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ATA DA 1
2378ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 05 DE FEVEREIRO DE 2015, ÀS 14H00.Aos cinco (05
1326206) dias do mês fevereiro de dois mil e quinze (2015), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com José Francisco Dourado, Talabí Ubirajara Cerqueira Fahel, e João Gomes na Presidência, com Reinaldo Antônio Meira e Milton Capele Lílian Cabrera??????????na Secretaria e, com a presença de mais os Edis Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, Atevaldo Vieira Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Zito da Silva, Josemundo Dario Queiroz, Lílian Aparecida da Silva Cabrera,Ricardo YoshioLúcio Francisco de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Manoel Eduardo Marinho, Maria Aparecida Ferreira, José Antônio da Silva, José Hudsomar Rodrigues Jardim, Orlando Vitoriano de Oliveira, Dr. Ricardo Yoshio, Ronaldo José Lacerda e Wagner Feitoza. O Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Francisco Dourado, assumiu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a376ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Neste ato, o Presidente José Dourado solicita a execução do Hino Nacional Brasileiro. Em seguida o Prefeito Lauro Michels fez uso da palavra, apresentando uma prestação de contas de seu Governo. Expediente: Em seguida o Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, submetendo-a a aprovação simbólica, ou seja, 44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizada em 18/12/2014. Após a respectiva leitura, a Ata foi colocada em discussão e votação e aprovada pelos Senhores Vereadores. O Senhor Presidente informou que a Ata em questão ficará à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal. O Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura das correspondências recebidas, na sua forma resumida, ficando ciente a Casa e, sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Vereadores, o resumo das correspondências recebidas de06 a18/12/2014 a 05/02/2015: Ofício nº BPT/013/2015, da Vereadora Lilian Aparecida da Silva Cabrera, informando que a Bancada do PT deliberou em indicar sua nova liderança partidária, para o ano de 2015, composta pelos seguintes Vereadores: Líder: Vereadora Lílian Aparecida da Silva Cabrera e Vice-Líder: Vereador Ronaldo José Lacerda. Requerimento do Presidente José Francisco Dourado, informando que o Vereador Atevaldo Vieira Leitão é o novo Líder da Bancada do PSDB, nesta nova legislatura. Ofício nº 0502/15, comunicando a criação do Bloco Partidário formado pelos partidos PSB e PMDB, cuja liderança será exercida pela Vereadora Cida Ferreira do PMDB. O Ofício foi assinado pelo Vereador Célio Lucas de Almeida, Vereador Wagner Feitoza e Vereadora Cida Ferreira. Em seguida o Senhor Presidente convidou os Secretários para a leitura dos projetos e moções recebidas, sendo encaminhada às Comissões, a seguintes matérias: P.L.C. nº 001/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte nos termos do § 8º do artigo 40 da Constituição Federal. P.L. nº 001/2015, de autoria do Vereador José Antônio da Silva e Outros, que institui no âmbito do Município de Diadema, a Semana de Mobilização pelo Tratamento e Prevenção da Dependência Química e dá outras providências. P.L. nº 002/2015, de autoria do Vereador Ronaldo José Lacerda e Outros, que dispõe sobre a denominação de via pública não regularizada. P.L. nº 003/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Diadema, que dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Diadema à ABRACAM Associação Brasileira de Câmaras Municipais. P.L. nº 004/2015, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta o artigo 3º- A e parágrafo único à Lei Municipal nº 1.500, de 27 de setembro de 1.996, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS e do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS e dá outras providências. P.L. nº 005/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Convênio com o Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema, visando o repasse de subsídio mensal para o custeio de Plano de Assistência Médica e Seguro para cobertura por acidentes de trabalho aos servidores públicos municipais e agentes públicos, na forma que especifica.OF.GP nº 058/2014, do Executivo Municipal que comunica que a partir desta data o Vereador José Hudsomar Rodrigues Jardim, é o Vice-Líder do Governo. OF. do Presidente do Partido Verde - Sr. Gesiel Duarte de Oliveira, que informa que a partir desta data o Vereador Lúcio Francisco de Araújo é o Líder da Bancada do Partido Verde na Câmara Municipal. OF. nº 02/2014, do IPRED ao Executivo, com informações sobre a Gratificação aos Procuradores.Neste Ato o Presidente Maninho solicitou ao 1º Secretário que fizesse a segunda chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a presença dequinze(15) Vereadores eseis(06) Vereadores ausentes. Quórum regimental suficiente para a aprovação das Atas.Em seguida passou-se à leitura das Atas da Sessão Ordinária e Extraordinária anteriores, submetendo-as à aprovação simbólica, ou seja, 1267ª Sessão Ordinária