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ATA DA 4
2378ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2015, ÀS 14H00.Aos vinte e seis (26
1326206) dias do mês fevereiro de dois mil e quinze (2015), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com José Francisco Dourado, Talabí Ubirajara Cerqueira Fahel, e João Gomes na Presidência, com Reinaldo Antônio Meira e Milton Capele Lílian Cabrera??????????na Secretaria e, com a presença de mais os Edis Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, Atevaldo Vieira Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Zito da Silva, Josemundo Dario Queiroz, Lílian Aparecida da Silva Cabrera,Ricardo YoshioLúcio Francisco de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Manoel Eduardo Marinho, Maria Aparecida Ferreira, José Antônio da Silva, José Hudsomar Rodrigues Jardim, Orlando Vitoriano de Oliveira, Dr. Ricardo Yoshio, Ronaldo José Lacerda e Wagner Feitoza. O Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Francisco Dourado, assumiu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a376ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Expediente: Em seguida convidou os Secretários a fazerem a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, submetendo-a a aprovação simbólica, ou seja, 3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizada em 19/02/2015. Após a respectiva leitura, a Ata foi colocada em discussão e votação e aprovada pelos Senhores Vereadores. O Senhor Presidente informou que a Ata em questão ficará à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal. O Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura das correspondências recebidas, na sua forma resumida, ficando ciente a Casa e, sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Vereadores, o resumo das correspondências recebidas de06 a19 a 26/02/2015. Em seguida o Senhor Presidente convidou os Secretários para a leitura dos projetos e moções recebidas, sendo encaminhada às Comissões, a seguinte matéria: P.L. nº 008/2015, de autoria do Vereador Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, que institui o Dia Municipal do Rotary e dá outras providências. .OF.GP nº 058/2014, do Executivo Municipal que comunica que a partir desta data o Vereador José Hudsomar Rodrigues Jardim, é o Vice-Líder do Governo. OF. do Presidente do Partido Verde - Sr. Gesiel Duarte de Oliveira, que informa que a partir desta data o Vereador Lúcio Francisco de Araújo é o Líder da Bancada do Partido Verde na Câmara Municipal. OF. nº 02/2014, do IPRED ao Executivo, com informações sobre a Gratificação aos Procuradores.Neste Ato o Presidente Maninho solicitou ao 1º Secretário que fizesse a segunda chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a presença dequinze(15) Vereadores eseis(06) Vereadores ausentes. Quórum regimental suficiente para a aprovação das Atas.Em seguida passou-se à leitura das Atas da Sessão Ordinária e Extraordinária anteriores, submetendo-as à aprovação simbólica, ou seja, 1267ª Sessão Ordinária e a 1ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizadas em 06/02/2014. Após a respectiva leitura, as Atas foram colocadas em discussão e votação e, aprovadas pelos Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que as Atas em questão ficarão à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal.Em seguida o Senhor Presidente informou que não há Projetos a serem lidos...PL. nº 086/2013, de autoria do Vereador José Hudsomar Jardim, que instituiu no âmbito do Município de Diadema, a Semana do Profissional de Educação Física e dá outras providências. PL. nº 087/2013, de autoria do Vereador Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, que instituiu no âmbito do Município de Diadema a Semana de Educação e Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer de Pele Sol Amigo da Infância e, dá outras providências. PL. nº 091/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.701, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. PDL. Nº 019/2013, de autoria do Vereador Reinaldo Meira, que dispõe sobre a instituição do Selo Socioeducativo Sou ECA e dá outras providências. Ofício ML. nº 037/2013, do Executivo Municipal que encaminha o PL. do Plano Plurianual - PPA para 2014/2017. Ofício ML. nº 038/2013, do Executivo que encaminha o PL. da Lei Orçamentária Anual LOA 2014. Ofício ML. nº 039/2013, do