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ATA DA 6
2378ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2015, ÀS 14H00.Aos doze (12
1326206) dias do mês março de dois mil e quinze (2015), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com José Francisco Dourado, Talabí Ubirajara Cerqueira Fahel, e João Gomes na Presidência, com Reinaldo Antônio Meira e Milton Capele Lílian Cabrera??????????na Secretaria e, com a presença de mais os Edis Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, Atevaldo Vieira Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Zito da Silva, Josemundo Dario Queiroz, Lílian Aparecida da Silva Cabrera,Ricardo YoshioLúcio Francisco de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Manoel Eduardo Marinho, Maria Aparecida Ferreira, José Antônio da Silva, José Hudsomar Rodrigues Jardim, Orlando Vitoriano de Oliveira, Dr. Ricardo Yoshio, Ronaldo José Lacerda e Wagner Feitoza. O Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Francisco Dourado, assumiu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a376ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Expediente: O Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura das correspondências recebidas, na sua forma resumida, ficando ciente a Casa e, sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Vereadores, o resumo das correspondências recebidas de06 a05 a 12/03/2015. Em seguida o Senhor Presidente convidou os Secretários para a leitura dos projetos e moções recebidas, sendo encaminhadas às Comissões, as seguintes matérias: Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 06/2014, de autoria do Vereador Milton Capel e Outros, que dispõe sobre alteração do Regimento Interno; P.D.L. nº 001/2015, de autoria do Vereador Manoel Eduardo Marinho, que dispõe sobre concessão de título de Cidadão Diademense ao Sr. Nelson Miyazawa; P.L. nº 009/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de agentes de atualização de dados econômicos e cadastrais, para suprir necessidade temporária de excepcional interesse público. O Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a verificação da chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada aOF.GP nº 058/2014, do Executivo Municipal que comunica que a partir desta data o Vereador José Hudsomar Rodrigues Jardim, é o Vice-Líder do Governo. OF. do Presidente do Partido Verde - Sr. Gesiel Duarte de Oliveira, que informa que a partir desta data o Vereador Lúcio Francisco de Araújo é o Líder da Bancada do Partido Verde na Câmara Municipal. OF. nº 02/2014, do IPRED ao Executivo, com informações sobre a Gratificação aos Procuradores.Neste Ato o Presidente Maninho solicitou ao 1º Secretário que fizesse a segunda chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a presença dequinze(15) Vereadores eseis(06) Vereadores ausentes. Quórum regimental suficiente para a aprovação das Atas.Em seguida passou-se à leitura das Atas da Sessão Ordinária e Extraordinária anteriores, submetendo-as à aprovação simbólica, ou seja, 1267ª Sessão Ordinária e a 1ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizadas em 06/02/2014. Após a respectiva leitura, as Atas foram colocadas em discussão e votação e, aprovadas pelos Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que as Atas em questão ficarão à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal.Em seguida o Senhor Presidente informou que não há Projetos a serem lidos...PL. nº 086/2013, de autoria do Vereador José Hudsomar Jardim, que instituiu no âmbito do Município de Diadema, a Semana do Profissional de Educação Física e dá outras providências. PL. nº 087/2013, de autoria do Vereador Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, que instituiu no âmbito do Município de Diadema a Semana de Educação e Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer de Pele Sol Amigo da Infância e, dá outras providências. PL. nº 091/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.701, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. PDL. Nº 019/2013, de autoria do Vereador Reinaldo Meira, que dispõe sobre a instituição do Selo Socioeducativo Sou ECA e dá outras providências. Ofício ML. nº 037/2013, do Executivo Municipal que encaminha o PL. do Plano Plurianual - PPA para 2014/2017. Ofício ML. nº 038/2013, do Executivo que encaminha o PL. da Lei Orçamentária Anual LOA 2014. Ofício ML. nº 039/2013, do Executivo que encaminha PL. do Plano de Obras para 2014.PLC nº 008/2013, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 999, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ITBI. P.Resolução nº 05/2013, de autoria do Vereador Luz Paulo Salgado, que dispõe sobre alteração de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema, instituído pela Resolução nº 01/2008. PL nº 069/2013, de autoria do Vereador José Zito da Silva, que dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Arborização