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ATA DA 9
2378ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 01 DE ABRIL DE 2015, ÀS 14H00.No dia um (01
1326206) do mês abril de dois mil e quinze (2015), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com José Francisco Dourado, Talabí Ubirajara Cerqueira Fahel, e João Gomes na Presidência, com Reinaldo Antônio Meira e Milton Capele Lílian Cabrera??????????na Secretaria e, com a presença de mais os Edis Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, Atevaldo Vieira Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Zito da Silva, Josemundo Dario Queiroz, Lílian Aparecida da Silva Cabrera,Ricardo YoshioLúcio Francisco de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Manoel Eduardo Marinho, Maria Aparecida Ferreira, José Antônio da Silva, José Hudsomar Rodrigues Jardim, Orlando Vitoriano de Oliveira, Dr. Ricardo Yoshio, Ronaldo José Lacerda e Wagner Feitoza. O Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Francisco Dourado, assumiu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a376ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Expediente: O Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, submetendo-a a aprovação simbólica, ou seja, 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizada em 26/03 /2015. Após a respectiva leitura, a Ata foi colocada em discussão e votação e aprovada pelos Senhores Vereadores. O Senhor Presidente informou que a Ata em questão ficará à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal. Em seguida o Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura das correspondências recebidas, na sua forma resumida, ficando ciente a Casa e, sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Vereadores, o resumo das correspondências recebidas de06 a26/03 a 01/04/2015. Em seguida o Senhor Presidente convidou os Secretários para a leitura dos projetos e moções recebidas, sendo encaminhadas às Comissões, não há projetos.OF.GP nº 058/2014, do Executivo Municipal que comunica que a partir desta data o Vereador José Hudsomar Rodrigues Jardim, é o Vice-Líder do Governo. OF. do Presidente do Partido Verde - Sr. Gesiel Duarte de Oliveira, que informa que a partir desta data o Vereador Lúcio Francisco de Araújo é o Líder da Bancada do Partido Verde na Câmara Municipal. OF. nº 02/2014, do IPRED ao Executivo, com informações sobre a Gratificação aos Procuradores.Neste Ato o Presidente Maninho solicitou ao 1º Secretário que fizesse a segunda chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a presença dequinze(15) Vereadores eseis(06) Vereadores ausentes. Quórum regimental suficiente para a aprovação das Atas.Em seguida passou-se à leitura das Atas da Sessão Ordinária e Extraordinária anteriores, submetendo-as à aprovação simbólica, ou seja, 1267ª Sessão Ordinária e a 1ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizadas em 06/02/2014. Após a respectiva leitura, as Atas foram colocadas em discussão e votação e, aprovadas pelos Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que as Atas em questão ficarão à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal.Em seguida o Senhor Presidente informou que não há Projetos a serem lidos...PL. nº 086/2013, de autoria do Vereador José Hudsomar Jardim, que instituiu no âmbito do Município de Diadema, a Semana do Profissional de Educação Física e dá outras providências. PL. nº 087/2013, de autoria do Vereador Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, que instituiu no âmbito do Município de Diadema a Semana de Educação e Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer de Pele Sol Amigo da Infância e, dá outras providências. PL. nº 091/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.701, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. PDL. Nº 019/2013, de autoria do Vereador Reinaldo Meira, que dispõe sobre a instituição do Selo Socioeducativo Sou ECA e dá outras providências. Ofício ML. nº 037/2013, do Executivo Municipal que encaminha o PL. do Plano Plurianual - PPA para 2014/2017. Ofício ML. nº 038/2013, do Executivo que encaminha o PL. da Lei Orçamentária Anual LOA 2014. Ofício