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ATA DA 11
2378ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 16 de ABRIL DE 2015, ÀS 14H00.Aos dezesseis (16
1326206) dia do mês abril de dois mil e quinze (2015), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com José Francisco Dourado, Talabí Ubirajara Cerqueira Fahel, e João Gomes na Presidência, com Reinaldo Antônio Meira e Milton Capele Lílian Cabrera??????????na Secretaria e, com a presença de mais os Edis Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, Atevaldo Vieira Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Zito da Silva, Josemundo Dario Queiroz, Lílian Aparecida da Silva Cabrera,Ricardo YoshioLúcio Francisco de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Manoel Eduardo Marinho, Maria Aparecida Ferreira, José Antônio da Silva, José Hudsomar Rodrigues Jardim, Orlando Vitoriano de Oliveira, Dr. Ricardo Yoshio, Ronaldo José Lacerda e Wagner Feitoza. O Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Francisco Dourado, assumiu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a376ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Expediente: O Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, submetendo-a a aprovação simbólica, ou seja, 10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizada em 09/04/2015. Após a respectiva leitura, a Ata foi colocada em discussão e votação e aprovada pelos Senhores Vereadores. O Senhor Presidente informou que a Ata em questão ficará à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal. Em seguida o Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura das correspondências recebidas, na sua forma resumida, ficando ciente a Casa e, sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Vereadores, o resumo das correspondências recebidas de06 a09 a 16/04/2015. Em seguida o Senhor Presidente convidou os Secretários para a leitura dos projetos e moções recebidas, sendo encaminhadas às Comissões, as seguintes matérias: P.D.L nº 004/2015, de autoria do Vereador Pastor João Gomes, que dispõe sobre a concessão de Medalha Legislativa do Mérito Educativo ou Cultural ao Senhor marcos Antônio Pereira. P.L. nº 019/2015, de autoria do Vereador José Zito da Silva e outros, que institui no âmbito do Município de Diadema, o Dia do Gari e dá outras providências. P.L. nº 020/2015, de autoria do Executivo Municipal, que concede subvenção social à Liga de Futebol Amador de Diadema e dá outras providências correlatas. P.L. nº 021/2015, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a organização social de cultura Catavento Cultural e Educacional, objetivando a viabilização de atividades do borboletário localizado no Museu Catavento.OF.GP nº 058/2014, do Executivo Municipal que comunica que a partir desta data o Vereador José Hudsomar Rodrigues Jardim, é o Vice-Líder do Governo. OF. do Presidente do Partido Verde - Sr. Gesiel Duarte de Oliveira, que informa que a partir desta data o Vereador Lúcio Francisco de Araújo é o Líder da Bancada do Partido Verde na Câmara Municipal. OF. nº 02/2014, do IPRED ao Executivo, com informações sobre a Gratificação aos Procuradores.Neste Ato o Presidente Maninho solicitou ao 1º Secretário que fizesse a segunda chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a presença dequinze(15) Vereadores eseis(06) Vereadores ausentes. Quórum regimental suficiente para a aprovação das Atas.Em seguida passou-se à leitura das Atas da Sessão Ordinária e Extraordinária anteriores, submetendo-as à aprovação simbólica, ou seja, 1267ª Sessão Ordinária e a 1ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizadas em 06/02/2014. Após a respectiva leitura, as Atas foram colocadas em discussão e votação e, aprovadas pelos Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que as Atas em questão ficarão à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal.Em seguida o Senhor Presidente informou que não há Projetos a serem lidos...PL. nº 086/2013, de autoria do Vereador José Hudsomar Jardim, que instituiu no âmbito do Município de Diadema, a Semana do Profissional de Educação Física e dá outras providências. PL. nº 087/2013, de autoria do Vereador Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, que instituiu no âmbito do Município de Diadema a Semana de Educação e Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer de Pele Sol Amigo da Infância e, dá outras