcluída a Ordem do Dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal
Ronalde, em não havendo ninguém inscrito, a Presidência agradece a presença e a colaboração de todos e declara encerrada esta 44ª Sessão Ordinária às 19h13 e, também, declara encerrada a 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura. Assinatura dos Membros da Mesa.MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
RICARDO YOSHIO
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA1º
ªSecretárioaREINALDO ANTONIO MEIRA
?????????????REINALDO MEIRA2º Secretário