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d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.-
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2005, (Nº 009/2005, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 277/2005, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDENDO DESCONTO DO IPTU ÀS COOPERATIVAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO, QUE SE OBRIGAM A CONTRIBUIR COM BENS OU SERVIÇOS PARA O EXERCÍCIO DE UMA ATIVIDADE ECONÔMICA, DE PROVEITO COMUM, SEM OBJETIVO DE LUCRO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971 E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 14 DE ABRIL DO CORRENTE.- EMENDAS DA VEREADORA REGINA GONÇALVES: 1ª EMENDA MOFICATIVA, AO ARTIGO 3º E 2ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 1º.- EMENDAS DA VEREADORA IRENE DOS SANTOS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, A ALÍNEA A DO ARTIGO 2º E 2ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO AS ALÍNEAS E E F AO ARTIGO 2º DO PROJETO.- INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DO CORRENTE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.- (PROJETO COM PRAZO).-
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 028/2005, (Nº 013/2005, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 356/2005, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.404, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE ESTRUTUROU A FORMA DE REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DA SANED COMPANHIA DE SANEAMENTO DE DIADEMA.- APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO, NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 12 DE MAIO DO CORRENTE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.- (PROJETO COM PRAZO).-
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 027/2005, (Nº 008/2005, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 355/2005, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE DIADEMA, ESTADO DE SÃO PAULO E RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.- APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM EMENDA E RESPECTIVOS PARECERES, NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 12 DE MAIO DO CORRENTE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO COM A EMENDA JÁ ENTROSADA.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM IV
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 031/2005, PROCESSO Nº 396/2005, DE AUTORIA DA VEREADORA REGINA GONÇALVES, IMPONDO RESTRIÇÕES DE HORÁRIO PARA CARGA E DESCARGA DE CAMINHÕES, NAS VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 12 DE MAIO DO CORRENTE.- EMENDAS DO VEREADOR JOÃO PEDRO MERENDA: 1ª EMENDA SUPRESSIVA, SUPRIMINDO EM TODOS OS SEUS TERMOS O ARTIGO 2º DO PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 3º DO PROJETO.- EMENDAS DO VEREADOR LAÉRCIO PEREIRA SOARES: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 2º E 2ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM PARÁGRAFO 1º AO ARTIGO 3º, RENUMERANDO-SE O PARÁGRAFO POSTERIOR.- EMENDAS DA VEREADORA REGINA GONÇALVES: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, AO CAPUT DO ARTIGO 1º; 2ª EMENDA MODIFICATIVA, AOS INTENS DO ARTIGO 1º; 3ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 3º E PARÁGRAFO E 4ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO 4º, RENUMERANDO-SE OS ARTIGOS POSTERIORES.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
Divisão de Apoio às Atividades Legislativas, em
18 de Maio de 2005.-