-
d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2015, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2015, PROCESSO Nº 667/2015, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, APROVANDO O PARECER DIVERGENTE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, CRIADA PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 30 DE ABRIL DE 2015, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EMPREENDIMENTO ACAPULCO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E REJEITANDO O PARECER DO RELATOR. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DEVERÁ SOFRER DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. NOS TERMOS DO ARTIGO 200, PARÁGRAFO 2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2015, (Nº 024/2015, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 585/2015, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, EM SEDE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 049/2015, (Nº 031/2015, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 639/2015, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2.937 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE DA INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO DO CORRENTE. EMENDAS DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, À EMENTA DO PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 2º DO PRESENTE PROJETO. EMENDA SUPRESSIVA, DA VEREADORA LILIAN CABRERA, SUPRIMINDO O INCISO XVI, CONSTANTE DO ARTIGO 2º DO PRESENTE PROJETO. EMENDAS INCLUÍDAS NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO, APROVADOS NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM IV
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2015, (Nº 023/2015, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 584/2015, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 26 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE FORMA A VIABILIZAR CRÉDITO CONSIGNADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 27 DE AGOSTO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM V
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 041/2015, PROCESSO Nº 589/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO, DISPONDO SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. (A RUA PROJETADA, COM INÍCIO NA AVENIDA FÁBIO EDUARDO RAMOS ESQUÍVEL E SEM SAÍDA, BAIRRO CANHEMA, COM O NOME DE RUA CARMINA GIANNETTI JANNETTA). PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARÁGRAFO 3º, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 04 DE JULHO DE 1995, O PRESENTE PROJETO DE LEI, TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
16 de Setembro de 2015.
Clique aqui para visualizar a íntegra da ORDEM DO DIA