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ATA DA 20a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 16 DE JUNHO DE 2005 ATA DA 20a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 16 DE JUNHO DE 2005
Aos dezesseis dias do mês de junho do ano dois mil e cinco, com início à hora regimental (14h), realizou-se a vigésima sessão ordinária, da primeira sessão legislativa, da décima primeira legislatura, no edifício sede do Legislativo Diademense, situado na Avenida Antonio Piranga, 474, Centro, sob a presidência dos Edis Marco Antonio Ernandez, Milton Capel e Marion de Oliveira e secretariada pelos Edis Isaias Maria, Irene dos Santos e Ricardo Yoshio, com a presença de mais os Edis Jair Batista da Silva, Zé Dourado, João Merenda, Zé do Norte, Laércio Soares, Lauro Michels, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Vaguinho e Maninho (16). Presentes 14 Edis, o Sr. Presidente declara aberta a sessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. Passa-se ao EXPEDIENTE - É apresentada e acolhida a ata da 19a Sessão Ordinária, de 9/6, que ficará à disposição dos interessados no Setor de Arquivo. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Srs. Vereadores, o resumo da correspondência recebida entre os dias 9 e 16. É encaminhada às Comissões as seguinte matéria: PLC 7, do Sr. Láercio Soares; PLC 8, do Sr. Vaguinho; e moção da Edilidade de Catanduva. São registradas as seguintes visitas: dos ex-edis Peninha e Titio; do suplente Ednaldo, do PMDB; dos conselheiros da Saúde Raimundo e Arlindo. A Presidência comunica que esteve presente na reunião da Saúde. A Sra. Cida Ferreira registra a presença do Dr. Paulo Afonso, ex vice-prefeito e membro da OAB local. Também do Sr. Wilson e família. A Presidência agradece a presença das visitas. Anunciados os requerimentos, chamada acusa a presença de todos os Edis. São encaminhados os requerimentos 601 e 602, da Sra. Cida Ferreira; 594, 595, 607 e 625, da Sra. Irene dos Santos e outros; 598 e 608, do Sr. Jair Batista da Silva e outros; 615, do Sr. Zé do Norte e outros; 596, 605, 609 e 613, do Sr. Lauro Michels; 622, da Sra. Regina Gonçalves; 626 a 630, do Sr. Vaguinho. Sofrem destaque 21 requerimentos: 590, 591, 592, 593, 597, 599, 600, 603, 604, 606, 610, 611, 612, 614, 616, 617, 619, 620, 621, 623 e 624. É retirado o Req. 618. É lido e acolhido o Req. 620, da Sra. Regina Gonçalves, moção de protesto à direção da penitenciária de Tupi Paulista por atos vedados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apoio do Sr. Laércio Soares. Relativamente ao tema, falam sobre audiência pública os Edis Zé Dourado, Irene dos Santos e Regina Gonçalves. É lido e entra em discussão o Req. 624, do Sr. Zé Dourado, moção de apoio ao vereador Marcelo Gaspar, de Guarujá, por negar-se a pagar ao PT ao mudar de partido. A respeito falam os Srs. Maninho e Zé Dourado. A seguir, votação nominal: 7 votos a favor e 8 contra. Rejeitado. O autor agradece os votos favoráveis. É lido e acolhido o Req. 591, da Sra. Irene dos Santos, moção de apoio e solidariedade à deputada federal Luci Choimacki, do PT/SC, quanto à agressão sofrida por parte do deputado federal Alberto Fraga, do DF. Apoio da Sra. Regina Gonçalves. A autora lembra visita da deputada a esta Casa quando defendeu projeto que aposentava donas de casa. Comentário do Sr. Lauro Michels. É lido e acolhido o Req. 623, do Sr. Zé Dourado, congratulações ao Governador do Estado pela sua política contra fraude nos combustíveis. É lido e acolhido o Req. 611, do Sr. Laércio Soares, moção de repúdio à