ML. nº 039/2013, do Executivo que encaminha PL. do Plano de Obras para 2014.PLC nº 008/2013, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 999, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ITBI. P.Resolução nº 05/2013, de autoria do Vereador Luz Paulo Salgado, que dispõe sobre alteração de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema, instituído pela Resolução nº 01/2008. PL nº 069/2013, de autoria do Vereador José Zito da Silva, que dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Arborização Urbana no Município de Diadema. PL. nº 070/2013, de autoria do Vereador Célio Lucas, que institui o Dia Municipal do Reggae. PL nº 071/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Esporte Clube Água SantaEm seguida,Ppassou-se à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1ººSecretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença de catorze (14) Vereadores e sete (07) Vereadores ausentes.dezenovedezoito (18) Vereadores e três (03) Vereadores ausentes. Sendo passado à apreciação das Indicações, o Senhor Presidente informou que conforme determinação e aprovação nesta Casa, as Indicações serão encaminhadas em Bloco aos Setores competentes. Neste ato foi dado inicio a PRIMEIRA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre, o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é: Saúde, Segurança Pública e os problemas da dengue. Passada a palavra para o munícipe inscrito Sr. José Francisco dos Santos que é morador da Rua Fernando Martinez Guebara em Diadema, onde já foram registrados vários casos de dengue, além dos problemas de segurança. O direito à saúde e à segurança, são direitos sociais que estão contidos no artigo 6º da Constituição Federal. A cidade de Diadema está passando por uma grave crise. Destaca o fechamento da UBS Paineiras e UBS Eldorado, cujos prédios e instalações estão sucateados. Também foram registrados 29 casos de dengue na Rua Fernando Martinez Guebara. Os moradores tentaram se comunicar com a Secretaria de Saúde para informações sobre tratamento, prevenção e, quais as providências que estão sendo tomadas pela Secretaria, porém ninguém foi atendido. Pedem o apoio de todos os Vereadores, para que façam uma intermediação para o diálogo dos moradores com o Secretário de Saúde, Dr. José Augusto. A guarda Municipal é a Polícia de Diadema, que defende os próprios municipais e seus servidores, porém está trabalhando com viaturas velhas e sucateadas, em comparação à administração anterior. Pede ao Secretário de Segurança, Sr. José Félix, ao Comandante da GCM Sr. Andreolli e ao Subcomandante Sr. Valdimar, que não se deve brincar de fazer segurança. A GCM precisa trabalhar com viaturas novas, com segurança, fornecer segurança aos munícipes. A corrupção assola o país. Neste ato foi dado inicio a SEGUNDA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre, o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto. O tema é: A saúde pública de Diadema. Passada a palavra para o munícipe inscrito Edivaldo Freixeira da Silva que representa o Conselho Gestor da UBS do Parque Real, bem como representa também a comunidade local e os pacientes. Destaca uma Moção de Repúdio, cuja cópia foi enviada aos Vereadores, aos funcionários da UBS e ao corpo técnico e aos médicos da UBS. A Saúde de Diadema está em retrocesso, a exemplo da UBS Parque Real que está em reforma, cuja obra não termina. A UBS Parque Real atendia 22 mil pessoas, hoje atende precariamente na UBS Conceição. Quem está administrando a saúde de Diadema é incompetente, sem discernimento médico para administrar. A médica diretora Dra. Claudia, está praticando o assédio moral com médicos e funcionários. Já aconteceram várias denúncias ao Secretário de Saúde e ao Prefeito Municipal, porém até agora nada. Muita insatisfação por parte dos médicos e funcionários, devido à humilhação sofrida, a falta de respeito, que causou muito desgosto, haja vista que a diretora Dra. Claudia, desmontou o quadro médico e de funcionários, acabou com o atendimento humanizado. A população está e mobilizada e politizada e não quer que a incompetência. A reabertura da UBS Parque Real é necessária, com