Urbana no Município de Diadema. PL. nº 070/2013, de autoria do Vereador Célio Lucas, que institui o Dia Municipal do Reggae. PL nº 071/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Esporte Clube Água SantaEm seguida,Ppassou-se à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1ººSecretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença de treze (13) Vereadores e oito (08) Vereadores ausentes. Assim estando presentes a maioria dos Senhores Vereadores foi passado para leitura dos Requerimentos, onde o Senhor Presidente consultou o plenário sobre a conveniência de se encaminhar os Requerimentos em bloco, reservado o direito de cada Vereador pedir destaque e um (01) Requerimento. O Vereador Zé do Bloco solicitou o destaque do Requerimento nº 116/2015. A Vereadora Lílian Cabrera solicitou o destaque do Requerimento nº 139/2015. A Vereadora Cida Ferreira solicitou o destaque do Requerimento nº 128/2015. O Vereador Ronaldo Lacerda solicitou o destaque do Requerimento nº 136/2015. O Vereador José Antônio solicitou o destaque do Requerimento nº 130/2015. O Vereador Josa solicitou o destaque do Requerimento nº 134/2015. O Vereador Maninho solicitou o destaque do Requerimento nº 118/2015. O Vereador Reinaldo Meira solicitou o destaque do Requerimento nº 131/2015. O Vereador Zezito solicitou o destaque do Requerimento nº 133/2015. O Vereador Atevaldo Leitão solicitou o destaque do Requerimento nº 0121/2015. O Senhor Presidente pediu a leitura dos Requerimentos em destaque, sendo que foi lido e deferido o Requerimento nº 116/2015, do Vereador Zé do Bloco e Bancada do PV, que solicita seja registrado na ata da presente sessão um Voto de Pesar pelo falecimento da querida Inezita Barroso. Lido e aprovado o Requerimento nº 118/2015, do Vereador Maninho e Bancada do PT, que solicita que seja registrada na ata da presente sessão uma Moção de Apoio à Proposta de Elaboração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP); Lido e deferido o Requerimento nº 121/2015, do Vereador Atevaldo Leitão e Bancada do PSDB, que encaminha abaixo-assinado dos moradores da Rua Padre Marcelino Campagnat, Jardim Eliane, Centro, que reivindica o recapeamento asfáltico da referida via pública, em toda a sua extensão. Lido e aprovado Requerimento nº 128/2015, da Vereadora Cida Ferreira, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um Voto de Congratulação à 62ª Subseção Diadema da OAB Ordem dos Advogados do Brasil, pela realização do evento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, no dia 10 de março na sede da OAB local. Lido e deferido o Requerimento nº 130/2015, do Vereador José Antônio e Bancada do PT, que que solicita informações a respeito do contrato firmado entre a Municipalidade e a empresa Planeta Educação Gráfica e Editora Ltda. Lido e aprovadodeferidoo Requerimento nº 131/2015, do Vereador Reinaldo Meira e Bancada do PR, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um Voto de Congratulação ao Prefeito Lauro Michels, pela iniciativa de buscar para Diadema, junto ao Governo do Estado de São Paulo, o Programa Recomeço. Lido e deferido o Requerimento nº 133/2015, do Vereador Zezito e Bancada do PR, que encaminha abaixo-assinado dos moradores do bairro Taboão, que reivindicam a Construção de Calçada, na Avenida Almiro Sena Ramos, no trecho do cruzamento da Rua dos Abacateiros até o final da via, lado esquerdo, sentido bairro. Lido e aprovado o Requerimento nº 134/2015, do Vereador Josa Queiroz e Bancada do PT, que que solicita que seja registrada na ata da presente sessão, um Voto de Pesar, pelo falecimento do escritor Rubens Saraceni. Lido e aprovado o Requerimento nº 136/2015, do Vereador Ronaldo Lacerda e Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulação à Presidenta Dilma Rousseff, por ter sancionado Lei do Feminicídio, um crime hediondo e defende os direitos da mulher. Lido e aprovado o Requerimento nº 139/2015, da Vereadora Lílian Cabrera, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, uma Moção de Apoio pela aprovação da Lei do Feminicídio, sancionada pela Presidente Dilma Rousseff, em 09 de março último. Terminada a fase da leitura dos Requerimentos, foi passado ao encaminhamento das Indicações, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença dedezenovequinze (15) Vereadores e seis (06) Vereadores ausentes. Sendo passado à apreciação das Indicações, o Senhor Presidente informou que conforme determinação e aprovação nesta Casa, as Indicações serão encaminhadas em Bloco aos Setores competentes. Neste ato foi dado inicio a TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre, o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é: Campanha Salarial de 2015. Passada a palavra para a munícipe inscrita Sra. Roseli Aparecida de Souza, também conhecida por Rosa, Diretora do Sindema, que declara que a Campanha Salarial de 2015, foi iniciada em fevereiro. As reivindicações