Eletropaulo pelo não cumprimento de acordo feito em 31/5 com a comissão de representantes populares. Apoio das Sras. Irene dos Santos e Regina Gonçalves. É lido e acolhido o Req. 597, do Sr. Lauro Michels, para que o Executivo envie relação de empresas terceirizadas que prestam serviços à municipalidade. É lido e acolhido o Req. 604, dos Srs. João Merenda e Milton Capel, pedindo informes sobre o restaurante Boiadeiro. É lido e acolhido o Req. 606, da Sra. Irene dos Santos e outros, congratulações ao Centro de Estudos Luiz Carlos Prestes e à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Apoio da Sra. Regina Gonçalves. É lido e acolhido o Req. 593, do Sr. Lauro Michels, congratulações ao Governador do Estado e ao Secretário de Segurança Pública pelo trabalho desenvolvido na área de segurança. É lido e acolhido o Req. 592, do Sr. Maninho e outros, moção de apoio pela aprovação da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Correios. É lido e acolhido o Req. 590, da Sra. Irene dos Santos e outros, moção de apoio ao movimento nacional pela conversão da dívida externa em recursos para a educação. É lido e acolhido o Req. 617, do Sr. Isaias Maria, congratulações pelo aniversário da Igreja Assembléia de Deus. É lido e acolhido o Req. 621, da Sra. Regina Gonçalves, moção de apoio ao plano de segurança municipal da Sra. Regina Miki. Apoio da Sra. Irene dos Santos, emenda do Sr. Milton Capel e comentário do Sr. Laércio Soares. É lido e acolhido o Req. 599, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, congratulações pela passagem do Dia da Imigração Japonesa em 18/6. É lido e acolhido o Req. 600, da Sra. Cida Ferreira, pela passagem do Dia Internacional do Combate às Drogas. É lido e acolhido o Req. 614, do Sr. Zé do Norte e outros, pela instalação de lombada eletrônica na Vila Santa Luzia. É lido e acolhido o Req. 619, da Sra. Regina Gonçalves, moção de apoio ao anteprojeto de lei de responsabilidade sanitária. É lido e acolhido o Req. 616, do Sr. Lauro Michels, para ser feita a pavimentação da Rua Carati, Jardim Ivone. É lido e acolhido o Req. 603, da Sra. Cida Ferreira, congratulações pela passagem do Dia do Imigrante a 25/6. É lido e acolhido o Req. 612, do Sr. Laércio Soares, congratulações pela formatura da turma 2004 do Programa Adolescente Aprendiz. Apoio do Sr. Maninho. É lido e acolhido o Req. 610, do Sr. Laércio Soares, congratulações pelo lançamento da campanha nacional de combate à violência contra a mulher. Apoio das Sras. Irene dos Santos e Regina Gonçalves. Esgotados os requerimentos destacados. Anunciadas as indicações, chamada acusa a presença de 15 Edis. São encaminhadas as indicações 1443 e 1444, da Sra. Cida Ferreira; 1441, da Sra. Irene dos Santos; 1387, do Sr. Isaias Maria; 1413, 1423 a 1430 e 1440, do Sr. Jair Batista da Silva; 1385 e 1392, do Sr. João Merenda; 1431 a 1437, do Sr. Zé do Norte; 1389, do Sr. Laércio Soares; 1390, 1391 e 1394, do Sr. Lauro Michels; 1409 a 1412, 1414 a 1422e 1442,do Sr. Maninho; 1395 a 1406, 1408 e 1460, do Sr. Marquinhos; 1445 a 1447, da Sra. Regina Gonçalves; 1449, 1451 a 1457, do Sr. Vaguinho. Sofrem destaque, são lidas e encaminhadas as indicações 1386, 1388 e 1393, do Sr. João Merenda; 1407, do Sr. Lauro Michels; 1438 e 1439, do Sr. Jair Batista da Silva; 1448, da Sra. Regina Gonçalves; e 1450, do Sr. Vaguinho. Esgotadas as indicações PÁGINA 206 DOS ANAIS - Passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE - Convidado, assume a Presidência o Sr. Milton Capel. Convidada, assume a direção dos trabalhos a Sra. Marion de