Executivo que encaminha PL. do Plano de Obras para 2014.PLC nº 008/2013, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 999, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ITBI. P.Resolução nº 05/2013, de autoria do Vereador Luz Paulo Salgado, que dispõe sobre alteração de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema, instituído pela Resolução nº 01/2008. PL nº 069/2013, de autoria do Vereador José Zito da Silva, que dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Arborização Urbana no Município de Diadema. PL. nº 070/2013, de autoria do Vereador Célio Lucas, que institui o Dia Municipal do Reggae. PL nº 071/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Esporte Clube Água SantaEm seguida,Ppassou-se à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1ººSecretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença de dezesseis (16) Vereadores e cinco (05) Vereadores ausentes.deferidoo Requerimento nº 068/2015, do Vereador Atevaldo Leitão e Bancada do PSDB, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulação ao Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pela implantação da Tarifa Zero para estudantes em trens e metrô. Lido e aprovado o Requerimento nº 069/2015, do Vereador Lúcio e Bancada do PV, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulação, ao Dia Nacional do Surdo-Mudo, comemorado no dia 23 de fevereiro. Lido e aprovado Requerimento nº 073/2015, da Vereadora Cida Ferreira, que solicita que sejam realizados estudos para que sejam construídas salas de aulas para o Ensino fundamental e Médio, nas dependências da Fábrica de Cultura, que está sendo construída na Praça Camões. Lido e deferido o Requerimento nº 078/2015, do Vereador José Antônio e Bancada do PT, que encaminha abaixo-assinado de pais, mães e comunidade escolar, que reivindicam Reforma Urgente na Escola Profª Fabíola de Lima Goyano, localizada no Jardim Inamar. Lido e deferido o Requerimento nº 081/2015, da Vereadora Lílian Cabrera, que solicita informações sobre a manutenção das EMEBS e quais as que estão interditadas, quais as intervenções a serem realizadas e quais os prazos para o término das obras. Lido e deferido o Requerimento nº 086/2015, do Vereador Ronaldo Lacerda e Bancada do PT, que solicita informações sobre o reajuste do auxílio aluguel. Terminada a fase da leitura dos Requerimentos, foi passado ao encaminhamento das Indicações, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença dedezenovedezessete (17) Vereadores e quatro (04) Vereadores ausentes. Sendo passado à apreciação das Indicações, o Senhor Presidente informou que conforme determinação e aprovação nesta Casa, as Indicações serão encaminhadas em Bloco aos Setores competentes. Neste ato foi dado inicio a TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre, o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é: A urbanização do Sítio Joaninha. Passada a palavra para ao munícipe inscrito Sr. Sérgio Costa Pereira. AUSENTE.Neste Ato foi pedido de um minuto de silêncio: Presidente Maninho, pelo falecimentodo Sr. Santiago Andrade, cinegrafista da BAND; Vereadora Cida Ferreira, pelo falecimento da Sra. Augusta Alves, mãe da telefonista Maria Alves e do ex-Secretário José Francisco Alves e, pelo falecimento do Sr. Maurício de Castro, ex-Presidente da CMD, ex-Vereador e ex-Vice-Prefeito. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereadorpastor João Gomes assume os trabalhos.Encerrada a fase da Tribuna Livre foi dado início à Fase Regimental do uso da palavra pelos Vereadores. Iniciado o Expediente dos Vereadores, o primeiro orador inscrito é o Vereador Ronaldo Lacerda. Foi dada a palavra ao Vereador Ronaldo Lacerda que destaca Requerimento pedindo informações à Prefeitura sobre o reajuste do aluguel social, tendo em vista que em reunião realizada em 2013, ficou acertado o reajuste anual do aluguel social. O público alvo são as famílias carentes, oriundas das áreas de risco, das inundações, muita umidade, mofo, em condições sub-humanas. São 1.500 famílias carentes atendidas pelos Programas Sociais e precisam ter uma moradia digna. No ano de 2014 não houve nenhuma discussão sobre esse assunto. É preciso debater com a Secretária de Assistência Social Regina Gonçalves, sobre o valor do reajuste do aluguel social, de todas as famílias atendidas. Destaca que nos Conjuntos Residenciais