uma administração e gestão humanizada. Desta uma reunião realizada com Dr. Neri, do Hospital Estadual da Serraria. Repudiamos a omissão, o descaso e a humilhação imposta aos munícipes. Queremos saúde de qualidade. Neste ato a Requerimento da Vereadora Lílian Cabrera, que foi aprovado, foi concedido um espaço para o uso da Tribuna Livre ao Movimento de Mulheres de Diadema. Foi dado inicio a TERCEIRA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre, o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto. O tema é: O fechamento da Casa Beth Lobo. Passada a palavra para a Sra. Marta Baião, feminista e defensora das Políticas Públicas para as Mulheres, pergunta: a quem interessa desmontar a Casa Beth Lobo, bem como acabar com as Políticas Públicas para as Mulheres. Esta luta é a luta das Mulheres Organizadas em defesa das Mulheres agredidas. São registradas diariamente 12 mortes, sendo que o assassino é sempre o marido, o ex-marido ou o vizinho. A Casa Beth Lobo é a segunda casa de acolhimento às Mulheres agredidas. É uma referência nacional na proteção dessas Mulheres. A primeira casa de acolhimento é a Casa Eliane de Gramont, que foi inaugurada no Governo Luíza Erundina. O machismo, o capitalismo, o patriarcalismo estão dominando a sociedade, roubando a igualdade de direitos. Pergunta: a quem interessa fechar uma casa que protege, politiza e orienta as Mulheres que sofrem violência doméstica. Foram 20 séculos de escravidão feminina. A Constituição Federal de 1988, declarou que homens e mulheres são iguais perante a Lei. Foi em 2006, com a promulgação da Lei Maria da Penha, que começou a condenação dos homens que agrediram suas mulheres. A Casa Beth Lobo é exemplar, premiada e necessária, e vai continuar. Passada a palavra para a Sra. Selma Aparecida da Silva que está representando as Mulheres de Diadema, que não aceitam o fechamento da Casa Beth Lobo, haja vista que é a Casa de acolhe e protege a Mulher agredida. Pergunta aos Vereadores da Base sobre qual o objetivo do fechamento da Casa Beth Lobo. Passada a palavra para a Sra. Analdeci Moreira dos Santos, psicológa, é ex-coordenadora da Casa Beth Lobo, onde trabalhou durante sete anos. A trajetória da Casa Beth Lobo, é uma referência ao longo de 25 anos, porque investiu-se na proteção, orientação e prevenção à violência contra a Mulher. Sempre contou com a colaboração do Movimento de Mulheres e o Movimento Se Toque Mulher. É uma Casa de acolhimento muito importante, porque toda e qualquer vida deve, e vale a pena ser defendida. A Casa Beth Lobo acolhe e defende todas as mulheres que precisam ser defendidas. A Constituição Federal dispõe que: homens e mulheres são iguais.Neste Ato foi pedido de um minuto de silêncio: Presidente Maninho, pelo falecimentodo Sr. Santiago Andrade, cinegrafista da BAND; Vereadora Cida Ferreira, pelo falecimento da Sra. Augusta Alves, mãe da telefonista Maria Alves e do ex-Secretário José Francisco Alves e, pelo falecimento do Sr. Maurício de Castro, ex-Presidente da CMD, ex-Vereador e ex-Vice-Prefeito. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereadorpastor João Gomes assume os trabalhos.Encerrada a fase da Tribuna Livre foi dado início à Fase Regimental do uso da palavra pelos Vereadores. Iniciado o Expediente dos Vereadores, o primeiro orador inscrito é a Vereadora Lílian Cabrera. Foi dada a palavra à Vereadora Lílian Cabrera que declara que a Bancada do PT apoia a continuidade da Casa Beth Lobo. A Secretária de Assistência Social quer juntar os serviços da Casa Beth Lobo e o CREAS, sendo assim, deve especificar em um documento, o que realmente quer fazer: se a Casa Beth Lobo vai continuar e se os serviços ficarão separados do CREAS. Cada serviço, seja Casa Beth Lobo ou CREAS, deve atuar com endereços distintos. A Casa Beth Lobo tem estrutura, advogado, funcionários, porém para a devida adequação dos serviços precisa que as vítimas permaneçam longe dos agressores. Esses agressores são atendidos no CREAS e a junção dos serviços traria um grande risco às Mulheres agredidas, pois teria que ficar cara a cara com o agressor. Destaca a peça teatral, cujo título Mal Amadas, Atrevidas e Abusadas, que