dos servidores de Diadema são: a questão salarial, as relações e condições de trabalho, que piorou muito nos dois últimos anos. Em 28/02, haverá uma Assembleia, na sede do Sindicato, com uma dinâmica de mobilização. Hoje, 12/03, haverá uma reunião de professores, no Teatro Clara Nunes, para que seja apresentado o Programa Planeta Educação, contratado de uma empresa terceirizada, num momento de crise. Foi dada a palavra ao munícipe Sr. José Aparecido da Silva, também conhecido como Neno, Presidente do Sindema, que pede o apoio dos Senhores Vereadores para a Campanha Salarial de 2015. Apresenta a Pauta de Reivindicação e acredita que será um ano difícil. O Secretário de Finanças da Prefeitura apresentou um quadro financeiro preocupante. A Lei de Responsabilidade Fiscal limitou os gastos da Prefeitura, porém existe também a Lei de Sobrevivência do Servidor. Foi aprovado no dia 25/02 uma Pauta com 25 pontos, para que se possa garantir os direitos dos servidores. No Dia 19/03 haverá uma nova Assembleia para uma nova discussão da Pauta de Reivindicações: é preciso melhorar as condições de trabalho. O benefício do V.R., cujo valor defasado é de R$ 6,40 é concedido somente para 20% dos funcionários da Prefeitura, ou seja, aproximadamente 1.100 funcionários. O benefício do V.A., cujo valor é de R$ 245,00, está defasado, haja vista que o valor da cesta básica é estimado em R$ 400,00. Este ano vamos negociar com a Prefeitura, pois o mínimo é a reposição da inflação. Pedimos o apoio de todos os Vereadores, pois a Pauta é justa e possível.Neste Ato foi pedido de um minuto de silêncio: Presidente Maninho, pelo falecimentodo Sr. Santiago Andrade, cinegrafista da BAND; Vereadora Cida Ferreira, pelo falecimento da Sra. Augusta Alves, mãe da telefonista Maria Alves e do ex-Secretário José Francisco Alves e, pelo falecimento do Sr. Maurício de Castro, ex-Presidente da CMD, ex-Vereador e ex-Vice-Prefeito. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereadorpastor João Gomes assume os trabalhos.Encerrada a fase da Tribuna Livre foi dado início à Fase Regimental do uso da palavra pelos Vereadores. Iniciado o Expediente dos Vereadores, o primeiro orador inscrito é o Vereador Ronaldo Lacerda.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Ronaldo Lacerda que saúda os membros do Sindicados dos Servidores de Diadema, em negociação com a Campanha Salarial de 2015. Temos a questão da valorização do funcionalismo, haja vista que está havendo um desrespeito ao funcionário. É preciso lutar por um serviço público de melhor qualidade. Destaca Requerimento com Voto de Congratulação à Presidenta Dilma que sancionou a Lei do Feminicídio, como crime hediondo, uma conquista do Movimento de Mulheres, tardia, porém justiça feita. Em 2012, o Vereador Ronaldo Lacerda apresentou um Seminário, cujo tema foi a implantação da vacinação contra o HPV. Foram realizadas várias Audiências para discussão sobre o vírus que provoca o câncer de colo de útero. Em 2013 foi realizada uma Campanha de Vacinação para meninas de 11 a 13 anos, mas que porém, não conseguiu atingir os 100% da meta do Governo Federal. . Na opinião de alguns pais, a vacinação era um incentivo à iniciação sexual. O Governo Federal vai iniciar a segunda fase da vacinação, com meninas de 9 a 11 anos, a partir de 09/03/2015. Esperamos que a Secretaria de Saúde vá de encontro com as meninas que podem ser vacinadas, evitando-se assim muitas mortes no futuro. Se a filha do Vereador Ronaldo tivesse sido vacinada, não teria morrido. A filha Caroline foi acometida pelo câncer de colo de útero. O homem é o hospedeiro e o transmissor do vírus HPV. Queremos o apoio de todos os Vereadores, das Redes Sociais, Sindicalistas, Funcionários, na luta contra o HPV, na luta a favor da vida. O Vereador Ronaldo teve a ideia de criar, em memória de sua filha, o Instituo Caroline para melhor esclarecer os jovens sobre a forma de contaminação, com informações nas caixas dos tênis, materiais escolares, nos produtos da juventude, bem como sobre a importância da vacinação precoce. Reitera o pedido de apoio para criar os mecanismos importantes para poder lutar contra esse vírus cruel que está matando nossos jovens.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador José Antônio que parabeniza o Vereador Ronaldo pela ideia da criação do Instituto Caroline. Pede Informações sobre o contrato do Programa Planeta Educação, de serviços terceirizados, um contrato milionário, em tempo de crise. . Foi realizada uma Audiência Pública para uma prestação de contas da saúde, com a presença do Secretário da Saúde, Dr. José Augusto, que deixou Vereadores e Munícipes sem nenhuma explicação. Destaca Ofício protocolado e Requerimento aprovado, pedindo informações para esclarecer as cláusulas do contrato do Programa Planeta Educação. É preciso esclarece sobre a redução do horário de atendimento nas Creches de Diadema.