e a 1ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizadas em 06/02/2014. Após a respectiva leitura, as Atas foram colocadas em discussão e votação e, aprovadas pelos Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que as Atas em questão ficarão à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal.Em seguida o Senhor Presidente informou que não há Projetos a serem lidos...PL. nº 086/2013, de autoria do Vereador José Hudsomar Jardim, que instituiu no âmbito do Município de Diadema, a Semana do Profissional de Educação Física e dá outras providências. PL. nº 087/2013, de autoria do Vereador Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, que instituiu no âmbito do Município de Diadema a Semana de Educação e Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer de Pele Sol Amigo da Infância e, dá outras providências. PL. nº 091/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.701, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. PDL. Nº 019/2013, de autoria do Vereador Reinaldo Meira, que dispõe sobre a instituição do Selo Socioeducativo Sou ECA e dá outras providências. Ofício ML. nº 037/2013, do Executivo Municipal que encaminha o PL. do Plano Plurianual - PPA para 2014/2017. Ofício ML. nº 038/2013, do Executivo que encaminha o PL. da Lei Orçamentária Anual LOA 2014. Ofício ML. nº 039/2013, do Executivo que encaminha PL. do Plano de Obras para 2014.PLC nº 008/2013, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 999, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ITBI. P.Resolução nº 05/2013, de autoria do Vereador Luz Paulo Salgado, que dispõe sobre alteração de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema, instituído pela Resolução nº 01/2008. PL nº 069/2013, de autoria do Vereador José Zito da Silva, que dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Arborização Urbana no Município de Diadema. PL. nº 070/2013, de autoria do Vereador Célio Lucas, que institui o Dia Municipal do Reggae. PL nº 071/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Esporte Clube Água SantaEm seguida,Ppassou-se à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1ººSecretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença de dezenove (19) Vereadores e dois (02) Vereadores ausentes.deferidoRequerimento nº 004/2015, do Presidente José Dourado e Bancada do PSDB, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão Votos de Congratulações a todos os Auditores Fiscais do Trabalho, pela passagem do Dia nacional do Auditor Fiscal do Trabalho, comemorado todo dia 28 de janeiro de cada ano.. Lido e aprovado Requerimento nº 008/2015, do Vereador Lúcio e Bancada do PV, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulação pela passagem do Dia Internacional da não violência, comemorado no dia 30 de janeiro, em homenagem a Mohandas K. Ghandi. Lido e deferido o Requerimento nº 013/2015, do Vereador José Antônio e Bancada do PT, que solicita informações sobre o Projeto Adolescente Aprendiz/Projovem Adolescente. Lido e aprovadodeferidoo Requerimento nº 018/2015, da Vereadora Cida Ferreira , que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulação à Agremiação Cultural e Esportiva Estopim da Fiel de Diadema, em virtude da passagem de seu 36º aniversário de fundação. Lido e deferido o Requerimento nº 020/2015, do Vereador Maninho e Bancada do PT, que solicita informações acerca das obras de canalização do Córrego Grota Funda e obras complementares. Lido e deferido o Requerimento nº 021/2015, do Vereador Ronaldo Lacerda e Bancada do PT, que solicita informações acerca da crise de abastecimento de água que atinge Diadema. Lido e aprovado o Requerimento nº 025/2015, da Vereadora Lílian Cabrera, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um Voto de Louvor pela 21ª Festa da Nossa Senhora dos Navegantes, a ser realizada no próximo dia 08 de fevereiro. Lido e aprovadodeferidoo Requerimento nº 030/2015, do Vereador Atevaldo Leitão e Bancada do PSDB, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, Votos de Congratulações, ao chefe da Divisão de Defesa Civil de Diadema, José Peres dos Santos ( também conhecido como Pé Vermelho extensivo à sua equipe); bem como ao Chefe da Divisão de Limpeza Urbana (DLU) de Diadema, Edson Roberto Teodoro (mais conhecido como Pretinho extensivo à sua equipe), pela forma ágil com que atenderam a solicitação de ajuda, no sentido de desobstruir a Rua da Constituição, Vila Élida, Centro, por conta de queda de uma árvore na via. Lido e aprovadodeferidoRequerimento nº 031/2015, do Vereador Pastor João Gomes e Bancada do PRB, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão uma Moção de Apoio à apresentadora e modelo Andressa Urach, por reconhecer que escapou da morte milagrosamente e de forma pública, dar louvor e reconhecimento a Deus por este livramento. Lido e deferidodeferidoRequerimento nº 032/2015, do Vereador Vaguinho e Bancada do PSB, que solicita informações sobre como está o atendimento da especialidade de proctologia no SUS de Diadema (quantos médicos, quantas pessoas aguardam por uma consulta e quais os locais de atendimento). Lido e