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ATA DA 3
2378ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2015, ÀS 14H00.Aos dezenove (19
1326206) dias do mês fevereiro de dois mil e quinze (2015), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com José Francisco Dourado, Talabí Ubirajara Cerqueira Fahel, e João Gomes na Presidência, com Reinaldo Antônio Meira e Milton Capele Lílian Cabrera??????????na Secretaria e, com a presença de mais os Edis Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, Atevaldo Vieira Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Zito da Silva, Josemundo Dario Queiroz, Lílian Aparecida da Silva Cabrera,Ricardo YoshioLúcio Francisco de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Manoel Eduardo Marinho, Maria Aparecida Ferreira, José Antônio da Silva, José Hudsomar Rodrigues Jardim, Orlando Vitoriano de Oliveira, Dr. Ricardo Yoshio, Ronaldo José Lacerda e Wagner Feitoza. O Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Francisco Dourado, assumiu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a376ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Expediente: Em seguida convidou os Secretários a fazerem a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, submetendo-a a aprovação simbólica, ou seja, 2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizada em 12/02/2015. Após a respectiva leitura, a Ata foi colocada em discussão e votação e aprovada pelos Senhores Vereadores. O Senhor Presidente informou que a Ata em questão ficará à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal. O Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura das correspondências recebidas, na sua forma resumida, ficando ciente a Casa e, sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Vereadores, o resumo das correspondências recebidas de06 a12 a 19/02/2015: Ofício da Vereadora Cida Ferreira, solicitando que o Bloco PSB/PMDB, assine Projetos de Lei, Requerimentos e Indicações. Em seguida o Senhor Presidente convidou os Secretários para a leitura dos projetos e moções recebidas, sendo encaminhada às Comissões, a seguinte matéria: P.L. nº 007/2015, de autoria do Executivo Municipal, que altera o § 2º do artigo 4º e o artigo 14 da Lei .8482, de 19 de dezembro de 2014.OF.GP nº 058/2014, do Executivo Municipal que comunica que a partir desta data o Vereador José Hudsomar Rodrigues Jardim, é o Vice-Líder do Governo. OF. do Presidente do Partido Verde - Sr. Gesiel Duarte de Oliveira, que informa que a partir desta data o Vereador Lúcio Francisco de Araújo é o Líder da Bancada do Partido Verde na Câmara Municipal. OF. nº 02/2014, do IPRED ao Executivo, com informações sobre a Gratificação aos Procuradores.Neste Ato o Presidente Maninho solicitou ao 1º Secretário que fizesse a segunda chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a presença dequinze(15) Vereadores eseis(06) Vereadores ausentes. Quórum regimental suficiente para a aprovação das Atas.Em seguida passou-se à leitura das Atas da Sessão Ordinária e Extraordinária anteriores, submetendo-as à aprovação simbólica, ou seja, 1267ª Sessão Ordinária e a 1ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizadas em 06/02/2014. Após a respectiva leitura, as Atas foram colocadas em discussão e votação e, aprovadas pelos Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que as Atas em questão ficarão à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal.Em seguida o Senhor Presidente informou que não há Projetos a serem lidos...PL. nº 086/2013, de autoria do Vereador José Hudsomar Jardim, que instituiu no âmbito do Município de Diadema, a Semana do Profissional de Educação Física e dá outras providências. PL. nº 087/2013, de autoria do Vereador Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, que instituiu no âmbito do Município de Diadema a Semana de Educação e Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer de Pele Sol Amigo da Infância e, dá outras providências. PL. nº 091/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.701, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. PDL. Nº 019/2013, de autoria do