A Creche é um espaço educacional muito importante e necessário. O Prefeito declarou através da Assessoria de Imprensa que até o final do mês, voltaria o novo horário. Em entrevista à Rede Globo, o Prefeito Lauro declarou que se algum pai ou mãe estiver sendo prejudicado, que se comunique com a creche, para resolver o problema. Hoje foi realizado um encontro de professores que relataram a verdadeira realidade das escolas, que são as deficiências no atraso do pagamento mensal. O Prefeito Lauro enviou recados para as Redes Sociais, com vídeos agressivos aos professores e aos pais de alunos. A Lei do Piso não é só para Creches, é para todo o segmento da educação. A fala final do Prefeito Lauro é que o problema do atraso de salários é a incompetência do Governo Federal. Que a redução do horário de atendimento nas creches é culpa da Petrobrás. É preciso acordar e reconhecer as falhas da Prefeitura de Diadema. Chega de vídeos agressivos aos munícipes de Diadema. Foi dada a palavra ao Vereador Milton Capel que estava ausente. Fcedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.oi dada a palavra ao Vereador Vaguinho que informa que o P.L. que dispunha sobre a regulamentação da redução do horário das Creches e Pré-Escolas, foi declarado inconstitucional. O artigo 51, alterado pelo artigo 237 da LOM determina que crianças de 0 a 3 anos devem permanecer nas Creches no período das 7:00 às 18:00 horas. As crianças de 4 a 5 anos devem permanecer nas EMEIS no período de cinco (05) horas de aula. A redução do horário nas Creches é um retrocesso na educação de Diadema. Compete ao Executivo regulamentar a jornada do educador infantil. O horário das 8:00 às 16:00 horas é insustentável aos pais trabalhadores. Pede o apoio de todos para que participem do abaixo-assinado, referente ao P.L. de iniciativa popular, do Gabinete do Vereador Vaguinho, que deverá conter aproximadamente 17.000 assinaturas, equivale a 5% do eleitorado de Diadema, para poder regular a referida matéria. O mínimo da educação (de 0 a 3 anos de idade), é o horário integral nas Creches, que é a reivindicação de pais e professores. A Prefeitura não pagou as horas excedentes para aperfeiçoamento dos educadores. Muitas mães estão registrando reclamações sobre o atendimento na Creche Eva, porque estão perdendo muitos dias de serviço. A Escola Perseu Abramo está deteriorada, a reforma foi iniciada, porém as crianças continuam dentro das salas de aula. A Creche Espaço Solidário, na Vila Alice, que atendia aproximadamente 100 crianças foi fechada pelo Prefeito Lauro sob a alegação de que o espaço não tinha demanda para continuar em atividade. Foi realizada uma reunião e ficou registrada em Ata, que o Prefeito Lauro decidiu que quando o número de crianças atingisse a demanda, reabriria a Creche Espaço Solidário. As inscrições das crianças foram regularizadas e encaminhadas ao Prefeito Lauro que, até hoje não retornou com respostas ou alguma informação. . Os Vereadores Vaguinho, Vereador José Antônio, Vereador Josa Queiroz, Vereador Reinaldo e Vereador Lúcio, vão sair num caminhão de som, pedindo a reabertura da Creche, tendo em vista que há muitas crianças matriculadas e precisando de creche. Não podemos admitir o fechamento da creche porque as mães precisam das vagas para poder trabalhar. Diadema tem 6.000 crianças na fila de espera de vagas para as EMEIS, é o retrocesso da educação. Destaca também a falta de manutenção dos prédios das creches. Em 2002, o Conselho Tutelar de Diadema, entrou com uma Representação contra a Prefeitura, junto Ministério Público de Diadema, informando que 8.000 crianças estavam na fila de espera das Creches. Na época foi determinada a terceirização das Creches, que resolveu o problema, pois foi o período de maior avanço na geração de vagas nas creches. Não se fecha um espaço sem que haja algum projeto para aquele bem público. Não vamos admitir fechamento de equipamento público, não vamos perder. Em entrevista à Rede Globo de Televisão, o Prefeito Lauro disse que o pagamento dos professores estava atrasado. Depois postou um vídeo, informando que os salários não estavam atrasados, e pediu que os professores mostrassem seus holerites. O vídeo foi encerrado com a frase Vamos pra Cima. Os Vereadores do bairro precisam se unir e lutar por mais vagas nas creches e manter aberta a Creche Espaço Solidário. Foi dada a palavra ao Vereador Célio Boi que cedeu seu tempo para o Vereador Vaguinho. Foi dada a palavra à Vereadora Cida Ferreira que estava ausente. Fcedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.oi dada a palavra ao Vereador Zé do Bloco que cumprimenta o Sindema na pessoa do Presidente Sr. Neno e da Diretora