deferidodeferidoRequerimento nº 033/2015, do Vereador Célio Lucas e Bancada do PSB, que solicita informações sobre o contrato de iluminação pública firmado com o Consórcio ENGEFORM FM Rodrigues. Terminada a fase da leitura dos Requerimentos, foi passado ao encaminhamento das Indicações, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença dedezenovecatorze (14) Vereadores sete (07) Vereadores ausentes. Sendo passado à apreciação das Indicações, o Senhor Presidente informou que conforme determinação e aprovação nesta Casa, as Indicações serão encaminhadas em Bloco aos Setores competentes. Neste ato foi dado inicio a TRIBUNA LIVRE. Não houve inscrições.Neste Ato foi pedido de um minuto de silêncio: Presidente Maninho, pelo falecimentodo Sr. Santiago Andrade, cinegrafista da BAND; Vereadora Cida Ferreira, pelo falecimento da Sra. Augusta Alves, mãe da telefonista Maria Alves e do ex-Secretário José Francisco Alves e, pelo falecimento do Sr. Maurício de Castro, ex-Presidente da CMD, ex-Vereador e ex-Vice-Prefeito. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereadorpastor João Gomes assume os trabalhos.Encerrada a fase da Tribuna Livre foi dado início à Fase Regimental do uso da palavra pelos Vereadores. Iniciado o Expediente dos Vereadores, o primeiro orador inscrito é o Vereador Luiz Paulo. Foi dada a palavra ao Vereador Luiz Paulo que parabeniza o Presidente José Dourado, sucesso em sua trajetória. Cumprimenta também todos os Vereadores, familiares e munícipes presentes. Destaca a presença do Secretário de Saúde, Dr. José Augusto. Registra a denúncia de que no Poupatempo de Diadema, não tem estacionamento. A Secretaria dos Transportes sinalizou regularmente um espaço de estacionamento para os usuários do Poupatempo. Ocorre que diariamente não há vagas nesse espaço, haja vista que, os comerciantes do entorno estacionam seus veículos no início da manhã e só retiram no final da tarde. Esses comerciantes estão impedindo assim o exercício do direito de estacionar aos usuários do Poupatempo. Em virtude de não haver estacionamento, os usuários estão sendo multados por estacionar em local proibido. A Secretaria dos Transportes precisa regularizar o estacionamento do Poupatempo. O ideal seria a vaga rápida de quinze (15) minutos, já que o atendimento no Poupatempo é rapidíssimo, evitando-se assim as multas. Reitera os parabéns ao Presidente José Dourado, tenha um bom mandato.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Pastor João Gomes que parabeniza o Presidente José Dourado, receba as bênçãos de Deus durante o mandato. Bençãos a todos Vereadores e munícipes presentes. Destaca um Requerimento de uma Moção de Apoio à apresentadora e modelo, Andressa Urach, por reconhecer que escapou da morte milagrosamente. Relatou que passou por um grande desespero e medo e sentiu que iria para o inferno. Sempre foi muito vaidosa, por isso submeteu-se a várias cirurgias estéticas, bem como injetando substância no corpo, que lhe causou uma rejeição maligna, ameaçando-a de morte. A pedido de sua mãe, os Pastores oraram por ela, e hoje Andressa está muito bem e, dá muito valor à vida, seu bem mais precioso. Corajosa, assumiu publicamente sua condição e reconheceu que foi salva por um milagre, que foi Deus que a salvou. Muitos não dão valor à vida, achando que a vida é passageira. A vida é o bem mais precioso e é dado por Deus, Deus Criador. Um bom retorno a todos Deus abençoe a todos. Foi dada a palavra ao Vereador Ronaldo Lacerda que cumprimenta o Presidente José Dourado, deseja muito sucesso, conte com todos os Vereadores. As moradias populares da área da Mazzaferro já foram entregues aos proprietários, que estão tentando arrumar a casa, a vida, se organizando. Recentemente foram entregues aos moradores a cobrança do IPTU/2015 (parcela única), cujo documento está sem o nome do proprietário, constando somente o nome do FAR Fundo de Arrendamento Residencial, que é administrado pela Caixa Econômica Federal. Apela ao Secretário de Finanças, ao Secretário de Habitação e ao Senhor Prefeito Lauro, que reveja essa cobrança, haja vista, que os proprietários estão cheios de dívida e não vão conseguir suportar mais uma. Os imóveis não tem escritura e ainda não estão regularizados. O ideal seria aguardar a regularização desses imóveis e, que a cobrança do IPTU seja transferida para o próximo ano e na forma de parcelamento. A moradia própria dignifica o ser humano. Notícia de Jornal: estelionatários estão vendendo moradias populares fictícias, enganando as pessoas que não tem moradia própria. Esses estelionatários apresentam o preço e exigem um depósito bancário, e desaparecem. A Prefeitura precisa fiscalizar as obras, onde os estelionatários estão colocando placas de Vende-se. Os Conjuntos Habitacionais são financiados com recursos do Governo Municipal, Estadual e Federal, e os criminosos estão comercializando livremente e lesando as pessoas. Falta fiscalização. Em Diadema está faltando água, e em algumas regiões chegou a sete (07) dias sem água. É preciso formar uma Comissão de Vereadores para apurar as irregularidades cometidas pela Sabesp em Diadema.. Denúncia: na Escola Sagrado Coração de Jesus, faltam professores, há vazamento de esgoto na porta da Escola, e rachaduras no teto da sala de aula. A Secretaria de Educação precisa tomar providências urgentes. Destaca Requerimento para se formar uma Comissão Parlamentar para apurar a falta de água em Diadema. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereador Talabi Ubirajara assumiu os trabalhos. Foi dada a palavra ao Vereador Zé do Bloco que congratula o Presidente José Dourado no comando desta Casa de Leis, muito sucesso. O ano de 2014 foi muito difícil, muitas lutas e obstáculos. Vários Projetos de Leis foram aprovados, trazendo resultados positivos para o nosso município. Destaca a escassez de água e de energia elétrica que atinge todos os municípios. A cidade de Diadema está pronta: temos o Sistema Sesi de Ensino, cujo IDEB = 5,9; temos também a Fábrica de Cultura; as reformas das Escolas e das UBSs; o recapeamento das ruas; os investimentos aplicados na saúde e na educação, que melhorou o atendimento, diminuiu os problemas de segurança e garantiu uma melhor qualidade de vida aos munícipes. Desejo aos Vereadores uma ótima gestão, muitas felicidades aos munícipes, neste ano que se inicia.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Josa Queiroz que deseja muita sorte à atual Mesa Diretora desta Casa. Ressalta a forma de encaminhamento do conjunto de matérias de interesse de nossa população. Destaca a fala do Prefeito Lauro, a qual conclui-se que começamos este ano, do mesmo maneira que terminamos o ano passado. Que o Prefeito Lauro vive nas nuvens, fora da realidade, totalmente ao contrário do povo. Desdenha de tudo e a arrogância e a prepotência são suas marcas e características pessoais. O Prefeito está muito longe de realmente exercer a função de Prefeito. Desenhou um quadro da cidade dos sonhos, que não é Diadema. Também transferiu todos os problemas da cidade para o Governo Federal, pois vinculou que as obras planejadas para 2015, só serão concretizadas com recursos do Governo Federal. A cidade de Diadema está abandonada, com lixo por todos os lados, é o caos. Os funcionários do DLU não podem ser responsabilizados porque o Prefeito Lauro deu ordens para que o entulho não fosse recolhidos desde o final de 2014. Destaca a entrega do boleto do IPTU/2015, parcela única, à vista. Vamos aguardar o segundo boleto ou um carnê. Houve mudança no horário de aula nas EMEBs, os alunos vão entrar mais tarde (às 8:00h) e vão sair mais cedo (16:00h). Serão duas horas a menos de aula, e também duas refeições a menos. A falta de água é um problema muito sério, e é preciso cobrar providências urgentes da Sabesp. Mais providências, mais transparência. A Prefeitura defende a Empresa que está sendo investigada pelo GAECO, e que foi contratada pela Secretaria de Educação, com um contrato de R$ 23 milhões. Foi dada a palavra ao Vereador Vaguinho que destaca a Empresa que está sendo investigada pelo GAECO, e que presta serviços para a Secretaria de Educação de Diadema, cujo contrato é de R$ 23 milhões, também é investigada nos município de Bertioga e no município de Osasco. Esclareça-se que os Secretários desses municípios são oriundos das Secretarias de Diadema. A Prefeitura de Diadema arrecada mensalmente o valor de R$ 800 mil, com a taxa de iluminação pública. Ocorre que nos Núcleos Habitacionais a iluminação não tem qualidade, as lâmpadas de LED não chegaram até lá. O Consórcio Engeform é o responsável pelos serviços e pelo contrato que foi prorrogado e aumentado em R$ 10 milhões. Destaca Requerimento com pedido de informações sobre o Consórcio Engeform: o porquê do aumento de R$ 10 milhões, se não houve reforma de postes e nem troca de lâmpadas; não se vê nenhum caminhão do Consórcio trabalhando na cidade; quantos funcionários tem o Consórcio e porque não houve uma nova licitação. O Requerimento é para poder entender esse Contrato, e também para que o serviço de eletricidade seja executado. A iluminação das vias públicas é de responsabilidade da Eletropaulo, e a iluminação dos Núcleos Habitacionais é de responsabilidade da Prefeitura. Destaca o fato de um munícipe que desde novembro/2014, tenta marcar uma consulta com o proctologista, ocorre que não existe esse especialista em Diadema, é preciso questionar. Parabeniza o Presidente José Dourado. Foi dada a palavra ao Vereador José Antônio que deseja muita sorte a todos Vereadores, munícipes, internautas. Meus sentimentos à Vereadora Lílian Cabrera pelo falecimento do seu pai, Sr. Antônio. Parabeniza a Vereadora Lílian pela sua indicação para Líder do PT, tendo como Vice-Líder, o Vereador Ronaldo Lacerda. Hoje nesta primeira sessão ordinária de 2015, estamos recebendo o Prefeito Lauro e Secretários. Destaca a fala do Prefeito, parecia que falava de outra cidade, e não de Diadema, que tem tantos problemas. A crise da saúde de Diadema continua muito difícil, e não será resolvida somente com as reformas dos equipamentos públicos, haja vista, que é imprescindível a convocação de um novo concurso público para suprir a falta de médicos, além da aquisição de materiais e equipamentos