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d ORDEM DO DIA
ORDEM DO DIA PARA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE ABRIL DE 2015, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2015, (Nº 010/2015, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 254/2015, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA INTEGRANTE DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 295, DE 17 DE JULHO DE 2009, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 401, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLANO DE EQUILÍBRIO PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO IPRED). PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 011/2015, PROCESSO Nº 153/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR WAGNER FEITOZA (VER. VAGUINHO), ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.930, DE 19 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÔS SOBRE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL ÀS LINHAS MUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE DIADEMA, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.762, DE 04 DE JULHO DE 2008. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 09 DE ABRIL DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 016/2015, PROCESSO Nº 190/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 3.484, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS EM BRAILE CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS ITINERÁRIOS DOS VEÍCULOS QUE FAZEM O TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 09 DE ABRIL DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IV
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 012/2015, PROCESSO Nº 154/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ALBINO CARDOSO PEREIRA NETO, DISPONDO SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS EM FARMÁCIAS E DROGARIAS, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM V
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 018/2015, PROCESSO Nº 232/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO GOMES, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.285, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU O PROGRAMA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
15 de Abril de 2015.
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