Oliveira. Assume a tribuna o Sr. Milton Capel, retornando à Mesa. Fala o Sr. Vaguinho. Cedem tempo os Srs. Lauro Michels e Zé Dourado. Comentário da Sra. Irene dos Santos, com resposta do Sr. Vaguinho. Intervenção da Mesa. A Sra. Marion de Oliveira comunica sua ausência do plenário. Discursa o Sr. Laércio Soares. Retorna à Mesa o Sr. Marquinhos, que agradece aos substitutos. Discursa o Sr. Jair Batista da Silva. O Sr. João Merenda é cumprimentado pelo seu aniversário. Cede tempo o Sr. Ricardo Yoshio. Ocupa a tribuna a Sra. Regina Gonçalves. Comentário do Sr. João Merenda. A Sra. Cida Ferreira se desculpa por adjetivo usado quanto ao Sr. Lauro Michels. O Sr. Zé do Norte cede tempo. Fala o Sr. João Merenda. Ausente a Sra. Irene dos Santos. Fala o Sr. Lauro Michels; comentário do Sr. Jair Batista da Silva (UBS). O Sr. Maninho defende recesso parlamentar só no fim do ano, comentando o caso da FEBEM. Comentário do Sr. João Merenda. Inscrições esgotadas do Grande Expediente. PÁGINA 248 DOS ANAIS - Passa-se à Ordem do Dia - Chamada acusa a presença de 14 Edis. ITEM I - discussão única do Decreto Legislativo 3/2005, Proc. 469/2005, do Sr. Lauro Michels, concedendo o título de Cidadão Diademense a Dom Manuel Parrado Carral (Manolo). Falam a respeito o Sr. Jair Batista da Silva e o autor. A seguir, votação nominal: 15 votos a favor. Aprovado. É convidado para a Secretaria o Sr. Ricardo Yoshio. O Sr. Lauro Michels agradece os votos favoráveis, à sua propositura. ITEM II - primeira discussão do PL 15, Proc. 106, do Sr. Maninho e outros, estabelecendo que campos de futebol deverão dispor de material e equipamentos de primeiros socorros, com obrigatoriedade da presença de profissional da área da saúde nos jogos de campeonato. Com emendas. Adiamento do autor por dois meses. ITEM III - primeira discussão do PL 34, Proc. 505, do Sr. João Merenda, dispondo sobre procedimento de planejamento familiar a ser adotado pelo hospital público municipal. Adiamento do autor por três meses. O Sr. Milton Capel comunica que se retirou o Sr. Isaias Maria por motivo de saúde. ITEM IV - primeira discussão do PL 37, Proc. 555, do Sr. Maninho e outros, cassando alvará de funcionamento a casas de diversão, boates, casas de shows, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que permitam a prática de prostituição infantil ou a incentivem. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM V - primeira discussão do PL 38, Proc. 556, da Sra. Regina Gonçalves, proibindo estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços de descartar óleo comestível e gorduras vegetais hidrogenadas após fritura de alimentos na rede coletora de esgotos do município. Com seis emendas. O Sr. João Merenda fala a favor do projeto. Votação nominal do projeto e das emendas: 14 votos a favor. Aprovados. A Sra. Regina Gonçalves justifica seu voto. Pauta esgotada. O Sr. Presidente comunica que será festejado no plenarinho o aniversário do Sr. João Merenda. O Sr. Zé Dourado comunica que a reunião da Comissão da AMUHAD será amanhã às 10h na Prefeitura. O Sr. Milton Capel pede ao Sr. Zé Dourado que represente o PMDB na reunião. O Sr. Lauro Michels comunica que o time brasileiro ganhou o jogo contra a Grécia na Copa das Confederações. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente convoca a próxima sessão ordinária para o dia 23, horário normal, encerrando a presente sessão às 17h27min. Para constar, é lavrada esta ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1o Secretário.
MARCO ANTONIO ERNANDEZ - PRESIDENTE
ISAIAS MARIA - 1o SECRETÁRIO