médicos. As Creches de Diadema só estão atendendo crianças com menos de quatro (04) anos de idade. A Creche Conveniada do Inamar está fechada. A Creche Casa Amarela da Vila Alice, também está fechada. A maioria das crianças com quatro (04) anos, que ficaram sem vagas nas Creches, também estão sem vagas nas EMEBs. O Prefeito Lauro precisa cumprir a Lei Federal, que dispõe sobre o piso nacional salarial dos professores. A Prefeitura concedeu os 30% de jornada para a formação dos professores, porém diminuiu em duas horas a permanência das crianças nas Creches, o que prejudica muito as mães que trabalham. A população de Diadema precisa lutar para manter as crianças nas Creches. É preciso construir mais creches e contratar mais professores. As Creches Conveniadas ainda não receberam o pagamento referente ao mês de Janeiro/2015. Não à diminuição da permanência das crianças nas Creches. Foi dada a palavra ao Vereador Lúcio que parabeniza o Presidente José Dourado, sucesso, que tenha uma boa gestão com a colaboração de todos os Vereadores e Assessorias. Agradece a todos pelo carinho recebido, pela sua família, pela filha Bruna, os amigos Sr. Gilberto e Sr. Lúcio, seus pares e sua assessoria. O Vereador atende a todos, como representante do povo, para resolver os problemas de vagas nas escolas, nas creches, sobre o IPTU, problemas na Justiça, entre outros. Destaca reclamações dos moradores do Jardim ABC, das Ruas das Limeiras, Rua das Macieiras, Rua dos Abacateiros e Rua das Ameixeiras, cujos filhos são alunos da Escola Cardim e Escola Jordão, onde quase todos os dias, acontecem arrastões nos portões dessas Escolas, no horário de entrada dos alunos. Os alunos e seus pais precisam de ajuda urgente. É preciso oficiar a PM, a GCM e o 3º D. P. Civil, Comandante Cel. Félix e Comandante Valdimar. Destaca um Projeto de Lei, de autoria do Vereador Lúcio, que será votado hoje, que dispõe sobre a Política de Identificação de Nascentes de Água de Diadema. Existem muitas nascentes de água em Diadema. Na Rua Santa Cruz existe uma nascente de água, que está sendo desperdiçada. Pede o apoio dos Senhores Vereadores, para que se obtenha uma votação favorável ao projeto. Foi dada a palavra à Vereadora Lílian Cabrera que pede a Deus que ilumine a todos nesta primeira sessão ordinária de 2015, com desafios e compromissos firmados com a população de Diadema. Relembra e homenageia o pai falecido recentemente, agradece a solidariedade de todos os Vereadores, Assessores, funcionários e amigos. Esta é a primeira sessão ordinária sem a presença de seu pai, que acompanhava os trabalhos toda semana. Cumpriu o papel dado por Deus, foi um bom pai, um bom marido e muito trabalhador. Partiu, mas permanecerá para sempre no coração da esposa e dos filhos. Cumprimenta as Mulheres em Movimento, as Promotoras Legais Populares. Meus sentimentos à Sra. Gê, Conselheira Tutelar que perdeu seu pai recentemente, e cumprimenta a ex-Vereadora Eliete Menezes que também perdeu seu pai recentemente. Parabeniza o Presidente desta Casa, Vereador José Dourado, a Mesa Diretora, e funcionários. Destaca um agravante que prejudica em muito as famílias, que é a redução etária das crianças nas creches ( menos de 4 anos). Também a redução da permanência diária das crianças nas creches, que eram de 10 horas, para somente 8 horas, ou seja, das 8:00 às 16:00 horas. As creches são muito importantes, pois é o espaço onde as mães deixam seus filhos para poder trabalhar. É preciso construir mais creches, para poder ampliar número de vagas, e os Vereadores devem fiscalizar essas ações. Destaca a presença do Prefeito Lauro Michels e o Secretário de Saúde, Dr. José Augusto, bem como outros Secretários da Prefeitura. Em sua fala o Prefeito Lauro destacou as reformas dos equipamentos públicos. A saúde de Diadema está em processo de retrocesso.. Em 2015 é preciso acompanhar cada ação do Governo. Não podemos perder nenhum direito adquirido. Foi dada a palavra ao Vereador Maninho que destaca notícia do Jornal Diário do Grande ABC: que a Presidenta Dilma tem 60% de reprovação do seu Governo com a população da região, enquanto o Governador Alckmin tem com 1/3 de aprovação do seu Governo, com a população da região. Na época das eleições o candidato Aécio Neves foi endeusado pela imprensa. No dia 28/12, o Jornal Congresso em Foco e a Revista Veja, publicaram que o candidato Aécio Neves foi o pior Senador da República, aquele que menos produziu. É preciso refletir sobre esses fatos e sobre as ações do Prefeito. O Vereador Maninho viajou para a cidade Brejo Madre de Deus em Pernambuco. Também viajou para a Paraíba, onde pode ver as obras da Transposição do Rio São Francisco, um projeto do Governo Federal, que levou um grande desenvolvimento e fartura para o sertão. A cidade de Diadema está muito suja, com lixo por toda parte. A saúde está muito ruim, e no H.M. de Piraporinha, um médico declarou que a esterilização dos materiais cirúrgicos era realizada por uma Empresa terceirizada, hoje, é um funcionário sem a técnica necessária, que faz a esterilização de matérias cirúrgicos e roupas, com um alto risco de