Vereador Reinaldo Meira, que dispõe sobre a instituição do Selo Socioeducativo Sou ECA e dá outras providências. Ofício ML. nº 037/2013, do Executivo Municipal que encaminha o PL. do Plano Plurianual - PPA para 2014/2017. Ofício ML. nº 038/2013, do Executivo que encaminha o PL. da Lei Orçamentária Anual LOA 2014. Ofício ML. nº 039/2013, do Executivo que encaminha PL. do Plano de Obras para 2014.PLC nº 008/2013, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 999, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ITBI. P.Resolução nº 05/2013, de autoria do Vereador Luz Paulo Salgado, que dispõe sobre alteração de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema, instituído pela Resolução nº 01/2008. PL nº 069/2013, de autoria do Vereador José Zito da Silva, que dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Arborização Urbana no Município de Diadema. PL. nº 070/2013, de autoria do Vereador Célio Lucas, que institui o Dia Municipal do Reggae. PL nº 071/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Esporte Clube Água SantaEm seguida,Ppassou-se à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1ººSecretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença de vinte (20) Vereadores e um (01) Vereador ausente.deferidoo Requerimento nº 056/2015, do Vereador Atevaldo Leitão e Bancada do PSDB, que encaminha abaixo-assinado dos moradores do bairro Taboão, que reivindicam o Recapeamento Asfáltico para a Rua Santa Lúcia, no trecho compreendido entre os números 55 e 74. Lido e deferido o Requerimento nº 062/2015, do Vereador Maninho e Bancada do PT, que solicita que seja consignado nos anais da presente sessão, um Voto de Pesar pelo falecimento da artista plástica Tomie Ohtake. Lido e deferido o Requerimento nº 065/2015, da Vereadora Lílian Cabrera, que solicita que seja consignado nos anais da presente sessão, um Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Rosângela Rigo e Sra. Lurdinha Rodrigues. Terminada a fase da leitura dos Requerimentos, foi passado ao encaminhamento das Indicações, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença dedezenovedezesseis (16) Vereadores e cinco (05) Vereadores ausentes. Sendo passado à apreciação das Indicações, o Senhor Presidente informou que conforme determinação e aprovação nesta Casa, as Indicações serão encaminhadas em Bloco aos Setores competentes. Neste Ato, foi pedido um minuto de silêncio: Vereadora Lílian Cabrera, pelo falecimento da Sra. Rosangela Rigo e Sra. Lurdinha Rodrigues. Em seguida foi dado inicio a TRIBUNA LIVRE. Não houve inscrições.Neste Ato foi pedido de um minuto de silêncio: Presidente Maninho, pelo falecimentodo Sr. Santiago Andrade, cinegrafista da BAND; Vereadora Cida Ferreira, pelo falecimento da Sra. Augusta Alves, mãe da telefonista Maria Alves e do ex-Secretário José Francisco Alves e, pelo falecimento do Sr. Maurício de Castro, ex-Presidente da CMD, ex-Vereador e ex-Vice-Prefeito. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereadorpastor João Gomes assume os trabalhos.Encerrada a fase da Tribuna Livre foi dado início à Fase Regimental do uso da palavra pelos Vereadores. Iniciado o Expediente dos Vereadores, o primeiro orador inscrito é o Vereador Ronaldo Lacerda. Foi dada a palavra ao Vereador Ronaldo Lacerda que agradece a solidariedade, o apoio dos amigos Vereadores, munícipes e funcionários desta Casa, neste momento de dor, pela perda irreparável de sua filha e sua irmã. Nesta Câmara pode haver divergência política, porém todos são companheiros de trabalho. Hoje é a 1ª sessão ordinária, após o falecimento da filha Caroline e da irmã Noemi. A filha ficou internada, sofreu muito, mas hoje está em lugar melhor, porque Deus quis assim. Muitos foram os debates nesta Casa, sobre a contaminação pelo vírus HPV, sobre a importância da vacinação para os jovens. Se a filha Caroline tivesse tido a oportunidade de ser vacinada, estaria viva. É preciso, através dessa experiência, salvar outros jovens. A menina morreu acometida de um câncer devastador, agressivo, que a consumiu em um ano e três meses. No último mês de vida, ela conseguiu confortar toda