é a representação da mulher na sociedade, é referência no enfrentamento à violência contra a mulher, no âmbito nacional e internacional. As Mulheres em Movimento, as Promotoras Legais Populares, as Mulheres Sindicalistas, o Conselho de Mulheres, todas na luta e no enfrentamento da violência contra a mulher. Queremos a Casa Beth Lobo no mesmo endereço, onde há 25 anos funciona perfeitamente. A Secretária de Assistência Social não recebeu uma Comissão de Mulheres para discussão e resolução do problema. Esperamos que a Secretária documente sua intenção, para que não haja dúvidas. Muitas discussões sobre os problemas do município, porém nada é resolvido. As mulheres precisam de mais atenção, um reforço na estrutura das Salas de Ginástica das Mulheres em Movimento. A Bancada do PT sempre na defesa dos direitos das Mulheres contra a injustiça. Queremos igualdade de direitos, queremos mais Políticas Públicas para as Mulheres, melhorias na saúde, na educação. Destaca a redução do horário de atendimento às crianças nas Creches, que é um direito perdido, que causa muito sofrimento às mães. Essa luta é das mulheres que construíram a história de Diadema, com mobilização social e participação popular, onde o respeito é princípio básico. Estamos aqui para lutar por mais conquistas e dizer não ao retrocesso. Mulheres de Diadema, mulheres guerreiras, lutadoras que merecem todo o nosso respeito. Não vamos desistir. A Prefeitura tem que dar uma resposta às mulheres.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador José Antônio que parabeniza as mulheres que estão reivindicando seus direitos, que é o de manter uma Casa que existe, que funciona, que foi conquistada há 25 anos. A Bancada do PT apoia as mulheres em espera que o Governo mantenha a Casa Beth Lobo onde está hoje, porque juntá-la com o CREAS não vai dar certo. Em Diadema houve o fechamento de muitos equipamentos públicos, assim como houve também a redução do horário de atendimento na UBS Promissão, UBS Serraria, UBS Inamar, UBS Paineiras, já a UBS Parque Real e a UBS Campanário estão com as obras paradas. Notícia Jornal Diadema: no Governo do PT, o atendimento nas Creches era de cinco horas, o que é uma mentira, uma confusão. Os problemas de Diadema são muitos, entre eles mal atendimento nas salas de Ginástica das Mulheres em Movimento; a falta de repasse de recursos para o Circo Escola; a redução da idade das crianças matriculadas nas Creches e em consequência, a falta de vagas para essas crianças nas EMEIS. São quatro (04) Creches que estão em obras, que nunca terminam. A Lei do Piso dos Professores deve ser cumprida, porém não se tira os direitos das crianças. A Lei é para melhorar e avançar na educação das crianças. O Governo Lauro quer os pais se voltem contra os professores e diretores, quando declarou que os pais com problemas que procure a direção da Creche. A LDB Lei de Diretrizes de Base dispõe que as creches devem ter um atendimento das 7:30 às 17:30 horas ou no mínimo de sete (7) horas. Diadema é o único município que prejudica as crianças. Nosso repúdio e indignação ao Senhor Prefeito e ao Sr. Secretário de Educação.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Josa Queiroz que destaca um tema abordado na última semana e que hoje é preciso fazer uso da palavra, para esclarecer todos os acontecimentos. Hoje temos nesta Casa, muitas pessoas sérias, que vieram assistir a sessão ordinária, que merecem o nosso respeito. Destaca a Sra. Analdeci, psicóloga, a ex-Vereadora Irene dos Santos, a Sra. Rosa do Sindema, entre outras. É preciso tratar dos temas indigestos, ou seja, é preciso discutir sobre o fechamento da Casa Beth Lobo. O Governo precisa assumir a posição de manter todas as Políticas Públicas para as Mulheres. A reivindicação das Mulheres pela melhoria de vida, conquista de espaço, vem desde o Governo do PT, não é uma luta municipal, nem nacional, é uma luta internacional. A Casa Beth Lobo é um espaço conquistado através das Políticas Públicas. Acabaram com o Orçamento Participativo e o Conselho Popular, sem nenhuma discussão ou debate. O Governo tem que assumir que não quer debater, nem discutir as Políticas