providências. PL. nº 091/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.701, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. PDL. Nº 019/2013, de autoria do Vereador Reinaldo Meira, que dispõe sobre a instituição do Selo Socioeducativo Sou ECA e dá outras providências. Ofício ML. nº 037/2013, do Executivo Municipal que encaminha o PL. do Plano Plurianual - PPA para 2014/2017. Ofício ML. nº 038/2013, do Executivo que encaminha o PL. da Lei Orçamentária Anual LOA 2014. Ofício ML. nº 039/2013, do Executivo que encaminha PL. do Plano de Obras para 2014.PLC nº 008/2013, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 999, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ITBI. P.Resolução nº 05/2013, de autoria do Vereador Luz Paulo Salgado, que dispõe sobre alteração de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema, instituído pela Resolução nº 01/2008. PL nº 069/2013, de autoria do Vereador José Zito da Silva, que dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Arborização Urbana no Município de Diadema. PL. nº 070/2013, de autoria do Vereador Célio Lucas, que institui o Dia Municipal do Reggae. PL nº 071/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Esporte Clube Água SantaEm seguida,Ppassou-se à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1ººSecretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada apresença de dezesseis (16) Vereadores e cinco (05) Vereadores ausentes.dezenovedezesseis (16) Vereadores e cinco (05) Vereadores ausentes. Sendo passado à apreciação das Indicações, o Senhor Presidente informou que conforme determinação e aprovação nesta Casa, as Indicações serão encaminhadas em Bloco aos Setores competentes. Neste ato foi dado inicio a TRIBUNA LIVRE. Não houve inscrição.Neste Ato foi pedido de um minuto de silêncio: Presidente Maninho, pelo falecimentodo Sr. Santiago Andrade, cinegrafista da BAND; Vereadora Cida Ferreira, pelo falecimento da Sra. Augusta Alves, mãe da telefonista Maria Alves e do ex-Secretário José Francisco Alves e, pelo falecimento do Sr. Maurício de Castro, ex-Presidente da CMD, ex-Vereador e ex-Vice-Prefeito. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereadorpastor João Gomes assume os trabalhos.Encerrada a fase da Tribuna Livre foi dado início à Fase Regimental do uso da palavra pelos Vereadores. Iniciado o Expediente dos Vereadores, o primeiro orador inscrito é o Vereador Josa Queiroz.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Josa Queiroz que cumprimenta todos os servidores em greve há dois dias. Também aos Professores da Rede Estadual, em greve há trinta dias. Total apoio dos Vereadores. Destaca a fala da Sra. Rosa, no uso da Tribuna Livre, defendeu o reajuste salarial de todos os servidores. Destaca um P.L. já aprovado, sem discussão com os Movimentos Sindicais e demais Segmentos Organizados, e que defende os interesses do trabalhador. O P.L. 4330, da Terceirização, que vai dar fim aos reajustes e a luta dos trabalhadores brasileiros, bem como é contra os Movimentos Unificados dos Trabalhadores que querem que o Congresso Nacional reflita sobre os direitos dos trabalhadores já conquistados. O Prefeito Lauro afirma que a greve dos servidores de Diadema é política. A greve é por melhores condições de trabalho e por um reajuste de 7,9% que é o índice da inflação acumulada nos últimos doze meses. Também por melhores condições de trabalho, haja vista que os serviços estão sendo precarizados. O Governo precisar respeitar os servidores. O Prefeito Lauro conhece a luta dos servidores, porque quando era Vereador apoiava essa luta. Os trabalhadores continuam os mesmos, sempre coerentes. Foi o Prefeito que mudou de posição e de idéias, virou as costas para os servidores, com total falta de diálogo. No segundo dia de paralisação o Governo continua sem diálogo com o Sindema e com os servidores que tem uma Pauta de Reivindicações justa e que precisa ser discutida Os servidores estão sofrendo pressão, constrangimento, assédio moral no trabalho. A Câmara Municipal precisa se posicionar quanto ao reajuste dos servidores, e não se pendurar no Movimento de Servidores da Prefeitura. Neste Ato, o Presidente José Dourado convoca Sessão Extraordinária para às 18h00. Foi dada a palavra ao Vereador Ronaldo Lacerda que cumprimenta a todos os servidores presentes nesta Casa. Este é um momento de debate da categoria, dos servidores