Mazzaferro, Portinari e Pau do Café, estão acontecendo denúncias sobre irregularidades de desrespeito à fila dos cadastrados. Ocorre que a demanda original foi alterada, ou seja, vários nomes regularmente cadastrados foram suprimidos da lista. A Secretaria de Habitação perdeu o controle da sequência dos regularmente inscritos. Também está havendo venda dos imóveis no mercado imobiliário, sem nenhuma fiscalização. É preciso respeitar o Programa Habitacional Popular de Diadema, e evitar que qualquer um burle a fila dos inscritos. Existe um funcionário que declarou que as lideranças estão proibidas de entrar nos condomínios. É preciso entrar, verificar e corrigir todas as irregularidades. Destaca o Contrato nº 03880407/2005 - Corredor ABCD de Trólebus, no importe de R$ 1.495.340,95, com recursos do Governo Federal, para o recapeamento do pavimento asfáltico, no trecho Diadema/São Bernardo do Campo, que até hoje não foi concluído. Também o contrato para o recapeamento asfáltico da Avenida Fundibem, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 1.628 milhões, que ainda não foi iniciada a obra. Foi dada a palavra ao Vereador Zezito que destaca o fato de que a mãe natureza ocupa todo o seu espaço e não pede licença. Que cabe ao homem preservar a natureza, porque a água potável é escassa no nosso planeta e alguns reservatórios de água já estão secos. Com as últimas chuvas a situação em alguns reservatórios melhorou. A chuva de ontem deixou um saldo trágico, porque um homem morreu eletrocutado, quando um raio atingiu uma árvore que caiu sobre o seu carro, juntamente com os cabos de alta tensão. Destaca P.L. nº 069/2013, de autoria do Vereador Zezito, que dispõe sobre a política de arborização urbana, preventiva de substituição de árvores que possuem raízes muito grandes e quebram calçadas, colocando em risco a integridade física das pessoas. Temos o exemplo de uma idosa que sofreu um acidente ao cair sobre as raízes expostas de uma árvore. O Prefeito precisa aperfeiçoar o referido projeto, com a devida prevenção. A Secretaria do Meio Ambiente, tem como Secretária a Sra. Denise Ventrici.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador José Antônio que destaca a diminuição do horário das creches de Diadema, para das 8:00 às 16:00 horas, sob a alegação que é um período de adaptação. A diminuição do atendimento às crianças está causando um grande transtorno para os pais que precisam trabalhar, haja vista que o empregador não autoriza jornada das 8:30 às 15:30 horas aos pais. É preciso uma reunião com os pais das crianças para resolver o problema. No dia 25/02, foi realizada nesta Câmara Municipal, sob a supervisão da Comissão de Saúde, formada pelo Vereador Dr. Ricardo Yoshio, Vereador Dr. Albino e Vereador José Antônio, uma reunião para a Prestação de Contas da Saúde, do último quadrimestre de 2014. O Secretário de Saúde, Dr. José Augusto, no uso da palavra, detalhou que dos R$ 280 milhões de investimentos, R$ 190 milhões são providos pelo Tesouro Municipal, R$ 87 milhões providos pelo Governo Federal e R$ 3 milhões pelo Governo do Estado. Os trabalhos foram conduzidos pelo Vereador Dr. Ricardo e quando os munícipes iniciaram os questionamentos, o Secretário de Saúde foi desrespeitoso, pois retirou-se sem maiores explicações e nervoso. A UPA Paineiras, o P.S. Eldorado, a UBS Serraria, estão fechados. A UBS do Parque Real e a UBS do Inamar, que estão sendo reformadas, foram fechadas e os funcionários foram transferidos para qualquer local, na contramão de suas residências. O Hospital Serraria que é gerido pelo Governo Estadual precisa de recursos para poder atender melhor a população, assim como, contratar mais médicos. A Secretaria de Saúde não informou sobre planejamento para estruturar a saúde de Diadema. Parabeniza o Vereador Dr. Ricardo que convocou o Secretário de Saúde e o Prefeito para dialogar e resolver os problemas da saúde. Muitas creches foram fechadas em Diadema. Destaca o valor da Bolsa Aluguel ( R$ 360,00 e R$ 420,00), valores defasados O Prefeito Lauro precisa preparar melhor o Secretário de Saúde para poder prestar contas sobre a saúde. Novamente, convida o Secretário de Saúde para conversar, para tentar resolver os problemas, porque a população está sofrendo com o descaso da saúde. Precisamos lutar para que venham mais recursos do Governo Federal.