Públicas com a sociedade. O Prefeito Lauro venceu as eleições e cometeu estelionato eleitoral, porque todas as ações que o levou a ganhar, não está sendo desenvolvida na cidade. O Prefeito está sendo desafiado a apresentar quais ações estão sendo desenvolvidas na cidade. . Os serviços estão sendo destruídos, é o desmonte da política que foi conquista a partir de movimentos populares e organizados. A sociedade de Diadema aprendeu a cobrar, a participar, a viver a democracia. Companheiras, parabéns pela luta de todas as Mulheres. Destaca a greve dos Coletores de Lixo, 10 dias, uma greve legítima, correta, com uma pauta justa sobre a questão salarial, com começo, meio e fim. Fala-se muito sobre o Cartel da Petrobrás, porém é preciso também falar e discutir sobre o Cartel do Lixo e o Cartel dos Transportes. Parabeniza o Prefeito Carlos Grana, da cidade de Santo André e o Prefeito Donizete, da cidade de Mauá que dialogaram e resolveram a Greve no ABC.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Atevaldo Leitão que destaca que hoje o debate está de alto nível, debate qualificado. Que é preciso investigar as Empresas Coletoras do Lixo e os Cartéis. A cidade de Diadema recebia R$ 6 milhões do Fundo de Participação dos Municípios, hoje está recebendo somente R$ 4 milhões, correndo o risco de não poder pagar o reajuste dos servidores, bem como agilizar as obras que estão em andamento. A Empresa OAS Engenharia, solicitou no Judiciário a sua Recuperação Judicial, porque não tem como honrar os compromissos. A corrupção que é praticada no Brasil é paga pelas pessoas mais pobres. O PIB de (-) 7% equivale a (-) R$ 145 bilhões. Em 2014, o desemprego aumentou, foram 210 mil vagas de trabalho a menos na construção civil. O PAC Plano de Aceleração do Crescimento teve um corte de 38% nas verbas é preciso investigar o PAC. Somente 46% das obras da Copa do Mundo, foram concluídas. A Transposição do Rio São Francisco ainda não foi concluída. A reforma da Petrobras já consumiu R$ 9 bilhões. A Presidenta Dilma em sua campanha política prometeu a construção de 6.000 creches necessárias, sendo que até hoje só foram entregues 780 creches. O Plano do Governo Federal não foi cumprido. A Pátria Educadora também não cumpriu o prometido, pois cortou R$ 7 bilhões da Educação, deu o calote no Pronatec e não viabilizou o FIES. A cidade de Diadema e demais municípios dependem do Governo Federal, dependem do retorno dos impostos de forma justa. Foi anunciado investimentos para Diadema, porém até agora o único dinheiro que tem nos cofres, e está aplicado, é o dinheiro do Convênio com a Sabesp, que extinguiu a Saned. A cidade de Mauá recebeu 60 médicos e a cidade de Diadema recebeu somente 10 médicos.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Ronaldo Lacerda que destaca as várias manifestações no uso da Tribuna Livre, em favor do não fechamento da Casa Beth Lobo. Parabeniza a coragem de todas as oradoras, Sra. Analdeci, Sra. Marta Baião, Sra. Selma. A política fiscal do Governo Lauro está espremendo o contribuinte, a exemplo do IPTU/2015, com aumento de 100% a 200%. A greve dos Coletores de Lixo acabou, porém o entulho continua e o Prefeito culpa o povo e os Vereadores do PT. Destaca Requerimento com pedido de informações sobre o lixo que foi recolhido e depositado embaixo do viaduto da Rodovia dos Imigrantes, e que pegou fogo, causando uma grande fumaça. Queremos respostas, tendo em vista que os Vereadores do PT está sendo acusados de depositar o lixo e atear o fogo, provocando o incêndio, colocando em risco as vidas das pessoas que moram no entorno. Foi enviado um Ofício à Secretaria do Meio ambiente sobre o porquê do descarte irregular do lixo naquele local, caracterizando-se um crime ambiental. Até hoje sem nenhuma resposta. Fcedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.oi dada a palavra ao Vereador Zé do Bloco que destaca o fato de que os motoristas do transporte público municipal não estão respeitando o direito das pessoas com necessidades especiais. Os motoristas estão impondo exigências desnecessárias de apresentação de documento de identidade, não param no ponto para embarque e param fora