contaminação. O transporte público de Diadema é executado pela Empresa Mobibrasil e a Empresa Benfica, Ocorre que os funcionários da Mobibrasil estão maltratando a população, estão prestando um péssimo atendimento e estão sendo registradas muitas reclamações. A Mobibrasil não acatou a Lei de autoria do Vereador José Dourado, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um cobrador. Também não cumpre horário, não registra os funcionários não respeita os direitos trabalhistas. Destaca também a Lei de autoria do Vereador José Dourado que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de elevadores nos ônibus. A Empresa Mobibrasil pediu um prazo de seis (06) anos que já venceu. O prazo foi prorrogado por um (01) ano, através de Decreto, que também já venceu. Os Vereadores devem exigir que a Empresa de Transporte Coletivo cumpra sua obrigação. Fcedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.oi dada a palavra ao Vereador Célio Lucas que cita a fala do Vereador Maninho sobre a Mobibrasil e complementa que a responsabilidade pela construção dos abrigos nos pontos de ônibus também é da Empresa do Transporte Coletivo Mobibrasil e da Benfica Destaca as dificuldades dos moradores do Sítio Joaninha, devido à grande quantidade de chuva e com a lama dos buracos feitos pela Sabesp para instalação da rede de água. A reclamação foi registrada pelos moradores presentes nesta Casa: Sr. Ronaldo, Sra. Gislene, Sr. Lucas, Sr. Sérgio, que lá residem há mais de 16 anos. A licença Ambiental do Governo Federal foi concedida, através do Deputado Federal Bruno Covas, que autoriza a realização de obras de infraestrutura necessárias. Pede ao Vice-Líder do Governo que dê o encaminhamento ao pedido dos moradores sobre as obras a serem realizadas. Os moradores pagam o IPTU, e a rede de água está regularizada, porém o esgoto corre a céu aberto. É preciso atender o pedido dos moradores e dar continuidade ao trabalho da rede de esgotos. Os moradores estão ilhados, haja vista que os ônibus chegam somente até o cemitério, por causa da lama. O Prefeito Lauro precisa tomar providências urgentes. As condições de moradia e trânsito são mínimas, porque as ruas estão péssimas. É preciso agendar uma reunião com o Secretário de Obras, Sr. José Marcelo, para resolver todos esses problemas. Fcedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.oi dada a palavra ao Vereador Orlando Vitoriano que saúda o Presidente Dourado, bem como todos os Vereadores. Cumprimenta também o ex-Vereador com 5 mandatos, Sr. Domingos Coronha, ex-Presidente da Câmara, com 4 mandatos, e atual Presidente do PSD Partido Social Democrático, na Bahia. A última eleição foi muito difícil, os nordestinos foram muito hostilizados e discriminados. Algumas pessoas da burguesia chamavam o Programa Bolsa Família, de Bolsa Prostituição. Também diziam: vote na Dilma e mate um nordestino afogado. É a mídia e a burguesia discriminatória na nossa cidade. Nunca os votos dos nordestinos tiveram tanto valor, porque tiveram o mesmo valor dos votos dos ricos, dos burgueses. Foram os votos que fizeram a diferença. No final do ano estivemos lá, registramos a situação com fotos dos buracos, e avisamos o Vereador José Dourado Está faltando água e os caminhões pipas não conseguem subir. No Governo anterior sempre eram executadas obras de reparos nas ruas. A população está sofrendo muito. A Secretaria de Obras precisa atender essa população o mais rápido possível, é emergencial. Destaca a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, onde o Vereador Orlando Vitoriano é Ministro, com seis dias de novena. Este ano o tema da Campanha da Fraternidade é a questão preferencial para com os pobres. Os católicos vivem na busca da fé, na busca de Cristo, Cristo Libertador, que não quer ver um irmão passando necessidade. A festa será encerrada no próximo domingo, com uma procissão às 8 horas, em seguida a missa, e a comemoração dos 20 anos da Paróquia, com bolo, atividades culturais e sociais. Pedimos mais atenção para o Sítio Joaninha. Foi dada a palavra à Vereadora Cida Ferreira que agradece a Deus por mais um ano. Cumprimenta o Sr. Domingos Ribeiro, ex-Vereador da cidade Sítio do Mato/BA. Foi filiado ao PMDB por oito anos, e hoje é Presidente do PSD. A Vereadora Cida Ferreira iniciou a vereança em 1988, hoje está cumprindo o 7º mandato, sempre filiada ao PMDB. Parabeniza o Presidente do Senado Federal, Eduardo Cunha (PMDB), bem como o Presidente da Câmara Federal, Renan Calheiros (PMDB) . Hoje, é o retorno aos trabalhos. Deseja paz, saúde, prosperidade a todos os Vereadores, Assessores, funcionários e munícipes presentes nesta Casa. Ao Presidente José Dourado, paz, saúde, prosperidade e muito sucesso. Estamos vivendo um período de falta de água, os reservatórios estão secos, é um problema gravíssimo, é preciso averiguar se foi por incompetência ou por falta de gestão. O Superintendente da Sabesp declarou ao Governo Estadual que pretende implantar o sistema de rodízio de água, com cinco (05) dias sem água e dois (02) dias com água. É um absurdo, é o caos, é o reflexo da má gestão da Sabesp e das Agências Reguladoras