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Josa Queiroz que cedeu seu tempo para o Vereador Ronaldo e Vereador José Antônio. Neste Ato f o 1º Vice-Presidente Vereador Talabi Ubirajara assume os trabalhos.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Reinaldo Meira que destaca uma Audiência Pública realizada em 2014, com a presença de munícipes, de Entidades Não Governamentais, do Prefeito, da Polícia Civil, da Policia Militar, bem como de membros da Organização do Governo do Estado, para discutir a segurança pública de Diadema. Destaca também a Indicação nº 173/2015, endereçada ao Coronel Soffner, pedindo policiamento ostensivo para Rua das Limeiras, Rua das Jabuticabeiras, Rua dos Pessegueiros, Rua dos Limoeiros que se ligam a três escolas estaduais, onde acontecem muitos assaltos aos alunos, bem como aos trabalhadores, no horário das 5:30 horas às 7:30 horas,, que é justamente a troca de turno da Polícia Militar. Nesse horário as ruas ficam desprotegidas, por isso, solicitamos que o horário de troca de turno da PM, seja modificado para melhor atender a população. O Jornal Diário do Grande ABC publicou que o índice de criminalidade está em queda, devido à dificuldade que os munícipes assaltados, tem em registrar na Delegacia, bem como pela internet, o Boletim de Ocorrência. Temos então números maquiados, haja vista, o grande número de furtos, roubos, assaltos, a exemplo dos Correios que não entregam objetos no bairro Serraria. Solicitamos ao Secretário de Defesa de Diadema, ao Comandante da P.M. de Diadema, ao Comandante Geral da P.M., que disponibilize o policiamento ostensivo, para os bairros mais castigados. É preciso combater esse tipo de crime, que se caracteriza por uma moto com dois homens, ou um homem e uma mulher. A Polícia Militar tem a responsabilidade de proporcionar uma melhor segurança pública para nossa cidade. Foi dada a palavra ao Vereador Maninho que destaca que todo ato de corrupção tem que ser punido severamente. Estamos em plena crise da água e a Sabesp anunciou o aumento da tarifa de fornecimento de água, para poder aumentar o valor das ações, haja vista que a maioria dos acionistas, que não moram no Brasil, pertencem ao capital internacional especulativo, os sem pátria, e a água é um bem comum, é de todos. Existe uma obra da Sabesp na Av. Sete de Setembro, que está sendo realizada para a abertura da vazão de água de Diadema para São Paulo, de 3.000 litros por minuto. Diário do Grande ABC Beto Silva, jornalista: O Senador José Serra propôs a extinção das Mesas Diretoras das Casas Legislativas, Câmaras Municipais, Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa e Senado Federal. O Congresso Nacional aumentou a verba do custo da Câmara Federal e do Senado Federal: de R$ 146.500 para R$ 153.000, com mais benefícios de passagem área para os cônjuges e companheiros. O Brasil precisa conceder bolsa de estudos para alunos pobres. A Câmara Municipal de Diadema não aumentou os subsídios dos Vereadores. Na próxima semana será protocolado um Requerimento, do Vereador Maninho, com Votos de Protesto ao Senador José Serra. Foi dada a palavra à Vereadora Cida Ferreira que destaca a falta de vagas nas creches e nas escolas estaduais, haja vista que muitos munícipes comparecem no gabinete para reclamar sobre esse problema. Destaca a presença da Sra. Mônica, servidora da Prefeitura de Itanhaém, lotada na Secretaria de Educação. Requerimento nº 73/2015, com pedido para que seja construídas salas de aula no prédio da Fábrica da Cultura, hoje em obras. A Vereadora Cida Ferreira, o Vereador José Dourado e o Vereador Talabí, sempre estiveram engajados na luta pela melhoria da educação, bem como na criação de mais vagas nas creches e no ensino fundamental. O Governo do Estadual precisa apoiar a construção das salas de aula no prédio da Fábrica de Cultura, bem como também pedimos o apoio do Secretário de Educação, Marcos Michels. Parabeniza o Vereador Reinaldo Meira que pediu mais segurança, mais policiamento para as ruas de Diadema. Pedimos ao Governo do Estado, ao Secretário de Segurança, ao Coronel Soffner, à GCM de Diadema, mais policiamento nos bairros, pois estão acontecendo muitos assaltos. Também na Vila Élida, muitos roubos de carros, a exemplo da Assessora Janete que teve seu carro roubado. Mais segurança na Rua Marechal Juarez Távora, Rua Marechal Dutra, Rua da Constituição, Rua Vereador Jorge Ferreira, onde