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ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DE 25 DE MAIO DE 2005 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DE 25 DE MAIO DE 2005
Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano dois mil e cinco, com início à hora regimental (14h), realizou-se a décima sétima sessão ordinária, da primeira sessão legislativa, da décima primeira legislatura, no edifício sede do Legislativo Diademense, situado na Avenida Antonio Piranga, 474, Centro, sob a presidência do Sr. Marco Antonio Ernandez e secretariada pelos Edis Irene dos Santos e Ricardo Yoshio, com a presença de mais os Edis João Merenda, Zé do Norte, Laércio Soares, Lauro Michels, Cida Ferreira, Jair Batista da Silva, Maninho, Marion de Oliveira, Milton Capel e Vaguinho (13). Ausentes com justificativa os Edis Isaias Maria, Zé Dourado e Regina Gonçalves. Presentes 8 Srs. Vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a sessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. Na ausência do 1º Secretário, é convidado para a Secretaria o Sr. Ricardo Yoshio. Por falta de quorum para deliberação, é suspensa a sessão até 14h06min. Chamada acusa a presença de 11 Edis. Passa-se ao EXPEDIENTE - É apresentada e aprovada a ata da 16ª Sessão Ordinária, de 19/5. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Srs. Vereadores, o resumo da correspondência recebida entre os dias 19 e 25 do mês. O Sr. Isaias Maria envia ofício comunicando falecimento de sua genitora. O Sr. Campos Machado, deputado estadual, comunica apresentação do projeto de lei referente a doações de sangue. É encaminhada à Secretaria a seguinte matéria: PL 36, do Sr. João Merenda; PL 37, do Sr. Maninho; PL 38, da Sra. Regina Gonçalves; PL 39, do Sr. Lauro Michels; e moções das Edilidades de Arujá e Santa Isabel. PÁGINA 22 DOS ANAIS - Anunciados os requerimentos, chamada acusa a presença de 13 Edis. São encaminhados os requerimentos 461 a 464 e 512, da Sra. Cida Ferreira; 505 e 509, do Sr. Jair Batista da Silva e outros; 500, do Sr. Zé do Norte; 494 e 496, do Sr. Maninho e outros; e 504, do Sr. Marquinhos e outros. Sofrem destaque 16 requerimentos: 465, 489, 490, 491, 492, 493, 495, 497, 501, 502, 503, 506, 507, 508, 510 e 511. É lido e acolhido o Req. 465, da Sra. Cida Ferreira, congratulações pela passagem do Dia da Indústria a 25/5. É lido e acolhido o Req. 507, do Sr. Ricardo Yoshio, moção de protesto à Edilidade de São José dos Campos por ter proibido a distribuição da pílula do dia seguinte às mulheres, com apoio do Sr. João Merenda. É lido e acolhido o Req. 490, da Sra. Cida Ferreira, congratulações ao Tribunal de Justiça do Estado e a juíza Cláudia Maria Carbonari de Farias pela implantação da 1ª Vara do Idoso na cidade, com apoio do Sr. Laércio Soares. É lido e acolhido o Req. 489, da Sra. Cida Ferreira, voto de apoio ao Dia Nacional de Combate ao abuso e à exploração sexual de criança e adolescente em 18/5. É lido e acolhido o Req. 511, do Sr. Laércio Soares, congratulações pela passagem do Dia da Biodiversidade. É lido e acolhido o Req. 492, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, encaminhado abaixo assinado de moradores do Jardim Tijuco para instalação de rotatória na Rua Aranraguá. É lido e acolhido o Req. 495, do Sr. Maninho e outros, pedindo informes quanto à identificação de marginais que depredam abrigos de pontos de ônibus. É lido e acolhido o Req. 491, do Sr. João Merenda, para que autoridades estaduais construam outro viaduto sobre a Rodovia dos Imigrantes na altura da Avenida 7 de Setembro, Vila Dirce. É lido e acolhido o Req. 493, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, para instalação de telefone comunitário a ser usado por portadores de necessidades especiais na Rua Lima Barreto. É lido e acolhido o Req. 506, do Sr. Milton Capel, moção de apoio à juíza Cláudia Maria Carbonari de Farias pela sua luta em prol da 1ª Vara do Idoso na cidade. É lido e acolhido o Req. 497, do Sr. Milton Capel, pedindo informes sobre projeto de urbanização e paisagismo para a Praça Castelo Branco. É lido