do ponto no desembarque. A Empresa será notificada para as devidas providências. O Prefeito Lauro está cumprindo a Lei de 2002, de autoria do Vereador Maninho, que dispõe sobre o uso das cores azul e branco nos próprios municipais e também nos ônibus. Destaca a fala do Vereador Ronaldo sobre a greve dos Coletores de Lixo e o acúmulo de entulho que traz muitos transtornos e sofrimentos aos munícipes, haja vista a epidemia de dengue que está assolando as cidades. Durante a greve dos Coletores de Lixo, a Categoria não respeitou a ordem de que deveriam continuar trabalhando pelo menos com 50% da equipe de Coletores. A cidade de Diadema está com uma grande quantidade de lixo por todos os lados da cidade, que perturbou a ordem. Parabeniza a Prefeitura que na medida do possível, retirou o lixo de alguns lugares. Quanto ao lixo que foi depositado embaixo do viaduto da Rodovia dos Imigrantes, foi uma emergência, uma necessidade. Houve um incêndio que quando foi apagado pelos bombeiros, gerou grande fumaça, só fumaça, que logo voltou à normalidade. Fcedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.oi dada a palavra ao Vereador Orlando Vitoriano que cita um trecho da Bíblia, onde uma multidão enfurecida jogou uma mulher aos pés de Jesus, para ser apedrejada, pois era uma pecadora. Então Jesus disse: aquele que não cometeu pecado, que atire a primeira pedra. A multidão se afastou em silêncio e Jesus disse a mulher: vá e não volte a pecar. Jesus Cristo foi o maior Líder da Humanidade, porque superou os preconceitos da época, quando perdoou aquela mulher. Rompeu com uma política religiosa que manipulava, que usava e explorava as pessoas. Foi crucificado junto a um preso revolucionário chamado Barrabás. Vamos celebrar o exemplo desinteressado do Mestre que não seguiu conveniência para demonstrar amor, verdade e justiça, para que tivéssemos vida em abundância. Lembrar que a Igreja Católica, vai retratar na Semana Santa a Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus Cristo, um exemplo que trouxe bondade, amor e perdão. Os ensinamentos de Jesus nos leva ao direito à liberdade, moradia, saúde e a recuperação dos presos. Se o povo seguisse o exemplo do Mestre Jesus, a humanidade seria diferente.. Na quinta-feira, dia do lava-pés aos discípulos, Jesus já sabia como seria se fim, com esse gesto nos ensinou a humildade. Na sexta-feira, foi a Paixão e a Crucificação, para intimidar o povo. O sábado da Aleluia é o início da comemoração da Ressureição. O Domingo da Páscoa, nos leva a ser menos egoístas, com menos ambição e muito mais amor ao próximo, pois é o momento da Ressurreição. Assim como Jesus Cristo, muitos são os discriminados. Os médicos cubanos, no total de cinco mil médicos, que foram contratados através do Programa Mais Médicos, estão sendo muito hostilizados e discriminados. São acusados de não ter capacidade médica, de que precisam se reciclar. Notícia da Rede Globo de Televisão: uma cidade da Bahia apresentou uma redução de 50% na mortalidade infantil, os moradores estão festejando. Em 2008 o SUS tinha poucos médicos da família e somente 38% da população era atendida. Hoje 98% da população é atendida pelos médicos cubanos, que trabalham com total amor à profissão. Os médicos cubanos atuam também na França, na Itália e em Portugal. Parabéns aos guerreiros cubanos que estão salvando vidas no Brasil. Foi dada a palavra ao Vereador Lúcio que parabeniza o Vereador Orlando Vitoriano pela fala. O Programa Mais Médicos do Governo Federal, é um bom programa, porém a cidade de Diadema solicitou a vinda de 35 médicos, mas só vieram 9 médicos. Parabeniza também as Mulheres Organizadas que reivindicam mais Políticas Públicas. É preciso também falar da política nacional. Agradece aos munícipes presentes nesta Casa que entendem os debates, que entendem o trabalho do parlamentar. As notícias sobre a corrupção, que é o roubo do dinheiro público, são de que os corruptos devem receber uma punição exemplar. O Vereador falou que o Prefeito Lauro cometeu a fraude eleitoral. Também a Presidenta Dilma mentiu para o povo brasileiro, porque tirou os direitos dos trabalhadores, aumentou a conta da luz e