os moradores estão desesperados, nervosos, com a ideia de mudar para outro município. A segurança pública está muito ruim, é preciso resolver porque a polícia não pode abrir espaço para os bandidos. O cidadão constrói sua casa, sua vida, cuida de sua família, trabalha, paga os impostos e enfrenta muitos problemas de falta de segurança pública. O Secretário de Segurança Pública precisa colocar mais policiais nas ruas para por um fim nessa insegurança pública. Foi dada a palavra ao Vereador João Gomes que destaca todos os problemas causados pelas drogas. Que o Governo investe uma grande quantia na libertação dos usuários, porém não está dando resultado positivo Destaca o trabalho realizado pelo Bispo Rigoni da Igreja universal. São reuniões intitulados Cura dos Vícios, com explicações e orientações sobre a dependência química, que abate a mente da pessoa que sofre com o vício. O caminho para a cura depende da vontade do usuário em se libertar. O Bispo Rigoni é um homem de Deus que se dedica a ajudar as pessoas a se livrarem dos vícios, seja do álcool, das drogas ilícitas, fumo, jogos de azar, prostituição, entre outros. As pessoas são bem recebidas, seja qual for sua religião e de qualquer lugar. Destaca o livro cujo título A última pedra, de autoria do Bispo Rogério, que fala sobre os jovens que estão reféns dos vícios, revela que atrás de todo vício, está um espírito ruim. Que de cada três usuários de crack, um morre precocemente. No último dia 28/02, houve uma reunião Cura dos Vícios do Bispo Rigoni, onde compareceram mais de oito mil pessoas, vindas da Guatemala, de Angola, da Espanha e de Portugal. Destaca o depoimento da Sra. Juliana Almarca Sampaio, uma brasileira que mora na Espanha e que trabalha como modelo. Tornou-se dependente química, experimentou várias drogas e passou por várias overdoses. A pedido de sua mãe veio ao Brasil para participar da reunião Cura dos Vícios do Bispo Rigoni e, hoje está curada e feliz. Alerta que existe uma solução, porque o problema é social e não governamental, porque atrás de todo viciado, tem um espírito ruim que o domina. Foi dada a palavra ao Vereador Dr. Albino que cedeu seu tempo para a Vereadora Cida Ferreira, para o Vereador Atevaldo Leitão e para o Vereador Lúcio. Foi dada a palavra à Vereadora Lílian Cabrera que destaca a presença das Mulheres em Movimento, com suas lutas e conquistas, haja vista que não é só educação física, mas sim o exercício da cidadania. Em Diadema as ações de cidadania das Mulheres em Movimento são notórias, porque todas estão engajadas na luta que demonstra toda a força da mulher. Todos os impactos das politicas sociais atingem as mulheres, se a saúde está ruim, se faltam vagas nas creches, nas escolas. Destaca a fala do Vereador Ronaldo sobre o aluguel social defasado que também atinge as mulheres. A luta pelo enfrentamento das desigualdades de direitos, haja vista que vivemos numa sociedade que tem um histórico machista e patriarcal, sendo que os impactos disso, são suportados pelas mulheres. Mulheres que tem a responsabilidade de tomar todas as decisões no seio da família, a exemplo, do controle do dinheiro, para suprir todas as necessidades de alimentos, aluguel, saúde. Defendemos a autonomia das mulheres através das Políticas Públicas, para conseguir vagas nas creches, para que os filhos estejam protegidos durante todo o dia, para que possam trabalhar. A falta de segurança traz muita preocupação para a mulher, que tem filho estudando à noite ou marido que chega tarde do trabalho. Pedimos ao Líder do Governo, Vereador Atevaldo Leitão, a manutenção das salas das Mulheres em Movimento, em especial a sala Tereza Lino, que está em estado de total abandono, sem manutenção, sem segurança. Pedimos o apoio de todos os Vereados, para que não haja perda, porque em 2014 não houve a apresentação da Amostra de Ginástica, das Mulheres em Movimento. É preciso uma Comissão de Vereadores para poder agilizar esse processo, criando condições para se resolver os problemas de todos os espaços: Tereza Lino, Ercília, João Paulo, Mané Garrincha, entre outros. A luta continua pela valorização das alunas, das professoras por mais dignidade, porque Diadema foi construída com luta e a participação popular e a mobilização social. Pedimos salas adequadas, contratação de novas professoras, tendo em vista a aposentadoria de cinco professoras, que