e acolhido o Req. 501, do Sr. Zé do Norte e outros, pedindo informes sobre escolas e creches existentes na cidade, com apoio do Sr. Lauro Michels. É lido e acolhido o Req. 502, do Sr. Zé do Norte e outros, pedindo informes sobre a linha de ônibus da Vila Paulina e da Vila São José. É lido e acolhido o Req. 503, do Sr. Milton Capel, pedindo informes sobre a frota de carros da Prefeitura. É lido e acolhido o Req. 508, do Sr. Maninho e outros, para que se realize ato público em homenagem aos 34 anos da Tribuna Metalúrgica. É lido e acolhido o Req. 510, do Sr. Laércio Soares, pedindo informes quanto às unidades de ensino do Estado relacionadas à discussão dos Temas Transversais (TT). Esgotados os requerimentos destacados. PÁGINA 79 DOS ANAIS - Anunciadas as indicações, chamada acusa a presença de 13 Edis. São encaminhadas as indicações 1256 e 1257, do Sr. Jair Batista da Silva; 1207, do Sr. João Merenda; 1243 e 1244, do Sr. Zé do Norte; 1201, 1204 e 1247, do Sr. Lauro Michels; 1258 e 1259, do Sr. Laércio Soares; 1222 a 1240, do Sr. Maninho; 1250 a 1255, do Sr. Marquinhos; 1241, 1242, 1248 e 1249, do Sr. Milton Capel; 1204 a 1206, do Sr. Ricardo Yoshio; 1208 a 1220, do Sr. Vaguinho. Sofrem destaque, são lidas e encaminhadas as indicações 1203, do Sr. Ricardo Yoshio, e 1260 do Sr. Lauro Michels. Esgotadas as indicações. PÁGINA 144 DOS ANAIS - Passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE - O Sr. Milton Capel desiste de falar em função de acordo feito. Fala o Sr. Laércio Soares, com comentário do Sr. Maninho. A Presidência informa sobre protesto a chegar à Casa denominado Diadema 21. O Sr. Lauro Michels enaltece o Dia do Trabalhador Rural e o Dia das Indústrias, bem como a imprensa presente. PÁGINA 146 DOS ANAIS - Passa-se à ORDEM DO DIA - Chamada acusa a presença de 13 Edis. ITEM I - discussão única do Decreto Legislativo 69, Proc. 1391, do Sr. Zé do Norte e outros, concedendo o título de Cidadão Diademense ao Prefeito Filipi. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 12 votos a favor. Aprovado. O Sr. Maninho pede que o nome do Sr. Antonio Rodrigues seja substituído pelo Sr. Jair Batista da Silva. A Sra. Cida Ferreira solicita que não figure o nome do Sr. Ermelindo. Ambos são atendidos. Votação nominal da emenda. 13 votos a favor. Aprovada. ITEM II - discussão única do Decreto Legislativo 1, Proc. 167, do Sr. Laércio Soares, instituindo selo ambiental Doroty Stang, com emendas. Fala o autor. A seguir, votação nominal do projeto e das emendas: 13 votos a favor. Aprovados. ITEM III - primeira discussão do PL 21, Proc. 196, do Sr. João Merenda, alterando a Lei 2368/2004, referente a parcelamento de débitos de multas de trânsito e apreensão de carros. O autor adia por 90 dias. ITEM IV - primeira discussão do PL 30, Proc. 393, da Sra. Regina Gonçalves, alterando a Lei 1773/1999, referente à proibição de consertos de veículos, geladeiras, fogões, máquinas de lavar e aparelhos em geral, além de lavagem, nos passeios públicos. Com emenda. A autora adia por uma semana. Comentário do Sr. Láercio Soares sobre pareceres das Comissões, com resposta da Sra. Cida Ferreira e agradecimentos da Presidência. Convidado, entra no Plenário o Sr. José Antonio da Silva, vereador e atual Secretário de Educação. Comentário do Sr. Milton Capel sobre a presença do Secretário. Este fala sobre sua atuação na Prefeitura, respondendo a perguntas dos Edis Milton Capel, Cida Ferreira, Vaguinho, Marion de Oliveira, Irene dos Santos, Maninho, João Merenda e Laércio Soares. A Presidência tece considerações sobre os temas abordados, complementado pelo Secretário e pelos Srs. Maninho, Vaguinho e João Merenda. O Sr. Jair Batista da Silva informa de visita feita à Casa pela Sra. Regina Miki, Secretária da Defesa Social. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente convoca a próxima sessão ordinária para o dia 2/6, horário normal, declarando encerrada a presente sessão às 15h50min. Para constar, é lavrada esta ata, assinada pelo Sr. Presidente e pela 2ª Secretária.
MARCO ANTONIO ERNANDEZ - PRESIDENTE
IRENE DOS SANTOS - 2ª SECRETÁRIA