Sra. Rosa. Em 1980, o Vereador Zé do Bloco era metalúrgico e trabalhava numa empresa aeronáutica em São Bernardo do Campo, empresa ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos de SBC. Conheceu o ex-Presidente Lula, metalúrgico, que lutava por melhores salários e melhores condições de trabalho. Foi nessa época que o PT Partido dos Trabalhadores foi criado para atuar na defesa dos trabalhadores. Em Diadema o PT governou por 30 anos e hoje os servidores estão com 50% de perdas nos salários. Destaca a Campanha pela Vida Doação de Sangue, realizada no E.C. Ouro Verde, no bairro Jardim Campanário. Presença do Dr. Valdir Arruda Camilo, responsável pelo Hemocentro do Hospital São Lucas, Dr. João Paulo, Sr. Nivaldo, Sra. Janaína, Sra. Luíza. Sra. Pamela e a Sra. Alba, que coordenaram o atendimento a todas as pessoas que fizerem doação de sangue. Esclarece que foram recebidas doações de 80 pessoas e que cada frasco de sangue salva quatro (04) vidas. Agradece ao Sr. Tite, Presidente do E.C. Ouro Verde. Agradece também a Assessoria do Vereador Zé do Bloco. Foi dada a palavra ao Vereador Maninho que destaca que o Prefeito Lauro não está conseguindo cumprir o que prometeu na Campanha Eleitoral. Que o Prefeito Lauro autorizou a pintura dos veículos públicos com a cor azul em atendimento a Lei nº 1.689/1998, de autoria do Vereador Maninho, que dispôs sobre a oficialização das cores do município de Diadema: azul celeste e branco. A Lei nº 1.954/2000, de autoria do Vereador Maninho e Bancada do PT, que dispôs sobre a utilização das cores do município nos próprios municipais, veículos e máquinas da administração direta e indireta. Amanha o PT vai às ruas, pelo fim da corrupção, em defesa da Petrobrás e seus trabalhadores, no interesse de mais democracia. Os políticos eleitos pelo voto direto só podem ser retirados de seus cargos por um motivo muito sério. Temos o exemplo de um Governador que atrasou os salários dos funcionários públicos por cinco (05) meses. Estamos vivendo um momento de uma crise profunda do capital internacional. Hoje uma crise na Argentina enfraquece a economia brasileira. Se a crise for na Índia, também irá enfraquecer a economia brasileira. Também existe a crise profunda do capital interno, a exemplo da crise hídrica e a crise elétrica. Vamos às ruas: não à retirada dos direitos dos trabalhadores, não ao fim da Petrobrás, uma empresa que muito nos orgulha e que foi prejudicada pela corrupção de grupos fascistas, neonazistas, que começou no Governo FHC. Muitos querem a volta da Ditadura, uma época de muita crueldade. Ditadura jamais. Estão sendo realizadas obras na Praça Inamar, com recursos do Governo Federal. Também a canalização do Córrego Grota Funda, com recursos do Governo Federal. Recuperação asfáltica na Avenida Antônio Piranga e Avenida Ramos Esquivel, com recursos de uma Emenda do Deputado José di Fillippi. Todos os problemas são oriundos da incompetência do Congresso Nacional que até hoje não aprovou o orçamento da União. Somos oposição ao Governo Lauro, porém não há boicote à aprovação do Orçamento do Município. A precariedade da saúde Diadema está sendo noticiada na Rede Globo, na Rede Record e no SBT. A saúde de Diadema está estampada nos principais noticiários da TV, por total falta de gestão. Destaca visita à UBS Vila Paulina, onde tem um bebedouro está quebrado há dois anos. É preciso comprar um novo bebedouro para melhor atender os munícipes. O orçamento da Prefeitura é no importe de R$ 260 milhões. É preciso escolher com muita cautela o candidato que irá receber seu voto. Foi dada a palavra ao Vereador Atevaldo Leitão que destaca o Programa Profissão Repórter da Rede Globo, que falou sobre a empresa Abreu e Lima, que está com uma dívida de aproximadamente R$ 1 milhão, para com os trabalhadores que foram demitidos e que não receberam seus salários e as verbas rescisórias. Em 1980, o ex-Presidente Lula, lutava nas fábricas pelos direitos dos trabalhadores, a luta que era a esperança que vencia o medo. Lula não queria que o Brasil ficasse nas mãos do neoliberalismo. Hoje a Presidenta Dilma conseguiu acabar com o sonho do trabalhador brasileiro, quando assinou a correção da Tabela do Imposto de Renda em 6,5%, que vai atingir os pobres, isentando somente quem ganha até R$ 1.900. Tem pessoas que tem a cara de pau de falar do Governo de Diadema, sabendo o que estão fazendo com o Brasil. Os trabalhadores da Petrobrás Rio Grande, estão trabalhando desolados, haja vista que estão trabalhando sem receber salários. A CUT está defendendo esses trabalhadores. O P.L. concedendo o título de Cidadão Diademense, ao ex-Ministro do STF, Joaquim Barbosa, foi retirado porque o PT exigiu, para