precisam ser substituídas. Manutenção já para as salas das Mulheres em Movimento. Foi dada a palavra ao Vereador Vaguinho que retirou a fala. Foi dada a palavra ao Vereador Célio Boi que solicita à Presidência desta Casa, que envie Ofício ao Secretário de Obras, Sr. José Marcelo, bem como ao representante da Empresa Versátil, responsável pela realização das obras no Córrego Grota Funda. Esclarece que a obra foi iniciada há sete meses e está paralisada desde então. Foi entregue um abaixo-assinado dos moradores, à Prefeitura e à Caixa Federal, em um ato, com a presença do Vereador José Dourado, Vereador Célio Boi e Vereador Atevaldo Leitão. A obra está parada, as máquinas foram retiradas e nada foi informado aos moradores, que é o povo, o qual todos os Vereadores os representam. O ex-Secretário de Obras, Sr. Elbio, alegava que o impedimento da obra era da esfera da Secretaria Meio Ambiente, devido à grande quantidade de eucaliptos. Ocorre que hoje essas árvores já foram retiradas. Reitera pedido à Presidência, para que convoque o Secretário de Obras e a Empresa Versátil, para explicações aos Senhores Vereadores e aos munícipes, bem como a resolução do reinício das obras que estão paradas há sete meses. Solicita à Secretaria de Obras ou à Secretaria do Meio Ambiente, que resolva o problema da grande quantidade de entulho acumulada por toda a cidade. A Prefeitura precisa organizar uma campanha educativa de descarte desse entulho. A Equipe da Prefeitura deve orientar as pessoas que produzem o entulho, para a responsabilidade do uso de uma caçamba. Destaca que na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes existe muito entulho acumulado, cujo local é inadequado. No período da Campanha Eleitoral o Prefeito Lauro prometeu criar Creche Noturna, para melhorar o atendimento. Hoje, na contramão das melhorias, o horário de atendimento às crianças nas creches, foi reduzido para das 8:00 às 16:00 horas. É preciso resolver o mais rápido possível esse problema. Estamos aguardando que o Secretário de Obras e a Versátil preste informações sobre as obras do Córrego Grota Funda. Foi dada a palavra ao Vereador Atevaldo Leitão que destaca os problemas enfrentados pelos moradores do Sítio Joaninha. O Vereador Orlando lutou pelas melhorias do bairro durante o Governo do PT. Agora o sofrimento dos moradores do Sítio Joaninha está no fim, porque o Governo Federal aprovou uma verba de R$ 10 milhões destinados para a pavimentação de ruas, regularização do fornecimento de água e de energia elétrica, bem como do CEP das ruas. Apesar de todos os Projetos Sociais implantados pelo PT, ainda temos 7 milhões de brasileiros que não tem banheiro em suas casas, que fazem suas necessidades fisiológicas no mato. Quase todos os brasileiros tem acesso à internet, tv, telefone, rede social, whatsApp. Ocorre que existe um Juiz que quer acabar com o whatsApp, por causa de crimes praticados, o que é um prejuízo para a população, à liberdade de expressão. Destaca o Senador José Serra, orgulho de ser companheiro no PSDB, que quase ganhou do Suplicy. Em 2018, que venha Lula, candidato à Presidência, que venha Fillippi, candidato à Prefeitura. Destaca um pacote de obras com recursos do PAC Governo Federal, que cumprindo a promessa do Prefeito Lauro, a creche noturna será implantada. Destaca o Sistema de Ensino SESI, implantado em Diadema e que fez aumentar as vagas nas creches. Lamenta a greve dos caminhoneiros, que vai aumentar a inflação. A Presidenta Dilma recebeu do Governo Lula o índice de inflação = 5,91%. Hoje no segundo mandato da Presidenta Dilma, o índice de inflação está em 7,14%. Dados do IBGE: (-) 1,9% de trabalhadores com registro em carteira; 3,02% trabalhadores autônomos; 4,8% de trabalhadores no mercado informal. Registra a queda nas vagas de emprego na construção civil de São Paulo, por motivo da baixa escolaridade. Hoje, presença do Chefe de Gabinete do Prefeito, Francisco Rocha, na discussão do P.L. CADIN, que será votado hoje. Destaca a megaoperação, Semana Cara Limpa, com 200 caminhões nas ruas para recolher entulho, bagulho e lixo. Foi dada a palavra ao Vereador Talabi que estava ausente. Neste Ato o Presidente José Dourado reassume os trabalhos. Fcedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.oi dada a palavra ao Vereador Orlando Vitoriano que agradece ao Vereador Dr. Albino que ajudou uma família que tem