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ATA DA 19a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE NOVE DE JUNHO DE 2005 ATA DA 19a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE NOVE DE JUNHO DE 2005
Aos nove dias do mês de junho do ano dois mil e cinco, com início à hora regimental (14h), realizou-se a décima nona sessão ordinária, da primeira sessão legislativa, da décima primeira legislatura, no edifício sede do Legislativo Diademense, situado na Avenida Antonio Piranga, 474, Centro, sob a presidência dos Srs. Marco Antonio Ernandez e Milton Capel e secretariada pelos Edis Isaias Maria e Irene dos Santos, com a presença de mais os Edis Zé Dourado, João Merenda, Laércio Soares, Lauro Michels, Regina Gonçalves, Ricardo Yoshio, Vaguinho, Jair Batista da Silva, Zé do Norte, Maninho, Cida Ferreira e Marion de Oliveira (16). Presentes 10 Edis, o Sr. Presidente declara aberta a sessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. Passa-se ao EXPEDIENTE - São apresentadas e acolhidas as atas da 18a Sessão Ordinária e da 2a Sessão Extraordinária, de 2 e 3 do corrente mês, respectivamente. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Srs. Vereadores, o resumo da correspondência recebida entre os dias 2 e 9. É lido o ofício da Sra. Sandra Papaiz, Diretora do Desenvolvimento Econômico e Urbano, sobre sua gestão e quanto à existência de aves vivas e abate para o consumo humano. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 42, do Sr. Lauro Michels; PL 43, do Sr. Milton Capel, e PL 44, do Sr. Laércio Soares. Anunciados os requerimentos, chamada acusa a presença de 15 Edis. São encaminhados os requerimentos 563 a 565, da Sra. Cida Ferreira; 589, da Sra. Irene dos Santos e outros; 575 e 577, do Sr. Zé do Norte; 560, 562 e 567, do Sr. Lauro Michels; 546, do Sr. Laércio Soares; 554, do Sr. Marquinhos e outros; 547 a 549, da Sra. Regina Gonçalves; 550 e 551, do Sr. Ricardo Yoshio; 556 a 558, 568 a 570, do Sr. Vaguinho. Sofrem destaque 22 requerimentos: 544, 545, 552, 553, 555, 559, 561, 571, 572, 573, 574, 577, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587 e 588. É lido o Req. 572, do Sr. Lauro Michels, voto de repúdio ao Prefeito Filipi pela instalação de catracas em próprios municipais. Falam a respeito o Sr. Laércio Soares e o autor, com manifestação de munícipe. Comentários dos Srs. Zé do Norte, Jair Batista da Silva, Lauro Michels, Vaguinho e João Merenda. O autor muda para voto de protesto. Votação nominal: 4 votos a favor e 12 contra. Rejeitado. Reclamação do Sr. Lauro Michels por vocábulo usado pela Sra. Cida Ferreira, que se manifesta a respeito, juntamente com o Sr. João Merenda. É lido e acolhido o Req. 588, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, voto de repúdio ao deputado federal Roberto Jeferson por usar expressão desrespeitosa a vereadores. É lido o Req. 555, do Sr. Lauro Michels, voto de protesto ao Cerimonial da Prefeitura que não providenciou referência do Presidente Lula ao Chefe do Legislativo Diademense em visita à cidade. Falam a respeito os Srs. Maninho, Milton Capel e Lauro Michels. Votação nominal do requerimento: 15 votos a favor. Aprovado. Comentário do Sr. Jair Batista da Silva. É lido e acolhido o Req. 544, do Sr. João Merenda, congratulações a indústrias locais. Comentários dos Srs. Laércio Soares e João Merenda. Convidado, assume a direção dos trabalhos o Sr. Milton Capel. É lido e acolhido o Req. 559, congratulações pelo Dia dos Namorados, de autoria do Sr. Lauro Michels. Falam a respeito os Edis Irene dos Santos, Lauro Michels, Vaguinho e Jair Batista da Silva. É lido e acolhido o Req. 553, do Sr. Isaias Maria, congratulações pelo Movimento Marcha para Jesus em 26/5. Apoio do Sr. Jair Batista da Silva. É lido e acolhido o Req. 577, do Sr. Milton Capel, pedindo informes sobre carro da Prefeitura. É lido e acolhido o Req. 573, do Sr. Laércio Soares, congratulações pela posse da nova diretoria da Agência Nacional de Cinema (ANCINE). É lido e acolhido o Req. 561, da Sra. Cida Ferreira, sugerindo campanha sobre sexo e gravidez, além de educação, lazer e trabalho. Apoio da Sra. Regina Gonçalves. É lido e acolhido o Req. 579, do Sr. João Merenda, congratulações aos Conselheiros da Saúde pelas suas atividades. Apoio do Sr. Milton Capel. É lido e acolhido o Req. 586, do Sr. Laércio Soares, congratulações ao E.C. XI Unidos pela sua vitória no 25o Campeonato Amador da 1a Divisão local. Apoio, do Sr. Jair Batista da Silva. É lido e acolhido o Req. 583, da Sra. Regina Gonçalves, pedindo informes sobre possibilidades de audiência pública com a comunidade no Núcleo Habitacional Naval na Vila Idealópolis. É lido e acolhido o Req. 571 do Sr. Isaias Maria, congratulações com o deputado estadual Domingos Bitencourt pela lei que institui o Dia das Assembléias de Deus em 18 de junho. É lido e acolhido o Req. 552, do Sr. Maninho e outros, congratulações ao Sindicato dos Metalúrgicos pelas suas atividades em favor dos trabalhadores. Apoio do Sr. Laércio Soares. É lido