a família. A irmã Noemi morreu em consequência de um câncer no sangue, a leucemia, que foi adquirida pelo uso do formol, um produto derivado do petróleo, altamente nocivo, no alisamento do cabelo. Hoje é o reinício, é a retomada da vida. Agradece a todos pela solidariedade. A história da filha Caroline que foi construída com amor, paz e a esperança de viver num país melhor, sempre será defendida. Foi dada a palavra ao Vereador Josa Queiroz que reforça publicamente a solidariedade ao Vereador Ronaldo, neste momento difícil, desejando paz de espírito e força espiritual para poder superar o momento. Solidariedade também à Vereadora Cida Ferreira pelo falecimento de seu irmão. Destaca um tema recorrente ocorrido na semana passada, quando o Prefeito Lauro, fez várias declarações através dos meios de comunicação. Ocorre que o Prefeito não se manifesta, se omite a determinados temas importantes. Por isso é preciso discutir com profundidade a situação econômica, o orçamento da Prefeitura, a captação de recursos, que são temas diretamente ligados às discussões anteriores, que não receberam a devida importância, a exemplo do PPA e do Orçamento, que não foram debatidos corretamente. No próximo mês será apresentada a primeira prestação de contas quadrimestral das Contas da Prefeitura e do Orçamento, para debates. O PT é voz discordante dos atos da política economicista da Prefeitura, relativo à arrecadação. A cidade apresenta problemas da área da educação, saúde, da falta de políticas públicas para a moradia popular, da falta de manutenção da coleta de lixo, bagulho e entulho, falta de manutenção das ruas, haja vista a grande quantidade de buracos. Cadê a arrecadação. O Vereador Leitão, reproduziu a fala do Prefeito, que disse que Diadema foi abandonada pelo Governo Federal. Que Diadema não tem o mesmo tratamento dado à cidade de São Bernardo do Campo. O que não é verdade. Diadema está executando somente obras necessárias, graças aos recursos oriundos do Governo Federal, bem como, também do Governo Estadual. Os recursos do Tesouro Municipal são direcionados somente para o custeio, não para investimentos em novas obras.. O Prefeito Lauro precisa debater, discutir, resolver todos os problemas da cidade, com responsabilidade. As UBSs e o Quarteirão da Saúde estão em crise. A Prefeitura não está fazendo seu trabalho, por isso estamos perdendo recursos. Foi publicada no dia 07/01/2015, uma Portaria do Ministério da Saúde, suspendendo o incentivo de custeio referente á UPA Paineiras - Parte II Diadema, por irregularidades no funcionamento, no importe de R$ 2.100 milhões. A UTI Pediátrica do Hospital Municipal está com o contrato rompido. Nada é cobrado do Secretário da Saúde, Dr. José Augusto, e já foi constatado que o Secretário não cuida da saúde de Diadema, é incompetente e o Prefeito Lauro não dá importância. Queremos explicações sobre todos esses problemas. Foi dada a palavra ao Vereador Capel que externa seus sentimentos ao Vereador Ronaldo, irmão, amigo, que perdeu a filha e a irmã. A perda de um ente querido, deixa um vazio que jamais será preenchido. Também a Vereadora Lílian Cabrera que perdeu seu pai recentemente, bem como a Vereadora Cida Ferreira que perdeu seu irmão. O Vereador Capel perdeu seu pai, e quarenta dias depois perdeu sua mãe. Estamos nesse mundo só de passagem. É a vontade de Deus, que é soberana, que temos que aceitar, que determina o nascimento e a morte. É um momento difícil e doloroso e o conforto vem das palavras, das orações, do amor, sem jamais esquecer os que se foram. A fé e o entendimento nos leva a crer que onde essas almas estejam, estarão muito bem, porque eram soldados de Deus e foram chamadas de volta. Deus chamou seus soldados, para novas missões, que é a prova de que existe a reencarnação. A todos que perderam seus entes queridos, Vereador Ronaldo, Vereadora Lílian e Vereadora Cida Ferreira, resta continuar seguindo o caminho, até chegar a hora de ir embora também. Destaca a fala do Vereador Josa Queiroz, esclarecendo que o PV está assumindo as obrigações do Governo. Também o Líder do Governo, Vereador Atevaldo Leitão está trabalhando