uma criança internada no Hospital Municipal. Destaca a fala do Vereador Atevaldo Leitão sobre os números da inflação e do desemprego no Brasil. O Governo FHC deixou números altos de inflação e desemprego. O Governo Lula e o Governo Dilma lutaram para equilibrar a crise do Capitalismo Mundial, porque não existe poder econômico sem crise, bem como não existe política social estável. A Espanha, um país de primeiro mundo, está vivendo uma recessão e apresenta 16% de desemprego. A prática da democracia é muito difícil e a greve é um direito legítimo do trabalhador. Destaca a greve dos caminhoneiros, com negociação. Alguns moradores da Estrada Pedreira Alvarenga, que ocuparam um terreno da Prefeitura, tiveram suas casas derrubadas. A ação foi dirigida pela GCM e pelos Fiscais da Prefeitura, sem a prévia comunicação da Prefeitura. Isso não é democracia, já que não houve o devido processo legal. Ainda existem no local, sete famílias que estão sendo ameaçadas, é preciso negociar. O certo é o Prefeito Lauro e o Secretário de Habitação, encaminharem esses moradores, essas famílias para os Programas Habitacionais. O debate sobre a influência que o poder econômico de construtoras, bancos e empresários, exercem sobre os políticos, só vai melhorar quando for aprovada uma Reforma Política séria. O Presidente exerce e gerencia o Poder Executivo, porém quando qualquer força produtiva, por exemplo, uma Volkswagem da vida não aceita a política econômica e quiser fugir do país, o Governo geralmente cede.. Também para acabar com a influência sobre os políticos no período eleitoral, só com Reforma Política, que não será feita pelos políticos, nem pelo Congresso Nacional, ou seja, não farão porque não querem comprometer suas carreiras políticas e nem suas reeleições. Cumprimenta a OAB, bem como o Conselho Nacional dos Bispos do Brasil, que em uma reunião realizada em Brasília, fizeram um manifesto a favor de que o povo exerça o poder político, o Poder Constituído Legal. Foi dada a palavra ao Vereador Lúcio que destaca que a Reforma Política depende da vontade dos políticos e é preciso reformar a política. Destaca a fala do Vereador Maninho que questiona o ato de um Senador, com oito anos de mandato e dois suplentes. Muitas vezes os suplentes são empresários contratados. É preciso acabar com o mandato de oito anos. O Vereador é aquele que carrega a responsabilidade, que ajuda a eleger Deputados, Senadores, Governadores. O arrocho que está acometendo os municípios, tem problemas sociais de saúde, de educação, que já existem há muito tempo. Em Diadema há problemas na saúde, a UTI pediátrica está fechada. O Governo Federal manda recursos para construir prédios, para as obras, porém o difícil é manter as creches, os hospitais, haja vista que Diadema atende pessoas de outros municípios. A UBS Eldorado, UBS Inamar e a UBS Parque Reid, atendem pessoas de São Paulo. A Escola Estadual Trivinho atende aproximadamente 100 crianças de São Paulo. O poder de investimentos dos municípios é pequeno. O Governo Federal e o Governo Estadual precisam devolver mais recursos para Diadema, para que o Poder Executivo,, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário possam desenvolver um trabalho melhor. O Governo Federal segurou o aumento do preço do óleo diesel, baixou a tarifa de energia elétrica, para enganar o povo. Destaca a greve dos caminhoneiros que conseguiram o recuo do aumento do óleo diesel. A Petrobrás é a maior empresa de petróleo e foi destruída, o preço do combustível está baixando em todos os países, somente no Brasil está aumentando o preço A roubalheira é uma vergonha para o povo brasileiro. A cidade de Diadema tem coisas positivas e negativas e os Vereadores tem dificuldade em desenvolver o seu trabalho. O Vereador trabalha para o bem da sociedade, do povo. A segurança de Diadema está muito ruim, porque no horário das 5:00 às 6:00 horas estão acontecendo muitos assaltos, porém a vítima desiste de registrar o B.O., tendo em vista as dificuldades e demora. Foi enviado um abaixo-assinado dos moradores da Região Norte, para que se proceda o descarte correto dos entulhos e bagulhos. Foi dada a palavra ao Presidente José Dourado que cedeu seu tempo para o Vereador Atevaldo Leitão .e para o Vereador Lúcio. Foi dada a palavra ao Vereador Dr. Ricardo que cedeu seu tempo para o Vereador Pastor João Gomes. Neste Ato, foi pedido