da educação, saúde e segurança. Alguns Vereadores foram contrários ao Sistema Sesi e hoje estão enfrentando muitos problemas. Os moradores da Mazzaferro fizeram um manifesto na Rodovia dos Imigrantes, devido à interrupção do fornecimento de água pela Sabesp, que perdurou por 10 dias. Em reunião com representante da Sabesp, descobriu-se a rede era provisória, era um gato, que trouxe prejuízos a todos os moradores do Mazzaferro. A Prefeitura já cancelou o IPTU/2015 que foi entregue aos moradores, haja vista que a entrega das moradias ocorreu neste ano de 2015, está tudo certo. Também o Conjunto Portinari foi entregue em 05/01/2015, e a Prefeitura enviou o IPTU/2015 para os moradores. Essa cobrança precisa ser cancelada, tendo em vista que a Lei diz que o IPTU só pode ser cobrado no ano seguinte. A Prefeitura precisa cumprir a Lei, não pode negligenciar, não pode errar. Destaca a fala do Vereador Zezito que há um ano vem alertando sobre futuros problemas do trânsito de Diadema. Solicitou uma reunião com o Secretário dos Transportes, foi atendido e as providências para a melhoria no trânsito serão tomadas. Foi dada a palavra à Vereadora Lílian Cabrera que cumprimenta e parabeniza a todos os servidores em greve, pela melhoria dos salários e condições de trabalho. Destaca o Movimento de Mulheres na luta contra o fechamento da Casa Beth Lobo, por mais Políticas Públicas para as Mulheres, na luta pelo enfrentamento das desigualdades de direitos, A APEOESP presente nesta Casa, nos leva a uma reflexão acerca da luta do funcionalismo, e o desmonte das Políticas Públicas de Diadema. Tivemos muitas perdas, entre elas, o fechamento da UTI Pediátrica do H.M., o fechamento da UPA Paineira, o fechamento nos finais de semana da UBS Serraria e da UBS Promissão, o fechamento do OS do Eldorado no horário noturno, ameaça de fechamento da Casa Beth Lobo. Os servidores públicos são tratados com descaso e desrespeito. Dizer que estamos juntos na luta pela defesa do povo, dos funcionários públicos, porque a Pauta de Reivindicação não é só salarial, também é pelo fim do assédio moral, por melhorias na estrutura do trabalho, para poder atender bem toda essa população valorosa de Diadema. A APEOESP é uma luta de resistência dos professores da Rede Estadual de Ensino, defendendo os interesses dos alunos, dos nossos filhos. O Governo Estadual não deu importância ao movimento. A luta dos servidores de Diadema continuará incansável, enquanto houver desigualdade e injustiça social, na defesa do povo de Diadema. Foi dada a palavra ao Vereador Lúcio que parabeniza todos os funcionários, trabalhadores organizados na luta por seus direitos. Também os professores da Rede Estadual e de Diadema, que devem ser mais valorizados. A Presidente Dilma prometeu melhorar a educação, é a Pátria Educadora, porém houve um drástico corte na verba da educação. Os servidores de Diadema precisa de reajuste salarial. Existem problemas na merenda escola das escolas de Diadema, que é preciso apurar e corrigir. Destaca Requerimento do Dia Mundial de Combate ao Câncer, comemorado em 08/04, uma doença que está aumentando e tirando vidas. Existem alguns tipos de câncer que quando diagnosticados no início, tem grande chances de cura. Destaca a falta de água no bairro Portinari e nos Conjuntos Mazzaferro I e II. Foram dez dias sem água, que levou os moradores se manifestarem na Rodovia dos Imigrantes. Foi uma irresponsabilidade da Sabesp. Existe a hipótese de um aumento da tarifa de fornecimento de água, apesar da grande economia da população. A energia elétrica aumentou muito e as contas estão muito altas. Também o aumento dos combustíveis e dos alimentos, prejudicando os consumidores. Destaca por fim a Greve dos Coletores de lixo, que durou 10 dias. Foi dada a palavra ao Vereador José Antônio que cumprimenta todos os servidores da Prefeitura presentes nesta Casa. Hoje será votado o Projeto da Subvenção da Liga de Futebol. Hoje haverá uma reunião às 10 horas, com a presença do Secretário de Saúde, para resolver os problemas da dengue, uma doença grave e que pode ser fatal. A assessora do Vereador José Antônio, Sra. Márcia Coutinho que foi vítima da dengue hemorrágica. O Conselho tutelar de Diadema publicou um Edital, para eleição de dois (02) Conselhos ( 10 Conselheiros). Ocorre que existe uma Lei que regulamentou três (03) Conselhos (15 Conselheiros). Já foi publicada uma errata, e