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d ORDEM DO DIA
ORDEM DO DIA PARA A 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2015, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 083/2014, PROCESSO Nº 1.056/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR LÚCIO FRANCISCO DE ARAÚJO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, A POLÍTICA DE IDENTIFICAÇÃO, CATALOGAÇÃO, RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO DE NASCENTES DE ÁGUA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2014. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM II
CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, PARA O BIÊNIO 2015/2016, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 35 E 36 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.
ROTEIRO DO PROCESSO DE CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES
CONFORME DIRETRIZ DA CARTA MAIOR DEVE SER GARANTIDA A REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL DA MELHOR FORMA POSSÍVEL NA COMPOSIÇÃO DA MESA E DAS COMISSÕES PERMANENTES (ART. 58, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
A PARTICIPAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES INTERNAS É EFETUADA POR MEIO DA SEGUINTE FÓRMULA MATEMÁTICA:
NP x NC =
NL
NP = Número de parlamentares por partido ou bloco partidário;
NC = Numero total de membros que compõem as Comissões Permanentes;
NL = Número total de membros do Legislativo.
SENDO ASSIM TEMOS:
NP = PT 06 VEREADORES (AS)
PR 04 VEREADORES
PV 04 VEREADORES
PSDB 02 VEREADORES
PSB 02 VEREADORES
PRB 02 VEREADORES
PMDB 01 VEREADOR (A)
NC = 18 MEMBROS
NL = 21 VEREADORES
APLICANDO A FÓRMULA, CHEGAMOS AOS SEGUINTES QUOCIENTES:
PT - 5,14 05 VAGAS NAS COMISSÕES
PR - 3,42 03 VAGAS NAS COMISSÕES - (01 VER. NA COMPOSIÇÃO DA MESA)
PV - 3,42 - 03 VAGAS NAS COMISSÕES - (01 VER. NA COMPOSIÇÃO DA MESA)
PSDB - 1,71 - 02 VAGAS NAS COMISSÕES - (01 VER. NA COMPOSIÇÃO DA MESA)
PSB - 1,71 - 02 VAGAS NAS COMISSÕES
PRB - 1,71 - 02 VAGAS NAS COMISSÕES
PMDB - 0,85 - 01 VAGA NAS COMISSÕES
TOTAL= 18 VAGAS
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
04 de Fevereiro de 2015.
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