um minuto de silêncio: Vereador Maninho, pelo falecimento do ex-Deputado Federal e Membro do Tribunal de Conta da Bahia, Sr. Zezéu Ribeiro; pelo falecimento do Missionário Davi Miranda, da Igreja Deus é Amor. Vereador Lúcio: pelo falecimento do Sr. Valdemar, da Rua Jacuí, Jardim Campanário; Vereador Célio Lucas, pelo falecimento do Sr. José Glicério dos Santos, do Sítio Joaninha. Encerrado o Expediente dos Vereadores, foi dado inicio à Fase Regimental da ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte e um (21) Vereadores. ITEM I - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2015, (Nº 005/2015, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 074/2015, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO O § 2º DO ART. 4º E O ART. 14 DA LEI 3.492, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 (CADIN MUNICIPAL). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, ALTERANDO A EMENTA E O ARTIGO PRIMEIRO DO PRESENTE PROJETO DE LEI. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: ONZE (11) VOTOS FAVORÁVEIS E NOVE (09) VOTOS DESFAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA MODIFICATIVA: ONZE (11) VOTOS FAVORÁVEIS E NOVE (09) VOTOS DESFAVORÁVEIS. APROVADA. ITEM II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 002/2015, PROCESSO Nº 005/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO JOSÉ LACERDA E OUTROS, DISPONDO SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NÃO REGULARIZADA. (VIA DE USO PÚBLICO, NÃO REGULARIZADA, CONHECIDA COMO RUA JÚPITER 2, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL JÚPITER II, BAIRRO SERRARIA, COM O NOME DE RUA PLUTÃO). PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARÁGRAFO 3º, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 04 DE JULHO DE 1995, O PRESENTE PROJETO DE LEI TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS, APROVADO. ITEM III - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 001/2015, PROCESSO Nº 004/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DA SILVA E OUTROS, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, A SEMANA DE MOBILIZAÇÃO PELO TRATAMENTO E PREVENÇÃO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 26 DE JUNHO). PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. Registro de aniversário: Presidente José Dourado; Sra. Paula, Assessora da Presidência; Sr. Paulo, servidor; Sr. José Carlos, Secretário dos Transportes; ex-Vereador Titio e o Sr. Wilson, Assessor de Imprensa. Registro de Presença: ex-Vereador Peninha e o ex-Vereador José Rodrigues.ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte (20) Vereadores e um (01) Vereador ausente com justificativa. ITEM I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2013, PROCESSO Nº 950/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, INSTITUINDO AS MEDALHAS LEGISLATIVAS DO MÉRITO MÉDICO E DO MÉRITO MÉDICO VETERINÁRIO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 168, PARÁGRAFO 1º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2013, PROCESSO Nº 1.182/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS À ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE C.C.M.I. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA À EMENTA DO PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOAFAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DAS EMENDAS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADAS. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 074/2013, PROCESSO Nº 844/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.953, DE 09 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE ALVARÁS E CERTIFICADOS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO. VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122/2013, PROCESSO Nº 1.337/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DA LIBERDADE RELIGIOSA E CIDADANIA. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO). APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADConcluída a Ordem do Dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal
Ronalde, não havendo ninguém inscrito, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da Ssessão Ordinária às 18h28. Assinatura dos Membros da Mesa..
JOSÉ FRANCISCO DOURADO
Presidente
REINALDO ANTONIO MEIRA
?????????????REINALDO MEIRA1º Secretário
MILTON CAPEL
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA2º
ªSecretárioa