que não fosse confundido com o processo eleitoral. O Vereador José Antônio pediu um horário com o Governo e fala mal do Governo. A oposição, o PT, está demonizando o Governo para poder voltar ao poder. O Governo Lauro não se apoia em cabide de emprego, no passado era a ETCD e a Saned. A Presidenta Dilma declarou no momento da posse, que o Brasil é a pátria educadora. Hoje foram cortados R$ 7 bilhões da Educação, e estão atrasados os pagamentos dos projetos de Educação, bem como o FIES. No dia 13/03 vamos para a Avenida Paulista tentar salvar a Petrobrás. Foram R$ 30 bilhões com as obras da Copa, ocorre que somente 47% dessas obras foram entregues. Como ficam os 53% restantes das obras. O PAC sofreu um corte nas verbas no importe de R$ 70 bilhões. Foi o estelionato eleitoral, e quem paga a conta é o cidadão, o trabalhador, principalmente com o aumento do IR. A campanha eleitoral foi financiada por grandes empresários, que entregaram o dinheiro e agora querem as obras. Então a Presidenta Dilma transferiu a dívida para os trabalhadores O trabalhador brasileiro já está acostumado com a cangalha. Destaca o Sindicato dos Servidores de Diadema que apresentou uma pauta com negociação, foi uma decisão coerente. Destaca o P.L. que concede o título de Cidadão Diademense ao ex-Ministro, Joaquim Barbosa, que será votado hoje. Temos a esperança que o Vereador Josa mude de ideia. Aquele que cometer crime contra a Administração Pública, o crime do colarinho branco, tem que pagar, no rigor da lei, na cadeia. Esse é um debate salutar, sem demagogia, com a realidade dos fatos. A Sabesp está aplicando a Taxa Social e doando uma caixa dágua, para cada família com renda mensal de até três salários mínimos, a exemplo das famílias residentes no Sítio Joaninha e na Rua Iguaçu, que juntos tem uma população de aproximadamente 1.500 famílias com direito ao benefício, no enfrentamento da crise hídrica. Foi dada a palavra à Vereadora Lílian Cabrera que parabeniza o Vereador Ronaldo pela sua fala, com temas relevantes, tais como a igualdade dos direitos entre gêneros. A Lei do Feminicídio que foi sancionada pela Presidenta Dilma, como crime hediondo, para o enfrentamento da violência contra as mulheres. A criação do Instituto Caroline, na luta pela vacinação dos jovens, contra o vírus HPV. Parabeniza a Sra. Márcia e a Sra. Vera pelo 10º Curso das Promotoras Legais de Diadema. A mulher é discriminada no trabalho com diferença no salário, também discriminada, tendo vista, as Políticas Públicas para as Mulheres que não foram implementadas. Nesta Câmara Municipal não há discriminação contra as mulheres. O Vereador Atevaldo Leitão ultrapassou os limites, pois chamou a Bancada do PT de cara de pau, uma frase de baixo calão. A Bancada do PT prima pelo debate saudável, político. O Sindicato de Diadema trouxe uma Pauta de Reivindicações, com o tema do assédio moral aos funcionários. Destaca a redução no atendimento às crianças nas creches de Diadema. Destaca o descaso com os profissionais da Rede Pública de Educação, que estão passando por uma situação muito difícil. Também os profissionais da saúde enfrentando muitos problemas. O Prefeito assumiu responsabilidades quando tomou posse, porém não está correspondendo. Muitos são os ataques ao Governo da Presidenta Dilma. Quais são as ações e medidas que o Governo Lauro, vai tomar, para encontrar uma saída. Foi dada a palavra ao Vereador Lúcio que destaca que os representantes do povo, tem que dar uma resposta ao povo, com trabalho e cobrando ações do Governo Estadual e Federal. O maior responsável pela arrecadação é o Governo Federal, é a União. Qual é o poder de investimento da cidade de Diadema hoje. Nos Governos anteriores era de 3% a 4%. Os Vereadores do PT falam dos recursos enviados à Diadema, pelo Governo Federal, que não é deles, é nosso A fatia maior do bolo, que são os impostos, fica lá em Brasília. Os Vereadores do PT deveriam se unir e ir para as ruas reclamar. Vamos para as ruas no próximo domingo, 15/03. A Presidenta Dilma é a gerente do dinheiro do trabalhador brasileiro. A negociação de qualquer acordo estatal acontece no Gabinete da Presidência, principalmente os acordos da Petrobrás, bem como o acordo da compra da Refinaria de Pasadena, nos EUA. Destaca o pronunciamento da Presidenta Dilma no dia 08/03, Dia Internacional da Mulher, que não mereceu ser parabenizada. Durante a Campanha Eleitoral da Presidenta Dilma foi declarado que o Brasil não tinha crise, era só uma marolinha, crise só na Europa. No próximo domingo vamos às ruas protestar contra a corrupção da Petrobrás. A Presidenta Dilma foi vaiada em visita a uma empresa. O novo Ministro da Fazenda já tomou posse, bem