publicado novo Edital para as Eleições em 2015, com abrangência no Jardim Casa Grande, Piraporinha e Vila Nogueira. A Escola Trivinho era Estadual e foi municipalizada. Está enfrentando problemas de infraestrutura, com falta de funcionários, problemas numa galeria antiga que precisa de obras urgentes. É preciso acompanhar e fiscalizar as escolas de Diadema. . Foi dada a palavra ao Vereador Milton Capel que estava ausente. Fcedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.oi dada a palavra ao Vereador Orlando Vitoriano que cumprimenta todos os servidores presentes. Cumprimenta o Pretinho, da Liga de Futebol. Destaca a falta de água no Conjunto habitacional Mazzaferro. Foi realizada uma reunião com a Sabesp, que prometeu restabelecer o fornecimento de água, porém não cumpriu. Os moradores fizeram uma manifestação na Rodovia dos Imigrantes, e partir disso a Sabesp deu início às obras para restabelecer o fornecimento de água. Parabeniza os moradores do Jardim Arco-Íris, Jardim Gazuza, Mazzaferro I e II, Conjunto Habitacional San Marino, Sr. Marcelo e Lideranças da região que se organizaram e reivindicaram melhorias. Foi organizada uma Força Tarefa, com vários Juristas do Trabalho, contra o PL. nº 4330 Terceirização, que vai comprometer os trabalhadores, os profissionais que ficarão com suas profissões terceirizadas. Uma manifestação realizada em São Paulo, conseguiu adiar a votação no Congresso Nacional, porém o Presidente do Congresso determinou que o Projeto seja incluído na Paula da próxima Sessão Ordinária para votação. A luta continua e afeta diretamente os direitos dos trabalhadores. Hoje o trabalhador tem direito ao FGTS + 40% de multa em caso de demissão sem justa causa, férias, licença maternidade, direitos estes que podem ser comprometidos com a aprovação dessa nova Lei. Os profissionais serão transformados em prestadores de serviços. O Congresso nacional não pode ceder aos grandes Grupos Econômicos. Os Vereadores apoiam a greve dos servidores de Diadema. Apoiam também a greve dos professores estaduais que pedem reposição salarial. As escolas estaduais estão com milhares de salas de aula fechadas, professores exonerados, salas de aulas lotadas, precariedade no ensino com péssima avaliação no Ensino Fundamenta e Médio. Destaca o Projeto que dispõe sobre a Redução da Maioridade Penal, sendo que 90% da população aprovam. No Brasil temos 7.966 menores infratores, que se for aprovada a Lei, esses menores serão transferidos para o sistema Penitenciário, que é uma fábrica do crime. A Lei de Execução Criminal e o ECA Estatuto da Criança e do Adolescente, tem regras para reinserção, para a recuperação. O Estado não cumpre a Lei, porém quer castigar, encaminhando esses jovens para o Presídio e torná-lo um criminoso. É preciso responsabilidade e compaixão. Não se deve misturar os jovens infratores com o crime organizado, que é a escola do crime. Foi dada a palavra ao Vereador Dr. Albino que cumprimenta todos os servidores e professores presentes. Apresenta um vídeo com informações sobre a prevenção da contaminação da dengue. Repelente Caseiro: Ingredientes: ½ litro de álcool 70, um pacotinho de cravo da índia, um vidro de óleo corporal. 1. Misture o álcool com o cravo da índia e deixe descansar durante quatro (04) dias. 2. Agite a mistura duas vezes por dia, para que seja liberada a essência do cravo da índia; 3. Agite bem e espalhe sobre a pele. Este Repelente Caseiro é barato e muito eficiente e pode ser utilizado em crianças. Compartilhe. Esclarece que é a fêmea que pica as pessoas, põe os ovos em todo e qualquer lugar, onde houver acúmulo de água. O Vereador Dr. Albino foi vítima da dengue.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Reinaldo que cedeu seu tempo para o Vereador Atevaldo Leitão.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Maninho que parabeniza o Presidente José Dourado pela boa recepção aos servidores em greve, bem com os professores estaduais. O Deputado Alex Manente votou a favor do PL. 4330, que vai acabar com os direitos dos trabalhadores e com a CLT, porque precariza os serviços. Destaca Requerimento com Voto de Congratulação ao Presidente do Uruguai, José Pepe Mujica. Saúde o Pretinho do E.C. Água Santa presente nesta Casa, aguardando a votação hoje, do Projeto da Subvenção da Liga de Futebol, um projeto justo, porque o Futebol é justo. As Escolinhas de Futebol transformam as crianças de hoje em cidadão do amanhã. Requerimento de Voto de Congratulação à Capoeira Giramundo, que realiza anualmente nesta Câmara Municipal, a Campanha de Doação de Sangue. O Futebol e a Capoeira são Políticas de Estado e não Políticas de Partidos. Todos os Vereadores votaram favorável ao Projeto da Liga de Futebol, porque é o mínimo que se pode fazer pelo esporte da nossa cidade. A Escolinha de Futebol do E.C. Água Santa é um orgulho. O E.C. Água Santa jogará contra o Sorocaba no próximo sábado, vencerá e subirá.