muito para resolver os problemas. A Prefeitura está se preparando para fazer o recapeamento de 400 ruas. Aproveitando-se disso, um Vereador do PT está chamando a população a assinar um abaixo-assinado pedindo o recapeamento de ruas. Dizem que Diadema está ruim e é a pior cidade do Brasil. A diminuição da arrecadação atingiu a todos os munícipes. O Secretário de Saúde de São Paulo, José Fillippi Jr. está enfrentando dificuldades. Os problemas da cidade de Diadema vem de longa data, vem do Governo anterior. Foi dada a palavra à Vereadora Cida Ferreira que cita a fala do Vereador Ronaldo, com muita emoção, sobre a morte de sua filha e sua irmã. Agradece a solidariedade de todos os amigos, pelo falecimento de seu irmão. Foi um dia muito triste e que marca a nossa vida, e não sabemos se o outro lado é melhor. O irmão da Vereadora Cida Ferreira morreu com 86 anos, foi sepultado no Cemitério Vale da Paz em Diadema. Muita preocupação com a segurança pública da nossa cidade, porque estão acontecendo muitos roubos de carros. A Assessora Janete teve seu carro roubado. Solicita ao Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre Moraes, também ao Comandante do 24º BPM de Diadema, Coronel Soffner, para que as rondas policiais sejam ostensivas, sistemática em toda a cidade. Solicita em especial, uma ronda ostensiva para o bairro Vila Élida, onde o número de assaltos aumentou muito. Os ladrões chegam de moto ou carro, às 6:00 horas, quando os trabalhadores estão retirando seus carros das garagens para trabalhar, e atacam. Os problemas na educação são muitos e o Secretário de Educação, deve dar uma atenção especial às mães de alunos, que fizeram as matrículas nas escolas e não foram chamadas. A cidade de Diadema precisa de mais escolas, haja vista que no Gabinete da Vereadora, vem muitos munícipes com pedido de vagas nas escolas. A Fábrica de Cultura, que está em obras, deveria abrigar também, uma escola de ensino fundamental, para atender o grande número de pedido de vagas para os filhos dos munícipes. O Prefeito deve ter um olhar carinho para a cidade de Diadema. Precisamos criar os filhos, criar raízes, porém o que se vê, é lixo por todos os lados, esgoto a céu aberto, é o caos. Foi dada a palavra ao Vereador Zezito que estava ausente. Neste Ato o 2º Vice-Presidente Vereador Pastor João Gomes assume os trabalhos. Fcedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.oi dada a palavra ao Vereador Orlando Vitoriano que destaca o tema da Campanha da Fraternidade da Igreja Católica, que começa a ser debatido no período da quaresma. Denúncia de pais e alunos da Escola Estadual Santa Maria, que estão reivindicando providências urgentes, haja vista que toda a estrutura da escola está seriamente comprometida. Alguns engenheiros do Estado, foram ao local e fizeram uma avaliação, e constataram tecnicamente o comprometimento da estrutura do pátio da escola, interditando duas salas de aula, com grave risco de desabamento. A situação é muito preocupante, haja vista que na escola estudam aproximadamente 1.500 alunos. Foi enviado um Requerimento para a Diretoria de Ensino Estadual, até hoje nenhuma resposta. É preciso alertar a imprensa e a população para poder evitar uma tragédia. A situação da Escola Santa Maria é grave e as providências devem ser urgentes, para se evitar uma tragédia. O Vereador Orlando e o PT encaminharam um ofício, em nome das mães pedindo proteção para seus filhos. É preciso uma intervenção da Câmara Municipal, para nomear uma Comissão de Vereadores para analisar o problema a fundo, para uma solução definitiva. A Vereadora Cida Ferreira, incansável, pede a ampliação das vagas para o ensino médio nas escolas estaduais, porque a educação é o princípio e o meio da inserção social. O Governo Estadual precisa rever seus atos, precisa garantir mais segurança pública nas escolas da periferia, onde os traficantes de drogas estão invadindo, prejudicando os jovens e deixando os professores acuados e os pais angustiados, desestruturando assim, as famílias.. Estudos recentes chegaram à conclusão de que o ambiente escolar é o principal meio na influência de