como o Presidente da Petrobrás. O rombo da Petrobrás é muito grande e vai atingir a todos. O preço do petróleo está caindo em todos os países, somente no Brasil é que está aumentando, somente os salários é que continuam baixos. Alguns Vereadores ajudaram a eleger Deputados, e chegou a hora de cobrar desses Deputados as Emendas para o município, para que se possa prestar um serviço de boa qualidade a todos os munícipes. Foi dada a palavra ao Vereador Dr. Albino que cedeu seu tempo para o Vereador Lúcio. Foi dada a palavra ao Vereador Reinaldo que desta uma questão que atinge todos os municípios, que é a falta de recursos financeiros, a falta de investimentos. O Orçamento da União ainda não foi aprovado A cidade de Diadema está sofrendo com a queda da arrecadação e é preciso sair dessa crise. Os Vereadores estão interessados nos problemas de todos os munícipes. O Vereador Vaguinho luta contra a redução do atendimento às crianças nas Creches e vai reclamar na próxima segunda-feira, às 10 horas, com um caminhão de som. Os problemas de Diadema não é só creche, também é saúde, educação e segurança pública. A insegurança pública está assolando a cidade de Diadema, com assaltos às crianças e adolescentes nas portas das escolas, roubando o celular, colocando em perigo as vidas das crianças. Este celular roubado é trocado por drogas. O Vereador Vaguinho é candidato a Prefeito e esperamos que tenha um bom Projeto para garantir a segurança para a cidade, que é a primeira preocupação dos munícipes. Notícia Jornal ABCD Maior: a polícia de Santo André, prendeu dois suspeitos do assassinato do Vereador Cosmo do Gás. Os bandidos souberam que o Vereador havia recebido uma Emenda de R$ 300 mil, para obras no Campo de Futebol e, queriam o dinheiro. Vamos juntos com o Vereador Vaguinho no caminhão de som protestar contra a redução de vagas nas Creches e também pela insegurança pública que assola a cidade de Diadema. Foi dada a palavra ao Vereador Josa Queiroz que destaca que alguns Vereadores não tem problemas com a segurança, que o ponto de vista de cada um, tem que ser respeitado, principalmente no Parlamento. A convivência com a divergência, é saudável, salutar. A oposição aponta os problemas da cidade: o lixo, o entulho, os bagulhos, a falta de manutenção em todos os bairros, que traz prejuízo para o município e para o povo. Destaca um tema recorrente: O Prefeito Lauro acusou o Vereador José Antônio e o Vereador Josa de contratar usuários de drogas para sujar a cidade, com lixo e entulho. É preciso respeitar as pessoas e o Vereador. O Prefeito Lauro chamou a mãe de um aluno de mentirosa, ele não pode humilhar as pessoas. A diferença da jornada suplementar dos professores não foi paga no salário de março. Foi encaminhado um Ofício ao Prefeito Lauro, para que tomasse as devidas providências para a regularização do pagamento. Judicialmente, o Prefeito deverá explicar o porquê das acusações feitas na semana passada. Foi constatado que um Vereador da Câmara Municipal de Diadema, esteve com a Equipe do Prefeito, pressionando os moradores da Vila Epiceia, da Rua Sinézio Pereira, para que testemunhassem que o Vereador Josa jogou lixo e bagulho nas ruas. O Prefeito Lauro vai ter que se explicar na justiça sobre todos esses fatos. Fcedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.oi dada a palavra ao Vereador Orlando Vitoriano que destaca que fala-se muito sobre a imoralidade que está ocorrendo no Brasil, haja vista que a corrupção vem da época da Ditadura. A imoralidade não se restringe a um só Presidente, que tem poder limitado e muitas vezes nada pode fazer para evitar. Uma Reforma Política séria, é necessária, é urgente, e com a participação do povo. No início do Governo do FHC, a corrupção se materializou com o Caso Sivan, um Sistema de Vigilância da Amazônia, que teve um desvio de verba no valor de R$ 1,4 bilhão. Foi denunciado, foi instalada uma CPI, que foi engavetada. Em 1995, o Caso da Pasta Rosa, com a crise do Banco Econômico da Bahia, do Banco Mercantil de Pernambuco e do Banco Comercial de São Paulo. O Governo FHC investiu R$ 9,6 bilhões para salvar esses bancos, haja vista que os banqueiros eram aliados do político da Bahia, Antônio Carlos Magalhães, que pertencia à base aliado de FHC. Em 1996, aconteceu a Fraude dos Precatórios do DNER _ Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, com desvio de verba no importe de R$ 3 bilhões, com pagamento de apenas 25% do valor dos precatórios. O DNER foi extinto devido à corrupção. Em 1997, houve o escândalo da compra de votos, onde dois Deputados da base aliada do Governo FHC, renunciaram ao cargo, sob pena de cassação, por ter recebido R$ 200 