-
d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2015, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 009/2015, (Nº 006/2015, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 151/2015, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE AGENTES DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS ECONÔMICOS E CADASTRAIS, PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 19 DE MARÇO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 014/2015, (Nº 009/2015, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 179/2015, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA PELA UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL A ESTUDANTES E DOCENTES E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 19 DE MARÇO DO CORRENTE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM III
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2015, (Nº 007/2015, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 180/2015, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A, EM PRAZO DETERMINADO, CELEBRAR ACORDOS COM ASSOCIAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL, REGULARMENTE CONSTITUÍDAS, PARA RECEBIMENTO, MEDIANTE PAGAMENTO À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA OU NÃO, EXCETO MULTAS DE TRÂNSITO, AJUIZADOS OU A AJUIZAR, COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA OU NÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. EMENDA REDACIONAL DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PRESENTE PROJETO, ONDE SE LÊ ARTIGO 13 E ARTIGO 14 LEIA-SE ARTIGO 12 E ARTIGO 13, RESPECTIVAMENTE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM IV
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2014, PROCESSO Nº 516/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON CAPEL E OUTROS, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO (CONCESSÃO DE HONRARIA). SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO AUTOR AO PRESENTE PROJETO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO. EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO § 2º DO ARTIGO 170 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, CONSTANTE DO ARTIGO 1º DO PRESENTE SUBSTITUTIVO. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE DO SUBSTITUTIVO. NOS TERMOS DO ARTIGO 184, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO. NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE SUBSTITUTIVO DEVERÁ SOFRER DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. NOS TERMOS DO ARTIGO 200, PARÁGRAFO 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE SUBSTITUTIVO, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM V
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 016/2014, PROCESSO Nº 274/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, DISPONDO SOBRE O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 19 DE MARÇO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VI
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 013/2015, PROCESSO Nº 172/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMUNDO DARIO QUEIROZ (VER. JOSA) E OUTROS, INSTITUINDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DO MOTORISTA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE JULHO). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 015/2015, (Nº 008/2015, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 181/2015, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CONVERTER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DIADEMA (APAE). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
25 de Março de 2015.