crianças e jovens. O PSDB está no poder do Governo do Estado há 24 anos, ainda não conseguiu resolver os problemas de drogas nas escolas. Pais e mães angustiados, procuram a ajuda das Igrejas e do Judiciário para socorrer seus filhos dependentes de drogas, para tratamento, para internação. A escola que deveria ser a fonte da cidadania, está comprometida com a sociedade, pela falta de segurança. Ao pais e mães estão cansados de denunciar, de debater sobre a falta de manutenção da estrutura. Hoje a Escola Estadual Santa Maria pede socorro. Apela aos Vereadores para que tomem providências urgentes para se evitar uma tragédia. Engenheiros civis e Técnicos elaboraram um laudo técnico da estrutura da Escola Santa Maria. Esses problemas devem ser discutidos em todos os segmentos da nossa sociedade. A Igreja Católica, desde 1961, realiza debates, reflexões sobre temas importantes que envolvem o ser humano, tais como: vida, moradia, justiça, educação, saúde, que é parte do Projeto Divino, que é o Reino de Deus. A Campanha da Fraternidade para 2015, vai debater temas, no período da quaresma, que possam chamar a atenção das autoridades sobre o direito indispensável. A Campanha da Fraternidade de 2015, já discutiu e procura soluções: para a fraternidade, com a valorização da vida; da descoberta, onde o próximo é você mesmo; da libertação, pelo fim do egoísmo; do trabalho, com justiça para todos; da violência, contra o assassinato de jovens; pela valorização da vida; fome; terra; menor abandonado, através da pastoral do menor; dos negros, pelo fim do preconceito; da mulher; da moradia; dos excluídos; das drogas; dos indígenas; da preservação da água e do meio ambiente, que é a fonte da vida. Durante o período da quaresma, a Igreja Católica discute temas importantes, como oração e fé, respeito ao próximo. Jesus Cristo que nos ensinou o modelo de vida libertador, preocupado com cada ser humano que sofre. Campanha da Fraternidade de 2015 Fraternidade, Igreja e Sociedade Eu vim para servir. Mexe com a sociedade e a política, no sentido de conscientização de servir ao povo brasileiro, com consciência e justiça social. As Pastorais da Igreja e seus Líderes das Comunidades Eclesiais de Base, Vereadora Lílian e Vereador José Antônio, trabalham em defesa da população. Saúda o Jornal Diário Regional pela matéria sobre a Campanha da Fraternidade. O Brasil precisa de uma reforma política que risque dos mapas do pais os esquemas de corrupção que atuam desde 1990. Reforma política, justiça social, fim da corrupção. Que o Reino de Deus seja construído aqui na terra. Fcedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.oi dada a palavra ao Vereador José Antônio que cedeu seu tempo para o Vereador Josa Queiroz e para o Vereador Orlando Vitoriano. Foi dada a palavra à Vereadora Lílian Cabrera que parabeniza o Vereador Orlando Vitoriano pela sua fala sobre a Campanha da Fraternidade da Igreja Católica, que chama à reflexão sobre a justiça social, pelos direitos de uma vida mais justa com solidariedade. Destaca os problemas sérios que estão atingindo a Escola Estadual Santa Maria, onde pais e alunos estão denunciando a falta de manutenção da estrutura, a falta de segurança pública e os problemas com o trânsito. Destaca também um Requerimento com Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Rosangela Rigo e da Sra. Lurdinha Rodrigues, duas companheiras, duas lutadoras feministas. Viemos de uma história de um país patriarcal, onde o machismo sempre imperou. Feminismo significa a luta pela igualdade de direitos e por justiça social. Muitas mulheres trabalham como homens, porém recebem salários menores, desempenham tripla jornada de trabalho, com filhos (escola ou creche), casa e trabalho. O CENSO 2010 apurou que 43% das mulheres são trabalhadoras, das quais 23% são arrimo de família. A igualdade de direitos, tão sonhada pela sociedade, é o enfrentamento de qualquer tipo de preconceito e racismo. Cumprimenta as Promotoras Legais Populares que lutam por justiça social, para que sejam garantidos os direitos já adquiridos. Reitera a solicitação, pela falta de coleta de entulhos, pela