mil, para votar na reeleição. Em 1999, houve a desvalorização do R$, ocasionando uma crise no Banco Marca e no Banco Fonte Cindam que tinham vínculos tucanos e foram socorridos pelo Governo FHC, com R$ 1,6 bilhão. Houve também a Privataria: no Governo FHC aconteceu a Privatização do Sistema Telebrás, com desvio de verba no importe de R$ 24 bilhões, que levou o Ministro das Comunicações a renunciar, sendo que foi denunciado e engavetado. BNDES, foi montado um esquema de liberação de verbas para o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, no importe de R$ 169 milhões, também desvio de dinheiro para a campanha do FHC. Foi engavetado pelo Procurador Geral da República, que era responsável por 626 inquéritos, dos quais 242 inquéritos foram engavetados; 217 inquéritos arquivados. Estavam envolvidos 194 Deputados, 34 Senadores e 11 Ministros. É preciso fazer uma reflexão séria sobre a corrupção no Brasil, porque queremos mais moralidade. O ex-Presidente Lula criou a Procuradoria Geral da República, que já prendeu aproximadamente 1.200 pessoas entre eles, juízes, funcionários públicos e políticos, em 600 municípios. A Procuradoria Geral criada pelo PT combate a corrupção. Vamos para as ruas no dia 13/03 para protestar contra a corrupção e contra aqueles que só ouvem a Globo e que apoiam a Ditadura. Dia 13/03, o ato é em defesa dos direitos dos trabalhadores, e contra as medidas do Governo da Presidenta Dilma. Vamos defender a Petrobrás, que significa 13% do PIB. Dia 15/03, São Paulo, precisamos de uma Reforma Política séria e que atinja a todos os Partidos Políticos. Vamos defender a coisa séria e combater a corrupção. Foi dada a palavra ao Presidente José Dourado que cedeu seu tempo para o Vereador Atevaldo Leitão. Encerrado o Expediente dos Vereadores, foi dado inicio à Fase Regimental da ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte (20) Vereadores e um (01) Vereador ausente com justificada: Vereador Luiz Paulo. ITEM I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2014, PROCESSO Nº 495/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DIADEMENSE AO SR. JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES (JOAQUIM BARBOSA). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: DEZ (10) VOTOS DESFAVORÁVEIS; NOVE (09) VOTOS FAVORÁVEIS; UMA (01) ABSTENÇÃO E UMA (01) AUSÊNCIA JUSTIFICADA. REJEITADO. ITEM II - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 008/2015, PROCESSO Nº 075/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ALBINO CARDOSO PEREIRA NETO, INSTITUINDO O DIA MUNICIPAL DO ROTARY, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 23 DE FEVEREIRO). PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZENOVE (19) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. Registro de Presença: Sr. Chiquinho, 2º Suplente do PT e Assessor da Deputada Ana do Carmo.ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte (20) Vereadores e um (01) Vereador ausente com justificativa. ITEM I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2013, PROCESSO Nº 950/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, INSTITUINDO AS MEDALHAS LEGISLATIVAS DO MÉRITO MÉDICO E DO MÉRITO MÉDICO VETERINÁRIO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 168, PARÁGRAFO 1º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2013, PROCESSO Nº 1.182/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS À ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE C.C.M.I. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA À EMENTA DO PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOAFAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DAS EMENDAS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADAS. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 074/2013, PROCESSO Nº 844/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.953, DE 09 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE ALVARÁS E CERTIFICADOS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO. VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122/2013, PROCESSO Nº 1.337/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DA LIBERDADE RELIGIOSA E CIDADANIA. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO). APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADConcluída a Ordem do Dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal
Ronalde, não havendo ninguém inscrito, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da Ssessão Ordinária às 19h37. Assinatura dos Membros da Mesa..
JOSÉ FRANCISCO DOURADO
Presidente
REINALDO ANTONIO MEIRA
?????????????REINALDO MEIRA1º Secretário
MILTON CAPEL
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA2º
ªSecretárioa