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Atevaldo Leitão que saúda o Pretinho do E.C. Água Santa. A greve é questão legítima do Sindicato. Notícia do Jornal Diário do Grande ABC: a cidade que já concedeu o aumento, já está pagando com atraso. Estão presentes nesta Casa de Leis, o Sindicato do Comércio, o Sindema e a APEOESP. O Brasil vive uma crise econômica, com o aumento da inflação, que a Presidenta Dilma não conseguiu segurar. É um momento delicado para dar reposição da inflação, haja vista que arrecadação caiu em 25%. A Sra. Rosa, Diretora do Sindema está preocupada, porque o H.M. está trabalhando com somente 30% dos funcionários. Foram atendidas aproximadamente 300 pessoas com sintomas da dengue, e3 aproximadamente 100 pessoas com confirmação de dengue. A cidade de Sorocaba já ultrapassou 30 mil casos de dengue, uma epidemia O PSDB ganhou as eleições com a crise da água. Temos o maior aquífero do planeta que pode abastecer o nosso planeta por 250 anos. A Sabesp sempre investiu em Diadema. Destaca a entrega de uma Unidade Pneumática e uma Unidade de Resgate ao Corpo de Bombeiros da nossa cidade. Em 2015, a Prefeitura apresentou R$ 600 mil de incentivo. Destaca o Poupatempo que foi aprovado. A Fábrica de Cultura está a todo vapor. A crise econômica é de todo o Brasil. Fcedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.oi dada a palavra ao Vereador Zé do Bloco que cumprimenta o Pretinho do E.C. Água Santa, que está esperando a votação do Projeto de Subvenção da Liga de Futebol. Cumprimenta todos os servidores em greve, também os professores estaduais. Que o Vereador já participou de uma greve do ABC, que durou 58 dias, nos anos 80. Em resposta ao Vereador Ronaldo que acusou os Vereadores da Base de não defender os grevistas, esclareça-se que as reivindicações apresentadas não são de agora, vem de muitos anos atrás, durante o Governo do PT. O Prefeito Lauro concedeu reajuste nos últimos dois anos, porém este ano está muito difícil, haja vista que a maior arrecadação da Prefeitura é a do ISS e do ICMS. É preciso saber qual a adesão da greve, haja vista que os Departamentos e Sessões da Prefeitura estão trabalhando normalmente. Parabeniza o Vereador Dr. Albino, que durante sua fala exibiu um vídeo com informações sobre a produção de um Repelente Caseiro. Destaca que durante a Greve dos Coletores do Lixo, a limpeza e o recolhimento do lixo ficaram a cargo de alguns funcionários da Prefeitura. Destaca Requerimento que pede a instalação de um Ecoponto no Jardim Campanário, que é um equipamento para se depositar entulhos e bagulhos. Um Vereador criticou o Sistema Sesi, porém outros Vereadores tem orgulho de ter votado favorável, já que tudo deu certo. Em notícia de Jornal: uma pessoa com um cartaz com os dizeres: não queremos o Sistema Sesi em Diadema. Será que essa pessoa tem a educação como prioridade em sua vida. Foi dada a palavra ao Presidente José Dourado estava ausente. Neste Ato o Presidente José Dourado reassume os trabalhos. Neste Ato foi pedido um minuto de silêncio: Presidente José Dourado, pelo falecimento da Sra. Isaura, do Jardim das Nações e do Sr. Eduardo Galiano. Escritor. Encerrado o Expediente dos Vereadores, foi dado inicio à Fase Regimental da ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte (20) Vereadores e um (01) Vereador ausente; Vereador Luiz Paulo, com ausência justificada. ITEM I - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2015, (Nº 010/2015, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 254/2015, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA INTEGRANTE DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 295, DE 17 DE JULHO DE 2009, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 401, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLANO DE EQUILÍBRIO PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO IPRED). PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: VINTE ( 20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 011/2015, PROCESSO Nº 153/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR WAGNER FEITOZA (VER. VAGUINHO), ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.930, DE 19 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÔS SOBRE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL ÀS LINHAS MUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE DIADEMA, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.762, DE 04 DE JULHO DE 2008. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 09 DE ABRIL DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZENOVE (19) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 016/2015, PROCESSO Nº 190/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 3.484, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS EM BRAILE CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS ITINERÁRIOS DOS VEÍCULOS QUE FAZEM O TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 09 DE ABRIL DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZENOVE (19) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 012/2015, PROCESSO Nº 154/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ALBINO CARDOSO PEREIRA NETO, DISPONDO SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS EM FARMÁCIAS E DROGARIAS, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. CONFORME REQUERIMENTO DO VEREADOR DR. ALBINO, O PRESENTE PROJETO FICA ADIADO POR TRINTA 30) DIAS. ITEM V - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 018/2015, PROCESSO Nº 232/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO GOMES, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.285, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU O PROGRAMA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZENOVE (19) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. LIDO E APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REFERENTE AO SEGUINTE PROJETO: ITEM VI - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 020/2015, (Nº 011/2015, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 292/2015, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDENDO SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA DE FUTEBOL AMADOR DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NO VALOR DE R$ 390.650,00). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO; DEZENOVE (19) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. Registro de Aniversário: Sr. Vagner Dourado, Sr. Joeder.ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte (20) Vereadores e um (01) Vereador ausente com justificativa. ITEM I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2013, PROCESSO Nº 950/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, INSTITUINDO AS MEDALHAS LEGISLATIVAS DO MÉRITO MÉDICO E DO MÉRITO MÉDICO VETERINÁRIO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 168, PARÁGRAFO 1º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2013, PROCESSO Nº 1.182/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS À ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE C.C.M.I. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA À EMENTA DO PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOAFAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DAS EMENDAS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADAS. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 074/2013, PROCESSO Nº 844/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.953, DE 09 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE ALVARÁS E CERTIFICADOS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO. VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122/2013, PROCESSO Nº 1.337/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DA LIBERDADE RELIGIOSA E CIDADANIA. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO). APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADConcluída a Ordem do Dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal
Ronalde, não havendo ninguém inscrito, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da Ssessão Ordinária às 18h01. Assinatura dos Membros da Mesa..
JOSÉ FRANCISCO DOURADO
Presidente
REINALDO ANTONIO MEIRA
?????????????REINALDO MEIRA1º Secretário
MILTON CAPEL
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA2º
ªSecretárioa