dos combustíveis. Com tudo isso os índices de popularidade da Presidenta estão caindo. Parabeniza os catadores, garis, coletores de lixo pela greve, por reajustes de salários. A greve causa muitos transtornos. Pedimos o fim do descarte irregular de lixo que causa pequenos incêndios. Parabeniza o Prefeito Lauro pela reforma no Florestan Fernandes, bem como pelo Contrato firmado com a UNIFESP. Foi dada a palavra ao Vereador Maninho que destaca que os Deputados da oposição aprovaram o Orçamento da União somente neste mês de abril, é um estelionato eleitoral. Somos contra o PL. 4330, contra a MP. 664 e contra a MP. 665, medidas que liquidam os direitos trabalhistas. O Deputado Eduardo Cunha é um fascista, um reacionário, um bandido, que está prejudicando a classe trabalhadora, e que vai favorecer a classe empresarial, representada por somente 2% da população. No dia 01/05, completa 35 anos da primeira greve dos metalúrgicos, com muito sofrimento e tortura. Durante as últimas manifestações, muitas pessoas apresentaram cartazes pedindo a volta da Ditadura Militar. Não se pode pedir a volta de um regime político que assassinou milhares de brasileiros. Quanto à corrupção, destaca o fato de o Prefeito da cidade de Itaguaí/RJ PSDB, surfista, bonitão, desviou milhões, inclusive da Petrobrás. Seu carro é uma Ferrari amarela, de R$ 1,7 milhões, já apreendido pela Polícia Federal. A Rede Globo, de propriedade da família Marinho, sempre incentivou a Ditadura Militar. O Jornal Folha de São Paulo, o Estadão, Sr. Paulo Coelho, Advogados estão na lista de corrupção do HSBC. Foi o roubo do dinheiro dos brasileiros, que foram gerados pelos trabalhadores. A primeira reunião da CPI, foi transmitida pela Rede Globo. O dia 01/04, é o Dia da Mentira e o Programa de Governo do Prefeito Lauro é um estelionato eleitoral. Prometeu a Creche Noturna, nada. Prometeu uma UBS 24 horas, por região, nada. Mentiu e enganou o povo. A cidade de Diadema não tem ninguém envolvido em corrupção.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Reinaldo que desta Requerimento com Votos de Congratulações ao Prefeito Lauro, pela parceria com o Carrefour, para reforma e manutenção do Parque Takebe, também conhecido como Parque Antônio de Lucca Filho, ex-Prefeito de Diadema. O Parque Takebe é ecológico e precisa de cuidados, . Hoje tem zelador, pista de caminhada, academia ao ar livre. O Parque já está inserido na sociedade, porém ainda faltam dois banheiros. Várias são as inaugurações do Prefeito Lauro: temos o Conjunto Habitacional Mazzaferro, o Conjunto Residencial Nova Conquista, o Conjunto Habitacional Júpiter, o Poupatempo que já atendeu 180 mil pessoas, o que é um avanço para a cidade. O Prefeito Lauro declarou que as obras do Hospital Infantil serão iniciadas no segundo semestre de 2015. Notícia de Jornal: antigamente as creches atendiam por 5 horas, passado algum tempo baixou para 4 horas, hoje são 7 horas. Não é o ideal, mas precisa melhorar. É preciso respeitar a carga horária legal dos professores, porque eles não podem extrapolar sua jornada, para 9 ou 10 horas de trabalho. Vamos trabalhar para melhorar a cidade de Diadema e lutar por mais Políticas Públicas. O Brasil está enfrentando muitas dificuldades, com a queda do PIB. Fcedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.oi dada a palavra ao Vereador Vaguinho que estava ausente. Foi dada a palavra ao Presidente José Dourado que retirou a fala. Neste Ato o Presidente José Dourado reassume os trabalhos. Encerrado o Expediente dos Vereadores, foi dado inicio à Fase Regimental da ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental sendo constatada a presença de dezoito (18) Vereadores e três (03) Vereadores ausentes: Vereador Vaguinho, Vereador Luiz Paulo com ausência justificada e Vereador Milton Capel com ausência justificada. ITEM I - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2015, (Nº 007/2015, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 180/2015, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A, EM PRAZO DETERMINADO, CELEBRAR ACORDOS COM ASSOCIAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL, REGULARMENTE CONSTITUÍDAS, PARA