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d ORDEM DO DIA
ORDEM DO DIA PARA A 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 01 DE ABRIL DE 2015, ÀS 14:00 HORAS, QUARTA-FEIRA. (ANTECIPADA EM RAZÃO DE FERIADO).
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2015, (Nº 007/2015, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 180/2015, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A, EM PRAZO DETERMINADO, CELEBRAR ACORDOS COM ASSOCIAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL, REGULARMENTE CONSTITUÍDAS, PARA RECEBIMENTO, MEDIANTE PAGAMENTO À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA OU NÃO, EXCETO MULTAS DE TRÂNSITO, AJUIZADOS OU A AJUIZAR, COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA OU NÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM EMENDA E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 184, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO COM A EMENDA JÁ ENTROSADA. EMENDA MODIFICATIVA, DO VEREADOR CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA (VER. CÉLIO BOI), AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO. EMENDAS DO VEREADOR RONALDO LACERDA E OUTROS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, AOS PARÁGRAFOS 1º E 6º DO ARTIGO 1º DO PROJETO; 2ª EMENDA MODIFICATIVA, AO INCISO II DO ARTIGO 5º DO PROJETO; 3ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 8º DO PROJETO E 4ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 9º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 013/2015, PROCESSO Nº 172/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMUNDO DARIO QUEIROZ (VER. JOSA) E OUTROS, INSTITUINDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DO MOTORISTA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE JULHO). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM III
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 040/2014, PROCESSO Nº 565/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR WAGNER FEITOZA (VER. VAGUINHO), INSTITUINDO O ENCONTRO DOS BOTEQUEIROS DE DIADEMA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEGUNDA-FEIRA DO MÊS DE SETEMBRO). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2014. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
31 de Março de 2015.
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