no âmbito estadual e federal. Não houve fiscalização por parte da Sabesp que deveria gerir com mais competência. O consumidor está sofrendo com a falta de água e sendo penalizado com as multas. No mês de fevereiro, o Sistema Cantareira apresentava 5% de sua capacidade de água. A Sabesp frustrou as expectativas das pessoas e já noticiou na imprensa que estuda a possibilidade de antecipar as férias escolares para o mês de maio, com a finalidade de economizar água. É o caos, pois podem até fechar escolas e os pais preocupados precisam impedir o fechamento de escolas. Algumas empresas estão fabricando Bombas à Vácuo, para economizar água. Para os hospitais, os dentistas, que gastam muita água na lavagem de roupas, limpeza geral, esterilização de materiais, seria muito interessante para a economia de água.edeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Talabi que estava ausente. Foi dada a palavra ao Vereador Atevaldo Leitão que destaca o falecimento do Sr. Antônio, pai da Vereadora Lílian, que Deus a console. Comunica aos Vereadores do PT, Josa Queiroz, José Antônio, Orlando Vitoriano, Ronaldo Lacerda, Maninho, Lílian Cabrera, que o Vereador Atevaldo Leitão, que é o novo Líder do Governo, e assume o compromisso que vai interagir junto à Prefeitura e canais competentes, para resolver todas as demandas. No ano de 2008, o Vereador Leitão fez um discurso no Sítio Joaninha: tenho vergonha que esse bairro seja de Diadema. O Sítio Joaninha está enfrentando muitas dificuldades, uma calamidade. Também no Acampamento dos Engenheiros existe um Núcleo Habitacional localizado no meio do mato, onde as pessoas fazem suas necessidades fisiológicas a céu aberto. A luta pela melhoria de vida nesses locais é também do ex-Vereador Rodrigues, Vereador Orlando Vitoriano, Vereador José Dourado. A Sabesp e a Eletropaulo estão trabalhando para melhorar esses locais. Foi concedida a Licença Ambiental, que é a autorização para reformas estruturais no local. A referida Licença é esperada há mais de vinte anos. É preciso dar dignidade ao povo. O Governo Federal deve fazer austeridade, fazer cortes. A Presidenta Dilma cortou o superávit primário, é a sobrevivência, aperta lá, aperta aqui. Destaca a grande quantidade de lixo na cidade, é preciso agilizar o cata-bagulho. Parabeniza o Presidente José Dourado pelo seu primeiro dia de mandato. Democracia é isso, o parlamento é para falar. Aécio Neves é o futuro Presidente da República. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereador Talabi Ubirajara Cerqueira Fahel reassume os trabalhos. Fcedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.oi dada a palavra ao Presidente José Dourado que agradece a Deus por esse momento, muita alegria e muita felicidade nessa primeira sessão ordinária como Presidente desta Casa de Leis, que é o sonho de qualquer Vereador, o caminho do parlamentar, o ponto mais alto, que corresponde a todas as expectativas. É quinto mandato do Vereador Dourado. Agradece à sua família, sua esposa Sra. Railda, pelo apoio, por lutar na política e na vida pessoal Destaca a reunião da manhã, para discussão da Ordem do Dia. Agradece ainda a presença e o prestígio do Prefeito Lauro e Secretários. Agradece também a presença do Sr. Domingos, ex-Vereador, da cidade de Sítio do Mato/BA, com cinco mandatos, e que também foi Presidente da Câmara durante quatro mandatos. Veio nos prestigiar nesta primeira sessão ordinária de 2015. Muita saúde para seu pai que está enfermo. Neste Ato o Presidente José Dourado reassume os trabalhos. Encerrado o Expediente dos Vereadores, foi dado inicio à Fase Regimental da ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte e um (21) Vereadores. ITEM I - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 083/2014, PROCESSO Nº 1.056/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR LÚCIO FRANCISCO DE ARAÚJO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, A POLÍTICA DE IDENTIFICAÇÃO, CATALOGAÇÃO, RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO DE NASCENTES DE ÁGUA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2014. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. CONFORME REQUERIMENTO DO VEREADOR LÚCIO FRANCISCO DE ARAÚJO, O PRESENTE PROJETO FICA ADIADO POR CENTO E OITENTA (180) DIAS. ITEM II - CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, PARA O BIÊNIO 2015/2016, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 35 E 36 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA. ROTEIRO DO PROCESSO DE CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES. CONFORME DIRETRIZ DA CARTA MAIOR DEVE SER GARANTIDA A REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL DA MELHOR FORMA POSSÍVEL NA COMPOSIÇÃO DA MESA E DAS COMISSÕES PERMANENTES (ART. 58, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). A PARTICIPAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES INTERNAS É EFETUADA POR MEIO DA SEGUINTE FÓRMULA MATEMÁTICA: NP X NC =NL
NP = Número de parlamentares do partido ou bloco partidário;
NC =Número total de membros que compõem as Comissões Permanentes;
NL = Número total de membros do Legislativo.