e acolhido o Req. 582, da Sra. Regina Gonçalves, voto de protesto pelos grandes desmatamentos. Apoio do Sr. Milton Capel. É lido e acolhido o Req. 584, do Sr. Jair Batista da Silva, solicitando sessão solene alusiva ao Dia do Pastor. Apoio do Sr. Isaias Maria. É lido e acolhido o Req. 585, da Sra. Cida Ferreira, pedindo informes sobre brinquedos da Praça das Moças. Comentários dos Edis Irene dos Santos, Lauro Michels, Vaguinho e Cida Ferreira. É lido e acolhido o Req. 587, do Sr. Laércio Soares, moção de apoio ao presidente da União Catarinense dos Estudantes, Sr. Tiago Andrino, pela sua prisão e repressão em Florianópolis. Apoio do Sr. Jair Batista da Silva. É lido e acolhido o Req. 580, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, moção de apoio ao Presidente Lula por determinar investigações das denúncias sobre o mensalão. É lido e acolhido o Req. 574, do Sr. Laércio Soares, moção de repúdio ao Sr. Inatas Pirkice, vereador de Curitiba, PR, por palavras ofensivas à vereadora feminina. Apoio dos Edis Regina Gonçalves, Irene dos Santos e Maninho. É lido e acolhido o Req. 545, do Sr. Milton Capel, congratulações pela Companhia de Danças de Diadema em suas atividades. É lido e acolhido o Req. 581, da Sra. Regina Gonçalves, moção de apoio à lei que tramita na Assembléia Legislativa de São Paulo em favor dos mananciais de Guarapiranga. Esgotados os requerimentos. Anunciadas as indicações, chamada acusa a presença de 15 Edis. São encaminhadas as indicações 1363, da Sra. Cida Ferreira; 1344 a 1346, 1353, 1355 e 1356, da Sra. Irene dos Santos; 1361, do Sr. Isaias Maria; 1383 e 1384, do Sr. Jair Batista da Silva; 1347, do Sr. João Merenda; 1364 a 1367, do Sr. Zé do Norte; 1357, 1358, 1380 a 1382, do Sr. Laércio Soares; 1341, 1343, 1350 e 1362, do Sr. Lauro Michels; 1375 e 1376, do Sr. Maninho; 1348, 1349, 1373, 1374, 1377 a 1379, do Sr. Marquinhos; 1368 a 1372, do Sr. Milton Capel; 1330, da Sra. Regina Gonçalves; 1354, do Sr. Ricardo Yoshio; 1331 a 1340, 1342, 1351, 1352, 1359 e 1360, do Sr. Vaguinho. Esgotadas as indicações. PÁGINA 183 DOS ANAIS - Passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE - Recomendação para abreviar os trabalhos. Desistem das inscrições os Edis Isaias Maria, Cida Ferreira, Jair Batista da Silva e Zé do Norte. A Sra. Regina Gonçalves refere-se a discurso do Presidente Lula. O Sr. Vaguinho fala sobre visita presidencial. A Presidência comenta o IPTU da Capital, apoiada pelo Sr. Vaguinho. O Sr. Maninho comenta assunto da FEBEM e a possibilidade de aumentar o número de vereadores. O Sr. Marquinhos retorna à Mesa, agradecendo a cooperação do Vice-Presidente. O Sr. Laércio Soares faz menção ao IPTU. PÁGINA 187 DOS ANAIS - Passa-se à TRIBUNA LIVRE - Comentário do Sr. Lauro Michels sobre a política nacional. O Sr. Damião Sudário, presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos, fala sobre reposição salarial, vale-alimentação, convênio médico, tratamento dentário e DIEESE. Perguntas dos Edis Regina Gonçalves e Jair Batista da Silva são respondidas. Será formada comissão para tratar das reivindicações dos funcionários. É registrada visita da Sra. Neusa, coordenadora da Expansão Jovem. PÁGINA 194 DOS ANAIS - Passa-se à ORDEM DO DIA - Chamada acusa a presença de 16 Edis. O Sr. Laércio Soares registra ação da Eletropaulo no Jardim das Nações. ITEM I - segunda discussão do PL 30, Proc. 393, da Sra. Regina Gonçalves, alterando a Lei 1773/95, que proíbe conserto de carros, geladeiras, máquinas de lavar e aparelhos, além de lavagem nos passeios. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM II - segunda discussão do PL 36, Proc. 541, do Sr. João Merenda, instituindo o Festival Anual de Música Sertaneja RAIZ no segundo domingo de outubro. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. TEM III - segunda discussão do PL 39, Proc. 565, do Sr. Lauro Michels, comemorando o Dia do Estudante em 11/8. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM IV - primeira discussão do PLC 2, Proc. 95, do Sr. Lauro Michels, isentando do IPTU, tarifas de água e coleta de esgoto da SANED as entidades beneficentes sem fins lucrativos. Fala a respeito o Sr. Lauro Michels. O Sr. Jair Batista da Silva informa que o Jurídico deu parecer contrário ao projeto. O autor justifica seu trabalho. A seguir, votação nominal do projeto: 4 votos a favor e 11 contra. Rejeitado. Pauta esgotada. O Sr. Lauro Michels registra a presença do Sr. Wagner, da SODRIPRON. O Sr. João Dourado lembra reunião da Comissão da AMUHAD com o Dr. Nicolati. O Sr. Laércio Soares informa que irá à Eletropaulo. O Sr. Maninho fala da presença do promotor João Marcos e da possibilidade de ajudar a comunidade Inanas. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente convoca a 20a Sessão Ordinária para o dia 16, horário normal, declarando encerrada a presente sessão às 16h31min. Para constar, é lavrada esta ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1o Secretário.
MARCO ANTONIO ERNANDEZ - PRESIDENTE
ISAIAS MARIA - 1o SECRETÁRIO