recuperação das ruas esburacadas. Meus sentimentos ao Vereador Ronaldo, Vereadora Cida Ferreira. Que Jesus Cristo abençoe a toda família dos que perderam seus entes queridos. A luta continua na causa pelos direitos da população. Foi dada a palavra ao Vereador Maninho que cedeu seu tempo para o Vereador Josa Queiroz e para o Vereador Orlando Vitoriano. Foi dada a palavra ao Vereador Atevaldo Leitão que informa ao Vereador José Antônio, que o Secretário de Educação vai agendar uma reunião para resolver sobre o novo horário de atendimento nas creches ( das 8:00 às 16:00 horas). Também a fala do Vereador Orlando Vitoriano sobre os problemas da Escola Estadual Santa Maria. Precisamos nos reunir para em conjunto enviar um Ofício ao Governo do Estado, solicitando melhorias para a Escola Santa Maria. A Presidenta Dilma em seu discurso de posse, declarou que o Brasil é uma pátria educadora. Em recente notícia do Jornal Estado de São Paulo: o Ministério da Educação foi o que mais sofreu cortes de verba. É um discurso na contramão da realidade da educação. Estamos vivendo um processo de austeridade no Brasil. A cidade de Diadema deixou de recebeu do Fundo de Participação dos Municípios o valor de R$ 4 milhões. Em 2015, terá uma perda de arrecadação do ISS, no valor de R$ 31 milhões. A UPA Paineiras perderá recursos de R$ 175 mil por mês, porque houve uma denúncia de que o Ministério da Saúde cortou as verbas por irregularidades. É possível reabrir a UPA Paineiras, se o Ministério da Saúde mandar médicos plantonistas 24 horas. É preciso a união dos Vereadores, para pedir médicos plantonistas, via ofício, ao Deputado Fillippi, que tem influência para ajudar, porque o povo precisa. A Universidade Federal do ABC solicitou a verba de R$ 380 milhões ao MEC, porém recebeu somente R$ 40 milhões. O envio de recursos oriundos do Governo Federal não é um favor, é um direito do povo. A Presidenta Dilma está cumprindo o disposto na Constituição Federal. Foi dada a palavra ao Vereador Lúcio que destaca os assuntos positivos acontecidos no Jardim Canhema, Vila Alice e Jardim ABC, com o início das obras e reformas dos campos de futebol desses bairros, uma reivindicação antiga dos moradores e dos esportistas. É a vitória do povo, da comunidade, dos Vereadores envolvidos. Agradece ao Prefeito e ao Secretário de Obras. Destaca o Sr. Raimundo, morador do Sítio Joaninha que juntamente com um grupo de moradores do local, vieram a esta Casa reivindicar asfaltamento de ruas, conclusão das obras da Sabesp, com o fechamento dos buracos causados pelas obras. O bairro Sítio Joaninha precisa de manutenção e atenção. Destaca Emenda da ex-Deputada Regina Gonçalves, para a construção de uma Academia ao Ar Livre. A Região Norte está com as ruas intransitáveis, com muito buracos, que estão causando acidentes. A Prefeitura precisa fiscalizar e sanar os problemas, porque os munícipes cobram do Vereador.. Muitos buracos na Avenida Paranapanema, Rua Santa Cruz, Rua Santa Clara. É preciso trabalhar e fazer a manutenção das ruas de Diadema. Neste Ato o Presidente José Dourado reassume os trabalhos. Encerrado o Expediente dos Vereadores, foi dado inicio à Fase Regimental da ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental sendo constatada a presença de dezenove (19) Vereadores e dois (02) Vereadores ausentes: Vereador Vaguinho, e o Vereador Luiz Paulo com ausência justificada. ITEM I - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 004/2015, (Nº 001/2015, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 037/2015, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ACRESCENTANDO O ARTIGO 3º-A E PARÁGRAFO ÚNICO À LEI MUNICIPAL Nº 1500, DE 27 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 12 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZENOVE (19) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015, (Nº 002/2015, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 038/2015, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE, NOS TERMOS DO § 8º DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 12 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: VINTE (VINTE) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 005/2015, (Nº 003/2015, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 039/2015, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE DIADEMA, VISANDO O REPASSE DE SUBSÍDIO MENSAL PARA CUSTEIO DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SEGURO PARA COBERTURA POR ACIDENTES DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 12 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZENOVE (19) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 006/2015, (Nº 004/2015, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 059/2015, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ACRESCENTANDO O ARTIGO 6º-A E PARÁGRAFO ÚNICO À LEI MUNICIPAL Nº 2.701, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DOS CONSELHOS TUTELARES E O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 12 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZENOVE (19) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM V - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2015, PROCESSO Nº 058/2015, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DISPONDO SOBRE APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PROCESSANTE FORMADA PELA RESOLUÇÃO Nº 007/2014, REFERENTE À DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E PEDIDO DE CASSAÇÃO DE MANDATO DA VICE-PREFEITA SILVANA GUARNIERI. NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DEVERÁ SOFRER DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. NOS TERMOS DO ARTIGO 200, PARÁGRAFO 2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. CONFORME REQUERIMENTO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PROCESSANTE: VEREADOR RONALDO LACERDA, VEREADOR PASTOR JOÃO GOMES E VEREADOR JOSÉ ZITO DA SILVA, O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO FICA ADIADO POR DEZ (10) DIAS. ITEM VI - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 090/2014, PROCESSO Nº 1081/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ALBINO CARDOSO PEREIRA NETO, INSTITUINDO O DIA MUNICIPAL DA MÚSICA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 22 DE NOVEMBRO). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 12 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZENOVE (19) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO.ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte (20) Vereadores e um (01) Vereador ausente com justificativa. ITEM I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2013, PROCESSO Nº 950/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, INSTITUINDO AS MEDALHAS LEGISLATIVAS DO MÉRITO MÉDICO E DO MÉRITO MÉDICO VETERINÁRIO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 168, PARÁGRAFO 1º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2013, PROCESSO Nº 1.182/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS À ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE C.C.M.I. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA À EMENTA DO PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOAFAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DAS EMENDAS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADAS. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 074/2013, PROCESSO Nº 844/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.953, DE 09 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE ALVARÁS E CERTIFICADOS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO. VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122/2013, PROCESSO Nº 1.337/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DA LIBERDADE RELIGIOSA E CIDADANIA. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO). APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADConcluída a Ordem do Dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal
Ronalde, não havendo ninguém inscrito, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da Ssessão Ordinária às 17h10. Assinatura dos Membros da Mesa..
JOSÉ FRANCISCO DOURADO
Presidente
REINALDO ANTONIO MEIRA
?????????????REINALDO MEIRA1º Secretário
MILTON CAPEL
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA2º
ªSecretárioa