RECEBIMENTO, MEDIANTE PAGAMENTO À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA OU NÃO, EXCETO MULTAS DE TRÂNSITO, AJUIZADOS OU A AJUIZAR, COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA OU NÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM EMENDA E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 184, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO COM A EMENDA JÁ ENTROSADA. EMENDA MODIFICATIVA, DO VEREADOR CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA (VER. CÉLIO BOI), AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO. EMENDAS DO VEREADOR RONALDO LACERDA E OUTROS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, AOS PARÁGRAFOS 1º E 6º DO ARTIGO 1º DO PROJETO; 2ª EMENDA MODIFICATIVA, AO INCISO II DO ARTIGO 5º DO PROJETO; 3ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 8º DO PROJETO E 4ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 9º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). CONFORME REQUERIMENTO, O PRESENTE PROJETO DE LEI FICA ADIADO POR CINCO (05) DIAS. ITEM II - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 013/2015, PROCESSO Nº 172/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMUNDO DARIO QUEIROZ (VER. JOSA) E OUTROS, INSTITUINDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DO MOTORISTA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE JULHO). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZOITO (18) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM III - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 040/2014, PROCESSO Nº 565/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR WAGNER FEITOZA (VER. VAGUINHO), INSTITUINDO O ENCONTRO DOS BOTEQUEIROS DE DIADEMA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEGUNDA-FEIRA DO MÊS DE SETEMBRO). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2014. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZOITO (18) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. Neste Ato foi pedido um minuto de silêncio: Vereador Zé do Bloco, pelo falecimento da Sra. Maria Cecília; Vereadora Cida Ferreira, pelo falecimento do Sr. Mário Valentim; pelo falecimento do Sr. Antero Gomes, pai da Valquíria da Copa; pelo falecimento da Sra. Maria do Carmo Silva, irmã da Eliete da Copa. Vereador Dr. Ricardo: pelo falecimento do Dr. Nilo.ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte (20) Vereadores e um (01) Vereador ausente com justificativa. ITEM I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2013, PROCESSO Nº 950/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, INSTITUINDO AS MEDALHAS LEGISLATIVAS DO MÉRITO MÉDICO E DO MÉRITO MÉDICO VETERINÁRIO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 168, PARÁGRAFO 1º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2013, PROCESSO Nº 1.182/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS À ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE C.C.M.I. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA À EMENTA DO PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOAFAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DAS EMENDAS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADAS. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 074/2013, PROCESSO Nº 844/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.953, DE 09 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE ALVARÁS E CERTIFICADOS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO. VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122/2013, PROCESSO Nº 1.337/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DA LIBERDADE RELIGIOSA E CIDADANIA. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO). APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADConcluída a Ordem do Dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal
Ronalde, não havendo ninguém inscrito, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da Ssessão Ordinária às 18h22. Assinatura dos Membros da Mesa..
JOSÉ FRANCISCO DOURADO
Presidente
REINALDO ANTONIO MEIRA
?????????????REINALDO MEIRA1º Secretário
MILTON CAPEL
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA2º
ªSecretárioa