SENDO ASSIM TEMOS:
NP = PT 06 VEREADORES (A)
PR 04 VEREADORES
PV 04 VEREADORES
PSDB 02 VEREADORES
PSB 02 VEREADORES
PRB 02 VEREADORES
PMDB 01 VEREADOR (A)
NC = 18 MEMBROS
NL = 21 VEREADORES
APLICANDO A FÓRMULA, CHEGAMOS AOS SEGUINTES QUOCIENTES:
PT - 5,14 - 05 VAGAS NAS COMISSÕES
PR - 3,42 - 03 VAGAS NAS COMISSÕES ( 01 VER. NA COMPOSIÇÃO DA MESA)
PV - 3,42 - 03 VAGAS NAS COMISSÕES ( 01 VER. NA COMPOSIÇÃO DA MESA)
PSDB - 1,71 - 02 VAGAS NAS COMISSÕES ( 01 VER. NA COMPOSIÇÃO DA MESA)
PSB - 1,71 - 02 VAGAS NAS COMISSÕES
PRB - 1,71 - 02 VAGAS NAS COMISSÕES
PMDB - 0,85 - 01 VAGA NAS COMISSÕES
TOTAL= 18 VAGAS
NESTE ATO, O PRESIDENTE JOSÉ DOURADO PEDIU A SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA POR DEZ (10) MINUTOS, PARA A PREPARAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES. A SESSÃO ORDINARIA FOI SUSPENSA ÀS 19H18 E REABERTA ÀS 19H35. REABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, O PRESIDENTE JOSÉ DOURADO SOLICITOU AO 1º SECRETÁRIO QUE FIZESSE A CHAMADA REGIMENTAL, SENDO CONSTATADA A PRESENÇA DE VINTE E UM (21) VEREADORES. EM SEGUIDA O VEREADOR ATEVALDO LEITÃO APRESENTOU UMA PROPOSTA DE COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES. VOTAÇÃO NOMINAL DA PROPOSTA DE COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMAMENTES: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. FORAM COMPOSTAS AS COMISSÕES PERMANENTES E AS COMISSÕES ESPECIAIS. COMISSÕES PERMANENTES: JUSTIÇA E REDAÇÃO: JOSÉ HUDSOMAR (PV ), JOSÉ ZITO (PR ). ORLANDO VITORIANO (PT); FINANÇAS E ORÇAMENTO: TALABI (PR), LÚCIO (PV), JOSA QUEIROZ (PT); MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS: ALBINO (PV), JOÃO GOMES (PRB), RONALDO LACERDA (PT); EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: RICARDO (PRB), ALBINO (PV), JOSÉ ANTÔNIO (PT); POLÍTICAS AFIRMATIVAS: ATEVALDO LEITÃO (PSDB), LUIZ PAULO (PR), LÍLIAN CABRERA (PT); DESENVOLVIMENTO LOCAL, DEFESA DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ATEVALDO LEITÃO (PSDB), JOSÉ ZITO (PR), MANOEL EDUARDO MARINHO (PT). COMISSÕES ESPECIAIS: DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA: ATEVALDO LEITÃO (PSDB), LÚCIO (PV), ALBINO (PV), TALABI (PR), ORLANDO VITORIANO (PT); JUVENTUDE: JOSÉ HUDSOMAR (PV), JOSÉ ANTÔNIO (PT), LILIAN CABRERA (PT), JOSA QUEIROZ (PT), RONALDO LACERDA (PT). VOTAÇÃO NOMINAL DA CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O BIÊNIO 2015/2016: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADAS. Registro de Presença: Lauro Michels, Prefeito Municipal; Silvana Guarnieri, Vice-Prefeira; Antônio Marcos Michels, Secretário de Governo; Dr. José Augusto, Secretário de Saúde; Capitão Soares, representando o Coronel Soffner; Adelson, Presidente do PSB; ex-Vereador Peninha. Concluída a Ordem do Dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal
Ronalde, não havendo ninguém inscrito, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da Ssessão Ordinária às 20h0038. Assinatura dos Membros da Mesa.ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte (20) Vereadores e um (01) Vereador ausente com justificativa. ITEM I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2013, PROCESSO Nº 950/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, INSTITUINDO AS MEDALHAS LEGISLATIVAS DO MÉRITO MÉDICO E DO MÉRITO MÉDICO VETERINÁRIO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 168, PARÁGRAFO 1º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2013, PROCESSO Nº 1.182/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS À ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE C.C.M.I. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA À EMENTA DO PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOAFAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DAS EMENDAS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADAS. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 074/2013, PROCESSO Nº 844/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.953, DE 09 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE ALVARÁS E CERTIFICADOS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO. VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122/2013, PROCESSO Nº 1.337/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DA LIBERDADE RELIGIOSA E CIDADANIA. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO). APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADJOSÉ FRANCISCO DOURADO
Presidente
REINALDO ANTONIO MEIRA
?????????????REINALDO MEIRA1º Secretário
MILTON CAPEL
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA2º
ªSecretárioa